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Processo: 10025822220208260400

Total de movimentações: 133

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Data: 2025-09-12
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
Processo 1002582-22.2020.8.26.0400 - Monitória - Contratos Bancários - Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Maria Inez Moreira - 2C Gestão de Ativos Ltda. - - B6 Assignee Assets Ltda - Vistos. O requerimento de fl. 886/887 diz respeito ao incidente em apenso e deve ali ser repetido, se o caso, motivo pelo qual deixo de deliberar a seu respeito nos presentes autos. Publicada a presente, providencie-se seu desentranhamento. Aguarde-se o pagamento das custas ou o decurso do prazo concedido, cumprindo, no mais e no que couber, o quanto determinado à fl. 879. Na sequência, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LEONARDO PEREIRA BARBOSA (OAB 341301/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP)
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Data: 2025-04-07
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Prejudicado o pedido de fl. 582/584, ante a manifestação de fls. 811/812, motivo pelo qual deixo de deliberar a seu respeito. Apesar disso, determino que o terceiro “2C Gestão de Ativos Ltda.", providencie o recolhimento da despesa processual devida pelo desarquivamento dos autos, realizado a seu pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, o que fica desde já determinado em caso de inadimplemento. Nada a deliberar, outrossim, acerca do pedido de substituição processual realizado às fls. 819/820 e 849/850, porquanto o feito já foi extinto, por decisão transitada em julgado, devendo o pedido ser formulado, se o caso, nos autos do incidente de cumprimento em apenso (feito n. 0002390-04.2023.8.26.0400). Posto isso, cumpridas as providências supra, tornem os autos ao arquivo. Int. -
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Data: 2024-12-12
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vista dos autos à parte interessada no desarquivamento dos autos para que, no prazo de 5 dias, recolha a respectiva taxa, em guia FEDTJ, código 206-2, no valor de R$ 42,86. -
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Data: 2023-08-01
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. 2. Considerando o trânsito em julgado, cientifique-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, devendo o(a) Defensor(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a classe “156-Cumprimento de Sentença". Comprovada a instauração do incidente no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente, providencie-se o necessário à baixa e arquivamento definitivo do feito, com lançamento de movimentação específica, porquanto a consulta e extração de cópia, em caso de necessidade, pode ocorrer ainda que arquivados estejam. 3. Não sendo requerido o cumprimento de sentença no prazo acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Intimem-se. -
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Data: 2023-02-08
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Vista à (s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta . - - Sala 311/315 - 3º andar - Pátio do Colégio
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Data: 2023-02-08
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
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Data: 2022-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 11/10/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3609
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - - Sala 311/315 - 3º andar - Pátio do Colégio
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Data: 2022-10-11
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - - Sala 311/315 - 3º andar - Pátio do Colégio
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             ' que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos '
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             ' Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp '
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Data: 2022-10-11
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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Data: 2022-10-11
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2022-10-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Remessa',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'não admite (nega seguimento) a um '
                                        'Recurso Especial, que é um recurso a '
                                        'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
                                        'Justiça nas hipóteses delimitadas '
                                        'pela Constituição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
                                         'Especial',
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 'conteudo': 'Recurso Especial\n'
             'III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. '
             '1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá '
             'de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente '
             'decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já '
             'consagrou entendimento no sentido de que os embargos de '
             'declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso '
             'especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo '
             'recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal '
             'despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no '
             'AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas '
             'Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, '
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Data: 2022-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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 'conteudo': 'Expedido Termo\nTermo de Juntada - Automática',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00713890-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 23/06/2022 10:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
                                        'processual que visa refutar as razões '
                                        'de um recurso, apresentado pela parte '
                                        'contrária, com fundamentos que '
                                        'viabilizem a sua defesa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contrarrazões > '
                                         'Contrarrazões (Outros)',
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             'Nº Protocolo: WPRO.22.00713890-5 Tipo da Petição: Contra-Razões '
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Data: 2022-06-14
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 13/06/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3526
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Data: 2022-06-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - - 8º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
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Data: 2022-06-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - - 8º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
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Data: 2022-06-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
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                                        'praticado no processo foi publicado '
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2022-06-10
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Vista (Contrarrazões)\n'
             'Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de '
             'contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento '
             'processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) '
             'número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00638095-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 06/06/2022 10:31
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                                        'Constituição e sua análise compete ao '
                                        'Superior Tribunal de Justiça nos '
                                        'casos ali previstos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Recurso '
                                         'Especial',
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             'Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 06/06/2022 10:31',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 13/05/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3505
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                                        'ocorrido no processo foi '
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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             'Disponibilizado em 13/05/2022 Tipo de publicação: Intimação de '
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Data: 2022-05-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL INADIMPLEMENTO JULGAMENTO ANTECIPADO POSSIBILIDADE RÉ QUE ALEGA QUE O INADIMPLEMENTO OCORREU POR CULPA DO AUTOR QUE DEIXOU DE EFETUAR OS DESCONTOS EM FOLHA CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A DEVEDORA DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA OS JUROS GENÉRICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - - Salas 306/309 - Páteo do Colégio
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Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL INADIMPLEMENTO JULGAMENTO ANTECIPADO POSSIBILIDADE RÉ QUE ALEGA QUE O INADIMPLEMENTO OCORREU POR CULPA DO AUTOR QUE DEIXOU DE EFETUAR OS DESCONTOS EM FOLHA CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A DEVEDORA DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA OS JUROS GENÉRICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - - Salas 306/309 - Páteo do Colégio
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Data: 2022-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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Data: 2022-05-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000345942, com 5 folhas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
                                        'um órgão colegiado de um tribunal '
                                        '(câmara, turma, secção, órgão '
                                        'especial, plenário, etc.) que busca '
                                        'analisar a sentença dada na instância '
                                        'anterior e, a partir do entendimento '
                                        'de um grupo de revisores, emitir uma '
                                        'decisão em que eles estejam em '
                                        'acordo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Acórdão > Acórdão (Outros)',
                           'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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             'Acórdão registrado sob nº 20220000345942, com 5 folhas.',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. No '
                                        'entanto, no mérito, o recurso não foi '
                                        'provido, ou seja, a parte não '
                                        'conseguiu a reforma/invalidação da '
                                        'decisão impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Não Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
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Data: 2022-04-27
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual Iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que o '
                                        'julgamento de uma questão já foi '
                                        'realizado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Julgamento > Certidão de '
                                         'Julgamento (Outros)',
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Data: 2022-04-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para o Relator\n'
             'Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)',
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Data: 2022-04-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00408759-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/04/2022 09:12
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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Data: 2022-04-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 06/04/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3482
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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             'Disponibilizado em 06/04/2022 Tipo de publicação: Despacho '
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Data: 2022-04-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002582-22.2020.8.26.0400 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Diante do interesse da autora na conciliação manifestação de fls. 501/502, manifeste- se a ré. . Em caso positivo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. São Paulo, 1º de abril de 2022. IRINEU FAVA Relator - - Salas 306/309 - Páteo do Colégio
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Data: 2022-04-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002582-22.2020.8.26.0400 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Diante do interesse da autora na conciliação manifestação de fls. 501/502, manifeste- se a ré. . Em caso positivo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. São Paulo, 1º de abril de 2022. IRINEU FAVA Relator - - Salas 306/309 - Páteo do Colégio
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             'autora na conciliação manifestação de fls. 501/502, manifeste-\n'
             ' se a ré. . Em caso positivo, remetam-se os autos ao Setor de '
             'Conciliação. São Paulo, 1º de abril de 2022. IRINEU FAVA '
             'Relator\n'
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Data: 2022-04-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002582-22.2020.8.26.0400 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Diante do interesse da autora na conciliação manifestação de fls. 501/502, manifeste-se a ré. . Em caso positivo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. São Paulo, 1º de abril de 2022. IRINEU FAVA Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Despacho\n'
             'DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002582-22.2020.8.26.0400 '
             'Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito '
             'Privado Diante do interesse da autora na conciliação '
             'manifestação de fls. 501/502, manifeste-se a ré. . Em caso '
             'positivo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. São '
             'Paulo, 1º de abril de 2022. IRINEU FAVA Relator',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 31/03/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3478
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                                        'ocorrido no processo foi '
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Data: 2022-03-31
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Data: 2022-03-29
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
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                                        'autos.',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) IRINEU FAVA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 27 - 17ª Câmara de Direito Privado Relator: 11709 - Irineu Fava
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00336276-2 Tipo da Petição: Há Interesse de Conciliação Data: 29/03/2022 09:49
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                                        'realizada pelo juiz ou pelo '
                                        'conciliador (auxiliar da justiça) e '
                                        'tem como objetivo chegar num acordo '
                                        'entre as partes.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > de Conciliação',
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             'Nº Protocolo: WPRO.22.00336276-2 Tipo da Petição: Há Interesse '
             'de Conciliação Data: 29/03/2022 09:49',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 24/03/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3473
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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             'Disponibilizado em 24/03/2022 Tipo de publicação: Entrados '
             'Número do Diário Eletrônico: 3473',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Olímpia - Vara: 1ª Vara - Nº origem: 1002582-22.2020.8.26.0400 Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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Data: 2022-03-24
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Olímpia - Vara: 1ª Vara - Nº origem: 1002582-22.2020.8.26.0400 Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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             'pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br  '
             ').\n'
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Data: 2022-03-22
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos',
 'data': '2022-03-22',
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Data: 2022-03-22
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o processo foi cadastrado '
                                        'no sistema de processos eletrônicos '
                                        'em um certo dia e horário, ganhando '
                                        'um número.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Cadastrado',
                           'nome': 'Certidão De Processo Cadastrado'},
 'conteudo': 'Processo Cadastrado\n'
             'SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2',
 'data': '2022-03-22',
 'fonte': {'fonte_id': 70,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5984422575,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - '
             'Processo Digital',
 'data': '2022-03-18',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Olímpia Vara de origem: 1ª Vara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
             'Foro de origem: Foro de Olímpia Vara de origem: 1ª Vara',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa TJSP - GRATUIDADE - SEM mídia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
             'Certidão - Remessa TJSP - GRATUIDADE - SEM mídia',
 'data': '2022-03-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 102685459,
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Data: 2022-03-15
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.22.70011657-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 09:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WOLI.22.70011657-7 Tipo da Petição: Petições '
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 'data': '2022-03-15',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vista dos autos ao requerente para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. -
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vista dos autos ao requerente para: apresentar, no prazo de\n'
             ' 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela '
             'parte adversa. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de '
             'que,\n'
             ' após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão '
             'remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. -',
 'data': '2022-02-21',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'pagina': 2361,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0126/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-21
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do '
             'Diário: 3452',
 'data': '2022-02-21',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao requerente para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0126/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao requerente '
             'para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso '
             'de apelação interposto pela parte adversa. Vista dos autos às '
             'partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo '
             'supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal '
             'competente, havendo ou não manifestação. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa '
             '(OAB 341301/SP)',
 'data': '2022-02-18',
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           'processo_fonte_id': 102685459,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 5984841028,
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Data: 2022-02-17
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório Vista dos autos ao requerente para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Vista dos autos ao requerente para: apresentar, no prazo de 15 '
             'dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte '
             'adversa. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, '
             'após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão '
             'remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação.',
 'data': '2022-02-17',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 102685459,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5984840587,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOLI.22.70006693-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/02/2022 10:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Apelação/Razões Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WOLI.22.70006693-6 Tipo da Petição: Razões de '
             'Apelação Data: 15/02/2022 10:22',
 'data': '2022-02-15',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 102685459,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5984839545,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-26
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito e por força de lei, titulo executivo judicial para a condenação da embargante devedora ao pagamento de R$ 149.099,77 (cento e quarenta e nove mil, noventa e nove reais e setenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da ação e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do § 2° do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida (fls. 441/444). P.I.C. Olímpia, 24 de janeiro de 2022. JOSÉ OTÁVIO RAMOS BARION Juiz de Direito assinatura digital -
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Data: 2022-01-26
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
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                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-01-25
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito e por força de lei, titulo executivo judicial para a condenação da embargante devedora ao pagamento de R$ 149.099,77 (cento e quarenta e nove mil, noventa e nove reais e setenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da ação e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do § 2° do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida (fls. 441/444). P.I.C. Olímpia, 24 de janeiro de 2022. JOSÉ OTÁVIO RAMOS BARION Juiz de Direito assinatura digital Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
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                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-01-24
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito e por força de lei, titulo executivo judicial para a condenação da embargante devedora ao pagamento de R$ 149.099,77 (cento e quarenta e nove mil, noventa e nove reais e setenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da ação e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sucumbente, arcará a embargante com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do § 2° do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida (fls. 441/444). P.I.C. Olímpia, 24 de janeiro de 2022. JOSÉ OTÁVIO RAMOS BARION Juiz de Direito assinatura digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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                                         '> Procedência',
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             'JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória e, por consequência, '
             'JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno '
             'direito e por força de lei, titulo executivo judicial para a '
             'condenação da embargante devedora ao pagamento de R$ 149.099,77 '
             '(cento e quarenta e nove mil, noventa e nove reais e setenta e '
             'sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir da '
             'distribuição da ação e acrescido de juros moratórios legais de '
             '1% ao mês, a contar da citação. Sucumbente, arcará a embargante '
             'com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos '
             'honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído '
             'à causa, nos termos do § 2° do artigo 85 do Código de Processo '
             'Civil, observada a gratuidade de justiça concedida (fls. '
             '441/444). P.I.C. Olímpia, 24 de janeiro de 2022. JOSÉ OTÁVIO '
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Data: 2021-09-01
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2021-09-01
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
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                                        'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Audiência Realizada Termo de Audiência - CEJUSC - Sessão Virtual modelo agosto-2020
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                                        'a realização de uma audiência.',
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                                         'de Audiência > Termo de Audiência '
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                           'nome': 'Termo de Audiência (Outros)'},
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Data: 2021-08-27
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e '
             'Cidadania',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ciência partes de que a sessão de conciliação será mantida, tendo em vista as disposições constantes de fls. 453 e 456. -
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ciência partes de que a sessão de conciliação será mantida,\n'
             ' tendo em vista as disposições constantes de fls. 453 e 456. -',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 2406/2416
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da '
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Data: 2021-07-01
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Ciência partes de que a sessão de conciliação será mantida, tendo em vista as disposições constantes de fls. 453 e 456. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0199/2021 Teor do ato: Ciência partes de que a sessão '
             'de conciliação será mantida, tendo em vista as disposições '
             'constantes de fls. 453 e 456. Advogados(s): Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB '
             '341301/SP)',
 'data': '2021-07-01',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório Ciência partes de que a sessão de conciliação será mantida, tendo em vista as disposições constantes de fls. 453 e 456.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Ciência partes de que a sessão de conciliação será mantida, '
             'tendo em vista as disposições constantes de fls. 453 e 456.',
 'data': '2021-06-30',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.21.70030310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 09:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WOLI.21.70030310-4 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 28/06/2021 09:34',
 'data': '2021-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'id': 5984822581,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-21
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Tendo em vista o disposto no item 2 da decisão de fls. 434 e considerando que o artigo 139, V, do CPC prescreve que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", manifeste-se a parte ré, em 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de fls. 451/452, ficando claro, desde já, que, discordando do pedido, a sessão de conciliação será mantida, caso em que a serventia deve providenciar a publicação de ato ordinatório dando-lhe ciência do ocorrido. Anuindo ao pedido, voltem- me conclusos. Int. -
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Tendo em vista o disposto no item 2 da decisão de fls.\n'
             ' 434 e considerando que o artigo 139, V, do CPC prescreve que '
             'incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição,\n'
             ' preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores '
             'judiciais", manifeste-se a parte ré, em 5 (cinco) dias, acerca '
             'do\n'
             ' requerimento de fls. 451/452, ficando claro, desde já, que, '
             'discordando do pedido, a sessão de conciliação será mantida, '
             'caso\n'
             ' em que a serventia deve providenciar a publicação de ato '
             'ordinatório dando-lhe ciência do ocorrido. Anuindo ao pedido, '
             'voltem-\n'
             ' me conclusos. Int. -',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 11659414785,
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 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0180/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-21
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2021-06-21',
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 'id': 5984821897,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 2440/2448
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
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             'Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da '
             'Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 2440/2448',
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           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o disposto no item 2 da decisão de fls. 434 e considerando que o artigo 139, V, do CPC prescreve que incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", manifeste-se a parte ré, em 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de fls. 451/452, ficando claro, desde já, que, discordando do pedido, a sessão de conciliação será mantida, caso em que a serventia deve providenciar a publicação de ato ordinatório dando-lhe ciência do ocorrido. Anuindo ao pedido, voltem-me conclusos. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio '
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             'providenciar a publicação de ato ordinatório dando-lhe ciência '
             'do ocorrido. Anuindo ao pedido, voltem-me conclusos. Int. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
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Data: 2021-06-17
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Vistos. Tendo em vista o disposto no item 2 da decisão de fls. 434 e considerando que o artigo 139, V, do CPC prescreve que incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais", manifeste-se a parte ré, em 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de fls. 451/452, ficando claro, desde já, que, discordando do pedido, a sessão de conciliação será mantida, caso em que a serventia deve providenciar a publicação de ato ordinatório dando-lhe ciência do ocorrido. Anuindo ao pedido, voltem-me conclusos. Int.
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             'do requerimento de fls. 451/452, ficando claro, desde já, que, '
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Data: 2021-06-17
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-06-17
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-06-16
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.21.70028326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 14:33
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Data: 2021-06-14
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.21.70027710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 09:33
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Data: 2021-06-01
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. 1. Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça. Afixe-se a tarja correspondente para observação. 2. Considerando o pedido expresso da parte ré (fls.401 e 439); considerando, ainda, o disposto no artigo 139, inciso V, c.c. artigo 334, §7º, ambos do Código de Processo Civil (CPC), e levando em conta o elevado número de feitos em que houve acordo e a necessidade de administrar adequadamente a pauta de audiência, designo o dia 30 de agosto de 2021, às 15 horas, para realização de sessão de conciliação entre as partes que, em virtude das regras de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), na forma do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 (DJe 02/07/2020, p. 4/6). 2.1. Considerando a gratuidade supra deferida, bem como o disposto no artigo 82 do CPC e no artigo 14 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJe de 21/03/2019, p. 1/3, não são devidos honorários ao(à) Conciliador(a). 3. A audiência de conciliação será realizada mediante encaminhamento de link de acesso a todos os participantes, a ser enviado ao endereço de e-mail indicado, cabendo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Desta forma, É NECESSÁRIOQUE TODOS OS PARTICIPANTESTENHAM ACESSO: a) à internet; e, b) a um dispositivo com câmera, para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), ou seja, a um computador com webcam ou mesmo a um telefone celular. Caso a participação seja feita pelo celular/smartphone, é necessário baixar, antes, o aplicativo TEAMS (gratuito) que pode, tão logo encerrado o ato, ser desinstalado do aparelho. Se realizado pelo computador ou notebook, não há necessidade do aplicativo. Convém destacar que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma. No dia e hora marcados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, ficando em uma sala digital de espera, munidos de RG, CPF ou carteira profissional. Advogados serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada. Nesse contexto, lembre-se a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo as vantagens da composição, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. 4 Nesse passo, determino que AS PARTES: a) informem nome completo e endereço de e-mail particular de todos os participantes de seu lado processual (partes e respectivos procuradores); b) declinem o número de telefone de cada um dos participantes, preferencialmente comwhatsapp, considerando a possibilidade de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, na conexão ou mesmo queda de energia, a fim de que possa ser informado(a) acerca de eventual continuidade ou redesignação da sessão de conciliação. Para tanto, concedo-lhes o PRAZO de até 10 (dez) dias úteis, que será contado a partir da publicação da presente decisão para as partes, considerando que já se encontram representadas nos autos, sendo desnecessária a expedição de mandado/carta para a intimação pessoal delas, cabendo aos respectivos Advogados(as) a comunicação da data aos clientes, como também providenciar sua presença. Deixo claro, desde já, que a participação no ato é obrigatória e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Valendo lembrar que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC), ainda que o(a) Advogado(a) tenha procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, mormente considerando a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição (art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil). Nesse sentido: AÇÃO RESOLUTÓRIA E REPETITÓRIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INICIAL. PRESENÇA DOS ADVOGADOS QUE NÃO SUPRE A PRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA CORRETA. CONTRATO ANTERIOR À LEI nº 13.786/2018. INAPLICABILIDADE. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA INJUSTIFICADAMENTE EXAURIDO, COMPUTADA A TOLERÂNCIA. HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. RESSARCIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO AOS AUTORES DAS PARCELAS PAGAS, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DESEMBOLSOS E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DOS COMPRADORES ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. VENDEDORA QUE DEVE RESSARCI-LOS DOS PAGAMENTOS CORRELATOS. CIENTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O QUE ENTENDA PERTINENTE QUE NÃO É ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. TOTAL ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM PARTE PROVIDOS (TJSP; Apelação Cível 1000510-96.2019.8.26.0400; Relator (a):Carlos Goldman; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2020; Data de Registro: 22/04/2020) 5. Fornecidos os endereços de e-mail de todos os participantes, a z. serventia deve remeter o processo ao CEJUSC, para que inicie os preparativos pertinentes, inclusive encaminhamento do link da sessão de videoconferência ao e-mail indicado, incumbindo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) e-mail, o link deverá ser enviado apenas para seu(sua) Advogado(a), que tem o dever de comunicar seu(sua) cliente acerca da realização do ato, já que é quem o(a) representa em Juízo. 6. Havendo ou não acordo, voltem-me os autos conclusos. 7. Consigno, por fim, que é ônus das partes acompanhar o andamento do feito, inclusive em relação à manutenção ou cancelamento da sessão de conciliação supra designada, que pode vir a não se realizar em decorrência de eventual ausência de recolhimento dos honorários do(a) Conciliador(a), nos casos em que são devidos. Int. -
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             ' Nesse contexto, lembre-se a importância da Advocacia na '
             'intermediação de um acordo, expondo as vantagens da composição,\n'
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             'endereço de e-mail particular de todos os participantes de\n'
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             'declinem o número de telefone de cada um dos participantes,\n'
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             'até 10 (dez) dias úteis, que será contado a partir da '
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             ' ao e-mail indicado, incumbindo ao(à)(s) partícipe(s) conferir '
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Data: 2021-06-01
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2483/2498
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Data: 2021-05-31
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça. Afixe-se a tarja correspondente para observação. 2. Considerando o pedido expresso da parte ré (fls.401 e 439); considerando, ainda, o disposto no artigo 139, inciso V, c.c. artigo 334, §7º, ambos do Código de Processo Civil (CPC), e levando em conta o elevado número de feitos em que houve acordo e a necessidade de administrar adequadamente a pauta de audiência, designo o dia 30 de agosto de 2021, às 15 horas, para realização de sessão de conciliação entre as partes que, em virtude das regras de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), na forma do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 (DJe 02/07/2020, p. 4/6). 2.1. Considerando a gratuidade supra deferida, bem como o disposto no artigo 82 do CPC e no artigo 14 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJe de 21/03/2019, p. 1/3, não são devidos honorários ao(à) Conciliador(a). 3. A audiência de conciliação será realizada mediante encaminhamento de link de acesso a todos os participantes, a ser enviado ao endereço de e-mail indicado, cabendo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Desta forma, É NECESSÁRIOQUE TODOS OS PARTICIPANTESTENHAM ACESSO: a) à internet; e, b) a um dispositivo com câmera, para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), ou seja, a um computador com webcam ou mesmo a um telefone celular. Caso a participação seja feita pelo celular/smartphone, é necessário baixar, antes, o aplicativo TEAMS (gratuito) que pode, tão logo encerrado o ato, ser desinstalado do aparelho. Se realizado pelo computador ou notebook, não há necessidade do aplicativo. Convém destacar que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma. No dia e hora marcados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, ficando em uma sala digital de espera, munidos de RG, CPF ou carteira profissional. Advogados serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada. Nesse contexto, lembre-se a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo as vantagens da composição, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. 4 Nesse passo, determino que AS PARTES: a) informem nome completo e endereço de e-mail particular de todos os participantes de seu lado processual (partes e respectivos procuradores); b) declinem o número de telefone de cada um dos participantes, preferencialmente comwhatsapp, considerando a possibilidade de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, na conexão ou mesmo queda de energia, a fim de que possa ser informado(a) acerca de eventual continuidade ou redesignação da sessão de conciliação. Para tanto, concedo-lhes o PRAZO de até 10 (dez) dias úteis, que será contado a partir da publicação da presente decisão para as partes, considerando que já se encontram representadas nos autos, sendo desnecessária a expedição de mandado/carta para a intimação pessoal delas, cabendo aos respectivos Advogados(as) a comunicação da data aos clientes, como também providenciar sua presença. Deixo claro, desde já, que a participação no ato é obrigatória e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Valendo lembrar que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC), ainda que o(a) Advogado(a) tenha procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, mormente considerando a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição (art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil). Nesse sentido: AÇÃO RESOLUTÓRIA E REPETITÓRIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INICIAL. PRESENÇA DOS ADVOGADOS QUE NÃO SUPRE A PRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA CORRETA. CONTRATO ANTERIOR À LEI nº 13.786/2018. INAPLICABILIDADE. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA INJUSTIFICADAMENTE EXAURIDO, COMPUTADA A TOLERÂNCIA. HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. RESSARCIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO AOS AUTORES DAS PARCELAS PAGAS, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DESEMBOLSOS E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DOS COMPRADORES ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. VENDEDORA QUE DEVE RESSARCI-LOS DOS PAGAMENTOS CORRELATOS. CIENTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O QUE ENTENDA PERTINENTE QUE NÃO É ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. TOTAL ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM PARTE PROVIDOS (TJSP; Apelação Cível 1000510-96.2019.8.26.0400; Relator (a):Carlos Goldman; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2020; Data de Registro: 22/04/2020) 5. Fornecidos os endereços de e-mail de todos os participantes, a z. serventia deve remeter o processo ao CEJUSC, para que inicie os preparativos pertinentes, inclusive encaminhamento do link da sessão de videoconferência ao e-mail indicado, incumbindo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) e-mail, o link deverá ser enviado apenas para seu(sua) Advogado(a), que tem o dever de comunicar seu(sua) cliente acerca da realização do ato, já que é quem o(a) representa em Juízo. 6. Havendo ou não acordo, voltem-me os autos conclusos. 7. Consigno, por fim, que é ônus das partes acompanhar o andamento do feito, inclusive em relação à manutenção ou cancelamento da sessão de conciliação supra designada, que pode vir a não se realizar em decorrência de eventual ausência de recolhimento dos honorários do(a) Conciliador(a), nos casos em que são devidos. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
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                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2021-05-28
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Vistos. 1. Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça. Afixe-se a tarja correspondente para observação. 2. Considerando o pedido expresso da parte ré (fls.401 e 439); considerando, ainda, o disposto no artigo 139, inciso V, c.c. artigo 334, §7º, ambos do Código de Processo Civil (CPC), e levando em conta o elevado número de feitos em que houve acordo e a necessidade de administrar adequadamente a pauta de audiência, designo o dia 30 de agosto de 2021, às 15 horas, para realização de sessão de conciliação entre as partes que, em virtude das regras de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), na forma do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 (DJe 02/07/2020, p. 4/6). 2.1. Considerando a gratuidade supra deferida, bem como o disposto no artigo 82 do CPC e no artigo 14 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJe de 21/03/2019, p. 1/3, não são devidos honorários ao(à) Conciliador(a). 3. A audiência de conciliação será realizada mediante encaminhamento de link de acesso a todos os participantes, a ser enviado ao endereço de e-mail indicado, cabendo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Desta forma, É NECESSÁRIOQUE TODOS OS PARTICIPANTESTENHAM ACESSO: a) à internet; e, b) a um dispositivo com câmera, para filmagem de sua própria pessoa (como um face-time ou uma selfie), ou seja, a um computador com webcam ou mesmo a um telefone celular. Caso a participação seja feita pelo celular/smartphone, é necessário baixar, antes, o aplicativo TEAMS (gratuito) que pode, tão logo encerrado o ato, ser desinstalado do aparelho. Se realizado pelo computador ou notebook, não há necessidade do aplicativo. Convém destacar que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma. No dia e hora marcados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, ficando em uma sala digital de espera, munidos de RG, CPF ou carteira profissional. Advogados serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada. Nesse contexto, lembre-se a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo as vantagens da composição, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. 4 Nesse passo, determino que AS PARTES: a) informem nome completo e endereço de e-mail particular de todos os participantes de seu lado processual (partes e respectivos procuradores); b) declinem o número de telefone de cada um dos participantes, preferencialmente comwhatsapp, considerando a possibilidade de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, na conexão ou mesmo queda de energia, a fim de que possa ser informado(a) acerca de eventual continuidade ou redesignação da sessão de conciliação. Para tanto, concedo-lhes o PRAZO de até 10 (dez) dias úteis, que será contado a partir da publicação da presente decisão para as partes, considerando que já se encontram representadas nos autos, sendo desnecessária a expedição de mandado/carta para a intimação pessoal delas, cabendo aos respectivos Advogados(as) a comunicação da data aos clientes, como também providenciar sua presença. Deixo claro, desde já, que a participação no ato é obrigatória e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Valendo lembrar que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC), ainda que o(a) Advogado(a) tenha procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, mormente considerando a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição (art. 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil). Nesse sentido: AÇÃO RESOLUTÓRIA E REPETITÓRIA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE DA R. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE INJUSTIFICADAMENTE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA INICIAL. PRESENÇA DOS ADVOGADOS QUE NÃO SUPRE A PRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA CORRETA. CONTRATO ANTERIOR À LEI nº 13.786/2018. INAPLICABILIDADE. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA INJUSTIFICADAMENTE EXAURIDO, COMPUTADA A TOLERÂNCIA. HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. RESSARCIMENTO INTEGRAL E IMEDIATO AOS AUTORES DAS PARCELAS PAGAS, VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DESEMBOLSOS E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DOS COMPRADORES ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. VENDEDORA QUE DEVE RESSARCI-LOS DOS PAGAMENTOS CORRELATOS. CIENTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O QUE ENTENDA PERTINENTE QUE NÃO É ILEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. TOTAL ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM PARTE PROVIDOS (TJSP; Apelação Cível 1000510-96.2019.8.26.0400; Relator (a):Carlos Goldman; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2020; Data de Registro: 22/04/2020) 5. Fornecidos os endereços de e-mail de todos os participantes, a z. serventia deve remeter o processo ao CEJUSC, para que inicie os preparativos pertinentes, inclusive encaminhamento do link da sessão de videoconferência ao e-mail indicado, incumbindo ao(à)(s) partícipe(s) conferir sempre sua caixa de e-mail, inclusivespam. Caso a(s) parte(s) não tenha(m) e-mail, o link deverá ser enviado apenas para seu(sua) Advogado(a), que tem o dever de comunicar seu(sua) cliente acerca da realização do ato, já que é quem o(a) representa em Juízo. 6. Havendo ou não acordo, voltem-me os autos conclusos. 7. Consigno, por fim, que é ônus das partes acompanhar o andamento do feito, inclusive em relação à manutenção ou cancelamento da sessão de conciliação supra designada, que pode vir a não se realizar em decorrência de eventual ausência de recolhimento dos honorários do(a) Conciliador(a), nos casos em que são devidos. Int.
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             'CITAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS INEXIGÍVEIS DOS COMPRADORES ANTES '
             'DA ENTREGA DAS CHAVES. VENDEDORA QUE DEVE RESSARCI-LOS DOS '
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Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 30/08/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
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Data: 2021-05-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2021-05-17
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-05-17
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.21.70022860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 09:10
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.21.70022354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 09:25
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Data: 2021-05-07
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. 1. Para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise dos pontos controvertidos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de provas. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da possibilidade de conciliação, cientes de que a sessão de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4°, CPC). 3. Findo o prazo supra, voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de conciliação; b) julgamento conforme o estado do processo; ou, c) saneador. Intime-se. -
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             'inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os '
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             'ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão\n'
             ' da parte na determinação de especificação de provas acarretará '
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             ' provas, mesmo se houver protesto por provas na '
             'inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como '
             'desinteresse\n'
             ' na fase probatória. 2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, '
             'em igual prazo, acerca da possibilidade de conciliação, cientes\n'
             ' de que a sessão de conciliação só não será realizada se ambas '
             'as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na\n'
             ' composição consensual (art. 334, § 4°, CPC). 3. Findo o prazo '
             'supra, voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de\n'
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Data: 2021-05-07
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2191/2201
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Data: 2021-05-06
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise dos pontos controvertidos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de provas. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da possibilidade de conciliação, cientes de que a sessão de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, CPC). 3. Findo o prazo supra, voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de conciliação; b) julgamento conforme o estado do processo; ou, c) saneador. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
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                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Para melhor subsidiar '
             'este juízo no tocante à análise dos pontos controvertidos, '
             'especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. Frise-se que tal '
             'justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso '
             'porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em '
             'conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na '
             'contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as '
             'questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas '
             'estas últimas serão alvos de provas. Dessa forma, o requerimento '
             'de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido '
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             'determinação de especificação de provas acarretará a preclusão '
             'lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo '
             'se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal '
             'omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. '
             '2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca '
             'da possibilidade de conciliação, cientes de que a sessão de '
             'conciliação só não será realizada se ambas as partes '
             'manifestarem, expressamente, desinteresse na composição '
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             'voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de '
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Data: 2021-05-05
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Vistos. 1. Para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise dos pontos controvertidos, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões debatidas (pontos controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de provas. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 2. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da possibilidade de conciliação, cientes de que a sessão de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, CPC). 3. Findo o prazo supra, voltem-me conclusos para: a) designação de sessão de conciliação; b) julgamento conforme o estado do processo; ou, c) saneador. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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             'Vistos. 1. Para melhor subsidiar este juízo no tocante à análise '
             'dos pontos controvertidos, especifiquem as partes as provas que '
             'pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. '
             'Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada '
             'desmotivada. Isso porque o Juiz, ao apreciar o estado do '
             'processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os '
             'fatos descritos na contestação, avaliará quais os fatos '
             'incontroversos e quais as questões debatidas (pontos '
             'controvertidos), sendo que apenas estas últimas serão alvos de '
             'provas. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar '
             'relacionado ao ponto controvertido (questão fática), '
             'indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação '
             'de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da '
             'possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto '
             'por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser '
             'entendida como desinteresse na fase probatória. 2. Sem prejuízo, '
             'manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da possibilidade '
             'de conciliação, cientes de que a sessão de conciliação só não '
             'será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, '
             'desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, CPC). 3. '
             'Findo o prazo supra, voltem-me conclusos para: a) designação de '
             'sessão de conciliação; b) julgamento conforme o estado do '
             'processo; ou, c) saneador. Intime-se.',
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Data: 2021-01-28
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-01-28
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-01-27
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.21.70003062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 16:53
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2020-12-09
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vista dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1° do CPC). -
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Data: 2020-12-09
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2454/2463
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2020-12-04
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0521/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte '
             'requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de '
             'documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa '
             '(OAB 341301/SP)',
 'data': '2020-12-04',
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Data: 2020-12-03
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório Vista dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Vista dos autos à parte requerida para: manifestar-se, em 15 '
             'dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do '
             'CPC).',
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Data: 2020-12-02
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.20.70053674-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2020 10:00
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2020-11-23
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre os embargos (art. 702, §5° do CPC). -
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 'conteudo': 'Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se,\n'
             ' em 15 dias, sobre os embargos (art. 702, §5° do CPC). -',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-23
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1603/1605
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0500/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da '
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Data: 2020-11-20
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0500/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre os embargos (art. 702, §5º do CPC). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Leonardo Pereira Barbosa (OAB 341301/SP)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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             '702, §5º do CPC). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
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Data: 2020-11-19
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre os embargos (art. 702, §5º do CPC).
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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             'Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15 '
             'dias, sobre os embargos (art. 702, §5º do CPC).',
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Data: 2020-11-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.20.70051225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 16:00
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WOLI.20.70051225-0 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2020-11-18
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WOLI.20.70051172-5 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 18/11/2020 14:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
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                                         'Embargos De Declaração ',
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             'Nº Protocolo: WOLI.20.70051172-5 Tipo da Petição: Embargos '
             'Monitórios Data: 18/11/2020 14:22',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR204850025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Inez Moreira Diligência : 29/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
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 'conteudo': 'AR Positivo Juntado\n'
             'Juntada de AR : AR204850025TJ Situação : Cumprido Modelo : '
             'Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - '
             'Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Inez Moreira '
             'Diligência : 29/10/2020',
 'data': '2020-11-04',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. Presentes os requisitos de admissibilidade inscritos no art. 700, do Código de Processo Civil, cite- se o(a) réu(ré) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia especificada na petição inicial, qual seja, R$ 149.099,77 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 do CPC), hipótese em que ficará isento do pagamento de custas (art. 701, § 1°, CPC), ou, no mesmo prazo, oferecer embargos (art. 702 do CPC). Cientifique-o(a) de que, permanecendo inerte, haverá a constituição de título executivo judicial em favor da parte autora, convertendo-se o mandado inicial em título executivo judicial e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua responsabilidade a guarda do documento original que representa o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo da ação rescisória, nos termos do art. 425, § 1°, CPC. A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Maria Inez Moreira, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. -
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             ' se o(a) réu(ré) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a '
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             'SETE CENTAVOS), acrescida de honorários\n'
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             'CPC). Cientifique-o(a) de que, permanecendo inerte, haverá a\n'
             ' constituição de título executivo judicial em favor da parte '
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             'parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua\n'
             ' responsabilidade a guarda do documento original que representa '
             'o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo da ação\n'
             ' rescisória, nos termos do art. 425, § 1°, CPC. A(s) carta(s) de '
             'citação/intimação (p/ Maria Inez Moreira, no endereço '
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             ' no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e '
             'enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s)\n'
             ' que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o '
             'ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.\n'
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: Página:
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-10-25
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. Presentes os requisitos de admissibilidade inscritos no art. 700, do Código de Processo Civil, cite-se o(a) réu(ré) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia especificada na petição inicial, qual seja, R$ 149.099,77 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 do CPC), hipótese em que ficará isento do pagamento de custas (art. 701, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, oferecer embargos (art. 702 do CPC). Cientifique-o(a) de que, permanecendo inerte, haverá a constituição de título executivo judicial em favor da parte autora, convertendo-se o mandado inicial em título executivo judicial e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua responsabilidade a guarda do documento original que representa o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo da ação rescisória, nos termos do art. 425, § 1º, CPC. A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Maria Inez Moreira, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
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             'Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da documentação '
             'apresentada, defiro ao autor os benefícios da gratuidade. '
             'Anote-se. Presentes os requisitos de admissibilidade inscritos '
             'no art. 700, do Código de Processo Civil, cite-se o(a) réu(ré) '
             'para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia especificada '
             'na petição inicial, qual seja, R$ 149.099,77 (CENTO E QUARENTA E '
             'NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), '
             'acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da '
             'causa (art. 701 do CPC), hipótese em que ficará isento do '
             'pagamento de custas (art. 701, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, '
             'oferecer embargos (art. 702 do CPC). Cientifique-o(a) de que, '
             'permanecendo inerte, haverá a constituição de título executivo '
             'judicial em favor da parte autora, convertendo-se o mandado '
             'inicial em título executivo judicial e prosseguindo-se na forma '
             'de cumprimento de sentença. Fica a parte autora, desde já, '
             'expressamente advertida de que é de sua responsabilidade a '
             'guarda do documento original que representa o crédito objeto '
             'desta ação, até o decurso do prazo da ação rescisória, nos '
             'termos do art. 425, § 1º, CPC. A(s) carta(s) de '
             'citação/intimação (p/ Maria Inez Moreira, no endereço cadastrado '
             'no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e '
             'enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) '
             'que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o '
             'ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. '
             'Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
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                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
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 'conteudo': 'Carta de Citação Expedida\n'
             'Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - '
             'Pagamento - Cível - NOVO CPC',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da gratuidade. Anote-se. Presentes os requisitos de admissibilidade inscritos no art. 700, do Código de Processo Civil, cite-se o(a) réu(ré) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia especificada na petição inicial, qual seja, R$ 149.099,77 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), acrescida de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 do CPC), hipótese em que ficará isento do pagamento de custas (art. 701, § 1º, CPC), ou, no mesmo prazo, oferecer embargos (art. 702 do CPC). Cientifique-o(a) de que, permanecendo inerte, haverá a constituição de título executivo judicial em favor da parte autora, convertendo-se o mandado inicial em título executivo judicial e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua responsabilidade a guarda do documento original que representa o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo da ação rescisória, nos termos do art. 425, § 1º, CPC. A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Maria Inez Moreira, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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             '149.099,77 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E '
             'SETENTA E SETE CENTAVOS), acrescida de honorários advocatícios '
             'de 5% sobre o valor da causa (art. 701 do CPC), hipótese em que '
             'ficará isento do pagamento de custas (art. 701, § 1º, CPC), ou, '
             'no mesmo prazo, oferecer embargos (art. 702 do CPC). '
             'Cientifique-o(a) de que, permanecendo inerte, haverá a '
             'constituição de título executivo judicial em favor da parte '
             'autora, convertendo-se o mandado inicial em título executivo '
             'judicial e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. '
             'Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é '
             'de sua responsabilidade a guarda do documento original que '
             'representa o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo '
             'da ação rescisória, nos termos do art. 425, § 1º, CPC. A(s) '
             'carta(s) de citação/intimação (p/ Maria Inez Moreira, no '
             'endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) '
             'eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos '
             'correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) '
             'valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. '
             'Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.',
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Data: 2020-08-20
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.20.70035704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WOLI.20.70035704-1 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2020-08-03
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. O art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sejam eles pessoas físicas ou jurídicas (art. 98, CPC). Em se tratando de pessoa natural, a comprovação de que trata referido dispositivo legal pode ser feita por mera “declaração de hipossuficiência" (art. 99, § 3°, CPC), a qual, contudo, possui presunção relativa de veracidade e pode vir a ser infirmada por outros elementos constantes dos autos. Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, o pedido de gratuidade deve, necessariamente, ser instruído com a comprovação da condição de hipossuficiência, questão, inclusive, já sumulada (Súmula 481 do E. STJ). No caso, em pese a alegada dificuldade financeira, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, lembrando que a presença de dívidas, protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial ou falência não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade" de recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nesse passo, antes de indeferir o benefício, convém facultar ao(à) interessado o direito de comprovar documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, por todos os meios de prova admitidos em juízo, a efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do desenvolvimento de suas atividades. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação. Int. -
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 'conteudo': 'Vistos. O art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o '
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             'de que trata referido dispositivo legal pode ser feita por mera\n'
             ' “declaração de hipossuficiência" (art. 99, § 3°, CPC), a qual, '
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 'data': '2020-08-03',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 11659414765,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-08-03
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 2490/2493
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
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Data: 2020-07-31
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sejam eles pessoas físicas ou jurídicas (art. 98, CPC). Em se tratando de pessoa natural, a comprovação de que trata referido dispositivo legal pode ser feita por mera "declaração de hipossuficiência" (art. 99, § 3º, CPC), a qual, contudo, possui presunção relativa de veracidade e pode vir a ser infirmada por outros elementos constantes dos autos. Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, o pedido de gratuidade deve, necessariamente, ser instruído com a comprovação da condição de hipossuficiência, questão, inclusive, já sumulada (Súmula 481 do E. STJ). No caso, em pese a alegada dificuldade financeira, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, lembrando que a presença de dívidas, protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial ou falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" de recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nesse passo, antes de indeferir o benefício, convém facultar ao(à) interessado o direito de comprovar documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, por todos os meios de prova admitidos em juízo, a efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do desenvolvimento de suas atividades. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2020-07-30
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sejam eles pessoas físicas ou jurídicas (art. 98, CPC). Em se tratando de pessoa natural, a comprovação de que trata referido dispositivo legal pode ser feita por mera "declaração de hipossuficiência" (art. 99, § 3º, CPC), a qual, contudo, possui presunção relativa de veracidade e pode vir a ser infirmada por outros elementos constantes dos autos. Tratando-se de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, o pedido de gratuidade deve, necessariamente, ser instruído com a comprovação da condição de hipossuficiência, questão, inclusive, já sumulada (Súmula 481 do E. STJ). No caso, em pese a alegada dificuldade financeira, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, lembrando que a presença de dívidas, protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial ou falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" de recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nesse passo, antes de indeferir o benefício, convém facultar ao(à) interessado o direito de comprovar documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, por todos os meios de prova admitidos em juízo, a efetiva impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do desenvolvimento de suas atividades. Ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação. Int.
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             'arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do '
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             'as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa '
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Data: 2020-07-30
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2020-07-30
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida Certidão - INICIAL - custas - pedido de gratuidade
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                                        'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-07-29
Importado em: 08 de Novembro de 2025 às 12:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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                                        'de cadastramento, de autuação e de '
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