Deferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.380.692/0001-30 (OUTROS PARTICIPANTES).
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Data: 2025-12-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-11-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-10-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VALDECI MUNIZ NUNES PEREIRA em 30/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0000276-67.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: VALDECI MUNIZ NUNES PEREIRA DECISÃO Recebo o feito na fase em que se encontra e ratifico os atos anteriores. Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Macapá/AP, 16 de setembro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
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Data: 2025-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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Data: 2025-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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Data: 2025-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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Data: 2025-09-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-09-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-09-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
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'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
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Data: 2025-09-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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'processual do sistema.',
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Data: 2025-08-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão Movimento excluído em '16/09/2025 11:22' por 'SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA'
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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"por 'SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA'",
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Data: 2025-08-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 05/08/2025 23:59.
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'outro.',
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Data: 2025-08-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 05/08/2025 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'23:59.',
'data': '2025-08-06',
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Data: 2025-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência '
'do órgão',
'data': '2025-08-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748267,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2025-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748266,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 15/07/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 15/07/2025.',
'data': '2025-07-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2025-07-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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Data: 2025-07-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0000276-67.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: VALDECI MUNIZ NUNES PEREIRA DECISÃO Intimar a requerente B6 Assignee para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, traga aos autos documento do administrador judicial transferindo-lhe, formalmente, a titularidade da carteira na qual consta o crédito objeto da presente demanda, ou ofício do Juízo falimentar atestando a referida informação. Friso, desde logo, que a ausência destes documentos importará no peremptório indeferimento do pedido de sucessão processual. Macapá/AP, 14 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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Data: 2025-07-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-07-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-07-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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Data: 2025-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão Movimento excluído em '14/07/2025 11:56' por 'ERIC ROLA ALMEIDA'
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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"por 'ERIC ROLA ALMEIDA'",
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Data: 2025-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
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Data: 2025-06-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2025-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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Data: 2025-06-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2025-06-22
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-06-22
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'indica que a intimação atingiu sua '
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'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2025-06-21
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Data: 2025-06-21
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Data: 2025-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SUANY VANESSA DE ALMEIDA DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
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Data: 2025-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA em 18/06/2025 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA em '
'18/06/2025 23:59.',
'data': '2025-06-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2025-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VALDECI MUNIZ NUNES PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 31256748245,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 11/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 11/06/2025.',
'data': '2025-06-18',
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'processo_fonte_id': 857173308,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025',
'data': '2025-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748243,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0000276-67.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: VALDECI MUNIZ NUNES PEREIRA DECISÃO Trata-se de requerimento de desbloqueio e apresentação de proposta. Aduz a executada que foram-lhe constritos R$ 5,26 em conta bancária, valor que requer seja imediatamente desbloqueado. Apresentou, outrossim, proposta de parcelamento da dívida em valores mensais de R$ 300,00. Decido: Considerando se tratar de valor que não compromete a subsistência da executada, indefiro o pedido de desbloqueio, determinando que seja realizada a transferência da referida quantia para uma conta judicial, a fim de que seja posteriormente disponibilizada à parte credora. No mais, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de parcelamento da dívida. Macapá/AP, 10 de junho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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'conteudo': 'Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de '
'Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, '
'1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 '
'Balcão Virtual: Número do Processo: 0000276-67.2023.8.03.0001 '
'Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: VALDECI MUNIZ '
'NUNES PEREIRA DECISÃO Trata-se de requerimento de desbloqueio e '
'apresentação de proposta. Aduz a executada que foram-lhe '
'constritos R$ 5,26 em conta bancária, valor que requer seja '
'imediatamente desbloqueado. Apresentou, outrossim, proposta de '
'parcelamento da dívida em valores mensais de R$ 300,00. Decido: '
'Considerando se tratar de valor que não compromete a '
'subsistência da executada, indefiro o pedido de desbloqueio, '
'determinando que seja realizada a transferência da referida '
'quantia para uma conta judicial, a fim de que seja '
'posteriormente disponibilizada à parte credora. No mais, '
'intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sobre a proposta de parcelamento da dívida. '
'Macapá/AP, 10 de junho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) '
'de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 434998325,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28139174993,
'pagina': 333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2025-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a comunicação eletrônica',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748241,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748240,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrôinica',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748236,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2025-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-05-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2025-05-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2025-05-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2025-05-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 06/05/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'06/05/2025 23:59.',
'data': '2025-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 31256748229,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Data: 2025-04-04
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-03-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-03-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Data: 2025-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 13/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 13/03/2025 23:59.
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Data: 2025-02-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2025-02-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2025-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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'Comunicação eletrônica > '
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Data: 2025-02-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Data: 2025-01-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Conclusos para decisão
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Data: 2025-01-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 22/01/2025 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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Data: 2024-11-26
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Data: 2024-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-11-26
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Data: 2024-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-10-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-10-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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Data: 2024-10-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Confirmada a comunicação eletrônica
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Data: 2024-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
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Data: 2024-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Data: 2024-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-09-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-09-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-09-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2024-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Data: 2024-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
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Data: 2024-08-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2024-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2024-07-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826326,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748189,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um sistema on-line de restrição '
'judicial de veículos criado pelo '
'Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e '
'permite a consulta sobre a existência '
'de veículos automotores cadastrados '
'no Registro Nacional de Veículos '
'Automotores em propriedade de pessoas '
'jurídicas e físicas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > RENAJUD',
'nome': 'RENAJUD'},
'conteudo': 'PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826321,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748188,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 21/05/2024 10:07:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
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Data: 2024-05-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 21/05/2024 10:07:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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Data: 2024-05-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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Data: 2024-05-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 21/05/2024 10:07:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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Data: 2024-05-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo (mov. 69) em 20/05/2024, sem impugnação. Assim, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, promovo a intimação do credor para apresentar planilha com o acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, se já não o tiver feito (CPC, art. 523, § 1º).
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'Decurso de Prazo (mov. 69) em 20/05/2024, sem impugnação. Assim, '
'não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, promovo a '
'intimação do credor para apresentar planilha com o acrescido de '
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Data: 2024-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 21/05/2024 10:07:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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Data: 2024-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo (mov. 69) em 20/05/2024, sem impugnação. Assim, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, promovo a intimação do credor para apresentar planilha com o acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, se já não o tiver feito (CPC, art. 523, § 1º).
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Data: 2024-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Data: 2024-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/05/2024.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, considerando o decurso de prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo (mov. 67) em 25/04/2024.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, considerando o decurso de prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo (mov. 67) em 25/04/2024.
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Data: 2024-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748184,
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Data: 2024-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2024.',
'data': '2024-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748183,
'pagina': None,
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Data: 2024-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu). 2) Intimar a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES '
'PORTELA (Advogado Réu). 2) Intimar a parte executada, por meio '
'de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) '
'dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de o débito ser acrescido '
'de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado '
'de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).3) Transcorrido o prazo '
'previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o '
'prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, '
'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
'próprios autos, sua impugnação',
'data': '2024-04-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu). 2) Intimar a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES '
'PORTELA (Advogado Réu). 2) Intimar a parte executada, por meio '
'de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) '
'dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de o débito ser acrescido '
'de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado '
'de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).3) Transcorrido o prazo '
'previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o '
'prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, '
'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
'próprios autos, sua impugnação',
'data': '2024-04-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2024-04-04',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA '
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Data: 2024-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
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Data: 2024-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa.Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, inclusive com demonstrativo (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença '
'em que houve condenação na obrigação de pagar quantia '
'certa.Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que '
'o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, '
'inclusive com demonstrativo (...)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 21134230504,
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 25/03/2024 11:47:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA '
'CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28598826079,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826074,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826067,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa.Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, inclusive com demonstrativo (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença '
'em que houve condenação na obrigação de pagar quantia '
'certa.Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que '
'o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, '
'inclusive com demonstrativo (...)',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826063,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748181,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748180,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748179,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748178,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 60], faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. '
'60], faço os autos conclusos.',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826057,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 60], faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. '
'60], faço os autos conclusos.',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826053,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748177,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748176,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2024-03-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
PROCURAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'PROCURAÇÃO',
'data': '2024-03-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2024-03-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, estes autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, até 15/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, estes autos aguardam prazo para manifestação da '
'parte interessada no cumprimento de sentença, até 15/04/2024.',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, estes autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, até 15/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, estes autos aguardam prazo para manifestação da '
'parte interessada no cumprimento de sentença, até 15/04/2024.',
'data': '2024-03-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598826041,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748174,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748173,
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Data: 2024-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
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'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21134230435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/12/2023 10:19:31 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'data': '2024-02-22',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que os autos aguardam manifestação da parte '
'interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 29/11/2023
Certifico que a sentença de mov. #49, transitou em julgado em 29/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 29/11/2023\n'
'Certifico que a sentença de mov. #49, transitou em julgado em '
'29/11/2023.',
'data': '2023-12-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 21134230418,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam manifestação da parte '
'interessada no cumprimento de sentença, por até 30 dias',
'data': '2023-12-04',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a sentença de mov. #49, transitou em julgado em 29/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 28598826024,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748171,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 29/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado em 29/11/2023',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748170,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que este feito aguarda término de prazo recursal para o réu, até 29/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que este feito aguarda término de prazo recursal para '
'o réu, até 29/11/2023.',
'data': '2023-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230414,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que este feito aguarda término de prazo recursal para o réu, até 29/11/2023.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2023-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2023-11-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-11-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2023-11-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 16:55:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 '
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Data: 2023-11-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 16:55:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu).
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Data: 2023-11-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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Data: 2023-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 16:55:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 16:55:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-10-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 16:55:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Autor).',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/10/2023 16:55:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2023-10-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 31256748165,
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Data: 2023-10-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2023-10-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz.',
'data': '2023-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825977,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2023-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748164,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo [mov. 46], em 05/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Decurso de Prazo [mov. 46], em 05/10/2023.',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-10-06',
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Data: 2023-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo [mov. 46], em 05/10/2023.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2023-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/10/2023.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, este feito aguarda prazo para parte ré comprovar o pagamento da dívida ou oferecer embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, este feito aguarda prazo para parte ré comprovar '
'o pagamento da dívida ou oferecer embargos.',
'data': '2023-09-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-09-14',
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'id': 21134230322,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, este feito aguarda prazo para parte ré comprovar o pagamento da dívida ou oferecer embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, este feito aguarda prazo para parte ré comprovar '
'o pagamento da dívida ou oferecer embargos.',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825917,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-09-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 23/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 23/08/2023',
'data': '2023-08-23',
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'id': 21134230314,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-08-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748160,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 23/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 23/08/2023',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28598825874,
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Data: 2023-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. A parte autora informou novo endereço para tentativa de citação da parte ré.DIANTE DO EXPOSTO, CUMPRIR o art. 13, parágrafo único, da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001-2023, publicada no DJe em 16 de junho de 2023, edição nº 108.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. A parte autora informou novo endereço para '
'tentativa de citação da parte ré.DIANTE DO EXPOSTO, CUMPRIR o '
'art. 13, parágrafo único, da Portaria de Atos Ordinatórios nº '
'001-2023, publicada no DJe em 16 de junho de 2023, edição nº '
'108.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. A parte autora informou novo endereço para tentativa de citação da parte ré.DIANTE DO EXPOSTO, CUMPRIR o art. 13, parágrafo único, da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001-2023, publicada no DJe em 16 de junho de 2023, edição nº 108.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. A parte autora informou novo endereço para '
'tentativa de citação da parte ré.DIANTE DO EXPOSTO, CUMPRIR o '
'art. 13, parágrafo único, da Portaria de Atos Ordinatórios nº '
'001-2023, publicada no DJe em 16 de junho de 2023, edição nº '
'108.',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825855,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748159,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230294,
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Data: 2023-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, considerando o pedido de habilitação da advogada - parte ré [mov.24] e manifestação da parte autora [mov. 38], faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, considerando o pedido de habilitação da advogada '
'- parte ré [mov.24] e manifestação da parte autora [mov. 38], '
'faço os autos conclusos.',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo indevidamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual\n'
'Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo '
'indevidamente.',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 40.* Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13, Parágrafo único, renovo a diligência conforme endereço indicado pela parte autora no movimento de ordem 38.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'*Este movimento foi cancelado pelo movimento 40.* Nos termos da '
'Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13, '
'Parágrafo único, renovo a diligência conforme endereço indicado '
'pela parte autora no movimento de ordem 38.',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230244,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-08-10',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, considerando o pedido de habilitação da advogada - parte ré [mov.24] e manifestação da parte autora [mov. 38], faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Certifico que, considerando o pedido de habilitação da advogada '
'- parte ré [mov.24] e manifestação da parte autora [mov. 38], '
'faço os autos conclusos.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo indevidamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento de ordem nº 39 foi salvo '
'indevidamente.',
'data': '2023-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825805,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 40.* Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13, Parágrafo único, renovo a diligência conforme endereço indicado pela parte autora no movimento de ordem 38.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '*Este movimento foi cancelado pelo movimento 40.* Nos termos da '
'Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13, '
'Parágrafo único, renovo a diligência conforme endereço indicado '
'pela parte autora no movimento de ordem 38.',
'data': '2023-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825789,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748158,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748156,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'CITAÇÃO',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825776,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748155,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 '
'11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 '
'11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825759,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748154,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 '
'11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13º, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado [mov.34], com inconsistência de réu não citado, a fim dar continuidade ao processo com a indicação do que está faltando.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 13º, intimo a parte autora para manifestar-se, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado '
'[mov.34], com inconsistência de réu não citado, a fim dar '
'continuidade ao processo com a indicação do que está faltando.',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 '
'11:54:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825704,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13º, intimo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado [mov.34], com inconsistência de réu não citado, a fim dar continuidade ao processo com a indicação do que está faltando.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 13º, intimo a parte autora para manifestar-se, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado '
'[mov.34], com inconsistência de réu não citado, a fim dar '
'continuidade ao processo com a indicação do que está faltando.',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825700,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748153,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do protocolo de entrega do OFICIO Nº: 4396701. Aguarde-se resposta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do protocolo de entrega do OFICIO Nº: '
'4396701. Aguarde-se resposta',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos do protocolo de entrega do OFICIO Nº: 4396701. Aguarde-se resposta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Faço juntada a estes autos do protocolo de entrega do OFICIO Nº: '
'4396701. Aguarde-se resposta',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825673,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748152,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, este feito aguarda devolução do mandado de mov. 22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que, este feito aguarda devolução do mandado de mov. '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, este feito aguarda devolução do mandado de mov. 22.
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do OFICIO Nº: 4396701, Senhor(a), para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2023-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4396701, Senhor(a), para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 27/06/2023
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'id': 21134230128,
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Data: 2023-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 20, considerando o decurso de prazo do mandado expedido à ordem 22, sem devolução, será oficiada à Central de Mandados para devolução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devidamente cumprido.
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos do OFICIO Nº: 4396701, Senhor(a), para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Nº: 4396701, Senhor(a), para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 27/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nº: 4396701, Senhor(a), para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( '
'COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - '
'emitido(a) em 27/06/2023',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825659,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 20, considerando o decurso de prazo do mandado expedido à ordem 22, sem devolução, será oficiada à Central de Mandados para devolução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devidamente cumprido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 20, considerando o decurso de prazo do mandado '
'expedido à ordem 22, sem devolução, será oficiada à Central de '
'Mandados para devolução no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2023-06-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2023-06-27',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, este feito aguarda cumprimento do mandado de mov. 22.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'22.',
'data': '2023-06-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, este feito aguarda cumprimento do mandado de mov. 22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'22.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2023-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu).',
'data': '2023-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA (Advogado Réu).',
'data': '2023-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748146,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS '
'RODRIGUES PORTELA',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, promovo a intimação da advgada peticionante [mov. 24] para ciência de sua habilitação, devendo regularizar os documentos anexados ao mov. # 24, os quais se encontram em arquivo PDF corrompido ou inválido, no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, promovo a intimação da advgada peticionante [mov. '
'24] para ciência de sua habilitação, devendo regularizar os '
'documentos anexados ao mov. # 24, os quais se encontram em '
'arquivo PDF corrompido ou inválido, no prazo de 05 dias.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS RODRIGUES PORTELA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/05/2023 12:52:22 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA CLARA DE CAMPOS '
'RODRIGUES PORTELA',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825640,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, promovo a intimação da advgada peticionante [mov. 24] para ciência de sua habilitação, devendo regularizar os documentos anexados ao mov. # 24, os quais se encontram em arquivo PDF corrompido ou inválido, no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Certifico que, promovo a intimação da advgada peticionante [mov. '
'24] para ciência de sua habilitação, devendo regularizar os '
'documentos anexados ao mov. # 24, os quais se encontram em '
'arquivo PDF corrompido ou inválido, no prazo de 05 dias.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825635,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825629,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748145,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748144,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748143,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 26/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 26/05/2023',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 26/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 26/05/2023',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825600,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825623,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748142,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748141,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Expedição de Certidão.
Certifico que, este feito aguarda devolução de mandado [mov. 19]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, este feito aguarda devolução de mandado [mov. 19]',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, este feito aguarda devolução de mandado [mov. 19]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, este feito aguarda devolução de mandado [mov. 19]',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825585,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748140,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 20/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 20/04/2023',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134230008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 20/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 20/04/2023',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825578,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748139,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE '
'REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam resultado de pesquisa sisbajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam resultado de pesquisa sisbajud.',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Faço juntada a estes autos do DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE '
'REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam resultado de pesquisa sisbajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam resultado de pesquisa sisbajud.',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28598825547,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-04-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748138,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-04-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748137,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 14, foi realizada a solicitação de endereço da parte reclamada via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 14, foi '
'realizada a solicitação de endereço da parte reclamada via '
'SISBAJUD.',
'data': '2023-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229973,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 14, foi realizada a solicitação de endereço da parte reclamada via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que em cumprimento a determinação de ordem 14, foi '
'realizada a solicitação de endereço da parte reclamada via '
'SISBAJUD.',
'data': '2023-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825533,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que abri tarefa no sistema sisbajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que abri tarefa no sistema sisbajud.',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que abri tarefa no sistema sisbajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que abri tarefa no sistema sisbajud.',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28598825499,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro o pleito autoral. Promova-se consulta buscando endereços da parte ré VALDECI MUNIZ NUNES (CPF: 432.726.062-20) nos sistemas conveniados do Judiciário.1. Promova-se, inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo encontrados endereços distintos do d (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pleito autoral. Promova-se consulta '
'buscando endereços da parte ré VALDECI MUNIZ NUNES (CPF: '
'432.726.062-20) nos sistemas conveniados do Judiciário.1. '
'Promova-se, inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo '
'encontrados endereços distintos do d (...)',
'data': '2023-03-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Defiro o pleito autoral. Promova-se consulta buscando endereços da parte ré VALDECI MUNIZ NUNES (CPF: 432.726.062-20) nos sistemas conveniados do Judiciário.1. Promova-se, inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo encontrados endereços distintos do d (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Defiro o pleito autoral. Promova-se consulta '
'buscando endereços da parte ré VALDECI MUNIZ NUNES (CPF: '
'432.726.062-20) nos sistemas conveniados do Judiciário.1. '
'Promova-se, inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo '
'encontrados endereços distintos do d (...)',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825456,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825453,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825449,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748133,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748132,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825444,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
'data': '2023-03-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28598825435,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748130,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 '
'07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-03-06',
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'id': 21134229876,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 '
'07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825428,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748129,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 '
'07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 06.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo '
'de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de '
'Justiça constante no movimento de ordem nº 06.',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2023 '
'07:40:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825422,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 06.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo '
'de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de '
'Justiça constante no movimento de ordem nº 06.',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825415,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748128,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 27/01/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 27/01/2023',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - emitido(a) em 27/01/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - VALDECI MUNIZ NUNES - '
'emitido(a) em 27/01/2023',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825403,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256748127,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. 1 - Concedo a AJG requerida pela parte autora.2 - Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida e dos (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - Concedo a AJG requerida pela parte autora.2 '
'- Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento '
'monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no '
'mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para '
'pagamento da dívida e dos (...)',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 138494064,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21134229822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. 1 - Concedo a AJG requerida pela parte autora.2 - Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida e dos (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. 1 - Concedo a AJG requerida pela parte autora.2 '
'- Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento '
'monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no '
'mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para '
'pagamento da dívida e dos (...)',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28598825397,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857173308,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256748126,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
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Data: 2023-01-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
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Processo Autuado
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Data: 2023-01-05
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Data: 2023-01-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3097352 - Protocolado(a) em 04-01-2023 às 14:54
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Data: 2023-01-04
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Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3097352 - Protocolado(a) em 04-01-2023 às 14:54
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Data: 2023-01-04
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