{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 10/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 10/02/2022',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/02/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-02-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 8918237919,
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Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
=> Esta publicação
não possui efeito de intimação.
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação\n não possui efeito de intimação. \n [',
'data': '2021-12-15',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
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'tipo_publicacao': 'CÍVEL - MONITÓRIA'}
Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2021-12-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-12-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-12-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 191761050,
'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2021-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 8918235506,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-11-09',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
=> Esta publicao
no possui efeito de intimao.
[
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicao\n no possui efeito de intimao. \n [',
'data': '2021-11-03',
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'fonte_id': 22088,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
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'tipo_publicacao': 'CÍVEL - MONITÓRIA'}
Data: 2021-10-28
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2021-10-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2021-10-21',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2021-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta via correio.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de carta via correio.',
'data': '2021-09-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-16
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2021-07-01
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
=> Esta publicação
não possui efeito de intimação.
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'conteudo': '=> Esta publicação\n não possui efeito de intimação.',
'data': '2021-07-01',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-06-30
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 191761050,
'sigla': 'TJMG',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 '
'(AUTOR).',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 191761050,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8918225892,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 191761050,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8918224950,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8918224228,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2021-01-13
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
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Data: 2021-01-12
Importado em: 12 de Novembro de 2025 às 16:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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