Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
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Data: 2024-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
IMPUGNAÇAO E PEDIDO DE DESBLOQUEIO CONTA POUPANÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'IMPUGNAÇAO E PEDIDO DE DESBLOQUEIO CONTA POUPANÇA',
'data': '2024-05-29',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico o encaminhamento do AR aos correios sob o código de rastreabilidade JU 93334626 0 BR
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico o encaminhamento do AR aos correios sob o código de '
'rastreabilidade JU 93334626 0 BR',
'data': '2024-05-23',
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Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA - emitido(a) em 16/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA - '
'emitido(a) em 16/05/2024',
'data': '2024-05-16',
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'id': 25745528775,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 5.355,36 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 5.355,36 '
'pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240006479091
Data/hora do Protocolamento:
24 ABR 2024 10:54
Número do Processo:
0016504-54.2022.8.03.0001
Tribunal:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Vara/Juízo:
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Juiz Solicitante:
ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
Tipo/Natureza da Ação:
Ação Cível
CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:
Nome do Autor/Exequente da Ação:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
Ordem sigilosa?
Não
Protocolo de bloqueio agendado?
Não
Repetição programada?
Não
Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ?
LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA
109.295.092-34
R$ 108.777,36
(cento e oito mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) Não
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco '
'Central com o protocolo nº 20240006479091 \n'
'Data/hora do Protocolamento: \n'
'24 ABR 2024 10:54 \n'
'Número do Processo: \n'
'0016504-54.2022.8.03.0001 \n'
'Tribunal: \n'
'Tribunal de Justiça do Estado do Amapá \n'
'Vara/Juízo: \n'
'3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
'Juiz Solicitante: \n'
'ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES \n'
'Tipo/Natureza da Ação: \n'
'Ação Cível \n'
'CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: \n'
'Nome do Autor/Exequente da Ação: \n'
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A \n'
'Ordem sigilosa? \n'
'Não \n'
'Protocolo de bloqueio agendado? \n'
'Não \n'
'Repetição programada? \n'
'Não \n'
'Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? \n'
'LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA \n'
'109.295.092-34 \n'
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'(cento e oito mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta e '
'seis centavos) Não',
'data': '2024-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que envio ao gabinete.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que envio ao gabinete.',
'data': '2024-04-12',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD. Havendo bloqueio, intimando-se o executado para, querendo, impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, proceda-se à transfe (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se '
'e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD. '
'Havendo bloqueio, intimando-se o executado para, querendo, '
'impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, '
'proceda-se à transfe (...)',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Faço concluso.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nFaço concluso.',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 25745528769,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD',
'data': '2024-03-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2024 08:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2024 '
'08:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2024 08:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2024 '
'08:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intime-se o credor para apresentar a planilha com a inserção dos valores acima descritos, bem como requeira o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intime-se o '
'credor para apresentar a planilha com a inserção dos valores '
'acima descritos, bem como requeira o que entender de direito.',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré/devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá '
'início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré/devedora '
'apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de '
'penhora ou nova intimação',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/12/2023 01:44:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'08/12/2023 01:44:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-12-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/12/2023 01:44:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO GUILHERME LOPES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 08/12/2023 01:44:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'MARCELO GUILHERME LOPES',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Classe retificada de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe retificada de 40 para 156',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. I - Retifique-se, no sistema, a autuação do feito para “rotina e classe de cumprimento de sentença”.II - Intime-se a parte ré/devedora, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e h (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. I - Retifique-se, no sistema, a autuação do '
'feito para “rotina e classe de cumprimento de sentença”.II - '
'Intime-se a parte ré/devedora, para pagar o débito, no prazo de '
'15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa '
'de 10% e h (...)',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que aguarda manifestação.',
'data': '2023-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/10/2023 19:03:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'16/10/2023 19:03:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/10/2023 19:03:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'16/10/2023 19:03:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/10/2023 19:03:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARCELO GUILHERME LOPES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 16/10/2023 19:03:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARCELO GUILHERME '
'LOPES',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Digam as partes para, pelo prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Digam as partes para, pelo prazo de 10 dias, '
'requerer o que entender de direito.',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 14:27:32, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 14:27:32, '
'recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/09/2023
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.73, transitou em julgado em 27/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/09/2023\n'
'Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.73, '
'transitou em julgado em 27/09/2023, dia útil subsequente ao '
'término do prazo recursal.',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2023-09-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e '
'provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) via '
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 77.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da '
'notificação eletrônica do movimento 77.',
'data': '2023-08-24',
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'id': 25745528723,
'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 22/08/2023.
Certifico que o acórdão registrado em 08/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2023 em 22/08/2023.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 22/08/2023.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 08/08/2023 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000153/2023 em 22/08/2023.',
'data': '2023-08-22',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0016504-54.2022.8.03.0001
Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA
Advogado(a): MARCELO GUILHERME LOPES - 21748PA
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIVERSA DA EXPRESSAMENTE PACTUADA. ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA. 1) Assiste razão à apelante no que diz respeito à taxa de juros remuneratórios, porquanto devem ser utilizadas aquelas previstas nos respectivos contratos para atualização do valor devido. 2) De acordo com a Súmula 539 do STJ, É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. E, nos contratos em exame, consta da sentença haver expressa previsão a respeito, não tendo apelante refutado tal conclusão. 3) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão virtual, por unanimidade, conheceu e deu provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), GILBERTO PINHEIRO e MÁRIO MAZUREK (Vogais). Macapá, Sessão virtual de 23 a 29 de junho de 2023.
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'conteudo': 'Nº do processo: 0016504-54.2022.8.03.0001 \n'
'Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
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'Advogado(a): MARCELO GUILHERME LOPES - 21748PA \n'
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'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA \n'
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'Sessão virtual, por unanimidade, conheceu e deu provimento '
'parcial ao Apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator. '
'Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores '
'Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), GILBERTO PINHEIRO e '
'MÁRIO MAZUREK (Vogais). Macapá, Sessão virtual de 23 a 29 de '
'junho de 2023.',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 15160669973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
Registrado pelo DJE Nº 000153/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000153/2023',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e '
'provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) via '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528717,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Acórdão (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'21/08/2023',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO GUILHERME LOPES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA '
'e provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO '
'GUILHERME LOPES',
'data': '2023-08-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA '
'e provido em parte na data: 08/08/2023 12:14:37 - GABINETE 08) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE TAXA
DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIVERSA DA EXPRESSAMENTE PACTUADA. ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO
DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA. 1) Assiste razão à apelante no que diz respeito à
taxa de juros remuneratórios, porquanto devem ser utilizadas aquelas previstas nos respectivos contratos para atualização
do valor devido. 2) De acordo com a Súmula 539 do STJ, É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à
anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, a partir de 31/3/2000 (MP n.
1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. E, nos contratos em exame,
consta da sentença haver expressa previsão a respeito, não tendo apelante refutado tal conclusão. 3) Apelação conhecida e
parcialmente provida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão virtual, por unanimidade, conheceu e deu provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto
proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO
(Relator), GILBERTO PINHEIRO e MÁRIO MAZUREK (Vogais). Macapá, Sessão virtual de 23 a 29 de junho de 2023.
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'conteudo': 'Acórdão: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. EXCESSO DE '
'EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DE TAXA\n'
' DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIVERSA DA EXPRESSAMENTE PACTUADA. '
'ABUSIVIDADE DOS JUROS NÃO\n'
' DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA. 1) Assiste '
'razão à apelante no que diz respeito à\n'
' taxa de juros remuneratórios, porquanto devem ser utilizadas '
'aquelas previstas nos respectivos contratos para atualização\n'
' do valor devido. 2) De acordo com a Súmula 539 do STJ, É '
'permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à\n'
' anual em contratos celebrados com instituições integrantes do '
'Sistema Financeiro Nacional, a partir de 31/3/2000 (MP n.\n'
' 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que '
'expressamente pactuada. E, nos contratos em exame,\n'
' consta da sentença haver expressa previsão a respeito, não '
'tendo apelante refutado tal conclusão. 3) Apelação conhecida e\n'
' parcialmente provida. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\n'
' ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão virtual, por unanimidade, conheceu e '
'deu provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto\n'
' proferido pelo Relator. Participaram do julgamento os '
'Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO\n'
' (Relator), GILBERTO PINHEIRO e MÁRIO MAZUREK (Vogais). Macapá, '
'Sessão virtual de 23 a 29 de junho de 2023.',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 416027500,
'sigla': 'DJAP',
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'id': 15160669970,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 09:52:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 09:52:44, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
'data': '2023-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e provido em parte
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
'provido apenas parcialmente, com a '
'reforma ou invalidação da decisão '
'impugnada em um ou alguns capítulos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA e provido em '
'parte\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO
PARCIALMENTE
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'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO\n'
' PARCIALMENTE',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 13:15:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 13:15:21, '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.
GABINETE 08
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
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'id': 25745528694,
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Data: 2023-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a 29/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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'Certidão De Audiência Realizada',
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'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
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'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos '
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Data: 2023-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2023.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
Registrado pelo DJE Nº 000106/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000106/2023',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 14/06/2023',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no '
'período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
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'conteudo': '',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 416027500,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13884943751,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL '
'de Julgamento.',
'data': '2023-05-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL '
'de Julgamento.',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25745528677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 08:12:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 08:12:34, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
'data': '2023-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 25745528675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a remessa à Câmara Única com pedido de pauta pra julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico a remessa à Câmara Única com pedido de pauta pra '
'julgamento',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528667,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que recebo os autoa para Relatório e voto e não para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que recebo os autoa para Relatório e voto e não para '
'decisão.',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
Certifico que o movimento de ordem nº 51 foi salvo indevidamente me virtude de erro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual\n'
'Certifico que o movimento de ordem nº 51 foi salvo indevidamente '
'me virtude de erro.',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 08:44:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 08:44:06, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.
GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.\nGABINETE 08',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 55.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'*Este movimento foi cancelado pelo movimento 55.* Certifico que '
'procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 07:42:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 07:42:25, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-03-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 25745528653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUCIA MARIA '
'GEMAQUE DE PAULA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL.',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3170180 - Protocolado(a) em 21-03-2023 às 13:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo '
'3170180 - Protocolado(a) em 21-03-2023 às 13:30',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 13:30:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 13:30:58, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do '
'Amapá.',
'data': '2023-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/02/2023 12:16:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/02/2023 '
'12:16:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/02/2023 12:16:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/02/2023 '
'12:16:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP. Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP. Intimação da '
'parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, '
'com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do '
'Estado do Amapá.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\nRECURSO',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 11:41:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/12/2022 11:41:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 11:41:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/12/2022 11:41:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/12/2022 11:41:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARCELO GUILHERME LOPES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 02/12/2022 11:41:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARCELO GUILHERME '
'LOPES',
'data': '2023-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos '
'embargos monitórios.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Aguardando prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nAguardando prazo.',
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO DE PROVAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO DE PROVAS',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 13:21:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 '
'13:21:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de MARCELO GUILHERME LOPES (Advogado Réu).',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 13:21:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 '
'13:21:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 13:21:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARCELO GUILHERME LOPES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2022 '
'13:21:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARCELO GUILHERME LOPES',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na Inicial, na Defesa ou na Réplica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP. Intimem-se '
'as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras '
'provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os '
'fatos que desejam demonstrar, caso ainda não o tenham feito na '
'Inicial, na Defesa ou na Réplica.',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RESPOSTA EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRESPOSTA EMBARGOS',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2022 11:13:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'23/09/2022 11:13:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/09/2022 11:13:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 23/09/2022 11:13:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do AR com diligência POSITIVA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do AR com diligência POSITIVA.',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. À secretaria para cadastrar os advogados da parte ré, conforme petição sob ordem nº 16. Após, INTIME-SE a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação aos embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. À secretaria para cadastrar os advogados da '
'parte ré, conforme petição sob ordem nº 16. Após, INTIME-SE a '
'parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'impugnação aos embargos monitórios.',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nConcluso.',
'data': '2022-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nEMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o documento de mov. 14 possui código de rastreio sob o nº JU 94065222 5 BR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o documento de mov. 14 possui código de rastreio '
'sob o nº JU 94065222 5 BR',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA - emitido(a) em 15/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA '
'- emitido(a) em 15/07/2022',
'data': '2022-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência (citação - através de carta citatória com AR) no endereço indicado pela autora (#10 ).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência (citação - através de '
'carta citatória com AR) no endereço indicado pela autora (#10 ).',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25745528612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos '
'ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628096835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628117789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628095937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 14:56:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 '
'14:56:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628094794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 14:56:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2022 '
'14:56:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628092939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, '
'manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a certidão '
'do Oficial de Justiça.',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628091514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628090401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - LUCIA MARIA GEMAQUE DE PAULA - emitido(a) em 06/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - LUCIA MARIA GEMAQUE '
'DE PAULA - emitido(a) em 06/05/2022',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628068954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
deferimento
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.Cite-se a parte devedora, advertindo-a que o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer ou apresentar embargos, bem como para o pagamento (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'deferimento\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao '
'final.Cite-se a parte devedora, advertindo-a que o prazo de 15 '
'(quinze) dias, para pagamento, entrega da coisa, execução da '
'obrigação de fazer ou não fazer ou apresentar embargos, bem como '
'para o pagamento (...)',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628068057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628066509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 20/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 20/04/2022.',
'data': '2022-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628064144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 66034,7
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 66034,7',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 416027500,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12057378466,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 18/04/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 66034,7
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 66034,7',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 416027500,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12057378450,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 18/04/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2799435 - Protocolado(a) em 18-04-2022 às 17:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara não '
'pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2799435 - '
'Protocolado(a) em 18-04-2022 às 17:48',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75499364,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4628063319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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