Movimentações do Processo

Processo: 00145937020238030001

Total de movimentações: 51

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Data: 2024-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
 'data': '2024-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ',
 'data': '2024-06-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-06-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21224866661,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/05/2024 11:13:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '21/05/2024 11:13:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2024-05-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866638,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/05/2024 11:13:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
             'data: 21/05/2024 11:13:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866629,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Nada a prover sobre a petição do evento#44, devendo ser intimado o credor a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (#33) e certidão do evento#37 (decurso do prazo).Prazo: 5 dias.Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Nada a prover sobre a petição do evento#44, '
             'devendo ser intimado o credor a se manifestar sobre a certidão '
             'do Oficial de Justiça (#33) e certidão do evento#37 (decurso do '
             'prazo).Prazo: 5 dias.Intime-se.',
 'data': '2024-05-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 44.',
 'data': '2024-05-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866613,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) indicação de endereço
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nindicação de endereço',
 'data': '2024-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866602,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2024-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866594,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866582,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/04/2024 13:56:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '12/04/2024 13:56:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866573,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/04/2024 13:56:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
             'data: 12/04/2024 13:56:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-04-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21224866566,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Diante da não citação da parte ré, manifeste-se a parte autora para requerer aquilo que entender de direito, no prazo de 5 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Diante da não citação da parte ré, manifeste-se '
             'a parte autora para requerer aquilo que entender de direito, no '
             'prazo de 5 dias.',
 'data': '2024-04-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2024-04-01',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-04-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Certifico que o movimento de ordem nº 34 foi salvo indevidamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual\n'
             'Certifico que o movimento de ordem nº 34 foi salvo indevidamente',
 'data': '2024-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866516,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que aguarda prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que aguarda prazo.',
 'data': '2024-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866506,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. *Este movimento foi cancelado pelo movimento 36.* Certifico que aguarda prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             '*Este movimento foi cancelado pelo movimento 36.* Certifico que '
             'aguarda prazo.',
 'data': '2024-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866497,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário Dirigi-me ao endereço constante no Mandado e, lá estando, fui atendida pela Sra. REGINA, irmã da Parte JOSÉ PAULO, que informou a esta Oficiala de Justiça que seu irmão mora numa casa que fica nos fundos da residência principal. Fui ate lá, onde fui atendida pela Sra. MARIA DO SOCORRO que disse ser esposa de PAULO. Referida senhora se colocou à disposição para receber o Mandado e entregar ao seu marido. Contudo, apenas pediu para não exarar sua assinatura por que seu marido "brigaria" com ela. Assim o fiz. Procedi a leitura do mandado e entreguei-lhe a contrafé. Assim, devolvo o Mandado integralmente cumprido. Conforme Resolução do TJAP anotei o ID da CEA 152402531. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
             'Dirigi-me ao endereço constante no Mandado e, lá estando, fui '
             'atendida pela Sra. REGINA, irmã da Parte JOSÉ PAULO, que '
             'informou a esta Oficiala de Justiça que seu irmão mora numa casa '
             'que fica nos fundos da residência principal. Fui ate lá, onde '
             'fui atendida pela Sra. MARIA DO SOCORRO que disse ser esposa de '
             'PAULO. Referida senhora se colocou à disposição para receber o '
             'Mandado e entregar ao seu marido. Contudo, apenas pediu para não '
             'exarar sua assinatura por que seu marido "brigaria" com ela. '
             'Assim o fiz. Procedi a leitura do mandado e entreguei-lhe a '
             'contrafé. Assim, devolvo o Mandado integralmente cumprido. '
             'Conforme Resolução do TJAP anotei o ID da CEA 152402531. '
             'Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146',
 'data': '2024-02-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866490,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - emitido(a) em 26/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSÉ PAULO DA '
             'CONCEIÇÃO DE SOUZA - emitido(a) em 26/01/2024',
 'data': '2024-01-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866482,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Ação Monitória. Procedimento especial.Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Ação Monitória. Procedimento especial.Ante a '
             'evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, '
             'com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, '
             'bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no '
             'percentual de 5% do (...)',
 'data': '2024-01-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866460,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2023-12-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866452,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Tombo em 07/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 07/12/2023.',
 'data': '2023-12-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866442,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio. Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
                                        'se declara impedido; quando verifica '
                                        'a prevenção de outra vara, órgão '
                                        'julgador ou relator. Redistribuição '
                                        'por sucessão - para o 2º grau, nas '
                                        'hipóteses de mudança de mesa '
                                        'diretora, promoção, aposentadoria.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Redistribuição',
                           'nome': 'Redistribuição'},
 'conteudo': 'Redistribuído por sorteio.\n'
             'Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA '
             'CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 5ª VARA '
             'CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao '
             'Núcleo de Justiça 4.0',
 'data': '2023-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866426,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Autos excluídos do Juizo 100% Digital',
 'data': '2023-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866412,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 14:12:26, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
             'Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 14:12:26, '
             'recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, '
             'enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
 'data': '2023-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866408,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP. DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.\n'
             'DIRETORIA DO FÓRUM - MCP',
 'data': '2023-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866400,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que remeto ao cartório distribuidor.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que remeto ao cartório distribuidor.',
 'data': '2023-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866395,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. O autor não possui os dados básicos da parte contrária, como narrado em evento n. 20.Sendo assim, em que pese isso não ser óbice ao ajuizamento da ação, é impedimento para que o feito tramite no juízo 100% digital, em virtude do que dispõem a Re (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. O autor não possui os dados básicos da parte '
             'contrária, como narrado em evento n. 20.Sendo assim, em que pese '
             'isso não ser óbice ao ajuizamento da ação, é impedimento para '
             'que o feito tramite no juízo 100% digital, em virtude do que '
             'dispõem a Re (...)',
 'data': '2023-11-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866390,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO',
 'data': '2023-11-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866382,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
 'data': '2023-11-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866370,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) Fornecimento de Endereço eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nFornecimento de Endereço eletrônico',
 'data': '2023-10-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2023 21:18:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor). Intime-se, pela última vez, a parte autora para, em cinco dias, cumprir integralmente o despacho de ordem 5, devendo informar o email e contato telefônico do requerido, sob pena de redistribuição para uma das varas que permanecem com atendimento híbrido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '28/08/2023 21:18:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor). Intime-se, pela última vez, a parte autora '
             'para, em cinco dias, cumprir integralmente o despacho de ordem '
             '5, devendo informar o email e contato telefônico do requerido, '
             'sob pena de redistribuição para uma das varas que permanecem com '
             'atendimento híbrido.',
 'data': '2023-10-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21224866347,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2023 21:18:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '28/08/2023 21:18:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-10-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866335,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Intime-se, pela última vez, a parte autora para, em cinco dias, cumprir integralmente o despacho de ordem 5, devendo informar o email e contato telefônico do requerido, sob pena de redistribuição para uma das varas que permanecem com atendimento híb (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em Atos do Juiz. Intime-se, pela última vez, a parte autora '
             'para, em cinco dias, cumprir integralmente o despacho de ordem '
             '5, devendo informar o email e contato telefônico do requerido, '
             'sob pena de redistribuição para uma das varas que permanecem com '
             'atendimento híb (...)',
 'data': '2023-08-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866324,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2023-08-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866306,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos',
 'data': '2023-08-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866295,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) MANIFESTAÇÃO DE GRATUIDADE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO DE GRATUIDADE',
 'data': '2023-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866274,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2023 12:03:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '26/07/2023 12:03:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2023-08-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866272,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/07/2023 12:03:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
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             'data: 26/07/2023 12:03:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866265,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Ao autor para que cumpra integralmente a decisão de evento n. 05. Em caso de novo silêncio, quanto aos demais aspectos da referida decisão, concluso para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Ao autor para que cumpra integralmente a '
             'decisão de evento n. 05. Em caso de novo silêncio, quanto aos '
             'demais aspectos da referida decisão, concluso para julgamento.',
 'data': '2023-07-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
 'data': '2023-07-25',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
 'data': '2023-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
 'data': '2023-07-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866201,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:55:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '02/05/2023 11:55:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2023-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21224866170,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:55:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
             'data: 02/05/2023 11:55:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-06-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866158,
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Data: 2023-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. O autor deverá emendar a inicial para informar os dados necessários para que o feito tramite pelo juízo 100% digital (e-mail e contatos telefônicos seus e da parte contrária), sob pena de redistribuição para uma das varas que permanecem com atendim (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. O autor deverá emendar a inicial para informar '
             'os dados necessários para que o feito tramite pelo juízo 100% '
             'digital (e-mail e contatos telefônicos seus e da parte '
             'contrária), sob pena de redistribuição para uma das varas que '
             'permanecem com atendim (...)',
 'data': '2023-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2023-04-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866118,
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Data: 2023-04-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Tombo em 28/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 28/04/2023',
 'data': '2023-04-28',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21224866102,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
 'data': '2023-04-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 303362304,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10959091983,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3203450 - Protocolado(a) em 20-04-2023 às 11:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
             'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL '
             'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado '
             'Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3203450 - '
             'Protocolado(a) em 20-04-2023 às 11:39',
 'data': '2023-04-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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