Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0037704-88.2020.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: ZETIA NERY FARIAS DECISÃO Intimem-se os advogados Lineker Bertino Cruz Figueira, OAB/SP nº 422.268, e Waldir Bernardo Cruz Figueira, OAB/SP nº 401.496, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpram a decisão de id 17987609, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Macapá/AP, 3 de junho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
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Data: 2025-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: 5vara.civel@tjap.jus.br CERTIDÃO GERAL Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado. Assim, nos termos da Portaria nº 001/2024- 5ª VCFP, promovo a intimação da parte credora para se manifestar sobre o resultado e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2025.
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'termos da Portaria nº 001/2024- 5ª VCFP, promovo a intimação da '
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Data: 2024-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 14:30:49, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 14:30:49, '
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Data: 2024-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
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Data: 2024-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 13/05/2024
Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.152, transitou em julgado em 13/05/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 13/05/2024\n'
'Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.152, '
'transitou em julgado em 13/05/2024, dia útil subsequente ao '
'término do prazo recursal.',
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'id': 26976367187,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
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'data': '2024-04-22',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) via Escritório Digital de LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e '
'não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) via '
'Escritório Digital de LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS '
'(Advogado Réu).',
'data': '2024-04-18',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos virtuais aguardam a intimação positiva.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos virtuais aguardam a intimação positiva.',
'data': '2024-04-09',
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'grau': 1,
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Data: 2024-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 09/04/2024.
Certifico que o acórdão registrado em 03/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Certifico que o acórdão registrado em 03/04/2024 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0037704-88.2020.8.03.0001
Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: ZETIA NERY FARIAS
Advogado(a): LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS - 1895AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ENCARGOS. TRATO SUCESSIVO. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida se as razões aduzidas nos embargos não forem acolhidas pelo julgador. 2) Nas relações de trato sucessivo, a prescrição alcança as parcelas vencidas antes do quinquênio legal, cujo termo inicial se conta da data do último vencimento. 3) A estipulação de juros de mora e correção monetária não implica abusividade, mas meios de atualização dos valores para evitar sua corrosão pelo tempo. 4) Apelo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 180ª Sessão Virtual, realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 21 de março de 2024.
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'parcelas vencidas antes do quinquênio legal, cujo termo inicial '
'se conta da data do último vencimento. 3) A estipulação de juros '
'de mora e correção monetária não implica abusividade, mas meios '
'de atualização dos valores para evitar sua corrosão pelo tempo. '
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'Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 180ª '
'Sessão Virtual, realizada no período entre 15/03/2024 a '
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'nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte do '
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'id': 20057112708,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (03/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2024
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Acórdão (03/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em '
'08/04/2024',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
Registrado pelo DJE Nº 000062/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000062/2024',
'data': '2024-04-08',
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'id': 26976367178,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e '
'não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e '
'não-provido na data: 03/04/2024 22:18:47 - GABINETE 02) enviada '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ENCARGOS. TRATO SUCESSIVO.
1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-
se de pleno direito a dívida se as razões aduzidas nos embargos não forem acolhidas pelo julgador. 2) Nas relações de
trato sucessivo, a prescrição alcança as parcelas vencidas antes do quinquênio legal, cujo termo inicial se conta da data do
último vencimento. 3) A estipulação de juros de mora e correção monetária não implica abusividade, mas meios de
atualização dos valores para evitar sua corrosão pelo tempo. 4) Apelo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO AMAPÁ, na 180ª Sessão Virtual, realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, por unanimidade,
conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram parte do referido julgamento os
Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal)
e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 21 de março de 2024.
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'conteudo': 'Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. '
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'lastreado por prova documental sem força executiva, '
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' se de pleno direito a dívida se as razões aduzidas nos embargos '
'não forem acolhidas pelo julgador. 2) Nas relações de\n'
' trato sucessivo, a prescrição alcança as parcelas vencidas '
'antes do quinquênio legal, cujo termo inicial se conta da data '
'do\n'
' último vencimento. 3) A estipulação de juros de mora e correção '
'monetária não implica abusividade, mas meios de\n'
' atualização dos valores para evitar sua corrosão pelo tempo. 4) '
'Apelo não provido. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\n'
' ESTADO DO AMAPÁ, na 180ª Sessão Virtual, realizada no período '
'entre 15/03/2024 a 21/03/2024, por unanimidade,\n'
' conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido '
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' Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO '
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' e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 21 de março '
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Data: 2024-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:14:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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'da distribuição para outros órgãos, '
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'Distribuidor > Remessa',
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'CÂMARA ÚNICA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de ZETIA NERY FARIAS e não-provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2024-04-03',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2024-04-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 10:01:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2024, às 10:01:16, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.
GABINETE 02
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2024-04-02',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 180ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'180ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a '
'21/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
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'Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO.',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384445075,
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'id': 19724190871,
'texto_categoria': 'ATA DA 180ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM '
'DE MARçO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO ATA DA 180ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE MARçO DE DOIS MIL '
'E VINTE E QUATRO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2024-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2024-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em '
'07/03/2024.',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0037704-88.2020.8.03.0001
Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: ZETIA NERY FARIAS
Advogado(a): LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS - 1895AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
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'conteudo': 'Nº do processo: 0037704-88.2020.8.03.0001 \n'
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'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
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'Advogado(a): LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS - 1895AP \n'
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Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000044/2024',
'data': '2024-03-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 06/03/2024',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26976367161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no '
'período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384445075,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19356395821,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL '
'de Julgamento.',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 13:22:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 13:22:34, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 02',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento.',
'data': '2024-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 13:33:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 13:33:34, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.
GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator.',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 09:00:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 09:00:23, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído
Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ZETIA NERY FARIAS. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído\n'
'Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: '
'ZETIA NERY FARIAS. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL.',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3282183 - Protocolado(a) em 17-11-2023 às 12:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - '
'Protocolo 3282183 - Protocolado(a) em 17-11-2023 às 12:40',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 12:40:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 12:40:09, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-VCFP, procedo à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal '
'de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nContrarrazões',
'data': '2023-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2023 07:55:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/09/2023 07:55:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária #121. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação '
'apresentado pela parte contrária #121. Consigno que, '
'apresentadas as Contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, '
'os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do '
'Estado do Amapá.',
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Data: 2023-09-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000149/2023 de 16/08/2023.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000149/2023 de '
'16/08/2023.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
Requer a juntada do recurso de apelação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'conteudo': 'Juntada de Apelação\nRequer a juntada do recurso de apelação.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pet aguarda expedição de certidão de trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Pet aguarda expedição de certidão de trânsito em julgado',
'data': '2023-08-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2023 21:27:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 16/08/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2023 em 16/08/2023.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 16/08/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/08/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2023 em 16/08/2023.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0037704-88.2020.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: ZETIA NERY FARIAS
Advogado(a): LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS - 1895AP
Sentença: Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória em face de Zetia Nery Farias, lastreada no contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento nº. 473466627 – 477477704. Pleiteia o recebimento de R$ 251.260,88.O requerido apresentou embargos à monitória aduzindo que se trata de cobrança indevida. Afirma que não assinou o contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações objeto da presente ação monitória (MO 11)Impugnação aos embargos (MO 19).Passo a decidir.Não há que se falar em inépcia da inicial porque a parte autora juntou o contrato devidamente assinada pela parte, bem como o relatório detalhado da evolução do débito. Afasto a preliminar de impugnação a gratuidade porque o requerente está em liquidação extrajudicial. Quanto ao mérito da ação, adianto que a tese levantada pelo requerido não encontra aderência com as provas juntadas aos autos. A parte autora juntou o contrato firmado entre as partes devidamente assinado por Zetia Nery Farias. Além disso, os extratos juntos aos autos confirmam que a requerida firmou inúmeros contrato com a Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A.Não há argumentos de excesso de execução razão pela qual entendo que o valor executado está correto.Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados e julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor, consistente na obrigação e pagar o valor de R$ 251.260,88. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10%( dez por cento) do valor da causa.Intime-se a parte autora para juntar a planilha de crédito atualizada e indicar bens a penhora.
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'conteudo': 'Nº do processo: 0037704-88.2020.8.03.0001 \n'
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'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: ZETIA NERY FARIAS \n'
'Advogado(a): LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS - 1895AP \n'
'Sentença: Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação '
'monitória em face de Zetia Nery Farias, lastreada no contrato de '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
Registrado pelo DJE Nº 000149/2023
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'Registrado pelo DJE Nº 000149/2023',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória em face de Zetia Nery Farias, lastreada no
contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento nº. 473466627 – 477477704. Pleiteia o
recebimento de R$ 251.260,88.O requerido apresentou embargos à monitória aduzindo que se trata de cobrança indevida.
Afirma que não assinou o contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações objeto
da presente ação monitória (MO 11)Impugnação aos embargos (MO 19).Passo a decidir.Não há que se falar em inépcia
da inicial porque a parte autora juntou o contrato devidamente assinada pela parte, bem como o relatório detalhado da
evolução do débito. Afasto a preliminar de impugnação a gratuidade porque o requerente está em liquidação extrajudicial.
Quanto ao mérito da ação, adianto que a tese levantada pelo requerido não encontra aderência com as provas juntadas aos
autos. A parte autora juntou o contrato firmado entre as partes devidamente assinado por Zetia Nery Farias. Além disso, os
extratos juntos aos autos confirmam que a requerida firmou inúmeros contrato com a Massa falida do Banco Cruzeiro do Sul
S/A.Não há argumentos de excesso de execução razão pela qual entendo que o valor executado está correto.Ante o exposto,
rejeito os embargos apresentados e julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo, de pleno direito, o
título executivo judicial em favor do autor, consistente na obrigação e pagar o valor de R$ 251.260,88. Condeno o requerido
ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10%( dez por cento) do valor da causa.Intime-se a parte autora para
juntar a planilha de crédito atualizada e indicar bens a penhora.
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Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2023 21:27:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2023
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Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2023 21:27:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/08/2023 '
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'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
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Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2023-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que faço os autos conclusos para julgamento',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 24/02/2023
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 89 transitou em julgado em 24/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado em 24/02/2023\n'
'Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 89 transitou em julgado '
'em 24/02/2023',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação MO #104
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação MO #104',
'data': '2023-06-20',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação contracheques
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação contracheques',
'data': '2023-06-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2023 13:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2023 '
'13:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-06-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367125,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2023 13:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2023 '
'13:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-06-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367124,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2023 13:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/05/2023 '
'13:02:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017 e da sentença proferida em evento #89, intimo as partes para manifestação quanto aos documentos juntados em evento #103, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, os autos irão à conclusão para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017 e da '
'sentença proferida em evento #89, intimo as partes para '
'manifestação quanto aos documentos juntados em evento #103, no '
'prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, os autos irão à '
'conclusão para julgamento.',
'data': '2023-05-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26976367122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do(s) ofício nº enviado pela SEAD/AP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) ofício nº enviado pela SEAD/AP.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminhei o ofício Nº: 4300085, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD/AP ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/01/2023 via motorista no dia 12/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminhei o ofício Nº: 4300085, '
'REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA '
'ADMINISTRAÇÃO - SEAD/AP ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE '
'ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/01/2023 '
'via motorista no dia 12/05/2023.',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367120,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que remeti o ofício n. 4300085 (#94), pelo PjeDoc, conforme recibo de código de rastreamento n. 2023046766, em anexo. Certifico ainda, que o presente feito aguardará resposta para posterior intimação das partes.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que remeti o ofício n. 4300085 (#94), pelo PjeDoc, '
'conforme recibo de código de rastreamento n. 2023046766, em '
'anexo. Certifico ainda, que o presente feito aguardará resposta '
'para posterior intimação das partes.',
'data': '2023-05-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
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Data: 2023-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2023-02-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26976367118,
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Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 '
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'(Advogado Réu).',
'data': '2023-02-10',
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'id': 26976367117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA .
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 '
'15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA .',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 '
'15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 03/02/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2023 em 03/02/2023.
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2023-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
Registrado pelo DJE Nº 000024/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2023-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: CHAMO O FEITO À ORDEM A presente ação monitória foi inicialmente distribuída ao juízo da 4ª Vara Cível e
Fazenda Pública da Comarca de Macapá. A parte requerida apresentou embargos à monitória no evento 11. Em seguida,
evento 19, a requerente juntou impugnação aos embargos à monitória. O juízo da 4ª VCFP, evento 28, determinou a
expedição de oficio à Secretaria de Educação do Estado do Amapá para que informasse, detalhadamente, no prazo de 10
(dez) dias, quantas e quais parcelas foram efetivamente descontadas no contracheque da parte demandada (e/ou se houve
a devida quitação) a fim de se perquirir a legitimidade da presente cobrança. Em resposta (evento 33), a SEED disse que
tais informações são de domínio da Secretaria de Estado da Administração-SEAD, uma vez que aquela Secretaria é a
competente para incluir ou deduzir valores referentes à folha de pagamento de servidores pertencentes ao quadro efetivo do
Estado. Manifestação da Massa Falida (evento 39). No evento 45, o juízo da 4ªVCFP declarou a incompetência e
determinou a remessa dos autos para 5ªVCFP, em razão de tramitar neste juízo o processo nº 0039607-
95.2019.8.03.0001 . Recebidos os autos na 5ªVCFP. Os autos foram conclusos para julgamento (evento 53). O julgamento
foi convertido em diligência tendo em vista a necessidade da apresentação do contrato nº 477477704. Manifestação da
autora – evento 59. A requerida apresentou manifestação no evento 65, aduzindo, em suma, a necessidade da inclusão do
Governo do Estado do Amapá no polo passivo da presente demanda, eis que os descontos foram efetuados no seu
contracheque.O pedido da requerida foi indeferido no evento 69. A Massa Falida Cruzeiro do Sul pugnou pela conversão do
mandado inicial em título executivo (evento 72). Planilha atualizada do débito (evento 79). No evento 82, este juízo converteu
o mandado inicial em mandado executivo, em virtude da ausência de pagamento no prazo fixado pelo juízo. Determinou a
intimação da requerida ao pagamento da quantia de R$320.012,91 (trezentos e vinte mil e doze reais e noventa e um
centavos). Em 10/07/2022, o oficial de justiça juntou a certidão de intimação da requerida. A requerida, evento 86, pugnou
pela habilitação da advogada LEILANE DE PÁDUA CARMO DOS SANTOS, OAB/AP 1895, bem como a devolução de
prazo para manifestação. É o relatório. Decido. Verifico que os embargos à monitória não foram analisados e,
equivocadamente, o mandado inicial foi convertido em título executivo. Sendo assim, em atenção aos princípios processuais
e, principalmente, ao devido processo legal, REVOGO A SENTENÇA PROFERIDA NO EVENTO 82. Além disso, chamo o
feito à ordem e determino a expedição de ofício à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
(SEAD/AP), para que informe, detalhadamente, no prazo de 10 (dez) dias, quantas e quais parcelas foram efetivamente
descontadas no contracheque da parte demandada (e/ou se houve a devida quitação). O ofício deverá ser instruído com
cópia dos embargos à monitória e da inicial. Ademais, este juízo determinou que a requerente apresentasse o contrato nº
477477704, todavia, verifico que na cópia anexada no evento 59 não é possível identificar o número do mencionado
instrumento contratual. Sendo assim, determino a intimação da autora para que apresente cópia legível do contrato nº
477477704, no prazo de 10 dias. Habilite-se a advogada da requerida, Dra. LEILANE DE PÁDUA CARMO DOS
SANTOS, OAB/AP 1895. Após o cumprimento das diligências, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10
dias. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos à monitória. Intimem-se. Cumpra-se.
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' evento 19, a requerente juntou impugnação aos embargos à '
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' expedição de oficio à Secretaria de Educação do Estado do Amapá '
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' (dez) dias, quantas e quais parcelas foram efetivamente '
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' a devida quitação) a fim de se perquirir a legitimidade da '
'presente cobrança. Em resposta (evento 33), a SEED disse que\n'
' tais informações são de domínio da Secretaria de Estado da '
'Administração-SEAD, uma vez que aquela Secretaria é a\n'
' competente para incluir ou deduzir valores referentes à folha '
'de pagamento de servidores pertencentes ao quadro efetivo do\n'
' Estado. Manifestação da Massa Falida (evento 39). No evento 45, '
'o juízo da 4ªVCFP declarou a incompetência e\n'
' determinou a remessa dos autos para 5ªVCFP, em razão de '
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Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4300085, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD/AP ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/01/2023
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Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEILANE DE PADUA CARMO DOS SANTOS
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Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda assinatura do ofício nº 4300085
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que aguarda assinatura do ofício nº 4300085',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 15:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Notificação (Anulada a(o) sentença/acórdão na data: 19/10/2022 '
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'SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (19/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2023
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Sentença (19/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Anulada a(o) sentença/acórdão
Em Atos do Juiz.
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'recurso com base numa alegação de '
'vício grave capaz de gerar uma '
'nulidade e o recurso foi provido, de '
'modo que a sentença/acórdão foi '
'cassada(o), extinta(o), e outra(o) '
'deverá ser proferida em substituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Anulação de sentença/acórdão',
'nome': 'Anulação de sentença/acórdão'},
'conteudo': 'Anulada a(o) sentença/acórdão\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-10-19',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2022-10-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 86
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 86',
'data': '2022-10-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Habilitação e devolução de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nHabilitação e devolução de prazo',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75243325,
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Data: 2022-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
11:06 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'11:06 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126',
'data': '2022-07-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ZETIA NERY FARIAS - emitido(a) em 07/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ZETIA NERY FARIAS - emitido(a) em '
'07/07/2022',
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Data: 2022-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Prejudicado
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Prejudicado\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-05-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4616226342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2022-05-04',
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'id': 4616225506,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2022-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616224501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada de Planilha Atualizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJuntada de Planilha Atualizada',
'data': '2022-04-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4616218982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 19:09:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'30/03/2022 19:09:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA '
'(Advogado Réu).',
'data': '2022-04-14',
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'id': 4616217890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 19:09:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'30/03/2022 19:09:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4616217310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2022 19:09:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 30/03/2022 19:09:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA '
'CUNHA',
'data': '2022-04-04',
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'grau': 1,
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'id': 4616216900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. em desfavor de ZETIA NERY FARIAS, lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo.Apresente o autor planilha de cálculo atualizada conforme Art. 524 ( (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. em desfavor de ZETIA NERY '
'FARIAS, lastreada em prova escrita sem eficácia de título '
'executivo.Apresente o autor planilha de cálculo atualizada '
'conforme Art. 524 ( (...)',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2022-03-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616215183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 1,
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'id': 4616213841,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO DE PROVAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO DE PROVAS',
'data': '2022-03-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616213293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/02/2022 às 11:25:47 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 10/02/2022 13:07:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/02/2022 às 11:25:47 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 10/02/2022 13:07:50 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-02-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616212050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 10/02/2022 13:07:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 10/02/2022 13:07:50 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616211014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do réu em MO 65, posto que incabível neste momento processual, de acordo com artigo 131 do CPC.Intimar o credor para impulsionar o feito satisfatoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do réu em MO 65, posto que '
'incabível neste momento processual, de acordo com artigo 131 do '
'CPC.Intimar o credor para impulsionar o feito satisfatoriamente, '
'no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. '
'Intime-se.',
'data': '2022-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616205607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2022-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616204869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2022-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616204345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 13/01/2022 14:05:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE '
'LAURENTINO DA CUNHA em 31/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 13/01/2022 14:05:39 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616203634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação da parte em relação ao andamento #59 e chamamento ao processo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'manifestação da parte em relação ao andamento #59 e chamamento '
'ao processo.',
'data': '2022-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616203190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 13/01/2022 14:05:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 13/01/2022 14:05:39 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616202576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intimar a parte requerida para manifestar-se acerca dos documentos juntados em MO 59, em 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intimar a parte requerida para manifestar-se '
'acerca dos documentos juntados em MO 59, em 10 (dez) dias.',
'data': '2022-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616202043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616200659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616199830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616198874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
JUNTADA DE CONTRATO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJUNTADA DE CONTRATO',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616198100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 15:53:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE '
'LAURENTINO DA CUNHA em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 15:53:58 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616197415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/11/2021 às 12:17:48 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 15:53:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/11/2021 às 12:17:48 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 15:53:58 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616195723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 15:53:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 09/11/2021 15:53:58 - 5ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616194733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Verifico que autor já havia ajuizado a ação n. 0039607-95.2019.8.03.0001, que tramitou neste juízo e foi extinta porque ele deixou de juntar um dos contratos objeto da lide, documento indispensável à análise do pedido contid (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Verifico que autor já '
'havia ajuizado a ação n. 0039607-95.2019.8.03.0001, que tramitou '
'neste juízo e foi extinta porque ele deixou de juntar um dos '
'contratos objeto da lide, documento indispensável à análise do '
'pedido contid (...)',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616193845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616193127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. '
'Juiz(a) de Direito.',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616192134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para JULGAMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Retornem os autos conclusos para JULGAMENTO.',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616191116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 09/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 09/09/2021.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616189541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616190063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção.
Redistribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: proc n. 0039607-95.2019.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção.\n'
'Redistribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: proc n. '
'0039607-95.2019.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616188865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 13:38:50, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 13:38:50, '
'recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, '
'enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616187471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - '
'MCP.\n'
'DIRETORIA DO FÓRUM - MCP',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616185728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos serão encaminhados à distribuição.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos serão encaminhados à distribuição.',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616184511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência para conferir regularidade ao feito.Analisando o sistema de gestão processual – TUCUJURIS, verifiquei que anteriormente ao presente feito, o autor havia ajuizado a mesma ação que foi distribuída à 5ª Vara Cíve (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência\n'
'Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência para '
'conferir regularidade ao feito.Analisando o sistema de gestão '
'processual – TUCUJURIS, verifiquei que anteriormente ao presente '
'feito, o autor havia ajuizado a mesma ação que foi distribuída à '
'5ª Vara Cíve (...)',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616179159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616178777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616178174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616177762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616177165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de regularização.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCertidão de regularização.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616176645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616176149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 17/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Determinação de Diligência na data: 02/07/2021 11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE '
'LAURENTINO DA CUNHA em 17/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Determinação de Diligência na data: 02/07/2021 '
'11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).',
'data': '2021-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616175744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:48:54 para DECISÃO
Intimação (Determinação de Diligência na data: 02/07/2021 11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:48:54 para DECISÃO\n'
'Intimação (Determinação de Diligência na data: 02/07/2021 '
'11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616175187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Determinação de Diligência na data: 02/07/2021 11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinação de Diligência na data: 02/07/2021 '
'11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616174466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinação de Diligência
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados, no prazo de 10 dias.Após, conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinação de Diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre os documentos '
'juntados, no prazo de 10 dias.Após, conclusos para julgamento.',
'data': '2021-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616173248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616172478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do(s) OFÍCIO Nº 280101.0076.1294.1152/2021 SAGEP - SEED (Resp. Of. Nº: 3863836 -M.O 30).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) OFÍCIO Nº '
'280101.0076.1294.1152/2021 SAGEP - SEED (Resp. Of. Nº: 3863836 '
'-M.O 30).',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616171692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada da cópia do ofício 3863836 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada da cópia do ofício 3863836 recebido no destinatário '
'conforme comprovante em anexo.',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616170920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o ofício será encaminhadao através do setor de transportes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o ofício será encaminhadao através do setor de '
'transportes.',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616169648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 3863836, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ) - emitido(a) em 17/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 3863836, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE '
'EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO '
'ESTADO DO AMAPA ) - emitido(a) em 17/05/2021',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616168874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aguarda assinatura de Ofício de Controle: 3863836.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aguarda assinatura de Ofício de Controle: 3863836.',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616167912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Determinação de Diligência
Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência.Depreende-se dos autos que a parte autora ajuizou a presente ação monitória em razão da suposta inadimplência da demandada em relação ao empréstimo consignado noticiado na inicial.Assim, determino a expedição (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Determinação de Diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em '
'diligência.Depreende-se dos autos que a parte autora ajuizou a '
'presente ação monitória em razão da suposta inadimplência da '
'demandada em relação ao empréstimo consignado noticiado na '
'inicial.Assim, determino a expedição (...)',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616167370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616166560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616161266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 25/02/2021 19:31:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIENE '
'LAURENTINO DA CUNHA em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 25/02/2021 '
'19:31:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA (Advogado Réu).',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616160614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 25/02/2021 19:31:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 25/02/2021 '
'19:31:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616159806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: 25/02/2021 19:31:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Decisão Interlocutória de Mérito na data: '
'25/02/2021 19:31:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIENE LAURENTINO DA '
'CUNHA',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616159302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
Em Atos do Juiz. Verifico que a matéria discutida nos autos é exclusiva e única de direito, não havendo necessidade de dilação probatória.Os documentos juntados com a inicial e com a contestação são suficientes para o deslinde da questão.No caso, os autos dever (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'Em Atos do Juiz. Verifico que a matéria discutida nos autos é '
'exclusiva e única de direito, não havendo necessidade de dilação '
'probatória.Os documentos juntados com a inicial e com a '
'contestação são suficientes para o deslinde da questão.No caso, '
'os autos dever (...)',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616158618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616158024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616157486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
IMPUGNAÇÃO EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nIMPUGNAÇÃO EMBARGOS',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616156251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616155223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 17:20:54 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/01/2021 13:29:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/02/2021 às 17:20:54 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'23/01/2021 13:29:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2021-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616154279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/01/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 08:52:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/01/2021 às 06:01:02 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 '
'08:52:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616149361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/01/2021 13:29:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'23/01/2021 13:29:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616148653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,sobre os documentos juntados na ordem nº 11.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 '
'(quinze) dias,sobre os documentos juntados na ordem nº 11.',
'data': '2021-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616147285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616146589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616145591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
venho apresentar contestação da inicial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'venho apresentar contestação da inicial.',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616144998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 8
Certifico que o movimento de ordem nº 8 foi salvo indevidamente em razão de erro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual de ordem nº 8\n'
'Certifico que o movimento de ordem nº 8 foi salvo indevidamente '
'em razão de erro.',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616144195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 08:52:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2021 '
'08:52:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616142836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 10.* Aguardando pagamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'*Este movimento foi cancelado pelo movimento 10.* Aguardando '
'pagamento.',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616135640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, da Portaria 001/2017-VCFP, intima-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. acerca da diligência negativa certificada pelo Oficial de Justiça ( M.O 6).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, da Portaria 001/2017-VCFP, intima-se a '
'parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. '
'acerca da diligência negativa certificada pelo Oficial de '
'Justiça ( M.O 6).',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616134761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616133568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 251260,88
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 251260,88',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384445075,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11732741360,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 16/11 /2020 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO JUDICIAL para - ZETIA NERY FARIAS - emitido(a) em 19/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO JUDICIAL para - ZETIA NERY FARIAS - emitido(a) em '
'19/11/2020',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616132990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.
Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatíci (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. \n'
'Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de '
'pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou '
'não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem '
'como para o pagamento dos honorários advocatíci (...)',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616131990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616131268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 16/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 16/11/2020.',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616130854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:13
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2245090 - Protocolado(a) em 16-11-2020 às 17:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2245090 - Protocolado(a) em '
'16-11-2020 às 17:59',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75243325,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616129939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}