Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0773930-46.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ARLINDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ARGEMIRO SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO FERREIRA FRAZAO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO IGNACIO CASA NOVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICACAO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : AMYLTON MARTINS COELHO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : AMADO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : AMABEL ALVES MARTINS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ACYR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ADILIA LIMA DE ALENCAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO CLARET REIS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) 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: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS BORGES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CLAUDIO FILOMENO JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CARLOS JOSE BICHARA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CESAR ROBERTO SOARES PONTES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : EDMUNDO VICENTE FONSECA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ELISABETH CHARLOTTE WILLNER ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ELUMAR DAVID CORNELIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO SAMPAIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 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MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GUARACI BARROS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GESSY MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO MONTASSIER ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : HAMILTON AURELIO BRAGA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : HILDA CAMPOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JORGE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 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'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : AMYLTON MARTINS COELHO '
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'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : AMADO '
'PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : AMABEL ALVES MARTINS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ACYR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ADILIA LIMA DE ALENCAR '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO '
'CLARET REIS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ALDA MARIA '
'MILLON ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO '
'CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS BORGES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CLAUDIO '
'FILOMENO JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CARLOS '
'JOSE BICHARA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CESAR '
'ROBERTO SOARES PONTES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : EDMUNDO VICENTE FONSECA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ELISABETH '
'CHARLOTTE WILLNER ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : ELUMAR DAVID CORNELIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GLAUCO ANTONIO DE CASTRO '
'PINTO DUARTE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO '
'SAMPAIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GILSON '
'GIUBERTI MEIRELLES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : GLADSTONE DE JESUS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : GALDINO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO DOS SANTOS LEAL '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GUILHERME '
'SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GUARACI '
'BARROS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : GESSY MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO MONTASSIER ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : HAMILTON AURELIO BRAGA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : HILDA '
'CAMPOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : IRMA '
'MONTEIRO CASTELPOGGI ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : JORGE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JORGE MENDONCA RIBEIRO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JOAO '
'BATISTA SKINER CAMARA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : LUIZ CESAR '
'PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : LEONOR CANTERO MANFREDI '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MILTON '
'CASADO DE MACEDO PAES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : MARLI CAMARA ABELHA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA '
'FREIRE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARCOS '
'CAVALIERE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : MARIA SERRA PINTO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARILIA CORREA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA STELLA SERRA PINTO '
'SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA '
'LUCIA WERNECK DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARGARIDA MARTINSPORTO ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA LUCIA MALCHER DE '
'MACEDO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA '
'APARECIDA LANNES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MIRIAM INBUZEIRO FONTES ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MIGUEL DA COSTA CARVALHO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELSON DOS '
'SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELI VERA '
'HONNICKE ANTUNES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : NILZA NEVES FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : NADJA MARIA CARVALHO DE GOES ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELSON ALVES TEIXEIRA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : OLAVO '
'FERREIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM ADVOGADO(A) '
': JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : REGINALDO DE CASTRO MAIA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ROBERTO DE '
'MOURA PINTO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : SANDRA DOS '
'SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : SUELI DA SILVA ROSALBA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ZORAYDE ROCHA PASSOS ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : WALDIR '
'MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : WALTER SAETA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : WILSON LEAL ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ARI COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARILIA AREAS DE MELLO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ORACILDE '
'SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : THERESINHA '
'DA CONCEICAO BARUZZI ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : AMARO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ADOLPHO MARANHAO BUCKER '
'AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA '
'LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : WILMA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : JOSE MARIA AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NEUZA CORREA COUTO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ZULEIKA '
'BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
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'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
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Data: 2025-06-02
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0773930-46.1900.4.02.5101/RJRELATOR : FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE : ARLINDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ARGEMIRO SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO FERREIRA FRAZAO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) 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'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ADILIA '
'LIMA DE ALENCAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : ANTONIO CLARET REIS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ALDA MARIA MILLON ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANTONIO '
'CARLOS BORGES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CLAUDIO FILOMENO JUNIOR '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CELIA '
'CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CARLOS JOSE BICHARA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : CESAR '
'ROBERTO SOARES PONTES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : EDMUNDO VICENTE FONSECA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ELISABETH '
'CHARLOTTE WILLNER ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : ELUMAR DAVID CORNELIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GLAUCO ANTONIO DE CASTRO '
'PINTO DUARTE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO '
'SAMPAIO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GILSON '
'GIUBERTI MEIRELLES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : GLADSTONE DE JESUS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : GALDINO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO DOS SANTOS LEAL '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GUILHERME '
'SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : GUARACI '
'BARROS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : GESSY MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : GERALDO MONTASSIER ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : HAMILTON AURELIO BRAGA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : HILDA '
'CAMPOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : IRMA '
'MONTEIRO CASTELPOGGI ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : JORGE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JORGE MENDONCA RIBEIRO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JOAO '
'BATISTA SKINER CAMARA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : LUIZ CESAR '
'PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : LEONOR CANTERO MANFREDI '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MILTON '
'CASADO DE MACEDO PAES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : MARLI CAMARA ABELHA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA '
'FREIRE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARCOS '
'CAVALIERE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : MARIA SERRA PINTO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARILIA CORREA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA STELLA SERRA PINTO '
'SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA '
'LUCIA WERNECK DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARGARIDA MARTINSPORTO ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA LUCIA MALCHER DE '
'MACEDO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA '
'APARECIDA LANNES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MIRIAM INBUZEIRO FONTES ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MIGUEL DA COSTA CARVALHO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELSON DOS '
'SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELI VERA '
'HONNICKE ANTUNES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : NILZA NEVES FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : NADJA MARIA CARVALHO DE GOES ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELSON ALVES TEIXEIRA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : OLAVO '
'FERREIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM ADVOGADO(A) '
': JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : REGINALDO DE CASTRO MAIA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ROBERTO DE '
'MOURA PINTO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : SANDRA DOS '
'SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : SUELI DA SILVA ROSALBA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ZORAYDE ROCHA PASSOS ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : WALDIR '
'MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : WALTER SAETA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : WILSON LEAL ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : ARI COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARILIA AREAS DE MELLO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ORACILDE '
'SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : THERESINHA '
'DA CONCEICAO BARUZZI ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : AMARO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ADOLPHO MARANHAO BUCKER '
'AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA '
'LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : WILMA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
'(OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : JOSE MARIA AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NEUZA CORREA COUTO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ZULEIKA '
'BAPTISTA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : PEDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : OLYRA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : SIDNEY SILVERIO DE SOUZA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : PEDRO '
'CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JERONIMO '
'FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : PAULO MONTEIRO SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : PAULO ROBERTO TAVELA ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
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'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : PAULO DARY DE CASTRO MEGRE '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
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'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NELSON '
'PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
'ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) '
': MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) '
'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
': MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) '
'EXEQUENTE : NILSON PEREIRA LEITE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
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'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
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'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JOSE CLAUDINO DA SILVA '
'ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) '
': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JOSE '
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'EXEQUENTE : LUIZ MOREIRA LEITE ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
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'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
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'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA DE '
'NAZARETH ARANHA ARAUJO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
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'EXEQUENTE : MARY UCHOA RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO '
'MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB '
'RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) '
'ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) '
'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES ADVOGADO(A) : '
'JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA '
'MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE '
'MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR '
'(OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA '
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'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : NADEA '
'MARIA DA CAMARA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
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'ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) '
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'EXEQUENTE : JORGE GUIMARAES ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES '
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'ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB '
'RJ091271) EXEQUENTE : JOSE GRANJA RAMOS ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
'RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA '
'(OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB '
'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : JOAO TAVARES DE MELO '
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': HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU '
'RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MORENO '
'MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : MARIA INES '
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'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ALKINDAR '
'MILHEIRO DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB '
'RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) '
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'EXEQUENTE : BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS ADVOGADO(A) : JOSE '
'GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS '
'FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB '
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'RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE '
'OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : ANGELA MARIA DE ARAUJO '
'AGUIAR ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGUIAR (OAB RJ110461) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) EXEQUENTE : EVANDALO '
'LABUTO ADVOGADO(A) : JOSE GREGORIO MARQUES (OAB RJ001721A) '
'ADVOGADO(A) : HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A) : '
'DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (OAB RJ010744) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO '
'MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A) : ADOLPHO '
'MARANHAO AGU',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2966
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-09-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-09-05',
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CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2967
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
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'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2966
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 27/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2781\n'
'(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 27/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00\n'
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - DALVA BERNARDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - CARLOS JOSE BICHARA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - CAMILA CARVALHO DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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'(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)\n'
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ANTONIO IGNACIO CASA NOVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 2808 e 2940
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'meio eletrônico atingiu a sua '
'finalidade, tendo a parte sido '
'cientificada da existência do '
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2940
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2808
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2876
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
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'data': '2024-08-14',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2876
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2024-08-14',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'decisão da instância superior',
'data': '2024-08-14',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 27/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'Refer. ao Evento 2781\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
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'Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00\n'
'Data final: 27/08/2024 23:59:59',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2024 00:00:00
Data final: 05/09/2024 23:59:59
Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 14/08/2024 13:50:33
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2781\n'
'(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2024 00:00:00\n'
'Data final: 05/09/2024 23:59:59\n'
'Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 14/08/2024 13:50:33',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 27/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2781\n'
'(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00\n'
'Data final: 27/08/2024 23:59:59',
'data': '2024-08-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
Data final: 27/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
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(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - ALICIA RODRIGUES MARTINS FERREIRA GRUCCI)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - ADRIANE SANTOS MARTINS FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
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Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'Refer. ao Evento 2781\n'
'(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - SERGIO LUIZ MIDOSI MAY)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - RAFAEL CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
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(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
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(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
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(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
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(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
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(INTERESSADO - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MALCHER DE MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARGARIDA MARTINSPORTO)
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(EXEQUENTE - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA)
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(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
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(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
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(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JOSE CARLOS FONSECA MACHADO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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(INTERESSADO - JORGE MANOEL VILAS DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
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(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
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(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GERSON JOSE BARBOSA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GERALDO SAMPAIO)
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
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Data: 2024-08-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2781
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00
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'(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2024 00:00:00\n'
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Data: 2024-08-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2763
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2763',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50101502020244020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A comunicação confirmada '
'indica que o ato atingiu a sua '
'finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Comunicação Eletrônica Recebida\n'
'Decisão proferida em Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50101502020244020000/TRF2',
'data': '2024-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391921,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 2753, 2657, 2585, 2584 e 2582
Número: 50101502020244020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de '
'Instrumento - Refer. aos Eventos: 2753, 2657, 2585, 2584 e 2582\n'
'Número: 50101502020244020000/TRF2',
'data': '2024-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391917,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2577 e 2762
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2577 e 2762',
'data': '2024-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391916,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391915,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391914,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 2736 e 2604
Número: 50087454620244020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de '
'Instrumento - Refer. aos Eventos: 2736 e 2604\n'
'Número: 50087454620244020000/TRF2',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391908,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50087454620244020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A comunicação confirmada '
'indica que o ato atingiu a sua '
'finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Comunicação Eletrônica Recebida\n'
'Decisão proferida em Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50087454620244020000/TRF2',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391910,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2604
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2736
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-06-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2024-06-25',
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Data: 2024-06-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (p059429 - ROBERTO CARLOS '
'MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)',
'data': '2024-06-25',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-06-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2762
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2672
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2672
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 12/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2024 00:00:00
Data final: 16/07/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2576\n'
'(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2024 00:00:00\n'
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 22/07/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
'Data final: 22/07/2024 23:59:59',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 22/07/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
'Data final: 22/07/2024 23:59:59',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 22/07/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
'Data final: 22/07/2024 23:59:59',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 22/07/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXEQUENTE - WILSON LEAL)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
'Data final: 22/07/2024 23:59:59',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 23940391894,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 22/07/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
'Data final: 22/07/2024 23:59:59',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391893,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
Data final: 22/07/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2576\n'
'(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
'Data final: 22/07/2024 23:59:59',
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'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391892,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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(INTERESSADO - WALTER LEANDRO LIMA FERREIRA)
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(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
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(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)
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(EXEQUENTE - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES)
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(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(INTERESSADO - RAFAEL CARVALHO)
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(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
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(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
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(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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(EXEQUENTE - NELSON CARDOSO MENEZES)
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(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
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(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
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(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
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(INTERESSADO - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
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(EXEQUENTE - MARIO CAETANO DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
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(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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(EXEQUENTE - MARILIA AREAS DE MELLO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA TEREZA DA SILVA RESIS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS)
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(EXEQUENTE - MARIA SERRA PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MALCHER DE MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
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(EXEQUENTE - MARIA LENY DE CARVALHO ROCHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA INES GOMES MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAUJO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
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(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARGARIDA MARTINSPORTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - MANOEL LOPES MOURA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
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(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ)
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GERSON JOSE BARBOSA)
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(EXEQUENTE - GERALDO SAMPAIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Data: 2024-06-21
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - DALVA BERNARDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - CARLOS JOSE BICHARA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - CAMILA CARVALHO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANTONIO IGNACIO CASA NOVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICACAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
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(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - ALICIA RODRIGUES MARTINS FERREIRA GRUCCI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - ADRIANE SANTOS MARTINS FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00
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'Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2024 00:00:00\n'
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Data: 2024-06-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2576
(INTERESSADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2024 00:00:00
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'Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2024 00:00:00\n'
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Data: 2024-06-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
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Data: 2024-06-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012317-44.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 201, 942
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - traslado de peças do processo - '
'5012317-44.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 201, 942',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-06-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2024-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-06-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2569
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2569
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2568
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2024 00:00:00
Data final: 18/06/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2568\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2024 00:00:00\n'
'Data final: 18/06/2024 23:59:59',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-05-27',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-05-27',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391636,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
'data': '2024-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 23940391632,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391630,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 50123174420234020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50123174420234020000/TRF2',
'data': '2024-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391629,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2559
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2559',
'data': '2024-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391627,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'decisão da instância superior',
'data': '2024-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391628,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2559
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2559',
'data': '2024-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391625,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2558
(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/02/2024 00:00:00
Data final: 29/02/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2558\n'
'(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 29/02/2024 00:00:00\n'
'Data final: 29/02/2024 23:59:59',
'data': '2024-02-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 23940391623,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2024-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391622,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2464
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2464',
'data': '2024-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391616,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2464
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2464',
'data': '2024-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391615,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 23/01/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2373\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00\n'
'Data final: 23/01/2024 23:59:59',
'data': '2024-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391614,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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(EXEQUENTE - WALTER SAETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(INTERESSADO - WALTER LEANDRO LIMA FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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(EXEQUENTE - SAUL BATIST)
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(EXEQUENTE - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:05
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
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(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
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(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
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(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELSON CARDOSO MENEZES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NADEA MARIA DA CAMARA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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(INTERESSADO - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARILIA AREAS DE MELLO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARIA TEREZA DA SILVA RESIS)
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(EXEQUENTE - MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS)
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(EXEQUENTE - MARIA SERRA PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MALCHER DE MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
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Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARIA LENY DE CARVALHO ROCHA)
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(EXEQUENTE - MARIA INES GOMES MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MARGARIDA MARTINSPORTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - MANOEL LOPES MOURA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
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Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JOSE CARLOS FONSECA MACHADO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
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(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
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(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
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(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
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(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(INTERESSADO - ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2024-01-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2373
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2023-12-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940391044,
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Data: 2023-12-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório paga - liberada',
'data': '2023-12-30',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390649,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50123174420234020000/TRF2 referente ao evento 384
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50123174420234020000/TRF2 '
'referente ao evento 384',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 23940390647,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento
Número: 50123174420234020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50123174420234020000/TRF2',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390642,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50123174420234020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A comunicação confirmada '
'indica que o ato atingiu a sua '
'finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Comunicação Eletrônica Recebida\n'
'Decisão proferida em Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50123174420234020000/TRF2',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390640,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'Pagamento',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390638,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 2349 e 2184
Número: 50123174420234020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de '
'Instrumento - Refer. aos Eventos: 2349 e 2184\n'
'Número: 50123174420234020000/TRF2',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390634,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2358
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2358',
'data': '2023-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390630,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2358
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2358',
'data': '2023-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390628,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2269
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2269',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390625,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2269
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2269',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390623,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 29/08/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 29/08/2023 23:59:59',
'data': '2023-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 23940390621,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 07/08/2023 23:59:59',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 23940390619,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 07/08/2023 23:59:59',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390616,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 07/08/2023 23:59:59',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390614,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXEQUENTE - WILSON LEAL)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 07/08/2023 23:59:59',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390611,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 07/08/2023 23:59:59',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390609,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
Data final: 07/08/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2178\n'
'(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00\n'
'Data final: 07/08/2023 23:59:59',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390607,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - WALTER SAETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(INTERESSADO - WALTER LEANDRO LIMA FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)
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(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
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(EXEQUENTE - SERGIO LUIZ MIDOSI MAY)
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(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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(EXEQUENTE - SAUL BATIST)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
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(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - NADEA MARIA DA CAMARA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(INTERESSADO - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARIO CAETANO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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(EXEQUENTE - MARILIA AREAS DE MELLO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARIA TEREZA DA SILVA RESIS)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MALCHER DE MACEDO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
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(EXEQUENTE - MARIA LENY DE CARVALHO ROCHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA INES GOMES MACEDO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
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(EXEQUENTE - MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - MARGARIDA MARTINSPORTO)
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(EXEQUENTE - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA)
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(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
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(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MANOEL LOPES MOURA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
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(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ)
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GERSON JOSE BARBOSA)
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(EXEQUENTE - GERALDO SAMPAIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
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(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - DALVA BERNARDO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CARLOS JOSE BICHARA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
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(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ANTONIO IGNACIO CASA NOVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICACAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(INTERESSADO - ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2023-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2178
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/07/2023 00:00:00
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Data: 2023-07-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não Acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-06-29',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 2174
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 2174',
'data': '2023-06-29',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2023-06-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2174
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2174',
'data': '2023-06-15',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho',
'data': '2023-06-05',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2173
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2023 00:00:00
Data final: 29/06/2023 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2173\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2023 00:00:00\n'
'Data final: 29/06/2023 23:59:59',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2023-05-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 2165 e 2166
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 2165 e 2166',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390134,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2165 e 2166
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2165 e '
'2166',
'data': '2023-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390131,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2167
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2167',
'data': '2023-05-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 23940390128,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2167
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2164
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2023 00:00:00
Data final: 28/06/2023 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2164
(INTERESSADO - WALTER LEANDRO LIMA FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59
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Data: 2023-05-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2164
(INTERESSADO - ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59
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Data: 2023-05-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2023-04-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2156
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2023-04-29',
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Data: 2023-04-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-04-29',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-04-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2023-03-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2157
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-03-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2157
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2023-03-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2155
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 15/05/2023 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'Refer. ao Evento 2155\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00\n'
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Data: 2023-03-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2155
(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00
Data final: 28/04/2023 23:59:59
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'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 2155\n'
'(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:ABERTO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14507776393,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2023-03-15',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2151
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2151
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2151',
'data': '2023-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507776066,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2150
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2023 00:00:00
Data final: 29/03/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2150\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2023 00:00:00\n'
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 14507775939,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2023-03-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-03-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2023-03-07',
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Data: 2023-03-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507775012,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2139
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2022-10-06',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'Pagamento',
'data': '2022-10-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2139
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2139',
'data': '2022-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507774336,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507774166,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal',
'data': '2022-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507774058,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 14507773939,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2136, 2137 e 2138
(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2022 00:00:00
Data final: 05/10/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2136, 2137 e 2138\n'
'(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2022 00:00:00\n'
'Data final: 05/10/2022 23:59:59',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-10-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-10-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
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'transmissão',
'data': '2022-10-03',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-10-03',
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Data: 2022-10-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2120
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2120',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2117
(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00
Data final: 04/10/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2117\n'
'(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00\n'
'Data final: 04/10/2022 23:59:59',
'data': '2022-09-21',
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Data: 2022-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2120
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2120',
'data': '2022-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507769760,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-09-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2121
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-09-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2121
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2121',
'data': '2022-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507769387,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 50047402020204020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50047402020204020000/TRF2',
'data': '2022-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507769259,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2119
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 2119',
'data': '2022-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507769179,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2119
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2119',
'data': '2022-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507769050,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
Refer. ao Evento 2118
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2022 00:00:00
Data final: 19/09/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de '
'Pagamento\n'
'Refer. ao Evento 2118\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2022 00:00:00\n'
'Data final: 19/09/2022 23:59:59',
'data': '2022-09-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507768859,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
Refer. ao Evento 2118
(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00
Data final: 26/09/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de '
'Pagamento\n'
'Refer. ao Evento 2118\n'
'(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00\n'
'Data final: 26/09/2022 23:59:59',
'data': '2022-09-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507768663,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
Refer. ao Evento 2118
(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00
Data final: 15/09/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de '
'Pagamento\n'
'Refer. ao Evento 2118\n'
'(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2022 00:00:00\n'
'Data final: 15/09/2022 23:59:59',
'data': '2022-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507768419,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2022-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507768215,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507767980,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507768102,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507767829,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507767682,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004740-20.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 206
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - traslado de peças do processo - '
'5004740-20.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, '
'206',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507767475,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507767273,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507767109,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507766971,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento
Número: 50047402020204020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50047402020204020000/TRF2',
'data': '2022-07-29',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2106
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2022-03-30',
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Data: 2022-03-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2106
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2022-03-27',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 2105
(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 29/03/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 2105\n'
'(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00\n'
'Data final: 29/03/2022 23:59:59',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-03-17',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2099
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2099',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507766298,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2099
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2099',
'data': '2022-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507766157,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2100 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 16/03/2022 16:04:23)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual - (Evento 2100 - Processo '
'Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento '
'- 16/03/2022 16:04:23)',
'data': '2022-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765887,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'decisão da instância superior',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765990,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 2098
(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2022 00:00:00
Data final: 24/03/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 2098\n'
'(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2022 00:00:00\n'
'Data final: 24/03/2022 23:59:59',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765738,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765564,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2095
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2095',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765386,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765234,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2094
(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 2094\n'
'(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507765021,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507764785,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507764710,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2085
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2085',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507764603,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1960, 2030, 2064 e 2072
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1960, 2030, 2064 e 2072',
'data': '2022-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507764134,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 2007',
'data': '2022-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507763936,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1997
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 1997',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507763660,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1997
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - WALTER SAETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(INTERESSADO - SUELI RODRIGUES FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
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(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - SAUL BATIST)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
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(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
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(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
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(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
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(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
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(INTERESSADO - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA)
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(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIO CAETANO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
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(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARILIA AREAS DE MELLO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA TEREZA DA SILVA RESIS)
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(EXEQUENTE - MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
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(EXEQUENTE - MARIA LENY DE CARVALHO ROCHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA INES GOMES MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAUJO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARGARIDA MARTINSPORTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(INTERESSADO - MARCOS ANTONIO JESUS LARANJEIRAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - MANOEL LOPES MOURA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2021-12-09
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE CARLOS FONSECA MACHADO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
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(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ)
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
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(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
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(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
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(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
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(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICACAO)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2021-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1907
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00
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Data: 2021-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-12-09',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'id': 14507719667,
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Data: 2021-11-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PROCURAÇÃO - NELSON PEREIRA MACHADO (RJ162225 - VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'PROCURAÇÃO - NELSON PEREIRA MACHADO (RJ162225 - VANESSA DE '
'OLIVEIRA FERRAZ FONSECA)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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Data: 2021-11-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-11-17',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2021-11-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2021-11-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
RESPOSTA - Refer. ao Evento: 1899
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-11-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1899
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2021-11-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 924 e 1898
(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00
Data final: 23/11/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 924 e 1898\n'
'(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00\n'
'Data final: 23/11/2021 23:59:59',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'data': '2021-11-04',
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Data: 2021-10-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1892
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-10-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1892
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1893
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-10-28',
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Data: 2021-10-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1893
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1891
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00
Data final: 24/11/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1891\n'
'(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2021 00:00:00\n'
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Data: 2021-10-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1891
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 20 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 02/12/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1891\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 20 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00\n'
'Data final: 02/12/2021 23:59:59',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14507716731,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507716317,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pela carta de preposto, a empresa '
'autoriza uma certa pessoa a '
'representá-la em um processo '
'trabalhista.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta De Preposto',
'nome': 'Carta De Preposto'},
'conteudo': 'Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507716052,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715997,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715941,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715877,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715827,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'Pagamento',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715741,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1882
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1882',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1882
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1882',
'data': '2021-09-19',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1881
(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00
Data final: 27/09/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1881\n'
'(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00\n'
'Data final: 27/09/2021 23:59:59',
'data': '2021-09-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Determinada a intimação',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715414,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-09-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715320,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715240,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
RESPOSTA - Refer. ao Evento: 1875
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'RESPOSTA - Refer. ao Evento: 1875',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507715152,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1875
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1875',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714943,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714840,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 1874
(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00
Data final: 21/09/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 1874\n'
'(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2021 00:00:00\n'
'Data final: 21/09/2021 23:59:59',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714749,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de ofício',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714613,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1870 e 1871
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1870 e 1871',
'data': '2021-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714423,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1870 e 1871
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1870 e '
'1871',
'data': '2021-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714239,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1869
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2021 00:00:00
Data final: 27/08/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1869\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2021 00:00:00\n'
'Data final: 27/08/2021 23:59:59',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507714037,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1869
(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2021 00:00:00
Data final: 27/08/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1869\n'
'(INTERESSADO - GRECIA RODRIGUES CARVALHO FRAZAO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2021 00:00:00\n'
'Data final: 27/08/2021 23:59:59',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507713962,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507713717,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507713546,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507713347,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório
Número: 50071695720194029388/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A comunicação confirmada '
'indica que o ato atingiu a sua '
'finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em '
'Precatório\n'
'Número: 50071695720194029388/TRF2',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507713167,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1862
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1862
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1861
(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2021 00:00:00
Data final: 22/07/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2021 00:00:00\n'
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Data: 2021-07-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '2021-07-19',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-07-19',
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'id': 14507711891,
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Data: 2021-07-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada',
'data': '2021-07-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14507711660,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-06-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2021-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1656
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1656',
'data': '2021-06-05',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda '
'decisão da instância superior',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1656 e 1676
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1656 e '
'1676',
'data': '2021-05-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal',
'data': '2021-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para '
'transmissão',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507710118,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1675
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1674
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1673
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1672
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1671
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1670
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1508
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1507
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1506
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1505
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2021-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1504
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Data: 2021-05-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RJ123974 - ROGERIO GOMES MUNIZ para RJ115969 - PAULO CESAR RODRIGUES)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RJ123974 - ROGERIO GOMES MUNIZ '
'para RJ115969 - PAULO CESAR RODRIGUES)',
'data': '2021-05-20',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-05-20',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2021 00:00:00
Data final: 11/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 1503\n'
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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'Refer. ao Evento 1503\n'
'(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)\n'
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 1503\n'
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'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00\n'
'Data final: 02/06/2021 23:59:59',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Refer. ao Evento 1503\n'
'(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00\n'
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 1503\n'
'(EXEQUENTE - WILSON LEAL)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00\n'
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 1503\n'
'(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00\n'
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 1503\n'
'(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00\n'
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00
Data final: 02/06/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1503\n'
'(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2021 00:00:00\n'
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
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(EXEQUENTE - SERGIO LUIZ MIDOSI MAY)
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(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - NELSON DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELSON CARDOSO MENEZES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARIO CAETANO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARILIA AREAS DE MELLO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA TEREZA DA SILVA RESIS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA SERRA PINTO)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MALCHER DE MACEDO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA INES GOMES MACEDO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAUJO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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(EXEQUENTE - MANOEL LOPES MOURA)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE CARLOS FONSECA MACHADO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
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(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
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(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
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(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
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(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1503
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - WALTER SAETA)
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(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
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(EXEQUENTE - NELSON CARDOSO MENEZES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - NADEA MARIA DA CAMARA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
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(EXEQUENTE - MARIO CAETANO DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAUJO)
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(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
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(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - MARCIA ANDALUZA GUERRA)
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
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(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
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(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GERSON JOSE BARBOSA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - DALVA BERNARDO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - CARLOS JOSE BICHARA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANTONIO IGNACIO CASA NOVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICACAO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00
Data final: 16/04/2021 23:59:59
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1324
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00
Data final: 16/04/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Refer. ao Evento 1324\n'
'(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)\n'
'Prazo: 5 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00\n'
'Data final: 16/04/2021 23:59:59',
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Data: 2021-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2021-03-29',
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Data: 2021-03-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1307
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1307',
'data': '2021-03-12',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2021-02-24',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507599560,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1319
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1319',
'data': '2021-02-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507599370,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1319
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1319',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507599211,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do autor
OLAVO FERREIRA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o pedido '
'de habilitação dos herdeiros do autor\n'
' OLAVO FERREIRA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias. \n'
' Após, voltem conclusos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 23042,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 312454717,
'sigla': 'TRF2-SJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11027164860,
'pagina': 508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-02-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1318
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2021 00:00:00
Data final: 11/03/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 1318\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2021 00:00:00\n'
'Data final: 11/03/2021 23:59:59',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507599043,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Determinada a intimação',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507598938,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - '
'Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021',
'data': '2021-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507598767,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1308
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1308',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507598620,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - '
'Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507598396,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507598256,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2021-01-28',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
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'COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
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Data: 2020-12-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1307 e 1308
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'1308',
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Data: 2020-12-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
I) Inicialmente, verifico que as petições juntadas nos eventos 1297 e 1303 são estranhas aos presentes
autos, fazendo referência à outro processo que também tramita perante este Juízo, porém, no sistema
processual Apolo.
Por conseguinte, proceda a Secretaria ao desentranhamento das referidas petições e a juntada no processo
n. 97.0101269-0 (0101269-21.1997.4.02.5101).
II) Não obstante, verifico que o evento 1305 - extrato 2 informa que o valor depositado em favor do autor
NOALTIR MARTINS FERREIRA não foi levantado.
Verifico, também, que, conforme informação do sistema e-proc, a herdeira do referido autor e beneficiária
do alvará expedido no evento 1100, Sra. MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA, faleceu em 08/12/2018.
Por conseguinte, intimem-se os patronos da referida beneficiária para que providenciem a habilitação de
eventuais herdeiros, bem regularize a representação processual do espólio, no prazo de 30 (trinta) dias.
III) Diante da ausência de manifestação (evento 1304), renove-se a intimação dos herdeiros do
autor PAULO PENA NETO para que informem o número correto do processo de inventário que tramita na 02 a Vara da Comarca de Leopoldina/MG, no prazo de 10 (dez) dias.
Vinda a informação, cumpra-se a parte final do item II do despacho do evento 1102.
IV) Decorridos os prazos acima sem manifestação, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até
a decisão final do Agravo de Instrumento n. 5004740-20.2020.4.02.0000, interposto pela União Federal.
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'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' I) Inicialmente, verifico que as petições juntadas nos eventos '
'1297 e 1303 são estranhas aos presentes\n'
' autos, fazendo referência à outro processo que também tramita '
'perante este Juízo, porém, no sistema\n'
' processual Apolo. \n'
' Por conseguinte, proceda a Secretaria ao desentranhamento das '
'referidas petições e a juntada no processo\n'
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' II) Não obstante, verifico que o evento 1305 - extrato 2 '
'informa que o valor depositado em favor do autor\n'
' NOALTIR MARTINS FERREIRA não foi levantado. \n'
' Verifico, também, que, conforme informação do sistema e-proc, a '
'herdeira do referido autor e beneficiária\n'
' do alvará expedido no evento 1100, Sra. MARLI DE JESUS MARTINS '
'FERREIRA, faleceu em 08/12/2018. \n'
' Por conseguinte, intimem-se os patronos da referida '
'beneficiária para que providenciem a habilitação de\n'
' eventuais herdeiros, bem regularize a representação processual '
'do espólio, no prazo de 30 (trinta) dias. \n'
' III) Diante da ausência de manifestação (evento 1304), '
'renove-se a intimação dos herdeiros do \n'
' autor PAULO PENA NETO para que informem o número correto do '
'processo de inventário que tramita na 02 a Vara da Comarca de '
'Leopoldina/MG, no prazo de 10 (dez) dias. \n'
' Vinda a informação, cumpra-se a parte final do item II do '
'despacho do evento 1102. \n'
' IV) Decorridos os prazos acima sem manifestação, mantenham-se '
'os autos com a tramitação suspensa até\n'
' a decisão final do Agravo de Instrumento n. '
'5004740-20.2020.4.02.0000, interposto pela União Federal.',
'data': '2020-12-18',
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'fonte_id': 23042,
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'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 312454717,
'sigla': 'TRF2-SJRJ',
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'pagina': 497,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO COMUM'}
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'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1297 - PETIÇÃO '
'- 20/10/2020 20:26:30)',
'data': '2020-12-16',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1306
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00
Data final: 05/02/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Refer. ao Evento 1306\n'
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'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00\n'
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Data: 2020-12-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1306
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00
Data final: 11/03/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-11-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2020-11-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-10-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1107
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 1107',
'data': '2020-10-30',
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'grau': 1,
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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1104, 1105 e 1106
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2020-10-22',
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Data: 2020-10-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2020-10-20',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507594792,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 1120 - '
'CONTRARRAZÕES - 13/10/2020 19:53:59)',
'data': '2020-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'id': 14507594528,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 1123\n'
'(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00\n'
'Data final: 27/10/2020 23:59:59',
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'id': 14507594160,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 1123\n'
'(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00\n'
'Data final: 27/10/2020 23:59:59',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507589044,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 1123\n'
'(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)\n'
'Prazo: 1 dia Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00\n'
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 14507588755,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MARINA FERREIRA RAMOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
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(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
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(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - WALTER SAETA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - SERGIO LUIZ MIDOSI MAY)
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(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - SAUL BATIST)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - SANDRA DOS SANTOS FERNANDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
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Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NELSON DOS SANTOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - NELSON CARDOSO MENEZES)
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(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
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(EXEQUENTE - NADEA MARIA DA CAMARA)
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(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MARILIA CORREA DA COSTA)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MALCHER DE MACEDO)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA)
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(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2020-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2020-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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Data: 2020-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2020-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS)
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Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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(EXEQUENTE - DALVA BERNARDO)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - CARLOS JOSE BICHARA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANTONIO IGNACIO CASA NOVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ANTONIO CASTANHEIRO DA PURIFICACAO)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - AMARO GERALDO DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - AMADO PINTO DOS SANTOS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - AMABEL ALVES MARTINS)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1123
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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Data: 2020-10-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1104, 1105, 1106 e 1107
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Data: 2020-10-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1110
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Data: 2020-10-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1110
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Data: 2020-10-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 1099 e 1101
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Data: 2020-10-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1109
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Data: 2020-10-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1109
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Data: 2020-10-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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Data: 2020-10-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
I) Intimem-se os herdeiros dos autores ALVARO LOPES BRAZ, JOSE MARIA AGUIAR e RENATO BAPTISTA
MADEIRA para ciência das transferências realizadas (evento 1095).
II) Diante do informado pela CEF no evento 1095, intimem-se os herdeiros do autor PAULO PENA NETO para
que informem o número correto do processo de inventário que tramita na 02 a Vara da Comarca de
Leopoldina/MG, no prazo de 10 (dez) dias.
Vinda a informação, oficie-se imediatamente à CEF, agência 4021, solicitando que proceda a transferência
do valor depositado na conta depósito n. 133705613, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do
Brasil à disposição da 02a Vara da Comarca de Leopoldina/MG, em nome do espólio de PAULO PENA
NETO, vinculada ao processo de inventário informado.
III) Não obstante, diante da concordância da União Federal (evento 1096), defiro a habilitação de Leticia de
Oliveira Diogenes Pinto, herdeira da autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.
IV) Cumprido integralmente o item II, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a decisão
final do agravo de instrumento interposto pela União Federal (evento 916).
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' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' I) Intimem-se os herdeiros dos autores ALVARO LOPES BRAZ, JOSE '
'MARIA AGUIAR e RENATO BAPTISTA\n'
' MADEIRA para ciência das transferências realizadas (evento '
'1095). \n'
' II) Diante do informado pela CEF no evento 1095, intimem-se os '
'herdeiros do autor PAULO PENA NETO para\n'
' que informem o número correto do processo de inventário que '
'tramita na 02 a Vara da Comarca de\n'
' Leopoldina/MG, no prazo de 10 (dez) dias. \n'
' Vinda a informação, oficie-se imediatamente à CEF, agência '
'4021, solicitando que proceda a transferência\n'
' do valor depositado na conta depósito n. 133705613, para uma '
'conta judicial a ser aberta no Banco do\n'
' Brasil à disposição da 02a Vara da Comarca de Leopoldina/MG, em '
'nome do espólio de PAULO PENA\n'
' NETO, vinculada ao processo de inventário informado. \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-10-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1108
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Data: 2020-10-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1108
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(INTERESSADO - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2020 00:00:00
Data final: 15/10/2020 23:59:59
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/10/2020 00:00:00
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2020 00:00:00
Data final: 29/10/2020 23:59:59
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(EXEQUENTE - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2020 00:00:00
Data final: 21/10/2020 23:59:59
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2020 00:00:00
Data final: 21/10/2020 23:59:59
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Data: 2020-09-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 1102
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
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Data: 2020-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 1099 e 1101
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N° 510003675010
VALIDADE 60 DIAS
O(A) DR(A). FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA 2 a REGIÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
MANDA ao Sr. Gerente da Agência 4021 da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer,
que entregue, no prazo de até 24 horas, a JOSÉ CARLOS MOREIRA - CPF n. 308.603.777-68, R.G. n.
02702652-5, E/OU seu representante constituído, com poderes especiais para "receber e dar quitação", a
importância de R$ 58.485,70 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta
centavos), em junho/2020, e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa a Imposto
de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total da Conta n° 133705621, relativa ao requisitório
n. 5000867-46.2018.4.02.9388, do processo n°. 07739304619004025101, Ação PROCEDIMENTO COMUM,
movida por ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que
acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de Imposto de Renda é inaplicável aos casos previstos no art.
27 da Lei no. 10.833/03, alterada pela Lei no. 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste
Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver.
Rio de Janeiro, em 17/09/2020.
Eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretor(a) de Secretaria, conferi.
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N° 510003674943
VALIDADE 60 DIAS
O(A) DR(A). FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA 2 a REGIÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
MANDA ao Sr. Gerente da Agência 4021 da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer,
que entregue, no prazo de até 24 horas, a MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA - CPF n. 374.671.747-72,
R.G. n. 05141935-6, E/OU seu representante constituído, com poderes especiais para “receber e dar
quitação", a importância de R$ 58.485,70 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e
setenta centavos), em junho/2020, e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa a
Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total da Conta n° 133705605, relativa ao
requisitório n. 5000865-76.2018.4.02.9388, do processo n°. 07739304619004025101, Ação
PROCEDIMENTO COMUM, movida por ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS contra UNIÃO - ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO.
Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que
acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de Imposto de Renda é inaplicável aos casos previstos no art.
27 da Lei no. 10.833/03, alterada pela Lei no. 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste
Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver.
Rio de Janeiro, em 17/09/2020.
Eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretor(a) de Secretaria, conferi.
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' setenta centavos), em junho/2020, e seus acréscimos legais, com '
'a dedução da alíquota de 00% relativa a\n'
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'total da Conta n° 133705605, relativa ao\n'
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' Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é '
'automático, mediante DARF que\n'
' acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de Imposto de Renda '
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' 27 da Lei no. 10.833/03, alterada pela Lei no. 10.865/04. '
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' Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do saldo da '
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Data: 2020-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido Alvará
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Data: 2020-09-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1100
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00
Data final: 06/10/2020 23:59:59
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido Alvará
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'pelo juiz para que se proceda ao '
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Data: 2020-09-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1098
(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00
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Data: 2020-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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Data: 2020-09-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1091
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2020-09-01
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507550951,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1091
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 1091',
'data': '2020-08-29',
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'id': 14507550585,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, cumpra-se imediatamente os itens I a IV da decisão do evento 925.
Não obstante, intime-se a União Federal para que se manifeste sobre a documentação apresentada pela
herdeira da autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA no evento 1088, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridos os parágrafos acima, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a decisão final do
agravo de instrumento interposto pela ré (evento 913).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Inicialmente, cumpra-se imediatamente os itens I a IV da '
'decisão do evento 925. \n'
' Não obstante, intime-se a União Federal para que se manifeste '
'sobre a documentação apresentada pela\n'
' herdeira da autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA no evento 1088, no '
'prazo de 10 (dez) dias. \n'
' Cumpridos os parágrafos acima, mantenham-se os autos com a '
'tramitação suspensa até a decisão final do\n'
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'data': '2020-08-21',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 23042,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 312454717,
'sigla': 'TRF2-SJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11027164796,
'pagina': 547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO COMUM'}
Data: 2020-08-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2020-08-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507550411,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507549777,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 1090
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2020 00:00:00
Data final: 16/09/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 1090\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2020 00:00:00\n'
'Data final: 16/09/2020 23:59:59',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507550241,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507550098,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2020-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507549928,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1085
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 1085',
'data': '2020-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507549673,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
Evento 913 - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e juridicos fundamentos.
Analisando os autos, verifico que, conforme os documentos juntados no evento 924, foram depositados os
valores dos precatórios referentes aos autores ALVARO LOPES BRAZ, JOSE MARIA AGUIAR, PAULO PENA
NETO, RENATO BAPTISTA MADEIRA, NOALTIR MARTINS FERREIRA e ESPOLIO DE JOSE FLORIANO
MOREIRA.
Verifico, também, que o precatório em favor do autor ANTONIO FERREIRA FRAZÃO foi encaminhado ao TRF-
2 a Região em 26/09/2019, com previsão de pagamento em 2021 (evento 713).
Tendo em vista que a União Federal interpôs agravo de instrumento contra a decisão do evento 732, a qual
diz respeito somente aos autores MARIA LUCIA DE OLIVEIRA e ROBERTO ESNATY GARCIA, determino:
I) A expedição de ofício à CEF, agência 4021, solicitando que proceda a transferência dos valores
depositados nas contas abaixo discriminadas:
a) Conta depósito n. 133705583, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil à disposição da
02 a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome do espólio de ALVARO LOPES BRAZ,
vinculada ao processo de inventário n.° 2001.001.059263-6.
b) Conta depósito n. 133705591, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil à disposição da
12a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome do espólio de JOSE MARIA AGUIAR,
vinculada ao processo n.° 0079345-81.1998.8.19.0001.
c) Conta depósito n. 133705613, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil à disposição da
02a Vara da Comarca de Leopoldina/MG, em nome do espólio de PAULO PENA NETO, vinculada ao processo
de inventário n.° 0133.06.032084-2.
d) Conta depósito n. 133705630, para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil à disposição da
06a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome do espólio de RENATO BAPTISTA
MADEIRA, vinculada ao processo de inventário n.° 96.001.099.474-4.
II) Em relação ao autor NOALTIR MARTINS FERREIRA, expeça-se alvará de levantamento do valor
depositado na conta n. 133705605, em favor de MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA - CPF n.
374.671.747-72, R.G. n. 05141935-6.
III) No tocante ao autor JOSE FLORIANO MOREIRA, analisando melhor os documentos apresentados no
evento 700 - fls. 2506/2514, verifico que o requerente José Carlos Moreira é o único herdeiro do falecido
autor.
Diante disso, reconsidero a parte final do item III do despacho do evento 700 - fls. 2538/2539.
Por conseguinte, expeça-se o alvará para levantamento do valor depositado na conta n. 133705621 em
favor JOSÉ CARLOS MOREIRA - CPF n. 308.603.777-68, R.G. n. 02702652-5.
IV) Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, em relação aos itens II e III, intimem-se
aos beneficiários para ciência e para que compareçam ao banco depositário, munida de 02 (duas) cópias dos
referidos alvarás, as quais deverão ser baixadas por meio do sistema e-proc, no prazo de validade do alvará
(60 dias).
V) Vindas as respostas dos ofícios (item I), comprovando a efetivação das transferências, e cumpridos os
itens II a IV, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a decisão final do agravo de
instrumento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Evento 913 - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e '
'juridicos fundamentos. \n'
' Analisando os autos, verifico que, conforme os documentos '
'juntados no evento 924, foram depositados os\n'
' valores dos precatórios referentes aos autores ALVARO LOPES '
'BRAZ, JOSE MARIA AGUIAR, PAULO PENA\n'
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'ESPOLIO DE JOSE FLORIANO\n'
' MOREIRA. \n'
' Verifico, também, que o precatório em favor do autor ANTONIO '
'FERREIRA FRAZÃO foi encaminhado ao TRF-\n'
' 2 a Região em 26/09/2019, com previsão de pagamento em 2021 '
'(evento 713). \n'
' Tendo em vista que a União Federal interpôs agravo de '
'instrumento contra a decisão do evento 732, a qual\n'
' diz respeito somente aos autores MARIA LUCIA DE OLIVEIRA e '
'ROBERTO ESNATY GARCIA, determino: \n'
' I) A expedição de ofício à CEF, agência 4021, solicitando que '
'proceda a transferência dos valores\n'
' depositados nas contas abaixo discriminadas: \n'
' a) Conta depósito n. 133705583, para uma conta judicial a ser '
'aberta no Banco do Brasil à disposição da\n'
' 02 a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome '
'do espólio de ALVARO LOPES BRAZ,\n'
' vinculada ao processo de inventário n.° 2001.001.059263-6. \n'
' b) Conta depósito n. 133705591, para uma conta judicial a ser '
'aberta no Banco do Brasil à disposição da\n'
' 12a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome '
'do espólio de JOSE MARIA AGUIAR,\n'
' vinculada ao processo n.° 0079345-81.1998.8.19.0001. \n'
' c) Conta depósito n. 133705613, para uma conta judicial a ser '
'aberta no Banco do Brasil à disposição da\n'
' 02a Vara da Comarca de Leopoldina/MG, em nome do espólio de '
'PAULO PENA NETO, vinculada ao processo\n'
' de inventário n.° 0133.06.032084-2. \n'
' d) Conta depósito n. 133705630, para uma conta judicial a ser '
'aberta no Banco do Brasil à disposição da\n'
' 06a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome '
'do espólio de RENATO BAPTISTA\n'
' MADEIRA, vinculada ao processo de inventário n.° '
'96.001.099.474-4. \n'
' II) Em relação ao autor NOALTIR MARTINS FERREIRA, expeça-se '
'alvará de levantamento do valor\n'
' depositado na conta n. 133705605, em favor de MARLI DE JESUS '
'MARTINS FERREIRA - CPF n.\n'
' 374.671.747-72, R.G. n. 05141935-6. \n'
' III) No tocante ao autor JOSE FLORIANO MOREIRA, analisando '
'melhor os documentos apresentados no\n'
' evento 700 - fls. 2506/2514, verifico que o requerente José '
'Carlos Moreira é o único herdeiro do falecido\n'
' autor. \n'
' Diante disso, reconsidero a parte final do item III do despacho '
'do evento 700 - fls. 2538/2539. \n'
' Por conseguinte, expeça-se o alvará para levantamento do valor '
'depositado na conta n. 133705621 em\n'
' favor JOSÉ CARLOS MOREIRA - CPF n. 308.603.777-68, R.G. n. '
'02702652-5. \n'
' IV) Após a assinatura e registros cartorários pertinentes, em '
'relação aos itens II e III, intimem-se \n'
' aos beneficiários para ciência e para que compareçam ao banco '
'depositário, munida de 02 (duas) cópias dos\n'
' referidos alvarás, as quais deverão ser baixadas por meio do '
'sistema e-proc, no prazo de validade do alvará\n'
' (60 dias). \n'
' V) Vindas as respostas dos ofícios (item I), comprovando a '
'efetivação das transferências, e cumpridos os\n'
' itens II a IV, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa '
'até a decisão final do agravo de\n'
' instrumento.',
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'fonte_id': 23042,
'grau': 1,
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'sigla': 'TRF2-SJRJ',
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'id': 11027164786,
'pagina': 395,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-07-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
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'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00\n'
'Data final: 31/08/2020 23:59:59',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507539241,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 925\n'
'(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00\n'
'Data final: 31/08/2020 23:59:59',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507535988,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 925\n'
'(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00\n'
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GERSON JOSE BARBOSA)
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Data: 2020-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GERALDO SAMPAIO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2020-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - WILMA RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2020-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - WALTER SAETA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - SAUL BATIST)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:08
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
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(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - OLAVO FERREIRA DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
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(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
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(EXEQUENTE - NADEA MARIA DA CAMARA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - MARIA DA GLORIA GRUCCI MARTINS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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(EXEQUENTE - MANOEL LOPES MOURA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
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(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE CARLOS FONSECA MACHADO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HELOISA HELENA COTTA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
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Data: 2020-07-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - DALVA BERNARDO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - CESAR ROBERTO SOARES PONTES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - CELIA CONCEICAO DE ALMEIDA CARMIUS - ESPOLIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - CARLOS JOSE BICHARA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - BEATRIZ ESCORCIO CHACON DE ASSIS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - AYRTON PEIXOTO BITTENCOURT)
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(EXEQUENTE - ARLINDO TAVARES DA SILVA)
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(EXEQUENTE - ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA)
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(EXEQUENTE - ARGEMIRO SANTOS DE MELLO)
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(EXEQUENTE - ANTONIO IGNACIO CASA NOVA)
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(EXEQUENTE - ANTONIO FERREIRA FRAZAO)
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(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
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'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 925\n'
'(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00\n'
'Data final: 31/08/2020 23:59:59',
'data': '2020-07-27',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-07-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 925
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 925\n'
'(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2020 00:00:00\n'
'Data final: 31/08/2020 23:59:59',
'data': '2020-07-27',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão - Interlocutória',
'data': '2020-07-24',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2020-07-24',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'id': 14507523555,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 911
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 911',
'data': '2020-07-14',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2020-07-10',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-07-03',
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'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2020-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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Data: 2020-07-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2020-07-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507523108,
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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até '
'31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE '
'CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; '
'TRF2-EXT-2020/02248',
'data': '2020-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507522792,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50047402020204020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A comunicação confirmada '
'indica que o ato atingiu a sua '
'finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Comunicação Eletrônica Recebida\n'
'Decisão proferida em Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50047402020204020000/TRF2',
'data': '2020-05-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507522621,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Agravo de Instrumento
Número: 50047402020204020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A comunicação confirmada '
'indica que o ato atingiu a sua '
'finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Comunicação Eletrônica Recebida\n'
'Decisão proferida em Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50047402020204020000/TRF2',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507522236,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-05-11',
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Data: 2020-05-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Agravo de Instrumento
Número: 50047402020204020000/TRF2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O agravo de instrumento é um recurso '
'cabível, no processo civil, contra '
'algumas decisões interlocutórias '
'proferidas no curso de um processo. '
'No direito do trabalho, o agravo de '
'instrumento tem como única finalidade '
'o destrancamento de recursos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo De Instrumento ',
'nome': 'Agravo De Instrumento '},
'conteudo': 'Distribuído Agravo de Instrumento\n'
'Número: 50047402020204020000/TRF2',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507521750,
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Data: 2020-05-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração interposto pela União Federal, em relação ao despacho do evento 732,
que determinou a reexpedição de requisitórios que se enquadraram na hipótese da Lei n.° 13.463/2017,
alegando que não foi apreciada a questão da prescrição da pretensão executória, bem como da prescrição
intercorrente.
Alega que o feito permaneceu parado por mais de cinco anos, após a expedição dos requisitórios e liberação
para saque em 2007, não tendo sido dado nenhum impulso pelos autores até o ano de 2019, ficando assim,
fulminado pela prescrição da pretensão executória, bem como pelo prazo de dois anos e meio a partir do
início da execução, ocorrendo, também, a prescrição intercorrente.
É o relatório.
DECIDO.
O instituto da prescrição atinge a pretensão jurídica, decorrente de um direito violado, que não foi
apresentada em juízo dentro de um prazo fixado em lei.
No presente caso, a pretensão executória foi exercida dentro do prazo legal, com o subsquente cadastro dos
requisitórios e depósito dos valores devidos aos exequentes.
Porém, tais valores não foram sacados, à época, pelos autores, se enquadrando, assim, na Lei n.
13.463/2017.
Assim dispõe o caput do art. 2° da Lei n. 13.463/2017:
Art. 2° Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido
levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.
Dessa forma, tendo transcorrido o prazo de 02 (dois) anos, sem o efetivo saque, os referidos valores foram
transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da referida lei.
A hipótese prevista no art. 2° se justifica apenas com o objetivo de se criar uma previsão legal que autorize
a movimentação de recursos depositados e paralisados há algum tempo em contas bancárias.
Já o art. 3° da referida lei determina:
Art. 3° Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do
credor.
Como pode-se observar, o art. 3° da lei criou a possibilidade de se expedir um novo requisitório, a
requerimento do credor, sem fixar um prazo prescricional.
A jurisprudência vem se formando no sentido de que nos procedimentos bancários previstos na Lei
13.463/17 o credor sofre apenas efeitos temporários de indisponibilidade dos recursos, podendo exigir,
contudo, nos termos do próprio art. 3° da lei, a expedição de nova requisição de pagamento, sem ser
atingido pela prescrição.
Condicionar o pedido de nova requisição, nos termos do art. 3° da mencionada lei, a um prazo prescricional,
seria dizer que a própria lei, em seus artigos, criou ordens de violação de direito, o que não se pode admitir
no Estado de Direito.
Dessa forma, uma vez deduzida a pretensão executória e realizado o depósito dos valores, como no caso
dos autos, a quantia disponibilizada pertence ao exequente, e, por esse motivo, não subsiste o argumento
da embargante de prescrição ou prescrição intercorrente.
Neste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais, in verbis:
PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI
13.463/2017. INEXISTÊNCIA. 1. A prescrição é o fenômeno que atinge a pretensão jurídica que não foi
deduzida em juízo dentro de determinado prazo prescrito em lei. Não incide lapso prescricional sobre a
pretensão do exequente de, nos termos da Resolução n. 438/05 do CJF, substituída pelas resoluções n.
559/07, n. 122/10, 168/11, 405/16 e 468/17, movimentar valores depositados a título de pagamento,
individualmente em seu próprio nome, em conta regida pelas normas bancárias, e que, sobretudo, a
movimentação independe de qualquer outra e nova pretensão juridica a ser deduzida em juízo. 2. A
jurisprudência vem se formando no sentido de que os procedimentos bancários previstos na Lei 13.463/17
somente não implicam claríssima hipótese de confisco se entendido que suas normas não importam a
transferência da propriedade dos valores que a Fazenda pagou ao seu credor em juízo. É dizer, o credor
sofre apenas efeitos temporários de indisponibilidade dos recursos, podendo exigir, contudo, nos termos do
próprio art. 3° da lei, a expedição de nova requisição de pagamento, hipótese que deve ser feita mediante
acréscimo dos consectários legais, uma vez que é vedado em nosso ordenamento jurídico o enriquecimento
sem causa e ilícito a partir dos frutos civis de coisa pertencente a outrem. 3. O pedido de nova requisição
nos termos do art. 3° da Lei 13.463/17 também não se submete a prazo prescricional. A pretensão jurídica
nasce de um direito violado. Submeter o pedido de nova requisição, inscrito no artigo em comento, a um
prazo prescricional, equivaleria dizer que a própria lei, em seus demais artigos, prescreveu ordem manifesta
de violação de direito, o que, evidentemente, é inconcebível no Estado de Direito. 4. Agravo de instrumento
não provido. (TRF-4 - AG: 502961823201804000 5029618-23.2018.4.04.0000 (TRF-4), Relator: CÂNDIDO
ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data do Julgamento: 17/10/2018, QUARTA TURMA)
ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO SAQUE DE QUANTIAS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA.
PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI
13.463/2017. INEXISTÊNCIA. 1. A prescrição é o fenômeno que atinge a pretensão jurídica que não foi
deduzida em juízo dentro de determinado prazo prescrito em lei. Não incide lapso prescricional sobre o
direito de, nos termos da Resolução n. 438/05 do CJF, substituída pelas resoluções n. 559/07, n. 122/10,
168/11, 405/16 e 468/17, movimentar valores depositados a título de pagamento, individualmente em seu
próprio nome, em conta regida pelas normas bancárias, e que, sobretudo, a movimentação independe de
qualquer outra e nova pretensão juridica a ser deduzida em juízo. 2. Também não se submete a prazo
prescricional o pedido de nova requisição nos termos do art. 3° da Lei 13.463/2017. A pretensão jurídica
nasce de um direito violado. Submeter o pedido de nova requisição, decorrente do inscrito no artigo em
comento, a um prazo prescricional, equivaleria dizer que a própria lei, em seus demais artigos, criou
manifestas ordens de violação de direito, o que, evidentemente, é inconcebível no Estado de Direito. 3.
Agravo de instrumento não provido. (TRF-4 - AG: 50361146820184040000 5036114-68.2018.4.04.0000,
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 28/11/2018, QUARTA TURMA)
PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 3° DA LEI
13.463/17. INEXISTÊNCIA. 1. A transferência dos precatórios que não tenham sido levantados pelo credor
aos cofres públicos, com base na Lei 13.463/2017, não implica na transferência da propriedade da
respectiva verba à Fazenda Pública, tanto que a própria Lei 13.463 autoriza a expedição de novo precatório
a pedido do credor. 2. No caso concreto, a fase de execução já se encontrava exaurida, faltando apenas o
levantamento dos valores depositados. Assim, não se trata de hipótese de prescrição de dívida passiva da
Fazenda Pública ( 1° do Decreto n° 20.910/32). (TRF-4 - AG: 50273635820194040000 5027363-
58.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 17/09/2019, TERCEIRA
TURMA)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISITÓRIO
DEPOSITADO. VALOR NÃO LEVANTADO PELO CREDOR. CANCELAMENTO. REEXPEDIÇÃO. CABIMENTO.
PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento contra decisão
exarada no procedimento de cumprimento de sentença que, afastando a tese de prescrição defendia pela
ora agravante, determinou a reexpedição de RPV, em face do cancelamento da primeira pelo não
levantamento do valor, para que houvesse o efetivo adimplemento da dívida, evitando o enriquecimento
sem causa da devedora. 2. Sustenta a agravante ser equivocada a decisão, tendo em vista que a prescrição
efetivamente ocorreu, uma vez que a exequente se omitiu em levantar o valor que lhe foi disponibilizado
pela RPV já expedida, no prazo estabelecido nos dispositivos legais que invoca. 3. A previsão de lapso
temporal existe em relação ao cancelamento do requisitório depositado há mais de 2 (dois) anos em
instituição financeira. No entanto, o art. 3°, caput, da Lei n° 13.463/2017 reza que, "cancelado o precatório
ou RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor". Como se vê, a própria lei
criou a possibilidade de nova requisição, sem fixar prazo de caducidade. 4. "A pretensão jurídica nasce de
um direito violado. Submeter o pedido de nova requisição, decorrente do inscrito no artigo em comento [art.
3°, caput, da Lei n° 13.463/17], a um prazo prescricional, equivaleria dizer que a prória lei, em seus demais
artigos, criou manifestas ordens de violação a direito, o que, evidentemente, é inconcebível no Estado de
Direito" - TRF 4 a Região, AG 5036114-68.2018.4.04.0000, Dje 28/11/2018. 5. Agravo de instrumento
improvido. (TRF-5 AG: 08046631620194050000, Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de
Siqueira Filho, Data de Julgamento: 25/09/2019, 1a Turma)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se de agravo de
instrumento manejado pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 8a Vara Federal da Seção
Judiciária do Ceará, que, em sede de execução em face da Fazenda Pública, rejeitou a impugnação ao
cumprimento de sentença do ente público, determinando a remessa do requisitório de pagamento aoTRF da
5a Região, para seu regular processamento. 2. O caso diz respeito a cumprimento de sentença em desfavor
da Fazenda Pública na qual a parte exequente pleiteia a reexpedição de requisitório, em virtude do
cancelamento da RPV, nos termos do art. 2° da Lei 13.463/2017, com a devolução dos valores aos cofres
públicos. O ente público apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a prescrição da
pretensão ao recebimento do valor. 3. O Juízo a quo considerou, em síntese, que o pedido de reexpedição
de pagamento nos termos do art. 3° da Lei 13.463/2017 não se submete a nenhum prazo prescricional, pois
tal artigo dispõe que o requisitório cancelado poderá ser expedido novamente a pedido do credor sem
qualquer restrição ou limitação temporal que caracterize o instituto da prescrição. Além disso, observou que
a requisição de pagamento do aludido autor já havia sido expedida. Portanto, estando comprovado que
houve o cancelamento da RPV, e existindo a autorização de expedição de novo ofício requisitório, a
requeriento do credor, com fulcro no mencionado art. 3°, findou por rejeitar a impugnação fazendária e
determinar a remessa do requisitório a este Tribunal para seu regular processamento. Daí o agravo do
órgão fazendário. 4. Com efeito, a prescrição diz respeito à pretensão não exercida, é dizer, à constatação
de que fora ultrapassado determinado lapso temporal sem que o titular exercesse sua pretensão, mas tal
não acontecera no caso de que se cuida, conforme restou consignado pelo Juízo de primeiro grau na decisão
ora vergastada. 5. Em verdade, a pretensão executória fora exercida tempestivamente por meio da
autuação da RPV e subsequente depósito dos valores devidos à parte exequente. 6. Dito de outra forma,
uma vez deduzida a pretensão executória e realizado o depósito dos valores, como no caso em análise, a
quantia disponibilizada pertence ao exequente, revelando-se descabida qualquer alegação concernente à
prescrição. 7. Atente-se ao fato de que a própria Lei n° 13.463/2017, a despeito de prever no art. 2° que
“ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados
pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos", estabelece, por outro lado, no art. 3°, que
“cancelado o precatório ou a RPV, poderia ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor".
8. Ve-se, portanto, que a hipótese prevista no art. 2° da Lei 13.463/2017 justifica-se apenas em razão de o
legislador criar previsão legal apta a autorizar a movimentação de recursos depositados e paralisados há
algum tempo em contas bancárias, mas é indiscutível que a pretensão executória já fora exercitada,
inclusive com o depósito dos valores e, justo por esse motivo, não subsiste o argumento da agravante de
prescrição ou prescrição intercorrente. 9. Agravo de instrumento desprovido. (TRF-5 - AG:
08098284420194050000, Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Data do
Julgamento: 12/02/2020, 2 a Turma)
Diante de todo o exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da União Federal.
Preclusa esta decisão, cumpra-se o item III do evento 732.
Não obstante, intime-se a sucessora da autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA para que apresente a carta de
adjudicação do processo n.° 0385858-93.2015.8.19.0001, a que se refere na petição do evento 722,
conforme requerido pela União Federal no evento 736, em 10 (dez) dias.
Vinda a documentação, abra-se vista à União Federal, por 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Trata-se de embargos de declaração interposto pela União '
'Federal, em relação ao despacho do evento 732,\n'
' que determinou a reexpedição de requisitórios que se '
'enquadraram na hipótese da Lei n.° 13.463/2017,\n'
' alegando que não foi apreciada a questão da prescrição da '
'pretensão executória, bem como da prescrição\n'
' intercorrente. \n'
' Alega que o feito permaneceu parado por mais de cinco anos, '
'após a expedição dos requisitórios e liberação\n'
' para saque em 2007, não tendo sido dado nenhum impulso pelos '
'autores até o ano de 2019, ficando assim,\n'
' fulminado pela prescrição da pretensão executória, bem como '
'pelo prazo de dois anos e meio a partir do\n'
' início da execução, ocorrendo, também, a prescrição '
'intercorrente. \n'
' É o relatório. \n'
' DECIDO. \n'
' O instituto da prescrição atinge a pretensão jurídica, '
'decorrente de um direito violado, que não foi\n'
' apresentada em juízo dentro de um prazo fixado em lei. \n'
' No presente caso, a pretensão executória foi exercida dentro do '
'prazo legal, com o subsquente cadastro dos \n'
' requisitórios e depósito dos valores devidos aos exequentes. \n'
' Porém, tais valores não foram sacados, à época, pelos autores, '
'se enquadrando, assim, na Lei n.\n'
' 13.463/2017. \n'
' Assim dispõe o caput do art. 2° da Lei n. 13.463/2017: \n'
' Art. 2° Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais '
'expedidos e cujos valores não tenham sido\n'
' levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois '
'anos em instituição financeira oficial. \n'
' Dessa forma, tendo transcorrido o prazo de 02 (dois) anos, sem '
'o efetivo saque, os referidos valores foram\n'
' transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos '
'da referida lei. \n'
' A hipótese prevista no art. 2° se justifica apenas com o '
'objetivo de se criar uma previsão legal que autorize\n'
' a movimentação de recursos depositados e paralisados há algum '
'tempo em contas bancárias. \n'
' Já o art. 3° da referida lei determina: \n'
' Art. 3° Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido '
'novo ofício requisitório, a requerimento do\n'
' credor. \n'
' Como pode-se observar, o art. 3° da lei criou a possibilidade '
'de se expedir um novo requisitório, a\n'
' requerimento do credor, sem fixar um prazo prescricional. \n'
' A jurisprudência vem se formando no sentido de que nos '
'procedimentos bancários previstos na Lei\n'
' 13.463/17 o credor sofre apenas efeitos temporários de '
'indisponibilidade dos recursos, podendo exigir,\n'
' contudo, nos termos do próprio art. 3° da lei, a expedição de '
'nova requisição de pagamento, sem ser\n'
' atingido pela prescrição. \n'
' Condicionar o pedido de nova requisição, nos termos do art. 3° '
'da mencionada lei, a um prazo prescricional,\n'
' seria dizer que a própria lei, em seus artigos, criou ordens de '
'violação de direito, o que não se pode admitir\n'
' no Estado de Direito. \n'
' Dessa forma, uma vez deduzida a pretensão executória e '
'realizado o depósito dos valores, como no caso\n'
' dos autos, a quantia disponibilizada pertence ao exequente, e, '
'por esse motivo, não subsiste o argumento\n'
' da embargante de prescrição ou prescrição intercorrente. \n'
' Neste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos '
'Tribunais, in verbis: \n'
' PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS '
'DO ART. 3° DA LEI\n'
' 13.463/2017. INEXISTÊNCIA. 1. A prescrição é o fenômeno que '
'atinge a pretensão jurídica que não foi\n'
' deduzida em juízo dentro de determinado prazo prescrito em lei. '
'Não incide lapso prescricional sobre a\n'
' pretensão do exequente de, nos termos da Resolução n. 438/05 do '
'CJF, substituída pelas resoluções n.\n'
' 559/07, n. 122/10, 168/11, 405/16 e 468/17, movimentar valores '
'depositados a título de pagamento,\n'
' individualmente em seu próprio nome, em conta regida pelas '
'normas bancárias, e que, sobretudo, a\n'
' movimentação independe de qualquer outra e nova pretensão '
'juridica a ser deduzida em juízo. 2. A\n'
' jurisprudência vem se formando no sentido de que os '
'procedimentos bancários previstos na Lei 13.463/17\n'
' somente não implicam claríssima hipótese de confisco se '
'entendido que suas normas não importam a\n'
' transferência da propriedade dos valores que a Fazenda pagou ao '
'seu credor em juízo. É dizer, o credor\n'
' sofre apenas efeitos temporários de indisponibilidade dos '
'recursos, podendo exigir, contudo, nos termos do\n'
' próprio art. 3° da lei, a expedição de nova requisição de '
'pagamento, hipótese que deve ser feita mediante\n'
' acréscimo dos consectários legais, uma vez que é vedado em '
'nosso ordenamento jurídico o enriquecimento\n'
' sem causa e ilícito a partir dos frutos civis de coisa '
'pertencente a outrem. 3. O pedido de nova requisição\n'
' nos termos do art. 3° da Lei 13.463/17 também não se submete a '
'prazo prescricional. A pretensão jurídica\n'
' nasce de um direito violado. Submeter o pedido de nova '
'requisição, inscrito no artigo em comento, a um\n'
' prazo prescricional, equivaleria dizer que a própria lei, em '
'seus demais artigos, prescreveu ordem manifesta\n'
' de violação de direito, o que, evidentemente, é inconcebível no '
'Estado de Direito. 4. Agravo de instrumento\n'
' não provido. (TRF-4 - AG: 502961823201804000 '
'5029618-23.2018.4.04.0000 (TRF-4), Relator: CÂNDIDO\n'
' ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data do Julgamento: 17/10/2018, '
'QUARTA TURMA) \n'
' ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO SAQUE DE QUANTIAS EM CONTA '
'BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA. \n'
' PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS '
'DO ART. 3° DA LEI\n'
' 13.463/2017. INEXISTÊNCIA. 1. A prescrição é o fenômeno que '
'atinge a pretensão jurídica que não foi\n'
' deduzida em juízo dentro de determinado prazo prescrito em lei. '
'Não incide lapso prescricional sobre o\n'
' direito de, nos termos da Resolução n. 438/05 do CJF, '
'substituída pelas resoluções n. 559/07, n. 122/10,\n'
' 168/11, 405/16 e 468/17, movimentar valores depositados a '
'título de pagamento, individualmente em seu\n'
' próprio nome, em conta regida pelas normas bancárias, e que, '
'sobretudo, a movimentação independe de\n'
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' PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE NOVA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO NOS TERMOS '
'DO ART. 3° DA LEI\n'
' 13.463/17. INEXISTÊNCIA. 1. A transferência dos precatórios que '
'não tenham sido levantados pelo credor\n'
' aos cofres públicos, com base na Lei 13.463/2017, não implica '
'na transferência da propriedade da\n'
' respectiva verba à Fazenda Pública, tanto que a própria Lei '
'13.463 autoriza a expedição de novo precatório\n'
' a pedido do credor. 2. No caso concreto, a fase de execução já '
'se encontrava exaurida, faltando apenas o\n'
' levantamento dos valores depositados. Assim, não se trata de '
'hipótese de prescrição de dívida passiva da\n'
' Fazenda Pública ( 1° do Decreto n° 20.910/32). (TRF-4 - AG: '
'50273635820194040000 5027363-\n'
' 58.2019.4.04.0000, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de '
'Julgamento: 17/09/2019, TERCEIRA\n'
' TURMA) \n'
' PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA. REQUISITÓRIO\n'
' DEPOSITADO. VALOR NÃO LEVANTADO PELO CREDOR. CANCELAMENTO. '
'REEXPEDIÇÃO. CABIMENTO.\n'
' PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de '
'instrumento contra decisão\n'
' exarada no procedimento de cumprimento de sentença que, '
'afastando a tese de prescrição defendia pela\n'
' ora agravante, determinou a reexpedição de RPV, em face do '
'cancelamento da primeira pelo não\n'
' levantamento do valor, para que houvesse o efetivo adimplemento '
'da dívida, evitando o enriquecimento\n'
' sem causa da devedora. 2. Sustenta a agravante ser equivocada a '
'decisão, tendo em vista que a prescrição\n'
' efetivamente ocorreu, uma vez que a exequente se omitiu em '
'levantar o valor que lhe foi disponibilizado\n'
' pela RPV já expedida, no prazo estabelecido nos dispositivos '
'legais que invoca. 3. A previsão de lapso\n'
' temporal existe em relação ao cancelamento do requisitório '
'depositado há mais de 2 (dois) anos em\n'
' instituição financeira. No entanto, o art. 3°, caput, da Lei n° '
'13.463/2017 reza que, "cancelado o precatório\n'
' ou RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a '
'requerimento do credor". Como se vê, a própria lei\n'
' criou a possibilidade de nova requisição, sem fixar prazo de '
'caducidade. 4. "A pretensão jurídica nasce de\n'
' um direito violado. Submeter o pedido de nova requisição, '
'decorrente do inscrito no artigo em comento [art.\n'
' 3°, caput, da Lei n° 13.463/17], a um prazo prescricional, '
'equivaleria dizer que a prória lei, em seus demais\n'
' artigos, criou manifestas ordens de violação a direito, o que, '
'evidentemente, é inconcebível no Estado de\n'
' Direito" - TRF 4 a Região, AG 5036114-68.2018.4.04.0000, Dje '
'28/11/2018. 5. Agravo de instrumento\n'
' improvido. (TRF-5 AG: 08046631620194050000, Relator: '
'Desembargador Federal Élio Wanderley de\n'
' Siqueira Filho, Data de Julgamento: 25/09/2019, 1a Turma) \n'
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'1. Cuida-se de agravo de\n'
' instrumento manejado pela UNIÃO contra decisão proferida pelo '
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'expedido novamente a pedido do credor sem\n'
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'instituto da prescrição. Além disso, observou que \n'
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'pretensão não exercida, é dizer, à constatação\n'
' de que fora ultrapassado determinado lapso temporal sem que o '
'titular exercesse sua pretensão, mas tal\n'
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'parte exequente. 6. Dito de outra forma,\n'
' uma vez deduzida a pretensão executória e realizado o depósito '
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'descabida qualquer alegação concernente à\n'
' prescrição. 7. Atente-se ao fato de que a própria Lei n° '
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' pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos", '
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PAULO ROBERTO TAVELA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PAULO PENA NETO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PAULO MONTEIRO SOUZA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARLI CAMARA ABELHA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE ANTONIO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GERALDO SAMPAIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GERALDO MONTASSIER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ARI COSTA DA SILVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ZORAYDE ROCHA PASSOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - YEDDA PINTO ESTRELA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - WILSON LEAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - WILSON DE FREITAS MATHIAS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - WILMA GONÇALVES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - WALDIR MEDEIROS DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - VICTOR PACHECO DINIZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - VERGILIO DA SILVA MENDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - SUELI DA SILVA ROSALBA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA)
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(EXEQUENTE - SERGIO LUIZ MIDOSI MAY)
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(EXEQUENTE - SEBASTIAO PAULINO CAMPELO)
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(EXEQUENTE - ROSEANA RIHAN PINHEIRO AMORIM)
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(EXEQUENTE - ROBERTO ESNATY GARCIA)
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(EXEQUENTE - ROBERTO DE MOURA PINTO)
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Data: 2020-05-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - RENATO BAPTISTA MADEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - REGINALDO DE CASTRO MAIA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PEDRO FERREIRA PINTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - PATRICIA ANTUNES DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ORACILDE SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - OLYRA RODRIGUES FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NOALTIR MARTINS FERREIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NILZA NEVES FERNANDES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NILTOL DE MELLO FIGUEIREDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NILSON PEREIRA LEITE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NEUZA CORREA COUTO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NELSON PEREIRA MACHADO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NELSON DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NELSON CARDOSO MENEZES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NELSON ALVES TEIXEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NELI VERA HONNICKE ANTUNES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - NADJA MARIA CARVALHO DE GOES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - NADEA MARIA DA CAMARA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MIRIAM INBUZEIRO FONTES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MILTON CASADO DE MACEDO PAES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MIGUEL DA COSTA CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MEPEN VERISSIMO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARY UCHOA RIBEIRO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARLY DA FONSECA VIANNA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - MARIO CAETANO DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MARIA ESTELA RIBEIRO DE SA FREIRE)
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(EXEQUENTE - MARIA DE NAZARETH ARANHA ARAUJO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MARIA CONCEICAO OLIVEIRA MARINHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARIA CLARA DE CAMPOS COOPER)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARGARIDA MARTINSPORTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - MANOEL LUIZ DA CRUZ)
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(EXEQUENTE - LYGIA VASCONCELLOS AMARO DA SILVEIRA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES)
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(EXEQUENTE - LUIZA DA ROCHA GONCALVES LETA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - LUIZ MOREIRA LEITE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - LIA MACEDO DE ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - LEONOR CANTERO MANFREDI)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JUAREZ ATHAYDE JACQUES PADILHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE MARTINHO PINTO ALVES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE GRANJA RAMOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE GERSON GILSON)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE FLORIANO MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MERIZON FLORIANO MOREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE CLAUDINO DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - JOSE CARLOS FONSECA MACHADO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JORGE NEVES DOS SANTOS)
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JORGE MIGUEL CONCEICAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - JORGE MENDONCA RIBEIRO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JORGE GUIMARAES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOAO TAVARES DE MELO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOAO PAULO MACEDO FRAGOSO)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOAO GEOVANE LOPES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JOAO BATISTA SKINER CAMARA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JERONIMO FLORENCIO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - JAIR FERREIRA DO CARMO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - IRMA MONTEIRO CASTELPOGGI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - IARA DA SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - HORCINE GOMES CARVALHO BRITO (ESPOLIO))
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - HILDA CAMPOS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - HENRIQUE NAPOLEAO MENDES)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - HELOIZA BASOTOS TAVARES DE ALMEIDA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - HEITOR MARTINS DA ROSA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - HAMILTON AURELIO BRAGA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GUTTEMBERG SOUZA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GUILHERME SILVA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GUARANY BAPTISTA CALDAS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GUARACI BARROS DE AGUIAR)
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(EXEQUENTE - GLAUCO ANTONIO DE CASTRO PINTO DUARTE)
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(EXEQUENTE - GLADSTONE DE JESUS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - GILSON GIUBERTI MEIRELLES)
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(EXEQUENTE - GILBERTA DE MELLO PEREGRINO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GESSY MOREIRA DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(EXEQUENTE - GERSON JOSE BARBOSA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GERALDO DOS SANTOS LEAL)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - GALDINO VIEIRA DA ROCHA)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - FABIANO PIRAGIBE FERRAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - EVERARDO CORREIA BEZERRA FILHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - EVANDALO LABUTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ELUMAR DAVID CORNELIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ELISABETH CHARLOTTE WILLNER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ELDA VIEIRA BEJA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - EDUARDO MACHADO DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - EDMUNDO VICENTE FONSECA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANTONIO CLARET REIS)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS DE SOUZA)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANTONIO CARLOS BORGES)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR)
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - AMYLTON MARTINS COELHO)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ALKINDAR MILHEIRO DE ALCANTARA)
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(EXEQUENTE - ALDA MARIA MILLON)
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(EXEQUENTE - ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR)
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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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(EXEQUENTE - ADILIA LIMA DE ALENCAR)
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(EXEQUENTE - ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO (ESPOLIO))
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'Data final: 22/06/2020 23:59:59',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 738
(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2020 00:00:00
Data final: 22/06/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada\n'
'Refer. ao Evento 738\n'
'(EXEQUENTE - ACYR ALVES DA SILVA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2020 00:00:00\n'
'Data final: 22/06/2020 23:59:59',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'data': '2020-05-04',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2020-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507488784,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 733
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 733',
'data': '2020-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-03-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de ofício',
'data': '2020-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-03-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 733
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 733',
'data': '2020-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507488053,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
I) Intime-se a União Federal sobre o pedido de habilitação da sucessora de MARIA LUCIA DE
OLIVEIRA (evento 722), no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Diante da informação do evento 727, oficie-se à 04 a Vara Federal de Porto Alegre/RS informando a
transferência realizada, em relação ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA.
III) Diante dos extratos da CEF (eventos 730 e 731), verifico que os requisitórios PRC20074093 e
PRC20074210, em favor, respectivamente, dos autores MARIA LUCIA DE OLIVEIRA e ROBERTO ESNATY
GARCIA, se enquadraram na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017.
Por conseguinte, cadastrem-se os novos requisitórios, conforme o art. 3° da referida lei, devendo constar
nos ofícios o valor e a data do estorno efetuado pela instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-
DES-2017/17891.
Com o cumprimento, encaminhem-se imediatamente ao Eg. TRF-2a Região.
IV) Cumpridos os itens II e III e decorrido o prazo do item I, voltem conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' I) Intime-se a União Federal sobre o pedido de habilitação da '
'sucessora de MARIA LUCIA DE\n'
' OLIVEIRA (evento 722), no prazo de 15 (quinze) dias. \n'
' II) Diante da informação do evento 727, oficie-se à 04 a Vara '
'Federal de Porto Alegre/RS informando a\n'
' transferência realizada, em relação ao autor NELSON ALVES '
'TEIXEIRA. \n'
' III) Diante dos extratos da CEF (eventos 730 e 731), verifico '
'que os requisitórios PRC20074093 e \n'
' PRC20074210, em favor, respectivamente, dos autores MARIA LUCIA '
'DE OLIVEIRA e ROBERTO ESNATY \n'
' GARCIA, se enquadraram na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 '
'de 06 de julho de 2017. \n'
' Por conseguinte, cadastrem-se os novos requisitórios, conforme '
'o art. 3° da referida lei, devendo constar\n'
' nos ofícios o valor e a data do estorno efetuado pela '
'instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-\n'
' DES-2017/17891. \n'
' Com o cumprimento, encaminhem-se imediatamente ao Eg. TRF-2a '
'Região. \n'
' IV) Cumpridos os itens II e III e decorrido o prazo do item I, '
'voltem conclusos.',
'data': '2020-03-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 23042,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TRF2-SJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11027164759,
'pagina': 382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO COMUM'}
Data: 2020-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 732
(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00
Data final: 17/06/2020 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 732\n'
'(EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00\n'
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'id': 14507487961,
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Data: 2020-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão - Determina Intimação',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2020-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507487729,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntado(a)',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 721
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2019-12-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO '
'MUNICIPAL em 20/01/2020',
'data': '2019-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a)
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-12-06',
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'grau': 1,
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Data: 2019-12-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 721
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2019-12-03',
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'id': 14507487213,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 14507487118,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
DESPACHO/DECISÃO
Evento 718 - Nada a deferir, por ora, tendo em vista que foi expedido um novo requisitório em favor do
autor JOSÉ MARIA AGUIAR, conforme determinado no despacho proferido no evento 698 (fl. 2407) e
cumprido no evento 700 (fls. 2523/2525), em razão do precatório PRC200704079 ter se enquadrado na
hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017.
Fica ciente o autor que o novo requisitório foi remetido ao Eg. TRF-2 a Região, conforme certidão do evento
700 (fl. 2526) e somente após a informação do depósito é que será realizada a transferência do valor para o
Juízo Orfanológico.
Por conseguinte, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa, aguardando o depósito
dos requisitórios (evento 700 - fls. 2523/2525 e evento 715), sem prejuízo do cumprimento de eventual
diligência que venha a ser determinada.
Informados os depósitos, voltem imediatamente conclusos.
BOLETIM: 2019503390 MONITÓRIA N° 5003672-92.2019.4.02.5101/RJ
MAGISTRADO(A): ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
RÉU: PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI
Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação
deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo,
que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados
para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485,
IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a CEF ao pagamento das custas.
Sem honorários.
Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Evento 718 - Nada a deferir, por ora, tendo em vista que foi '
'expedido um novo requisitório em favor do\n'
' autor JOSÉ MARIA AGUIAR, conforme determinado no despacho '
'proferido no evento 698 (fl. 2407) e\n'
' cumprido no evento 700 (fls. 2523/2525), em razão do precatório '
'PRC200704079 ter se enquadrado na \n'
' hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017. \n'
' Fica ciente o autor que o novo requisitório foi remetido ao Eg. '
'TRF-2 a Região, conforme certidão do evento\n'
' 700 (fl. 2526) e somente após a informação do depósito é que '
'será realizada a transferência do valor para o\n'
' Juízo Orfanológico. \n'
' Por conseguinte, mantenham-se os autos com a tramitação '
'suspensa, aguardando o depósito\n'
' dos requisitórios (evento 700 - fls. 2523/2525 e evento 715), '
'sem prejuízo do cumprimento de eventual\n'
' diligência que venha a ser determinada. \n'
' Informados os depósitos, voltem imediatamente conclusos. \n'
' BOLETIM: 2019503390 MONITÓRIA N° '
'5003672-92.2019.4.02.5101/RJ \n'
' MAGISTRADO(A): ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO \n'
' AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \n'
' PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES \n'
' RÉU: PAULO SERGIO MOUNAYAR PRIORI \n'
' Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação '
'eletrônica no sistema e-Proc, a publicação\n'
' deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à '
'ampla publicidade, e não dá início a prazo,\n'
' que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica '
'registrada no sistema. Aos não cadastrados\n'
' para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os '
'fins de Direito. \n'
' SENTENÇA \n'
' Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO '
'MÉRITO, com fulcro no artigo 485,\n'
' IV, do Código de Processo Civil. \n'
' Condeno a CEF ao pagamento das custas. \n'
' Sem honorários. \n'
' Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e '
'arquivem-se os autos, observadas as formalidades\n'
' legais.',
'data': '2019-11-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
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Data: 2019-11-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PROCURAÇÃO
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'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
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Data: 2019-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-11-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
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Data: 2019-11-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 720
(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2019 00:00:00
Data final: 27/01/2020 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Refer. ao Evento 720\n'
'(EXEQUENTE - JOSE MARIA AGUIAR)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2019 00:00:00\n'
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Data: 2019-11-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-11-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2019-11-13',
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Data: 2019-10-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'data': '2019-10-24',
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Data: 2019-10-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2019-10-08',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF',
'data': '2019-09-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14507485281,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2019-09-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-09-27',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WALLACE SIMOES MOURA - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte '
'WALLACE SIMOES MOURA - EXCLUÍDA',
'data': '2019-09-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507485023,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO GONCALVES - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte '
'PEDRO GONCALVES - EXCLUÍDA',
'data': '2019-09-27',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NILDER JOSE DE AGUIAR - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte '
'NILDER JOSE DE AGUIAR - EXCLUÍDA',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema',
'data': '2019-09-27',
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'grau': 1,
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Data: 2019-09-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'id': 14507484582,
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Data: 2019-09-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão - Publicação',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
Processo ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS n° 0773930-46.1900.4.02.5101 (00.0773930-3)
1003
Autor: ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS
Réu: UNIAO FEDERAL
DESPACHO
I) Diante do extrato da CEF de fl. 3067, verifico que o requisitório PRC20073978 (fl. 1822), em favor
do autor ANTONIO FERREIRA FRAZÃO, se enquadrou na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho
de 2017.
Por conseguinte, expeça-se novo requisitório, conforme o art. 3° da referida lei, devendo constar no
ofício o valor e a data do estorno efetuado pela instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-DES-
2017/17891.
Com o cumprimento, encaminhe-se imediatamente, DE FORMA BLOQUEADA.
Informado o depósito do valor, determino a expedição de alvará de levantamento em favor de Grécia
Rodrigues Carvalho Frazão - CPF n.° 459.662.577-87, em razão dos documentos juntados pelos herdeiros
do autor às fls. 3008/3065.
II) Tendo em vista o extrato de fl. 3068, referente ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA, indicando a
transferência do valor depositado na conta n.° 13139049-6 no dia 13/08/2019, em cumprimento ao ofício
de fl. 3002, aguarde-se a resposta da CEF informando o número da conta judicial.
Vinda a informação, voltem conclusos.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2019.
(ASSINADO ELETRONICAMENTE)
FRANA ELIZABETH MENDES
Juiz(a) Federal Titular
AVISO: Este processo tramita por meio eletrônico.
Por força da Resolução n° 121/10 do Conselho Nacional de Justiça c/c o Provimento n° T2-PVC-
2011/00018 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2 a Região, os dados básicos do processo, quais
sejam, número, classe, assunto, nomes das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro
teor de despachos, decisões interlocutórias e sentenças, encontram-se disponíveis para consulta no site
www.jfrj.jus.br , bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e
documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas
mediante a "consulta especial", também a partir do site www.jfrj.jus.br , disponível somente à parte, ao
advogado ou ao procurador previamente cadastrado e habilitado por esta Seção Judiciária.
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Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2019-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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Data: 2019-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Data: 2019-05-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
I) Fl. 2545 - Nada a deferir, por ora, tendo em vista que foi expedido novo requisitório em favor do
autor JOSE MARIA AGUIAR (fls. 2523/2526), em razão do cancelamento do precatório PRC200704079, por
força da Lei n.° 13.463/2017, o qual ainda aguarda o respectivo depósito.
Ficam cientes, ainda, os herdeiros que, efetivado o depósito, o valor será transferido ao Juízo
Orfanológico, conforme já determinado às fls. 2391/2393.
II) Não obstante, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do ofício expedido à fl. 2541.
Vinda a resposta, prossiga-se nos termos da parte final do item I do despacho de fls. 2538/2539.
III) Após, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até a efetivação dos depósitos
referentes ao requisitório de fls. 2523/2525.
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' Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES \n'
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' I) Fl. 2545 - Nada a deferir, por ora, tendo em vista que foi '
'expedido novo requisitório em favor do\n'
' autor JOSE MARIA AGUIAR (fls. 2523/2526), em razão do '
'cancelamento do precatório PRC200704079, por\n'
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' Ficam cientes, ainda, os herdeiros que, efetivado o depósito, o '
'valor será transferido ao Juízo\n'
' Orfanológico, conforme já determinado às fls. 2391/2393. \n'
' II) Não obstante, aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta do '
'ofício expedido à fl. 2541. \n'
' Vinda a resposta, prossiga-se nos termos da parte final do item '
'I do despacho de fls. 2538/2539. \n'
' III) Após, mantenham-se os autos com a tramitação suspensa até '
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Data: 2019-04-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
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Data: 2019-04-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2019-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-04-24
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Juntada
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Data: 2019-04-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2019-04-04
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2019-03-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
I) Fl. 2521 - Tendo em vista o depósito do requisitório do autor NELSON ALVES TEIXEIRA, oficie-se à
CEF, agência 4021 para que transfira o valor depositado na conta n.° 131390496 para uma conta à
disposição da 26 a Vara Federal do Rio de Janeiro, devendo informar ao Juízo o cumprimento da
determinação.
Informado o cumprimento, lavre-se o termo de penhora e intime-se o referido autor.
Após, oficie-se à 4a Vara Federal de Porto Alegre/RS, informando a efetivação da penhora, referente
ao processo n.° 5020793-09.2013.4.04.7100/RS.
II) Fls. 2528/2536 - Nada deferir, tendo em vista que consta às fls. 1779/1848 cópia do inventário
judicial n.° 96.001.099.474-4, em trâmite perante a 06a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da
Capital, sendo inclusive determinada às fls. 2391/2393, item "c", a transferência dos valores àquele Juízo,
para fins de sobrepartilha, após o respectivo depósito.
III) Na hipótese de óbito da parte autora, é cabível a habilitação de seus herdeiros, nos termos legais,
para a regularização do polo ativo da presente demanda.
Contudo, a sucessão processual não confere ao Juízo Federal o poder ou a competência de tratar sobre
matéria sucessória, cabendo ao juízo orfanológico especificar os beneficiários do crédito por partilha.
Aos interessados, cabe habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso
de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil,
possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do §1° do artigo 610, in verbis:
"§1 0 Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura
pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de
importância depositada em instituições financeiras."
Até porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da
CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.
Por conseguinte, defiro a habilitação de José Carlos Moreira, ficando o mesmo ciente de que o
requisitório já foi expedido em nome da falecido autor e de que deverá, após o depósito do valor,
providenciar a abertura do inventário judicial ou administrativo, conforme exposto nos parágrafos acima, e
regularizar a representação processual do espólio.
IV) Por conseguinte, aguarde-se com a tramitação suspensa, até a efetivação dos depósitos referentes
ao requisitório de fls. 2523/2525.
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'autor NELSON ALVES TEIXEIRA, oficie-se à\n'
' CEF, agência 4021 para que transfira o valor depositado na '
'conta n.° 131390496 para uma conta à\n'
' disposição da 26 a Vara Federal do Rio de Janeiro, devendo '
'informar ao Juízo o cumprimento da\n'
' determinação. \n'
' Informado o cumprimento, lavre-se o termo de penhora e '
'intime-se o referido autor. \n'
' Após, oficie-se à 4a Vara Federal de Porto Alegre/RS, '
'informando a efetivação da penhora, referente\n'
' ao processo n.° 5020793-09.2013.4.04.7100/RS. \n'
' II) Fls. 2528/2536 - Nada deferir, tendo em vista que consta às '
'fls. 1779/1848 cópia do inventário\n'
' judicial n.° 96.001.099.474-4, em trâmite perante a 06a Vara de '
'Órfãos e Sucessões da Comarca da\n'
' Capital, sendo inclusive determinada às fls. 2391/2393, item '
'"c", a transferência dos valores àquele Juízo,\n'
' para fins de sobrepartilha, após o respectivo depósito. \n'
' III) Na hipótese de óbito da parte autora, é cabível a '
'habilitação de seus herdeiros, nos termos legais,\n'
' para a regularização do polo ativo da presente demanda. \n'
' Contudo, a sucessão processual não confere ao Juízo Federal o '
'poder ou a competência de tratar sobre\n'
' matéria sucessória, cabendo ao juízo orfanológico especificar '
'os beneficiários do crédito por partilha. \n'
' Aos interessados, cabe habilitar o crédito perante o juízo de '
'órfãos e sucessões competente, no caso\n'
' de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ '
'2007, que alterou o Código de Processo Civil,\n'
' possibilitando a realização de inventário, por via '
'administrativa, nos termos do §1° do artigo 610, in verbis:\n'
' "§1 0 Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a '
'partilha poderão ser feitos por escritura\n'
' pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato '
'de registro, bem como para levantamento de\n'
' importância depositada em instituições financeiras." \n'
' Até porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao '
'Estado por força do artigo 155, I , da\n'
' CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do '
'inventário, seja judicial ou administrativo. \n'
' Por conseguinte, defiro a habilitação de José Carlos Moreira, '
'ficando o mesmo ciente de que o\n'
' requisitório já foi expedido em nome da falecido autor e de que '
'deverá, após o depósito do valor,\n'
' providenciar a abertura do inventário judicial ou '
'administrativo, conforme exposto nos parágrafos acima, e\n'
' regularizar a representação processual do espólio. \n'
' IV) Por conseguinte, aguarde-se com a tramitação suspensa, até '
'a efetivação dos depósitos referentes\n'
' ao requisitório de fls. 2523/2525.',
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Data: 2019-02-25
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2019-02-01
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2019-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2019-01-30
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-01-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2019-01-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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Data: 2019-01-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2018-11-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 16 -
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
I) Diga a União Federal sobre o pedido de habilitação de José Carlos Moreira, único herdeiro de JOSÉ
FLORIANO MOREIRA, no prazo de 10 (dez) dias.
II) Não obstante, diante do extrato da CEF de fl. 2517, verifico que o requisitório PRC20074115, em
favor do autor JOSÉ FLORIANO MOREIRA, se enquadrou na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de
julho de 2017.
Por conseguinte, em conjunto com o cumprimento do item I do despacho de fl. 2407, expeça-se novo
requisitório, conforme o art. 3° da referida lei, devendo constar no ofício o valor e a data do estorno
efetuado pela instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-DES-2017/17891.
Com o cumprimento, encaminhe-se imediatamente.
III) Após, voltem conclusos.
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' 26a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
' Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES \n'
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' I) Diga a União Federal sobre o pedido de habilitação de José '
'Carlos Moreira, único herdeiro de JOSÉ\n'
' FLORIANO MOREIRA, no prazo de 10 (dez) dias. \n'
' II) Não obstante, diante do extrato da CEF de fl. 2517, '
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' favor do autor JOSÉ FLORIANO MOREIRA, se enquadrou na hipótese '
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' julho de 2017. \n'
' Por conseguinte, em conjunto com o cumprimento do item I do '
'despacho de fl. 2407, expeça-se novo\n'
' requisitório, conforme o art. 3° da referida lei, devendo '
'constar no ofício o valor e a data do estorno\n'
' efetuado pela instituição bancária, nos termos do despacho '
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' Com o cumprimento, encaminhe-se imediatamente. \n'
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Data: 2018-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2018-09-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
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26 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
I) Diante do extrato da CEF de fl. 2498, verifico que o requisitório RPV2006062880, em favor do autor
NELSON ALVES TEIXEIRA, se enquadrou na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017.
Por conseguinte, expeça-se novo requisitório, conforme o art. 3° da referida lei, de forma bloqueada,
em razão da solicitação de penhora da 04 a Vara Federal de Porto Alegre/RS, devendo constar no ofício o
valor e a data do estorno efetuado pela instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-DES-
2017/17891.
Com o cumprimento, encaminhe-se imediatamente.
II) Não obstante, oficie-se à 04a Vara Federal de Porto Alegre/RS informando que o requisitório
referente ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA se enquadrou na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463/2017 e
que foi determinada a expedição de um novo, nos termos do art. 3° da referida lei.
Informe, ainda, que após o depósito será efetivada a penhora solicitada, com a posterior abertura de
prazo ao autor para manifestação.
III) Fls. 2471/2496 - Nada a deferir, tendo em vista que o sistema, ao cadastrar nova requisição de
valores devolvidos ao Tesouro Nacional, em razão de precatório cancelado por se enquadrar na hipótese do
art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017, vincula a mesma ao CPF do beneficiário, bem como ao
tipo da requisição originária.
Contudo, em razão do documento juntado à fl. 2478, no qual o filho do autor NOALTIR MARTINS
FERREIRA renuncia seu direito em favor da viúva, tornando-a única herdeira, ficam cientes de que, após o
depósito, será expedido alvará de levantamento em favor da mesma.
IV) Por conseguinte, expeçam-se os novos requisitórios, conforme determinado à fl. 2407.
Com o cumprimento, encaminhem-se imediatamente.
V) Informado o depósito do item I, proceda a Secretaria à penhora do referido valor, conforme
solicitado pela 04a Vara Federal de Porto Alegre/RS.
Após, abra-se vista ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA, para manifestação, por 15 (quinze) dias.
VI) Informados os depósitos do item IV, expeçam-se os ofícios, conforme determinado às fls.
2391/2393, com exceção do autor mencionado no item III acima, pelo motivos ali expostos.
VII) Após, voltem conclusos.
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'conteudo': 'Redistribuição - 02/12/1994 17:02 \n'
' 26 a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
' Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES \n'
' \n'
' I) Diante do extrato da CEF de fl. 2498, verifico que o '
'requisitório RPV2006062880, em favor do autor\n'
' NELSON ALVES TEIXEIRA, se enquadrou na hipótese do art. 2° da '
'Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017. \n'
' Por conseguinte, expeça-se novo requisitório, conforme o art. '
'3° da referida lei, de forma bloqueada,\n'
' em razão da solicitação de penhora da 04 a Vara Federal de '
'Porto Alegre/RS, devendo constar no ofício o\n'
' valor e a data do estorno efetuado pela instituição bancária, '
'nos termos do despacho TRF2-DES-\n'
' 2017/17891. \n'
' Com o cumprimento, encaminhe-se imediatamente. \n'
' II) Não obstante, oficie-se à 04a Vara Federal de Porto '
'Alegre/RS informando que o requisitório\n'
' referente ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA se enquadrou na '
'hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463/2017 e\n'
' que foi determinada a expedição de um novo, nos termos do art. '
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' Informe, ainda, que após o depósito será efetivada a penhora '
'solicitada, com a posterior abertura de\n'
' prazo ao autor para manifestação. \n'
' III) Fls. 2471/2496 - Nada a deferir, tendo em vista que o '
'sistema, ao cadastrar nova requisição de\n'
' valores devolvidos ao Tesouro Nacional, em razão de precatório '
'cancelado por se enquadrar na hipótese do\n'
' art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017, vincula a '
'mesma ao CPF do beneficiário, bem como ao\n'
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' Contudo, em razão do documento juntado à fl. 2478, no qual o '
'filho do autor NOALTIR MARTINS\n'
' FERREIRA renuncia seu direito em favor da viúva, tornando-a '
'única herdeira, ficam cientes de que, após o\n'
' depósito, será expedido alvará de levantamento em favor da '
'mesma. \n'
' IV) Por conseguinte, expeçam-se os novos requisitórios, '
'conforme determinado à fl. 2407. \n'
' Com o cumprimento, encaminhem-se imediatamente. \n'
' V) Informado o depósito do item I, proceda a Secretaria à '
'penhora do referido valor, conforme\n'
' solicitado pela 04a Vara Federal de Porto Alegre/RS. \n'
' Após, abra-se vista ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA, para '
'manifestação, por 15 (quinze) dias. \n'
' VI) Informados os depósitos do item IV, expeçam-se os ofícios, '
'conforme determinado às fls.\n'
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Tipo: ANDAMENTO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2018-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2018-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2018-07-24
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
I) Fls. 2412/2438 - Nada a deferir, em razão da Lei n.° 13.463/2017. Ademais os valores depositados
em favor de JOSÉ MARIA AGUIAR já foram estornados em razão da referida lei, conforme extrato de fl.
2401.
II) Diante da certidão de fl. 2411, intimem-se os autores para que forneçam os CPF's de ALVARO
LOPES BRAZ, JOSE MARIA AGUIAR, NOALTIR MARTINS FERREIRA, PAULO PENA NETO, RENATO BAPTISTA
MADEIRA e NELSON ALVES TEIXEIRA, para fins de cumprimento do despacho de fl. 2407.
III) Oficie-se à 04 a Vara Federal de Porto Alegre/RS informando que está sendo verificado junto à CEF
se o requisitório referente ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA se enquadrou na hipótese do art. 2° da Lei n.°
13.463/2017 e que será expedido novo requisitório, nos termos do art. 3° da referida lei, caso tais valores
tenham sido estornados ao cofres da União.
Por conseguinte, aguarde-se a resposta do ofício expedido à CEF em relação ao autor NELSON ALVES
TEIXEIRA (fl. 2439).
Vinda a informação, voltem conclusos.
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' 26a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
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' I) Fls. 2412/2438 - Nada a deferir, em razão da Lei n.° '
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'referida lei, conforme extrato de fl.\n'
' 2401. \n'
' II) Diante da certidão de fl. 2411, intimem-se os autores para '
"que forneçam os CPF's de ALVARO\n"
' LOPES BRAZ, JOSE MARIA AGUIAR, NOALTIR MARTINS FERREIRA, PAULO '
'PENA NETO, RENATO BAPTISTA\n'
' MADEIRA e NELSON ALVES TEIXEIRA, para fins de cumprimento do '
'despacho de fl. 2407. \n'
' III) Oficie-se à 04 a Vara Federal de Porto Alegre/RS '
'informando que está sendo verificado junto à CEF\n'
' se o requisitório referente ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA se '
'enquadrou na hipótese do art. 2° da Lei n.°\n'
' 13.463/2017 e que será expedido novo requisitório, nos termos '
'do art. 3° da referida lei, caso tais valores\n'
' tenham sido estornados ao cofres da União. \n'
' Por conseguinte, aguarde-se a resposta do ofício expedido à CEF '
'em relação ao autor NELSON ALVES\n'
' TEIXEIRA (fl. 2439). \n'
' Vinda a informação, voltem conclusos.',
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2018-07-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2018-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2018-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2018-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2018-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
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Data: 2018-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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Data: 2018-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista',
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Data: 2018-06-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
I) Diante dos extratos da CEF de fls. 2401/2405, verifico que os requisitórios PRC20074084,
PRC20074079, PRC20074119, PRC20074124 e PRC20074130 em favor dos autores ALVARO LOPES BRAZ,
JOSE MARIA AGUIAR, NOALTIR MARTINS FERREIRA, PAULO PENA NETO e RENATO BAPTISTA MADEIRA,
respectivamente, se enquadraram na hipótese do art. 2° da Lei n.° 13.463 de 06 de julho de 2017.
Por conseguinte, expeçam-se novos requisitórios, conforme o art. 3° da referida lei, devendo constar
nos ofícios o valor e a data do estorno efetuado pela instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-
DES-2017/17891.
Com o cumprimento, encaminhem-se imediatamente.
Informado o depósito dos valores, expeçam-se os ofícios, conforme determinado na decisão de fls.
2391/2393.
II) Fls. 2397/2399 - Aguarde-se.
Tendo em vista que no extrato da CEF de fl. 2406, referente ao autor NELSON ALVES TEIXEIRA, não é
possível verificar se o valor foi estornado em razão da Lei n.° 13.463/2017, oficie-se à CEF, agência 4021,
para que esclareça tal informação, no prazo de 10 (dez) dias.
Vinda a informação, voltem conclusos.
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'conteudo': 'Redistribuição - 02/12/1994 17:02 \n'
' 26 a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
' Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES \n'
' \n'
' I) Diante dos extratos da CEF de fls. 2401/2405, verifico que '
'os requisitórios PRC20074084,\n'
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' respectivamente, se enquadraram na hipótese do art. 2° da Lei '
'n.° 13.463 de 06 de julho de 2017. \n'
' Por conseguinte, expeçam-se novos requisitórios, conforme o '
'art. 3° da referida lei, devendo constar\n'
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'instituição bancária, nos termos do despacho TRF2-\n'
' DES-2017/17891. \n'
' Com o cumprimento, encaminhem-se imediatamente. \n'
' Informado o depósito dos valores, expeçam-se os ofícios, '
'conforme determinado na decisão de fls.\n'
' 2391/2393. \n'
' II) Fls. 2397/2399 - Aguarde-se. \n'
' Tendo em vista que no extrato da CEF de fl. 2406, referente ao '
'autor NELSON ALVES TEIXEIRA, não é\n'
' possível verificar se o valor foi estornado em razão da Lei n.° '
'13.463/2017, oficie-se à CEF, agência 4021,\n'
' para que esclareça tal informação, no prazo de 10 (dez) dias.\n'
' Vinda a informação, voltem conclusos.',
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'fonte_id': 23042,
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Data: 2018-04-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-12-19
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Data: 2017-12-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2017-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
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'normalmente após um período de '
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Data: 2017-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2017-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Processamento
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Data: 2017-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
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Data: 2017-10-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-10-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2017-10-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Redistribuição - 02/12/1994 17:02
26a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES
Fl. 2380 - Tendo em vista o requerimento das sucessoras, oficie-se à CEF solicitando que proceda à
transferência do valor depositado na conta n° 002837516 da agência n° 4021, referente ao PRC 20074079,
expedido em nome de JOSÉ MARIA AGUIAR, para conta judicial à disposição do Juízo da 26 a Vara Federal.
Instrua-se o expediente com cópia de fl. 2369.
Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão para conta judicial a ser aberta no Banco
do Brasil S/A em favor do MM. Juízo da 12a Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça/RJ -
Comarca da Capital, referente ao processo n° 0079345-81.1998.8.19.0001 (Arrolamento Comum), em que
figuram como requerentes Renata Ramos Aguiar e José Maria Aguiar Filho e como inventariado José Maria
Aguiar. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo da 26a Vara Federal, bem como àquele Juízo o
cumprimento da determinação. ^
Fls. 2384/2387 - Defiro à inventariante do espólio de MÁRIO CAETANO DA SILVA a dilação requerida,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando-se que em março/2016 já foi concedido prazo de 60 (sessenta)
dias para que tomasse as providências cabíveis (fl. 2372).
Nada a deferir às sucessoras de JOÃO PAULO MACEDO FRAGOSO, na medida em que à fl. 1302 foi
definida a porcentagem que caberia a cada herdeira, sendo que a ordem para cancelamento do requisitório
foi reconsiderada para que o mesmo fosse apenas bloqueado (fl. 1308). Posteriormente, foi determinada
(fl. 1612) a expedição de alvará para levantamento do depósito efetuado em nome do falecido autor, em
favor das herdeiras apontadas à fl. 1268, Neiva Ferreira Fragoso (viúva) e Sandra Ferreira Fragoso (filha), o
que foi providenciado pela Secretaria do Juízo (fls. 1622/1624), confirmando-se o levantamento dos
respectivos valores às fls. 1647/1648.
Com relação aos demais pedidos de habilitação e de expedição de alvarás de levantamento, ressalto
que, como já esclarecido e decidido às fls. 1739/1740, os requisitórios possuem natureza alimentar e os
depósitos não se encontram à disposição do juízo, cabendo aos interessados habilitar o crédito perante o
juízo orfanológico, no caso de inventário judicial, ou por via administrativa, através de escritura pública, nos
termos do artigo 610 do NCPC. Destaco que ainda que na hipótese de óbito da parte autora seja cabível a
habilitação de seus herdeiros, o Juízo Federal não detém o poder ou a competência de tratar sobre matéria
sucessória, sendo de competência do juízo orfanológico a especificação dos beneficiários do crédito por
partilha.
Ademais, os artigos 2022 do CC, 669, II e 670 do NCPC dispõem que ficam sujeitos à sobrepartilha
outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha e que a sobrepartilha correrá nos autos do
inventário do autor da herança, ainda que tenha se encerrado.
Vale lembrar, também, que mesmo que se alegue que não há bens a inventariar, o crédito decorrente
da presente ação passou a configurar um bem deixado pelo autor falecido e a compor seu acervo
hereditário, devendo ser partilhado entre seus sucessores.
Por conseguinte:
Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF a fim de que proceda às seguintes transferências:
a) do valor depositado judicialmente na conta n° 4021.005.283756-7 (fl. 2207) para conta judicial a
ser aberta no Banco do Brasil em favor do MM. Juízo da 2a Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de
Justiça/RJ - Comarca da Capital, vinculada ao processo de inventário n° 2001.001.059263-6 (requerente:
Nice Ricart Braz - inventariado: Álvaro Lopez Braz), para fins de sobrepartilha. A Caixa Econômica Federal
deverá informar ao Juízo da 26 a Vara Federal, bem como àquele Juízo o cumprimento da determinação.
Instrua-se o expediente com cópia de fls. 2205/2207.
b) do valor depositado na conta n° 002838024 - agência 4021, referente ao PRC 20074130, expedido
em nome de RENATO BAPTISTA MADEIRA para conta judicial à disposição do Juízo da 26a Vara Federal.
Instrua-se o expediente com cópia de fl. 1554.
Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão para conta judicial a ser aberta no Banco
do Brasil em favor do MM. Juízo da 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça/RJ - Comarca da
Capital, vinculada ao processo de inventário n° 96.001.099.474-4 (inventariado Renato Baptista Madeira),
para fins de sobrepartilha. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo da 26a Vara Federal, bem
como àquele Juízo o cumprimento da determinação.
c) do valor depositado na conta n° 002837966, agência 4021, relativo ao PRC 20074124, expedido em
nome de PAULO PENA NETO, para conta judicial à disposição do Juízo da 26a Vara Federal. Instrua-se o
expediente com cópia de fl. 1550.
Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão para conta judicial a ser aberta no Banco
do Brasil em favor do MM. Juízo da 2a Vara da Comarca de Leopoldina-MG, vinculada ao processo de
inventário n° 0133.06.032084-2 (inventariado Paulo Pena Neto), para fins de sobrepartilha. A Caixa
Econômica Federal deverá informar ao Juízo da 26a Vara Federal, bem como àquele Juízo o cumprimento da
determinação.
d) do valor depositado na conta n° 002837915, agência 4021, referente ao PRC 20074119, expedido
em nome de NOALTIR MARTINS FERREIRA, para conta judicial à disposição do Juízo da 26a Vara Federal.
Instrua-se o expediente com cópia de fl. 1544.
Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão para conta judicial a ser aberta no Banco
do Brasil em favor do MM. Juízo da 3a Vara Cível do Tribunal de Justiça Regional Méier, vinculada ao
processo de arrolamento de bens n° 2006.208.008050-8 (inventariante Marli de Jesus Martins Ferreira e
inventariado Noaltir Martins Ferreira). A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo da 26a Vara
Federal, bem como àquele Juízo o cumprimento da determinação. ^
Informem os herdeiros dos falecidos autores JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO, MARIA DA GLÓRIA
GRUCCI MARTINS, JOÃO BATISTA SKINER CÂMARA e OLAVO FERREIRA, em 15 (quinze) dias, se foi aberto
inventário judicial ou extrajudicial. Em caso afirmativo, deverão juntar cópias dos respectivos processos de
inventário ou das escrituras públicas de inventário registradas em Cartório de Notas, conforme o caso, bem
como indicar os nomes dos respectivos inventariantes.
Em caso negativo, deverão os herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias, tomar as providências
cabíveis para abertura de inventário judicial ou extrajudicial para que seja incluído entre os bens de cada
falecido o crédito oriundo dos presentes autos. A efetivação da providência deverá ser comunicada ao Juízo.
Mantenha-se o feito sobrestado, até o integral cumprimento.
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'conteudo': 'Redistribuição - 02/12/1994 17:02 \n'
' 26a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
' Magistrado(a) FRANA ELIZABETH MENDES \n'
' \n'
' Fl. 2380 - Tendo em vista o requerimento das sucessoras, '
'oficie-se à CEF solicitando que proceda à\n'
' transferência do valor depositado na conta n° 002837516 da '
'agência n° 4021, referente ao PRC 20074079,\n'
' expedido em nome de JOSÉ MARIA AGUIAR, para conta judicial à '
'disposição do Juízo da 26 a Vara Federal.\n'
' Instrua-se o expediente com cópia de fl. 2369. \n'
' Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão '
'para conta judicial a ser aberta no Banco\n'
' do Brasil S/A em favor do MM. Juízo da 12a Vara de Órfãos e '
'Sucessões do Tribunal de Justiça/RJ -\n'
' Comarca da Capital, referente ao processo n° '
'0079345-81.1998.8.19.0001 (Arrolamento Comum), em que\n'
' figuram como requerentes Renata Ramos Aguiar e José Maria '
'Aguiar Filho e como inventariado José Maria\n'
' Aguiar. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo da '
'26a Vara Federal, bem como àquele Juízo o\n'
' cumprimento da determinação. ^ \n'
' Fls. 2384/2387 - Defiro à inventariante do espólio de MÁRIO '
'CAETANO DA SILVA a dilação requerida,\n'
' pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando-se que em '
'março/2016 já foi concedido prazo de 60 (sessenta)\n'
' dias para que tomasse as providências cabíveis (fl. 2372). \n'
' Nada a deferir às sucessoras de JOÃO PAULO MACEDO FRAGOSO, na '
'medida em que à fl. 1302 foi\n'
' definida a porcentagem que caberia a cada herdeira, sendo que a '
'ordem para cancelamento do requisitório\n'
' foi reconsiderada para que o mesmo fosse apenas bloqueado (fl. '
'1308). Posteriormente, foi determinada\n'
' (fl. 1612) a expedição de alvará para levantamento do depósito '
'efetuado em nome do falecido autor, em\n'
' favor das herdeiras apontadas à fl. 1268, Neiva Ferreira '
'Fragoso (viúva) e Sandra Ferreira Fragoso (filha), o\n'
' que foi providenciado pela Secretaria do Juízo (fls. '
'1622/1624), confirmando-se o levantamento dos\n'
' respectivos valores às fls. 1647/1648. \n'
' Com relação aos demais pedidos de habilitação e de expedição de '
'alvarás de levantamento, ressalto\n'
' que, como já esclarecido e decidido às fls. 1739/1740, os '
'requisitórios possuem natureza alimentar e os\n'
' depósitos não se encontram à disposição do juízo, cabendo aos '
'interessados habilitar o crédito perante o\n'
' juízo orfanológico, no caso de inventário judicial, ou por via '
'administrativa, através de escritura pública, nos\n'
' termos do artigo 610 do NCPC. Destaco que ainda que na hipótese '
'de óbito da parte autora seja cabível a\n'
' habilitação de seus herdeiros, o Juízo Federal não detém o '
'poder ou a competência de tratar sobre matéria\n'
' sucessória, sendo de competência do juízo orfanológico a '
'especificação dos beneficiários do crédito por\n'
' partilha. \n'
' Ademais, os artigos 2022 do CC, 669, II e 670 do NCPC dispõem '
'que ficam sujeitos à sobrepartilha\n'
' outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha '
'e que a sobrepartilha correrá nos autos do\n'
' inventário do autor da herança, ainda que tenha se encerrado. \n'
' Vale lembrar, também, que mesmo que se alegue que não há bens a '
'inventariar, o crédito decorrente\n'
' da presente ação passou a configurar um bem deixado pelo autor '
'falecido e a compor seu acervo\n'
' hereditário, devendo ser partilhado entre seus sucessores. \n'
' Por conseguinte: \n'
' Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF a fim de que proceda '
'às seguintes transferências:\n'
' a) do valor depositado judicialmente na conta n° '
'4021.005.283756-7 (fl. 2207) para conta judicial a\n'
' ser aberta no Banco do Brasil em favor do MM. Juízo da 2a Vara '
'de Órfãos e Sucessões do Tribunal de \n'
' Justiça/RJ - Comarca da Capital, vinculada ao processo de '
'inventário n° 2001.001.059263-6 (requerente:\n'
' Nice Ricart Braz - inventariado: Álvaro Lopez Braz), para fins '
'de sobrepartilha. A Caixa Econômica Federal\n'
' deverá informar ao Juízo da 26 a Vara Federal, bem como àquele '
'Juízo o cumprimento da determinação.\n'
' Instrua-se o expediente com cópia de fls. 2205/2207. \n'
' b) do valor depositado na conta n° 002838024 - agência 4021, '
'referente ao PRC 20074130, expedido\n'
' em nome de RENATO BAPTISTA MADEIRA para conta judicial à '
'disposição do Juízo da 26a Vara Federal.\n'
' Instrua-se o expediente com cópia de fl. 1554. \n'
' Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão '
'para conta judicial a ser aberta no Banco\n'
' do Brasil em favor do MM. Juízo da 6a Vara de Órfãos e '
'Sucessões do Tribunal de Justiça/RJ - Comarca da\n'
' Capital, vinculada ao processo de inventário n° '
'96.001.099.474-4 (inventariado Renato Baptista Madeira),\n'
' para fins de sobrepartilha. A Caixa Econômica Federal deverá '
'informar ao Juízo da 26a Vara Federal, bem\n'
' como àquele Juízo o cumprimento da determinação. \n'
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'relativo ao PRC 20074124, expedido em\n'
' nome de PAULO PENA NETO, para conta judicial à disposição do '
'Juízo da 26a Vara Federal. Instrua-se o\n'
' expediente com cópia de fl. 1550. \n'
' Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão '
'para conta judicial a ser aberta no Banco\n'
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'Leopoldina-MG, vinculada ao processo de\n'
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'bem como àquele Juízo o cumprimento da\n'
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'referente ao PRC 20074119, expedido\n'
' em nome de NOALTIR MARTINS FERREIRA, para conta judicial à '
'disposição do Juízo da 26a Vara Federal.\n'
' Instrua-se o expediente com cópia de fl. 1544. \n'
' Após, providencie a CEF a transferência do valor em questão '
'para conta judicial a ser aberta no Banco\n'
' do Brasil em favor do MM. Juízo da 3a Vara Cível do Tribunal de '
'Justiça Regional Méier, vinculada ao\n'
' processo de arrolamento de bens n° 2006.208.008050-8 '
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' inventariado Noaltir Martins Ferreira). A Caixa Econômica '
'Federal deverá informar ao Juízo da 26a Vara\n'
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'^ \n'
' Informem os herdeiros dos falecidos autores JORGE DE OLIVEIRA '
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2017-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2017-10-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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Data: 2017-09-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2017-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'D.O.',
'data': '2017-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Decisão - Publicação',
'data': '2017-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507461152,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Decisão - Interlocutória',
'data': '2017-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2017-06-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507460828,
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Data: 2017-06-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2017-06-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2017-06-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507460187,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'data': '2017-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2017-04-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2017-04-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2017-04-19',
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Data: 2017-04-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2017-04-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Publicação',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'id': 14507459118,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2017-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2017-04-04',
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'link_web': None,
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'id': 14507458833,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2017-04-04',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2017-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-03-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2017-03-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2017-01-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Procedimento de Execução de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
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'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
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'De Sentença'},
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Data: 2016-06-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2016-04-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2016-04-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:09
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2015-08-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2015-08-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2015-08-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2015-07-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2015-06-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-06-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2015-03-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2015-03-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'registro ou fato.',
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
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'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Publicação',
'data': '2015-03-11',
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Data: 2015-02-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-02-20',
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Data: 2014-08-26
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Juntada
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Data: 2014-07-25
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2014-06-26
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Data: 2014-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
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Data: 2014-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2014-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O.
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Data: 2014-05-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2014-05-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2014-04-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2014-04-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2014-03-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-03-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2014-03-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'data': '2014-03-11',
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Data: 2014-02-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2014-02-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2013-12-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2013-12-18',
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Data: 2013-12-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Data: 2013-11-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2013-03-15
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2013-01-29
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Data: 2013-01-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2013-01-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2012-11-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2012-10-30
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Data: 2012-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2012-10-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2012-10-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2012-10-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2012-09-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2012-09-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2012-09-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2012-08-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2012-08-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2012-08-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2012-08-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 14507445430,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-31
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2012-07-31',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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Data: 2012-07-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2012-07-11',
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Data: 2012-06-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2012-06-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-06-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2012-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507444168,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-06-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Modificações
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna para Modificações',
'data': '2012-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2012-06-19',
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'id': 14507443933,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2012-06-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2012-06-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2012-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2012-05-18
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Juntada
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Data: 2012-05-07
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2012-04-27
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Data: 2012-04-27
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Juntada
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Data: 2012-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2012-04-26
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Data: 2012-04-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2012-04-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Publicação
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Data: 2012-04-13
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2012-04-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2012-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2012-04-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2012-04-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2012-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2012-01-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2012-01-11',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2011-10-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'data': '2011-10-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-10-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolução de Remessa',
'data': '2011-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507439212,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-10-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de '
'Manifestação',
'data': '2011-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507439039,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-10-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2011-10-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
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Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2011-10-20
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Juntada
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Data: 2011-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2011-08-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2011-07-18
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Data: 2011-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2011-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2011-04-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2011-04-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2011-04-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2011-04-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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Data: 2011-04-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2011-04-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2011-03-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2011-03-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2011-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2011-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2011-01-19
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Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2010-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2010-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2010-10-06
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Localização Interna
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Data: 2010-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2010-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-07-23
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Data: 2010-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2010-07-20
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Data: 2010-07-20
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Juntada
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Data: 2010-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2010-07-12
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Data: 2010-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2010-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2010-06-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2010-06-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2010-06-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-06-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2010-06-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2010-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2010-05-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
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Conclusão para Despacho
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Data: 2010-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-05-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-05-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-05-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2010-05-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2010-05-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2010-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2010-04-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-04-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2010-04-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2010-04-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-04-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-04-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Registro no Sistema
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Data: 2010-04-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2010-04-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Interlocutória
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Data: 2010-04-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2010-04-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Registro no Sistema
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Data: 2010-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Interlocutória
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Data: 2009-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2009-11-30
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Data: 2009-11-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2009-11-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2009-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2009-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2009-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2009-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2009-11-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2009-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2009-11-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2009-11-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2009-11-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2009-11-10',
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Data: 2009-11-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de '
'Manifestação',
'data': '2009-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507424528,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-10-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2009-10-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-10-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2009-10-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho - de Expediente',
'data': '2009-10-26',
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Juntada
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Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2009-10-08
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Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2009-09-22
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Data: 2009-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2009-09-16
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Interlocutória
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Data: 2009-09-16
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2009-09-16
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Juntada
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Data: 2009-08-04
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Juntada
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Data: 2009-07-17
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Juntada
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Data: 2009-07-09
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Localização Interna
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Data: 2009-07-09
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2009-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2009-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2009-06-23
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Data: 2009-06-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2009-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2009-06-19
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Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2009-06-19
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Juntada
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Data: 2009-04-29
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Data: 2009-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2009-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Interlocutória
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Data: 2009-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2009-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2009-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2009-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2009-03-23
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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Data: 2009-02-05
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2009-02-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2008-12-18
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2008-12-16
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2008-12-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2008-11-14
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Data: 2008-11-12
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Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Juntada
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Data: 2008-05-28
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Data: 2008-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2008-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Interlocutória
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Data: 2008-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2008-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2008-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2008-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2008-04-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2008-03-27
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Juntada
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Data: 2008-03-27
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Juntada
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Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2008-02-19
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Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2008-01-17
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Data: 2007-11-19
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Data: 2007-11-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
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Juntada
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Remessa Interna para Cálculo
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Localização Interna
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2007-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2007-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Conclusão para Despacho
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Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2007-05-22
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Data: 2007-05-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada
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Data: 2007-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2007-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2007-04-26
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Juntada
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Data: 2007-04-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2007-04-25
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2007-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2007-04-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2007-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2007-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2007-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2007-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2007-03-23
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Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2007-03-19
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2007-03-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2007-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Registro no Sistema
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Data: 2007-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2007-01-26
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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Data: 2007-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2007-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2007-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2007-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2007-01-23
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Data: 2007-01-22
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Data: 2006-12-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2006-10-24
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2006-10-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2006-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2006-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2006-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2006-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
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Data: 2006-08-10
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2006-08-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
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Conclusão para Decisão
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Data: 2006-07-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
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Juntada
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Devolução de Remessa
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Data: 2006-07-17
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Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2006-07-17
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Juntada
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Data: 2006-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2006-07-10
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2006-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão
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Data: 2006-06-29
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Juntada
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Data: 2006-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2006-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2006-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
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Data: 2006-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2006-04-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2006-03-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
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Data: 2006-03-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2006-03-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2006-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2006-03-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2006-03-03
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2006-02-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Cálculo
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Data: 2006-02-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2006-01-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2006-01-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão
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Data: 2006-01-19
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2006-01-12
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2005-10-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2005-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2005-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2005-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2005-07-25
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Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Localização Interna
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Data: 2005-06-16
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2005-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2005-05-12
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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Data: 2005-05-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2005-05-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2005-04-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
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Data: 2005-04-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2005-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
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Data: 2005-04-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2004-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2004-05-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2003-09-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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Data: 2003-09-26
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2003-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2003-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2003-07-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2003-07-21
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2003-07-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2003-01-08
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Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento
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'suspenso por algum motivo, findo o '
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'normalmente.',
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Data: 2002-12-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
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'id': 14507377908,
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Data: 2002-12-06
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
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'Ministério Público.',
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Data: 2002-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2002-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2002-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
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Data: 2002-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2002-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2002-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2002-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento
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Data: 2002-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício
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Data: 2002-08-20
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2002-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2002-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento
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Data: 2001-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2000-07-19
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Devolução de Remessa
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Data: 2000-07-19
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Juntada
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Data: 2000-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2000-06-02
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Juntada
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Data: 2000-01-31
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Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 1999-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1999-08-04
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Data: 1999-07-12
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Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso
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Data: 1999-02-11
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Data: 1998-12-03
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Data: 1998-11-30
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Modificações
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Data: 1998-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Sentença - Publicação
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Data: 1998-11-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Sentença - tipo 1
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Data: 1998-11-05
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1998-10-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Modificações
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Data: 1998-10-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Pessoal
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Data: 1998-09-18
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1998-05-14
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1998-04-03
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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Data: 1998-02-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 1998-01-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:10
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Ato Ordinário - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 1997-11-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 1997-11-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 1997-10-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 1997-09-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 1997-09-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 1997-09-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1997-09-24
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 1997-09-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Modificações
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Data: 1997-09-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1997-09-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 1997-09-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
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'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 1997-08-08
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1997-07-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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Data: 1997-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1997-06-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Modificações
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Data: 1996-08-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1996-07-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
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Juntada
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Data: 1996-06-19
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista
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Data: 1996-06-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1996-03-15
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Data: 1995-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1995-08-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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Data: 1995-06-27
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1995-06-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
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Data: 1995-06-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
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Data: 1995-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1995-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
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Data: 1995-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
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Data: 1995-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 1995-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 1995-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '1995-05-17',
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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Data: 1995-05-17
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Pessoal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '1995-05-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1995-05-04
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '1995-05-04',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507366696,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1995-04-25
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '1995-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507366530,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1995-04-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Devolução de Remessa
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Data: 1995-04-03
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Juntada
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Data: 1995-02-20
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Juntada
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Data: 1995-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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Data: 1995-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
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Data: 1995-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
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Data: 1995-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 1995-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1994-12-16
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1994-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1994-12-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 1994-12-02
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1994-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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Data: 1994-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1994-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 1994-03-11
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 1994-02-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1994-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
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'texto_categoria': None,
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Data: 1994-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '1994-01-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 506918072,
'sigla': 'TRF2',
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Data: 1994-01-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Aguardando atendimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de '
'Aguardando atendimento',
'data': '1994-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14507362393,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1994-01-10
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 1993-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1993-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Expedir Ofício
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Data: 1993-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1993-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1993-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1993-08-18
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Cálculo
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Data: 1993-08-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1993-08-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1993-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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Data: 1993-07-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 1993-07-29
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1993-06-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 1993-06-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Manifestação',
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Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'cientificar a parte acerca de um ato '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 1993-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'cientificar a parte acerca de um ato '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 1993-04-22
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 1993-02-11
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Resposta
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Data: 1992-12-16
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1992-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 1992-12-09
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1992-11-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação
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Data: 1992-11-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
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Data: 1992-11-05
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
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Data: 1992-10-23
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 1992-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1992-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Distribuir Mandado ou Ofício para Oficial de Justiça
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Data: 1992-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 1992-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1992-10-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1992-10-07
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Cumprir Decisão
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Data: 1992-09-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 1992-08-28
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1986-08-13
Importado em: 24 de Novembro de 2025 às 10:11
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Proc. Antigo
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'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
'outros órgãos públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
'Empregado',
'nome': 'Ficha De Registro De Empregado'},
'conteudo': 'Registro de Proc. Antigo',
'data': '1986-08-13',
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