924 - Publicado edital de eliminacao de processo
Complemento: 13/2023 - 10/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Complemento: 13/2023 - 10/10/2023',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo certidão de crédito expedida\n'
'Complemento: 22092015 6085',
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Data: 2015-09-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2015-09-18',
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Data: 2015-09-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo para oferecimento de recurso contra a decisão de fl.991.
( fl.991, último parágrafo), arquivem-se os autos.
Brasília - DF, sexta-feira, 18/09/2015 às 16h04.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Certifico que transcorreu, sem qualquer manifestação, o prazo '
'para oferecimento de recurso contra a decisão de fl.991.\n'
'( fl.991, último parágrafo), arquivem-se os autos.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 18/09/2015 às 16h04.',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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'data': '2015-09-01',
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Data: 2015-09-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'data': '2015-09-01',
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Data: 2015-08-26
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2015-08-26
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento em parte
Complemento: Dr(a). VERONICA TORRES SUAIDEN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual a devedora encontra em liquidação.
É o caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte exequente, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.
O próprio CPC admite o arquivamento do processo, na fase de cumprimento de sentença, bem como seu eventual desarquivamento futuro a pedido das partes, conforme o disposto no § 5º do art. 475-J do CPC.
Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, facultando-se à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.
Brasília - DF, quarta-feira, 26/08/2015 às 18h19.
Processo Incluído em pauta : 27/08/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento em parte\n'
'Complemento: Dr(a). VERONICA TORRES SUAIDEN\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual '
'a devedora encontra em liquidação.\n'
' \n'
'É o caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de '
'baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à '
'parte exequente, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o '
'prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de '
'patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida '
'exigida nos autos.\n'
' \n'
'O próprio CPC admite o arquivamento do processo, na fase de '
'cumprimento de sentença, bem como seu eventual desarquivamento '
'futuro a pedido das partes, conforme o disposto no § 5º do art. '
'475-J do CPC.\n'
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'Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento '
'imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, '
'facultando-se à parte credora, a qualquer tempo, o seu '
'desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e '
'independentemente de recolhimento de custas, desde que haja '
'indicação de bens passíveis de penhora. Asseguro, a fim de '
'evitar futuras discussões, a validade de todos os atos '
'processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 26/08/2015 às 18h19.\n'
'Processo Incluído em pauta : 27/08/2015',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-08-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-08-24',
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Data: 2015-08-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição da parte Autora de fl(s). 989.
Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Raimundo Silvino da Costa Neto.
Brasília - DF, segunda-feira, 24/08/2015 às 13h44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Juntei petição da parte Autora de fl(s). 989.\n'
'Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Raimundo Silvino da Costa Neto.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 24/08/2015 às 13h44.',
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Data: 2015-08-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-08-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2015-08-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2015-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709961906,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que não houve qualquer manifestação sobre a publicação de fl. 986.
Assim, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
Brasília - DF, segunda-feira, 10/08/2015 às 15h20.
Processo Incluído em pauta : 10/08/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Certifico que não houve qualquer manifestação sobre a publicação '
'de fl. 986.\n'
'Assim, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito '
'no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 10/08/2015 às 15h20.\n'
'Processo Incluído em pauta : 10/08/2015',
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Data: 2015-07-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2015-07-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2015-07-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2015-07-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Uma vez retirada a certidão de fl.979/982, intime-se a parte autora/exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, terça-feira, 07/07/2015 às 18h53.
Processo Incluído em pauta : 08/07/2015
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2015-06-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2015-06-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: 7 VC
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2015-06-12
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 29246
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2015-05-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-05-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2015-05-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2015-05-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2015-05-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que foi expedida a certidão de inteiro teor requerida.
Intime-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, para promover a retirada da certidão expedida, que encontra-se arquivada em local apropriado desta serventia, e comprovar a habilitação de seu crédito.
Brasília - DF, segunda-feira, 18/05/2015 às 12h58.
Processo Incluído em pauta : 18/05/2015
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Certifico que foi expedida a certidão de inteiro teor '
'requerida.\n'
'Intime-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, para '
'promover a retirada da certidão expedida, que encontra-se '
'arquivada em local apropriado desta serventia, e comprovar a '
'habilitação de seu crédito.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 18/05/2015 às 12h58.\n'
'Processo Incluído em pauta : 18/05/2015',
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Data: 2015-05-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido certidão
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO, Diretor de Secretaria da 7ª Vara Cível de Brasília
Em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR a ação de Procedimento Ordinário, processo n° 2013.01.1.010926-3 proposta por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS, Brasileira, Divorciada, CPF Nº 071640998-47, CI Nº 229637-SSP/PB, Profissão: SERVIDORA PUBLICA FEDERAL contra BANCO CRUZEIRO DO SUL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ Nº 62.136.254/0002-70, que tem por objeto a cobrança do valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais). É o que consta. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO em Brasília/DF, 18 de maio de 2015 às 11h26. Eu.....................MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO, Diretor de Secretaria, o conferi, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito Substituto.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': '479 - Documento expedido certidão\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
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'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO \n'
' MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO, Diretor de Secretaria da 7ª '
'Vara Cível de Brasília\n'
'Em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc\n'
'CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo os '
'livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR a '
'ação de Procedimento Ordinário, processo n° 2013.01.1.010926-3 '
'proposta por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS, Brasileira, '
'Divorciada, CPF Nº 071640998-47, CI Nº 229637-SSP/PB, Profissão: '
'SERVIDORA PUBLICA FEDERAL contra BANCO CRUZEIRO DO SUL SA - EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ Nº 62.136.254/0002-70, que tem '
'por objeto a cobrança do valor de R$ 30.000,00(trinta mil '
'reais). É o que consta. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E '
'PASSADO em Brasília/DF, 18 de maio de 2015 às 11h26. '
'Eu.....................MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO, Diretor '
'de Secretaria, o conferi, subscrevo e assino por ordem do MM. '
'Juiz de Direito Substituto.',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709961721,
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Data: 2015-05-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao certidao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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'conteudo': '322 - Determinada a expedicao certidao',
'data': '2015-05-15',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2015-05-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961709,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961698,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Ante o noticiado às fls. 898/901, expeça-se certidão de crédito a fim de que a requerente promova a habilitação do seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, na liquidação extrajudicial.
Intime-se.
Brasília - DF, terça-feira, 05/05/2015 às 18h24.
Processo Incluído em pauta : 06/05/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Dr(a). RUITEMBERG NUNES PEREIRA\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Ante o noticiado às fls. 898/901, expeça-se certidão de crédito '
'a fim de que a requerente promova a habilitação do seu crédito, '
'no prazo de 30 (trinta) dias, na liquidação extrajudicial.\n'
'Intime-se.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 05/05/2015 às 18h24.\n'
'Processo Incluído em pauta : 06/05/2015',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2015-04-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2015-04-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição de fl(s). 898/973 .
Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, quinta-feira, 30/04/2015 às 14h30.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Juntei petição de fl(s). 898/973 .\n'
'Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 30/04/2015 às 14h30.',
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Data: 2015-04-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2015-04-27',
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Data: 2015-04-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2015-04-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
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Data: 2015-04-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
'data': '2015-04-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16709961642,
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Data: 2015-03-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2015-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961636,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que os autos retornaram do E.TJDFT para esta Serventia em 27/03/2015.
Certifico, ainda, que o trânsito em julgado no presente feito ocorreu em 23/03/2015.
Assim, intime(m)-se o(s) réu/devedor(es) para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias.
Brasília - DF, segunda-feira, 30/03/2015 às 12h17.
Processo Incluído em pauta : 30/03/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Certifico que os autos retornaram do E.TJDFT para esta Serventia '
'em 27/03/2015.\n'
'Certifico, ainda, que o trânsito em julgado no presente feito '
'ocorreu em 23/03/2015. \n'
'Assim, intime(m)-se o(s) réu/devedor(es) para cumprimento '
'voluntário da obrigação no prazo de 15 dias.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 30/03/2015 às 12h17.\n'
'Processo Incluído em pauta : 30/03/2015',
'data': '2015-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709961625,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
Vara: Sétima Vara Cível de Brasilia
Trânsito em Julgado: 09/03/2015
Número / Ano / Remetente do Lote: 2118/2015 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA\n'
'Vara: Sétima Vara Cível de Brasilia\n'
'Trânsito em Julgado: 09/03/2015\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 2118/2015 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2015-03-27',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978980,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: 7 VC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: 7 VC',
'data': '2015-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961609,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-16
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, segundo o art. 557, caput, do CPC, c/c art. 66, IX do RITJDFT. Intime-se. Brasília, 12 de março de 2015
Processo(s) Desapensado(s): 129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO \n'
'Observação: (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, em '
'razão de sua manifesta inadmissibilidade, segundo o art. 557, '
'caput, do CPC, c/c art. 66, IX do RITJDFT. Intime-se. Brasília, '
'12 de março de 2015 \n'
'Processo(s) Desapensado(s): 129',
'data': '2015-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978969,
'pagina': None,
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Data: 2015-03-13
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 034/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\nSessão: 034/2015',
'data': '2015-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978960,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-12
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
PARA PUBLICAR DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que o ato foi enviado ao Pje, '
'que é a sigla para "processo judicial '
'eletrônico", um sistema adotado pelo '
'poder judiciário para a tramitação '
'digital dos processos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Envio Ao Pje',
'nome': 'Envio Ao Pje'},
'conteudo': 'PARA PUBLICAR DECISÃO',
'data': '2015-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978946,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-12
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nRemetente: HECTOR VALVERDE SANTANA',
'data': '2015-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978935,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-03-12
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 193/2015 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM DECISÃO\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 193/2015 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2015-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978923,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-03-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 1663/2015 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1663/2015 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2015-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978913,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-03-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Agravo Regimental no(a)
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Apelado(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS
Data Entrega: 05/03/2015
Folha Rec:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O agravo regimental, atualmente '
'conhecido como agravo interno, é o '
'recurso cabível contra decisões '
'monocráticas proferidas por '
'desembargador de Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo Regimental ',
'nome': 'Agravo Regimental '},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Agravo Regimental no(a)\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL SA - EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL\n'
'Apelado(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS\n'
'Data Entrega: 05/03/2015\n'
'Folha Rec:',
'data': '2015-03-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978897,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: (...) Ante o exposto, amparado no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO aos apelos, mantendo indenes os termos da r. sentença recorrida. Nada a prover quanto à petição do réu de fls. 717/720, em face da decisão que deferiu a gratuidade de justiça à fl. 793. Intimem-se. Brasília, 23 de janeiro de 2015.
Processo(s) Desapensado(s): 129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO \n'
'Observação: (...) Ante o exposto, amparado no art. 557, caput, '
'do CPC, NEGO SEGUIMENTO aos apelos, mantendo indenes os termos '
'da r. sentença recorrida. Nada a prover quanto à petição do réu '
'de fls. 717/720, em face da decisão que deferiu a gratuidade de '
'justiça à fl. 793. Intimem-se. Brasília, 23 de janeiro de '
'2015. \n'
'Processo(s) Desapensado(s): 129',
'data': '2015-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-25
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 024/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\nSessão: 024/2015',
'data': '2015-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-25
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
PARA PUBLICAR DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que o ato foi enviado ao Pje, '
'que é a sigla para "processo judicial '
'eletrônico", um sistema adotado pelo '
'poder judiciário para a tramitação '
'digital dos processos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Envio Ao Pje',
'nome': 'Envio Ao Pje'},
'conteudo': 'PARA PUBLICAR DECISÃO',
'data': '2015-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-25
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nRemetente: HECTOR VALVERDE SANTANA',
'data': '2015-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709978848,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 132/2015 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM DECISÃO\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 132/2015 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2015-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-19
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 981/2015 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 981/2015 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2015-02-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-19
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 6ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 1749/2015 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR \n'
'Órgão: 6ª Turma Cível\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1749/2015 - SERVICO DE '
'DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP',
'data': '2015-02-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989702,
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'id': 16709978801,
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Data: 2015-02-13
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
Órgão: 6ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que a petição '
'inicial protocolada seja distribuída '
'para algum juiz. Acontece nas '
'comarcas que possuem mais de um juiz '
'competente para a análise do caso, '
'caso em que será feito um sorteio '
'eletrônico para decidir qual '
'analisará aquele processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO \n'
'Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA\n'
'Órgão: 6ª Turma Cível',
'data': '2015-02-13',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-13
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA '
'- SERDIP',
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Data: 2015-02-13
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
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'grau': 2,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-02-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 223 - 20130110109263APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Complemento: Lote : 223 - 20130110109263APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
'base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na '
'consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de '
'homônimos.',
'data': '2015-02-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-02-09
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que os presentes autos possuem 804 folhas devidamente numeradas.
Assim, remeto o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Brasília - DF, segunda-feira, 09/02/2015 às 15h13.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Certifico que os presentes autos possuem 804 folhas devidamente '
'numeradas.\n'
'Assim, remeto o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito '
'Federal e Territórios.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 09/02/2015 às 15h13.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-06
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que os presentes autos possuem 804 folhas devidamente numeradas.
Assim, remeto o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Brasília - DF, sexta-feira, 06/02/2015 às 18h40.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Certifico que os presentes autos possuem 804 folhas devidamente '
'numeradas.\n'
'Assim, remeto o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito '
'Federal e Territórios.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 06/02/2015 às 18h40.',
'data': '2015-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961555,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei contrarrazões - tempestivas - de apelação apresentada pela parte autora (fls.800/802).
Abra-se novo volume.
Após, remetam-se ao TJDFT.
Brasília - DF, sexta-feira, 30/01/2015 às 12h33.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Juntei contrarrazões - tempestivas - de apelação apresentada '
'pela parte autora (fls.800/802).\n'
'Abra-se novo volume.\n'
'Após, remetam-se ao TJDFT.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 30/01/2015 às 12h33.',
'data': '2015-01-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2015-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961547,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-08
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: COMUM',
'data': '2015-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961543,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-01-08
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei Contrarrazões de apelação (fls. 797/798), apresentadas TEMPESTIVAMENTE pelo réu.
Aguarde-se o decurso do prazo.
Brasília - DF, quinta-feira, 08/01/2015 às 10h53.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei Contrarrazões de apelação (fls. 797/798), apresentadas '
'TEMPESTIVAMENTE pelo réu.\n'
'Aguarde-se o decurso do prazo.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 08/01/2015 às 10h53.',
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Data: 2015-01-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2014-12-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 26184
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2014-12-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-12-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF045336 GABRIELLA CASANOVA ALVARENGA Lote : 26179
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF045336 GABRIELLA CASANOVA ALVARENGA Lote : '
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Data: 2014-12-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2014-12-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2014-12-11',
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Data: 2014-12-04
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2014-12-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961464,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-04
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido o recurso com efeito suspensivo
Complemento: Dr(a). RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
D E C I S Ã O
Em atenção ao pedido de fls. 717/782, uma vez comprovada a impossibilidade do requerido em arcar com as custas do processo, defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se.
Ademais, recebo as apelações (fls.111/122 e 785/791) nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intimem-se os apelados para, querendo, ofertarem contrarrazões no prazo legal.
Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
Brasília - DF, quinta-feira, 04/12/2014 às 17h39.
Processo Incluído em pauta : 05/12/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio de impugnar uma decisão '
'judicial dada no curso de um '
'processo. O efeito suspensivo '
'significa que a decisão recorrida não '
'poderá ser executada até o julgamento '
'do recurso. Por isso que se chama '
'"efeito suspensivo", pois alguns '
'recursos (o maior exemplo é o recurso '
'de apelação) tem o poder de suspender '
'a decisão a que se recorre até que '
'ele seja julgado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Com efeito suspensivo',
'nome': 'Com efeito suspensivo'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido o recurso com efeito '
'suspensivo\n'
'Complemento: Dr(a). RUITEMBERG NUNES PEREIRA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'D E C I S Ã O\n'
'Em atenção ao pedido de fls. 717/782, uma vez comprovada a '
'impossibilidade do requerido em arcar com as custas do processo, '
'defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se.\n'
'Ademais, recebo as apelações (fls.111/122 e 785/791) nos efeitos '
'devolutivo e suspensivo.\n'
'Intimem-se os apelados para, querendo, ofertarem contrarrazões '
'no prazo legal. \n'
'Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao '
'Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 04/12/2014 às 17h39.\n'
'Processo Incluído em pauta : 05/12/2014',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961458,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2014-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961455,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-12-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei APELAÇÃO (fls. 785/791), apresentada TEMPESTIVAMENTE (fls. 696 e 785) pela parte autora, desacompanhada do devido PREPARO, devido concessão de GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, quarta-feira, 03/12/2014 às 15h41.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Juntei APELAÇÃO (fls. 785/791), apresentada TEMPESTIVAMENTE '
'(fls. 696 e 785) pela parte autora, desacompanhada do devido '
'PREPARO, devido concessão de GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\n'
'Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, '
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2014-12-02
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2014-12-02',
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Data: 2014-11-26
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 25766
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : '
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Data: 2014-11-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei APELAÇÃO (fls. 697/716), apresentada TEMPESTIVAMENTE (fls. 696 e 697) pela parte ré.
Juntei petição de fls. 717/782.
Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso.
Após, conclusos.
Brasília - DF, quinta-feira, 20/11/2014 às 18h47.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei APELAÇÃO (fls. 697/716), apresentada TEMPESTIVAMENTE '
'(fls. 696 e 697) pela parte ré.\n'
'Juntei petição de fls. 717/782.\n'
'Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso.\n'
'Após, conclusos.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 20/11/2014 às 18h47.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961391,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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Data: 2014-11-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2014-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2014-11-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
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Data: 2014-11-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de sentenca
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'julgado, ou seja, uma decisão que não '
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Data: 2014-11-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2014-11-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente em parte do pedido
Complemento: Dr(a). VERONICA TORRES SUAIDEN 10/11/2014
Sentença
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'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
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'pedido\n'
'Complemento: Dr(a). VERONICA TORRES SUAIDEN 10/11/2014 \n'
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Data: 2014-10-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2014-10-30',
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Data: 2014-10-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
(Fl. 684) Faço os autos conclusos para sentença ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2014 às 13h30.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'(Fl. 684) Faço os autos conclusos para sentença ao MM Juiz de '
'Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 30/10/2014 às 13h30.',
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Data: 2014-10-30
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício ao cartório extrajudicial de distribuição
Complemento: Documento Expedido
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'distribuição\n'
'Complemento: Documento Expedido',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao oficio
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao oficio',
'data': '2014-10-29',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição de fls. 687/688.
Cumpra-se o 1º § de fl. 684.
Oportunamente, cumpra-se fl. 684, último parágrafo.
Brasília - DF, quarta-feira, 29/10/2014 às 14h33.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei petição de fls. 687/688.\n'
'Cumpra-se o 1º § de fl. 684.\n'
'Oportunamente, cumpra-se fl. 684, último parágrafo. \n'
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16709961247,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2014-10-24',
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Data: 2014-10-22
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 24684
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : '
'24684',
'data': '2014-10-22',
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Data: 2014-10-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2014-10-17',
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Data: 2014-10-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': '111 - Divulgacao de despacho',
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Data: 2014-10-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2014-10-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Retifique-se o polo passivo para que conste "Banco Cruzeiro do Sul SA - em liquidação extrajudicial". Anote-se. Comunique-se.
Intime-se a autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 626/682, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 5 dias.
Após, anote-se a conclusão dos autos para a sentença, observando a ordem anteriormente estabelecida.
Brasília - DF, terça-feira, 14/10/2014 às 15h55.
Processo Incluído em pauta : 14/10/2014
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'Retifique-se o polo passivo para que conste "Banco Cruzeiro do '
'Sul SA - em liquidação extrajudicial". Anote-se. Comunique-se.\n'
'Intime-se a autora para que se manifeste sobre os documentos de '
'fls. 626/682, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 5 dias.\n'
'Após, anote-se a conclusão dos autos para a sentença, observando '
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'Processo Incluído em pauta : 14/10/2014',
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Data: 2014-10-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2014-10-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2014-10-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição e documentos (fls. 626/682).
Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 07h30.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Juntei petição e documentos (fls. 626/682).\n'
'Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 07h30.',
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Data: 2014-09-26
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2014-09-26',
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Data: 2014-09-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2014-09-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2014-09-19
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-19
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
O prazo requerido à fl. 618 já se escoou.
Assim, intime-se o requerido para que se manifeste sobre a petição de fl. 601, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, sexta-feira, 19/09/2014 às 15h22.
Processo Incluído em pauta : 19/09/2014
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO\n'
'O prazo requerido à fl. 618 já se escoou.\n'
'Assim, intime-se o requerido para que se manifeste sobre a '
'petição de fl. 601, no prazo de 5 (cinco) dias.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 19/09/2014 às 15h22.\n'
'Processo Incluído em pauta : 19/09/2014',
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Data: 2014-09-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2014-09-18',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961092,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Tendo em vista o cumprimento da determinação de fl. 620, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, quinta-feira, 18/09/2014 às 15h20.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Tendo em vista o cumprimento da determinação de fl. 620, faço os '
'autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg '
'Nunes Pereira.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 18/09/2014 às 15h20.',
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'id': 16709961085,
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Data: 2014-09-08
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-09-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2014-09-05',
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Data: 2014-09-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Lote : 23296
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES '
'Lote : 23296',
'data': '2014-09-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2014-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709961043,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'Mérito',
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'data': '2014-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-29
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-29
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Nada a prover acerca do requerimento à fl. 618, realizado pelo réu, uma vez que encontra-se apócrifa.
Assim, aos advogados, consignada à fl. aludida, para que a subscreva.
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
Brasília - DF, sexta-feira, 29/08/2014 às 13h40.
Processo Incluído em pauta : 29/08/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO\n'
'Nada a prover acerca do requerimento à fl. 618, realizado pelo '
'réu, uma vez que encontra-se apócrifa. \n'
' \n'
'Assim, aos advogados, consignada à fl. aludida, para que a '
'subscreva.\n'
' \n'
'Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 29/08/2014 às 13h40.\n'
'Processo Incluído em pauta : 29/08/2014',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição de fl(s). 618.
Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, quinta-feira, 28/08/2014 às 15h53.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Juntei petição de fl(s). 618.\n'
'Assim, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 28/08/2014 às 15h53.',
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Data: 2014-08-22
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2014-08-20
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
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Data: 2014-08-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Lote : 22755
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES '
'Lote : 22755',
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Data: 2014-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-08-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2014-08-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2014-08-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Intime-se o réu para que se manifeste sobre a petição de fl. 601, no prazo de 5 dias.
Brasília - DF, quinta-feira, 07/08/2014 às 18h03.
Processo Incluído em pauta : 08/08/2014
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DESPACHO\n'
'Intime-se o réu para que se manifeste sobre a petição de fl. '
'601, no prazo de 5 dias.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 07/08/2014 às 18h03.\n'
'Processo Incluído em pauta : 08/08/2014',
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Data: 2014-08-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2014-08-05',
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Data: 2014-08-05
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.
Brasília - DF, terça-feira, 05/08/2014 às 11h30.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito '
'Substituto, Dr. Ruitemberg Nunes Pereira.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 05/08/2014 às 11h30.',
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Data: 2014-07-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Juntei petição e documentos de fls. 601/610.
Abra-se novo volume.
Após, conclusos para apreciação.
Brasília - DF, quarta-feira, 23/07/2014 às 08h39.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Juntei petição e documentos de fls. 601/610.\n'
'Abra-se novo volume.\n'
'Após, conclusos para apreciação.\n'
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Data: 2014-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2014-07-16
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 21887
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Data: 2014-07-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2014-07-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2014-07-09
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2014-07-09
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Inclusão em Pauta',
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Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição e documentos (fls. 457/597).
Assim, intime-se a parte autora/exequente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, quarta-feira, 09/07/2014 às 13h02.
Processo Incluído em pauta : 09/07/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei petição e documentos (fls. 457/597).\n'
'Assim, intime-se a parte autora/exequente a promover o andamento '
'do feito no prazo de 5 (cinco) dias.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 09/07/2014 às 13h02.\n'
'Processo Incluído em pauta : 09/07/2014',
'data': '2014-07-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2014-07-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-07-02
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2014-07-01',
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'grau': 1,
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Data: 2014-06-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Lote : 21349
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES '
'Lote : 21349',
'data': '2014-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709960838,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2014-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960830,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2014-06-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709960822,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2014-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960815,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento em parte
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu apresente os documentos indicados à fl. 401, quarto parágrafo, sob pena de ser aplicada a hipótese lecionada pelo art. 359 do CPC.
Vindo aos autos os referidos documentos, dê-se vista à autora.
Brasília - DF, terça-feira, 17/06/2014 às 11h02.
Processo Incluído em pauta : 17/06/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento em parte\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu '
'apresente os documentos indicados à fl. 401, quarto parágrafo, '
'sob pena de ser aplicada a hipótese lecionada pelo art. 359 do '
'CPC.\n'
'Vindo aos autos os referidos documentos, dê-se vista à autora.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 17/06/2014 às 11h02.\n'
'Processo Incluído em pauta : 17/06/2014',
'data': '2014-06-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960806,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-13
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2014-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960800,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-13
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
(fl.450), faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, sexta-feira, 13/06/2014 às 17h47.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'(fl.450), faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito '
'Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos. \n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 13/06/2014 às 17h47.',
'data': '2014-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960797,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-12
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição (fls. 403/449), apresentada tempestivamente.
Abra-se novo volume.
Após, conclusos.
Brasília - DF, quinta-feira, 12/06/2014 às 11h50.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei petição (fls. 403/449), apresentada tempestivamente.\n'
'Abra-se novo volume.\n'
'Após, conclusos.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 12/06/2014 às 11h50.',
'data': '2014-06-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
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'id': 16709960791,
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Data: 2014-06-09
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2014-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 566989230,
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'id': 16709960783,
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Data: 2014-05-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2014-05-27',
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'grau': 1,
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Data: 2014-05-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2014-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709960761,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-22
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2014-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960742,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-22
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida convertido o julgamento em diligência
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Chamo o feito à ordem.
Converto o julgamento em diligência.
Compulsando os autos, mormente os documentos carreados às fls. 251/284, observa-se que a Instituição Financeira requerida fez juntar aos autos cópias dos contratos firmados com terceiros que não a autora, a despeito da ordem lançada às fls. 136/138, fundada no pedido de exibição incidental exarado pela requerente.
Assim, concedo ao réu o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentados todos os contratos de empréstimo, com desconto em folha de pagamento, firmados com a autora, sob pena de ser aplicada a hipótese lecionada pelo art. 359 do CPC.
Vindo aos autos os documentos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
I.
Brasília - DF, quinta-feira, 22/05/2014 às 17h02.
Processo Incluído em pauta : 23/05/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida convertido o julgamento em diligência\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Chamo o feito à ordem.\n'
'Converto o julgamento em diligência. \n'
'Compulsando os autos, mormente os documentos carreados às fls. '
'251/284, observa-se que a Instituição Financeira requerida fez '
'juntar aos autos cópias dos contratos firmados com terceiros que '
'não a autora, a despeito da ordem lançada às fls. 136/138, '
'fundada no pedido de exibição incidental exarado pela '
'requerente. \n'
'Assim, concedo ao réu o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias '
'para que sejam apresentados todos os contratos de empréstimo, '
'com desconto em folha de pagamento, firmados com a autora, sob '
'pena de ser aplicada a hipótese lecionada pelo art. 359 do '
'CPC. \n'
'Vindo aos autos os documentos, dê-se vista à autora, pelo prazo '
'de 05 (cinco) dias. \n'
'I. \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 22/05/2014 às 17h02.\n'
'Processo Incluído em pauta : 23/05/2014',
'data': '2014-05-22',
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Data: 2014-04-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-04-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
(fl. 348) Faço os autos conclusos para sentença ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, quarta-feira, 23/04/2014 às 13h04.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 23/04/2014 às 13h04.',
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Data: 2014-04-15
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição e documentos de fls. 349/398.
Cumpra-se fl. 348, parte final.
Brasília - DF, terça-feira, 15/04/2014 às 08h48.
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'Cumpra-se fl. 348, parte final.\n'
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Data: 2014-04-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que foi oportunizado o prazo para que as partes pudessem especificar outras provas e estas não as requereram, venham os autos conclusos para sentença.
Brasília - DF, sexta-feira, 11/04/2014 às 17h20.
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Juiz de Direito
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Data: 2014-04-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
248 - Audiencia preliminar - realizada
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Termo de Audiência
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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Data: 2014-04-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2014-04-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF025136 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Lote : 19191
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'Lote : 19191',
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Data: 2014-04-09
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2014-04-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: COMUM',
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Data: 2014-04-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição e documentos (fls. 250/339).
Aguarde-se o decurso de prazo.
Após, aguarde-se a audiência designada.
Brasília - DF, quinta-feira, 03/04/2014 às 15h04.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
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'Juntei petição e documentos (fls. 250/339).\n'
'Aguarde-se o decurso de prazo.\n'
'Após, aguarde-se a audiência designada.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 03/04/2014 às 15h04.',
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Data: 2014-04-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2014-04-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16709960642,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': '248 - Audiencia preliminar - designada\n'
'Complemento: 11/04/2014 15:00',
'data': '2014-03-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16709960632,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-31
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2014-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960621,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-31
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). VERONICA TORRES SUAIDEN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido de fls. 165 e 219, tendo em vista que não há necessidade de prazo maior para o requerido se maniifestar sobre os documentos acostados às fls. 152/162 e não foi declinado qualquer motivo que justifique a adoção de tal medida, bem como em razão de caber ao juiz o indeferimento de medidas inúteis ou meramente protelatórias, a teor do que leciona o art. 130 do CPC.
Assim, designo audiência preliminar para o dia 11/04/2014 às 15h, nos termos do artigo 331 do CPC.
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça da União.
Sem prejuízo, às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso desejem produzir prova oral, deverão apresentar o rol respectivo e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerâo à audiência de instrução e julgamento independetemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão formular, desde logo, os quesitos pertinentes e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais (art. 397 do CPC), estas deverão ser apresentadas em anexo à manifestação.
Ficam, desde já, as partes advertidas de que havendo a preclusão quanto ao prazo para especificação de provas ora fixado, tornar-se-á inviável o acolhimento de postulação probatória superveniente, bem como aquela eventualmente deduzida no curso da audiência preliminar.
Sem prejuízo, atualize-se a representação processual da parte requerida, conforme pedido de fl. 219.
Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 13h36.
Processo Incluído em pauta : 31/03/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). VERONICA TORRES SUAIDEN\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Indefiro o pedido de fls. 165 e 219, tendo em vista que não há '
'necessidade de prazo maior para o requerido se maniifestar sobre '
'os documentos acostados às fls. 152/162 e não foi declinado '
'qualquer motivo que justifique a adoção de tal medida, bem como '
'em razão de caber ao juiz o indeferimento de medidas inúteis ou '
'meramente protelatórias, a teor do que leciona o art. 130 do '
'CPC.\n'
'Assim, designo audiência preliminar para o dia 11/04/2014 às '
'15h, nos termos do artigo 331 do CPC.\n'
'Ficam as partes intimadas, por seus advogados, por meio de '
'publicação no Diário da Justiça da União.\n'
'Sem prejuízo, às partes para que possam especificar as provas '
'que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, '
'definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 '
'(cinco) dias.\n'
'Caso desejem produzir prova oral, deverão apresentar o rol '
'respectivo e dizer se pretendem a intimação da parte contrária '
'para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as '
'últimas comparecerâo à audiência de instrução e julgamento '
'independetemente de intimação. Caso pretendam produzir prova '
'pericial, deverão formular, desde logo, os quesitos pertinentes '
'e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam '
'produzir novas provas documentais (art. 397 do CPC), estas '
'deverão ser apresentadas em anexo à manifestação.\n'
'Ficam, desde já, as partes advertidas de que havendo a preclusão '
'quanto ao prazo para especificação de provas ora fixado, '
'tornar-se-á inviável o acolhimento de postulação probatória '
'superveniente, bem como aquela eventualmente deduzida no curso '
'da audiência preliminar.\n'
'Sem prejuízo, atualize-se a representação processual da parte '
'requerida, conforme pedido de fl. 219.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 13h36.\n'
'Processo Incluído em pauta : 31/03/2014',
'data': '2014-03-31',
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Data: 2014-03-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2014-03-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
(fl.245), faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, sexta-feira, 28/03/2014 às 14h07.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'(fl.245), faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito '
'Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos. \n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 28/03/2014 às 14h07.',
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Data: 2014-03-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petições e documentos da parte ré (fls. 165/218 e 219/244).
Abra-se novo volume.
Após, conclusos.
Brasília - DF, terça-feira, 18/03/2014 às 18h51.
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'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
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'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei petições e documentos da parte ré (fls. 165/218 e '
'219/244).\n'
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Data: 2014-03-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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Data: 2014-02-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
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'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: BRASÍLIA',
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Data: 2014-02-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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Data: 2014-02-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2014-02-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2014-02-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2014-02-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei manifestação e documentos manejados pela parte autora (fls. 152/162).
Assim, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, terça-feira, 18/02/2014 às 17h53.
Processo Incluído em pauta : 19/02/2014
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
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'Juntei manifestação e documentos manejados pela parte autora '
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'Assim, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 5 '
'(cinco) dias.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 18/02/2014 às 17h53.\n'
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-02-07
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2014-02-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2014-02-03
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 16984
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : '
'16984',
'data': '2014-02-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2014-01-31
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
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Data: 2014-01-31
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2014-01-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2014-01-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a realização da referida diligência.
Após, dê-se vista ao réu para se manifestar.
Brasília - DF, terça-feira, 28/01/2014 às 15h25.
Processo Incluído em pauta : 28/01/2014
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'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
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'Decisão\n'
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'Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a realização da referida '
'diligência.\n'
'Após, dê-se vista ao réu para se manifestar.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 28/01/2014 às 15h25.\n'
'Processo Incluído em pauta : 28/01/2014',
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Data: 2014-01-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2014-01-27
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição de fl(s). 146/147.
Certifico que não houve recurso contra a decisão de fls. 136/138.
Assim, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, segunda-feira, 27/01/2014 às 12h51.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Certifico que não houve recurso contra a decisão de fls. '
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Data: 2014-01-16
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2014-01-16
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2014-01-16
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2014-01-08
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 16220
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : '
'16220',
'data': '2014-01-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2013-12-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2013-12-18
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2013-12-16
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). FABIANA PERILLO DE FARIAS\n'
'\n'
'Decisão',
'data': '2013-12-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16709960373,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-11-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2013-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960367,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-11-11
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, segunda-feira, 11/11/2013 às 18h35.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. '
'Mário Jorge Panno de Mattos. \n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 11/11/2013 às 18h35.',
'data': '2013-11-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960361,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao
Complemento: RESP 125133-1/RS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'Complemento: RESP 125133-1/RS',
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Data: 2013-06-14
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2013-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-10
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida determinada suspensao do processo
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
As partes não requereram a dilação probatória.
Considerando a manifestação de desinteresse na composição de acordo (fl. 121), determino o cancelamento da audiência preliminar anteriormente designada.
Considerando a decisão proferida pelo E. STJ determinando a suspensão do processamento dos feitos relativos às ações revisionais que englobem TAC, TEC, tarifas correlatas e parcelamento de IOF, no bojo do REsp 125133-1/RS, aguarde-se o julgamento daquela fórmula recursal, nos termos do art. 543-C do CPC.
Após, conclusos.
Brasília - DF, segunda-feira, 10/06/2013 às 18h45.
Processo Incluído em pauta : 11/06/2013
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida determinada suspensao do processo\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'As partes não requereram a dilação probatória.\n'
'Considerando a manifestação de desinteresse na composição de '
'acordo (fl. 121), determino o cancelamento da audiência '
'preliminar anteriormente designada.\n'
'Considerando a decisão proferida pelo E. STJ determinando a '
'suspensão do processamento dos feitos relativos às ações '
'revisionais que englobem TAC, TEC, tarifas correlatas e '
'parcelamento de IOF, no bojo do REsp 125133-1/RS, aguarde-se o '
'julgamento daquela fórmula recursal, nos termos do art. 543-C do '
'CPC.\n'
'Após, conclusos.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 10/06/2013 às 18h45.\n'
'Processo Incluído em pauta : 11/06/2013',
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'id': 16709960328,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-21
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2013-05-21
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei petição e documentos (fls. 121/131), apresentados pela parte ré.
Certifico que transcorreu in albis, para a parte autora, o prazo concedido à fl. 119.
Assim, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, terça-feira, 21/05/2013 às 08h09.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2013-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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Data: 2013-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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Data: 2013-04-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2013-04-24
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
D E C I S Ã O
Designo audiência preliminar para o dia 05/07/2013 às 13h30, nos termos do artigo 331 do CPC.
Ficam as partes intimadas, por seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça da União.
Sem prejuízo, às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso desejem produzir prova oral, deverão apresentar o rol respectivo e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão formular, desde logo, os quesitos pertinentes e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais (art. 397 do CPC), estas deverão ser apresentadas em anexo à manifestação.
Ficam, desde já, as partes advertidas de que havendo a preclusão quanto ao prazo para especificação de provas ora fixado, tornar-se-á inviável o acolhimento de postulação probatória superveniente, bem como aquela eventualmente deduzida no curso da audiência preliminar.
No mesmo prazo para a especificação de provas, digam as partes sobre eventual desinteresse na realização de acordo, a fim de viabilizar, por parte do Juízo, a aplicação do disposto no art. 331, § 3º, do CPC.
Brasília - DF, quarta-feira, 24/04/2013 às 12h39.
Processo Incluído em pauta : 24/04/2013
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
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'Designo audiência preliminar para o dia 05/07/2013 às 13h30, nos '
'termos do artigo 331 do CPC.\n'
'Ficam as partes intimadas, por seus advogados, por meio de '
'publicação no Diário da Justiça da União.\n'
'Sem prejuízo, às partes para que possam especificar as provas '
'que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, '
'definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 '
'(cinco) dias.\n'
'Caso desejem produzir prova oral, deverão apresentar o rol '
'respectivo e dizer se pretendem a intimação da parte contrária '
'para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as '
'últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento '
'independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova '
'pericial, deverão formular, desde logo, os quesitos pertinentes '
'e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam '
'produzir novas provas documentais (art. 397 do CPC), estas '
'deverão ser apresentadas em anexo à manifestação.\n'
'Ficam, desde já, as partes advertidas de que havendo a preclusão '
'quanto ao prazo para especificação de provas ora fixado, '
'tornar-se-á inviável o acolhimento de postulação probatória '
'superveniente, bem como aquela eventualmente deduzida no curso '
'da audiência preliminar.\n'
'No mesmo prazo para a especificação de provas, digam as partes '
'sobre eventual desinteresse na realização de acordo, a fim de '
'viabilizar, por parte do Juízo, a aplicação do disposto no art. '
'331, § 3º, do CPC.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 24/04/2013 às 12h39.\n'
'Processo Incluído em pauta : 24/04/2013',
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-23
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei réplica (fls. 100/116), apresentada TEMPESTIVAMENTE (fls. 98 e 100).
Juntei AR (fl. 117).
Assim, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, terça-feira, 23/04/2013 às 13h.
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'apresentada pelo Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Réplica',
'nome': 'Réplica'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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'ATO DE MERO EXPEDIENTE\n'
'Juntei réplica (fls. 100/116), apresentada TEMPESTIVAMENTE (fls. '
'98 e 100).\n'
'Juntei AR (fl. 117).\n'
'Assim, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito '
'Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos. \n'
'Brasília - DF, terça-feira, 23/04/2013 às 13h.',
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Data: 2013-04-17
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2013-04-08
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF032188 CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA Lote : 8242
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF032188 CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA Lote : '
'8242',
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Data: 2013-04-04
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2013-04-04
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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'como o escrivão.',
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Data: 2013-04-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2013-04-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Certifico que o mandado de fl. 63 ainda não retornou.
Juntei CONTESTAÇÃO e documentos (fls. 64/96), apresentados TEMPESTIVAMENTE.
Assim, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.
Brasília - DF, segunda-feira, 01/04/2013 às 09h.
Processo Incluído em pauta : 01/04/2013
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Juntei CONTESTAÇÃO e documentos (fls. 64/96), apresentados '
'TEMPESTIVAMENTE.\n'
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Data: 2013-03-04
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'antes da prolação da sentença, vez '
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'Mérito',
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'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
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Data: 2013-03-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao diversos
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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'Determinação de Diligência',
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Data: 2013-02-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2013-02-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). CRISTIANA TORRES GONZAGA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. No mesmo mandado, intime-se para que apresente com a contestação o instrumento de contrato celebrado com a parte autora, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC.
Brasília - DF, quinta-feira, 28/02/2013 às 19h34.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da '
'juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de '
'revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem '
'considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. '
'No mesmo mandado, intime-se para que apresente com a contestação '
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Data: 2013-02-20
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2013-02-20
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2013-02-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei EMENDA À INICIAL (fls. 51/60).
Certifico que foram cumpridos os requisitos impostos pelo art. 282, II, do CPC, nos termos da certificação de fl. 47.
Certifico, ainda, que acostei a contrafé apresentada na contracapa dos autos.
Assim, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, quarta-feira, 20/02/2013 às 08h49.
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'contracapa dos autos.\n'
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'Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.\n'
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Data: 2013-02-20
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Juntei EMENDA À INICIAL (fls. 51/60).
Certifico que foram cumpridos os requisitos impostos pelo art. 282, II, do CPC, nos termos da certificação de fl. 47.
Certifico, ainda, que acostei a contrafé apresentada na contracapa dos autos.
Assim, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
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'282, II, do CPC, nos termos da certificação de fl. 47.\n'
'Certifico, ainda, que acostei a contrafé apresentada na '
'contracapa dos autos.\n'
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'Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.\n'
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Data: 2013-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2013-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: 7 CIVEL
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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Data: 2013-02-04
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF032188 CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA Lote : 6535
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'cartório para ser analisado pelas '
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'6535',
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Data: 2013-02-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-02-01
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
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Data: 2013-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2013-01-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida emenda a inicial
Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro à autora os benefícios da gratuidade de Justiça (fl. 41). Anote-se.
Emende-se a inicial a fim de que sejam declinados os requisitos impostos pelo art. 282, II, do CPC, nos termos da certificação de fl. 47.
Emende-se, ainda, a inicial a fim de que sejam apresentados os contratos cuja revisão é pretendida, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da demanda.
Na mesma oportunidade, sejam indicadas as cláusulas contratuais cuja revisão se revela como objeto da presente demanda.
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC. I.
Brasília - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 17h44.
Processo Incluído em pauta : 29/01/2013
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'informações contidas na petição '
'inicial.',
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'Processuais > Emenda À Inicial',
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'conteudo': '423 - Decisao proferida emenda a inicial\n'
'Complemento: Dr(a). MARIO JORGE PANNO DE MATTOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Defiro à autora os benefícios da gratuidade de Justiça (fl. 41). '
'Anote-se.\n'
'Emende-se a inicial a fim de que sejam declinados os requisitos '
'impostos pelo art. 282, II, do CPC, nos termos da certificação '
'de fl. 47.\n'
'Emende-se, ainda, a inicial a fim de que sejam apresentados os '
'contratos cuja revisão é pretendida, uma vez que se trata de '
'documento indispensável à propositura da demanda.\n'
'Na mesma oportunidade, sejam indicadas as cláusulas contratuais '
'cuja revisão se revela como objeto da presente demanda.\n'
'Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, '
'nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC. I.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 17h44.\n'
'Processo Incluído em pauta : 29/01/2013',
'data': '2013-01-28',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960118,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2013-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 566989230,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16709960114,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-28
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.010926-3
Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que autuei o presente processo com 46 folhas.
Certifico, finalmente, que dos incisos estipulados pelo artigo 1º da portaria conjunta 69, de 29 de novembro de 2012, a parte autora não cumpriu os seguintes:
( ) 1) - nome completo da parte autora, vedado o uso de abreviações;
( ) 1.1) - nome completo da parte ré, vedado o uso de abreviações;
( X ) 2) - estado civil e filiação da parte autora;
( ) 2.1) - estado civil e filiação da parte ré;
( ) 3) - nacionalidade da parte autora;
( ) 3.1) - nacionalidade da parte ré;
( ) 4) - profissão da parte autora;
( ) 4.1) - profissão da parte ré;
( X ) 5) - número de documento de identidade e órgão expedidor da parte autora;
( ) 5.1) - número de documento de identidade e órgão expedidor da parte ré;
( ) 6) - número de inscrição do CPF ou CNPJ da parte autora;
( ) 6.1) - número de inscrição do CPF ou CNPJ da parte ré;
( X ) 7) - domicílio e residência da parte autora, contendo o Código de Endereçamento Postal - CEP; ( Falta o CEP ).
( ) 7.1) - domicílio e residência da parte ré, contendo o Código de Endereçamento Postal - CEP.
Assim, nesta data, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.
Brasília - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 16h39.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.010926-3\n'
'Vara : 207 - SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que autuei o presente processo com 46 '
'folhas. \n'
'Certifico, finalmente, que dos incisos estipulados pelo artigo '
'1º da portaria conjunta 69, de 29 de novembro de 2012, a parte '
'autora não cumpriu os seguintes: \n'
'( ) 1) - nome completo da parte autora, vedado o uso de '
'abreviações;\n'
'( ) 1.1) - nome completo da parte ré, vedado o uso de '
'abreviações;\n'
'( X ) 2) - estado civil e filiação da parte autora;\n'
'( ) 2.1) - estado civil e filiação da parte ré;\n'
'( ) 3) - nacionalidade da parte autora;\n'
'( ) 3.1) - nacionalidade da parte ré;\n'
'( ) 4) - profissão da parte autora;\n'
'( ) 4.1) - profissão da parte ré;\n'
'( X ) 5) - número de documento de identidade e órgão expedidor '
'da parte autora;\n'
'( ) 5.1) - número de documento de identidade e órgão expedidor '
'da parte ré;\n'
'( ) 6) - número de inscrição do CPF ou CNPJ da parte autora;\n'
'( ) 6.1) - número de inscrição do CPF ou CNPJ da parte ré;\n'
'( X ) 7) - domicílio e residência da parte autora, contendo o '
'Código de Endereçamento Postal - CEP; ( Falta o CEP ).\n'
'( ) 7.1) - domicílio e residência da parte ré, contendo o Código '
'de Endereçamento Postal - CEP. \n'
'Assim, nesta data, faço os autos conclusos ao MMº Juiz de '
'Direito Substituto, Dr. Mário Jorge Panno de Mattos.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 28/01/2013 às 16h39.',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-25
Importado em: 08 de Dezembro de 2025 às 12:31
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2013-01-25',
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