Movimentações do Processo

Processo: 00134117620144014100

Total de movimentações: 31

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Data: 2015-11-24
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA: ARQUIVADOS Nr. caixa no arquivo:ARQUIVO 2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'BAIXA: ARQUIVADOS  Nr. caixa no arquivo:ARQUIVO 2015',
 'data': '2015-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 8358,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  '
             'Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO',
 'data': '2015-11-13',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-05
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
             '(ESPECIFICAR)',
 'data': '2015-11-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:05/11/2015 Hora Final:16/11/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - '
             'PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da '
             'ocorrencia do evento:05/11/2015 Hora Final:16/11/2015',
 'data': '2015-10-23',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
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Data: 2015-10-19
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:642 Observação:DESPACHO - INTIMAR RÉU - TRÂNSITO EM JULGADO - REVOGA TUTELA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a '
             'decisão:642 Observação:DESPACHO - INTIMAR RÉU - TRÂNSITO EM '
             'JULGADO - REVOGA TUTELA',
 'data': '2015-10-19',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-10-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS: PARA DESPACHO',
 'data': '2015-10-15',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL',
 'data': '2015-09-29',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
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 'id': 19413439785,
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Data: 2015-06-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. Além '
                                        'de conhecido, o recurso foi provido, '
                                        'com a reforma/invalidação da decisão '
                                        'impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
 'conteudo': 'RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO',
 'data': '2015-06-18',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 19413439781,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-14
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)',
 'data': '2015-04-14',
 'fonte': {'fonte_id': 8358,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 19413439774,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-14
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES',
 'data': '2015-04-14',
 'fonte': {'fonte_id': 8358,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 19413439770,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-13
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA',
 'data': '2015-04-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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           'sigla': 'TRF1',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA Observação:CARTA DE INTIMAÇÃO AO AUTOR(A) SOBRE UM DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA  Observação:CARTA DE '
             'INTIMAÇÃO AO AUTOR(A) SOBRE UM DESPACHO',
 'data': '2015-02-20',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2015-02-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO RECEBIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2015-02-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:595 Observação:DESPACHO - RECEBE RECURSO RÉ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a '
             'decisão:595 Observação:DESPACHO - RECEBE RECURSO RÉ',
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Data: 2015-02-18
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2015-02-10
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)',
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Data: 2015-01-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS '
             '(ESPECIFICAR)',
 'data': '2015-01-22',
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Data: 2015-01-09
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da ocorrencia do evento:22/01/2015 Hora Final:20/02/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
                           'nome': 'Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/RO - '
             'PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIAData da '
             'ocorrencia do evento:22/01/2015 Hora Final:20/02/2015',
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Data: 2014-12-15
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:SENTENÇA PEDIDO PROCEDENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  '
             'Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:SENTENÇA '
             'PEDIDO PROCEDENTE',
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Data: 2014-12-12
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
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Data: 2014-12-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2014-11-11
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA',
 'data': '2014-11-11',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-11-06
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA',
 'data': '2014-11-06',
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Data: 2014-10-29
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO Observação:MAND DE CIT E INT.Nº 1017-2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO  Observação:MAND DE CIT E INT.Nº '
             '1017-2014',
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           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
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Data: 2014-10-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA Observação:C.I.Nº2171-2014 INT.AUTOR DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA  '
             'Observação:C.I.Nº2171-2014 INT.AUTOR DECISÃO',
 'data': '2014-10-23',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-10-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO Observação:M.C.I.Nº1017-2014 CITA FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO  '
             'Observação:M.C.I.Nº1017-2014 CITA FAZENDA NACIONAL',
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Data: 2014-10-23
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:271 Observação:DECISÃO - TUTELA ANTECIPADA - IR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que '
             'proferiu a decisão:271 Observação:DECISÃO - TUTELA ANTECIPADA - '
             'IR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS',
 'data': '2014-10-23',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-10-22
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que concede o pedido de '
                                        'tutela antecipada formulado pela '
                                        'parte. Pode ocorrer em momento '
                                        'liminar (antes da oitiva do Réu) ou '
                                        'durante o curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Concessão > Antecipação de '
                                         'tutela',
                           'nome': 'Antecipação de tutela'},
 'conteudo': 'TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA',
 'data': '2014-10-22',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2014-10-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS: PARA DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS: PARA DECISAO',
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Data: 2014-10-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO',
 'data': '2014-10-20',
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Data: 2014-10-20
Importado em: 11 de Novembro de 2025 às 15:47
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:4 Observação:HERCULANO MARTINS NACIF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser '
             'transferido:4 Observação:HERCULANO MARTINS NACIF',
 'data': '2014-10-20',
 'fonte': {'fonte_id': 8358,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
           'processo_fonte_id': 658336483,
           'sigla': 'TRF1',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 19413439493,
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