Movimentações do Processo

Processo: 00136698620144014100

Total de movimentações: 29

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Data: 2016-04-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: ARQUIVADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
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Data: 2016-04-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
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Data: 2016-04-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2016-04-28
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2016-03-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte em fase de '
                                        'recurso, concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Provimento',
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Data: 2015-05-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. Além '
                                        'de conhecido, o recurso foi provido, '
                                        'com a reforma/invalidação da decisão '
                                        'impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
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Data: 2015-02-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2015-02-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA',
 'data': '2015-02-26',
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Data: 2015-02-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA',
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Data: 2015-02-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO RECEBIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2015-02-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
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Data: 2015-02-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2015-02-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
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                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2015-01-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:12/02/2015 Hora Final:23/02/2015
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                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
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Data: 2015-01-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:527
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                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
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                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
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Data: 2015-01-26
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA PROCEDENTE
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                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
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Data: 2014-12-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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                                         'Conclusão',
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Data: 2014-12-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
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                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
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Data: 2014-12-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
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                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
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Data: 2014-11-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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             '(ESPECIFICAR)',
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Data: 2014-11-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA Observação:N. 3703/2014 - REENVIADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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Data: 2014-11-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
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                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
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Data: 2014-11-07
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:20/11/2014 Hora Final:19/12/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
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Data: 2014-11-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
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Data: 2014-11-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:232
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DECISAO Observação:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que concede o pedido de '
                                        'tutela antecipada formulado pela '
                                        'parte. Pode ocorrer em momento '
                                        'liminar (antes da oitiva do Réu) ou '
                                        'durante o curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Concessão > Antecipação de '
                                         'tutela',
                           'nome': 'Antecipação de tutela'},
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             'TUTELA ANTECIPADA',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA Observação:INICIAL DISTRIBUIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'data': '2014-10-29',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 17:37
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:6 Observação:DIMIS DA COSTA BRAGA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
             'transferido:6 Observação:DIMIS DA COSTA BRAGA',
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