De: Central de Arrecadação
Para: CENTRAL DE ARQUIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'De: Central de Arrecadação \nPara: CENTRAL DE ARQUIVO',
'data': '2018-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842832798,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-06
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO
Certifico que em virtude de todos os atos realizados no procedimento Administrativo de Cobrança de custas, remeto o feito ao arquivo definitivo.
Central de Arrecadação e Arquivamento
Marcilene Proença
Estagiária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico que em virtude de todos os atos realizados no '
'procedimento Administrativo de Cobrança de custas, remeto o '
'feito ao arquivo definitivo. \n'
' \n'
' \n'
'Central de Arrecadação e Arquivamento \n'
' \n'
' \n'
'Marcilene Proença \n'
'Estagiária',
'data': '2018-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Central de Arrecadação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Central de Arrecadação',
'data': '2018-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2018-02-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8842830204,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Definitivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Definitivo',
'data': '2018-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842829012,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-22
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10191, com previsão de disponibilização em 01/02/2018, o movimento "Despacho->Mero expediente" de 31/01/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT representando o polo ativo.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE
Certifico que o movimento "Despacho->Mero expediente", de 31/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10191, de 01/02/2018 e publicado no dia 02/02/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT, representando o polo ativo.
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação formalizada nestes autos via DJE, e nada foi requerido pela parte autora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA \n'
' \n'
'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10191, com previsão de disponibilização em 01/02/2018, o '
'movimento "Despacho->Mero expediente" de 31/01/2018, onde '
'constam como patronos habilitados para receberem intimações: '
'BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE '
'CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT representando o polo '
'ativo. \n'
' \n'
'CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE \n'
' \n'
'Certifico que o movimento "Despacho->Mero expediente", de '
'31/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10191, de 01/02/2018 e '
'publicado no dia 02/02/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - '
'OAB:15.483-A/MT, representando o polo ativo. \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação formalizada '
'nestes autos via DJE, e nada foi requerido pela parte autora.',
'data': '2018-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842827942,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Despacho->Mero expediente", de 31/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10191, de 01/02/2018 e publicado no dia 02/02/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Despacho->Mero expediente", de '
'31/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10191, de 01/02/2018 e '
'publicado no dia 02/02/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - '
'OAB:15.483-A/MT, representando o polo ativo.',
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'id': 8842827176,
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Data: 2018-01-31
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-01-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 8842826370,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-31
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10191, com previsão de disponibilização em 01/02/2018, o movimento "Despacho->Mero expediente" de 31/01/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10191, com previsão de disponibilização em 01/02/2018, o '
'movimento "Despacho->Mero expediente" de 31/01/2018, onde '
'constam como patronos habilitados para receberem intimações: '
'BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE '
'CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT representando o polo '
'ativo.',
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Data: 2018-01-31
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
Intimem-se as partes da chegada dos autos neste Juízo, nada sendo requerido, arquive-se.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' \n'
'Intimem-se as partes da chegada dos autos neste Juízo, nada '
'sendo requerido, arquive-se. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2018-01-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 8842824702,
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Data: 2018-01-31
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-01-30
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 65672, protocolado em: 29/01/2018 às 14:04:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 65672, protocolado em: 29/01/2018 às 14:04:30',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 8842822205,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842823161,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842821590,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO \n'
'Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842820712,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para COMARCA CAPITAL.
Obs: Remessa destes autos ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO, com 01 volume(s) e 01 apenso(s).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado para COMARCA CAPITAL. \n'
'Obs: Remessa destes autos ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de '
'Direito da SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO, com 01 '
'volume(s) e 01 apenso(s).',
'data': '2018-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17792,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189433130,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8841713462,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-26
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
faço remessa destes autos ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO, com 01 volume(s) e 01 apenso(s), consoante o Art. 6º, inciso II da Ordem de Serviço 01/2015/VICE-PRES.
Recebido no DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO. Recebido no Lote 1966975. Em : 26/01/2018 às 18:16:18 pelo usuário 5194
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'faço remessa destes autos ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de '
'Direito da SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO, com 01 '
'volume(s) e 01 apenso(s), consoante o Art. 6º, inciso II da '
'Ordem de Serviço 01/2015/VICE-PRES. \n'
'Recebido no DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO. Recebido no Lote 1966975. '
'Em : 26/01/2018 às 18:16:18 pelo usuário 5194',
'data': '2018-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17792,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189433130,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8841712846,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-16
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA
Recebido no SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA. Em: 26/01/2018 às 10:56:33 pelo usuário 32395
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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' \n'
'Recebido no SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA. Em: '
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Data: 2018-01-16
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO que as custas processuais não são devidas, pois neste processo houve decisão de deserção, conforme consta às fls.174 a 177; dou fé que eu, aos 16 dia(s) do mês de janeiro de 2018 conferi esse termo, ____________________ Bel.ª Zinéia Cristina N. C. Corrêa da Costa, Chefe de Divisão de Custas Judiciais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'processo houve decisão de deserção, conforme consta às fls.174 a '
'177; dou fé que eu, aos 16 dia(s) do mês de janeiro de 2018 '
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'N. C. Corrêa da Costa, Chefe de Divisão de Custas Judiciais.',
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Data: 2017-12-19
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
faço remessa destes autos ao DEJAUX – Departamento Judiciário Auxiliar (Divisão de Custas), com 01 volume(s) e 01 apenso(s) PARA APURAR EVENTUAIS CUSTAS FINAIS em razão do término do processo no Segundo Grau de Jurisdição. Caso haja pendência de débito, efetuar cálculo para pagamento.
Recebido no DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR. Em: 20/12/2017 às 17:39:48 pelo usuário 26666
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Auxiliar (Divisão de Custas), com 01 volume(s) e 01 apenso(s) '
'PARA APURAR EVENTUAIS CUSTAS FINAIS em razão do término do '
'processo no Segundo Grau de Jurisdição. Caso haja pendência de '
'débito, efetuar cálculo para pagamento. \n'
'Recebido no DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR. Em: 20/12/2017 às '
'17:39:48 pelo usuário 26666',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-08-25
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Cópia do andamento gerado no Processo (RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ - COMARCA CAPITAL): DIGITALIZADO: D - 1125
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Agravo de Instrumento em Recurso de '
'Revista é um recurso interposto pela '
'parte com o objetivo de destrancar o '
'Recurso de Revista denegado (ou seja, '
'quando o Tribunal nega seguimento ao '
'recurso). Caso seja provido, ocorrerá '
'o julgamento imediato do recurso '
'denegado pelo Superior Tribunal do '
'Trabalho.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista',
'nome': 'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista'},
'conteudo': 'Cópia do andamento gerado no Processo (RECURSO DE AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO AO STJ - COMARCA CAPITAL): DIGITALIZADO: D - 1125',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi feita a AUTUAÇÃO e JUNTADA do Agravo ao STJ protocolado sob o nº 29848/2017, em 16/03/2017, NO PRAZO LEGAL, tendo como Agravante MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e Agravado NEUZA ACOSTA CAMARGOS.
Eu, __________________, digitei aos 25 dia(s) do mês de abril de 2017.
E eu, _____________________, ()Marilza Conceição Lima da Silva Fleury (Diretora em Substituição Legal)/()Mareli Grando (Gestora Administrativa)/()Eliane Nunes C. Mendes (Gestora Administrativa), conferi.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Certifico que foi feita a AUTUAÇÃO e JUNTADA do Agravo ao STJ '
'protocolado sob o nº 29848/2017, em 16/03/2017, NO PRAZO LEGAL, '
'tendo como Agravante MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. '
'e Agravado NEUZA ACOSTA CAMARGOS. \n'
'Eu, __________________, digitei aos 25 dia(s) do mês de abril de '
'2017. \n'
'E eu, _____________________, ()Marilza Conceição Lima da Silva '
'Fleury (Diretora em Substituição Legal)/()Mareli Grando (Gestora '
'Administrativa)/()Eliane Nunes C. Mendes (Gestora '
'Administrativa), conferi.',
'data': '2017-04-25',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189433130,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-12-12
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA.
Obs: Faço remessa destes autos a SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, com 01 volume(s) e 01 apenso(s).
Recebido no SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA. Em: 25/04/2017 às 11:53:52 pelo usuário 31299
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Enviado para SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA. \n'
'Obs: Faço remessa destes autos a SECRETARIA AUXILIAR DA '
'VICE-PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, com '
'01 volume(s) e 01 apenso(s). \n'
' \n'
'Recebido no SECRETARIA AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA. Em: '
'25/04/2017 às 11:53:52 pelo usuário 31299',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO que aos 12 dia(s) do mês de dezembro de 2016 procedo à juntada do Recurso Especial protocolado sob nº 144171/2016, em 07/12/2016, tendo como Recorrente(s) MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. e Recorrido(s) NEUZA ACOSTA CAMARGOS. CERTIFICO ainda, que o presente recurso foi interposto no prazo legal. Do que eu ____________________, digitei este termo. Eu, ___________________ (Nilda Ferreira Silva Ribeiro) Diretora do Departamento da 2ª. Secretaria Cível o conferi.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'CERTIFICO que aos 12 dia(s) do mês de dezembro de 2016 procedo à '
'juntada do Recurso Especial protocolado sob nº 144171/2016, em '
'07/12/2016, tendo como Recorrente(s) MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S. A. e Recorrido(s) NEUZA ACOSTA CAMARGOS. '
'CERTIFICO ainda, que o presente recurso foi interposto no prazo '
'legal. Do que eu ____________________, digitei este termo. Eu, '
'___________________ (Nilda Ferreira Silva Ribeiro) Diretora do '
'Departamento da 2ª. Secretaria Cível o conferi.',
'data': '2016-12-12',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189433130,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8841708919,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-20
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO que foi interposto nestes autos o Recurso de Agravo Interno nº 131144/2016, datado de 8/9/2016, tendo como Agravante - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A.. o que eu, ____________________ (Elisangela Joana de Souza) Chefe da Divisão Judiciária, lavrei a presente ao(s) 20 dia(s) do mês de setembro de 2016. Eu, __________________ (Nilda Ferreira Silva Ribeiro) Diretora do Departamento da Segunda Secretaria Cível, a subscrevi.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Efeito Suspensivo Não Especificado',
'nome': 'Efeito Suspensivo Não Especificado'},
'conteudo': 'CERTIFICO que foi interposto nestes autos o Recurso de Agravo '
'Interno nº 131144/2016, datado de 8/9/2016, tendo como Agravante '
'- MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A.. o que eu, '
'____________________ (Elisangela Joana de Souza) Chefe da '
'Divisão Judiciária, lavrei a presente ao(s) 20 dia(s) do mês de '
'setembro de 2016. Eu, __________________ (Nilda Ferreira Silva '
'Ribeiro) Diretora do Departamento da Segunda Secretaria Cível, a '
'subscrevi.',
'data': '2016-09-20',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 8841708433,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-02
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJMT, edição nº 9850, em 01/09/2016 a r. Decisão do Relator, do processo nº 77287/2016 retro e considerada publicada na data abaixo mencionada, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006. Cuiabá, 02/09/2016.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça '
'Eletrônico/TJMT, edição nº 9850, em 01/09/2016 a r. Decisão do '
'Relator, do processo nº 77287/2016 retro e considerada publicada '
'na data abaixo mencionada, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei '
'11.419/2006. Cuiabá, 02/09/2016.',
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Data: 2016-08-31
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO que em 31/8/2016, foi enviado Decisão do Relator, do processo nº 77287/2016 ao Diário da Justiça Eletrônico.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2016-08-31
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Monocrática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão proferida por um '
'Desembargador de Tribunal ou Ministro '
'de Tribunal Superior.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'data': '2016-08-31',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para: SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL .
Recebido no(a) SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL em 30/08/2016 18:08:58 pelo Usuário 687.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Enviado para: SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL . \n'
' \n'
'Recebido no(a) SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL em 30/08/2016 18:08:58 '
'pelo Usuário 687.',
'data': '2016-08-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 8841706144,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – RECURSO DO AUTOR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO SEGUNDO GRAU – INTIMAÇÃO PARA RECOLHER PREPARO – NÃO ATENDIDA - DESERÇÃO CONFIGURADA – NÃO CONHECIMENTO.
Se intimado a efetuar o preparo, deixa de atender ao comando judicial, resta configurada a deserção e impossibilidade de conhecimento do recurso.
Vistos etc.
Apelação Cível interposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra sentença de fls. 115, proferida na Ação Monitória nº. 1918-74.2016.811.0041, nos seguintes termos:
“A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo de trinta dias, para emendar a inicial, como determinado no feito. Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar impulso processual que somente a ele compete, demonstrando não ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial. Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor emende a exordial como documentos necessários para a ação. Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267-I do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se.”
Em seu recurso de fls. 116/125, o Banco apelante requer seja dado provimento ao apelo a fim de reformar a sentença e deferir a gratuidade de justiça. Subsidiariamente, pugnou pela autorização do diferimento a fim de que as custas sejam recolhidas ao final da ação e, consequentemente, a devolução do processo para a instância singela para que seja julgado o mérito da demanda monitória.
Sem contrarrazões.
É o relatório/fundamento/decido.
A meu viso, a pretensão recursal está a merecer imediato julgamento monocrático, nos termos do art. 932, III, do NCPC, na medida em que as matérias colocadas a exame já contam com soluções paradigmáticas na jurisprudência pacífica das Cortes Superiores e deste Tribunal.
Mostra-se clara a intenção do legislador ordinário em possibilitar ao Relator o julgamento monocrático, prestando-se, tal proceder, à desobstrução das pautas nos Tribunais, tornando a jurisdição mais célere.
Pois bem.
Preambularmente, antes de adentrar no mérito recursal, necessário se faz analisar o pressuposto de admissibilidade do Apelo.
Da análise das razões do apelo, constata-se que o Apelante requer a reforma da sentença a fim de ver deferida a gratuidade de justiça e, consequentemente, não recolheu o preparo recursal.
Em decisão de fls. 146/148-TJMT, foi indeferida a justiça gratuita por este relator e determinado ao Apelante providenciar o preparo alusivo ao processamento do presente recurso, nos termos do art. 101, § 2º, do NCPC.
Todavia, mesmo concedido prazo para que o apelante efetuasse o recolhimento do valor do preparo, o mesmo quedou-se inerte.
Com efeito, a ausência da comprovação do recolhimento das custas recursais implica na deserção do recurso.
A propósito, preleciona o ilustre doutrinador Nelson Nery Junior:
“Preparo. É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso de apelação e consiste no pagamento prévio, que deve ser feito pelo recorrente das custas relativas ao processamento do recurso. A falta ou irregularidade do preparo acarreta a preclusão, fazendo com que seja aplicada ao recorrente a pena de deserção. Verificada esta, o recurso não pode ser conhecido”. (in Código de Processo Civil Comentado, 11ª ed. 2010, p. 903) (grifei)
Assim, ante a ausência de preparo, imperioso o reconhecimento da deserção e, por conseguinte, o não conhecimento do presente apelo.
Neste sentido:
“APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que a parte recorrente não efetuou o preparo quando do ato de interposição do recurso, tampouco supriu sua falta quando regularmente intimada, a pena de deserção é medida que se impõe. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (TJ-RS, Apelação Cível Nº 70045775673, Vigésima Terceira Câmara Cível, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 18/08/2016).
Diante, portanto, da situação retratada nos autos, na esteira desse entendimento aqui perfilhado, o não recolhimento do preparo, mesmo após oportunizado o recolhimento, sujeitou-se o recorrente, à pena de deserção, e consequentemente do não conhecimento do Apelo.
Com estas considerações, NÃO CONHEÇO do recurso por ausência de pressuposto de admissibilidade.
Com o trânsito em julgado, baixem os autos à instância de primeiro grau, para os fins de direito.
Intimem-se.
Cumpram-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – '
'RECURSO DO AUTOR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA '
'QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO SEGUNDO GRAU – INTIMAÇÃO '
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'Se intimado a efetuar o preparo, deixa de atender ao comando '
'judicial, resta configurada a deserção e impossibilidade de '
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' \n'
'Vistos etc. \n'
'Apelação Cível interposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL contra sentença de fls. 115, proferida na Ação Monitória nº. '
'1918-74.2016.811.0041, nos seguintes termos: \n'
'“A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo '
'de trinta dias, para emendar a inicial, como determinado no '
'feito. Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem '
'dar impulso processual que somente a ele compete, demonstrando '
'não ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial. '
'Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor '
'emende a exordial como documentos necessários para a ação. '
'Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, '
'nos termos do artigo 267-I do CPC. Custas pelo autor. Com o '
'trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de '
'estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se.” \n'
'Em seu recurso de fls. 116/125, o Banco apelante requer seja '
'dado provimento ao apelo a fim de reformar a sentença e deferir '
'a gratuidade de justiça. Subsidiariamente, pugnou pela '
'autorização do diferimento a fim de que as custas sejam '
'recolhidas ao final da ação e, consequentemente, a devolução do '
'processo para a instância singela para que seja julgado o mérito '
'da demanda monitória. \n'
'Sem contrarrazões. \n'
'É o relatório/fundamento/decido. \n'
'A meu viso, a pretensão recursal está a merecer imediato '
'julgamento monocrático, nos termos do art. 932, III, do NCPC, na '
'medida em que as matérias colocadas a exame já contam com '
'soluções paradigmáticas na jurisprudência pacífica das Cortes '
'Superiores e deste Tribunal. \n'
'Mostra-se clara a intenção do legislador ordinário em '
'possibilitar ao Relator o julgamento monocrático, prestando-se, '
'tal proceder, à desobstrução das pautas nos Tribunais, tornando '
'a jurisdição mais célere. \n'
'Pois bem. \n'
'Preambularmente, antes de adentrar no mérito recursal, '
'necessário se faz analisar o pressuposto de admissibilidade do '
'Apelo. \n'
'Da análise das razões do apelo, constata-se que o Apelante '
'requer a reforma da sentença a fim de ver deferida a gratuidade '
'de justiça e, consequentemente, não recolheu o preparo '
'recursal. \n'
'Em decisão de fls. 146/148-TJMT, foi indeferida a justiça '
'gratuita por este relator e determinado ao Apelante providenciar '
'o preparo alusivo ao processamento do presente recurso, nos '
'termos do art. 101, § 2º, do NCPC. \n'
'Todavia, mesmo concedido prazo para que o apelante efetuasse o '
'recolhimento do valor do preparo, o mesmo quedou-se inerte. \n'
'Com efeito, a ausência da comprovação do recolhimento das custas '
'recursais implica na deserção do recurso. \n'
'A propósito, preleciona o ilustre doutrinador Nelson Nery '
'Junior: \n'
'“Preparo. É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do '
'recurso de apelação e consiste no pagamento prévio, que deve ser '
'feito pelo recorrente das custas relativas ao processamento do '
'recurso. A falta ou irregularidade do preparo acarreta a '
'preclusão, fazendo com que seja aplicada ao recorrente a pena de '
'deserção. Verificada esta, o recurso não pode ser conhecido”. '
'(in Código de Processo Civil Comentado, 11ª ed. 2010, p. 903) '
'(grifei) \n'
'Assim, ante a ausência de preparo, imperioso o reconhecimento da '
'deserção e, por conseguinte, o não conhecimento do presente '
'apelo. \n'
'Neste sentido: \n'
'“APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. '
'DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que a parte recorrente '
'não efetuou o preparo quando do ato de interposição do recurso, '
'tampouco supriu sua falta quando regularmente intimada, a pena '
'de deserção é medida que se impõe. RECURSO NÃO CONHECIDO.” '
'(TJ-RS, Apelação Cível Nº 70045775673, Vigésima Terceira Câmara '
'Cível, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 18/08/2016). \n'
'Diante, portanto, da situação retratada nos autos, na esteira '
'desse entendimento aqui perfilhado, o não recolhimento do '
'preparo, mesmo após oportunizado o recolhimento, sujeitou-se o '
'recorrente, à pena de deserção, e consequentemente do não '
'conhecimento do Apelo. \n'
'Com estas considerações, NÃO CONHEÇO do recurso por ausência de '
'pressuposto de admissibilidade. \n'
'Com o trânsito em julgado, baixem os autos à instância de '
'primeiro grau, para os fins de direito. \n'
'Intimem-se. \n'
'Cumpram-se.',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MORAES FILHO.
Obs: EXMO SR.DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, com 1 volume(s).
Recebido no(a) GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MORAES FILHO em 29/08/2016 16:08:05 pelo Usuário 25719.
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Obs: EXMO SR.DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, com 1 volume(s). \n'
' \n'
'Recebido no(a) GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MORAES FILHO em '
'29/08/2016 16:08:05 pelo Usuário 25719.',
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Data: 2016-08-26
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Ao(s) 26 dia(s) do mês de agosto de 2016, faço a estes autos, juntada da petição protocolada sob nº123420/2016, em 24/08/2016, subscrita pelo advogado do Agravado, manifestação. Do que eu, ______________ Elisangela Joana de Souza, Chefe de Divisão Judiciária, digitei este termo. Eu, _______________ Nilda Ferreira Silva Ribeiro, Diretora do Departamento da 2ª Secretaria Cível o conferi.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'juntada da petição protocolada sob nº123420/2016, em 24/08/2016, '
'subscrita pelo advogado do Agravado, manifestação. Do que eu, '
'______________ Elisangela Joana de Souza, Chefe de Divisão '
'Judiciária, digitei este termo. Eu, _______________ Nilda '
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Data: 2016-08-26
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Ao(s) 26 dia(s) do mês de agosto de 2016, faço a estes autos, juntada da petição protocolada sob nº112070/2016, em 2/8/2016, subscrita pelo advogado do Apelante, vem manifestar pelo pedido de Justiça Gratuita. Do que eu, ______________ Elisangela Joana de Souza, Chefe de Divisão Judiciária, digitei este termo. Eu, _______________ Nilda Ferreira Silva Ribeiro, Diretora do Departamento da 2ª Secretaria Cível o conferi.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Ao(s) 26 dia(s) do mês de agosto de 2016, faço a estes autos, '
'juntada da petição protocolada sob nº112070/2016, em 2/8/2016, '
'subscrita pelo advogado do Apelante, vem manifestar pelo pedido '
'de Justiça Gratuita. Do que eu, ______________ Elisangela Joana '
'de Souza, Chefe de Divisão Judiciária, digitei este termo. Eu, '
'_______________ Nilda Ferreira Silva Ribeiro, Diretora do '
'Departamento da 2ª Secretaria Cível o conferi.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2016-07-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJMT, edição nº 9825, em 27/07/2016 a r. Decisão / Intimação do Relator, do processo nº 77287/2016 retro e considerada publicada na data abaixo mencionada, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006. Cuiabá, 28/07/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça '
'Eletrônico/TJMT, edição nº 9825, em 27/07/2016 a r. Decisão / '
'Intimação do Relator, do processo nº 77287/2016 retro e '
'considerada publicada na data abaixo mencionada, nos termos do '
'artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006. Cuiabá, 28/07/2016.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2016-07-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/TJMT, edição nº 9825, em 27/07/2016 a r. Decisão/Intimação do Relator, do processo retro e considerada publicada na data abaixo mencionada, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006. Cuiabá, 28/07/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça '
'Eletrônico/TJMT, edição nº 9825, em 27/07/2016 a r. '
'Decisão/Intimação do Relator, do processo retro e considerada '
'publicada na data abaixo mencionada, nos termos do artigo 4º, § '
'3º, da Lei 11.419/2006. Cuiabá, 28/07/2016.',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2016-07-26',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO que em 26/7/2016, foi enviado Decisão / Intimação do Relator, do processo nº 77287/2016 ao Diário da Justiça Eletrônico.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'CERTIFICO que em 26/7/2016, foi enviado Decisão / Intimação do '
'Relator, do processo nº 77287/2016 ao Diário da Justiça '
'Eletrônico.',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para: SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL .
Recebido no(a) SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL em 20/07/2016 18:55:49 pelo Usuário 687.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Enviado para: SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL . \n'
' \n'
'Recebido no(a) SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL em 20/07/2016 18:55:49 '
'pelo Usuário 687.',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189433130,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8841699104,
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Data: 2016-07-20
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc.
Recurso de apelação cível interposto por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor da sentença proferida na ação monitória nº 0001918-74.2016.811.0041, movida em desfavor de NEUZA ACOSTA CAMARGOS, perante a 2ª Vara Especializada de Direito Bancário da Capital, que extinguiu o processo, nos termos do art. 267, I, do CPC/73.
Nas razões recursais a apelante pugna pela concessão da gratuidade da justiça, trazendo os documentos de fls. 126/133.
Certificada a tempestividade (fls. 136) e ausência de recolhimento de preparo (fls. 145).
Relato necessário.
O art. 99, §7º, do novo Código de Processo Civil dispõe que “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.”
E, tratando-se de pessoa jurídica, a obtenção dos benefícios da gratuidade está subordinada à existência de uma condição econômica que não permita à parte custear o processo, sendo que a comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade.
Na hipótese em comento, todavia, a matéria referente ao indeferimento da gratuidade está acobertada pelo manto da coisa julgada, pois já analisada no julgamento monocrático do RAI 12601/2016, ratificado pelo colegiado no RAR 19777/2016 assim ementado:
“AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO MONITÓRIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL – BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRANDO EQUILÍBRIO FINANCEIRO – NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – DECISÃO MANTIDA - SEGUIMENTO NEGADO. 1. “Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.” (REsp 1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008) 2. Decisão monocrática mantida.” (DJE/TJMT, Edição nº 9731, publicado em 09/03/2016)
Restou consignado na aludida prestação jurisdicional que, apesar da decretação da falência, não é presumível a existência de dificuldade financeira da apelante, ficando absolutamente claro que os documentos trazidos às fls. 126/133 eram conhecidos por este egrégio Tribunal de Justiça quando firmou seu posicionamento.
Aliás, consultando o extrato processual dos referidos recursos nota-se que a apelante até prequestionou os dispositivos que entendia violados por meio do RED 35314/2016 (DJE/TJMT, Edição nº 9756, publicado em 18/04/2016), mas posteriormente optou por não fazê-lo, permitindo o seu trânsito em julgado em 11/05/2016.
Por fim, adverte-se que é defeso à parte discutir e ao julgador analisar, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. (art. 505 e art. 507, ambos do CPC)
Com esses fundamentos, forte no art. 124 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça e art. 101, §2º, do CPC/15, mantenho o indeferimento da justiça gratuita e fixo o prazo de 05 dias para recolhimento do preparo na forma simples, sob pena de deserção.
Decorrido o termo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Cuiabá – MT, 20 de julho de 2016.
Desembargador Sebastião de Moraes Filho
= r e l a t o r =
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc. \n'
'Recurso de apelação cível interposto por MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor da sentença proferida na ação '
'monitória nº 0001918-74.2016.811.0041, movida em desfavor de '
'NEUZA ACOSTA CAMARGOS, perante a 2ª Vara Especializada de '
'Direito Bancário da Capital, que extinguiu o processo, nos '
'termos do art. 267, I, do CPC/73. \n'
'Nas razões recursais a apelante pugna pela concessão da '
'gratuidade da justiça, trazendo os documentos de fls. 126/133. \n'
'Certificada a tempestividade (fls. 136) e ausência de '
'recolhimento de preparo (fls. 145). \n'
'Relato necessário. \n'
'O art. 99, §7º, do novo Código de Processo Civil dispõe que '
'“Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o '
'recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do '
'preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o '
'requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do '
'recolhimento.” \n'
'E, tratando-se de pessoa jurídica, a obtenção dos benefícios da '
'gratuidade está subordinada à existência de uma condição '
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'a comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por '
'documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos '
'retratem a precária saúde financeira da entidade. \n'
'Na hipótese em comento, todavia, a matéria referente ao '
'indeferimento da gratuidade está acobertada pelo manto da coisa '
'julgada, pois já analisada no julgamento monocrático do RAI '
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'face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para '
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'nº 9756, publicado em 18/04/2016), mas posteriormente optou por '
'não fazê-lo, permitindo o seu trânsito em julgado em '
'11/05/2016. \n'
'Por fim, adverte-se que é defeso à parte discutir e ao julgador '
'analisar, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo '
'respeito se operou a preclusão. (art. 505 e art. 507, ambos do '
'CPC) \n'
'Com esses fundamentos, forte no art. 124 do Regimento Interno '
'deste egrégio Tribunal de Justiça e art. 101, §2º, do CPC/15, '
'mantenho o indeferimento da justiça gratuita e fixo o prazo de '
'05 dias para recolhimento do preparo na forma simples, sob pena '
'de deserção. \n'
'Decorrido o termo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos '
'para deliberação. \n'
'Cumpra-se. \n'
'Cuiabá – MT, 20 de julho de 2016. \n'
'Desembargador Sebastião de Moraes Filho \n'
' = r e l a t o r =',
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Data: 2016-06-13
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MORAES FILHO.
Obs: EXMO SR.DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Recebido no(a) GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MORAES FILHO em 13/06/2016 13:42:31 pelo Usuário 25719.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'Obs: EXMO SR.DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO \n'
' \n'
'Recebido no(a) GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MORAES FILHO em '
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Data: 2016-06-13
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO que o(a) Apelante, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A., na apelação de fls. 116, solicitou justiça gratuita e não consta nestes autos deferimento do pedido pelo juízo "a quo"; dou fé que eu, aos 13 dia(s) do mês de junho de 2016 conferi esse termo, ____________________ Silvia Maria Maricatto Rodrigues, Chefe de Divisão de Custas Judiciais.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-06-08
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que este feito foi classificado e distribuído de acordo com as normas regimentais. Do que eu, ________________________, (Marleo Alonso Martins de Mello) Chefe de Divisão de Feitos o digitei Aos 8 dias do mês de junho de 2016. Eu, ___________________________, (Belª. Karine Moraes Giacomeli de Lima) Diretor(a) do Departamento Judiciário Auxiliar conferi este termo.")
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'de Divisão de Feitos o digitei Aos 8 dias do mês de junho de '
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Data: 2016-06-07
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
O presente feito foi distribuído na classe CNJ-198, para o(a) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL para o DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Por dependência com o protocolo 12601/2016
DISTRIBUIÇÃO - Artigo 80 §1/§2 - RI
Magistrados impedidos: DRA. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2016-06-01
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Enviado para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
Recebido no DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR. Em: 01/06/2016 às 14:13:28 pelo usuário 31031
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebido no DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR. Em: 01/06/2016 às '
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Data: 2016-05-25
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'Para: Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO',
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Data: 2016-05-24
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Escaninho 2.
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-05-17
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Escaninho 72.
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2016-05-16
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
C E R T I D Ã O
Conforme determinado pelo Provimento n. 11/2011 – CGJ, certifico que os presentes autos, de n.1918-74.2016.0041 cód.1080755 encontram-se em ordem, não existindo no mesmo Cheques/Nota Promissória e nem Objetos colacionados a título probatório.
O referido é verdade e dou fé.
Cuiabá, 16 de Maio de 2016.
Laura Ferreira Araújo e Medeiros
Gestor(a) Judiciário(a)
Assinando por Ordem do Juízo
Nesta data faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para apreciação de Recurso de Apelação.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Conforme determinado pelo Provimento n. 11/2011 – CGJ, certifico '
'que os presentes autos, de n.1918-74.2016.0041 cód.1080755 '
'encontram-se em ordem, não existindo no mesmo Cheques/Nota '
'Promissória e nem Objetos colacionados a título probatório. \n'
'O referido é verdade e dou fé. \n'
'Cuiabá, 16 de Maio de 2016. \n'
' \n'
'Laura Ferreira Araújo e Medeiros \n'
'Gestor(a) Judiciário(a) \n'
'Assinando por Ordem do Juízo \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Nesta data faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio '
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'Recurso de Apelação.',
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Data: 2016-05-16
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação formalizada nestes autos, e não houve resposta pela parte requerida, vez que não houve angulação processual nesta ação.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'nestes autos, e não houve resposta pela parte requerida, vez que '
'não houve angulação processual nesta ação.',
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Data: 2016-05-02
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 28/04/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9765, de 02/05/2016 e publicado no dia 03/05/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'28/04/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9765, de 02/05/2016 e '
'publicado no dia 03/05/2016, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - '
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Data: 2016-04-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Escaninho 68.
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2016-04-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
NOTA AO REQUERIDO/APELADO: Deverá o apelado responder o recurso de apelação, no prazo de Lei.
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'de apelação, no prazo de Lei.',
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Data: 2016-04-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que o recurso de apelação de fls.116/135 é tempestivo.
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'tempestivo.',
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Data: 2016-04-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9765, com previsão de disponibilização em 02/05/2016, o movimento "Decisão->Determinação" de 28/04/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'nº 9765, com previsão de disponibilização em 02/05/2016, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 28/04/2016, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO '
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Data: 2016-04-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2016-04-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
Certifique-se sobre a tempestividade do recurso de apelação.
Intime-se o apelado para responder no prazo de Lei.
Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça, para apreciação.
Intime-se.
Cumpra-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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' \n'
'Certifique-se sobre a tempestividade do recurso de apelação. \n'
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Data: 2016-04-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2016-04-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento protocolado em: 27/04/2016 às 17:44:48
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-04-15
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 13/04/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9756, de 15/04/2016 e publicado no dia 18/04/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2016-04-14
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9756, com previsão de disponibilização em 15/04/2016, o movimento "Certidão" de 13/04/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB:15.483-A/MT representando o polo ativo.
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'movimento "Certidão" de 13/04/2016, onde constam como patronos '
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Data: 2016-04-13
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo de trinta dias, para emendar a inicial, como determinado no feito.
Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar impulso processual que somente a ele compete, demonstrando não ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial.
Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor emende a exordial como documentos necessários para a ação.
Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267-I do CPC. Custas pelo autor.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se.
P. R. I.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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' \n'
'A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo '
'de trinta dias, para emendar a inicial, como determinado no '
'feito. \n'
'Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar '
'impulso processual que somente a ele compete, demonstrando não '
'ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial. \n'
'Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor '
'emende a exordial como documentos necessários para a ação. \n'
'Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, '
'nos termos do artigo 267-I do CPC. Custas pelo autor. \n'
'Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às '
'anotações de estilo e após, arquive-se. \n'
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'Cumpra-se.',
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Data: 2016-03-10
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-03-10
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo de trinta dias, para emendar a inicial, como determinado no feito.
Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar impulso processual que somente a ele compete, demonstrando não ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial.
Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor emende a exordial como documentos necessários para a ação.
Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267-I do CPC. Custas pelo autor.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se.
P. R. I.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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' \n'
'A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo '
'de trinta dias, para emendar a inicial, como determinado no '
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'Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar '
'impulso processual que somente a ele compete, demonstrando não '
'ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial. \n'
'Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor '
'emende a exordial como documentos necessários para a ação. \n'
'Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-10
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-03-10
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2016-03-10
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-03-09
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9703, com previsão de disponibilização em 25/01/2016, o movimento "Decisão->Não-Concessão->Assistência judiciária gratuita" de 21/01/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: DIOGO IBRAHIM CAMPOS representando o polo ativo.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE
Certifico que o movimento "Decisão->Não-Concessão->Assistência judiciária gratuita", de 21/01/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9703, de 25/01/2016 e publicado no dia 26/01/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: DIOGO IBRAHIM CAMPOS, representando o polo ativo.
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias deferido às fls.100 , e o(a) advogado(a) da parte autora não recolheu as taxas judiciárias.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA \n'
'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9703, com previsão de disponibilização em 25/01/2016, o '
'movimento "Decisão->Não-Concessão->Assistência judiciária '
'gratuita" de 21/01/2016, onde constam como patronos habilitados '
'para receberem intimações: DIOGO IBRAHIM CAMPOS representando o '
'polo ativo. \n'
' \n'
'CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE \n'
'Certifico que o movimento "Decisão->Não-Concessão->Assistência '
'judiciária gratuita", de 21/01/2016, foi disponibilizado no DJE '
'nº 9703, de 25/01/2016 e publicado no dia 26/01/2016, onde '
'constam como patronos habilitados para receberem intimações: '
'DIOGO IBRAHIM CAMPOS, representando o polo ativo. \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias '
'deferido às fls.100 , e o(a) advogado(a) da parte autora não '
'recolheu as taxas judiciárias.',
'data': '2016-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2016-02-18
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
junto nestes autos malote digital_
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Sistema Malote Digital é utilizado '
'para o envio de correspondências '
'oficiais, como ofícios e memorandos, '
'entre orgãos do Poder Judiciário.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Malote Digital',
'nome': 'Malote Digital'},
'conteudo': 'junto nestes autos malote digital_',
'data': '2016-02-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 8842800149,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-10
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento protocolado em: 05/02/2016 às 17:42:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento protocolado em: 05/02/2016 às 17:42:12',
'data': '2016-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842799590,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento protocolado em: 28/01/2016 às 18:06:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento protocolado em: 28/01/2016 às 18:06:45',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842799013,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '37',
'data': '2016-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8842798450,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-29
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: JAFFER BARBOSA CCHAPHAUSER
Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2016-01-28
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: JAFFER BARBOSA CCHAPHAUSER
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Data: 2016-01-25
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Não-Concessão->Assistência judiciária gratuita", de 21/01/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9703, de 25/01/2016 e publicado no dia 26/01/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: DIOGO IBRAHIM CAMPOS, representando o polo ativo.
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Data: 2016-01-22
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9703, com previsão de disponibilização em 25/01/2016, o movimento "Decisão->Não-Concessão->Assistência judiciária gratuita" de 21/01/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: DIOGO IBRAHIM CAMPOS representando o polo ativo.
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2016-01-22
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
esc. 37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2016-01-21
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
Para: Segunda Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2016-01-21
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se a impossibilidade de conceder a Justiça Gratuita, considerando que a parte requerente está no ativo e passivo da Instituição Financeira, não havendo como declerá-la pobre diante da Lei.
Intime-se a parte autora para no prazo de trinta dias, proceder ao recolhimento das taxas judiciárias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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' \n'
'Compulsando os autos, verifica-se a impossibilidade de conceder '
'a Justiça Gratuita, considerando que a parte requerente está no '
'ativo e passivo da Instituição Financeira, não havendo como '
'declerá-la pobre diante da Lei. \n'
'Intime-se a parte autora para no prazo de trinta dias, proceder '
'ao recolhimento das taxas judiciárias, sob pena de extinção e '
'arquivamento dos autos. \n'
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Data: 2016-01-21
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: CENTRAL DE AUTUAÇÃO CÍVEL
Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
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'Para: Gabinete - Segunda Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2016-01-20
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
De: Central de Distribuição (Cível)
Para: CENTRAL DE AUTUAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'Para: CENTRAL DE AUTUAÇÃO CÍVEL',
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Data: 2016-01-20
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído em 20/01/2016 às 13:12 Horas para Segunda Vara Especializada Direito Bancário Com o Número: 1918-74.2016.811.0041
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído em 20/01/2016 às 13:12 Horas para Segunda Vara '
'Especializada Direito Bancário Com o Número: '
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Data: 2016-01-20
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento obrigatório contendo '
'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
'outros órgãos públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
'Empregado',
'nome': 'Ficha De Registro De Empregado'},
'conteudo': 'Registro Processual',
'data': '2016-01-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 189466599,
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'id': 8842789699,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 0001-01-01
Importado em: 05 de Dezembro de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão enviado(a) em: 26-07-2016 (VISUALIZAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão enviado(a) em: 26-07-2016 (VISUALIZAR)',
'data': '0001-01-01',
'fonte': {'fonte_id': 17792,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8841692468,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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