{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17784505541,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-19
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ',
'data': '2018-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 17784505479,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-09
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO PELO ARQUIVO',
'data': '2014-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17784505452,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-12
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
'data': '2014-06-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 17784505424,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-12
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS',
'data': '2014-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 17784505398,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-23
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO VISTA SOBRE SENT FLS EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICADO DESPACHO VISTA SOBRE SENT FLS EM',
'data': '2014-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17784505376,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-22
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INVENTÁRIO
Autos vista SOBRE SENT FLS. Prazo de 0000 dia(s). sobre despacho de fls, requerer o que for de direito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Autos vista SOBRE SENT FLS. Prazo de 0000 dia(s). sobre despacho '
'de fls, requerer o que for de direito.',
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'fonte_id': 22088,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 247550905,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10364308719,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'INVENTÁRIO'}
Data: 2014-05-14
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INVENTÁRIO
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual no link "todos os andamentos".
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A presente decisão pode ser visualizada na sua '
'integralidade no portal do TJMG, através de consulta do '
'andamento processual no link "todos os andamentos".',
'data': '2014-05-14',
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'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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Data: 2014-05-09
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:15/05/14JUIZ(A) TITULAR 13532
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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'13532',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 17784505353,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-23
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 13532
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 13532',
'data': '2014-04-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-02-11
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO ENTREGUE CERTIDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'DOCUMENTO ENTREGUE CERTIDÃO',
'data': '2014-02-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-02-06
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO DESPACHO VISTA INVENTARIANTE EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICADO DESPACHO VISTA INVENTARIANTE EM',
'data': '2014-02-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 17784505289,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-02-05
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INVENTÁRIO
Vistos, etc. Trata-se de inventário negativo. Defiro benefícios de gratuidade de Justiça. Nomeio a parte requerente, Sr. Ivens Roberto Fonseca Leão como inventariante, mediante compromisso. Prestadas as primeiras declarações relativas à espécie e estando todos os sucessores acordes e devidamente representados, conclusos para sentença. Havendo menores e/ou incapazes, ouça-se o MP. Defiro a assistência judiciária. Int.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Trata-se de inventário negativo. Defiro '
'benefícios de gratuidade de Justiça. Nomeio a parte '
'requerente, Sr. Ivens Roberto Fonseca Leão como '
'inventariante, mediante compromisso. Prestadas as primeiras '
'declarações relativas à espécie e estando '
'todos os sucessores acordes e devidamente representados, '
'conclusos para sentença. Havendo menores e/ou incapazes, '
'ouça-se o MP. Defiro a assistência judiciária. '
'Int.',
'data': '2014-02-05',
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'fonte_id': 22088,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10364308675,
'pagina': None,
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'tipo_publicacao': 'INVENTÁRIO'}
Data: 2014-02-04
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE',
'data': '2014-02-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17784505269,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-01-31
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13532
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 13532',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2014-01-30
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INVENTÁRIO
Distribuído por Sorteio em 15/01/2014. Valor da Causa: R$ 100,00.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio em 15/01/2014. Valor da Causa: R$ '
'100,00.',
'data': '2014-01-30',
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'fonte_id': 22088,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'id': 10364308633,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'INVENTÁRIO'}
Data: 2014-01-15
Importado em: 18 de Novembro de 2025 às 12:35
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2014-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 603277959,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 17784505228,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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