Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (mov. 94). Obs.: os autos aguardarão o cumprimento de sentença em arquivo, podendo ser, a qualquer tempo e sem quaiquer ônus, desarquivados a requerimento das partes para comunicar eventual descumprimento da obrigação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo (mov. 94). Obs.: os autos aguardarão o '
'cumprimento de sentença em arquivo, podendo ser, a qualquer '
'tempo e sem quaiquer ônus, desarquivados a requerimento das '
'partes para comunicar eventual descumprimento da obrigação.',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de 40 para 156',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2024-02-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ, decorrerá na data de 21/02/2024.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE '
'RÉ, decorrerá na data de 21/02/2024.',
'data': '2024-02-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26146531193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo do movimento de ordem #98.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo do movimento de ordem #98.',
'data': '2024-01-30',
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'id': 26146531165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2024-01-27',
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'id': 26146531161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2024-01-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26146531157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 16/01/2024 13:38:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'ROSANA BALIEIRO DA SILVA',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora/exequente. Analisando o acórdão transitado em julgado, verifica-se que o Egrégio Colegiado determinou a o refazimento dos contratos sob novos parâmetros, a fim de que a (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de requerimento de cumprimento de '
'sentença apresentado pela parte autora/exequente. Analisando o '
'acórdão transitado em julgado, verifica-se que o Egrégio '
'Colegiado determinou a o refazimento dos contratos sob novos '
'parâmetros, a fim de que a (...)',
'data': '2024-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 90], faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. '
'90], faço os autos conclusos.',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
reconsideração- cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'reconsideração- cumprimento de sentença',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 11:05:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'08/11/2023 11:05:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 11:05:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'08/11/2023 11:05:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 11:05:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 08/11/2023 11:05:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA '
'SILVA',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. A MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL requereu o cumprimento da sentença, juntando planilha apontando débito no valor de R$ 44.093,89. Ocorre que o acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Amapá deu provimento ao recurso da parte ré, (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. A MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'requereu o cumprimento da sentença, juntando planilha apontando '
'débito no valor de R$ 44.093,89. Ocorre que o acórdão proferido '
'pelo E. Tribunal de Justiça do Amapá deu provimento ao recurso '
'da parte ré, (...)',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, ante à juntada em #82, autor requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, encaminho os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, ante à juntada em #82, autor requerer CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA, encaminho os autos conclusos.',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146531011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM ACORDÃO',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 07:24:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/10/2023 07:24:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 07:24:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 02/10/2023 07:24:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 75).DIANTE DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 75).DIANTE '
'DO EXPOSTO, aguardar a manifestação da parte interessada no '
'cumprimento de sentença, por até 30 dias.Nada sendo requerido, '
'remeter os autos ao arquivo.Intimem-se.',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 18:02:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 18:02:17, '
'recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 20/09/2023
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 63 TRANSITOU EM JULGADO em 20/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 20/09/2023\n'
'Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 63 TRANSITOU EM JULGADO '
'em 20/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal '
'para a parte ré-apelante.',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, até 19/09/2023 [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 72].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, '
'até 19/09/2023 [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 72].',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, até 19/09/2023 [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 72].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, '
'até 19/09/2023 [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 72].',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA e provido em parte na data: 10/08/2023 17:44:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA '
'BARBOSA e provido em parte na data: 10/08/2023 17:44:13 - '
'GABINETE 03) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva e prazo recursal de parte(s) [Mov. 66 e 68].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva e '
'prazo recursal de parte(s) [Mov. 66 e 68].',
'data': '2023-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 15/08/2023.
Certifico que o acórdão registrado em 10/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2023 em 15/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 15/08/2023.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 10/08/2023 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000148/2023 em 15/08/2023.',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0036227-59.2022.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA
Advogado(a): ROSANA BALIEIRO DA SILVA - 3887AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DÍVIDA COMPROVADA – SUSPENSÃO DO DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE CONDUTA IMPUTADA AO SERVIDOR – REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA – POSSIBILIDADE – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se no caso concreto o contrato de empréstimo consignado veio acompanhada de memória de cálculo indicando a evolução dos valores, fazendo prova efetiva da existência da dívida e do respectivo saldo devedor, cabia à parte adversa, nos termos do art. 373, II c/c art. 702, § 2º, ambos do CPC, o ônus da prova quanto a eventual abusividade ou excesso na cobrança. 2) Quando as circunstâncias apuradas nos autos não indicam qualquer conduta do servidor relativamente à suspensão dos descontos das parcelas mensais do contrato de empréstimo em sua folha de pagamento, o que gerou o inadimplemento, razoável repactuação do ajuste, com exclusão de eventual multa e juros moratórios, deixando-se apenas os compensatórios, ou seja, o contrato deve ser refeito pelo número de parcelas faltantes, atualizadas de acordo com os encargos então contratados. 3) Apelo parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a 29/06/2023, por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá/AP, 29 de junho de 2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0036227-59.2022.8.03.0001 \n'
'Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA \n'
'Advogado(a): ROSANA BALIEIRO DA SILVA - 3887AP \n'
'Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO \n'
'Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – '
'CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DÍVIDA COMPROVADA – '
'SUSPENSÃO DO DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE '
'CONDUTA IMPUTADA AO SERVIDOR – REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA – '
'POSSIBILIDADE – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA '
'PARCELA – EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS – '
'RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se no caso concreto o contrato '
'de empréstimo consignado veio acompanhada de memória de cálculo '
'indicando a evolução dos valores, fazendo prova efetiva da '
'existência da dívida e do respectivo saldo devedor, cabia à '
'parte adversa, nos termos do art. 373, II c/c art. 702, § 2º, '
'ambos do CPC, o ônus da prova quanto a eventual abusividade ou '
'excesso na cobrança. 2) Quando as circunstâncias apuradas nos '
'autos não indicam qualquer conduta do servidor relativamente à '
'suspensão dos descontos das parcelas mensais do contrato de '
'empréstimo em sua folha de pagamento, o que gerou o '
'inadimplemento, razoável repactuação do ajuste, com exclusão de '
'eventual multa e juros moratórios, deixando-se apenas os '
'compensatórios, ou seja, o contrato deve ser refeito pelo número '
'de parcelas faltantes, atualizadas de acordo com os encargos '
'então contratados. 3) Apelo parcialmente provido. \n'
'Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em '
'julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre '
'23/06/2023 a 29/06/2023, por unanimidade conheceu e decidiu: '
'PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo '
'relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos '
'Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), '
'Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador MÁRIO MAZUREK '
'(Vogal).Macapá/AP, 29 de junho de 2023.',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 422810705,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14857389080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
Registrado pelo DJE Nº 000148/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000148/2023',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA e provido em parte na data: 10/08/2023 17:44:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA '
'BARBOSA e provido em parte na data: 10/08/2023 17:44:13 - '
'GABINETE 03) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO (Advogado Autor).',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (10/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Acórdão (10/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'14/08/2023',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA e provido em parte na data: 10/08/2023 17:44:13 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA '
'BARBOSA e provido em parte na data: 10/08/2023 17:44:13 - '
'GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA '
'SILVA',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:08:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:08:40, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 03',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO – DÍVIDA COMPROVADA – SUSPENSÃO DO DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO –
AUSÊNCIA DE CONDUTA IMPUTADA AO SERVIDOR – REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA – POSSIBILIDADE – TERMO
INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS
MORATÓRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se no caso concreto o contrato de empréstimo consignado
veio acompanhada de memória de cálculo indicando a evolução dos valores, fazendo prova efetiva da existência da dívida
e do respectivo saldo devedor, cabia à parte adversa, nos termos do art. 373, II c/c art. 702, § 2º, ambos do CPC, o ônus da
prova quanto a eventual abusividade ou excesso na cobrança. 2) Quando as circunstâncias apuradas nos autos não
indicam qualquer conduta do servidor relativamente à suspensão dos descontos das parcelas mensais do contrato de
empréstimo em sua folha de pagamento, o que gerou o inadimplemento, razoável repactuação do ajuste, com exclusão de
eventual multa e juros moratórios, deixando-se apenas os compensatórios, ou seja, o contrato deve ser refeito pelo número de
parcelas faltantes, atualizadas de acordo com os encargos então contratados. 3) Apelo parcialmente provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,
em julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a 29/06/2023, por unanimidade conheceu e
decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os
Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e
Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá/AP, 29 de junho de 2023.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – '
'CONTRATO DE EMPRÉSTIMO\n'
' CONSIGNADO – DÍVIDA COMPROVADA – SUSPENSÃO DO DESCONTO MENSAL '
'EM FOLHA DE PAGAMENTO –\n'
' AUSÊNCIA DE CONDUTA IMPUTADA AO SERVIDOR – REPACTUAÇÃO DA '
'DÍVIDA – POSSIBILIDADE – TERMO\n'
' INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – EXCLUSÃO DA '
'MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS\n'
' MORATÓRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se no caso '
'concreto o contrato de empréstimo consignado\n'
' veio acompanhada de memória de cálculo indicando a evolução dos '
'valores, fazendo prova efetiva da existência da dívida\n'
' e do respectivo saldo devedor, cabia à parte adversa, nos '
'termos do art. 373, II c/c art. 702, § 2º, ambos do CPC, o ônus '
'da\n'
' prova quanto a eventual abusividade ou excesso na cobrança. 2) '
'Quando as circunstâncias apuradas nos autos não\n'
' indicam qualquer conduta do servidor relativamente à suspensão '
'dos descontos das parcelas mensais do contrato de\n'
' empréstimo em sua folha de pagamento, o que gerou o '
'inadimplemento, razoável repactuação do ajuste, com exclusão de\n'
' eventual multa e juros moratórios, deixando-se apenas os '
'compensatórios, ou seja, o contrato deve ser refeito pelo número '
'de\n'
' parcelas faltantes, atualizadas de acordo com os encargos então '
'contratados. 3) Apelo parcialmente provido. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,\n'
' em julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre '
'23/06/2023 a 29/06/2023, por unanimidade conheceu e\n'
' decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido '
'pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os\n'
' Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO '
'(Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e\n'
' Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá/AP, 29 de junho de '
'2023.',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 422810705,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14857389008,
'texto_categoria': 'ATA DA 160ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA DEZ DE '
'AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRêS ATA DA 160ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E '
'VINTE E TRêS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA e provido em parte
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
'provido apenas parcialmente, com a '
'reforma ou invalidação da decisão '
'impugnada em um ou alguns capítulos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA e '
'provido em parte\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO
PARCIALMENTE
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO\n'
' PARCIALMENTE',
'data': '2023-07-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 422810705,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13884964872,
'texto_categoria': 'ATA DA 154ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE '
'DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRêS ATA DA 154ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS '
'MIL E VINTE E TRêS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 11:36:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 11:36:38, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.
GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.\nGABINETE 03',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao '
'Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a 29/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a '
'29/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos '
'do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
'AGOSTINO SILVÉRIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: '
'Desembargador MÁRIO MAZUREK.',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em '
'15/06/2023.',
'data': '2023-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
Registrado pelo DJE Nº 000106/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000106/2023',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 14/06/2023',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no '
'período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 422810705,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13884964754,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de '
'julgamento.',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 11:11:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 11:11:20, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 03',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:21:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 08:21:02, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.
GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.\nGABINETE 03',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao '
'Gabinete da douta Relatoria.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 13:33:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 13:33:32, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARIA DO '
'SOCORRO DE SOUZA BARBOSA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3178608 - Protocolado(a) em 28-03-2023 às 13:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo '
'3178608 - Protocolado(a) em 28-03-2023 às 13:49',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 13:48:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 13:48:57, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, faço remessa deste feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento do recurso de apelação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, faço remessa deste feito ao Egrégio Tribunal de '
'Justiça do Estado do Amapá para julgamento do recurso de '
'apelação.',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCONTRARRAZÕES',
'data': '2023-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2023 11:23:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2023 '
'11:23:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2023 11:23:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/03/2023 '
'11:23:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Certifico que promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº34. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Certifico que promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado '
'pela parte, constante no movimento de ordem nº34. Consigno que, '
'apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, '
'os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do '
'Estado do Amapá.',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
apelação- maria do socorro barbosa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\napelação- maria do socorro barbosa',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26146530105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 01/03/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2023 em 01/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 01/03/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/01/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2023 em 01/03/2023.',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
Registrado pelo DJE Nº 000039/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000039/2023',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (26/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Sentença (26/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'28/02/2023',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido para converter o mandado em
título executivo judicial no valor de R$ 59.492,48 (cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito
centavos), valor que deve ser corrigido pelo INCP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação,
tendo em vista que o referido valor foi atualizado até o ajuizamento da ação.Pela sucumbência, condeno a parte ré ao
pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 85, § 2º do CPC.Nestes termos, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC.Registro eletrônico.
Publique-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito os embargos e '
'julgo procedente o pedido para converter o mandado em\n'
' título executivo judicial no valor de R$ 59.492,48 (cinquenta e '
'nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito\n'
' centavos), valor que deve ser corrigido pelo INCP e acrescido '
'de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação,\n'
' tendo em vista que o referido valor foi atualizado até o '
'ajuizamento da ação.Pela sucumbência, condeno a parte ré ao\n'
' pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, '
'que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos\n'
' termos do art. 85, § 2º do CPC.Nestes termos, resolvo o mérito, '
'com fundamento no art. 487, I do CPC.Registro eletrônico.\n'
' Publique-se. Intimem-se.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 422810705,
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'id': 12082661180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/01/2023 18:17:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/01/2023 '
'18:17:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA (Advogado Réu).',
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'grau': 1,
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'id': 26146530089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/01/2023 18:17:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/01/2023 '
'18:17:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-02-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
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'id': 26146530087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/01/2023 18:17:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/01/2023 '
'18:17:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA SILVA',
'data': '2023-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146530085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos para julgamento os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço conclusos para julgamento os presentes autos.',
'data': '2023-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo em 19/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo em 19/12/2022.',
'data': '2023-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo [MO 19]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo [MO 19]',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSANA BALIEIRO DA SILVA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROSANA BALIEIRO DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'ROSANA BALIEIRO DA SILVA',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 29/11/2022 13:04:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não havendo requerimentos, retornem conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para especificarem as '
'provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não '
'havendo requerimentos, retornem conclusos para julgamento.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, em razão da manifestação das partes MO 8 e 13, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, em razão da manifestação das partes MO 8 e 13, '
'faço os autos conclusos.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Impugnação aos embargos monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nImpugnação aos embargos monitórios',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 13:24:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 13:24:15 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 13:24:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2022 13:24:15 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, promovo a intimação da parte autora para se manifestar quanto aos embargos apresentados no mov. 8, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, promovo a intimação da parte autora para se '
'manifestar quanto aos embargos apresentados no mov. 8, no prazo '
'de 15 dias.',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
petição- embargos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\npetição- embargos',
'data': '2022-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda manifestação da parte ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que aguarda manifestação da parte ré.',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 79845105,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26146529458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'Após a leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou '
'nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na '
'Central de Mandados na caixa Nº 129',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26146529432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA - emitido(a) em 23/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA DO SOCORRO DE '
'SOUZA BARBOSA - emitido(a) em 23/08/2022',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 59492,48
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Data: 2022-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.1 - Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida e dos honorários advocatícios (...)
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Data: 2022-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 16/08/2022
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2944976 - Protocolado(a) em 15-08-2022 às 16:41
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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