Movimentações do Processo

Processo: 00366022620238030001

Total de movimentações: 40

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Data: 2024-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
 'data': '2024-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 03/06/2024 08:31:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 03/06/2024 '
             '08:31:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 03/06/2024 08:31:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 03/06/2024 '
             '08:31:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-06-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa, via SISBAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa, via SISBAJUD',
 'data': '2024-06-03',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Aguardando resposta SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nAguardando resposta SISBAJUD.',
 'data': '2024-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via INFOJUD.',
 'data': '2024-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21273252689,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que a solicitação de endereço foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240008283635 Data/hora do Protocolamento: 22 MAI 2024 08:44 Número do Processo: 0036602-26.2023.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara/Juízo: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Juiz Solicitante: ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Ordem sigilosa? Não Informações Solicitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados Pessoas Pesquisadas ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA 514.674.882-91
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que a solicitação de endereço foi registrada no Banco '
             'Central com o protocolo nº 20240008283635 \n'
             'Data/hora do Protocolamento: \n'
             '22 MAI 2024 08:44 \n'
             'Número do Processo: \n'
             '0036602-26.2023.8.03.0001 \n'
             'Tribunal: \n'
             'Tribunal de Justiça do Estado do Amapá \n'
             'Vara/Juízo: \n'
             '3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
             'Juiz Solicitante: \n'
             'ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES \n'
             'Tipo/Natureza da Ação: \n'
             'Ação Cível \n'
             'CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: \n'
             'Nome do Autor/Exequente da Ação: \n'
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A \n'
             'Ordem sigilosa? \n'
             'Não \n'
             'Informações Solicitadas  \n'
             'Endereços \n'
             'Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados \n'
             'Pessoas Pesquisadas \n'
             'ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA \n'
             '514.674.882-91',
 'data': '2024-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252672,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que em consulta ao RENAJUD, foram encontrados os seguintes endereços: Nome: ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA CPF/CNPJ: 514.674.882-91 Endereço: AV DENER, N° 329, CASA, BONE AZUL - MACAPA - AP, CEP: 68909-172
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que em consulta ao RENAJUD, foram encontrados os '
             'seguintes endereços: \n'
             ' Nome: ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA CPF/CNPJ: 514.674.882-91 \n'
             'Endereço: AV DENER, N° 329, CASA, BONE AZUL - MACAPA - AP, CEP: '
             '68909-172',
 'data': '2024-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252668,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Encaminho para consulta do endereço da parte ré via: INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Encaminho para consulta do endereço da parte ré via: INFOJUD, '
             'SISBAJUD e RENAJUD.',
 'data': '2024-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252635,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. I - Defiro o pedido de consulta do endereço da parte ré via: INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.II - Após, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.Cumpra-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. I - Defiro o pedido de consulta do endereço da '
             'parte ré via: INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.II - Após, '
             'manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.Cumpra-se. Intime-se.',
 'data': '2024-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252624,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2024-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252614,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
 'data': '2024-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
 'data': '2024-04-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252570,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2024 10:33:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2024 '
             '10:33:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252553,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2024 10:33:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2024 '
             '10:33:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252490,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2017-3ºVCFP. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/2017-3ºVCFP. \n'
             ' \n'
             'Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da '
             'certidão do oficial de justiça.',
 'data': '2024-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252486,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário Pois não o encontrei, vez que no endereço indicado, Avenida Primeiro de Maio, 850, Trem, fui atendido pela moradora, Sra. Juraci Gonçalves de Azevedo, que disse que o requerido não residia ali e que não conhecia tal pessoa. A informante disse ainda que sempre morou no local. Assim sendo, devolvo o mandado ao cartório. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 147
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
             'Pois não o encontrei, vez que no endereço indicado, Avenida '
             'Primeiro de Maio, 850, Trem, fui atendido pela moradora, Sra. '
             'Juraci Gonçalves de Azevedo, que disse que o requerido não '
             'residia ali e que não conhecia tal pessoa. A informante disse '
             'ainda que sempre morou no local. Assim sendo, devolvo o mandado '
             'ao cartório. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 147',
 'data': '2024-04-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252482,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - emitido(a) em 21/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ANDRE LUIZ DOS SANTOS '
             'FERREIRA - emitido(a) em 21/03/2024',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252463,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/207, certifico que foi expedido novo mandado de citação, conforme endereço informado pelo autor, em MO 19.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/207, certifico que foi expedido novo '
             'mandado de citação, conforme endereço informado pelo autor, em '
             'MO 19.',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252471,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
 'data': '2024-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252440,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. na data: 11/01/2024 14:17:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL. na data: 11/01/2024 14:17:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2024-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252422,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. na data: 11/01/2024 14:17:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL. na data: 11/01/2024 14:17:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: '
             'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-03-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252416,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SISBAJUD.',
 'data': '2024-02-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252409,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que a solicitação de pesquisa de endereço foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240001751068 Data/hora do Protocolamento: 08 FEV 2024 09:39 Número do Processo: 0036602-26.2023.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara/Juízo: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Juiz Solicitante: ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Ordem sigilosa? Não Informações Solicitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados Pessoas Pesquisadas ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA 514.674.882-91
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que a solicitação de pesquisa de endereço foi '
             'registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240001751068 \n'
             'Data/hora do Protocolamento: \n'
             '08 FEV 2024 09:39 \n'
             'Número do Processo: \n'
             '0036602-26.2023.8.03.0001 \n'
             'Tribunal: \n'
             'Tribunal de Justiça do Estado do Amapá \n'
             'Vara/Juízo: \n'
             '3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
             'Juiz Solicitante: \n'
             'ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES \n'
             'Tipo/Natureza da Ação: \n'
             'Ação Cível \n'
             'CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: \n'
             'Nome do Autor/Exequente da Ação: \n'
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A \n'
             'Ordem sigilosa? \n'
             'Não \n'
             'Informações Solicitadas  \n'
             'Endereços \n'
             'Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados \n'
             'Pessoas Pesquisadas \n'
             'ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA \n'
             '514.674.882-91',
 'data': '2024-02-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252403,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que envio ao gabinete.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que envio ao gabinete.',
 'data': '2024-01-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252394,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de pesquisa de endereço do réu incialmente via Sisbajud. Após, com o resultado, intime-se a parte autor para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de pesquisa de endereço do réu '
             'incialmente via Sisbajud. Após, com o resultado, intime-se a '
             'parte autor para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.',
 'data': '2024-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252380,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2023-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252363,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
 'data': '2023-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252308,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) PESQUISAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPESQUISAS',
 'data': '2023-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252297,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:49:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 '
             '08:49:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2023-11-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252292,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:49:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 '
             '08:49:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-11-21',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252290,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2017, Manifeste-se o autor, acerca da certidão de MO 06, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/2017, Manifeste-se o autor, acerca da '
             'certidão de MO 06, no prazo de 05 (cinco) dias.',
 'data': '2023-11-21',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21273252286,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2023-11-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252283,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO MONITÓRIA para - ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - emitido(a) em 16/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO MONITÓRIA para - ANDRE LUIZ DOS '
             'SANTOS FERREIRA - emitido(a) em 16/10/2023',
 'data': '2023-10-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252281,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré d (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se '
             'mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o '
             'cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários '
             'advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, '
             'ficando isenta a parte ré d (...)',
 'data': '2023-10-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 544291009,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21273252277,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2023-09-27',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15935012473,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Tombo em 27/09/2023.
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 31009,11
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Data: 2023-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 31009,11
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 'conteudo': 'VALOR CAUSA: 31009,11',
 'data': '2023-09-26',
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 'texto_categoria': 'JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA MACAPÁ DIRETORIA DO FÓRUM - MCP '
                    'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 25/09/2023 PROCESSO CÍVEL',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:14
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3272343 - Protocolado(a) em 25-09-2023 às 18:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
             'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL '
             'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado '
             'Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo '
             '3272343 - Protocolado(a) em 25-09-2023 às 18:44',
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