Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva\n'
             'De ordem do MM. Juiz de Direito desta unidade, procedo no '
             'arquivamento da presente ação. Do que para constar, lavrei e '
             'autuei o presente termo - Motivo da baixa administrativa: Baixa '
             'Genérica\n'
             '\n'
             '  Resp: 134346',
 'data': '2019-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 763935531,
           'sigla': 'TJMA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
             'De ordem do MM. Juiz de Direito desta unidade, procedo no '
             'arquivamento da presente ação. Do que para constar, lavrei e '
             'autuei o presente termo - Motivo da baixa administrativa: Baixa '
             'Genérica\n'
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             '  Resp: 134346',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
             'CERTIDÃO\n'
             '\n'
             'Certifico que o DESPACHO de fls. 100 foi publicado no Diário '
             'Eletrônico em 05/08/2019, transcorrendo o prazo sem manifestação '
             'da parte autora. \n'
             'São Luís (MA), 9 de setembro de 2019.\n'
             '\n'
             'Humberto Macau de Paiva\n'
             'Servidor da 3ª Vara Cível\n'
             'Matrícula 107334\n'
             '\n'
             '  Resp: 107334',
 'data': '2019-09-09',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de CERTIDÃO No. 8620021\n\n  Resp: 107334',
 'data': '2019-09-09',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n.\n\n  Resp: 184812',
 'data': '2019-08-01',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'PROCESSO Nº: 29189-45.2015.8.10.0001\n'
             '\n'
             'DESPACHO\n'
             '\n'
             'Intime-se o autor, por seu advogado, via DJe, para deflagrar a '
             'fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, nos termos da '
             'Portaria Conjunta 05/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.\n'
             'Após, decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos '
             'observadas as formalidades legais. \n'
             '\n'
             'Publique-se. Intime-se. Publique-se.\n'
             '\n'
             '     São Luís, 05 de Julho de 2019.\n'
             '\n'
             ' DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA\n'
             'Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara Cível  \n'
             '\n'
             '  Resp: 192054',
 'data': '2019-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n\n  Resp: 107334',
 'data': '2019-05-30',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 763935531,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de MANDADO\n'
             'Mandado: 8231030\n'
             '\n'
             'MANDADO\n'
             '\n'
             '  Resp: 134346',
 'data': '2019-05-27',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 763935531,
           'sigla': 'TJMA',
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 'id': 25050642251,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido No. 8231030 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO '
             'ATINGIDA\n'
             'Mandado devolvido por TÁCITO LUIS CARDOSO SOUSA (093)\n'
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             'Resp: 072058',
 'data': '2019-05-24',
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           'processo_fonte_id': 763935531,
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 'id': 25050642245,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8231030\n'
             'Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8231030Resp 7262',
 'data': '2019-05-24',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 763935531,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25050642241,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de MANDADO\n'
             'Mandado: 8231010\n'
             '\n'
             'MANDADO\n'
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             '  Resp: 134346',
 'data': '2019-05-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
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 'conteudo': 'Mandado devolvido No. 8231010 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO '
             'ATINGIDA\n'
             'Mandado devolvido por ANA CAROLINE SIQUEIRA DE SOUSA (063)\n'
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             'Resp: 150177',
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                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
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             'Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8231010Resp 2179',
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                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
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             'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. '
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             'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. '
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                                         'Mandado (Outros)',
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                                         'Mandado (Outros)',
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             '  Resp: 105254\n'
             'Mandado - Número 8231010',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'PROCESSO Nº 29189-45.2015.8.10.0001 (31266/2015)\n'
             '\n'
             'DESPACHO\n'
             '\n'
             'Considerando a sentença de fls. 72/74-v, transitada em julgado, '
             'bem como, considerando a petição da parte requerente às fls.76, '
             'requerendo o cumprimento de sentença, intime-se a parte ré, '
             'pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar '
             'voluntariamente a importância de R$ 81.002,20 (oitenta e um mil, '
             'dois reais e vinte centavos), sob pena da aplicação de multa de '
             '10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de '
             '10% (dez por cento), a teor do que dispõe o §1º, do art. 523 do '
             'CPC/2015.\n'
             'Ficando advertido, de logo, que, imediatamente após o transcurso '
             'do prazo acima consignado, e independentemente de nova '
             'intimação, inicia-se a contagem de novos 15 (quinze) dias para '
             'que, querendo, apresente Impugnação ao cumprimento de '
             'sentença. \n'
             'Em seguida, retornem-me os autos conclusos.\n'
             '\n'
             'Cumpra-se.\n'
             '\n'
             'São Luís (MA), 29 de janeiro de 2019.\n'
             '\n'
             '            DR. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM\n'
             '                   Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da '
             'Capital\n'
             '\n'
             '  Resp: 192054',
 'data': '2019-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 763935531,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n.\n\n  Resp: 184812',
 'data': '2017-06-23',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado SENTENÇA/DESPACHOLivro: 22/2017   Folha: em Fev 8 2017 '
             '12:00AM.\n'
             'DIÁRIO PUBLICADO.\n'
             'Livro: 22/2017   Folha: \n'
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             '  Resp: 184812',
 'data': '2017-02-08',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado SENTENÇALivro: 22/2017   Folha: em Fev 8 2017 '
             '12:00AM.\n'
             'DIÁRIO PUBLICADO. \n'
             'Livro: 22/2017   Folha: \n'
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             '  Resp: 121319',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO\n'
             'Petição intermediária: 287787122\n'
             'APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DE CALCULOS\n'
             '  Resp: 121319\n'
             '\n'
             '  Resp: 121319',
 'data': '2017-01-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
                                        '(anexou) alguma petição no processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Protocolo de Petição',
                           'nome': 'Protocolo de Petição'},
 'conteudo': 'Protocolizada Petição de MANIFESTAR-SE\n'
             'APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DE CALCULOS\n'
             '  Resp: 121319',
 'data': '2017-01-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgada improcedente a ação\n'
             'DIANTE DO EXPOSTO, utilizo-me das disposições do artigo 487, '
             'inciso I, c/c art. 702, §8º, ambos do CPC/2015, e julgo '
             'improcedentes os pedidos constantes dos presentes embargos, '
             'constituindo, via de consequência, de pleno direito o título '
             'executivo judicial em favor do Embargado.\n'
             '\n'
             'Nesse mesmo ato, condeno o Embargante ao pagamento das custas e '
             'despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios dos '
             'patronos do Embargado, os quais, considerando os critérios '
             'elencados no § 2º do artigo 85, do CPC/2015, ou seja, a '
             'dedicação do advogado, a competência com que conduziu os '
             'interesses de seu cliente, a complexidade da presente demanda e '
             'o tempo despendido pelo causídico desde o início até o término '
             'da ação, arbitro no valor correspondente a 10% (dez por cento) '
             'sobre o valor atribuído à causa.\n'
             '\n'
             'P.R.I.\n'
             '\n'
             'São Luís (MA), 24 de Novembro de 2016.\n'
             '\n'
             'DR. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM\n'
             'Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital \n'
             '\n'
             '  Resp: 185439',
 'data': '2016-11-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão. \n.\n\n  Resp: 148072',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL\n.\n\n  Resp: 148072',
 'data': '2016-03-30',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em Mar 10 2016 12:00AM.\n'
             '...\n'
             '\n'
             '  Resp: 100636',
 'data': '2016-03-10',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'DESPACHO\n'
             '\n'
             'Intime-se o autor quanto aos embargados de fls. 97 e seguintes '
             'em 10 (dez) dias.\n'
             '\n'
             'Publique-se.\n'
             '\n'
             'São Luís, 01 de fevereiro de 2016.\n'
             '\n'
             'DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM\n'
             'Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital\n'
             '\n'
             '  Resp: 182527',
 'data': '2016-02-23',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão. \n.\n\n  Resp: 104935',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
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                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARACAO\n'
             'Petição intermediária: 286762332\n'
             'IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA. nd\n'
             '  Resp: 138750\n'
             '.\n'
             '\n'
             '  Resp: 104935',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
                                        '(anexou) alguma petição no processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Protocolo de Petição',
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 'conteudo': 'Protocolizada Petição de EMBARGOS DE DECLARACAO\n'
             'IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA. nd\n'
             '  Resp: 138750',
 'data': '2015-08-13',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de MANDADO\n'
             'Mandado: 4664385\n'
             'Mandado: 4664385\n'
             '\n'
             'CUMPRIDO\n'
             '\n'
             '  Resp: 104216',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
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 'conteudo': 'Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA\n'
             'Mandado devolvido por MAÍRA CRISTINA COSTA CARVALHO\n'
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             'Resp: 9646',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido\n'
             'recebido o mandado na Central de MandadosResp 2405 (tipo '
             'movimento 115 substituído pelo 985)',
 'data': '2015-07-21',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de MANDADO DE CITAÇÃO II\n'
             '\n'
             '  Resp: 148072\n'
             'Mandado - Número 4664385',
 'data': '2015-07-20',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 763935531,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25050642081,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Cite-se a parte requerida, via mandado de pagamento, para, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor constante do pedido. '
             'Informe-se que, caso cumpra a ordem do mandado respectivo, '
             'ficará isento de custas e honorários advocatícios.\n'
             '\n'
             'Por outro lado, após citação e no prazo acima referido, poderá a '
             'parte requerida oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do '
             'mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, '
             'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, '
             'convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo de '
             'eficácia plena, executando-se nos moldes do art. 1.102-C, § 3º '
             'do Código de Processo Civil. \n'
             '\n'
             'São Luís (MA), 15 de julho de 2015.\n'
             '\n'
             'Uma via deste DESPACHO será utilizada como MANDADO DE CITAÇÃO E '
             'PAGAMENTO, devendo ser cumprido mediante Oficial de Justiça.\n'
             '\n'
             'DR. CLESIO COELHO CUNHA\n'
             'Juiz de Direito funcionando na 3° Vara Cível \n'
             '\n'
             '  Resp: 124529',
 'data': '2015-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
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           'processo_fonte_id': 763935531,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25050642069,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão. \n.\n\n  Resp: 148072',
 'data': '2015-07-02',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos\n.\n\n  Resp: 148072',
 'data': '2015-07-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17986,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 763935531,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição ao 3ª SECRETARIA CÍVEL\n'
             'Remetidos os Autos da Distribuição ao 3ª SECRETARIA CÍVEL '
             'Usuario: 153155 Id:7761',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por Sorteio\nDistribuição. Usuário: 138750 Id: 1160',
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