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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2016-02-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-02-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: ARQUIVADOS
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2016-02-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-02-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-02-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2016-02-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-02-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2016-02-12',
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Data: 2016-02-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)',
'data': '2016-02-10',
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Data: 2016-02-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:08/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:08/02/2016',
'data': '2016-02-10',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2016-01-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA '
'Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO',
'data': '2016-01-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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Data: 2016-01-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
'(ESPECIFICAR)',
'data': '2016-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA Observação:CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA Observação:CARTA DE '
'INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO',
'data': '2015-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28633558139,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:12/01/2016 Hora Final:26/01/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - '
'PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da '
'ocorrencia do evento:12/01/2016 Hora Final:26/01/2016',
'data': '2015-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 28633558071,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-12-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N.229 EM 07.12.2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO '
'Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 N.229 EM 07.12.2015',
'data': '2015-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28633558034,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Recurso Inominado
VISTOS, relatados e discutidos os autos, pro maioria ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado
de Rondônia em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator Juiz Federal Flávio Fraga e Silva e, ex oficio EXCLUIR do processo a
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB, diante da sua ilegitimidade passiva. Vencido o Juiz Federal Ricardo Beckerath da Silva Leitão, que
negava provimento ao recurso.
Porto Velho/RO, 26 de novembro de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva Relator
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VISTOS, relatados e discutidos os autos, pro maioria ACORDAM os '
'Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da '
'Seção Judiciária do Estado\n'
' de Rondônia em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do '
'Relator Juiz Federal Flávio Fraga e Silva e, ex oficio EXCLUIR '
'do processo a\n'
' Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/CSPB, diante da '
'sua ilegitimidade passiva. Vencido o Juiz Federal Ricardo '
'Beckerath da Silva Leitão, que\n'
' negava provimento ao recurso. \n'
' Porto Velho/RO, 26 de novembro de 2015. \n'
' Juiz Federal Flávio Fraga e Silva Relator',
'data': '2015-12-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 23008,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'TRF1 - Seção Judiciária de Rondônia',
'processo_fonte_id': 307825700,
'sigla': 'TRF1-SJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10990251758,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'Expediente do dia 03 de Dezembro de 2015 \n'
' Atos do(a) : FLÁVIO FRAGA E SILVA \n'
' Exmo(a) \n'
' Autos com Acordao \n'
' No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). '
'Sr.(a) Juiz(a) exarou:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Recurso Inominado'}
Data: 2015-12-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA '
'Observação:AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO',
'data': '2015-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28633557965,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:595
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS '
'PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:595',
'data': '2015-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 28633557342,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO',
'data': '2015-10-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 28633557239,
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Data: 2015-09-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:73 Observação:FLÁVIO FRAGA E SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
'transferido:73 Observação:FLÁVIO FRAGA E SILVA',
'data': '2015-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 858064349,
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Data: 2015-09-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2015-09-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2015-08-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
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'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2015-08-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO RECEBIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2015-08-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Devolvidos os autos',
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'Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527',
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Data: 2015-07-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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Data: 2015-05-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
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'data': '2015-05-28',
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Data: 2015-05-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
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'Citação > Citação (Outros)',
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Data: 2015-05-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:04/06/2015 Hora Final:15/06/2015
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:04/06/2015 Hora Final:15/06/2015
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'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - '
'PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-05-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
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Data: 2015-05-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE '
'Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527',
'data': '2015-05-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-05-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
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'data': '2015-05-11',
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'data': '2015-05-07',
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Data: 2015-05-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
'(ESPECIFICAR)',
'data': '2015-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88666365,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242391437,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-24
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:07/05/2015 Hora Final:05/06/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA '
'DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do '
'evento:07/05/2015 Hora Final:05/06/2015',
'data': '2015-04-24',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'data': '2015-04-16',
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Data: 2015-04-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2015-04-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'(ESPECIFICAR)',
'data': '2015-04-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-04-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'(ESPECIFICAR)',
'data': '2015-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-03-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do evento:09/04/2015 Hora Final:08/05/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
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'UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do '
'evento:09/04/2015 Hora Final:08/05/2015',
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'grau': 1,
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Data: 2015-03-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do evento:09/04/2015 Hora Final:08/05/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/RO - PROCURADORIA DA '
'UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do '
'evento:09/04/2015 Hora Final:08/05/2015',
'data': '2015-03-27',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA',
'data': '2015-03-27',
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'grau': 1,
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'id': 5242375756,
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Data: 2015-03-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA',
'data': '2015-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88666365,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242374479,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-02
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA Matricula do Juiz '
'que proferiu a decisão:527',
'data': '2015-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88666365,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242373171,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS: PARA DECISAO',
'data': '2015-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88666365,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242365205,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA',
'data': '2015-02-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242364448,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO',
'data': '2015-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88666365,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242363599,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:39
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:6 Observação:JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
'transferido:6 Observação:JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL',
'data': '2015-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8358,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 88666365,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5242362431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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