Movimentações do Processo

Processo: 00411381720228030001

Total de movimentações: 42

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Data: 2024-06-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
 'data': '2024-06-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823619,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
 'data': '2024-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2024 08:20:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2024 '
             '08:20:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823600,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2024 08:20:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/05/2024 '
             '08:20:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre o AR de ordem #35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria Nos termos da Portaria 001/2017, '
             'manifeste-se a parte autora sobre o AR de ordem #35',
 'data': '2024-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR) Faço juntada a estes autos do AR expedido no mov. 33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
             'Faço juntada a estes autos do AR expedido no mov. 33',
 'data': '2024-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823572,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que a carta expedida no mov. # 33 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do fórum. Código de rastreio JU 93144241 9 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que a carta expedida no mov. # 33 foi entregue, nesta '
             'data, ao setor de correspondência do fórum. Código de rastreio '
             'JU 93144241 9 BR.',
 'data': '2024-03-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823564,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta. CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - ALESSANDRA AMALIA PICANÇO DA FONSECA - emitido(a) em 05/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
             'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - ALESSANDRA AMALIA PICANÇO DA '
             'FONSECA - emitido(a) em 05/03/2024',
 'data': '2024-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823550,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - renovo a citação da requerida no endereço indicado no evento 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - renovo a citação da '
             'requerida no endereço indicado no evento 31',
 'data': '2024-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823540,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) INDICAÇÃO DE ENDEREÇO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nINDICAÇÃO DE ENDEREÇO',
 'data': '2024-02-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823535,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 08:37:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 '
             '08:37:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-02-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823526,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR) Faço juntada a estes autos do AR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
             'Faço juntada a estes autos do AR.',
 'data': '2024-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823518,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 08:37:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 '
             '08:37:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823507,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a parte autora a se manifestar sobre o AR juntado no evento # 26 nfrutífero, em 10 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a parte autora a se '
             'manifestar sobre o AR juntado no evento # 26 nfrutífero, em 10 '
             'dias.',
 'data': '2024-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823501,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR) Faço juntada a estes autos do AR, expedido em evento # 24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
             'Faço juntada a estes autos do AR, expedido em evento # 24',
 'data': '2024-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823496,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que a carta expedida no evento nº 24 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 93143153 5 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que a carta expedida no evento nº 24 foi entregue, '
             'nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de '
             'rastreio nº JU 93143153 5 BR.',
 'data': '2023-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823485,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta. CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - ALESSANDRA AMALIA PICANÇO DA FONSECA - emitido(a) em 04/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
             'CARTA DE CITAÇÃO - MONITÓRIA para - ALESSANDRA AMALIA PICANÇO DA '
             'FONSECA - emitido(a) em 04/12/2023',
 'data': '2023-12-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823478,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos do art. 3º, IV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo à renovação da diligência de citação, uma vez que novo endereço indicado pela parte autora #22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos do art. 3º, IV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-VCFP, procedo à renovação da diligência de citação, uma '
             'vez que novo endereço indicado pela parte autora #22.',
 'data': '2023-12-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823464,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
 'data': '2023-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823456,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 07:07:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 '
             '07:07:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2023-11-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823447,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 07:07:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 '
             '07:07:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-11-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823438,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada nos autos..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se '
             'manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de '
             'justiça juntada nos autos..',
 'data': '2023-11-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823429,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2023-11-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823413,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ALESSANDRA AMALIA PICANÇO DA FONSECA - emitido(a) em 28/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ALESSANDRA AMALIA '
             'PICANÇO DA FONSECA - emitido(a) em 28/09/2023',
 'data': '2023-09-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823358,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a requerida para os termos da presente ação, cientificando-a de todo o teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de que terá o prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado aos autos, (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a '
             'requerida para os termos da presente ação, cientificando-a de '
             'todo o teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e de '
             'que terá o prazo de quinze dias, contados da juntada do mandado '
             'aos autos, (...)',
 'data': '2023-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823346,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2023-08-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823332,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.',
 'data': '2023-08-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823320,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) MANIFESTAÇÃO DE GRATUIDADE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO DE GRATUIDADE',
 'data': '2023-06-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823258,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 10:37:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '13/03/2023 10:37:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2023-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823244,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/03/2023 10:37:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
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             'data: 13/03/2023 10:37:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-06-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'id': 25916823237,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga a guia de recolhimento de custas, bem como a escrituração contábil para fins de análise do pedido de gratuidade. Além disso, fornecer os dados da parte contrária, conforme solicitado n (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de '
             'cinco dias, traga a guia de recolhimento de custas, bem como a '
             'escrituração contábil para fins de análise do pedido de '
             'gratuidade. Além disso, fornecer os dados da parte contrária, '
             'conforme solicitado n (...)',
 'data': '2023-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 25916823227,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2023-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823219,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
 'data': '2023-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823209,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
 'data': '2022-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823203,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/09/2022 12:23:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '19/09/2022 12:23:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2022-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 93060987,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823197,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/09/2022 12:23:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
             'data: 19/09/2022 12:23:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2022-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25916823117,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
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 'data': '2022-09-19',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
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 'conteudo': 'VALOR CAUSA: 55562,58',
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 'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-09-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Esta unidade judicial compõe o Núcleo de Justiça 4.0 das Varas Cíveis e de Fazenda Pública, nos termos da Resolução n. 1457/2021-TJAP. Atuando, portanto, na forma de juízo 100% digital. Analisando a petição inicial, verifico que a parte aut (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Esta unidade judicial compõe o Núcleo de '
             'Justiça 4.0 das Varas Cíveis e de Fazenda Pública, nos termos da '
             'Resolução n. 1457/2021-TJAP. Atuando, portanto, na forma de '
             'juízo 100% digital. Analisando a petição inicial, verifico que a '
             'parte aut (...)',
 'data': '2022-09-19',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
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Data: 2022-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado Tombo em 16/09/2022.
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                                        'distribuída.',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:12
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2982768 - Protocolado(a) em 15-09-2022 às 17:04
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                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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