Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
 'data': '2024-06-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25683757182,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
                                        'BACENJUD, que desde 2020 foi '
                                        'inteiramente substituído pelo '
                                        'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
                                        'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
                                        'o sistema de comunicação eletrônica '
                                        'entre o Poder Judiciário e '
                                        'instituições financeiras.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Bacenjud',
                           'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'MEDIDAS EXECUTIVAS - BLOQUEIO BACENJUD',
 'data': '2024-06-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031828,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031815,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031802,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031796,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2024 '
             '10:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-06-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031789,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2024 '
             '10:42:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031777,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos do artigo 10, da Portaria 001/2017-VCFP, intimo a '
             'parte autora para que se manifeste acerca da Certidão negativa '
             'do Oficial de Justiça, aposta no #39, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias.',
 'data': '2024-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031773,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2024-05-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031766,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
 'data': '2024-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031748,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - AURELIO UNGO '
             'SILVA DE SOUZA MAXIMIM - emitido(a) em 16/05/2024',
 'data': '2024-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031757,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Evoluída a classe de 40 para 156',
 'data': '2024-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031730,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença, proceda-se '
             'a evolução do rito/classe assunto, em seguida, intime-se a parte '
             'executada, na pessoa do representante legal, ou pessoalmente, '
             'caso não tenha advogado, a pagar o débito relativo ao valor '
             'principal, no v (...)',
 'data': '2024-05-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031715,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-04-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031704,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos, acerca do pedido de '
             'cumprimento de sentença.',
 'data': '2024-04-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031694,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 18/04/2024\n'
             'Certifico que a sentença de mov.25 transitou em julgado em '
             '18/04/2024.',
 'data': '2024-04-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031687,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 28.',
 'data': '2024-04-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031681,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que se aguarda prazo para recurso pela parte ré até o '
             'dia 16/04/2024 (mov. 27).',
 'data': '2024-04-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031675,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
 'data': '2024-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031667,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/03/2024 '
             '19:29:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-03-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031662,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado Sentença em 21/03/2024.\n'
             'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/03/2024 foi '
             'devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2024 em 21/03/2024.',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031657,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Nº do processo: 0034061-20.2023.8.03.0001 \n'
             ' \n'
             'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
             'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
             'Parte Ré: AURELIO UNGO SILVA DE SOUZA MAXIMIM \n'
             'Sentença: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA FALIDA DO '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL em desfavor de AURELIO UNGO SILVA DE SOUZA '
             'MAXIMIM, alegando, em síntese, que é credor do requerido na '
             'importância de R$ 67.931,30 (sessenta e sete mil novecentos e '
             'trinta e um reais e trinta centavos), referente ao contrato de '
             'crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento '
             'nº. 483068578, que não foi pago no tempo e modo devido, conforme '
             'demonstrativo de débito anexado à inicial.Deferida a expedição '
             'de mandado de citação e pagamento, a parte Ré deixou transcorrer '
             'o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o pagamento nem '
             'apresentar embargos à monitória [evento 19].Decido.Preceitua o '
             'art. 701, §2º do Código de Processo Civil, que a não oferta de '
             'embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta em '
             'constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, '
             'devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo.Ante '
             'o exposto, converto o mandado inicial em cumprimento de sentença '
             'pelo valor do débito não adimplido, que totaliza a quantia de R$ '
             '67.931,30 (sessenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e '
             'trinta centavos), devendo incidir juros legais, a contar da '
             'citação e correção monetária, a partir da propositura da ação, '
             'até a data do efetivo pagamento.Fixo honorários advocatícios em '
             '10 % (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à '
             'causa.Prossiga-se o feito na forma prevista nos arts. 523 e '
             'seguintes do CPC, registrando-se a conversão da monitória para '
             'cumprimento de sentença.Intimem-se.',
 'data': '2024-03-21',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24590,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
           'processo_fonte_id': 531928536,
           'sigla': 'DJAP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 19572105041,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024\n'
             'Registrado pelo DJE Nº 000052/2024',
 'data': '2024-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031653,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/03/2024 '
             '19:29:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031647,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Sentença (13/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em '
             '20/03/2024',
 'data': '2024-03-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031627,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Sentença: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA FALIDA DO '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL em desfavor de\n'
             ' AURELIO UNGO SILVA DE SOUZA MAXIMIM, alegando, em síntese, que '
             'é credor do requerido na importância de R$\n'
             ' 67.931,30 (sessenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e '
             'trinta centavos), referente ao contrato de crédito pessoal\n'
             ' parcelado com consignação em folha de pagamento nº. 483068578, '
             'que não foi pago no tempo e modo devido, conforme\n'
             ' demonstrativo de débito anexado à inicial.Deferida a expedição '
             'de mandado de citação e pagamento, a parte Ré deixou\n'
             ' transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o '
             'pagamento nem apresentar embargos à monitória [evento\n'
             ' 19].Decido.Preceitua o art. 701, §2º do Código de Processo '
             'Civil, que a não oferta de embargos, no prazo legal, pelo \n'
             ' devedor citado, acarreta em constituição, de pleno direito, do '
             'título executivo judicial, devendo o mandado inicial se '
             'converter\n'
             ' em mandado executivo.Ante o exposto, converto o mandado inicial '
             'em cumprimento de sentença pelo valor do débito não\n'
             ' adimplido, que totaliza a quantia de R$ 67.931,30 (sessenta e '
             'sete mil novecentos e trinta e um reais e trinta centavos),\n'
             ' devendo incidir juros legais, a contar da citação e correção '
             'monetária, a partir da propositura da ação, até a data do '
             'efetivo\n'
             ' pagamento.Fixo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) '
             'incidente sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se o\n'
             ' feito na forma prevista nos arts. 523 e seguintes do CPC, '
             'registrando-se a conversão da monitória para cumprimento de\n'
             ' sentença.Intimem-se.',
 'data': '2024-03-20',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24590,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
           'processo_fonte_id': 531928536,
           'sigla': 'DJAP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 19572105038,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
 'data': '2024-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031619,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-02-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031612,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-02-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031605,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que aguarda defesa da parte ré, conforme diligência '
             'positiva do oficial.',
 'data': '2024-01-31',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031600,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
             'Fone: 99161-6700 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº '
             '144',
 'data': '2024-01-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031595,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - AURELIO UNGO SILVA DE '
             'SOUZA MAXIMIM - emitido(a) em 10/01/2024',
 'data': '2024-01-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031588,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Nos termos dos Provimentos nºs 0211/2010-CGJ e 0217/2011-CGJ '
             'e/ou Ofício Circular n.º 071/2023-CGJ, deixo de expedir o '
             'mandado determinado na decisão de evento 16 em razão do '
             'rezoneamento da Central de Mandados, a qual informou que a '
             'partir de 05/12/2023 à 19/12/2023 só cumprirá mandados urgentes. '
             'O mandado será expedido após o recesso forense.',
 'data': '2023-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031571,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Recebo o feito no estado que se encontra.Defiro '
             'o pedido de gratuidade formulado na inicial. Cite-se a parte Ré '
             'para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, '
             'o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do '
             'valor a (...)',
 'data': '2023-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031566,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2023-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031553,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 11/12/2023.',
 'data': '2023-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031539,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
                                        'se declara impedido; quando verifica '
                                        'a prevenção de outra vara, órgão '
                                        'julgador ou relator. Redistribuição '
                                        'por sucessão - para o 2º grau, nas '
                                        'hipóteses de mudança de mesa '
                                        'diretora, promoção, aposentadoria.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Redistribuição',
                           'nome': 'Redistribuição'},
 'conteudo': 'Redistribuído por sorteio.\n'
             'Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA '
             'CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 5ª VARA '
             'CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao '
             'Núcleo de Justiça 4.0',
 'data': '2023-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031523,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Autos excluídos do Juizo 100% Digital',
 'data': '2023-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031516,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
             'Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 14:31:42, '
             'recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, '
             'enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
 'data': '2023-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031501,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.\n'
             'DIRETORIA DO FÓRUM - MCP',
 'data': '2023-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031490,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que remeto os autos ao cartório distribuidor, pois o '
             'autor não informou os contatos da parte ré.',
 'data': '2023-11-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031483,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nFornecimento de Endereço eletrônico',
 'data': '2023-11-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031466,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. na data: 11/09/2023 18:51:04 - '
             '5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor). '
             'Assim, em virtude do que dispõe a Resolução n. 345/2020 do CNJ, '
             'em seu art. 2º, parágrafo único, e a Resolução n. '
             '1457/2021-TJAP, determino à parte autora que, ciente dos termos '
             'da mencionada norma, forneça seu endereço de e-mail e contato '
             'telefônico, bem como os da parte ré, caso deles disponha, por '
             'meio dos quais poderão vir a ser realizadas as devidas '
             'comunicações processuais.',
 'data': '2023-10-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031460,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. na data: 11/09/2023 18:51:04 - '
             '5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
             'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO',
 'data': '2023-10-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 545620745,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21278031445,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
                                        'Assistência Judiciária Gratuita, que '
                                        'engloba, além da isenção das custas e '
                                        'despesas do processo, também serviços '
                                        'advocatícios.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Concessão > Assistência '
                                         'Judiciária Gratuita',
                           'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
 'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSA FALIDA DO '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade formulado na '
             'inicial. Ademais, esta unidade judicial compõe o Núcleo de '
             'Justiça 4.0 das Varas Cíveis e de Fazenda Pública, nos termos da '
             'Resolução n. 1457/2021-TJAP. Atuando, portanto, na forma de '
             'juízo 100% (...)',
 'data': '2023-09-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2023-09-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 06/09/2023.',
 'data': '2023-09-06',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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 'conteudo': 'VALOR CAUSA: 67931,3',
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 'conteudo': 'VALOR CAUSA: 67931,3',
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 'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 01/09/2023 PROCESSO CÍVEL',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
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 'id': 16011995893,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
             'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL '
             'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado '
             'Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3268247 - '
             'Protocolado(a) em 01-09-2023 às 17:34',
 'data': '2023-09-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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