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Processo: 00384400420238030001

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Data: 2025-06-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0038440-04.2023.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: JOSE LEONARDO MACHADO DOS SANTOS DECISÃO I- Defiro o pedido formulado no id 17457028, retifique-se o polo ativo no sistema. II- Intime-se a parte autora para impugnar os embargos monitórios, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 28 de maio de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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Data: 2025-06-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0038440-04.2023.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: JOSE LEONARDO MACHADO DOS SANTOS DECISÃO I- Defiro o pedido formulado no id 17457028, retifique-se o polo ativo no sistema. II- Intime-se a parte autora para impugnar os embargos monitórios, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 28 de maio de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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Data: 2025-06-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0038440-04.2023.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: JOSE LEONARDO MACHADO DOS SANTOS DECISÃO I- Defiro o pedido formulado no id 17457028, retifique-se o polo ativo no sistema. II- Intime-se a parte autora para impugnar os embargos monitórios, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 28 de maio de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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Data: 2024-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSÉ LEONARDO MACHADO DOS SANTOS - emitido(a) em 06/06/2024
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                                        'que deve ser cumprida.',
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             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSÉ LEONARDO MACHADO '
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Data: 2024-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Em Atos do Juiz. Renove-se diligência/citação no endereço indicado pelo autor, qual seja: RUA PEDRO RODRIGUES DE LIMA, 667 – PARQUE DOS BURITIS – INFRAERO II – MACAPÁ – AP – CEP: 68900-000.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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             'Em Atos do Juiz. Renove-se diligência/citação no endereço '
             'indicado pelo autor, qual seja: RUA PEDRO RODRIGUES DE LIMA, 667 '
             '– PARQUE DOS BURITIS – INFRAERO II – MACAPÁ – AP – CEP: '
             '68900-000.',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que finalizo tarefa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que finalizo tarefa.',
 'data': '2024-05-29',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-05-22',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2024-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136589,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 09:05:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 '
             '09:05:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136533,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 09:05:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 '
             '09:05:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SISBAJUD.',
 'data': '2024-05-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136500,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que finalizo tarefa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que finalizo tarefa.',
 'data': '2024-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136492,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SERASAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SERASAJUD.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136482,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que a solicitação de endereço foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240006275097 Data/hora do Protocolamento: 22 ABR 2024 10:51 Número do Processo: 0038440-04.2023.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara/Juízo: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Juiz Solicitante: ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Ordem sigilosa? Não Informações Solicitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados Pessoas Pesquisadas JOSE LEONARDO MACHADO DOS SANTOS 129.424.212-15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que a solicitação de endereço foi registrada no Banco '
             'Central com o protocolo nº 20240006275097 \n'
             'Data/hora do Protocolamento: \n'
             '22 ABR 2024 10:51 \n'
             'Número do Processo: \n'
             '0038440-04.2023.8.03.0001 \n'
             'Tribunal: \n'
             'Tribunal de Justiça do Estado do Amapá \n'
             'Vara/Juízo: \n'
             '3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
             'Juiz Solicitante: \n'
             'ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES \n'
             'Tipo/Natureza da Ação: \n'
             'Ação Cível \n'
             'CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: \n'
             'Nome do Autor/Exequente da Ação: \n'
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
             'Ordem sigilosa? \n'
             'Não \n'
             'Informações Solicitadas  \n'
             'Endereços \n'
             'Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados \n'
             'Pessoas Pesquisadas \n'
             'JOSE LEONARDO MACHADO DOS SANTOS \n'
             '129.424.212-15',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136463,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via INFOJUD.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136460,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que não foram encontrados veículos via RENAJUD, em nome da parte ré, o que impossibilita a localização de possíveis endereços.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que não foram encontrados veículos via RENAJUD, em '
             'nome da parte ré, o que impossibilita a localização de possíveis '
             'endereços.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136457,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Certifico que o movimento de ordem nº 23 foi salvo indevidamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual\n'
             'Certifico que o movimento de ordem nº 23 foi salvo '
             'indevidamente.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136448,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. *Este movimento foi cancelado pelo movimento 24.* Certifico que não foram encontrados veículos em nome da parte ré, o que impossibilita a localização de possíveis endereços.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             '*Este movimento foi cancelado pelo movimento 24.* Certifico que '
             'não foram encontrados veículos em nome da parte ré, o que '
             'impossibilita a localização de possíveis endereços.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136386,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SIEL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
             'Faço juntada a estes autos do espelho de pesquisa via SIEL.',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136363,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que envio ao gabinete.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que envio ao gabinete.',
 'data': '2024-04-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136335,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de pesquisa de endereço do réu via SIEL, RENAJUD INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, respectivamente. Após, com o resultado, intime-se a parte autor para manifestação no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de pesquisa de endereço do réu '
             'via SIEL, RENAJUD INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, '
             'respectivamente. Após, com o resultado, intime-se a parte autor '
             'para manifestação no prazo de 05 dias.',
 'data': '2024-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136327,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136284,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 17.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 17.',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136274,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
 'data': '2024-03-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136240,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/03/2024 09:30:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '04/03/2024 09:30:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2024-03-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136218,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/03/2024 09:30:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
             'data: 04/03/2024 09:30:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-03-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136209,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça.Prazo: 5 dias.Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor sobre a certidão do '
             'Oficial de Justiça.Prazo: 5 dias.Intime-se.',
 'data': '2024-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136161,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO',
 'data': '2024-03-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136121,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-03-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que os autos aguarda manifestação da parte autora por 30(trinta) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que os autos aguarda manifestação da parte autora por '
             '30(trinta) dias.',
 'data': '2024-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136096,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21161136090,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 11:41:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 '
             '11:41:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2023-12-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 11:41:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/12/2023 '
             '11:41:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-12-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136062,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se o autor, acerca da certidão de MO 06, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se o autor, acerca da '
             'certidão de MO 06, no prazo de 05 (cinco) dias.',
 'data': '2023-12-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161136057,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2023-12-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161135980,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSÉ LEONARDO MACHADO DOS SANTOS - emitido(a) em 14/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOSÉ LEONARDO MACHADO '
             'DOS SANTOS - emitido(a) em 14/11/2023',
 'data': '2023-11-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161135967,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré d (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se '
             'mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o '
             'cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários '
             'advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, '
             'ficando isenta a parte ré d (...)',
 'data': '2023-11-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161135909,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI',
 'data': '2023-10-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21161135898,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Tombo em 17/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 17/10/2023.',
 'data': '2023-10-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 554707619,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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Data: 2023-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
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Data: 2023-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3275566 - Protocolado(a) em 11-10-2023 às 17:06
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