Movimentações do Processo

Processo: 08012360920168220000

Total de movimentações: 92

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Data: 2017-08-18
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2017-08-18
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2017-08-18
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2017-08-17
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2017-08-17
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2017-02-01
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2016-12-15
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-12-15',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-15
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 16/12/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 16/12/2016.',
 'data': '2016-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296565,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-15
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2016-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296552,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-14
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296542,
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Data: 2016-12-12
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo '
             'Kiyochi',
 'data': '2016-12-12',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296532,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2016-12-12',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2016-11-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contra minuta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contraminuta ou contrarrazões é a '
                                        'resposta do recorrido ao recurso '
                                        'interposto pela parte adversária.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contraminuta > '
                                         'Contraminuta (Outros)',
                           'nome': 'Contraminuta (Outros)'},
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Data: 2016-11-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2016-11-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2016-11-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente',
 'data': '2016-11-23',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2016-11-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de conclusão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Juntada de conclusão judicial',
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2016-11-09
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-11-09',
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           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-09
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/11/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 10/11/2016.',
 'data': '2016-11-09',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22519275265,
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Data: 2016-11-09
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2016-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22519275229,
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Data: 2016-11-08
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-11-08',
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 'id': 22519275186,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
                                        'decisões judicias.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Recurso '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Recurso (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial',
 'data': '2016-11-07',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 22519275163,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2016-10-24
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-10-24',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 25/10/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 25/10/2016.',
 'data': '2016-10-24',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22519275080,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2016-10-24',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 22519275067,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-21
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-10-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo '
             'Kiyochi',
 'data': '2016-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22519275045,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial não admitido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'não admite (nega seguimento) a um '
                                        'Recurso Especial, que é um recurso a '
                                        'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
                                        'Justiça nas hipóteses delimitadas '
                                        'pela Constituição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
                                         'Especial',
                           'nome': 'Recurso Especial'},
 'conteudo': 'Recurso Especial não admitido',
 'data': '2016-10-19',
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           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-10-19
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
 'data': '2016-10-19',
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296482,
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Data: 2016-09-29
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2016-09-29',
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           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296474,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-29
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente',
 'data': '2016-09-29',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519296449,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
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Data: 2016-09-29
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2016-09-29
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de conclusão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2016-09-29
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2016-09-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 26/09/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2016-09-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2016-09-23',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-09-22
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-09-22',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-21
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo Kiyochi
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Paulo '
             'Kiyochi',
 'data': '2016-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295899,
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Data: 2016-09-21
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de '
                                        'assistência judiciária gratuita, que '
                                        'consiste no pedido de gratuidade da '
                                        'justiça e consequente isenção das '
                                        'custas e despesas do processo, como '
                                        'também de serviços advocatícios, '
                                        'geralmente realizados pela Defensoria '
                                        'Pública.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > '
                                         'Assistência judiciária gratuita',
                           'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
 'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSA FALIDA DO '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL.',
 'data': '2016-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-09-21
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
 'data': '2016-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295871,
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Data: 2016-08-16
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contra-razões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
                                        'processual que visa refutar as razões '
                                        'de um recurso, apresentado pela parte '
                                        'contrária, com fundamentos que '
                                        'viabilizem a sua defesa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contrarrazões > '
                                         'Contrarrazões (Outros)',
                           'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Contra-razões',
 'data': '2016-08-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de conclusão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2016-08-13
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 12/08/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
             'EXTRAJUDICIAL em 12/08/2016 23:59:59.',
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Data: 2016-08-04
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 04/08/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 04/08/2016.',
 'data': '2016-08-04',
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Data: 2016-08-04
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2016-08-03
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2016-08-03',
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Data: 2016-08-02
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2016-08-01
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2016-08-01
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Recurso especial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
                                        'Constituição e sua análise compete ao '
                                        'Superior Tribunal de Justiça nos '
                                        'casos ali previstos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Recurso '
                                         'Especial',
                           'nome': 'Recurso Especial'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Recurso especial',
 'data': '2016-08-01',
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Data: 2016-07-27
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2016-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-23
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/07/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
             'EXTRAJUDICIAL em 22/07/2016 23:59:59.',
 'data': '2016-07-23',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-07-19',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-07-18
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-07-18',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 16519295641,
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Data: 2016-07-18
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. No '
                                        'entanto, no mérito, o recurso não foi '
                                        'provido, ou seja, a parte não '
                                        'conseguiu a reforma/invalidação da '
                                        'decisão impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Não Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
 'conteudo': 'Conhecido o recurso de parte e não-provido',
 'data': '2016-07-18',
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Data: 2016-07-18
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2016-07-18',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 16519295572,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
                                        'recurso de fundamentação vinculada, '
                                        'ou seja, somente poderão ser opostos '
                                        'nas hipóteses de omissão, '
                                        'obscuridade, erro material ou '
                                        'contradição em uma certa decisão '
                                        'judicial. O não acolhimento significa '
                                        'que o órgão julgador entendeu que '
                                        'esses vícios não estão presentes na '
                                        'decisão recorrida.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Não-Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
 'data': '2016-07-15',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-07-07
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Deliberado em Sessão - tipo de deliberação',
 'data': '2016-07-07',
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Data: 2016-07-05
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2016-07-05',
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Data: 2016-07-04
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2016-07-04',
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2016-07-04
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
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Data: 2016-07-04
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de Embargos de declaração',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-30
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-06-27
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-06-27',
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           'grau': 2,
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2016-06-24
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-06-24',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295405,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-24
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. No '
                                        'entanto, no mérito, o recurso não foi '
                                        'provido, ou seja, a parte não '
                                        'conseguiu a reforma/invalidação da '
                                        'decisão impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Não Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
 'conteudo': 'Conhecido o recurso de parte e não-provido',
 'data': '2016-06-24',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295392,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-24
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
                                        'um órgão colegiado de um tribunal '
                                        '(câmara, turma, secção, órgão '
                                        'especial, plenário, etc.) que busca '
                                        'analisar a sentença dada na instância '
                                        'anterior e, a partir do entendimento '
                                        'de um grupo de revisores, emitir uma '
                                        'decisão em que eles estejam em '
                                        'acordo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Acórdão > Acórdão (Outros)',
                           'nome': 'Acórdão (Outros)'},
 'conteudo': 'Acórdão (ACÓRDÃO)',
 'data': '2016-06-24',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295378,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-16
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Deliberado em Sessão - tipo de deliberação',
 'data': '2016-06-16',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295363,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/05/2016 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
             'EXTRAJUDICIAL em 31/05/2016 23:59:59.',
 'data': '2016-06-01',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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 'id': 16519295334,
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2016-05-30',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295318,
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de conclusão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2016-05-30',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2016-05-30',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295273,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-17
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-05-17',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-17
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 17/05/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 17/05/2016.',
 'data': '2016-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295251,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-17
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2016-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295234,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-13
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-05-13',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-13
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-05-13',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-13
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2016-05-13',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-10
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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 'id': 16519295158,
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Data: 2016-05-06
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2016-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
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 'id': 16519295140,
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Data: 2016-05-05
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. No '
                                        'entanto, no mérito, o recurso não foi '
                                        'provido, ou seja, a parte não '
                                        'conseguiu a reforma/invalidação da '
                                        'decisão impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Não Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
 'conteudo': 'Conhecido o recurso de parte e não-provido',
 'data': '2016-05-05',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295122,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-03
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2016-05-03',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16519295110,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-03
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2016-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 560974322,
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Data: 2016-05-02
Importado em: 23 de Novembro de 2025 às 17:35
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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