Movimentações do Processo

Processo: 00388471020238030001

Total de movimentações: 35

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Data: 2024-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
 'data': '2024-06-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313246046,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313246034,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
 'data': '2024-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313246020,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Mandado devolvido entregue ao destinatário na data: 05/06/2024 15:32:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Mandado devolvido entregue ao destinatário na data: '
             '05/06/2024 15:32:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
             '(Advogado Autor).',
 'data': '2024-06-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245984,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Mandado devolvido entregue ao destinatário na data: 05/06/2024 15:32:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Mandado devolvido entregue ao destinatário na data: '
             '05/06/2024 15:32:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-06-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245968,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2024-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245949,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO JUDICIAL para - NAIRA DE SOUZA MELO - emitido(a) em 11/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO JUDICIAL para - NAIRA DE SOUZA MELO - emitido(a) em '
             '11/05/2024',
 'data': '2024-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245929,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 23.Renove-se a diligência para que a filha da requerida informe o endereço atualizado da sua mãe, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 23.Renove-se a '
             'diligência para que a filha da requerida informe o endereço '
             'atualizado da sua mãe, no prazo de 5 (cinco) dias.',
 'data': '2024-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245909,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245896,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que encaminho os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que encaminho os autos conclusos.',
 'data': '2024-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245887,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
 'data': '2024-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 15:45:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 '
             '15:45:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-04-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 21313245841,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 15:45:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/04/2024 '
             '15:45:28 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2024-04-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245822,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 01/2017-VCFP, INTIMO a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça (mov. 19).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos da Portaria 01/2017-VCFP, INTIMO a parte autora para '
             'manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a diligência negativa '
             'do Oficial de Justiça (mov. 19).',
 'data': '2024-04-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245798,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário Visto que a mesma reside para o Distrito de São Joaquim do Pacuí, onde encontra-se acamada e sem previsão de vir para Macapá, conforme informou a sua filha, a Sra. NAIRA DE SOUZA MELO, no dia 18/03/2024, às 16h36min, ocasião em que diligenciei ao endereço. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
             'Visto que a mesma reside para o Distrito de São Joaquim do '
             'Pacuí, onde encontra-se acamada e sem previsão de vir para '
             'Macapá, conforme informou a sua filha, a Sra. NAIRA DE SOUZA '
             'MELO, no dia 18/03/2024, às 16h36min, ocasião em que diligenciei '
             'ao endereço. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 146',
 'data': '2024-03-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245774,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-03-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que o mandado expedido conforme movimento de ordem #16 encontra-se há mais de 50 dias sem cumprimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que o mandado expedido conforme movimento de ordem #16 '
             'encontra-se há mais de 50 dias sem cumprimento.',
 'data': '2024-03-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245746,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - MARIA ARLETE DE SOUZA MELO - emitido(a) em 31/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - MARIA ARLETE '
             'DE SOUZA MELO - emitido(a) em 31/01/2024',
 'data': '2024-01-31',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245733,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Renovar a expedição do Mandado (mov. 5), no seguinte endereço: RUA AGOSTINHO NOGUEIRA DE SOUZA, 534, INFRAERO I, MACAPÁ-AP, CEP 68908821.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Renovar a expedição do Mandado (mov. 5), no '
             'seguinte endereço: RUA AGOSTINHO NOGUEIRA DE SOUZA, 534, '
             'INFRAERO I, MACAPÁ-AP, CEP 68908821.',
 'data': '2024-01-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245714,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-01-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21313245673,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que autos conclusos.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Considerando a orientação da Chefia de Secretaria, o mandado de intimação será expedido após o recesso forense, visto que, com a implantação da nova tabela para o zoneamento de distribuição de mandados, para o exercício de 2024, a Coordenação da Central de Mandados recebeu os mandados para cadastro até o dia 01/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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             'mandados, para o exercício de 2024, a Coordenação da Central de '
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Data: 2023-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov 9.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov '
             '9.',
 'data': '2023-12-06',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) indicação de endereço
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nindicação de endereço',
 'data': '2023-12-05',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 12:15:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 '
             '12:15:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2023-11-27',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'id': 17119755927,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 12:15:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 '
             '12:15:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17119755926,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 06.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Nos termos do artigo 10, inciso VII, da Portaria 001/2017-VCFP, '
             'promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça '
             'constante no movimento de ordem nº 06.',
 'data': '2023-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17119755925,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário Não encontrada pessoalmente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 142
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
             'Não encontrada pessoalmente. Arquivado na Central de Mandados na '
             'caixa Nº 142',
 'data': '2023-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17119755924,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - MARIA ARLETE DE SOUZA MELO - emitido(a) em 25/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - MARIA ARLETE '
             'DE SOUZA MELO - emitido(a) em 25/10/2023',
 'data': '2023-10-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17119755923,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advo (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.Ante a evidência do direito '
             'alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, '
             'execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 '
             '(quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos '
             'honorários advo (...)',
 'data': '2023-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 582566431,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17119755922,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ',
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Data: 2023-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Tombo em 18/10/2023
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2023-10-18
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Data: 2023-10-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:18
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3276325 - Protocolado(a) em 17-10-2023 às 14:01
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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                                         'Distribuidor > Distribuição',
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             'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL '
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             'solicitado Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - '
             'Protocolo 3276325 - Protocolado(a) em 17-10-2023 às 14:01',
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