Indeferido
Em Atos do Juiz. De plano, não vejo óbice ao prosseguimento do feito.Todavia, em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nos term (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferido\n'
'Em Atos do Juiz. De plano, não vejo óbice ao prosseguimento do '
'feito.Todavia, em razão da expansão do sistema de Processo '
'Judicial Eletrônico – PJe aos feitos de Natureza Cível e de '
'Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do '
'Amapá, nos term (...)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Pedido de Desarquivamento
Bloqueio de valores - Teimosinha
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a solicitação para que um processo '
'que já foi arquivado volte a '
'tramitar.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Desarquivamento',
'nome': 'Pedido De Desarquivamento'},
'conteudo': 'Juntada de Pedido de Desarquivamento\n'
'Bloqueio de valores - Teimosinha',
'data': '2024-04-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26116816865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2024-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26116816864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
Em Atos do Juiz. Considerando que é faculdade do credor em buscar seu crédito, com base em título executivo judicial (cumprimento de sentença), no prazo de 05 anos (art. 206, §5º, I do CC), ou, iniciando esta fase e o exequente não deu regular prosseguimento ao fei (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento\n'
'Em Atos do Juiz. Considerando que é faculdade do credor em '
'buscar seu crédito, com base em título executivo judicial '
'(cumprimento de sentença), no prazo de 05 anos (art. 206, §5º, I '
'do CC), ou, iniciando esta fase e o exequente não deu regular '
'prosseguimento ao fei (...)',
'data': '2024-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
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Data: 2024-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'id': 26116816861,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2023 12:15:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'12/12/2023 12:15:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-12-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/12/2023 12:15:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'12/12/2023 12:15:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender '
'de direito, em 10 dias.',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26116816858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo, mov 76
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo, mov 76',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda prazo 17/11/2023 parte ré
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que aguarda prazo 17/11/2023 parte ré',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 23/10/2023.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 23/10/2023.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/10/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26116816854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Nº do processo: 0022084-65.2022.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: SANDRA DOS SANTOS FORTE
DECISÃO: Não existia a necessidade de se intimar a ré por meio da carta, eis que nos termos do art. 346 do CPC os prazos do revel fluirão após a publicação."Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial."Assim, intime-se a ré [revel] da decisão de #69 apenas com a publicação no DJe.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0022084-65.2022.8.03.0001 \n'
' \n'
'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: SANDRA DOS SANTOS FORTE \n'
'DECISÃO: Não existia a necessidade de se intimar a ré por meio '
'da carta, eis que nos termos do art. 346 do CPC os prazos do '
'revel fluirão após a publicação."Art. 346. Os prazos contra o '
'revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de '
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'data': '2023-10-23',
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'id': 16581272885,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
Registrado pelo DJE Nº 000191/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000191/2023',
'data': '2023-10-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26116816853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO: Não existia a necessidade de se intimar a ré por meio da carta, eis que nos termos do art. 346 do CPC os
prazos do revel fluirão após a publicação.Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data
de publicação do ato decisório no órgão oficial.Assim, intime-se a ré [revel] da decisão de #69 apenas com a publicação no
DJe.
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'conteudo': 'DECISÃO: Não existia a necessidade de se intimar a ré por meio '
'da carta, eis que nos termos do art. 346 do CPC os\n'
' prazos do revel fluirão após a publicação.Art. 346. Os prazos '
'contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data \n'
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'no\n'
' DJe.',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 16581272882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que aguarda publicação no DJE',
'data': '2023-10-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DECISÃO (11/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DECISÃO (11/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'18/10/2023',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Não existia a necessidade de se intimar a ré por meio da carta, eis que nos termos do art. 346 do CPC os prazos do revel fluirão após a publicação.Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publica (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Não existia a necessidade de se intimar a ré '
'por meio da carta, eis que nos termos do art. 346 do CPC os '
'prazos do revel fluirão após a publicação.Art. 346. Os prazos '
'contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data '
'de publica (...)',
'data': '2023-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo (CArta recebida por terceiros) , mov. 73
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Decurso de Prazo (CArta recebida por terceiros) , mov. 73',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 13/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE '
'INTIMAÇÃO - GERAL para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em '
'13/07/2023',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 13/07/2023, Via correios código de rastreio JU 93025358 6 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - '
'SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 13/07/2023, Via correios '
'código de rastreio JU 93025358 6 BR.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico o cumprimento do expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico o cumprimento do expediente',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 13/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - '
'emitido(a) em 13/07/2023',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a devedora para, no prazo de 15 dias, pagar o débito exequendo [#65], sob pena de multa de 10% e honorários a serem fixados no mesmo percentual, conforme art. 523, §1], do CPC/15.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a devedora para, no prazo de 15 dias, '
'pagar o débito exequendo [#65], sob pena de multa de 10% e '
'honorários a serem fixados no mesmo percentual, conforme art. '
'523, §1], do CPC/15.',
'data': '2023-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de 40 para 156',
'data': '2023-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 11:20:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 '
'11:20:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 11:20:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 '
'11:20:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP- Ficam os autos aguardando, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, formulação de pedido de cumprimento de sentença. Não sendo formulado tal pedido, os autos devem ser arquivados, estando o exequente isento de custas, caso requeira o desarquivamento dentro do prazo de até 12 (dose meses).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP- Ficam os autos '
'aguardando, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito '
'em julgado, formulação de pedido de cumprimento de sentença. Não '
'sendo formulado tal pedido, os autos devem ser arquivados, '
'estando o exequente isento de custas, caso requeira o '
'desarquivamento dentro do prazo de até 12 (dose meses).',
'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 15/06/2023
Certifico que a sentença de mov. 53 transitou em julgado em15/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 15/06/2023\n'
'Certifico que a sentença de mov. 53 transitou em julgado '
'em15/06/2023',
'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. '
'Mantenho o prazo de ordem 59',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26116816783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/05/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2023 em 23/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 23/05/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/04/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2023 em 23/05/2023.',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20314804075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0022084-65.2022.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: SANDRA DOS SANTOS FORTE
Sentença: I. RELATÓRIO.MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, por advogado regularmente constituído, ingressou com a presente Ação de Monitória em desfavor de SANDRA DOS SANTOS FORTE, alegando, em síntese, que é credor do requerido na importância de R$ 75.548.69 (setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referente ao Contrato de Empréstimo Pessoal com consignação em folha de pagamento nº. 483990809 que não foi pago no tempo e modo devido, conforme demonstrativo de débito anexado à inicial.Deferida a expedição de mandado de citação e pagamento, o réu foi citado, porém, deixou escoar em brancas linhas o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o pagamento nem apresentar embargos à monitória.Vieram os autos conclusos para julgamento.É o relatório. Decido.II. FUNDAMENTAÇÃO.Reza o art. 702 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, que a não oferta de embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta em constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo. Contudo, a presunção de veracidade dos fatos não contestados é relativa, uma vez que o acolhimento ou rejeição do pedido vai depender dos demais elementos probatórios existentes nos autos.A ação monitória foi criada em benefício do credor que, embora desprovido de título executivo, disponha de prova escrita indicativa de crédito cujo objeto seja o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Esse procedimento foi concebido pela legislação como alternativa ao rito comum, para propiciar a satisfação mais célere do direito do credor. O procedimento está elencado no artigo 700 do CPC/15:"Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:I - o pagamento de quantia em dinheiro;II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.§ 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.§ 2o Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;II - o valor atual da coisa reclamada;III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.3o O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2o, incisos I a III.§ 4o Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2o deste artigo.(...)"No caso dos autos, foi demonstrada a idoneidade e a suficiência do acervo documental coligido aos autos para lastrear, como "prova escrita", a propositura da ação monitória, ao que se verifica do contrato acostado à inicial.Diante disso, não havendo defesa por parte do réu revel, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.III. DISPOSITIVO.Isto posto, converter o mandado inicial em mandado executivo pelo valor da parcela não paga que totaliza R$ 75.548.69 (setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos),, com a incidência de juros legais, a contar da citação, ocorrida com a juntada do mandado, em e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação.Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Prossiga-se o feito na forma prevista nos arts. 523 e seguintes do CPC/2015, registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de sentença.Apresente o autor planilha de cálculo atualizada, nos termos da conversão. Vindo os cálculos, intime-se o réu, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o total do valor devido, além de penhora de bens.Registro Eletrônico.Publique-se.Intime-se.Cumpra-se.
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Data: 2023-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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Data: 2023-05-22
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Sentença: I. RELATÓRIO.MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, por advogado regularmente constituído,
ingressou com a presente Ação de Monitória em desfavor de SANDRA DOS SANTOS FORTE, alegando, em síntese, que é
credor do requerido na importância de R$ 75.548.69 (setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e
nove centavos), referente ao Contrato de Empréstimo Pessoal com consignação em folha de pagamento nº. 483990809 que
não foi pago no tempo e modo devido, conforme demonstrativo de débito anexado à inicial.Deferida a expedição de
mandado de citação e pagamento, o réu foi citado, porém, deixou escoar em brancas linhas o prazo de 15 (quinze) dias,
sem efetuar o pagamento nem apresentar embargos à monitória.Vieram os autos conclusos para julgamento.É o relatório.
Decido.II. FUNDAMENTAÇÃO.Reza o art. 702 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, que a não oferta de
embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta em constituição, de pleno direito, do título executivo judicial,
devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo. Contudo, a presunção de veracidade dos fatos não
contestados é relativa, uma vez que o acolhimento ou rejeição do pedido vai depender dos demais elementos probatórios
existentes nos autos.A ação monitória foi criada em benefício do credor que, embora desprovido de título executivo, disponha
de prova escrita indicativa de crédito cujo objeto seja o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de
determinado bem móvel. Esse procedimento foi concebido pela legislação como alternativa ao rito comum, para propiciar a
satisfação mais célere do direito do credor. O procedimento está elencado no artigo 700 do CPC/15:Art. 700. A ação
monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito
de exigir do devedor capaz:I - o pagamento de quantia em dinheiro;II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem
móvel ou imóvel;III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.§ 1o A prova escrita pode consistir em prova
oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.§ 2o Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar,
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importância prevista no § 2o, incisos I a III.§ 4o Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não
atendido o disposto no § 2o deste artigo.(...)No caso dos autos, foi demonstrada a idoneidade e a suficiência do acervo
documental coligido aos autos para lastrear, como prova escrita, a propositura da ação monitória, ao que se verifica do
contrato acostado à inicial.Diante disso, não havendo defesa por parte do réu revel, a procedência do pedido inicial é
medida que se impõe.III. DISPOSITIVO.Isto posto, converter o mandado inicial em mandado executivo pelo valor da parcela
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na forma prevista nos arts. 523 e seguintes do CPC/2015, registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de
sentença.Apresente o autor planilha de cálculo atualizada, nos termos da conversão. Vindo os cálculos, intime-se o réu, para
no prazo de 15(quinze) dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez
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Data: 2023-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/04/2023 12:45:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2023-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 55
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Data: 2023-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/04/2023 12:45:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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Data: 2023-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (20/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2023
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2023-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20314804037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2023-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20314804034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo para a defesa da ré.Venham os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo para a defesa '
'da ré.Venham os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2023-03-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20314804028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 20314804024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo #47.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo #47.',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20314804017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta precatória
Faço juntada a estes autos da devolução da carta precatória devidamente cumprida (citação)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta precatória\n'
'Faço juntada a estes autos da devolução da carta precatória '
'devidamente cumprida (citação)',
'data': '2023-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373783846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que em consulta aos autos da missiva, foi expedido mandado em: 17/11/2022 09:35h, cujo prazo é até o dia 19/12/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que em consulta aos autos da missiva, foi expedido '
'mandado em: 17/11/2022 09:35h, cujo prazo é até o dia 19/12/2022',
'data': '2022-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373783259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certidão de regularização.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertidão de regularização.',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373782583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Carta Precatória distribuída para comarca de OIAPOQUE com finalidade: CITAÇÃO. CP número 0002640-22.2022.8.03.0009
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Carta Precatória distribuída para comarca de OIAPOQUE com '
'finalidade: CITAÇÃO. CP número 0002640-22.2022.8.03.0009',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373781916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta precatória.
CARTA PRECATÓRIA -CITAÇÃO / AÇÃO MONITORIA para - SANDRA DOS SANTOS FORTE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 28/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta precatória.\n'
'CARTA PRECATÓRIA -CITAÇÃO / AÇÃO MONITORIA para - SANDRA DOS '
'SANTOS FORTE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE '
'OIAPOQUE ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - '
'emitido(a) em 28/10/2022',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373781263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi gerada carta precatória n. 4254863 ser assinada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi gerada carta precatória n. 4254863 ser '
'assinada',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373780551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Cite-se a Requerida, via Oficial de Justiça, no seguinte endereço: Rua Karipunas, 95, Manga, Oiapoque/AP – CEP: 68980-000.Assim, expeça-se carta precatória para Comarca de Oiapoque.Finalidade: Citação da Requerida.Prazo: 30 (trinta) dia (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Cite-se a Requerida, via Oficial de Justiça, no '
'seguinte endereço: Rua Karipunas, 95, Manga, Oiapoque/AP – CEP: '
'68980-000.Assim, expeça-se carta precatória para Comarca de '
'Oiapoque.Finalidade: Citação da Requerida.Prazo: 30 (trinta) dia '
'(...)',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373779794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373779253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373778697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373776841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/09/2022 09:33:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'26/09/2022 09:33:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373776402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/09/2022 09:33:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'26/09/2022 09:33:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373775946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre consulta de ordem nº 32/33.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) '
'dias, sobre consulta de ordem nº 32/33.',
'data': '2022-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373775428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373774999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta no INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta no INFOJUD.',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373774529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.',
'data': '2022-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373774075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
Certifico que a solicitação de ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20220010132249
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud\n'
'Certifico que a solicitação de ENDEREÇO foi registrada no Banco '
'Central com o protocolo nº 20220010132249',
'data': '2022-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373773586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no RENAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no RENAJUD.',
'data': '2022-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373772864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Em tempo, consigno que a consulta de endereço em nome de SANDRA DOS SANTOS FORTE, deve constar o seguinte CPF: 749.560.272-49.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Em tempo, consigno que a consulta de endereço '
'em nome de SANDRA DOS SANTOS FORTE, deve constar o seguinte CPF: '
'749.560.272-49.',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373772545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Defiro consulta de endereço da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, Renajud e Infojud, conforme requerido na ordem nº 25.Após, manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro consulta de endereço da parte requerida '
'nos sistemas SISBAJUD, Renajud e Infojud, conforme requerido na '
'ordem nº 25.Após, manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) '
'dias',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373772151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373771616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2022-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373771206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
'data': '2022-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373770539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2022 12:06:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2022 '
'12:06:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373769926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2022 12:06:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2022 '
'12:06:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373769025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre o AR de ordem #21.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora '
'sobre o AR de ordem #21.',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373768533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 22/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE '
'CITAÇÃO - MONITÓRIA para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) '
'em 22/07/2022',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373768038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminhei a CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 22/07/2022, via correios código de rastreio JU 94065258 8 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminhei a CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - '
'SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 22/07/2022, via correios '
'código de rastreio JU 94065258 8 BR.',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373767363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - emitido(a) em 22/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - SANDRA DOS SANTOS FORTE - '
'emitido(a) em 22/07/2022',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373766812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda-se assinatura de documento. Controle: 4183068.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguarda-se assinatura de documento. Controle: '
'4183068.',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373766323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Cite-se o réu, por Correios, no seguinte endereço: RUA KARIPUNAS, 106 – NOVA ESPERANÇA – OIAPOQUE/AP – CEP: 68980-000WHATSAPP: 96 99976-9970Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Cite-se o réu, por Correios, no seguinte '
'endereço: RUA KARIPUNAS, 106 – NOVA ESPERANÇA – OIAPOQUE/AP – '
'CEP: 68980-000WHATSAPP: 96 99976-9970Cumpra-se.',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373765866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nINDICAÇÃO DE ENDEREÇO',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373765144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373764434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo - Informar o endereço correto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\n'
'Decurso de Prazo - Informar o endereço correto',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373763948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 15:59:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 15:59:16 - '
'4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373763381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 15:59:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 15:59:16 '
'- 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2022-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 174204153,
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'id': 8373762648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que tendo em vista que a parte autora tem advogado constituído nos autos, procedo a intimação da mesma através de seu representante.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que tendo em vista que a parte autora tem advogado '
'constituído nos autos, procedo a intimação da mesma através de '
'seu representante.',
'data': '2022-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373761900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que indique o endereço correto da parte ré, no prazo de 5 dias.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para '
'que indique o endereço correto da parte ré, no prazo de 5 '
'dias.Cumpra-se.',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373761309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-06-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo - Informar o endereço correto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\n'
'Decurso de Prazo - Informar o endereço correto',
'data': '2022-06-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 8373760156,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/06/2022 09:47:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/06/2022 '
'09:47:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373759702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/06/2022 09:47:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'03/06/2022 09:47:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373759186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço correto da parte ré, uma vez que o endereço, AV. BARÃO DO RIO BRANCO,797 PLANALTO MACAPÁ-AC 68902000, encontra-se equivocado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a '
'parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o endereço '
'correto da parte ré, uma vez que o endereço, AV. BARÃO DO RIO '
'BRANCO,797 PLANALTO MACAPÁ-AC 68902000, encontra-se equivocado.',
'data': '2022-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373758695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. PreliminarmenteConcedo a gratuidade de justiça com fulcro nos fatos expostos na inicial.Cite-se o réu para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a importância R$ 75.548.69 (setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta& (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. PreliminarmenteConcedo a gratuidade de justiça '
'com fulcro nos fatos expostos na inicial.Cite-se o réu para que '
'no prazo de 15 (quinze) dias pague a importância R$ 75.548.69 '
'(setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e '
'sessenta& (...)',
'data': '2022-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373758089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 22/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 22/05/2022.',
'data': '2022-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 174204153,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373757088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 8373757473,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2838523 - Protocolado(a) em 20-05-2022 às 12:16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara '
'pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2838523 - '
'Protocolado(a) em 20-05-2022 às 12:16',
'data': '2022-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8373756438,
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