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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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Data: 2016-09-26
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ZIZEUDA ALMEIDA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2016 00:00:00
Data final: 03/10/2016 23:59:59
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - WOLNER CAMARGO MACEDO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2016 00:00:00
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - WEMERSON RODRIGUES FIGUEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2016 00:00:00
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - WARLEY FERREIRA GOIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2016 00:00:00
Data final: 03/10/2016 23:59:59
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - VIRNA NISE PEREIRA QUEIROZ CRISPIM)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - VALDECI ALVES DE CASTRO SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - UBALDINA DE FREITAS CARNEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - TICIANA DE OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - THIAGO DE PAIVA VENDRAMINI FURTADO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - TEODORO MENDES CARLOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SÔNIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SÔNIA LIMA DA COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SHIRLEY DA CRUZ MOUSINHO SANTANA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SELEDONIO LIMA JUNIOR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROSILENE MARIA ALMEIDA DE SOUZA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROSELY GOMES DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROGÉRIO GUADALUPE SILVA MARQUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROBERTO CARLOS CARVALHO DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - RENATO BATISTA SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - RENATO AIRES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - REJANE COELHO LEMES MOTA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - RAWEK ISHAC EL KHOURI MARQUES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE FREITAS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PEDRO RAJANE LUZ VIANA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PEDRO NUNES DA GLÓRIA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PAULO RENATO GEMELLARO MORGADO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PANTALEAO TAVARES NETO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NIRO ALVES FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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(AUTOR - NELSO DE AVILA JUNIOR)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NELITO JOSE DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NARRIMAN SANTOS DE CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NAJLA MANSUR BRAGA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NÁIADE SANTOS DE CARVALHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA FERNANDES ARAUJO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA GORETTE SOBRAL RIBEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA JOSE MARQUEZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIO RUBEN ARRUDA BORGES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARLENE PEREIRA DA SILVA)
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(AUTOR - MEIRIVALDO ALENCAR MIRANDA)
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(AUTOR - MILCA CILENE BATISTA DE ARAÚJO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA ELIETE ALEXANDRE)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA DOS REIS LUCENA VIEIRA)
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(AUTOR - MARIA DINA DO CARMO CAVALCANTE ARAUJO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA DE LOURDES BARNABE RODRIGUES)
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(AUTOR - MARIA APARECIDA FRASÃO PEREIRA LIMA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARCONI NUNES COELHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARCIO LUIS DANTAS LIMA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARCIA CRISTINA GONCALVES DA CRUZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LUIS LIMA MATOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LUCIENE CONCEICAO DE FREITAS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LUCIANO SAMPAIO MOREIRA)
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(AUTOR - LIGIA CASSIA ROCHA BRAGA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LEDA MARIA ALMEIDA DA SILVA NEVES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - KATIA CAITANO SILVA BARBOSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - KARINE DE SOUZA PINHEIRO MEDEIROS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JUXSON ALVES PEREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - JULIO CESAR LEDA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE ROMILDO BRAGA DE MELO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE PIRES ELIAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE DONIZETI DE FREITAS BORGES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOAQUIM PINHEIRO QUEIROZ NETO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOÃO CARNEIRO FILHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOÃO CARLOS RIBEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOANA DOS REIS GUIMARÃES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JESUS LUIZ DE ASSUNCAO)
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(AUTOR - JANETE GOMES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JAIR COELHO DA LUZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JADIRES SALES BEZERRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JADIR ANTONIO DA SILVA)
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Data: 2016-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - HIGO MENDES DE SOUSA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - HALISSON VIEIRA DE ABREU)
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(AUTOR - GUSTAVO AIRES DOS SANTOS)
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(AUTOR - GLAUCIA HELENA XAVIER DE CARVALHO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - GILSON PEREIRA AMORIM)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EVANI PORTUGAL DE SOUSA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EVANDRO DE OLIVEIRA RESENDE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EUCLIDES RODRIGUES CASIMIRO)
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(AUTOR - ERNANI FERREIRA DE CASTRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ERIVALDO CARVALHO DAS FLORES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ENOQUE FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS)
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(AUTOR - ENIVALDO ALMEIDA ASSUNÇÃO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ENIO WALCACER DE OLIVEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELPIDES CUNHA DA SILVA)
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(AUTOR - ELIZAMAR LEMOS DOS REIS BATISTA)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELISABETH DE OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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(AUTOR - ELIENE BANDEIRA BARROS FRAGOSO)
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(AUTOR - ELIANNE MASCARENHAS DE MORAES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELIANE LOPES DE JESUS LIMA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELANE SILVA ATAIDES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EDUARDO PEREIRA VALIM)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EDSON DE OLIVEIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EDICLEIA COELHO RODRIGUES LEAL)
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(AUTOR - DEVALDINO FERREIRA DA SILVA)
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(AUTOR - DEUSA ANGELICA GOMES RODRIGUES)
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(AUTOR - DENIS LUCIANO PEREIRA ARAÚJO)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CRISTIANE BENEVIDES BEZERRA GERAIS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CREUZA PEREIRA NASCIMENTO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CLORIS RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA)
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(AUTOR - CLARICE GOMES DA SILVA FREITAS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CASSIANO FERRARI)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CAROLINA VIEIRA DE PAULA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - BERNARDINO NEGREIROS DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ARNOLDO CARDOSO QUEIROZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ARLAN MARCOS LIMA SOUSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ARCENIO MARTINS FERREIRA)
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(AUTOR - ANTONIO VILMAR DA CONCEIÇÃO ARAUJO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO FABIO SOUSA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO EMANUEL RIBEIRO MENDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO DELFINO GUIMARÃES SOBRINHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO DE PADUA SANTOS RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIA AURINETE DE SOUZA MELO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANA LICE PEREIRA DE LIMA LIRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALONSO CÉSAR DE MORAES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALFREDO BRANCHINA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALDEMIR PORTO AQUINO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-01
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALBERTO JORGE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - AIDA MARIA DO AMARAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-01
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ADEMIR DIAS CARDOSO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2016-09-01
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ADAHYLZA MARIA VIANA DE SANTANA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2016 00:00:00
Data final: 03/10/2016 23:59:59
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedida/Certificada',
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'Baixado Apelação\n'
'Número: 50102442220138270000',
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Data: 2015-10-09
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Processo Corretamente Autuado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
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'conteudo': 'Processo Corretamente Autuado',
'data': '2015-10-09',
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Data: 2015-10-09
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'data': '2015-10-09',
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Data: 2015-03-26
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004733 - WESLEY CARVALHO VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
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'VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'sigla': 'TJTO',
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Data: 2015-03-26
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004733 - WESLEY CARVALHO VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
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'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
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'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
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'VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17911832987,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-26
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004733 - WESLEY CARVALHO VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
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'VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)',
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Data: 2015-03-26
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004733 - WESLEY CARVALHO VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
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SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004733 - WESLEY CARVALHO VASCONCELOS para TO03707B - RONNIE DE QUEIROZ SOUZA)
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Data: 2014-10-24
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Tipo: ANDAMENTO
Comunicação Eletrônica Recebida
Julgado Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO)
Número: 50102442220138270000
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'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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Data: 2014-10-17
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Tipo: ANDAMENTO
Comunicação Eletrônica Recebida
Decisão proferida em Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO)
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'processual que tem como finalidade '
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2014-09-02
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Comunicação Eletrônica Recebida
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Data: 2014-08-25
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Comunicação Eletrônica Recebida
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Data: 2013-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO)
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2013-08-21
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - PARECER
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'conteudo': 'Protocolizada Petição - PARECER',
'data': '2013-08-21',
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Data: 2013-06-26
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2013-06-24
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Externa - TOPAL3FAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Externa - TOPAL3FAZ -> MINISTÉRIO PÚBLICO',
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Data: 2013-06-12
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2013-06-12',
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Data: 2013-06-08
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2013-05-29
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a citação eletrônica
(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2013 00:00:00
Data final: 25/06/2013 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2013 00:00:00\n'
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Data: 2013-05-13
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho - Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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Data: 2013-04-24
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusão para Despacho/Decisão',
'data': '2013-04-24',
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CALC 1 '
'- Evento: Remessa Interna - 17/04/2013 10:14:44',
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Data: 2013-04-17
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALCONT
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2013-04-17
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - TOPALCONT -> TOPAL3FAZ
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-04-17
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - TOPALCONT -> TOPAL3FAZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2013-04-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - WEMERSON RODRIGUES FIGUEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'(AUTOR - WEMERSON RODRIGUES FIGUEIRA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - WARLEY FERREIRA GOIS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'(AUTOR - WARLEY FERREIRA GOIS)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - VIRNA NISE PEREIRA QUEIROZ CRISPIM)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'(AUTOR - VIRNA NISE PEREIRA QUEIROZ CRISPIM)\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - VALDECI ALVES DE CASTRO SANTOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'(AUTOR - VALDECI ALVES DE CASTRO SANTOS)\n'
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - UBALDINA DE FREITAS CARNEIRO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'(AUTOR - UBALDINA DE FREITAS CARNEIRO)\n'
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - TICIANA DE OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'(AUTOR - TICIANA DE OLIVEIRA)\n'
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - THIAGO DE PAIVA VENDRAMINI FURTADO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - TEODORO MENDES CARLOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'(AUTOR - TEODORO MENDES CARLOS)\n'
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SÔNIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SÔNIA LIMA DA COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'(AUTOR - SÔNIA LIMA DA COSTA)\n'
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SHIRLEY DA CRUZ MOUSINHO SANTANA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'(AUTOR - SHIRLEY DA CRUZ MOUSINHO SANTANA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - SELEDONIO LIMA JUNIOR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'(AUTOR - SELEDONIO LIMA JUNIOR)\n'
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROSILENE MARIA ALMEIDA DE SOUZA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'(AUTOR - ROSILENE MARIA ALMEIDA DE SOUZA)\n'
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROSELY GOMES DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROGÉRIO GUADALUPE SILVA MARQUES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ROBERTO CARLOS CARVALHO DA SILVA)
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(AUTOR - RENATO BATISTA SOUZA)
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(AUTOR - RENATO AIRES DOS SANTOS)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - REJANE COELHO LEMES MOTA)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - RAWEK ISHAC EL KHOURI MARQUES)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE FREITAS)
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PEDRO RAJANE LUZ VIANA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PEDRO NUNES DA GLÓRIA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PAULO RENATO GEMELLARO MORGADO)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - PANTALEAO TAVARES NETO)
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NIRO ALVES FERREIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALCONT
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ZIZEUDA ALMEIDA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'(AUTOR - ZIZEUDA ALMEIDA DA SILVA)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - WOLNER CAMARGO MACEDO)
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'(AUTOR - WOLNER CAMARGO MACEDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NELSO DE AVILA JUNIOR)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'(AUTOR - NELSO DE AVILA JUNIOR)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NELITO JOSE DA SILVA)
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NARRIMAN SANTOS DE CARVALHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:35
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - NAJLA MANSUR BRAGA)
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(AUTOR - NÁIADE SANTOS DE CARVALHO)
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(AUTOR - MILCA CILENE BATISTA DE ARAÚJO)
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(AUTOR - MEIRIVALDO ALENCAR MIRANDA)
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(AUTOR - MARLENE PEREIRA DA SILVA)
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(AUTOR - MARIO RUBEN ARRUDA BORGES)
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(AUTOR - MARIA JOSE MARQUEZ)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA GORETTE SOBRAL RIBEIRO)
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(AUTOR - MARIA FERNANDES ARAUJO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA ELIETE ALEXANDRE)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - MARIA DOS REIS LUCENA VIEIRA)
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(AUTOR - MARIA DINA DO CARMO CAVALCANTE ARAUJO)
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(AUTOR - MARIA DE LOURDES BARNABE RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - MARIA APARECIDA FRASÃO PEREIRA LIMA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - MARCONI NUNES COELHO)
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - MARCIO LUIS DANTAS LIMA)
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(AUTOR - MARCIA CRISTINA GONCALVES DA CRUZ)
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(AUTOR - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - LUIS LIMA MATOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LUCIENE CONCEICAO DE FREITAS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LUCIANO SAMPAIO MOREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LIGIA CASSIA ROCHA BRAGA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - LEDA MARIA ALMEIDA DA SILVA NEVES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - KATIA CAITANO SILVA BARBOSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - KARINE DE SOUZA PINHEIRO MEDEIROS)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JUXSON ALVES PEREIRA)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JULIO CESAR LEDA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE WAGNER PRAXEDES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE ROMILDO BRAGA DE MELO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE PIRES ELIAS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOSE DONIZETI DE FREITAS BORGES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOAQUIM PINHEIRO QUEIROZ NETO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOÃO CARNEIRO FILHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOÃO CARLOS RIBEIRO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JOANA DOS REIS GUIMARÃES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JESUS LUIZ DE ASSUNCAO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JANETE GOMES)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JANAINA DE ASSIS RIBEIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JAIR COELHO DA LUZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JADIRES SALES BEZERRA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - JADIR ANTONIO DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - HIGO MENDES DE SOUSA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - HALISSON VIEIRA DE ABREU)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - GUSTAVO AIRES DOS SANTOS)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - GLAUCIA HELENA XAVIER DE CARVALHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - GILSON PEREIRA AMORIM)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EVANI PORTUGAL DE SOUSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EVANDRO DE OLIVEIRA RESENDE)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EUCLIDES RODRIGUES CASIMIRO)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ERNANI FERREIRA DE CASTRO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ERIVALDO CARVALHO DAS FLORES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ENOQUE FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ENIVALDO ALMEIDA ASSUNÇÃO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ENIO WALCACER DE OLIVEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - ELPIDES CUNHA DA SILVA)
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(AUTOR - ELIZAMAR LEMOS DOS REIS BATISTA)
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - ELISABETH DE OLIVEIRA GUEDES DOS SANTOS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELINETE BARNABE MACHADO AMORIM)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELIENE BANDEIRA BARROS FRAGOSO)
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(AUTOR - ELIANNE MASCARENHAS DE MORAES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ELIANE LOPES DE JESUS LIMA)
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(AUTOR - ELANE SILVA ATAIDES)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
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(AUTOR - EDUARDO PEREIRA VALIM)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EDSON DE OLIVEIRA)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EDILSON FREIRE VILANOVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - EDICLEIA COELHO RODRIGUES LEAL)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - DILSON CARVALHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - DEVALDINO FERREIRA DA SILVA)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - DEUSA ANGELICA GOMES RODRIGUES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - DENIS LUCIANO PEREIRA ARAÚJO)
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(AUTOR - DENIA MARIA ALMEIDA DA LUZ SOARES)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CRISTIANE BENEVIDES BEZERRA GERAIS)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CREUZA PEREIRA NASCIMENTO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CLORIS RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CLARICE GOMES DA SILVA FREITAS)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CASSIANO FERRARI)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - CAROLINA VIEIRA DE PAULA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - BERNARDINO NEGREIROS DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ARNOLDO CARDOSO QUEIROZ)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ARLAN MARCOS LIMA SOUSA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ARCENIO MARTINS FERREIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO VILMAR DA CONCEIÇÃO ARAUJO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO FABIO SOUSA DA SILVA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO EMANUEL RIBEIRO MENDES)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO DELFINO GUIMARÃES SOBRINHO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIO DE PADUA SANTOS RODRIGUES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANTONIA AURINETE DE SOUZA MELO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ANA LICE PEREIRA DE LIMA LIRA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALONSO CÉSAR DE MORAES)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALFREDO BRANCHINA)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALDEMIR PORTO AQUINO)
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Data: 2013-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ALBERTO JORGE CARVALHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - AIDA MARIA DO AMARAL)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ADEMIR DIAS CARDOSO)
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Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
(AUTOR - ADAHYLZA MARIA VIANA DE SANTANA)
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Tipo: ANDAMENTO
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2013-04-02
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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'data': '2013-04-02',
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Data: 2013-04-01
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2013-03-31
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
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'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
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'CUSTAS',
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Data: 2013-03-31
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO
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Data: 2013-03-31
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2013-03-30
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO
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Data: 2013-03-30
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO
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Data: 2013-03-30
Importado em: 14 de Novembro de 2025 às 15:36
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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