Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o processo tramitou em abril deste ano isento a parte autora do pagamento de custas finais.Arquivem-se os autos.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento\n'
'Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o processo tramitou em abril '
'deste ano isento a parte autora do pagamento de custas '
'finais.Arquivem-se os autos.Cumpra-se.',
'data': '2023-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 12:17:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 '
'12:17:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 12:17:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 '
'12:17:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL Promovo a intimação da parte devedora para pagar as custas, mov.39, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito em divida ativa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO '
'100% DIGITAL Promovo a intimação da parte devedora para pagar as '
'custas, mov.39, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição '
'do débito em divida ativa',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 16/10/2023
Certifico que a sentença/Acórdão de mov.39 transitou em julgado em 16/10/2023 em relação ao(s) partes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 16/10/2023\n'
'Certifico que a sentença/Acórdão de mov.39 transitou em julgado '
'em 16/10/2023 em relação ao(s) partes',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema. Mantenho o prazo de ordem até o dia 16/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo '
'sistema. Mantenho o prazo de ordem até o dia 16/10/2023',
'data': '2023-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 19/09/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 19/09/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/08/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0013408-94.2023.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ
Sentença: I- RELATÓRIOA Fazenda Pública Municipal de Macapá interpôs ação de execução fiscal em desfavor deCARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ, baseado em certidão de dívida ativa.A ação foi ajuizada em 12/04/2023.O executado não foi localizado no endereço fornecido na inicial.Houve pedido de pesquisas nos sistemas conveniados com a finalidade de localizar o endereço da parte executada.Sobreveio informação do SNIPER de que a parte executada já era falecida [#35].Em consulta ao CRC -JUD (Cadastro de Registro Civil) houve a confirmação de que a parte executada já é falecida desde 2020 [#36]II- FUNDAMENTAÇÃOTratam os autos de ação de execução fiscal, onde o exequente pretende a substituição do polo passivo da lide em razão do falecimento do réu principal.Institui o Código de Processo Civil:Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.Porém analisando a certidão de óbito juntada verifiquei que o requerido fale-ceu em 12/12/2007, ou seja, antes do ajuizamento da ação.Assim, havendo o falecimento da executada antes do ajuizamento da ação, não há em que se falar em continuação da ação pelos sucessores do falecido, deverá ser reconhecida sua ilegitimidade passiva, com a consequente extinção do processo.Acerca da capacidade de ser parte, verifica-se da doutrina de Fredie Didier Júnior:" A capacidade de ser parte é a personalidade judiciária: aptidão para, em tese, ser sujeito da relação jurídica processual (processo) ou assumir uma situação jurídi-ca processual (autor, réu, assistente, excipiente, excepto, etc.).Dela são dotados todos aqueles que tenham personalidade material - ou seja, aqueles que podem ser sujeitos de uma relação jurídica material, como as pessoas natu-rais e as jurídicas -, como também o nascituro, o condomínio, o nondum conceptus, a so-ciedade de fato, sociedade não-personificada e sociedade irregular - as três figuras estão reunidas sob a rubrica sociedade em comum, art. 986 do CC-2002 -, os entes formais (como o espólio, massa falida, herança jacente, etc.), as comunidades indígenas ou gru-pos tribais e os órgãos públicos despersonalizados (Ministério Público, PROCON, Tribu-nal de Contas etc.). Não a têm o morto e os animais, p. ex. Trata-se de noção absoluta: não se cogita de alguém que tenha meia capacidade de ser parte; ou se tem ou não se tem personalidade judiciária.A incapacidade de ser parte pode ser arguida a qualquer tempo, pois "en-quanto não cessa a aparente relação jurídica processual em que figurou o morto, ou o nunca existido, ou a sociedade inexistente, é possível pedir-se a extinção do processo".Decorre da garantia da inasfastabilidade do Poder Judiciário, prevista no inci-so XXXV do art. 5° da CF/88 (JÚNIOR, Fredie Didier. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. v. 1. 11a ed. Salvador: JusPodivm, 2009, p. 219)".Por tal razão, a requerida CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ não tem capacidade de ser parte justamente por ter falecido antes mesmo de ser demandado na ação de execução fiscal.Colaciono a seguir decisão do nosso Tribunal:PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. FALECIMENTO. CONTRIBUINTE ANTES DA CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ESPÓLIO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A ju-risprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o redirecionamento da Execução Fiscal, em face do espólio, somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte se der após sua citação; 2) Nos termos da Súmula 392/STJ: "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução"; 3) Na execução fiscal, fa-lecendo o executado antes de realizada a citação, é cabível o reconhecimento de ofício da ilegitimidade passiva de seu espólio; 4) Recurso conhecido e não provi-do. (APELAÇÃO. Processo Nº 0001228-45.2020.8.03.0003, Relator Desembargador MÁ-RIO MAZUREK, CÂMARA ÚNICA, julgado em 15 de Setembro de 2022III- DISPOSITIVODestarte, pelas razões suso esmiuçadas, verificando-se a ausência de pres-suposto processual, a extinção do processo é a medida que se impõe, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários.Registro eletrônico.Intimem-se.Arquive-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0013408-94.2023.8.03.0001 \n'
' \n'
'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ \n'
'Sentença: I- RELATÓRIOA Fazenda Pública Municipal de Macapá '
'interpôs ação de execução fiscal em desfavor deCARLOS AUGUSTO '
'SILVA DA CRUZ, baseado em certidão de dívida ativa.A ação foi '
'ajuizada em 12/04/2023.O executado não foi localizado no '
'endereço fornecido na inicial.Houve pedido de pesquisas nos '
'sistemas conveniados com a finalidade de localizar o endereço da '
'parte executada.Sobreveio informação do SNIPER de que a parte '
'executada já era falecida [#35].Em consulta ao CRC -JUD '
'(Cadastro de Registro Civil) houve a confirmação de que a parte '
'executada já é falecida desde 2020 [#36]II- FUNDAMENTAÇÃOTratam '
'os autos de ação de execução fiscal, onde o exequente pretende a '
'substituição do polo passivo da lide em razão do falecimento do '
'réu principal.Institui o Código de Processo Civil:Art. 1.055. A '
'habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das '
'partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.Art. '
'43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a '
'substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, '
'observado o disposto no art. 265.Porém analisando a certidão de '
'óbito juntada verifiquei que o requerido fale-ceu em 12/12/2007, '
'ou seja, antes do ajuizamento da ação.Assim, havendo o '
'falecimento da executada antes do ajuizamento da ação, não há em '
'que se falar em continuação da ação pelos sucessores do '
'falecido, deverá ser reconhecida sua ilegitimidade passiva, com '
'a consequente extinção do processo.Acerca da capacidade de ser '
'parte, verifica-se da doutrina de Fredie Didier Júnior:" A '
'capacidade de ser parte é a personalidade judiciária: aptidão '
'para, em tese, ser sujeito da relação jurídica processual '
'(processo) ou assumir uma situação jurídi-ca processual (autor, '
'réu, assistente, excipiente, excepto, etc.).Dela são dotados '
'todos aqueles que tenham personalidade material - ou seja, '
'aqueles que podem ser sujeitos de uma relação jurídica material, '
'como as pessoas natu-rais e as jurídicas -, como também o '
'nascituro, o condomínio, o nondum conceptus, a so-ciedade de '
'fato, sociedade não-personificada e sociedade irregular - as '
'três figuras estão reunidas sob a rubrica sociedade em comum, '
'art. 986 do CC-2002 -, os entes formais (como o espólio, massa '
'falida, herança jacente, etc.), as comunidades indígenas ou '
'gru-pos tribais e os órgãos públicos despersonalizados '
'(Ministério Público, PROCON, Tribu-nal de Contas etc.). Não a '
'têm o morto e os animais, p. ex. Trata-se de noção absoluta: não '
'se cogita de alguém que tenha meia capacidade de ser parte; ou '
'se tem ou não se tem personalidade judiciária.A incapacidade de '
'ser parte pode ser arguida a qualquer tempo, pois "en-quanto não '
'cessa a aparente relação jurídica processual em que figurou o '
'morto, ou o nunca existido, ou a sociedade inexistente, é '
'possível pedir-se a extinção do processo".Decorre da garantia da '
'inasfastabilidade do Poder Judiciário, prevista no inci-so XXXV '
'do art. 5° da CF/88 (JÚNIOR, Fredie Didier. Curso de direito '
'processual civil: teoria geral do processo e processo de '
'conhecimento. v. 1. 11a ed. Salvador: JusPodivm, 2009, p. '
'219)".Por tal razão, a requerida CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ '
'não tem capacidade de ser parte justamente por ter falecido '
'antes mesmo de ser demandado na ação de execução '
'fiscal.Colaciono a seguir decisão do nosso Tribunal:PROCESSO '
'CIVIL. TRIBUTÁRIO. FALECIMENTO. CONTRIBUINTE ANTES DA CITAÇÃO. '
'ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ESPÓLIO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A '
'ju-risprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou '
'entendimento no sentido de que o redirecionamento da Execução '
'Fiscal, em face do espólio, somente pode ser levado a efeito '
'quando o falecimento do contribuinte se der após sua citação; 2) '
'Nos termos da Súmula 392/STJ: "A Fazenda Pública pode substituir '
'a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de '
'embargos, quando se tratar de correção de erro material ou '
'formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução"; 3) '
'Na execução fiscal, fa-lecendo o executado antes de realizada a '
'citação, é cabível o reconhecimento de ofício da ilegitimidade '
'passiva de seu espólio; 4) Recurso conhecido e não provi-do. '
'(APELAÇÃO. Processo Nº 0001228-45.2020.8.03.0003, Relator '
'Desembargador MÁ-RIO MAZUREK, CÂMARA ÚNICA, julgado em 15 de '
'Setembro de 2022III- DISPOSITIVODestarte, pelas razões suso '
'esmiuçadas, verificando-se a ausência de pres-suposto '
'processual, a extinção do processo é a medida que se impõe, nos '
'termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo '
'Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários.Registro '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
Registrado pelo DJE Nº 000170/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda publicação DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: I- RELATÓRIOA Fazenda Pública Municipal de Macapá interpôs ação de execução fiscal em desfavor
deCARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ, baseado em certidão de dívida ativa.A ação foi ajuizada em 12/04/2023.O
executado não foi localizado no endereço fornecido na inicial.Houve pedido de pesquisas nos sistemas conveniados com a
finalidade de localizar o endereço da parte executada.Sobreveio informação do SNIPER de que a parte executada já era
falecida [#35].Em consulta ao CRC -JUD (Cadastro de Registro Civil) houve a confirmação de que a parte executada já é
falecida desde 2020 [#36]II- FUNDAMENTAÇÃOTratam os autos de ação de execução fiscal, onde o exequente pretende a
substituição do polo passivo da lide em razão do falecimento do réu principal.Institui o Código de Processo Civil:Art. 1.055.
A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no
processo.Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus
sucessores, observado o disposto no art. 265.Porém analisando a certidão de óbito juntada verifiquei que o requerido fale-
ceu em 12/12/2007, ou seja, antes do ajuizamento da ação.Assim, havendo o falecimento da executada antes do
ajuizamento da ação, não há em que se falar em continuação da ação pelos sucessores do falecido, deverá ser reconhecida
sua ilegitimidade passiva, com a consequente extinção do processo.Acerca da capacidade de ser parte, verifica-se da
doutrina de Fredie Didier Júnior: A capacidade de ser parte é a personalidade judiciária: aptidão para, em tese, ser sujeito
da relação jurídica processual (processo) ou assumir uma situação jurídi-ca processual (autor, réu, assistente, excipiente,
excepto, etc.).Dela são dotados todos aqueles que tenham personalidade material - ou seja, aqueles que podem ser sujeitos
de uma relação jurídica material, como as pessoas natu-rais e as jurídicas -, como também o nascituro, o condomínio, o
nondum conceptus, a so-ciedade de fato, sociedade não-personificada e sociedade irregular - as três figuras estão reunidas
sob a rubrica sociedade em comum, art. 986 do CC-2002 -, os entes formais (como o espólio, massa falida, herança
jacente, etc.), as comunidades indígenas ou gru-pos tribais e os órgãos públicos despersonalizados (Ministério Público,
PROCON, Tribu-nal de Contas etc.). Não a têm o morto e os animais, p. ex. Trata-se de noção absoluta: não se cogita de
alguém que tenha meia capacidade de ser parte; ou se tem ou não se tem personalidade judiciária.A incapacidade de ser
parte pode ser arguida a qualquer tempo, pois en-quanto não cessa a aparente relação jurídica processual em que figurou o
morto, ou o nunca existido, ou a sociedade inexistente, é possível pedir-se a extinção do processo.Decorre da garantia da
inasfastabilidade do Poder Judiciário, prevista no inci-so XXXV do art. 5° da CF/88 (JÚNIOR, Fredie Didier. Curso de
direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. v. 1. 11a ed. Salvador: JusPodivm, 2009, p.
219).Por tal razão, a requerida CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ não tem capacidade de ser parte justamente por ter
falecido antes mesmo de ser demandado na ação de execução fiscal.Colaciono a seguir decisão do nosso
Tribunal:PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. FALECIMENTO. CONTRIBUINTE ANTES DA CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA DE ESPÓLIO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A ju-risprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento
no sentido de que o redirecionamento da Execução Fiscal, em face do espólio, somente pode ser levado a efeito quando o
falecimento do contribuinte se der após sua citação; 2) Nos termos da Súmula 392/STJ: A Fazenda Pública pode substituir
a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou
formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução; 3) Na execução fiscal, fa-lecendo o executado antes de
realizada a citação, é cabível o reconhecimento de ofício da ilegitimidade passiva de seu espólio; 4) Recurso conhecido e
não provi-do. (APELAÇÃO. Processo Nº 0001228-45.2020.8.03.0003, Relator Desembargador MÁ-RIO MAZUREK,
CÂMARA ÚNICA, julgado em 15 de Setembro de 2022III- DISPOSITIVODestarte, pelas razões suso esmiuçadas,
verificando-se a ausência de pres-suposto processual, a extinção do processo é a medida que se impõe, nos termos do art.
485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem honorários.Registro eletrônico.Intimem-
se.Arquive-se.
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' finalidade de localizar o endereço da parte executada.Sobreveio '
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'Civil) houve a confirmação de que a parte executada já é\n'
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'réu principal.Institui o Código de Processo Civil:Art. 1.055.\n'
' A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das '
'partes, os interessados houverem de suceder-lhe no\n'
' processo.Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, '
'dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus\n'
' sucessores, observado o disposto no art. 265.Porém analisando a '
'certidão de óbito juntada verifiquei que o requerido fale-\n'
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'havendo o falecimento da executada antes do\n'
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'ação pelos sucessores do falecido, deverá ser reconhecida\n'
' sua ilegitimidade passiva, com a consequente extinção do '
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'de conhecimento. v. 1. 11a ed. Salvador: JusPodivm, 2009, p.\n'
' 219).Por tal razão, a requerida CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ '
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Data: 2023-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (17/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2023
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Data: 2023-08-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 17/08/2023 12:17:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 17/08/2023 12:17:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2023-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:36
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência das condições da ação
Em Atos do Juiz.
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"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
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'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
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'Em Atos do Juiz.',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que face a comprovação do falecimento do executado antes mesmo do ajuizamento da ação, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que face a comprovação do falecimento do executado '
'antes mesmo do ajuizamento da ação, faço os autos conclusos.',
'data': '2023-08-16',
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'id': 21122115047,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta ao CRC JUD, onde foi localizado a certidão de óbito da part executada [ Matrícula: 00511601552020400142199005850318
Data de Entrada: 24/07/2020]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Óbito consiste no '
'registro formal da morte de uma '
'pessoa em documento emitido pelo '
'Cartório de Registro Civil das '
'Pessoas Naturais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de Óbito',
'nome': 'Certidão de Óbito'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta ao CRC JUD, onde foi '
'localizado a certidão de óbito da part executada [ Matrícula: '
'00511601552020400142199005850318 \n'
'Data de Entrada: 24/07/2020]',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21122115044,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos das informações do SNIPER de que a parte executada já é falecida desde o ano de 2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos das informações do SNIPER de que a '
'parte executada já é falecida desde o ano de 2020',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Indeferimento
Em Atos do Juiz. Na forma do Tema 18 do TJAP no IRDR sob n. 0003319-83.2021.8.03.0000 ficou decidido por ser desnecessária a a consulta de informações sobre endereço da partes junto às concessionárias de serviços públicos quando já realizada p (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Indeferimento\n'
'Em Atos do Juiz. Na forma do Tema 18 do TJAP no IRDR sob n. '
'0003319-83.2021.8.03.0000 ficou decidido por ser desnecessária a '
'a consulta de informações sobre endereço da partes junto às '
'concessionárias de serviços públicos quando já realizada p (...)',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
OFICIO PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'OFICIO PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2023 12:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2023 '
'12:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2023 12:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/08/2023 '
'12:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da certidão retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a '
'parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o '
'teor da certidão retro.',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
, em razão de não o encontrar, vez que no endereço indicado, Avenida Felipe Camarão, 370, Trem, não reside ninguém, cujo imóvel está abandonado, conforme foto do local, em anexo. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 138
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
', em razão de não o encontrar, vez que no endereço indicado, '
'Avenida Felipe Camarão, 370, Trem, não reside ninguém, cujo '
'imóvel está abandonado, conforme foto do local, em anexo. '
'Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 138',
'data': '2023-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ - emitido(a) em 14/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - CARLOS AUGUSTO SILVA '
'DA CRUZ - emitido(a) em 14/07/2023',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório .Endereço da diligência:Avenida Felipe Camarão, nº 370, bairro Trem, Macapá/AP –CEP: 68901-111
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Cite-se com as formalidades e advertências do '
'procedimento monitório .Endereço da diligência:Avenida Felipe '
'Camarão, nº 370, bairro Trem, Macapá/AP –CEP: 68901-111',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2023 16:02:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'29/05/2023 16:02:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/05/2023 16:02:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 29/05/2023 16:02:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a solicitação de CONSULTA DE ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230008315489
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a solicitação de CONSULTA DE ENDEREÇO foi '
'registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230008315489',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no INFOJUD.',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122115000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que NÃO CONSTA endereço cadastrado no RENAJUD em nome da parte requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que NÃO CONSTA endereço cadastrado no RENAJUD em nome '
'da parte requerida.',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro consulta de endereço da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido na ordem nº12.CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ (CPF nº 264.329.512-91)Após, manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro consulta de endereço da parte requerida '
'nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido na '
'ordem nº12.CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ (CPF nº '
'264.329.512-91)Após, manifeste-se parte autora no prazo de 10 '
'(dez) dias',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPESQUISAS',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 12:31:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 '
'12:31:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 12:31:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/05/2023 '
'12:31:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da certidão retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a '
'parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o '
'teor da certidão retro.',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 06. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da '
'diligência expedida a ordem 06. Ficam os autos aguardando '
'reposta da diligência.',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - CARLOS AUGUSTO SILVA DA CRUZ - emitido(a) em 26/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - CARLOS AUGUSTO SILVA '
'DA CRUZ - emitido(a) em 26/04/2023',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
Em Atos do Juiz. 1 - Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no percentual de 5% (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Cite-se com as formalidades e advertências '
'do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo '
'constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias '
'para pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no '
'percentual de 5% (...)',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21122114955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 76882,37
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 76882,37',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 444922297,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12379950318,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 12/04/2023 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 76882,37
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 76882,37',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 444922297,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12379950285,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 12/04/2023 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10546945734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Tombo em 13/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 13/04/2023.',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10546945643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2023-04-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 10546945576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:37
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3194117 - Protocolado(a) em 12-04-2023 às 12:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL '
'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado '
'Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3194117 - '
'Protocolado(a) em 12-04-2023 às 12:53',
'data': '2023-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 264647502,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10546945514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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