Movimentações do Processo

Processo: 00047913620184014100

Total de movimentações: 48

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Data: 2019-11-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: ARQUIVADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: ARQUIVADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:04/11/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:04/11/2019',
 'data': '2019-11-13',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2019-11-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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           'sigla': 'TRF1',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  '
             'Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO',
 'data': '2019-10-03',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 835905876,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27917605432,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:11/10/2019 Hora Final:04/11/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - '
             'PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia '
             'do evento:11/10/2019 Hora Final:04/11/2019',
 'data': '2019-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 8590,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 835905876,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27917605423,
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Data: 2019-09-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS '
             'NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612',
 'data': '2019-09-18',
 'fonte': {'fonte_id': 8590,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 835905876,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27917605417,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: PUBLICACAO
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '',
 'data': '2019-09-04',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial',
           'fonte_id': 23008,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'TRF1 - Seção Judiciária de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 341125784,
           'sigla': 'TRF1-SJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11302531399,
 'pagina': 44,
 'texto_categoria': 'Recurso Inominado CONVERSÃO DE TEMPO COMUM PARA ESPECIAL',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA Observação:PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE 18.09.2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PROCESSO PAUTADO '
             'PARA A SESSÃO DE 18.09.2019',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'grau': 2,
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Data: 2018-12-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 227 EM 06.12.2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  '
             'Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 227 EM '
             '06.12.2018',
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Data: 2018-12-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Recurso Inominado
D E C I S Ã O O pedido de gratuidade judiciária não foi realizado em sede de recurso, e as fichas financeiras juntadas aos autos demonstram que o autor possui capacidade econômica para arcar com as despesas processuais. Dessa forma, comprove a parte autora, no prazo de 48 horas , o recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena de deserção do recurso interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Porto Velho/RO, 26 de novembro de 2018. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'D E C I S Ã O \n'
             ' O pedido de gratuidade judiciária não foi realizado em sede de '
             'recurso, e as fichas financeiras juntadas aos autos demonstram '
             'que o autor possui capacidade\n'
             ' econômica para arcar com as despesas processuais. \n'
             ' Dessa forma, comprove a parte autora, no prazo de 48 horas , o '
             'recolhimento do preparo (art. 42 da Lei nº. 9.099/95), sob pena '
             'de deserção do recurso \n'
             ' interposto e, consequentemente, seu não conhecimento. \n'
             ' Após, voltem-me os autos conclusos. \n'
             ' Intimem-se. \n'
             ' Porto Velho/RO, 26 de novembro de 2018. \n'
             ' RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO \n'
             ' Juiz Federal Relator',
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           'nome': 'TRF1 - Seção Judiciária de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 341125784,
           'sigla': 'TRF1-SJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11302531394,
 'pagina': 46,
 'texto_categoria': 'Expediente do dia 03 de Dezembro de 2018 \n'
                    ' Atos do(a) : RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO \n'
                    ' Exmo(a) \n'
                    ' Autos com Decisão \n'
                    ' No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Recurso Inominado'}
Data: 2018-12-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA '
             'DECISAO  Observação:AGUARDANDO PUBLICAÇÃO',
 'data': '2018-12-03',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 835905876,
           'sigla': 'TRF1',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-30
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'confere efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Homologação > Acordo',
                           'nome': 'Acordo'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO  '
             'Matricula do Juiz que proferiu a decisão:612',
 'data': '2018-11-30',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO',
 'data': '2018-10-25',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:72 Observação:RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
             'transferido:72 Observação:RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)',
 'data': '2018-10-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 520670072,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2018-10-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
                                        'processual que visa refutar as razões '
                                        'de um recurso, apresentado pela parte '
                                        'contrária, com fundamentos que '
                                        'viabilizem a sua defesa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contrarrazões > '
                                         'Contrarrazões (Outros)',
                           'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
 'conteudo': 'RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS',
 'data': '2018-10-18',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 520670072,
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Data: 2018-10-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
                                        'processual que visa refutar as razões '
                                        'de um recurso, apresentado pela parte '
                                        'contrária, com fundamentos que '
                                        'viabilizem a sua defesa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contrarrazões > '
                                         'Contrarrazões (Outros)',
                           'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
 'conteudo': 'RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2018-10-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)',
 'data': '2018-10-15',
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Data: 2018-10-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
             '(ESPECIFICAR)',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do evento:05/10/2018 Hora Final:19/10/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/RO - '
             'PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia '
             'do evento:05/10/2018 Hora Final:19/10/2018',
 'data': '2018-09-21',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 520670072,
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Data: 2018-09-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO RECEBIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECURSO RECEBIDO',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
                                        'processual do sistema.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Cancelamento > Movimentação '
                                         'processual',
                           'nome': 'Movimentação processual'},
 'conteudo': 'BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL',
 'data': '2018-09-21',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-09-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: ARQUIVADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'BAIXA: ARQUIVADOS',
 'data': '2018-09-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 520670072,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15063925307,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:13/09/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:13/09/2018',
 'data': '2018-09-13',
 'fonte': {'fonte_id': 8358,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 520670072,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 15063925291,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
             '(ESPECIFICAR)',
 'data': '2018-09-13',
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Data: 2018-09-03
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
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Data: 2018-08-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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Data: 2018-08-16
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Data: 2018-08-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:625
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'confere efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Homologação > Acordo',
                           'nome': 'Acordo'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO '
             'IMPROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:625',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2018-07-27
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'data': '2018-07-27',
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Data: 2018-07-25
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA',
 'data': '2018-07-25',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
             '(ESPECIFICAR)',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do evento:29/06/2018 Hora Final:09/08/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/RO - PROCURADORIA DA '
             'UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA Data da ocorrencia do '
             'evento:29/06/2018 Hora Final:09/08/2018',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-06-04
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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 'data': '2018-05-23',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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                                        'recebidos do local onde se '
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Data: 2018-05-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-05-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO',
 'data': '2018-05-10',
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Data: 2018-05-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 16:54
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:4 Observação:LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
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 'data': '2018-05-10',
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