Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE',
 'data': '2017-09-30',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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           'sigla': 'TJRS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
 'data': '2017-09-28',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2017',
 'data': '2017-09-28',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o movimento que indica que houve a '
                                        'separação dos processos que '
                                        'transitavam apensados (juntos), de '
                                        'modo que passam a tramitar '
                                        'separadamente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desapensamento',
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 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS E DESAPENSADO O PROCESSO',
 'data': '2017-09-28',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO',
 'data': '2017-09-01',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO AO 5ª VARA CÍVEL DO FORO '
             'CENTRAL',
 'data': '2017-08-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
 'data': '2017-08-28',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DISTRIBUIDOR',
 'data': '2017-08-23',
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 'id': 13894252241,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1647/2017 DJE Nº 6059 EM '
             '29/06/2017',
 'data': '2017-06-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
                                        'comprovar e registrar a '
                                        'transferência, aquisição de um bem ou '
                                        'pagamento por um serviço realizado '
                                        'por uma pessoa física ou jurídica.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Nota (Outros)',
                           'nome': 'Nota (Outros)'},
 'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1647/2017',
 'data': '2017-06-28',
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 'id': 13894251988,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': '5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre \n'
             ' \n'
             '  Nota de Expediente Nº 1647/2017    \n'
             ' \n'
             '\n'
             '001/1.15.0207146-1 \n'
             '(CNJ 0302826-39.2015.8.21.0001) - Banco \n'
             'Cruzeiro do Sul (pp. Ana Maria Velo \n'
             'Hofmeister 58515/RS e Carla da Prato \n'
             'Campos  156844/SP)  X  Ieda  Hoppe \n'
             'Lamaison  (pp.  Dana  Hoppe Lamaison \n'
             '49248/RS). \n'
             '\n'
             'AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.\n'
             '\n'
             'AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.\n'
             '\n'
             'Porto Alegre, 28 de junho de 2017',
 'data': '2017-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 2827,
           'grau': 1,
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 'id': 13894251943,
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Modelo de Sentença Cível Genérico (Assinável)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 3000/2016 DJE Nº 5938 EM '
             '14/12/2016',
 'data': '2016-12-14',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
                                        'comprovar e registrar a '
                                        'transferência, aquisição de um bem ou '
                                        'pagamento por um serviço realizado '
                                        'por uma pessoa física ou jurídica.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Nota (Outros)',
                           'nome': 'Nota (Outros)'},
 'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 3000/2016',
 'data': '2016-12-13',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': '5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre \n'
             ' \n'
             '  Nota de Expediente Nº 3000/2016    \n'
             ' \n'
             '\n'
             '001/1.15.0207146-1 \n'
             '(CNJ 0302826-39.2015.8.21.0001) - Banco \n'
             'Cruzeiro do Sul (pp. Ana Maria Velo \n'
             'Hofmeister 58515/RS e Carla da Prato \n'
             'Campos  156844/SP)  X  Ieda  Hoppe \n'
             'Lamaison  (pp.  Dana  Hoppe Lamaison \n'
             '49248/RS). \n'
             '\n'
             'Diga a impugnante.\n'
             '\n'
             'Diga a impugnante.\n'
             '\n'
             'Porto Alegre, 13 de dezembro de 2016',
 'data': '2016-12-13',
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 2159/2016 DJE Nº 5878 EM '
             '14/09/2016',
 'data': '2016-09-14',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
                                        'comprovar e registrar a '
                                        'transferência, aquisição de um bem ou '
                                        'pagamento por um serviço realizado '
                                        'por uma pessoa física ou jurídica.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Nota (Outros)',
                           'nome': 'Nota (Outros)'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': '5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre \n'
             ' \n'
             '  Nota de Expediente Nº 2159/2016    \n'
             ' \n'
             '\n'
             '001/1.15.0207146-1 \n'
             '(CNJ 0302826-39.2015.8.21.0001) - Banco \n'
             'Cruzeiro do Sul (pp. Ana Maria Velo \n'
             'Hofmeister 58515/RS e Carla da Prato \n'
             'Campos  156844/SP)  X  Ieda  Hoppe \n'
             'Lamaison  (pp.  Dana  Hoppe Lamaison \n'
             '49248/RS). \n'
             '\n'
             'Recebo a impugnação ao valor da causa. \n'
             'Intime-se a impugnada para que, no \n'
             'prazo  de  5  dias,  diga  sobre a impugnação.\n'
             '\n'
             'Recebo a impugnação ao valor da causa. \n'
             'Intime-se a impugnada para que, no \n'
             'prazo  de  5  dias,  diga  sobre a impugnação.\n'
             '\n'
             'Porto Alegre, 13 de setembro de 2016',
 'data': '2016-09-13',
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
 'data': '2016-08-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
             'Julgador: Mariana Silveira de Araújo Lopes\n'
             ' \n'
             'Vistos. \n'
             'A intimação constante na fl. 06 ocorreu com a numeração da ação '
             'principal. \n'
             'Assim, desentranhe-se e junte-se no feito correto. \n'
             'Por outro lado, a fim de evitar eventual nulidade, republique-se '
             'a intimação neste incidente.',
 'data': '2016-08-05',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS DO PROJETO PARA CARTÓRIO',
 'data': '2016-07-28',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
 'data': '2016-07-28',
 'fonte': {'fonte_id': 2827,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório e '
                                        'provisório, que concede a antecipação '
                                        'dos efeitos da tutela pretendida, '
                                        'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
                                        'seja, é o pedido para que o juiz '
                                        'antecipe desde logo um ou mais '
                                        'pedidos formulados de forma liminar, '
                                        'por reconhecer que o pedido é urgente '
                                        'e apresenta bons fundamentos legais.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Concessão > Liminar',
                           'nome': 'Liminar'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
             'Julgador: Jane Maria Köhler Vidal\n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             'De acordo com o disposto no Edital 056/2016, é competência do '
             'PROGRAM: \n'
             ' \n'
             '“o processamento e o julgamento das ações novas e em tramitação '
             'não sentenciadas, nas Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre, '
             'versando sobre negócios jurídicos bancários – ações de '
             'conhecimento, cautelares e de embargos à execução (com as '
             'execuções suspensas no Juizado de origem) versando sobre '
             'contratos de alienação fiduciária em garantia (inclusive ações '
             'de busca e apreensão e outras previstas no Decreto-Lei 911/69 e '
             'suas alterações), crédito direto ao consumidor, arrendamento '
             'mercantil (leasing), compra e venda com reserva de domínio, '
             'títulos de crédito rural, industrial e comercial, bem como '
             'ancoradas em outras operações creditícias e de mútuos em que '
             'seja partícipe exclusivamente instituição financeira, ainda que '
             'cumuladas com outros pedidos, inclusive as relativas aos '
             'contratos de cartão de crédito”. \n'
             ' \n'
             'A CGJ expediu ofício-circular Nº 090/2016 explicitando a questão '
             '(em anexo). \n'
             'Como se pode ver, a matéria vertida nos autos não está dentre '
             'aquelas objeto do presente Regime de Exceção. \n'
             'Pelo exposto, determino a restituição ao Juízo de origem.',
 'data': '2016-07-22',
 'fonte': {'fonte_id': 2827,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
           'processo_fonte_id': 492734978,
           'sigla': 'TJRS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13894249937,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGENCIA PARA PROJETO CONCILIAÇÃO',
 'data': '2016-06-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO',
 'data': '2016-06-08',
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
             'Julgador: Mariana Silveira de Araújo Lopes\n'
             ' \n'
             'Tendo-se em conta a ampliação da competência do PROGRAM, a '
             'contar de 01/06/2016, nos termos do Edital nº 056/2016-COMAG, e '
             'o fato de que a matéria aqui discutida está entre as de '
             'competência daquele Juízo, determino a remessa dos autos àquele '
             'Juizado, para processamento e julgamento do feito.',
 'data': '2016-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 2827,
           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
                                        'outro em virtude de uma relação entre '
                                        'os dois.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Apensamento',
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 'conteudo': 'APENSADO AO PROCESSO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o processo foi cadastrado '
                                        'no sistema de processos eletrônicos '
                                        'em um certo dia e horário, ganhando '
                                        'um número.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Cadastrado',
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 'conteudo': 'PROCESSO CADASTRADO',
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