Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que aguarda a manifestação da parte interessada no '
'cumprimento de sentença, por até 30 dias.',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 77).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 77).DIANTE '
'DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no '
'cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, '
'remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2023, às 14:23:03, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2023, às 14:23:03, '
'recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. (2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa '
'dos autos à vara de origem. (2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ)',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 20/10/2023
Certifico que o acordão de movimento nº 72 transitou em julgado em 20/10/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 20/10/2023\n'
'Certifico que o acordão de movimento nº 72 transitou em julgado '
'em 20/10/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte autora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual '
'recurso da parte autora.',
'data': '2023-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) via Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e '
'não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) via '
'Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES (Advogado Réu).',
'data': '2023-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 72.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para fins de regularização da movimentação processual '
'foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 72.',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e '
'não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 15/09/2023.
Certifico que o acórdão registrado em 11/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2023 em 15/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 15/09/2023.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 11/09/2023 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000168/2023 em 15/09/2023.',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0045905-98.2022.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS
Advogado(a): TERTULIANO PIRES ALVES - 2953AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador JOAO LAGES
Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição que, na hipótese, é a data do vencimento da última parcela. Precedentes STJ e TJAP; 2) Demonstra-se adequada a cobrança do valor devido com os acréscimos relativos aos encargos decorrentes do inadimplemento da parte devedora, sem vez, portanto, para pretensão de pagamento do valor originário do débito; 3) Recurso desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).161ª Sessão Virtual, realizada de 18 a 24 de Agosto de 2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0045905-98.2022.8.03.0001 \n'
'Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
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'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
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'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador JOAO LAGES \n'
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'última parcela. Precedentes STJ e TJAP; 2) Demonstra-se adequada '
'a cobrança do valor devido com os acréscimos relativos aos '
'encargos decorrentes do inadimplemento da parte devedora, sem '
'vez, portanto, para pretensão de pagamento do valor originário '
'do débito; 3) Recurso desprovido. \n'
'Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
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'unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de '
'Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram '
'do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO '
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'2023.',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15678302074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
Registrado pelo DJE Nº 000168/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000168/2023',
'data': '2023-09-14',
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'id': 25747962818,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Notificação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TERTULIANO PIRES ALVES
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e '
'não-provido na data: 11/09/2023 12:50:14 - GABINETE 07) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TERTULIANO PIRES ALVES',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2023
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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'Acórdão (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
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Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 08:11:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 08:11:18, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2023-09-14',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO
VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o
vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição que, na hipótese, é a data do vencimento da última parcela. Precedentes STJ e TJAP; 2)
Demonstra-se adequada a cobrança do valor devido com os acréscimos relativos aos encargos decorrentes do inadimplemento da parte devedora, sem vez, portanto, para pretensão de
pagamento do valor originário do débito; 3) Recurso desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não
provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator),
ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).161ª Sessão Virtual, realizada de 18 a 24 de Agosto de 2023.
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'MANTIDA. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é '
'assente no sentido de que o\n'
' vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo '
'inicial do prazo de prescrição que, na hipótese, é a data do '
'vencimento da última parcela. Precedentes STJ e TJAP; 2)\n'
' Demonstra-se adequada a cobrança do valor devido com os '
'acréscimos relativos aos encargos decorrentes do inadimplemento '
'da parte devedora, sem vez, portanto, para pretensão de\n'
' pagamento do valor originário do débito; 3) Recurso '
'desprovido. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por '
'unanimidade conheceu e decidiu pelo não\n'
' provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido '
'pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos '
'Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator),\n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 428462757,
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'id': 15678302071,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS e não-provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2023-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25747962806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 08:46:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 08:46:08, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 161ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/08/2023 a 24/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'161ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/08/2023 a '
'24/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
'JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - '
'Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO
PROVIDO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO\n'
' PROVIDO',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 428462757,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15309859369,
'texto_categoria': 'ATA DA 161ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E '
'QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRêS ATA DA 161ª '
'SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE AGOSTO '
'DE DOIS MIL E VINTE E TRêS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2023-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 09/08/2023.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/08/2023 08:00 até 24/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 09/08/2023.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 18/08/2023 08:00 até 24/08/2023 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em '
'09/08/2023.',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
Registrado pelo DJE Nº 000145/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000145/2023',
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'id': 25747962795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (18/08/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 08/08/2023',
'data': '2023-08-08',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 161, realizada no período de 18/08/2023 08:00:00 a 24/08/2023 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 161, realizada no '
'período de 18/08/2023 08:00:00 a 24/08/2023 23:59:00',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do '
'Plenário Virtual.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 16:24:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 16:24:38, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 428462757,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14805754257,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 07:20:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 07:20:53, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João '
'Lages - Relator.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 11:00:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 11:00:48, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído
Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído\n'
'Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: '
'DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3250687 - Protocolado(a) em 22-06-2023 às 09:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo '
'3250687 - Protocolado(a) em 22-06-2023 às 09:43',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 09:43:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 09:43:31, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que finalizo os movimentos em abertos.',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2023 09:37:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2023 '
'09:37:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2023 09:37:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2023 '
'09:37:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de Apelação (Mov. 36). Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Promovo a intimação da parte recorrida para que apresente '
'contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso de '
'Apelação (Mov. 36). Com ou sem manifestação, remetam-se os autos '
'ao Tribunal de Justiça.',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
Reformar a Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\nReformar a Sentença',
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 34.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 34.',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 21:04:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 '
'21:04:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES (Advogado Réu).',
'data': '2023-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 21:04:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 '
'21:04:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 21:04:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: TERTULIANO PIRES ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 '
'21:04:35 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: TERTULIANO PIRES ALVES',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação ao despacho nº 23.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação ao despacho nº 23.',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 12:49:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'20/03/2023 12:49:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 12:49:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'20/03/2023 12:49:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 12:49:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: TERTULIANO PIRES ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 20/03/2023 12:49:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: TERTULIANO PIRES '
'ALVES',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, indicando com precisão o que pretendem demonstrar com cada prova requerida, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo o desinteresse na produção de provas, (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem em '
'provas, justificadamente, indicando com precisão o que pretendem '
'demonstrar com cada prova requerida, no prazo de 05 '
'dias.Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo o '
'desinteresse na produção de provas, (...)',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-03-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Resposta aos Embargos Monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nResposta aos Embargos Monitórios',
'data': '2023-03-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-03-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação ao despacho nº 13.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2023-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TERTULIANO PIRES ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2023-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-02-22',
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Data: 2023-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-02-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25747962694,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: TERTULIANO PIRES ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 09/02/2023 14:51:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'TERTULIANO PIRES ALVES',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. 1 - Para apreciação do pedido de JG, intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, comprovar efetivamente, a real situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques, sob pena de indeferimento (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Para apreciação do pedido de JG, intime-se '
'a ré para, no prazo de 05 dias, comprovar efetivamente, a real '
'situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar '
'através da apresentação dos últimos contracheques, sob pena de '
'indeferimento (...)',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-02-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962690,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação ao despacho nº 08.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação ao despacho nº 08.',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
Manifestação ao evento nº 08. Apresentar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\n'
'Manifestação ao evento nº 08. Apresentar',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda prazo pra defesa da parte ré, conforme certidão do oficial de justiça no mov. 07.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que aguarda prazo pra defesa da parte ré, conforme '
'certidão do oficial de justiça no mov. 07.',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
às 13:00hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'às 13:00hs Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado #5.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado #5.',
'data': '2022-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25747962685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - DEYSE QUINTAS ALEXOPULOS - emitido(a) em 26/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - DEYSE QUINTAS '
'ALEXOPULOS - emitido(a) em 26/10/2022',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6659422882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Em Atos do Juiz. 1 - De acordo com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a hipossuficiência financeira que baseia o pedido de concessão de gratuidade de justiça deve ser efetivamente demonstrada, ainda que se trate de massa falida. Vejamos:PROCESSU (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - De acordo com o entendimento adotado pelo '
'Superior Tribunal de Justiça, a hipossuficiência financeira que '
'baseia o pedido de concessão de gratuidade de justiça deve ser '
'efetivamente demonstrada, ainda que se trate de massa falida. '
'Vejamos:PROCESSU (...)',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6659420023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
VALOR CAUSA: 47303,35
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 47303,35',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 428462757,
'sigla': 'DJAP',
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'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 14/10/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
VALOR CAUSA: 47303,35
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 47303,35',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 428462757,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12151231189,
'texto_categoria': 'MACAPÁ DIRETORIA DO FÓRUM - MCP ATA DE DISTRIBUIÇÃO '
'14/10/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6659415122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 17/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 17/10/2022',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 121933212,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6659410861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3018400 - Protocolado(a) em 14-10-2022 às 16:59
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