Detalhes do Processo
Número do Processo:
50102442220138270000
Nome do Requerente:
Ministério Público e outros
Nome do Requerido:
Estado do Tocantins e outros
CPF/CNPJ do Requerido:
01786029000103
Data de Início:
2013-10-31
Tribunal de Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Abreviação do Tribunal:
TJTO
Data do Último Movimento:
26 de Julho de 2016
Tipo de Ação:
Apelação Cível
Assunto:
1/3 de férias, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador:
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Data de Criação:
14 de Novembro de 2025 às 15:35
Data de Atualização:
14 de Novembro de 2025 às 15:39
Última Verificação Escavador:
10 de Agosto de 2025 às 12:35
Total de Movimentações:
1152
Último Evento:
Data: 2016-07-26
Tipo: ANDAMENTO
Classificação: Baixa Definitiva
Tribunal: TJTO (2° grau)
Conteúdo: Baixa Definitiva
Último Evento Atualizado em:
14 de Novembro de 2025 às 15:39
Análise NowLex
Processo Extinto
Sim
Status predito como INATIVO: INATIVO
Processo Arquivado
Sim
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Processo Ativo
Não
O processo está extinto ou arquivado, portanto não está ativo
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