TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: B6 ASSETS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº SP401496 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO À CPE para alterar a classe processual para Cumprimento de Sentença, como já determinado no ID 126185345. No mais, defiro o pedido de ID 127922604 e suspendo o processo pelo prazo inicial de 180 dias, a fim de aguardar a quitação do débito. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor pago até o momento e requerer o que entender necessário. Porto Velho/RO, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2025-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados.
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Data: 2025-09-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-09-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2025-09-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSETS LTDA em 17/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2025-09-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-09-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2025-09-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/09/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-09-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº SP401496 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Considerando que o feito já foi sentenciado, à CPE para alterar a classe processual para Cumprimento de Sentença. Após o retorno dos autos à origem, a antiga credora, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, informou nos autos que os descontos decorrentes do valor cobrado nesta ação foram reimplementados na folha de pagamento da parte executada (ID 113503719). Diante do exposto, defiro o pedido de ID 126107631 e determino a expedição de ofício ao TRT da 14ª Região determinando que os descontos realizados na folha de pagamento de UBALDO VITAL DOS SANTOS, tendo como credora a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, referente ao contrato 465088023-464270219 (ID 86173015), deverão ser destinados à nova credora, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, para a conta bancária indicada ao ID 126107631. Ainda, o TRT da 14ª Região deverá informar ao juízo os valores já descontados e remetidos à antiga credora (Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul) até o momento. Com a resposta do ofício, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2025-09-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2025-09-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-09-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-09-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
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Data: 2025-09-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/09/2025 23:59.
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Data: 2025-08-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-08-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 28/08/2025.
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Data: 2025-08-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DESPACHO Considerando a concordância da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul (ID 125091750), DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo formulado no ID 124623862, razão pela qual determino que a CPE providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, representada pelos advogados LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA e WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de ID 124623862. Porto Velho/RO, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2025-08-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-08-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-08-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-08-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
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Data: 2025-08-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-08-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Fica INTIMADA a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de habilitação e substituição do polo ativo, formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, conforme ID 124290624. Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho '
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'Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº '
'7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB '
'nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: '
'UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Fica INTIMADA a MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para se manifestar, no prazo de 5 dias, '
'sobre o pedido de habilitação e substituição do polo ativo, '
'formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, conforme ID 124290624. '
'Após, retornem conclusos. Porto Velho/RO, segunda-feira, 4 de '
'agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2025-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2025-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2025-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2025-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2025-01-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'grau': 1,
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Data: 2024-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2024-12-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2024-11-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/11/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2024-11-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2024-11-11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/11/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 11/11/2024.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DESPACHO Indefiro o pedido de ID 113503719, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença sequer foi deflagrada. Portanto, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se, cabendo ao requerente requerer o desarquivamento em momento oportuno, caso entenda necessário, para iniciar a fase de cumprimento de sentença. Porto Velho/RO, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 '
'CLASSE: Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: '
'UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DESPACHO Indefiro o pedido de ID '
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'sequer foi deflagrada. Portanto, pagas as custas ou inscritas em '
'dívida ativa, arquivem-se, cabendo ao requerente requerer o '
'desarquivamento em momento oportuno, caso entenda necessário, '
'para iniciar a fase de cumprimento de sentença. Porto Velho/RO, '
'sexta-feira, 8 de novembro de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) '
'de Direito',
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'id': 24331235400,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-11-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de #Oculto#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
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'data': '2024-11-08',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-11-07',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/11/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.',
'data': '2024-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29704415399,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024',
'data': '2024-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415398,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/11/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2024-11-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7004390-96.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DESPACHO Considerando que o recurso de apelação interposto pelo requerido não foi provido, as custas devem ser pagas conforme constou na sentença de primeiro grau. Vale ressaltar que a concessão da gratuidade da justiça em favor do requerido no segundo grau não tem o condão de afastar sua obrigação pelo pagamento das custas e honorários fixados em sentença, tendo em vista que o deferimento da justiça gratuita opera efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para atingir atos processuais já consolidados. Porto Velho/RO, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2024-10-31
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-10-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-10-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
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'processual do sistema.',
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Data: 2024-10-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/10/2024 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-09-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-09-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2024-09-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais INICIAIS E FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
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'intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. '
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'para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das '
'custas judiciais INICIAIS E FINAIS. O não pagamento integral '
'ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de '
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'guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
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Data: 2024-09-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2024-09-17',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 16/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
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'data': '2024-09-17',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-09-17',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/09/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'16/09/2024 23:59.',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2024-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
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'id': 29704529279,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-08-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2024-08-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'nome': 'Mérito'},
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'data': '2024-08-23',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529276,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 908 de 08/07/2024 a 12/07/2024 7004390-96.2023.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7004390-96.2023.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Ubaldo Vital dos Santos Advogado(a) : Ueliton Felipe Azevedo de Oliveira (OAB/RO 5176) Apelada : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado(a) : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/RO 11557) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 07/03/2024 DECISÃO: PRELIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO REJEITADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO AO RECORRENTE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. KIYOCHI MORI, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. KIYOCHI MORI. EMENTA Apelação cível. Efeito suspensivo ao apelo. Preliminar rejeitada. Gratuidade judiciária. Hipossuficiência comprovada. Ação monitória. Contrato de crédito pessoal. Obrigação única desdobrada em parcelas. Obrigação de trato sucessivo descaracterizada. Termo a quo do prazo prescricional. Descaracterização da prescrição. Em razão do não atendimento aos requisitos do art. 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil, não é cabível a concessão do efeito suspensivo efetuado em sede de apelo. Havendo elementos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser deferido. Por se tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado), que somente se desdobrou em prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também é o dia de pagamento da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC).
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia '
'ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos '
'do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 908 de '
'08/07/2024 a 12/07/2024 7004390-96.2023.8.22.0001 Apelação (PJE) '
'Origem: 7004390-96.2023.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível '
'Apelante : Ubaldo Vital dos Santos Advogado(a) : Ueliton Felipe '
'Azevedo de Oliveira (OAB/RO 5176) Apelada : Massa Falida do '
'Banco Cruzeiro do Sul Advogado(a) : Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB/RO 11557) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES '
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'NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. KIYOCHI MORI, POR MAIORIA, '
'VENCIDO O RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. KIYOCHI MORI. EMENTA '
'Apelação cível. Efeito suspensivo ao apelo. Preliminar '
'rejeitada. Gratuidade judiciária. Hipossuficiência comprovada. '
'Ação monitória. Contrato de crédito pessoal. Obrigação única '
'desdobrada em parcelas. Obrigação de trato sucessivo '
'descaracterizada. Termo a quo do prazo prescricional. '
'Descaracterização da prescrição. Em razão do não atendimento aos '
'requisitos do art. 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil, não '
'é cabível a concessão do efeito suspensivo efetuado em sede de '
'apelo. Havendo elementos aptos a comprovar a alegada '
'hipossuficiência financeira, o pedido de assistência judiciária '
'gratuita deve ser deferido. Por se tratar de obrigação única '
'(pagamento do valor emprestado), que somente se desdobrou em '
'prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, o '
'termo inicial do prazo prescricional também é o dia de pagamento '
'da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC).',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-08-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de UBALDO VITAL DOS SANTOS e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
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'data': '2024-08-21',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
RELATÃRIO (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'RELATÃ\x93RIO (RELATÓRIO)',
'data': '2024-08-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
VOTO (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
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'conteudo': 'VOTO (VOTO)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
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Data: 2024-06-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2024-05-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-05-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-05-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529241,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529236,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de parecer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
'nome': 'Parecer (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de parecer',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529229,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-03-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29704529221,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529143,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529141,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704529096,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415375,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'05/03/2024 23:59.',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415374,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024',
'data': '2024-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415373,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.',
'data': '2024-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415371,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/02/2024 23:59.',
'data': '2024-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415370,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/02/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-02-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415369,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL '
'DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE '
'OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte '
'AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 '
'(quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.',
'data': '2024-02-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 454244769,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18945322198,
'pagina': 1011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-02-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29704415368,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-02-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-02-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29704415367,
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Data: 2024-01-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'pagina': None,
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Data: 2023-12-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023',
'data': '2023-12-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29704415365,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 11/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 11/12/2023.',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415331,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO: 7004390-96.2023.8.22.0001 Contratos Bancários AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 SENTENÇA I. RELATÓRIO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ajuizou a presente ação monitória em desfavor de UBALDO VITAL DOS SANTOS alegando em síntese que as partes formularam Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento dos contratos nº 465088023-464270219. Diz que a parte requerida não honrou os contratos, o que acarretou o vencimento antecipado da avença. Requer o benefício da assistência judiciária gratuita e a condenação da parte requerida no pagamento de R$ 882.677,86 (oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Junta documentos. Despacho de ID. 86419607 que deferiu a gratuidade, recebeu a demanda e determinou a citação da requerida. A parte requerida foi citada e apresentou embargos à monitória (ID. 92493657), alegando, em síntese, que é servidor público federal pertencente ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e que firmou com o banco empréstimos consignados com prestações a serem cobradas em folha de pagamento, com base em convênio para tal fim celebrado entre o Tribunal e o Banco. Diz que a interrupção dos descontos não se deu por sua culpa, mas sim em razão da decretação de falência da parte autora, que acarretou na suspensão do convênio do TRT e a entidade financeira. Afirma que em 2012 o TRT notificou o banco para apresentação dos documentos necessários à renovação do convênio, mas não recebeu resposta, motivo pelo qual o Presidente do TRT suspendeu o convênio, mas manteve o bloqueio da margem consignável para resguardar interesses das partes. Segue afirmando que o autor nunca regularizou as pendências de documentação do convênio com aquele Tribunal, as quais eram indispensáveis ao retomo das consignações à normalidade, como, também, não apresentou, aos servidores devedores, como o requerido, formas alternativas de pagamento das parcelas mensais pactuadas. Sustenta ser indevido o vencimento antecipado da dívida, já que a suspensão dos descontos se deu por culpa do banco, e alega a prescrição da pretensão da parte autora, tendo em vista que em novembro de 2012 os descontos foram suspensos e somente em abril de 2023 foi citado, sendo aplicada a prescrição quinquenal. Defende a vedação da capitalização de juros, vedação de cumulação de comissão de permanência com outros encargos de mora, inclusive correção monetária. Requer a improcedência da ação e a assistência judiciária gratuita. Junta documentos. Manifestação do autor pela procedência do feito (ID. 93615136). Intimadas as partes sobre a produção de provas (ID. 93719995), somente a autora se manifestou, pugnando pelo julgamento do feito (ID. 93909245). II. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que não há necessidade de produção de outras provas. Trata-se de ação monitória para cobrança de empréstimo pessoal parcelado por meio de consignação em folha de pagamento, que teve seus descontos suspensos por decisão do órgão empregador, TRT, o que ocasionou o vencimento antecipado das avenças e a propositura da presente ação. Este procedimento especial tem como objetivo a constituição de um título executivo baseado em prova escrita sem eficácia de título executivo, podendo exigir o pagamento de quantia em dinheiro, conforme previsto no art. 700 do Código de Processo Civil. Esta ação forma um título executivo de forma mais célere, culminando num processo executivo. Para isso, no entanto, é necessário a inércia do réu. Havendo manifestação, procede-se à análise do mérito, o que é o caso dos autos. A parte requerida suscita a prescrição da pretensão do direito do autor. Defende que as parcelas vencidas estariam prescritas, considerando que em novembro de 2012 foi suspenso pelo órgão empregador os descontos, sendo que a demanda foi proposta somente em janeiro de 2023, em desconformidade com o art. 206, §5º, I do Código Civil. Ocorre que os tribunais têm entendimento pacificado de que o vencimento antecipado da obrigação não altera o termo inicial para o prazo prescricional. Desse modo, tratando-se de prestações sucessivas, o prazo somente se inicia quando do vencimento da última parcela. Vejamos: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. 1. O vencimento antecipado da obrigação não altera o termo inicial para a contagem do prazo prescricional, qual seja, o dia do vencimento da última parcela. Precedentes. 2 . Agravo interno não provido.(AgInt no REsp 1737161/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 18/02/2019) No caso, de acordo com os contratos, o vencimento das últimas parcelas seriam em 25/09/2020 e 25/11/2020, não havendo que se falar em prescrição. No mérito, a defesa da parte requerida alega de que não deu causa a suspensão dos descontos, pois estes foram suspensos por decisão do órgão empregador e, por isso, caberia ao banco buscar outros meios de recebimento da dívida. Impugna os juros, multas e demais encargos e pede a produção de prova pericial. Com relação a vedação da capitalização de juros, vedação de cumulação de comissão de permanência com outros encargos de mora, inclusive correção monetária, a parte requerida pretende demonstrar excesso da cobrança, e em se tratando de embargos à monitória é obrigação do embargante apresentar demonstrativo discriminado do cálculo que entende devido, sob pena de rejeição do pedido, conforme o art. 702, §§2º e 3º, in verbis: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. [...] § 2o Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3o Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. […] Ou seja, ao embargar esta ação, deveria obrigatoriamente a parte requerida apresentar cálculo do valor que entendesse devido, mediante a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição do pedido, o que não ocorreu no caso. A parte requerida limitou-se a requerer a exclusão de parcelas que alega haver prescrição e os encargos, mas o valor em excesso deve necessariamente ser apresentado com o fundamento, não havendo dilação probatória. Quanto as demais questões, em se tratando de pretensão monitória, basta prova escrita e aparentemente idônea da obrigação, que não constitua, por si só, título com eficácia executiva, e desde que se enquadre nos limites do referido artigo, quanto à sua finalidade, para que o credor possa valer-se da ação monitória. Destarte, consoante já aduzido, o que tem de ficar demonstrado é a relação jurídica havida entre a demandante e a demandada, o que é efetivado mediante a prova escrita carreada aos autos. No caso vertente, a parte requerente desincumbiu-se, a contento, do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, juntando aos autos contrato com a assinatura da devedora, restando a esta a comprovação de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do débito vindicado (art. 373, II, do CPC), o que não se empenhou em fazer. Nota-se que o requerido não nega que tenha efetuado o empréstimo, tampouco nega a existência da dívida, de modo que, tinha ciência que havia contratado o mútuo mediante desconto consignado e que após a suspensão restou inadimplido, acarretando o vencimento antecipado, conforme previsão contratual. Outrossim, a decisão administrativa da fonte pagadora de suspender os descontos em folha de pagamento não faz desaparecer a dívida. Conforme documento apresentado pela parte requerida (ID. 92493662 - Pág. 2), os servidores afetados foram notificados da suspensão dos descontos "ressaltando que a negociação direta entre o banco e os interessados deverá ocorrer via extrajudicial ou judicial, a depender exclusivamente do interesse das partes envolvidas sem a intermediação desta administração". A parte requerida, ciente do contrato e da suspensão dos descontos e folha, poderia afastar a mora por outros meios, inclusive mediante consignação em juízo, tendo em conta o princípio da boa-fé objetiva que permeia os negócios jurídicos, conforme art. 113 do CC/2002, c/c o art. 4º, inciso III, e art. 51, inciso IV, ambos do CDC, o que não fez, permanecendo inerte até a propositura desta demanda. Nesse sentido: Ação monitória. Empréstimo consignado em folha de pagamento. Cessação dos descontos. Inadimplência. A existência de cláusula em contrato de mútuo prevendo a consignação das prestações ajustadas em folha de pagamento do mutuário não exime o mesmo de proceder à quitação das parcelas nos respectivos prazos, ante a não efetivação dos descontos pela fonte pagadora. (APELAÇÃO, Processo nº 7032343-79.2016.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 13/02/2019) Apelações cíveis. Ação monitória. Preliminar de carência da ação. Prova escrita. Desnecessidade de liquidez e exigibilidade. Notificação extrajudicial. Desnecessidade. Relação jurídica comprovada. Contrato de crédito pessoal. Comprovação do vínculo. Valor do débito. Correção da sentença. Recursos desprovidos. A ação monitória consiste no meio pelo qual o credor de determinada obrigação, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, ou seja, exige, somente, a existência de prova escrita do crédito, desprovida de eficácia executiva. Não constitui requisito para a propositura da ação monitória a prévia notificação extrajudicial constituindo o devedor em mora. Comprovado o vínculo obrigacional, mediante a análise conjunta dos documentos e demais elementos processuais, sendo, ainda, incontestável o contrato de crédito pessoal realizado entre as partes, deve o requerido arcar com o pagamento do débito. (Apelação, Processo nº 0006465-02.2015.822.0005, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 05/07/2018) Apelação cível. Monitória. Prescrição. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Ausência. Fundamentação. Afastamento. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever de pagamento por outro meio. Inadimplência. O STJ tem entendimento de que o vencimento antecipado da obrigação não altera o termo inicial para o prazo prescricional. A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores, por um certo período, não faz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de crédito. Tratando-se de embargos à monitória, é obrigação do embargante/apelante, em sua defesa, apresentar demonstrativo com cálculo discriminado da quantia que entendia devida, sob pena de rejeição do pedido, conforme dispõe o art. 702, §§2º e 3º. Já decidiu o STJ que o julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha e de este não ter ocorrido não afasta o dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido. Recurso não provido. (AUTOS N. 7047697-13.2017.8.22.0001. RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA. DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/07/2019). Conclui-se que a parte requerida utilizou os produtos bancários e não os adimpliu, de modo que a cobrança é devida. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e procedente o pedido inicial, formulado pela autora, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, contra o requerido, UBALDO VITAL DOS SANTOS, para constituir de pleno direito o título executivo judicial e CONDENAR o requerido a pagar o valor de de R$ 882.677,86 (oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), acrescido de correção monetária a ser calculada de acordo com os índices disponíveis no sítio do TJRO e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela (art. 397, CC) - (STJ - EAREsp: 502132 RS 2014/0085724-3). Sucumbente, condeno o requerido/embargante ao pagamento de custas e despesas processuais e horários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a devida correção monetária e incidência de juros moratórios. Advirta-se que eventual oposição de embargos meramente protelatórios ensejarão a aplicação de multa, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com baixas. SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA. Porto Velho 8 de dezembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 PROCESSO:\xa0'
'7004390-96.2023.8.22.0001\xa0 Contratos Bancários\xa0 AUTOR: '
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'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA '
'MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 REU: UBALDO VITAL DOS '
'SANTOS\xa0 ADVOGADO DO REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, '
'OAB nº RO5176\xa0 \xa0 SENTENÇA \xa0 I. RELATÓRIO MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ajuizou a presente ação monitória em '
'desfavor de UBALDO VITAL DOS SANTOS alegando em síntese que as '
'partes formularam Contrato de Crédito Pessoal parcelado através '
'de Consignação em Folha de Pagamento dos\xa0contratos nº '
'465088023-464270219. Diz que a parte requerida não honrou os '
'contratos, o que acarretou o vencimento antecipado da avença. '
'Requer o benefício da assistência judiciária gratuita e a '
'condenação da parte requerida no pagamento de R$ 882.677,86 '
'(oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e sete '
'reais e oitenta e seis\xa0centavos). Junta documentos. Despacho '
'de ID. 86419607 que deferiu a gratuidade, recebeu a demanda e '
'determinou a citação da requerida. A parte requerida foi citada '
'e\xa0apresentou embargos à monitória (ID. 92493657), alegando, '
'em síntese, que é servidor público\xa0federal pertencente ao '
'quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e que '
'firmou com o banco empréstimos consignados com prestações a '
'serem cobradas em folha de pagamento, com base em convênio para '
'tal fim celebrado entre o Tribunal e o Banco. Diz que a '
'interrupção dos descontos não se deu\xa0por sua culpa, mas sim '
'em razão da decretação de falência da parte autora, que '
'acarretou na suspensão do convênio do TRT e a entidade '
'financeira. Afirma\xa0que em 2012 o TRT notificou o banco para '
'apresentação dos documentos necessários à renovação do convênio, '
'mas não recebeu resposta, motivo pelo qual o Presidente do TRT '
'suspendeu o convênio, mas manteve o bloqueio da margem '
'consignável para resguardar interesses das partes. Segue '
'afirmando\xa0que o autor nunca regularizou as pendências de '
'documentação do convênio com aquele Tribunal, as quais eram '
'indispensáveis ao retomo das consignações à normalidade, como, '
'também, não apresentou, aos servidores devedores, como o '
'requerido, formas alternativas de pagamento das parcelas mensais '
'pactuadas. Sustenta ser indevido o vencimento antecipado da '
'dívida, já que a suspensão dos descontos se deu por culpa do '
'banco, e alega a prescrição da pretensão da parte autora, tendo '
'em vista que em novembro de 2012 os descontos foram suspensos e '
'somente em abril\xa0de 2023\xa0foi citado, sendo aplicada a '
'prescrição quinquenal. Defende a vedação da capitalização de '
'juros, vedação de cumulação de comissão de permanência com '
'outros encargos de mora, inclusive correção monetária. Requer a '
'improcedência da ação e a assistência judiciária gratuita. Junta '
'documentos. Manifestação do autor pela procedência do feito (ID. '
'93615136). Intimadas as partes sobre a produção de provas (ID. '
'93719995), somente a autora se manifestou, pugnando pelo '
'julgamento do feito (ID. 93909245). II. FUNDAMENTAÇÃO O presente '
'feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do '
'art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que não há '
'necessidade de produção de outras provas. Trata-se de ação '
'monitória para cobrança de\xa0empréstimo\xa0pessoal parcelado\xa0'
'por meio de consignação em folha de pagamento,\xa0que teve\xa0'
'seus descontos suspensos por decisão do órgão empregador, TRT, o '
'que ocasionou o vencimento antecipado das avenças e a '
'propositura da presente ação. Este procedimento especial tem '
'como objetivo a constituição de um título executivo baseado em '
'prova escrita sem eficácia de título executivo, podendo exigir o '
'pagamento de quantia em dinheiro, conforme previsto no art. 700 '
'do Código de Processo Civil. Esta ação forma um título executivo '
'de forma mais célere, culminando num processo executivo. Para '
'isso, no entanto, é necessário a inércia do réu. Havendo '
'manifestação, procede-se à análise do mérito, o que é o caso dos '
'autos. A parte requerida suscita a prescrição da pretensão do '
'direito do autor. Defende que as parcelas vencidas\xa0estariam '
'prescritas, considerando que em novembro de 2012 foi suspenso '
'pelo órgão empregador os descontos, sendo que a demanda foi '
'proposta\xa0somente em janeiro de 2023, em desconformidade com o '
'art. 206, §5º, I do Código Civil. Ocorre que os tribunais têm '
'entendimento pacificado de que o vencimento antecipado da '
'obrigação não altera o termo inicial para o prazo prescricional. '
'Desse modo, tratando-se de prestações sucessivas, o prazo '
'somente se inicia quando do vencimento da última parcela. '
'Vejamos: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO '
'EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA '
'HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA '
'PARCELA. 1. O vencimento antecipado da obrigação não altera o '
'termo inicial para a contagem do prazo prescricional, qual seja, '
'o dia do vencimento da última parcela. Precedentes. 2 . Agravo '
'interno não provido.(AgInt no REsp 1737161/PR, Rel. Ministro '
'LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe '
'18/02/2019) No caso, de acordo com os contratos, o vencimento '
'das últimas parcelas seriam em 25/09/2020 e 25/11/2020, não '
'havendo que se falar em prescrição. No mérito, a defesa da parte '
'requerida alega de que não deu causa a suspensão dos descontos, '
'pois estes foram suspensos por decisão do órgão empregador e, '
'por isso, caberia ao banco buscar outros meios de recebimento da '
'dívida. Impugna os juros, multas e demais encargos e pede a '
'produção de prova pericial. Com relação a vedação da '
'capitalização de juros, vedação de cumulação de comissão de '
'permanência com outros encargos de mora, inclusive correção '
'monetária, a parte requerida pretende demonstrar excesso da '
'cobrança, e em se tratando\xa0de embargos à monitória é '
'obrigação do embargante apresentar demonstrativo discriminado do '
'cálculo que entende devido, sob pena de rejeição do pedido, '
'conforme o art. 702, §§2º e 3º, in verbis: Art. 702. '
'Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá '
'opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, '
'embargos à ação monitória. [...] § 2o Quando o réu alegar que o '
'autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar '
'de imediato o valor que entende correto, apresentando '
'demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3o Não '
'apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os '
'embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único '
'fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão '
'processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de '
'excesso. […] Ou seja, ao embargar esta ação, deveria '
'obrigatoriamente a parte requerida apresentar cálculo do valor '
'que entendesse devido, mediante a apresentação de demonstrativo '
'discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição do '
'pedido, o que não ocorreu no caso. A parte requerida limitou-se '
'a requerer a exclusão de parcelas que alega haver prescrição e '
'os encargos, mas o valor em excesso deve necessariamente ser '
'apresentado com o fundamento, não havendo dilação probatória. '
'Quanto as demais questões, em se tratando de pretensão '
'monitória, basta prova escrita e aparentemente idônea da '
'obrigação, que não constitua, por si só, título com eficácia '
'executiva, e desde que se enquadre nos limites do referido '
'artigo, quanto à sua finalidade, para que o credor possa '
'valer-se da ação monitória. Destarte, consoante já aduzido, o '
'que tem de ficar demonstrado é a relação jurídica havida entre a '
'demandante e a demandada, o que é efetivado mediante a prova '
'escrita carreada aos autos. No caso vertente, a parte requerente '
'desincumbiu-se, a contento, do ônus de comprovar o fato '
'constitutivo de seu direito, juntando aos autos contrato com a '
'assinatura da devedora, restando a esta a comprovação de algum '
'fato impeditivo, modificativo ou extintivo do débito vindicado '
'(art. 373, II, do CPC), o que não se empenhou em fazer. '
'Nota-se\xa0que\xa0o\xa0requerido\xa0não nega que tenha efetuado '
'o\xa0empréstimo, tampouco nega a existência da dívida, de modo '
'que, tinha ciência que havia contratado o mútuo mediante '
'desconto consignado e que após a suspensão restou inadimplido, '
'acarretando o vencimento antecipado, conforme previsão '
'contratual. Outrossim,\xa0a decisão administrativa da fonte '
'pagadora de suspender os descontos em folha de pagamento não faz '
'desaparecer a dívida. Conforme documento apresentado pela parte '
'requerida (ID. 92493662 - Pág. 2), os servidores afetados foram '
'notificados da suspensão dos descontos "ressaltando que a '
'negociação direta entre\xa0o banco e os interessados deverá '
'ocorrer via extrajudicial ou judicial, a depender exclusivamente '
'do interesse das partes envolvidas sem a intermediação desta '
'administração". A parte\xa0requerida, ciente do contrato e da '
'suspensão dos descontos e folha, poderia afastar a mora\xa0por '
'outros meios, inclusive mediante consignação em juízo, tendo em '
'conta o princípio da boa-fé objetiva que permeia os negócios '
'jurídicos, conforme art. 113 do CC/2002, c/c o art. 4º, inciso '
'III, e art. 51, inciso IV, ambos do CDC, o que não fez, '
'permanecendo inerte até a propositura desta demanda. Nesse '
'sentido: Ação monitória. Empréstimo consignado em folha de '
'pagamento. Cessação dos descontos. Inadimplência. A existência '
'de cláusula em contrato de mútuo prevendo a consignação das '
'prestações ajustadas em folha de pagamento do mutuário não exime '
'o mesmo de proceder à quitação das parcelas nos respectivos '
'prazos, ante a não efetivação dos descontos pela fonte pagadora. '
'(APELAÇÃO, Processo nº 7032343-79.2016.822.0001, Tribunal de '
'Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do '
'Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 13/02/2019) '
'Apelações cíveis. Ação monitória. Preliminar de carência da '
'ação. Prova escrita. Desnecessidade de liquidez e exigibilidade. '
'Notificação extrajudicial. Desnecessidade. Relação jurídica '
'comprovada. Contrato de crédito pessoal. Comprovação do vínculo. '
'Valor do débito. Correção da sentença. Recursos desprovidos. A '
'ação monitória consiste no meio pelo qual o credor de '
'determinada obrigação, cujo crédito esteja comprovado por '
'documento hábil, ou seja, exige, somente, a existência de prova '
'escrita do crédito, desprovida de eficácia executiva. Não '
'constitui requisito para a propositura da ação monitória a '
'prévia notificação extrajudicial constituindo o devedor em mora. '
'Comprovado o vínculo obrigacional, mediante a análise conjunta '
'dos documentos e demais elementos processuais, sendo, ainda, '
'incontestável o contrato de crédito pessoal realizado entre as '
'partes, deve o requerido arcar com o pagamento do débito. '
'(Apelação, Processo nº 0006465-02.2015.822.0005, Tribunal de '
'Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do '
'Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: '
'05/07/2018) Apelação cível. Monitória. Prescrição. Inocorrência. '
'Cerceamento de defesa. Ausência. Fundamentação. Afastamento. '
'Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. '
'Dever de pagamento por outro meio. Inadimplência.\xa0O STJ tem '
'entendimento de que o vencimento antecipado da obrigação não '
'altera o termo inicial para o prazo prescricional.\xa0A '
'suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de '
'pagamento de seus servidores, por um certo período, não faz '
'desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de '
'crédito.\xa0Tratando-se de embargos à monitória, é obrigação do '
'embargante/apelante, em sua defesa, apresentar demonstrativo com '
'cálculo discriminado da quantia que entendia devida, sob pena de '
'rejeição do pedido, conforme dispõe o art. 702, §§2º e 3º.\xa0Já '
'decidiu o STJ que o julgador não está obrigado a discorrer sobre '
'todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados '
'pelas partes. O fato de haver previsão no contrato de desconto '
'em folha e de este não ter ocorrido não afasta o dever do '
'contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, '
'de modo que era sua obrigação pagar o valor devido. Recurso não '
'provido. (AUTOS N. 7047697-13.2017.8.22.0001. RELATOR : '
'DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA.\xa0DATA DA DISTRIBUIÇÃO: '
'15/07/2019). Conclui-se que a parte requerida utilizou os '
'produtos bancários e não os adimpliu, de modo que a cobrança é '
'devida. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os '
'embargos\xa0e procedente o pedido inicial,\xa0formulado pela '
'autora, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, contra o '
'requerido, UBALDO VITAL DOS SANTOS, para constituir\xa0de pleno '
'direito o título executivo judicial e CONDENAR o requerido a '
'pagar o valor de\xa0de R$ 882.677,86 (oitocentos e oitenta e '
'dois mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e seis\xa0'
'centavos), acrescido de correção monetária a ser calculada de '
'acordo com os índices disponíveis no sítio do TJRO e juros de '
'mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela '
'(art. 397, CC) - (STJ - EAREsp: 502132 RS 2014/0085724-3). '
'Sucumbente, condeno o requerido/embargante ao pagamento de '
'custas e despesas processuais e horários advocatícios, que '
'arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a devida '
'correção monetária e incidência de juros moratórios. Advirta-se '
'que eventual oposição de embargos meramente protelatórios '
'ensejarão a aplicação de multa, a teor do art. 1.026, § 2°, do '
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Data: 2023-12-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-12-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
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'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2023-08-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-08-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-07-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-07-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-07-26',
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Data: 2023-07-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação PARTES - PROVAS
Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicandoos pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
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'conteudo': 'Intimação PARTES - PROVAS \n'
' Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, '
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'necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
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'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
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'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL '
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'OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES '
'intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se '
'acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos '
'controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de '
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Data: 2023-07-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-07-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-07-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-07-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS MONITÓRIOS Fica a parte AUTORA intimada a responder aos embargos monitórios, no prazo de15 (quinze) dias.
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'(quinze) dias.',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
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Data: 2023-07-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS MONITÓRIOS Fica a parte AUTORA intimada a responder aos embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.
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Data: 2023-07-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
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Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-07-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-06-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-06-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-06-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-06-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-06-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 176000343,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704415307,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE
Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo “AUSENTE".
1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado(custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que necessitam de “Cumpra-se" (previstos no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG eArt. 48 DGJ).
2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se", inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos doArt. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custasdeverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 '
'dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo “AUSENTE". \n'
' 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR '
'(custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de '
'Mandado(custas de Oficial). Sendo endereço do interior do '
'Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas '
'do art. 30 da Lei3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que '
'necessitam de “Cumpra-se" (previstos no Art. 1º § 1º do '
'Provimento nº 007/2016-CG eArt. 48 DGJ). \n'
' 2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram '
'“cumpra-se", inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial '
'(nos termos doArt. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. '
'48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição '
'de precatória. As custasdeverão ser recolhidas na Comarca de '
'distribuição da precatória.',
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'texto_categoria': 'Valor da Causa:R$ 378.877,69 Última '
'distribuição:27/12/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-06-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7004390-96.2023.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016), EXCETUANDO-SE os casos que necessitam de “Cumpra-se” (previstos no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ). 2) Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se”, inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos do Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: UBALDO VITAL '
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'Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado '
'com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016), '
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'no Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ). 2) '
'Sendo endereço fora do Estado ou atos que requeiram “cumpra-se”, '
'inclusive citação/Execução de Título Extrajudicial (nos termos '
'do Art. 1º § 1º do Provimento nº 007/2016-CG e Art. 48 DGJ), '
'deverá a parte informar se tem interesse na expedição de '
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'distribuição da precatória.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 12481246358,
'pagina': 577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-06-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'grau': 1,
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Data: 2023-05-31
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-05-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-03-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/03/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DECISÃO
1. Ao autor para se manifestar sobre as informações fornecidas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD requerendo o que dedireito em 05 dias, sob pena de extinção/ arquivamento.
2. Caso requeira diligência no novo endereço, deverá comprovar o depósito das custas devidas da diligência negativa ou a taxa deexpedição do AR.
3. Comprovado, expeça-se o necessário, inclusive carta precatória, desentranhe-se o mandado, observando o novo endereço indicado.
4. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem comprovação do pagamento devido (item 2), voltem conclusos para extinção.
VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA.
Porto Velho, 20 de março de 2023.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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' 1. Ao autor para se manifestar sobre as informações fornecidas '
'pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD requerendo o que '
'dedireito em 05 dias, sob pena de extinção/ arquivamento. \n'
' 2. Caso requeira diligência no novo endereço, deverá comprovar '
'o depósito das custas devidas da diligência negativa ou a taxa '
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' 3. Comprovado, expeça-se o necessário, inclusive carta '
'precatória, desentranhe-se o mandado, observando o novo endereço '
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'pagamento devido (item 2), voltem conclusos para extinção. \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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'Despacho > Requisição de Informações',
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Data: 2023-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-03-10',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-10',
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'grau': 1,
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Data: 2023-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/03/2023 23:59.',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para arepetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1,para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se '
'manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para '
'arepetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente '
'deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código '
'1008.1,para cada carta-AR, em relação a cada '
'executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da '
'Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos2º, VIII e 17, publicada no '
'DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.',
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'id': 12481246337,
'pagina': 1537,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-02-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-02-27',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29704415284,
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Data: 2023-02-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-02-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-02-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UBALDO VITAL DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2023-02-02',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 824106514,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
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'data': '2023-02-02',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-01-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:57
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2023-01-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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