Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo.',
'data': '2022-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534474,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOSETE DUARTE DE ARAÚJO no valor de R$ 11.000.00.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para '
'a JOSETE DUARTE DE ARAÚJO no valor de R$ 11.000.00.',
'data': '2022-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534471,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-14
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/10/2022 11:37:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/10/2022 11:37:07 - '
'2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital '
'de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).',
'data': '2022-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 29300534469,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/10/2022 11:37:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/10/2022 11:37:07 '
'- 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA',
'data': '2022-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534467,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-04
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSETE DUARTE DE ARAÚJO, WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - emitido(a) em 29/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade '
'do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSETE DUARTE DE ARAÚJO, '
'WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - emitido(a) em 29/09/2022',
'data': '2022-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534465,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-29
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSETE DUARTE DE ARAÚJO, WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - emitido(a) em 29/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSETE DUARTE DE ARAÚJO, WARWICK '
'WEMMERSON PONTES COSTA - emitido(a) em 29/09/2022',
'data': '2022-09-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 29300534462,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-29
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Alvará minutado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido por uma '
'autoridade judiciária ou '
'administrativa que autoriza alguém a '
'praticar determinado ato ou através '
'do qual se ordena determinado '
'cumprimento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Alvará > '
'Alvará (Outros)',
'nome': 'Alvará (Outros)'},
'conteudo': 'Alvará minutado.',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534460,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos do DJO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Faço juntada a estes autos do DJO.',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534458,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-09
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 11.000,00 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 072022000020126563
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado '
'de R$ 11.000,00 foi registrada no Banco Central com o protocolo '
'nº 072022000020126563',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534456,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 11.000,00 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 11.000,00 '
'pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 29300534438,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20220009677408.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no '
'Banco Central com o protocolo nº 20220009677408.',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534436,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Certifico o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº. 52277. Em cumprimento a determinação judicial remeto os presentes autos para bloqueio de valores via BACENJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Certifico o decurso de prazo para comprovação de pagamento da '
'REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº. 52277. Em cumprimento a '
'determinação judicial remeto os presentes autos para bloqueio de '
'valores via BACENJUD.',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534434,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534432,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29300534417,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-19
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/05/2022 11:14:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/05/2022 '
'11:14:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via '
'Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
'(Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609493622,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/05/2022 11:14:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'18/05/2022 11:14:09 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
'enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado '
'Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609492919,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 52277, no prazo de 60 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para requisitar o '
'pagamento de um Pequeno Valor (RPV), '
'consistindo em uma espécie de '
'requisição de pagamento de '
'determinada quantia, abaixo de 60 '
'salários mínimos, a que a Fazenda '
'Pública foi condenada em processo '
'judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício Requisitório '
'de RPV - Requisição de Pequeno Valor',
'nome': 'Ofício Requisitório de RPV - Requisição de '
'Pequeno Valor'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição '
'de Pequeno Valor Nº. Identificador: 52277, no prazo de 60 dias.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609492082,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 52277.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para requisitar o '
'pagamento de um Pequeno Valor (RPV), '
'consistindo em uma espécie de '
'requisição de pagamento de '
'determinada quantia, abaixo de 60 '
'salários mínimos, a que a Fazenda '
'Pública foi condenada em processo '
'judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício Requisitório '
'de RPV - Requisição de Pequeno Valor',
'nome': 'Ofício Requisitório de RPV - Requisição de '
'Pequeno Valor'},
'conteudo': 'Expedição de Requisição de Pequeno Valor.\n'
'Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: '
'52277.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) a(s) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PEQUENO VALOR e/ou PRECATÓRIO(s) determinado(s) nos autos, conforme decisão de ordem 48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que nesta data foi(ram) confeccionado(s) a(s) '
'REQUISIÇÃO(ÕES) DE PEQUENO VALOR e/ou PRECATÓRIO(s) '
'determinado(s) nos autos, conforme decisão de ordem 48',
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Data: 2022-05-08
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/04/2022 09:13:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: '
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'(Advogado Autor).',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/04/2022 09:13:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: '
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Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/04/2022 09:13:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: '
'25/04/2022 09:13:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK '
'WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá '
'Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4609483875,
'pagina': None,
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Data: 2022-04-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Determinada expedição de Precatório/RPV
Em Atos do Juiz. Razão assiste à parte autora.Chamo o feito à ordem para revogar a decisão proferida à ordem 41, uma vez que os valores lá constante a título de expedição para o RPV estão incorretos.A planilha de cálculos apresentada pela parte autora à ordem (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinada expedição de Precatório/RPV\n'
'Em Atos do Juiz. Razão assiste à parte autora.Chamo o feito à '
'ordem para revogar a decisão proferida à ordem 41, uma vez que '
'os valores lá constante a título de expedição para o RPV estão '
'incorretos.A planilha de cálculos apresentada pela parte autora '
'à ordem (...)',
'data': '2022-04-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4609482963,
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Data: 2022-04-14
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2022-04-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4609482374,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-14
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os presentes autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, '
'seguem os presentes autos conclusos.',
'data': '2022-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609481659,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-14
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 01/04/2022 12:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: '
'01/04/2022 12:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
'via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-04-14',
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'id': 4609481090,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 01/04/2022 12:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: '
'01/04/2022 12:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
'via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
'(Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).',
'data': '2022-04-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4609480164,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 01/04/2022 12:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: '
'01/04/2022 12:10:03 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK '
'WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá '
'Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
'data': '2022-04-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CHAMAR O FEITO À ORDEM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCHAMAR O FEITO À ORDEM',
'data': '2022-04-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609478297,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Determinada expedição de Precatório/RPV
Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Isento de contribuiçã (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Determinada expedição de Precatório/RPV\n'
'Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos '
'requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao '
'período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de '
'correção monetária determinados pelo Juízo.Isento de contribuiçã '
'(...)',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS',
'data': '2022-03-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 24/03/2022, sem impugnação aos cálculos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em '
'24/03/2022, sem impugnação aos cálculos.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609474093,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda manifestação da parte devedora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o feito aguarda manifestação da parte devedora',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609473298,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a resposta do ofício Nº: 4020863, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos do arquivo em anexo, correspondente a '
'resposta do ofício Nº: 4020863, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL '
'para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4609472397,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-07
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:15:55 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 10:50:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de '
'PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:15:55 '
'para Rotinas processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 '
'10:50:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via '
'Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
'(Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-05
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 05/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 08:12:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK '
'WEMMERSON PONTES COSTA em 05/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas '
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'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 '
'08:12:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via '
'Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado '
'Autor).',
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Data: 2022-02-03
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 10:50:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/02/2022 '
'10:50:27 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá '
'Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
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Data: 2022-02-03
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte credora à ordem 32.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item '
'12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de '
'30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte '
'credora à ordem 32.',
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'grau': 1,
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Data: 2022-01-26
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (obrigação de pagar)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (obrigação de pagar)',
'data': '2022-01-26',
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'grau': 1,
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Data: 2022-01-26
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 08:12:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2022 '
'08:12:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON '
'PONTES COSTA',
'data': '2022-01-26',
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Data: 2022-01-26
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, '
'intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, '
'apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas '
'financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, '
'discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição '
'Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.',
'data': '2022-01-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-05
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (inexistência de obrigação de fazer, restando apenas obrigação de pagar)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (inexistência de obrigação de fazer, '
'restando apenas obrigação de pagar)',
'data': '2022-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
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'id': 4609454867,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o ofício Nº: 4020863, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi encaminhado via PJeDoc.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o ofício Nº: 4020863, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL '
'para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD foi '
'encaminhado via PJeDoc.',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609453955,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4020863, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4020863, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE '
'ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE '
'ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/11/2021',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609452402,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, '
'será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de '
'fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso '
'houver sido fixado na sentença.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609451745,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/11/2021
Certifico que a sentença de mov.20 transitou em julgado em 18/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 18/11/2021\n'
'Certifico que a sentença de mov.20 transitou em julgado em '
'18/11/2021.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4609450969,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para recurso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do '
'prazo para recurso.',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75104024,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4609450116,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-01
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 01/11/2021 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/10/2021 11:48:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK '
'WEMMERSON PONTES COSTA em 01/11/2021 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: '
'15/10/2021 11:48:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
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Data: 2021-10-25
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2021 às 09:05:55 para Sentença
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/10/2021 11:48:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de '
'PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2021 às 09:05:55 '
'para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: '
'15/10/2021 11:48:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4609448611,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/10/2021 11:48:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: '
'15/10/2021 11:48:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK '
'WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá '
'Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
Em Atos do Juiz.
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'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-08-31
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-08-31
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os presentes autos conclusos.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-08-24
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO atendendo decisão retro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Sobre a contestação apresentada pela Reclamada, à #13, manifeste-se o Reclamante, em 05 dias.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Sobre a contestação apresentada pela Reclamada, '
'à #13, manifeste-se o Reclamante, em 05 dias.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, em razão da apresentação de contestação, seguem os presentes autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'os presentes autos conclusos',
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Data: 2021-08-12
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
.
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'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:12:58 para DESPACHO
Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2021 11:52:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2021 às 08:12:58 '
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'03/08/2021 11:52:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
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Data: 2021-08-09
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Citação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/08/2021 11:52:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'03/08/2021 11:52:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) '
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Data: 2021-08-03
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Acolho a justificativa da Reclamante, prossiga-se o feito.A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audi (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Acolho a justificativa da Reclamante, '
'prossiga-se o feito.A princípio, não se vislumbra a necessidade '
'de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem '
'adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a '
'presente. A designação de audi (...)',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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'um posicionamento.',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, em razão da manifestação da parte reclamante, seguem os presentes autos conclusos .
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-07-30
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 30/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2021 16:54:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).
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Data: 2021-07-23
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO atendendo decisão retro
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2021 16:54:41 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
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'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
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Data: 2021-07-16
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
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Data: 2021-07-16
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 8500
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'data': '2021-07-16',
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'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Tramitou no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública o processo nº 0003667-98.2021.8.03.0001 onde figuram as mesmas partes, com idêntica causa de pedir e pedido igual, no qual há sentença transitada em julgado.A coisa julgada obriga o encerramento do (...)
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Tramitou no 1º Juizado Especial de Fazenda '
'Pública o processo nº 0003667-98.2021.8.03.0001 onde figuram as '
'mesmas partes, com idêntica causa de pedir e pedido igual, no '
'qual há sentença transitada em julgado.A coisa julgada obriga o '
'encerramento do (...)',
'data': '2021-07-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 15/07/2021
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
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'Certidão de Autuação',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2485254 - Protocolado(a) em 14-07-2021 às 09:04
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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