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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2026-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2026-01-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Notificação em 27/01/2026.
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
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'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2026-01-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2026-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0000526-68.2021.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REQUERIDO: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA DECISÃO I - Intime-se o credor a recolher as custas complementares da consulta, SISBAJUD, RENAJUD. II - Defiro o pedido de inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Cumpra-se. Intime-se. Macapá/AP, 22 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
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'parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. '
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Data: 2026-01-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-10-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-10-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-09-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 29/09/2025 23:59.
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'outro.',
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Data: 2025-09-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Mandado de intimação em 22/09/2025.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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Data: 2025-09-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2025-09-22',
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Data: 2025-09-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0000526-68.2021.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA DECISÃO I- Promova-se a habilitação e substituição do polo ativo por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. II - Habilite-se seus patronos, conforme requerido em petição (17457351). III- INTIME-SE o credor manifestar sobre a petição da parte devedora (17100292), no prazo de 05 dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução/cumprimento de sentença, com base no art. 921 do CPC. Macapá/AP, 16 de junho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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'conteudo': 'Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de '
'Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, '
'1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 '
'Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do '
'Processo: 0000526-68.2021.8.03.0002 Classe processual: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO REQUERIDO: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA '
'DECISÃO I- Promova-se a habilitação e substituição do polo ativo '
'por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. II - Habilite-se seus patronos, '
'conforme requerido em petição (17457351). III- INTIME-SE o '
'credor manifestar sobre a petição da parte devedora (17100292), '
'no prazo de 05 dias, bem como indicar bens passíveis de penhora, '
'sob pena de suspensão da execução/cumprimento de sentença, com '
'base no art. 921 do CPC. Macapá/AP, 16 de junho de 2025. ANTONIO '
'ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de '
'Fazenda Pública de Macapá',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2025-06-17',
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Data: 2025-04-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-03-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 25/03/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/03/2025 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/03/2025 '
'23:59.',
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Data: 2025-03-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-03-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-03-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-02-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-02-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-02-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-02-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-02-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-02-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-02-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2025-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-02-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2025-02-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-02-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2025-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2025-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz autorize o '
'desbloqueio de valores anteriormente '
'penhorados (tornados indisponíveis) '
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2025-01-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-01-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-12-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2024-12-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2024-12-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-03
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Data: 2024-11-15
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-11-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2024-10-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
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'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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Data: 2024-10-29
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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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Data: 2024-10-25
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Data: 2024-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/09/2024 23:59.
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-09-16
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Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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Data: 2024-09-16
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Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a comunicação eletrônica
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Ato ordinatório praticado
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Data: 2024-09-03
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'data': '2024-08-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-08-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2024-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2024-08-15',
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Data: 2024-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-06-20',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-06-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745825,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597151837,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Faço concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nFaço concluso.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de 40 para 156',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 12/06/2024
Certifico que a sentença de mov. 159 transitou em julgado em 12/06/2024 em relação ao(s) réu(s).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 12/06/2024\n'
'Certifico que a sentença de mov. 159 transitou em julgado em '
'12/06/2024 em relação ao(s) réu(s).',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745824,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745823,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745822,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745821,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 12/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 12/06/2024',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745820,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Aguardando prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nAguardando prazo.',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745819,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Aguardando prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nAguardando prazo.',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2024-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-06-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/05/2024 13:47:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-05-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2024-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/05/2024 13:47:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2024-05-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/05/2024 13:47:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-05-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'data': '2024-05-08',
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Data: 2024-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2024-05-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2024-05-03',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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'grau': 1,
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Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2024-03-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745812,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-03-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745811,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745810,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26748622347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/02/2024.',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745809,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745808,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Aguardando prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2024-02-19',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/01/2024 13:34:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
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Data: 2024-02-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2024-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/01/2024 13:34:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
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'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
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Data: 2024-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'data': '2024-01-29',
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'grau': 1,
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Data: 2024-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição juntada sob ordem nº 146, requerendo o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) '
'dias, sobre a petição juntada sob ordem nº 146, requerendo o que '
'entender de direito.',
'data': '2024-01-25',
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'id': 26748622326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-01-25',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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'grau': 1,
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'id': 26748622316,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'id': 26748622284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-12-19',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/12/2023.',
'data': '2023-12-19',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Aguardando prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nAguardando prazo.',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação Audiencia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação Audiencia',
'data': '2023-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745800,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 15:56:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'18/10/2023 15:56:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-11-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 16928276171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2023-11-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745799,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-10-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 15:56:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'18/10/2023 15:56:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 16928276164,
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Data: 2023-10-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745798,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 15:56:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 18/10/2023 15:56:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL '
'VIEIRA',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'data': '2023-10-27',
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Data: 2023-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Estabilizada a lide após o contraditório, visando estimular a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, faculto às partes manifestar interesse na conciliação e/ou na apresentação de propostas nos autos.Aguarde (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Estabilizada a lide após o contraditório, '
'visando estimular a solução consensual dos conflitos, nos termos '
'do art. 3º, § 3º, do CPC, faculto às partes manifestar interesse '
'na conciliação e/ou na apresentação de propostas nos '
'autos.Aguarde (...)',
'data': '2023-10-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2023-10-18',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2023-09-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2023-09-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-09-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação',
'data': '2023-09-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745793,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/09/2023 01:27:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'05/09/2023 01:27:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745792,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/09/2023 01:27:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 05/09/2023 01:27:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745791,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. I - Revogo e torno sem efeito a remessa dos autos para julgamento, por contrariar a correta marcha processual.II - Tendo a requerida suscitado preliminar - questão de ordem pública na petição juntada no evento#130, intime-se a massa autora a se manife (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. I - Revogo e torno sem efeito a remessa dos '
'autos para julgamento, por contrariar a correta marcha '
'processual.II - Tendo a requerida suscitado preliminar - questão '
'de ordem pública na petição juntada no evento#130, intime-se a '
'massa autora a se manife (...)',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-09-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-09-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745790,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2023-07-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256745789,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 31256745788,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos '
'embargos monitórios.',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276111,
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Data: 2023-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2023-07-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2023-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-06-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2023-06-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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Data: 2023-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Aguardando prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nAguardando prazo.',
'data': '2023-06-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276087,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256745784,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-06-06',
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'grau': 1,
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Data: 2023-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo tarefa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2023-05-17',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 12:54:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/05/2023 12:54:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-05-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745781,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação prosseguimento dos autos
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'manifestação prosseguimento dos autos',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2023-05-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 12:54:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/05/2023 12:54:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-05-08',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2023-05-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 12:54:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 02/05/2023 12:54:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL '
'VIEIRA',
'data': '2023-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745778,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745777,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 14:52:13, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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Data: 2023-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2023-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/04/2023
Certifico que o acórdão de ordem 109 transitou em julgado em 18/04/2023.
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Certifico que o acórdão de ordem 109 transitou em julgado em '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/04/2023
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Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2023-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 20/03/2023 08:56:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 20/03/2023 08:56:10 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL e provido em parte na data: 20/03/2023 08:56:10 - '
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'LASPRO (Advogado Autor).',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0000526-68.2021.8.03.0002
Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Apelado: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(a): PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA - 2359AP
Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. 1) O prazo prescricional dos empréstimos bancários encontra previsão legal no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que começa a fluir a partir do vencimento da última parcela do contrato. Precedentes do STJ e TJAP; 2) No presente, consta como data de vencimento da última parcela o dia 07/02/2016, assim, considerando que a ação foi proposta em 26/01/2021, não há que se falar em prescrição; 3) A existência de matérias ainda não discutidas pelo Juízo de primeiro grau, em decorrência do reconhecida da prescrição, impede a análise do mérito na segunda instância, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para julgamento do mérito; 4) Apelo provido parcialmente.
Vistos e relatados os autos, na 1311ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente em exercício e 1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal).Macapá-AP, 1311ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2023.
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'Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
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'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Apelado: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA \n'
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'Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK \n'
'Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE '
'EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO '
'VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MATÉRIAS NÃO '
'DISCUTIDAS NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. 1) O prazo '
'prescricional dos empréstimos bancários encontra previsão legal '
'no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que começa a fluir a '
'partir do vencimento da última parcela do contrato. Precedentes '
'do STJ e TJAP; 2) No presente, consta como data de vencimento da '
'última parcela o dia 07/02/2016, assim, considerando que a ação '
'foi proposta em 26/01/2021, não há que se falar em prescrição; '
'3) A existência de matérias ainda não discutidas pelo Juízo de '
'primeiro grau, em decorrência do reconhecida da prescrição, '
'impede a análise do mérito na segunda instância, devendo os '
'autos retornarem ao Juízo de origem para julgamento do mérito; '
'4) Apelo provido parcialmente. \n'
'Vistos e relatados os autos, na 1311ª Sessão Ordinária realizada '
'em 14/03/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi '
'proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal '
'de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e deu '
'provimento parcial ao recurso, nos termos do voto proferido pelo '
'Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: '
'Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO '
'ANTÔNIO (Presidente em exercício e 1º Vogal) e Desembargador '
'JOÃO LAGES (2º Vogal).Macapá-AP, 1311ª Sessão Ordinária '
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'data': '2023-03-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 385829879,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739239370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-03-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'data': '2023-03-27',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
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'id': 28597126953,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 22/03/2023.
Certifico que o acórdão registrado em 20/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 22/03/2023.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 20/03/2023 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.',
'data': '2023-03-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
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'id': 16928276056,
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Data: 2023-03-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 22/03/2023.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO.
MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. 1) O prazo prescricional dos empréstimos
bancários encontra previsão legal no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que começa a fluir a partir do vencimento da última
parcela do contrato. Precedentes do STJ e TJAP; 2) No presente, consta como data de vencimento da última parcela o dia
07/02/2016, assim, considerando que a ação foi proposta em 26/01/2021, não há que se falar em prescrição; 3) A
existência de matérias ainda não discutidas pelo Juízo de primeiro grau, em decorrência do reconhecida da prescrição,
impede a análise do mérito na segunda instância, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para julgamento do
mérito; 4) Apelo provido parcialmente.
Vistos e relatados os autos, na 1311ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2023, por meio
FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto proferido pelo
Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator),
Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente em exercício e 1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º
Vogal).Macapá-AP, 1311ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2023.
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Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
Registrado pelo DJE Nº 000054/2023
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte na data: 20/03/2023 08:56:10 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (20/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2023
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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Data: 2023-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2023-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 13:27:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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Data: 2023-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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Data: 2023-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e provido em parte
Em Atos do Desembargador.
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Data: 2023-03-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão-Provimento em Parte (Acórdão)
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Data: 2023-03-20
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Recebidos os autos
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Data: 2023-03-20
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Data: 2023-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
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Data: 2023-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 14:50:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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Data: 2023-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
GABINETE 04
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Data: 2023-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 14/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente '
'feito, ocorrido em 14/03/2023.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126943,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126944,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126942,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126941,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126940,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1311ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente em exercício e 1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na '
'1311ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2023, por meio '
'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amapá por unanimidade conheceu e deu provimento parcial ao '
'recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram '
'parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: '
'Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO '
'ANTÔNIO (Presidente em exercício e 1º Vogal) e Desembargador '
'JOÃO LAGES (2º Vogal).',
'data': '2023-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2023-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126939,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 06/03/2023.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 14/03/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2023 em 06/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 06/03/2023.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária '
'designada para ser realizada em 14/03/2023 08:00 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000042/2023 em 06/03/2023.',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 06/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 06/03/2023.',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126938,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
Registrado pelo DJE Nº 000042/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000042/2023',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (14/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (14/03/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 03/03/2023',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1311, DO DIA 14/03/2023, às 08:00 HORAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta para julgamento de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1311, DO DIA '
'14/03/2023, às 08:00 HORAS',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 385829879,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739239353,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor '
'Desembargador CARLOS TORK, Presidente da CÂMARA ÚNICA, '
'faço ciente a todos os interessados e aos que virem o '
'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia '
'14 de março de 2023, (terça- feira) às 08:00 horas ou em '
'sessão subsequente, na Sala de Sessões do Plenário do '
'Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, '
'situado na Rua General Rondon nº.1295, Bairro Central, '
'realizar-se-á a 1311ª Sessão Ordinária para julgamento de '
'processos adiados constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem de publicação, e mais '
'os seguintes processos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-03-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126937,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126936,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 95.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta '
'presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento '
'nº 95.',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Retirada de pauta
Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Retirada de pauta\n'
'Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado '
'pela Resolução nº 1372/2020-TJAP',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126934,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2023-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126931,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação - Solicitação para realizar sustentação oral
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Manifestação - Solicitação para realizar sustentação oral',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 16928276010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126929,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/02/2023 08:00 até 02/03/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2023 em 13/02/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 24/02/2023 08:00 até 02/03/2023 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2023 em '
'13/02/2023.',
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.',
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
Registrado pelo DJE Nº 000030/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000030/2023',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (24/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (24/02/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 10/02/2023',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 140, realizada no período de 24/02/2023 08:00:00 a 02/03/2023 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 140, realizada no '
'período de 24/02/2023 08:00:00 a 02/03/2023 23:59:00',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928276001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 385829879,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739239344,
'texto_categoria': 'ATA DA 137ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA NOVE DE '
'FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRêS ATA DA 137ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA NOVE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E '
'VINTE E TRêS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126920,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126916,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta '
'virtual de julgamento.',
'data': '2023-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126906,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 13:09:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2023, às 13:09:24, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 04',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Pedido de inclusão em pauta virtual (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'DESPACHO-Pedido de inclusão em pauta virtual (Despacho)',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745773,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126903,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126899,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126894,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 13:03:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 13:03:28, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 16928275972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.\nGABINETE 04',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Mário Mazurek - Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. '
'Mário Mazurek - Relator.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126879,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126874,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126871,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126869,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:51:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:51:51, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 16928275955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126867,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: MARIA OSCARINA MACHADO DE '
'OLIVEIRA.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2914100 - Protocolado(a) em 20-07-2022 às 13:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo '
'2914100 - Protocolado(a) em 20-07-2022 às 13:39',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 28597126866,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por 2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2022-08-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28597126865,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por 2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por 2',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28597126863,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 13:39:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 13:39:54, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745772,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16928275941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que remeto ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCertifico que remeto ao TJAP.',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2022-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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Data: 2022-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra-razões
CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO
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Data: 2022-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Contra-razões
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'de um recurso, apresentado pela parte '
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Data: 2022-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2022 14:37:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2022-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2022 14:37:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2022 '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
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'como o escrivão.',
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'Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se '
'a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de '
'15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2022 14:37:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Apelação
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2022-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/05/2022 00:15:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/05/2022 '
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Data: 2022-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'nome': 'Confirmada'},
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Data: 2022-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0000526-68.2021.8.03.0002
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(a): PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA - 2359AP
Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA, na qual a autora pretende o recebimento quantia atualizada de R$70.591,00, oriunda contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento que deixou de ser pago.Citada, a parte requerida ofereceu embargos à ordem #15, arguindo, em preliminar, a incompetência do juízo, superada pela decisão que declarou a incompetência do Juízo, ao qual, inicialmente, foi distribuído o feito; suscitou, ainda, em preliminar, a prescrição da pretensão e inépcia da inicial. Impugnou a concessão da gratuidade de justiça concedida à parte autora. No mérito, alegou inexigibilidade do título. Aduz que meses após os descontos terem sido suspensos em sua folha de pagamento, por diversas vezes, buscou contato com o Banco Cruzeiro do Sul por meio de emails e telefonemas, visando a reativação dos descontos do empréstimo contratado, inclusive chegou a realizar vários pagamentos por meio de boletos, porem não obteve êxito em localizar o banco Embargado.Ressalta que quando da suspensão dos descontos, restavam apenas 12 (doze) parcelas, num saldo devedor de R$15.575,04 (quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).Sustenta que pela ausência de culpa não são devidos juros, tampouco a constituição em mora e vencimento antecipado do débito. Requereu seja aplicado o Código de Defesa do Consumidor; reconhecimento da abusividade dos juros aplicados, pugnando, ao final, pelo acolhimento das preliminares e, no mérito, pela total improcedência dos pedidos iniciais. Intimada para se manifestar quanto aos embargos, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis (#21).Relatados, DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOConheço diretamente do pedido e profiro julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, posto que a questão versada nos autos, embora envolva matéria de fato e de direito, não necessita de dilação probatória para ser dirimida. Os argumentos das partes e documentos juntados aos autos são suficientes para tanto.Insta observar que a contratação de empréstimo bancário se enquadra como relação de consumo e, portanto, deve se submeter às normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.PRELIMINARMENTE - DA PREJUDICIAL DO MÉRITODepreende-se dos autos que as parcelas cobradas se referem a empréstimo na modalidade consignada em folha de pagamento, as quais foram retiradas de folha a partir de 07/02/2015, tendo sido proposta a presente ação em 26/01/2021.De acordo com o contrato (evento#01), celebrado na data de 07/01/2011, as parcelas foram ajustadas para pagamento no prazo de 60 meses, vencendo-se a primeira parcela em 07/03/2011 e a última, em 07/02/2016, sendo que o último desconto em folha se deu em 07/01/2015.Percebe-se que a dívida foi cobrada com vencimento antecipado desde a data da parcela inadimplida, datada de 07/02/2015. Contudo, é a partir do último desconto em folha o marco para o cômputo do lapso prescricional, considerando a data do ajuizamento da ação. Assim sendo, se o último desconto ocorreu em 07/01/2015. a ação deveria ter sido ajuizada até 07/01/2020, o que não ocorreu, tendo em vista que a ação somente foi ajuizada em 26/01/2021 (data da distribuição). Tem-se, portanto, que decorreu mais de cinco anos entre a data do último desconto da parcela em folha e o ajuizamento da ação, razão por que a pretensão restou fulminada pelo fenômeno da prescrição.Mesmo que fosse considerados individualmente as parcelas vencidas do contrato, o termo a quo para o cômputo do prazo prescricional ainda seria a data do último desconto, sendo certo que, mesmo assim, as parcelas estariam atingidas pelo lapso prescricional, considerando o decurso do prazo de mais de cinco anos entre a data do último desconto (07/01/2015) e do ajuizamento da presente ação (26/01/2021).Ao tratar do prazo de prescrição incidente sobre contrato consignado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça assim decidiu, confira-se:EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. Controvérsia em torno do prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança, em razão do inadimplemento pelo devedor das parcelas descontadas em seu contracheque decorrente da perda da margem consignável. 2. A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, conforme o art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em cinco anos. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RECURSO ESPECIAL Nº 1742514 - RJ - 2018/0120026-5, RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO)Portanto, há plena incidência da prescrição quinquenal, prevista na regra do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002, sobre as parcelas inadimplidas do empréstimo que seria pago mediante consignação em folha de pagamento, vencidas no período de 07/02/2015 a 07/02/2016, período de cinco anos antes da propositura da presente Ação (26/01/2021).Conclui-se, assim, que, in casu, a pretensão da parte autora/embargada se encontra prescrita, pois o ajuizamento da ação ocorreu em 26/01/2021, ou seja, mais de cinco anos após o fato noticiado (último desconto de parcela - 07/01/2015), consumando-se o prazo estabelecido no art. 206, §5º, I, desse mesmo estatuto civil.Assim, à luz das razões acima delineadas, outra alternativa não há, senão o reconhecimento da prescrição ao exercício da pretensão.DISPOSITIVOEx positis, pelas razões, motivos e fundamentos acima, acolho a prejudicial de mérito suscitada na contestação e decreto a prescrição do direito ao exercício de ação, e, em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi art. 487, II, do Código de Processo Civil Brasileiro.Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora/embargada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré/embargante, no valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a obrigação se decorrido esse prazo não mudar sua situação econômica. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Intime-se.
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'Parte Ré: MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA \n'
'Advogado(a): PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA - 2359AP \n'
'Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória proposta por '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de MARIA OSCARINA '
'MACHADO DE OLIVEIRA, na qual a autora pretende o recebimento '
'quantia atualizada de R$70.591,00, oriunda contrato de crédito '
'pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento que '
'deixou de ser pago.Citada, a parte requerida ofereceu embargos à '
'ordem #15, arguindo, em preliminar, a incompetência do juízo, '
'superada pela decisão que declarou a incompetência do Juízo, ao '
'qual, inicialmente, foi distribuído o feito; suscitou, ainda, em '
'preliminar, a prescrição da pretensão e inépcia da inicial. '
'Impugnou a concessão da gratuidade de justiça concedida à parte '
'autora. No mérito, alegou inexigibilidade do título. Aduz que '
'meses após os descontos terem sido suspensos em sua folha de '
'pagamento, por diversas vezes, buscou contato com o Banco '
'Cruzeiro do Sul por meio de emails e telefonemas, visando a '
'reativação dos descontos do empréstimo contratado, inclusive '
'chegou a realizar vários pagamentos por meio de boletos, porem '
'não obteve êxito em localizar o banco Embargado.Ressalta que '
'quando da suspensão dos descontos, restavam apenas 12 (doze) '
'parcelas, num saldo devedor de R$15.575,04 (quinze mil, '
'quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).Sustenta '
'que pela ausência de culpa não são devidos juros, tampouco a '
'constituição em mora e vencimento antecipado do débito. Requereu '
'seja aplicado o Código de Defesa do Consumidor; reconhecimento '
'da abusividade dos juros aplicados, pugnando, ao final, pelo '
'acolhimento das preliminares e, no mérito, pela total '
'improcedência dos pedidos iniciais. Intimada para se manifestar '
'quanto aos embargos, a parte autora deixou transcorrer o prazo '
'in albis (#21).Relatados, DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOConheço '
'diretamente do pedido e profiro julgamento antecipado da lide, '
'nos termos do art. 355, I, do CPC, posto que a questão versada '
'nos autos, embora envolva matéria de fato e de direito, não '
'necessita de dilação probatória para ser dirimida. Os argumentos '
'das partes e documentos juntados aos autos são suficientes para '
'tanto.Insta observar que a contratação de empréstimo bancário se '
'enquadra como relação de consumo e, portanto, deve se submeter '
'às normas elencadas no Código de Defesa do '
'Consumidor.PRELIMINARMENTE - DA PREJUDICIAL DO '
'MÉRITODepreende-se dos autos que as parcelas cobradas se referem '
'a empréstimo na modalidade consignada em folha de pagamento, as '
'quais foram retiradas de folha a partir de 07/02/2015, tendo '
'sido proposta a presente ação em 26/01/2021.De acordo com o '
'contrato (evento#01), celebrado na data de 07/01/2011, as '
'parcelas foram ajustadas para pagamento no prazo de 60 meses, '
'vencendo-se a primeira parcela em 07/03/2011 e a última, em '
'07/02/2016, sendo que o último desconto em folha se deu em '
'07/01/2015.Percebe-se que a dívida foi cobrada com vencimento '
'antecipado desde a data da parcela inadimplida, datada de '
'07/02/2015. Contudo, é a partir do último desconto em folha o '
'marco para o cômputo do lapso prescricional, considerando a data '
'do ajuizamento da ação. Assim sendo, se o último desconto '
'ocorreu em 07/01/2015. a ação deveria ter sido ajuizada até '
'07/01/2020, o que não ocorreu, tendo em vista que a ação somente '
'foi ajuizada em 26/01/2021 (data da distribuição). Tem-se, '
'portanto, que decorreu mais de cinco anos entre a data do último '
'desconto da parcela em folha e o ajuizamento da ação, razão por '
'que a pretensão restou fulminada pelo fenômeno da '
'prescrição.Mesmo que fosse considerados individualmente as '
'parcelas vencidas do contrato, o termo a quo para o cômputo do '
'prazo prescricional ainda seria a data do último desconto, sendo '
'certo que, mesmo assim, as parcelas estariam atingidas pelo '
'lapso prescricional, considerando o decurso do prazo de mais de '
'cinco anos entre a data do último desconto (07/01/2015) e do '
'ajuizamento da presente ação (26/01/2021).Ao tratar do prazo de '
'prescrição incidente sobre contrato consignado, o Colendo '
'Superior Tribunal de Justiça assim decidiu, confira-se:EMENTA. '
'RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE '
'COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCELAS INADIMPLIDAS. '
'PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. Controvérsia em torno do prazo '
'prescricional para a propositura de ação de cobrança, em razão '
'do inadimplemento pelo devedor das parcelas descontadas em seu '
'contracheque decorrente da perda da margem consignável. 2. A '
'pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento '
'público ou particular, conforme o art. 206, § 5º, I, do Código '
'Civil, prescreve em cinco anos. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E '
'PROVIDO. (RECURSO ESPECIAL Nº 1742514 - RJ - 2018/0120026-5, '
'RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO)Portanto, há plena '
'incidência da prescrição quinquenal, prevista na regra do artigo '
'206, § 5º, I, do Código Civil de 2002, sobre as parcelas '
'inadimplidas do empréstimo que seria pago mediante consignação '
'em folha de pagamento, vencidas no período de 07/02/2015 a '
'07/02/2016, período de cinco anos antes da propositura da '
'presente Ação (26/01/2021).Conclui-se, assim, que, in casu, a '
'pretensão da parte autora/embargada se encontra prescrita, pois '
'o ajuizamento da ação ocorreu em 26/01/2021, ou seja, mais de '
'cinco anos após o fato noticiado (último desconto de parcela - '
'07/01/2015), consumando-se o prazo estabelecido no art. 206, '
'§5º, I, desse mesmo estatuto civil.Assim, à luz das razões acima '
'delineadas, outra alternativa não há, senão o reconhecimento da '
'prescrição ao exercício da pretensão.DISPOSITIVOEx positis, '
'pelas razões, motivos e fundamentos acima, acolho a prejudicial '
'de mérito suscitada na contestação e decreto a prescrição do '
'direito ao exercício de ação, e, em consequência, DECLARO '
'extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi art. 487, II, '
'do Código de Processo Civil Brasileiro.Pela sucumbência, nos '
'termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte '
'autora/embargada a pagar as custas processuais e honorários '
'advocatícios ao patrono da parte ré/embargante, no valor '
'equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, '
'sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, '
'suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos '
'termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a '
'obrigação se decorrido esse prazo não mudar sua situação '
'econômica. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de '
'praxe.Intime-se.',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/05/2022 00:15:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/05/2022.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.
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'ocorrido no processo foi '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/05/2022 foi '
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Data: 2022-05-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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Data: 2022-05-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/05/2022.
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Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de MARIA OSCARINA MACHADO DE
OLIVEIRA, na qual a autora pretende o recebimento quantia atualizada de R$70.591,00, oriunda contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de
pagamento que deixou de ser pago.Citada, a parte requerida ofereceu embargos à ordem #15, arguindo, em preliminar, a incompetência do juízo, superada pela decisão que
declarou a incompetência do Juízo, ao qual, inicialmente, foi distribuído o feito; suscitou, ainda, em preliminar, a prescrição da pretensão e inépcia da inicial. Impugnou a
concessão da gratuidade de justiça concedida à parte autora. No mérito, alegou inexigibilidade do título. Aduz que meses após os descontos terem sido suspensos em sua
folha de pagamento, por diversas vezes, buscou contato com o Banco Cruzeiro do Sul por meio de emails e telefonemas, visando a reativação dos descontos do empréstimo
contratado, inclusive chegou a realizar vários pagamentos por meio de boletos, porem não obteve êxito em localizar o banco Embargado. Ressalta que quando da suspensão
dos descontos, restavam apenas 12 (doze) parcelas, num saldo devedor de R$15.575,04 (quinze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). Sustenta que
pela ausência de culpa não são devidos juros, tampouco a constituição em mora e vencimento antecipado do débito. Requereu seja aplicado o Código de Defesa do
Consumidor; reconhecimento da abusividade dos juros aplicados, pugnando, ao final, pelo acolhimento das preliminares e, no mérito, pela total improcedência dos pedidos
iniciais. Intimada para se manifestar quanto aos embargos, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis (#21).Relatados, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃOConheço
diretamente do pedido e profiro julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, posto que a questão versada nos autos, embora envolva matéria de fato e
de direito, não necessita de dilação probatória para ser dirimida. Os argumentos das partes e documentos juntados aos autos são suficientes para tanto.Insta observar que a
contratação de empréstimo bancário se enquadra como relação de consumo e, portanto, deve se submeter às normas elencadas no Código de Defesa do
Consumidor. PRELIMINARMENTE - DA PREJUDICIAL DO MÉRITODepreende-se dos autos que as parcelas cobradas se referem a empréstimo na modalidade consignada
em folha de pagamento, as quais foram retiradas de folha a partir de 07/02/2015, tendo sido proposta a presente ação em 26/01/2021.De acordo com o contrato
(evento#01), celebrado na data de 07/01/2011, as parcelas foram ajustadas para pagamento no prazo de 60 meses, vencendo-se a primeira parcela em 07/03/2011 e a
última, em 07/02/2016, sendo que o último desconto em folha se deu em 07/01/2015.Percebe-se que a dívida foi cobrada com vencimento antecipado desde a data da
parcela inadimplida, datada de 07/02/2015. Contudo, é a partir do último desconto em folha o marco para o cômputo do lapso prescricional, considerando a data do
ajuizamento da ação. Assim sendo, se o último desconto ocorreu em 07/01/2015. a ação deveria ter sido ajuizada até 07/01/2020, o que não ocorreu, tendo em vista que a
ação somente foi ajuizada em 26/01/2021 (data da distribuição). Tem-se, portanto, que decorreu mais de cinco anos entre a data do último desconto da parcela em folha e o
ajuizamento da ação, razão por que a pretensão restou fulminada pelo fenômeno da prescrição.Mesmo que fosse considerados individualmente as parcelas vencidas do
contrato, o termo a quo para o cômputo do prazo prescricional ainda seria a data do último desconto, sendo certo que, mesmo assim, as parcelas estariam atingidas pelo
lapso prescricional, considerando o decurso do prazo de mais de cinco anos entre a data do último desconto (07/01/2015) e do ajuizamento da presente ação
(26/01/2021).Ao tratar do prazo de prescrição incidente sobre contrato consignado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça assim decidiu, confira-se:EMENTA. RECURSO
ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. 1. Controvérsia em torno do prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança, em razão do inadimplemento pelo devedor das parcelas
descontadas em seu contracheque decorrente da perda da margem consignável. 2. A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular,
conforme o art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em cinco anos. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RECURSO ESPECIAL Nº 1742514 - RJ -
2018/0120026-5, RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO)Portanto, há plena incidência da prescrição quinquenal, prevista na regra do artigo 206, §
5º, I, do Código Civil de 2002, sobre as parcelas inadimplidas do empréstimo que seria pago mediante consignação em folha de pagamento, vencidas no período de
07/02/2015 a 07/02/2016, período de cinco anos antes da propositura da presente Ação (26/01/2021).Conclui-se, assim, que, in casu, a pretensão da parte
autora/embargada se encontra prescrita, pois o ajuizamento da ação ocorreu em 26/01/2021, ou seja, mais de cinco anos após o fato noticiado (último desconto de parcela -
07/01/2015), consumando-se o prazo estabelecido no art. 206, §5º, I, desse mesmo estatuto civil.Assim, à luz das razões acima delineadas, outra alternativa não há, senão
o reconhecimento da prescrição ao exercício da pretensão.DISPOSITIVOEx positis, pelas razões, motivos e fundamentos acima, acolho a prejudicial de mérito suscitada na
contestação e decreto a prescrição do direito ao exercício de ação, e, em consequência, DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi art. 487, II, do Código
de Processo Civil Brasileiro.Pela sucumbência, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora/embargada a pagar as custas processuais e honorários
advocatícios ao patrono da parte ré/embargante, no valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de
justiça, suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, extinguindo-se a obrigação se decorrido esse
prazo não mudar sua situação econômica. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Intime-se.
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'pugnando, ao final, pelo acolhimento das preliminares e, no '
'mérito, pela total improcedência dos pedidos\n'
' iniciais. Intimada para se manifestar quanto aos embargos, a '
'parte autora deixou transcorrer o prazo in albis '
'(#21).Relatados, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃOConheço\n'
' diretamente do pedido e profiro julgamento antecipado da lide, '
'nos termos do art. 355, I, do CPC, posto que a questão versada '
'nos autos, embora envolva matéria de fato e\n'
' de direito, não necessita de dilação probatória para ser '
'dirimida. Os argumentos das partes e documentos juntados aos '
'autos são suficientes para tanto.Insta observar que a\n'
' contratação de empréstimo bancário se enquadra como relação de '
'consumo e, portanto, deve se submeter às normas elencadas no '
'Código de Defesa do \n'
' Consumidor. PRELIMINARMENTE - DA PREJUDICIAL DO '
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' em folha de pagamento, as quais foram retiradas de folha a '
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'26/01/2021.De acordo com o contrato\n'
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' ajuizamento da ação. Assim sendo, se o último desconto ocorreu '
'em 07/01/2015. a ação deveria ter sido ajuizada até 07/01/2020, '
'o que não ocorreu, tendo em vista que a\n'
' ação somente foi ajuizada em 26/01/2021 (data da distribuição). '
'Tem-se, portanto, que decorreu mais de cinco anos entre a data '
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' ajuizamento da ação, razão por que a pretensão restou fulminada '
'pelo fenômeno da prescrição.Mesmo que fosse considerados '
'individualmente as parcelas vencidas do\n'
' contrato, o termo a quo para o cômputo do prazo prescricional '
'ainda seria a data do último desconto, sendo certo que, mesmo '
'assim, as parcelas estariam atingidas pelo\n'
' lapso prescricional, considerando o decurso do prazo de mais de '
'cinco anos entre a data do último desconto (07/01/2015) e do '
'ajuizamento da presente ação\n'
' (26/01/2021).Ao tratar do prazo de prescrição incidente sobre '
'contrato consignado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça '
'assim decidiu, confira-se:EMENTA. RECURSO\n'
' ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. '
'EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCELAS INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO\n'
' QUINQUENAL. 1. Controvérsia em torno do prazo prescricional '
'para a propositura de ação de cobrança, em razão do '
'inadimplemento pelo devedor das parcelas\n'
' descontadas em seu contracheque decorrente da perda da margem '
'consignável. 2. A pretensão de cobrança de dívida líquida '
'constante de instrumento público ou particular,\n'
' conforme o art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em '
'cinco anos. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RECURSO '
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'SANSEVERINO)Portanto, há plena incidência da prescrição '
'quinquenal, prevista na regra do artigo 206, §\n'
' 5º, I, do Código Civil de 2002, sobre as parcelas inadimplidas '
'do empréstimo que seria pago mediante consignação em folha de '
'pagamento, vencidas no período de\n'
' 07/02/2015 a 07/02/2016, período de cinco anos antes da '
'propositura da presente Ação (26/01/2021).Conclui-se, assim, '
'que, in casu, a pretensão da parte\n'
' autora/embargada se encontra prescrita, pois o ajuizamento da '
'ação ocorreu em 26/01/2021, ou seja, mais de cinco anos após o '
'fato noticiado (último desconto de parcela -\n'
' 07/01/2015), consumando-se o prazo estabelecido no art. 206, '
'§5º, I, desse mesmo estatuto civil.Assim, à luz das razões acima '
'delineadas, outra alternativa não há, senão\n'
' o reconhecimento da prescrição ao exercício da '
'pretensão.DISPOSITIVOEx positis, pelas razões, motivos e '
'fundamentos acima, acolho a prejudicial de mérito suscitada na\n'
' contestação e decreto a prescrição do direito ao exercício de '
'ação, e, em consequência, DECLARO extinto o processo, com '
'resolução do mérito, ex vi art. 487, II, do Código\n'
' de Processo Civil Brasileiro.Pela sucumbência, nos termos do '
'art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte autora/embargada a pagar '
'as custas processuais e honorários\n'
' advocatícios ao patrono da parte ré/embargante, no valor '
'equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, '
'sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de\n'
' justiça, suspendo os efeitos dessa condenação pelo prazo de 5 '
'anos, nos termos do art. 98, §3º do CPC e Lei 1.060/50, '
'extinguindo-se a obrigação se decorrido esse\n'
' prazo não mudar sua situação econômica. Transitado em julgado, '
'arquivem-se com as cautelas de praxe.Intime-se.',
'data': '2022-05-20',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000090/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 18/05/2022 00:15:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (18/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-05-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-05-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Sentença-Procedência (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-04-01',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento dos embargos monitórios.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento dos '
'embargos monitórios.',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)',
'data': '2022-03-29',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2022-03-29',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2022-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4615241207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2022.',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 31256745755,
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Data: 2022-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2022 13:02:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2022-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2022 13:02:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-02-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Retifico o despacho do evento 50, onde se lê: Diga a parte autora qual é a finalidade/objetivo de seu pedido formulado no evento #48, no prazo de 10 (dez) dias. Leia-se: Diga a parte RÉ qual é a finalidade/objetivo de seu pedido (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Retifico o despacho do evento 50, onde se lê: '
'Diga a parte autora qual é a finalidade/objetivo de seu pedido '
'formulado no evento #48, no prazo de 10 (dez) dias. Leia-se: '
'Diga a parte RÉ qual é a finalidade/objetivo de seu pedido (...)',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2022-01-25',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-01-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-01-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 31256745750,
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Data: 2022-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pet reitera manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-01-21',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - Principal(Pet reitera manifestação) (Petição)',
'data': '2022-01-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2022-01-21',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/12/2021 às 16:23:24 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 20:23:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/12/2021 às 16:23:24 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 20:23:32 - 3ª '
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'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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'id': 4615236498,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 20:23:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 20:23:32 - 3ª '
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'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
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'id': 4615235962,
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Data: 2021-12-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/12/2021 às 16:23:24 para DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/12/2021 às 16:23:24 para DECISÃO',
'data': '2021-12-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745748,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256745747,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Diga a parte autora qual é a finalidade/objetivo de seu pedido formulado no evento #48, no prazo de 10 (dez) dias.I.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Diga a parte autora qual é a '
'finalidade/objetivo de seu pedido formulado no evento #48, no '
'prazo de 10 (dez) dias.I.',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615235273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2021-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
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Data: 2021-11-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação - Produção de Provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Petição - Principal(Manifestação - Produção de Provas) (Petição)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-11-25',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'grau': 1,
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'id': 4615233139,
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Data: 2021-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/11/2021.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-11-23',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Faço o presente histórico para fechar movimento.',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-11-18',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO PROVAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-11-16',
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Data: 2021-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 10:25:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO '
'HILDEBAR LEAL VIEIRA em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 10:25:22 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).',
'data': '2021-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4615230103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO '
'HILDEBAR LEAL VIEIRA em 07/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO',
'data': '2021-11-07',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 16:16:46 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 10:25:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 16:16:46 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 10:25:22 - 3ª '
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'id': 4615229640,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 16:16:46 para DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 16:16:46 para DECISÃO',
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Data: 2021-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 10:25:22 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 26/10/2021 10:25:22 - 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA',
'data': '2021-10-28',
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Data: 2021-10-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
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Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. I - Revogo e torno sem efeito a decisão do ev. 37, eis que não adequada à correta marcha processual.II - Intimem-se as partes a manifestar interesse na produção de outras provas, especificando e justificando-as, objetivamente, sua finalidade. Pr (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Em Atos do Juiz. I - Revogo e torno sem efeito a decisão do ev. '
'37, eis que não adequada à correta marcha processual.II - '
'Intimem-se as partes a manifestar interesse na produção de '
'outras provas, especificando e justificando-as, objetivamente, '
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Data: 2021-10-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)
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Data: 2021-10-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que conforme determinado, faço conclusos os autos para sentença.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certifico que conforme determinado, faço conclusos os autos para '
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Data: 2021-09-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-09-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento do embargos monitórios.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento do '
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Data: 2021-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos estão conclusos para deliberação.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-08-20',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 20/08/2021.
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio.
Redistribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: SANTANA - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio.\n'
'Redistribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE '
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615221680,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para redistribuição para MACAPÁ.
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para redistribuição para MACAPÁ.\n'
'DIRETORIA DO FÓRUM - MCP',
'data': '2021-08-19',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4615218493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por 2 em razão de 29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por 2 em razão de 29',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745729,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para MACAPÁ',
'data': '2021-08-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES em 19/08/2021.
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Data: 2021-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
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Data: 2021-08-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/08/2021.
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Data: 2021-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 26/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 08/07/2021 14:08:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-07-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 26/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/07/2021 às 14:54:13 para DECISÃO
Intimação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 08/07/2021 14:08:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2021-07-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/07/2021 às 14:54:13 para DECISÃO
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'processual que tem como finalidade '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: 08/07/2021 14:08:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Notificação (Acolhida a exceção de Incompetência na data: '
'08/07/2021 14:08:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao '
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Data: 2021-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica',
'data': '2021-07-16',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Acolhida a exceção de Incompetência
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA, onde se pretende o pagamento de quantia que foi disponibilizada à requerida em virtude de contrato de crédito pessoal parcel (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': "Em sentido amplo, 'exceção' significa "
"'defesa'. No processo, podem ser "
'arguidas várias exceções, ou seja, '
'várias defesas, cada uma com um '
'conteúdo e objetivo. A exceção de '
'incompetência ocorre quando a parte '
'alega que a demanda não está '
'tramitando no juízo onde, por lei ou '
'por convenção, deveria tramitar, de '
'forma que declara que o juízo não é '
'apto para julgar aquela determinada '
'ação .',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Exceção > Exceção De '
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'Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA '
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'foi disponibilizada à requerida em virtude de contrato de '
'crédito pessoal parcel (...)',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Incompetência (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Acolhida a exceção de Incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': "Em sentido amplo, 'exceção' significa "
"'defesa'. No processo, podem ser "
'arguidas várias exceções, ou seja, '
'várias defesas, cada uma com um '
'conteúdo e objetivo. A exceção de '
'incompetência ocorre quando a parte '
'alega que a demanda não está '
'tramitando no juízo onde, por lei ou '
'por convenção, deveria tramitar, de '
'forma que declara que o juízo não é '
'apto para julgar aquela determinada '
'ação .',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Exceção > Exceção De '
'Incompetência',
'nome': 'Exceção De Incompetência'},
'conteudo': 'Acolhida a exceção de Incompetência',
'data': '2021-07-08',
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'grau': 1,
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Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO',
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Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615211045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745721,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745720,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2021-05-25',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'DESPACHO-Mero expediente (Despacho)',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256746460,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
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Data: 2021-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo de ordem 20.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2021.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/04/2021 10:21:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'09/04/2021 10:21:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório '
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Data: 2021-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO',
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Data: 2021-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/04/2021 10:21:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'09/04/2021 10:21:38 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2021-04-16',
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'id': 4615208326,
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Data: 2021-04-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256745715,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos embargos (#15), no prazo de 10 (dez) dias.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que se manifeste '
'quanto aos embargos (#15), no prazo de 10 (dez) dias.',
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'id': 4615207820,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'DESPACHO-Mero expediente (Despacho)',
'data': '2021-04-09',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129530,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256746459,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615207280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em razão de juntada da petição à ordem 15, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em razão de juntada da petição à ordem 15, faço os '
'autos conclusos.',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615206823,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-04-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745713,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-04-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256745712,
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Data: 2021-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA .',
'data': '2021-03-29',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4615205947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA .',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28597151608,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que prazo à ordem 13, refere-se à contestação da parte.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que prazo à ordem 13, refere-se à contestação da '
'parte.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615205344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que ante intimação positiva à ordem 12, os autos aguardam prazo à parte ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que ante intimação positiva à ordem 12, os autos '
'aguardam prazo à parte ré.',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75226199,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4615204455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745711,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857129852,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256745710,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
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'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA - emitido(a) em 26/02/2021
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Em Atos do Juiz. O processo judicial, em regra, não é gratuito, pois provocar o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa. Portanto, cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais na medida em que o processo realiza sua marcha.A Lei (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
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Data: 2021-02-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
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'despesas do processo, também serviços '
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Data: 2021-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que ante a petição de ordem 7, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que ante a petição de ordem 7, faço os autos '
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Data: 2021-02-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-02-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Petição - Principal(MANIFESTAÇÃO) (Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 16:55:19 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/01/2021 11:47:31 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 16:55:19 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'28/01/2021 11:47:31 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 16:55:19 para DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
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Data: 2021-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/01/2021 11:47:31 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'28/01/2021 11:47:31 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao '
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Data: 2021-01-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'data': '2021-01-29',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 70591
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'data': '2021-01-28',
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'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 70591
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'data': '2021-01-28',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de MARIA OSCARINA MACHADO DE OLIVEIRA. Alega a requerente não possuir condições de arcar com as custas processuais em razão de sua condição de (...)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Monitória proposta por MASSA '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-01-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 21/01/2021.
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2292675 - Protocolado(a) em 26-01-2021 às 10:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - '
'Protocolo 2292675 - Protocolado(a) em 26-01-2021 às 10:57',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Petição Inicial - Principal (Petição Inicial)
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'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
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'processo e atesta que a petição '
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'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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