Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2024-05-28',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que encaminho os autos conclusos.',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MEDIDAS EXECUTIVAS - INFOJUD E RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'MEDIDAS EXECUTIVAS - INFOJUD E RENAJUD',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 12:42:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'16/04/2024 12:42:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2024 12:42:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 16/04/2024 12:42:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
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'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2024-05-08',
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'id': 26975496402,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da Resposta ao Oficio nº 4554280(MO 355) - comprovante de resgate
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da Resposta ao Oficio nº 4554280(MO '
'355) - comprovante de resgate',
'data': '2024-05-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26975496401,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD202404201087TFA
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'notificar autoridades públicas ou '
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO '
'para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número '
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Data: 2024-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4554280, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AG. 3575-0 ) - emitido(a) em 18/04/2024
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'Nº: 4554280, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO '
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'id': 26975496399,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que autos para finalizar Ofícío.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que autos para finalizar Ofícío.',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496398,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de 40 para 156',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Proceda-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.Oficie-se ao Banco do Brasil - Setor Público solicitando a transferência da quantia de R$ 545,37 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), acrescida de eve (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Proceda-se a alteração da classe processual '
'para cumprimento de sentença.Oficie-se ao Banco do Brasil - '
'Setor Público solicitando a transferência da quantia de R$ '
'545,37 (quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete '
'centavos), acrescida de eve (...)',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminho os autos conclusos.',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496394,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
TRANSFERENCIA DOS VALORES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nTRANSFERENCIA DOS VALORES',
'data': '2024-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496393,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos da resposta do Ofício n. 4499527.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'Faço juntada a estes autos da resposta do Ofício n. 4499527.',
'data': '2024-03-23',
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'id': 26975496392,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2024 12:34:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2024 '
'12:34:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2024 12:34:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2024 '
'12:34:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 01/2017-VCFP, INTIMO a parte exequente sobre a juntada do ofício no mov. 344, para manifestação, no prazo de cinco dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 01/2017-VCFP, INTIMO a parte exequente '
'sobre a juntada do ofício no mov. 344, para manifestação, no '
'prazo de cinco dias.',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos da resposta do Oficio nº 4499527.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos da resposta do Oficio nº 4499527.',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, os autos aguardam devolutiva do Ofício nº 4499527.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, os autos aguardam devolutiva do Ofício nº '
'4499527.',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminhei o Ofício nº 4499527, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NUINVEST ( AO BANCO NUINVEST ) - emitido(a) em 09/01/2024 via correios - codigo de rastreio JU 931437042 BR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminhei o Ofício nº 4499527, '
'REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NUINVEST ( AO BANCO NUINVEST '
') - emitido(a) em 09/01/2024 via correios - codigo de rastreio '
'JU 931437042 BR',
'data': '2024-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4499527, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NUINVEST ( AO BANCO NUINVEST ) - emitido(a) em 09/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4499527, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NUINVEST ( AO '
'BANCO NUINVEST ) - emitido(a) em 09/01/2024',
'data': '2024-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o ofício aguarda assinatura, no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o ofício aguarda assinatura, no prazo de 05 dias.',
'data': '2024-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Expedir ofício à instituição financeira NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da determinação de transferência SisbaJud em 19 de setembro de 2023 às 08;59 , no valor (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Expedir ofício à instituição financeira NU '
'DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, para que '
'informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da '
'determinação de transferência SisbaJud em 19 de setembro de 2023 '
'às 08;59 , no valor (...)',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Em atenção à decisão proferida, certifico quem em consulta realizada no sisbajud, verifica-se que o comando de transferência foi cumprido na íntegra em 19 e 20 de setembro de 2023, gerando exatamente 7 IDs com valores diversos. Dessa forma ,sugiro que faça constar na decisão a necessidade da expedição de ofício e o encaminhamento do desdobramento do comando sisbajud , já anexado aos autos , a fim de que a diligência seja realizada com sucesso .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Em atenção à decisão proferida, certifico quem em consulta '
'realizada no sisbajud, verifica-se que o comando de '
'transferência foi cumprido na íntegra em 19 e 20 de setembro de '
'2023, gerando exatamente 7 IDs com valores diversos. Dessa forma '
',sugiro que faça constar na decisão a necessidade da expedição '
'de ofício e o encaminhamento do desdobramento do comando '
'sisbajud , já anexado aos autos , a fim de que a diligência seja '
'realizada com sucesso .',
'data': '2023-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos ao Gabinete, uma vez que o Ofício veio com os IDs informados no evento 323, porém com diligência negativa (mov.327).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminho os autos ao Gabinete, uma vez que o '
'Ofício veio com os IDs informados no evento 323, porém com '
'diligência negativa (mov.327).',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Certifique a secretaria acerca da informação do Banco do Brasil (mov. 327), da existência de, apenas, 6 depósitos vinculados aos IDs informados no ofício (mov. 325), e não 7.Após, façam-me os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Certifique a secretaria acerca da informação do '
'Banco do Brasil (mov. 327), da existência de, apenas, 6 '
'depósitos vinculados aos IDs informados no ofício (mov. 325), e '
'não 7.Após, façam-me os autos conclusos para decisão.',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que autos conclusos.',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES',
'data': '2023-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2023 07:58:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'17/10/2023 07:58:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/10/2023 07:58:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 17/10/2023 07:58:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Cumprir a parte final da decisão (mov. 321).Intimar a parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Cumprir a parte final da decisão (mov. '
'321).Intimar a parte exequente para dar prosseguimento à '
'execução, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos da resposta pelo Banco.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos da resposta pelo Banco.',
'data': '2023-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminhei o Ofício nº 4452793, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL via e-mail institucional, conforme comprovante anexo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminhei o Ofício nº 4452793, '
'REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO '
'BRASIL via e-mail institucional, conforme comprovante anexo',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4452793, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 25/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4452793, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 '
'BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 25/09/2023',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o Ofício está pendente de assinatura e encaminhamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o Ofício está pendente de assinatura e '
'encaminhamento.',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedi a transferência de valores , como determinado .
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890127
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 18,00
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890135
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 303,70
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890143
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 21,29
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890150
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 545,37
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890160
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 97,79
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890186
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 42,15
19 SET 2023
08:59
Transferência de Valor ID:
072023000025890178
PAULO CESAR DO
VALE MADEIRA
R$ 144,07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedi a transferência de valores , como '
'determinado . \n'
'\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890127\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 18,00 \n'
'\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890135\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 303,70 \n'
'\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890143\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 21,29 \n'
'\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890150\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 545,37 \n'
'\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890160\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 97,79\n'
'\n'
'\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890186\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 42,15\n'
'19 SET 2023\n'
'08:59\n'
'Transferência de Valor ID:\n'
'072023000025890178\n'
'PAULO CESAR DO\n'
'VALE MADEIRA\n'
'R$ 144,07',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que autos para a transferência para a conta judicial, mediante SisbaJud (mov. 310), do valor de R$ 1.172,37 (um mil cento e setenta e do1s reais e trinta e sete centavos).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que autos para a transferência para a conta judicial, '
'mediante SisbaJud (mov. 310), do valor de R$ 1.172,37 (um mil '
'cento e setenta e do1s reais e trinta e sete centavos).',
'data': '2023-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Solicitar a transferência para conta judicial, mediante SisbaJud (mov. 310), do valor de R$ 1.172,37 (um mil cento e setenta e do1s reais e trinta e sete centavos).Após, expedir ofício ao Banco do Brasil, setor público, agência 3575-0, determinando a (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Solicitar a transferência para conta judicial, '
'mediante SisbaJud (mov. 310), do valor de R$ 1.172,37 (um mil '
'cento e setenta e do1s reais e trinta e sete centavos).Após, '
'expedir ofício ao Banco do Brasil, setor público, agência '
'3575-0, determinando a (...)',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (#318), promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (#318), promovo '
'os autos.',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
TRANSFERENCIA DOS VALORES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nTRANSFERENCIA DOS VALORES',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/08/2023 10:46:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/08/2023 10:46:50 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/08/2023 10:46:50 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/08/2023 10:46:50 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da '
'parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar '
'requerendo o que entender de direito.',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo (#313)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo (#313)',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/07/2023 08:22:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/07/2023 08:22:39 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2023-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/07/2023 08:22:39 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/07/2023 08:22:39 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, de ordem, promovo a intimação da parte requerida para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao bloqueio de ordem 310
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, de ordem, promovo a intimação da parte requerida '
'para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao bloqueio de '
'ordem 310',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi feito o bloqueio de 1172,37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi feito o bloqueio de 1172,37',
'data': '2023-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230010289465
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco '
'Central com o protocolo nº 20230010289465',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa de Bens via Sistema INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa de Bens via '
'Sistema INFOJUD.',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via Sistema RENAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via Sistema '
'RENAJUD.',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que remeto os autos ao Gabinete para cumprimento do despacho/decisão de ordem 305, quanto a penhora SisbaJud em desfavor da executada RUTE AMORAS ALVES, CPF 188.471.292-49, no valor da obrigação de R$ 493.844,40 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), bem como promover consultas RenaJud e InfoJud (ano 2022), a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome da executada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que remeto os autos ao Gabinete para cumprimento do '
'despacho/decisão de ordem 305, quanto a penhora SisbaJud em '
'desfavor da executada RUTE AMORAS ALVES, CPF 188.471.292-49, no '
'valor da obrigação de R$ 493.844,40 (quatrocentos e noventa e '
'três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta '
'centavos), bem como promover consultas RenaJud e InfoJud (ano '
'2022), a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome da '
'executada.',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
Em Atos do Juiz. Promover penhora SisbaJud em desfavor da executada RUTE AMORAS ALVES, CPF 188.471.292-49, no valor da obrigação de R$ 493.844,40 (quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).Sem prejuízo, promover consu (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz autorize o '
'desbloqueio de valores anteriormente '
'penhorados (tornados indisponíveis) '
'na conta bancária da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud',
'nome': 'Pedido De Desbloqueio Penhora '
'Online/Sisbajud'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line\n'
'Em Atos do Juiz. Promover penhora SisbaJud em desfavor da '
'executada RUTE AMORAS ALVES, CPF 188.471.292-49, no valor da '
'obrigação de R$ 493.844,40 (quatrocentos e noventa e três mil, '
'oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).Sem '
'prejuízo, promover consu (...)',
'data': '2023-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2023 12:18:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'13/06/2023 12:18:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que autos conclusos.',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD',
'data': '2023-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2023 12:18:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 13/06/2023 12:18:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, quais diligências deseja sejam realizadas, a fim de se adimplir a obrigação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente para informar, no '
'prazo de 10 (dez) dias, quais diligências deseja sejam '
'realizadas, a fim de se adimplir a obrigação.',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (# 296), promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (# 296), '
'promovo os autos.',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requer citação prosseguimento do feito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Requer citação prosseguimento do feito',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/06/2023 08:53:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'01/06/2023 08:53:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/06/2023 08:53:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 01/06/2023 08:53:01 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte executada (mov. 283).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para manifestação, no '
'prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da parte executada '
'(mov. 283).',
'data': '2023-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 22:09:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'23/05/2023 22:09:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico diante da manifestação da parte RÉ (#289), promovo os autos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO REQUER ANÁLISE DO JUIZ
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 22:09:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2023-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente/autora para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente/autora para dar '
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Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2023 22:53:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2023 22:53:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 03/05/2023 22:53:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar a parte executada para manifestação, no prazo de dez dias, acerca da contraproposta da parte exequente (mov. 278).
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'Em Atos do Juiz. Intimar a parte executada para manifestação, no '
'prazo de dez dias, acerca da contraproposta da parte exequente '
'(mov. 278).',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496325,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que autos conclusos.',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Petição negando acordo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26975496322,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada diligência na data: 27/03/2023 13:19:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada diligência na data: 27/03/2023 13:19:04 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-04-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada diligência na data: 27/03/2023 13:19:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada diligência na data: 27/03/2023 13:19:04 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Diga a parte exequente, no prazo de dez dias, acerca da manifestação da parte executada (mov. 274).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Diga a parte exequente, no prazo de dez dias, '
'acerca da manifestação da parte executada (mov. 274).',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO DA IDOSA EXECUTADA COM PROPOSTA DE ACORDO DE PAGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
'entre as partes no intuito de evitar '
'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
'uma disputa existente, mediante '
'aceitações e concessões recíprocas, a '
'fim de que se chegue a um ponto comum '
'às partes.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Acordo > Acordo '
'(Outros)',
'nome': 'Acordo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTAÇÃO DA IDOSA EXECUTADA COM PROPOSTA DE ACORDO DE '
'PAGAMENTO',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Conforme manifestação (mov. 268), a parte exequente não possui recursos para participar de uma audiência de conciliação, contudo, disponibilizou à parte executada o contato eletrônico: e-mail: jurídico@bcsul.com.br – TEL: (11) 3848-1800, para (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Conforme manifestação (mov. 268), a parte '
'exequente não possui recursos para participar de uma audiência '
'de conciliação, contudo, disponibilizou à parte executada o '
'contato eletrônico: e-mail: jurídico@bcsul.com.br – TEL: (11) '
'3848-1800, para (...)',
'data': '2023-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-03-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que autos conclusos.',
'data': '2023-03-14',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Cancelamento de Audiencia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCancelamento de Audiencia',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26975496312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada diligência na data: 10/02/2023 12:28:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada diligência na data: 10/02/2023 12:28:59 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada diligência na data: 10/02/2023 12:28:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada diligência na data: 10/02/2023 12:28:59 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido da executada (mov. 261), no prazo de 10 (dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido '
'da executada (mov. 261), no prazo de 10 (dez) dias.',
'data': '2023-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS '
'GOMES',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2023 10:52:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2023 '
'10:52:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2023-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO REQUER A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA ENTRE AS PARTES PARA QUE SE ENTABULE UMA SOLUÇÃO FACTÍVEL E VIÁVEL AO CASO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PETIÇÃO REQUER A MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA ENTRE AS PARTES PARA QUE '
'SE ENTABULE UMA SOLUÇÃO FACTÍVEL E VIÁVEL AO CASO.',
'data': '2023-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2023 10:52:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2023 '
'10:52:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Rito Modificado
Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Rito Modificado\n'
'Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 14, inciso III, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (DEZ POR CENTO), nos termos do art. 523, §§ 1º a 3º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 14, inciso III, da Portaria 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, proceder ao pagamento voluntário da obrigação, sob pena de '
'incidência de multa de 10% (DEZ POR CENTO), nos termos do art. '
'523, §§ 1º a 3º do CPC.',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 09:50:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 09:50:47 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 09:50:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 29/11/2022 09:50:47 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da '
'parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar '
'requerendo o que entender de direito.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO ENCAMINHA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIAL EFETUADO PELA RÉ.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'PETIÇÃO ENCAMINHA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIAL '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2022 12:15:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2022 12:15:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 13, §1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 13, §1º, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo '
'a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Custas, sob pena '
'de bloqueio ou inscrição em dívida ativa.',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 15:12:22, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2022, às 15:12:22, '
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'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'PÚBLICA DE MACAPÁ.',
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Data: 2022-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada da Guia de Recolhimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada da Guia de Recolhimentos.',
'data': '2022-11-09',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 09:20:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 '
'09:20:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
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'data': '2022-10-27',
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'grau': 1,
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'id': 26975496290,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 09:20:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 '
'09:20:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA '
'(Interessado).',
'data': '2022-10-27',
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'id': 26975496277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 10:39:36, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria\n'
'Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 10:39:36, '
'recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados '
'pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
CONTADORIA - MACAPÁ
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.\n'
'CONTADORIA - MACAPÁ',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496269,
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Data: 2022-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 09:20:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2022 '
'09:20:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
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'Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Promovo a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Amapá para ciência do despacho (#240), o qual revogou o despacho de ordem 228, quanto a inscrição do nome da parte devera em dívida ativa do Estado.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Promovo a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Amapá '
'para ciência do despacho (#240), o qual revogou o despacho de '
'ordem 228, quanto a inscrição do nome da parte devera em dívida '
'ativa do Estado.',
'data': '2022-10-26',
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'id': 26975496264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Revogada Decisão anterior
Em Atos do Juiz. Ante a manifestação da parte devedora em pagar as custas processuais (mov. 237), revogo a decisão (mov. 228).Não tendo a secretaria expedido a CDA, determino que se expeça nova guia de custas no valor de R$ 4.488,66 (quatro mil quatrocentos e oitenta (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Revogada Decisão anterior\n'
'Em Atos do Juiz. Ante a manifestação da parte devedora em pagar '
'as custas processuais (mov. 237), revogo a decisão (mov. '
'228).Não tendo a secretaria expedido a CDA, determino que se '
'expeça nova guia de custas no valor de R$ 4.488,66 (quatro mil '
'quatrocentos e oitenta (...)',
'data': '2022-10-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-10-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que diante do pedido de reconsideração de decisão (#237), promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz reexamine '
'e reconsidere, independentemente da '
'interposição de recurso, uma certa '
'decisão proferida no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Reconsideração De Decisão',
'nome': 'Pedido De Reconsideração De Decisão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que diante do pedido de reconsideração de decisão '
'(#237), promovo os autos.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO E REQUER.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PEDE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO E REQUER.',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Intimar a parte requerida para esclarecer a petição (mov. 233), no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Intimar a parte requerida para esclarecer a '
'petição (mov. 233), no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2022-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço conclusos',
'data': '2022-10-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDE A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E PEDE A NOVA EDIÇÃO DO BOLETO DE PAGAMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PEDE A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E PEDE A NOVA EDIÇÃO DO BOLETO '
'DE PAGAMENTO.',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:50:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:50:47 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria '
'Geral Do Estado Do Amapá Interessado).',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75237447,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:50:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:50:47 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:50:47 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:50:47 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá '
'Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, de ordem, procedo a intimação da procuradoria Estadual para conhecimento e providências quanto a certidão de dívida ativa de movimento 228.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, de ordem, procedo a intimação da procuradoria '
'Estadual para conhecimento e providências quanto a certidão de '
'dívida ativa de movimento 228.',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Expedir Certidão de Dívida Ativa em desfavor da parte devedora RUTE AMORAS ALVES, CPF 188.471.292-49, no valor da obrigação de R$ 4.488,66 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente às custas processuais fi (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Expedir Certidão de Dívida Ativa em desfavor da '
'parte devedora RUTE AMORAS ALVES, CPF 188.471.292-49, no valor '
'da obrigação de R$ 4.488,66 (quatro mil quatrocentos e oitenta e '
'oito reais e sessenta e seis centavos), referente às custas '
'processuais fi (...)',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/08/2022 10:03:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/08/2022 10:03:00 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada diligência na data: 29/07/2022 13:26:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Determinada diligência na data: 29/07/2022 13:26:17 - '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2022-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26975496206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/08/2022 10:03:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/08/2022 10:03:00 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 214, Após, procedo a intimação da parte requerida/devedora para efetuar o pagamento das referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 214, Após, '
'procedo a intimação da parte requerida/devedora para efetuar o '
'pagamento das referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada diligência na data: 29/07/2022 13:26:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada diligência na data: 29/07/2022 13:26:17 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 07:35:51, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 07:35:51, '
'recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ',
'data': '2022-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ.',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da guia de custas finais. Destaco que, foi descontado o valor da custa mínima pago, R$ 49,61 do valor da taxa Judiciária.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da guia de custas finais. Destaco '
'que, foi descontado o valor da custa mínima pago, R$ 49,61 do '
'valor da taxa Judiciária.',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 14:58:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria\n'
'Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 14:58:52, '
'recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados '
'pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.
CONTADORIA - MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.\n'
'CONTADORIA - MACAPÁ',
'data': '2022-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos à contadoria.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminho os autos à contadoria.',
'data': '2022-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Encaminhar à contadoria para o cálculo das custas processuais finais.Após, intimar a parte requerida/devedora para efetuar o pagamento das referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Encaminhar à contadoria para o cálculo das '
'custas processuais finais.Após, intimar a parte '
'requerida/devedora para efetuar o pagamento das referidas '
'custas, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2022-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 14:10:22, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 14:10:22, '
'recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - '
'GABINETE 02) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA, à douta Vara de Origem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, '
'com BAIXA, à douta Vara de Origem.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 25/05/2022
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 164 TRANSITOU EM JULGADO em 25/05/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 25/05/2022\n'
'Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 164 TRANSITOU EM JULGADO '
'em 25/05/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal '
'para a parte ré-apelante.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Decurso de Prazo, em 26/07/2022, sem insurgência pela parte ré-apelante contra a r. decisão do movimento nº 197.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Decurso de Prazo, em 26/07/2022, sem insurgência pela parte '
'ré-apelante contra a r. decisão do movimento nº 197.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte [Mov. 205].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte '
'[Mov. 205].',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA em 19/07/2022.
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 16/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 em 19/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA em 19/07/2022.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) '
'em 16/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 '
'em 19/07/2022.',
'data': '2022-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
Registrado pelo DJE Nº 000129/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000129/2022',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - '
'GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (16/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (16/07/2022) - Enviado para a '
'resenha gerada em 18/07/2022',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - '
'GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Pedido não conhecido na data: 16/07/2022 12:02:50 - '
'GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 12:45:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 12:45:45, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 02',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: RUTE AMORAS ALVES, por meio de petição anexada no mov. 176, formulou pedido de
reconsideração da decisão da Câmara Única proferida no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora requerente.
Segundo o entendimento do STJ, "[...] Não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental. 2.
Pedido de reconsideração não conhecido, com determinação de certificação do trânsito em julgado". (RCD no AgRg no AREsp 1962432/SP, Rel.
Min. RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, j. em 15.02.2022)Desta feita, não conheço do pedido. Intime-se. Publique-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: RUTE AMORAS ALVES, por meio de '
'petição anexada no mov. 176, formulou pedido de\n'
' reconsideração da decisão da Câmara Única proferida no acórdão '
'que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora '
'requerente.\n'
' Segundo o entendimento do STJ, "[...] Não é cabível pedido de '
'reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou '
'regimental. 2.\n'
' Pedido de reconsideração não conhecido, com determinação de '
'certificação do trânsito em julgado". (RCD no AgRg no AREsp '
'1962432/SP, Rel.\n'
' Min. RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, j. em 15.02.2022)Desta '
'feita, não conheço do pedido. Intime-se. Publique-se.',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034425,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Pedido não conhecido
Em Atos do Desembargador. RUTE AMORAS ALVES, por meio de petição anexada no mov. 176, formulou pedido de reconsideração da decisão da Câmara Única proferida no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora requerente. Segundo o entendiment (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Pedido não conhecido\n'
'Em Atos do Desembargador. RUTE AMORAS ALVES, por meio de petição '
'anexada no mov. 176, formulou pedido de reconsideração da '
'decisão da Câmara Única proferida no acórdão que negou '
'provimento ao recurso de apelação interposto pela ora '
'requerente. Segundo o entendiment (...)',
'data': '2022-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26975496161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616878865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 13:42:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2022, às 13:42:15, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616877122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616874296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao '
'Gabinete da douta Relatoria.',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616872337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Respostas ao pedido de reconsideração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Respostas ao pedido de reconsideração',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616870011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) via Escritório Digital de '
'OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2022-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616866588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 188].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de '
'parte(s) [Intimação do Mov. 188].',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616864838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) via Escritório Digital de '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616862091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 09/06/2022.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2022 em 09/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 09/06/2022.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2022 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2022 em 09/06/2022.',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616857904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: A respeito da petição do movimento n. 176, ouça-se a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: A respeito da petição do movimento n. 176, ouça-se a '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Cumpra-se.',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034412,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
Registrado pelo DJE Nº 000103/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000103/2022',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616856325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (07/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (07/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'08/06/2022',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616854893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616852654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'07/06/2022 10:52:05 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616848176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 08:04:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 08:04:55, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 02',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616844711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616829517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. A respeito da petição do movimento n. 176, ouça-se a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. A respeito da petição do movimento n. '
'176, ouça-se a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Cumpra-se.',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616825655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616824027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 09:38:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 09:38:48, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616822967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616821530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para análise da petição do mov. 176.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao '
'Gabinete da douta Relatoria, para análise da petição do mov. '
'176.',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616817802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO',
'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616813833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 172].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré '
'[Intimação do Mov. 172].',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616811591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e '
'não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) via '
'Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616808395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação do Mov. 172].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré '
'[Intimação do Mov. 172].',
'data': '2022-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616807128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 03/05/2022.
Certifico que o acórdão registrado em 01/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2022 em 03/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 03/05/2022.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 01/05/2022 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000076/2022 em 03/05/2022.',
'data': '2022-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616805182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ÔNUS DA PROVA. 1) O autor demonstrou o fato constitutivo do direito, pois
comprovou a existência da dívida decorrente do contrato de empréstimo consignado, competindo ao réu a demonstração de fato extintivo ou impeditivo. 2) Apelação não
provida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 104ª Sessão Virtual,
realizada no período entre 08/04/2022 a 18/04/2022, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator. Tomaram
parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e o Desembargador
ADÃO CARVALHO (Vogal). Macapá (AP), 18 de abril de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. '
'ÔNUS DA PROVA. 1) O autor demonstrou o fato constitutivo do '
'direito, pois\n'
' comprovou a existência da dívida decorrente do contrato de '
'empréstimo consignado, competindo ao réu a demonstração de fato '
'extintivo ou impeditivo. 2) Apelação não\n'
' provida. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 104ª '
'Sessão Virtual,\n'
' realizada no período entre 08/04/2022 a 18/04/2022, por '
'unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo Relator. Tomaram\n'
' parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: '
'Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES '
'(Vogal) e o Desembargador\n'
' ADÃO CARVALHO (Vogal). Macapá (AP), 18 de abril de 2022.',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034386,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e '
'não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616799107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000076/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000076/2022',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616797763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Acórdão (01/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Acórdão (01/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'02/05/2022',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616792580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e '
'não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616790531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e '
'não-provido na data: 01/05/2022 06:34:26 - GABINETE 02) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2022-05-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4616786088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 10:17:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 10:17:35, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 02',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616784665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616763876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de RUTE AMORAS ALVES e não-provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2022-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616762834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616760413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 11:16:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 11:16:36, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616757156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616751226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616748343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034371,
'texto_categoria': 'ATA DA 104ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE '
'ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E DOIS ATA DA 104ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E '
'VINTE E DOIS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2022-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 104ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/04/2022 a 18/04/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'104ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/04/2022 a '
'18/04/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
'CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: '
'Desembargador ADÃO CARVALHO.',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616742092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 31/03/2022.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/04/2022 08:00 até 18/04/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em 31/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 31/03/2022.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 08/04/2022 08:00 até 18/04/2022 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em '
'31/03/2022.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616736652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034356,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor '
'Desembargador CARLOS TORK, Presidente da SECÇÃO ÚNICA, '
'nos termos da Resolução nº 1330/2019- TJAP, faço ciente a '
'todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem, que terá início a 177ª '
'Sessão VIRTUAL no dia 06 de Abril de 2022 (quarta-feira) '
'às 08:00 horas, com término no dia 07 de Abril de 2022 '
'(quinta-feira) às 23:59 horas, para julgamento dos '
'processos constantes da pauta a seguir listados:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000058/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000058/2022',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616722319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (08/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (08/04/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 30/03/2022',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616720304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 104, realizada no período de 08/04/2022 08:00:00 a 18/04/2022 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 104, realizada no '
'período de 08/04/2022 08:00:00 a 18/04/2022 23:59:00',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616718269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de '
'julgamento.',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616703982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 09:20:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 09:20:13, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 02',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616700990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75237447,
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'id': 4616698429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616696805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616693206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 07:51:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 07:51:29, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616690309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616688535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a).',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616687496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO ENCAMINHA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PETIÇÃO ENCAMINHA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616687097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - GABINETE 02) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - '
'GABINETE 02) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2021-12-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616686785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - '
'GABINETE 02) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-12-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616674530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0023337-93.2019.8.03.0001
Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: RUTE AMORAS ALVES
Advogado(a): OSMARINO MAGNO BARROSO - 1423AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
DECISÃO: RUTE AMORAS ALVES, nos autos da ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, apelou da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. No recurso, a apelante informou que deixou de recolher o preparo e requereu a concessão de gratuidade. Ocorre que, em regra, o processo judicial não é gratuito, pois provocar o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa. Daí que cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos pagamentos, à medida que o processo realiza sua marcha.Nesse contexto, a gratuidade de justiça não deve ser concedida indiscriminadamente, mas àqueles realmente necessitados, eis que "sua essencial finalidade é fornecer patrocínio jurídico ao necessitado e não apenas isentá-lo ou protegê-lo do pagamento de taxas e custas processuais ou do ônus da eventual sucumbência." (TJAP - AC 0010146-59.2011.8.03.0001 - Rel. Des. Raimundo Vales - j. em 06.03.2012 - DJE nº 000048/2012, de 13.03.2012).Embora a afirmação de hipossuficiência goze de presunção legal, o art. 99, § 2º, do CPC possibilita que o juiz indefira o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Contudo, antes do indeferimento, deverá determinar à parte que comprove o preenchimento dos requisitos legais.Na hipótese, não estou convencido do atendimento dos pressupostos para a concessão da medida, pois a parte é servidora pública, com capacidade financeira para contratar empréstimo consignado de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), valores cobrados nesta ação. Desta feita, determino que a recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas judiciais ou, caso insista no pedido, demonstre a situação de hipossuficiência que imponha prejuízo ao seu sustento e de sua família, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 101, § 2º, do CPC).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0023337-93.2019.8.03.0001 \n'
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' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: RUTE AMORAS ALVES \n'
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'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO \n'
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'recolher o preparo e requereu a concessão de gratuidade. Ocorre '
'que, em regra, o processo judicial não é gratuito, pois provocar '
'o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa. Daí que '
'cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades '
'processuais, antecipando os respectivos pagamentos, à medida que '
'o processo realiza sua marcha.Nesse contexto, a gratuidade de '
'justiça não deve ser concedida indiscriminadamente, mas àqueles '
'realmente necessitados, eis que "sua essencial finalidade é '
'fornecer patrocínio jurídico ao necessitado e não apenas '
'isentá-lo ou protegê-lo do pagamento de taxas e custas '
'processuais ou do ônus da eventual sucumbência." (TJAP - AC '
'0010146-59.2011.8.03.0001 - Rel. Des. Raimundo Vales - j. em '
'06.03.2012 - DJE nº 000048/2012, de 13.03.2012).Embora a '
'afirmação de hipossuficiência goze de presunção legal, o art. '
'99, § 2º, do CPC possibilita que o juiz indefira o pedido se '
'houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos '
'pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Contudo, '
'antes do indeferimento, deverá determinar à parte que comprove o '
'preenchimento dos requisitos legais.Na hipótese, não estou '
'convencido do atendimento dos pressupostos para a concessão da '
'medida, pois a parte é servidora pública, com capacidade '
'financeira para contratar empréstimo consignado de R$ 228.376,49 '
'(duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e seis reais e '
'quarenta e nove centavos), valores cobrados nesta ação. Desta '
'feita, determino que a recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'recolha o valor das custas judiciais ou, caso insista no pedido, '
'demonstre a situação de hipossuficiência que imponha prejuízo ao '
'seu sustento e de sua família, sob pena de não conhecimento do '
'recurso (art. 101, § 2º, do CPC).Publique-se. Intime-se. '
'Cumpra-se.',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 17/12/2021.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.
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'Justiça Eletrônico',
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'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2021 em 17/12/2021.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
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'id': 4616673221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO: RUTE AMORAS ALVES, nos autos da ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, apelou da
sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. No recurso, a apelante informou que deixou de recolher o preparo e
requereu a concessão de gratuidade. Ocorre que, em regra, o processo judicial não é gratuito, pois provocar o exercício da jurisdição constitui
atividade onerosa. Daí que cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos pagamentos, à
medida que o processo realiza sua marcha.Nesse contexto, a gratuidade de justiça não deve ser concedida indiscriminadamente, mas àqueles
realmente necessitados, eis que "sua essencial finalidade é fornecer patrocínio jurídico ao necessitado e não apenas isentá-lo ou protegê-lo do
pagamento de taxas e custas processuais ou do ônus da eventual sucumbência." (TJAP - AC 0010146-59.2011.8.03.0001 - Rel. Des. Raimundo
Vales - j. em 06.03.2012 - DJE nº 000048/2012, de 13.03.2012).Embora a afirmação de hipossuficiência goze de presunção legal, o art. 99, § 2º,
do CPC possibilita que o juiz indefira o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da
gratuidade. Contudo, antes do indeferimento, deverá determinar à parte que comprove o preenchimento dos requisitos legais.Na hipótese, não estou
convencido do atendimento dos pressupostos para a concessão da medida, pois a parte é servidora pública, com capacidade financeira para
contratar empréstimo consignado de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), valores
cobrados nesta ação. Desta feita, determino que a recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas judiciais ou, caso insista no
pedido, demonstre a situação de hipossuficiência que imponha prejuízo ao seu sustento e de sua família, sob pena de não conhecimento do recurso
(art. 101, § 2º, do CPC).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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'conteudo': 'DECISÃO: RUTE AMORAS ALVES, nos autos da ação monitória movida '
'por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, apelou da\n'
' sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda '
'Pública de Macapá. No recurso, a apelante informou que deixou de '
'recolher o preparo e\n'
' requereu a concessão de gratuidade. Ocorre que, em regra, o '
'processo judicial não é gratuito, pois provocar o exercício da '
'jurisdição constitui\n'
' atividade onerosa. Daí que cabe à parte o ônus de custear as '
'despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos '
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' medida que o processo realiza sua marcha.Nesse contexto, a '
'gratuidade de justiça não deve ser concedida '
'indiscriminadamente, mas àqueles\n'
' realmente necessitados, eis que "sua essencial finalidade é '
'fornecer patrocínio jurídico ao necessitado e não apenas '
'isentá-lo ou protegê-lo do\n'
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'sucumbência." (TJAP - AC 0010146-59.2011.8.03.0001 - Rel. Des. '
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' do CPC possibilita que o juiz indefira o pedido se houver nos '
'autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais '
'para a concessão da\n'
' gratuidade. Contudo, antes do indeferimento, deverá determinar '
'à parte que comprove o preenchimento dos requisitos legais.Na '
'hipótese, não estou\n'
' convencido do atendimento dos pressupostos para a concessão da '
'medida, pois a parte é servidora pública, com capacidade '
'financeira para\n'
' contratar empréstimo consignado de R$ 228.376,49 (duzentos e '
'vinte e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e '
'nove centavos), valores\n'
' cobrados nesta ação. Desta feita, determino que a recorrente, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas '
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' pedido, demonstre a situação de hipossuficiência que imponha '
'prejuízo ao seu sustento e de sua família, sob pena de não '
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'data': '2021-12-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034270,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000220/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000220/2021',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616672142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
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Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Notificação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - '
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'OSMARINO MAGNO BARROSO',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Notificação (Outras Decisões na data: 15/12/2021 20:28:23 - '
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Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 07:56:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 07:56:12, '
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Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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'id': 4616652838,
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Data: 2021-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Desembargador. RUTE AMORAS ALVES, nos autos da ação monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, apelou da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. No recurso, a apelante informou que deixou de recolher o (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Desembargador. RUTE AMORAS ALVES, nos autos da ação '
'monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, '
'apelou da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e de '
'Fazenda Pública de Macapá. No recurso, a apelante informou que '
'deixou de recolher o (...)',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616645981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 09:00:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 09:00:13, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616643820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
GABINETE 02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.\nGABINETE 02',
'data': '2021-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616642322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao '
'Gabinete da douta Relatoria.',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616640035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 08:55:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 08:55:47, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616638402,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616636399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RUTE AMORAS ALVES. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RUTE AMORAS '
'ALVES. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616631768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2665024 - Protocolado(a) em 06-12-2021 às 12:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão '
'ao piloto - Protocolo 2665024 - Protocolado(a) em 06-12-2021 às '
'12:26',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616624575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 12:26:08, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 12:26:08, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616623310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616620168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de regularização.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCertidão de regularização.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616618344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616615957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCONTRARRAZÕES',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616614009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/11/2021 às 16:13:32 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2021 09:57:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/11/2021 às 16:13:32 para Rotinas '
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Data: 2021-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2021 09:57:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 119.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado '
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Data: 2021-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'data': '2021-10-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo DJE',
'data': '2021-10-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616583358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo, ordem 112
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo, ordem 112',
'data': '2021-10-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616582747,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 07/10/2021 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 14:26:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 07/10/2021 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 '
'14:26:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0023337-93.2019.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: RUTE AMORAS ALVES
Advogado(a): OSMARINO MAGNO BARROSO - 1423AP
Sentença: RelatórioTrata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, em desfavor de RUTE AMORAS ALVES, sob à alegação de que a requerida contratou junto ao requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento do Contrato nº 454483724.Alega ainda que a requerida assinou o contrato acima, declarando-se responsável pelo pagamento da supracitada quantia e seus respectivos encargos até sua efetiva liquidação.Finalmente, alega que o referido contrato não foi adimplido pela contratante o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previstos no instrumento firmado entre as partes, gerando a obrigação no valor de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos).A parte requerida (mov. 62), opôs embargos alegando que existe uma relação mútua de confiança funcional entre o Servidor e o seu Setor de Folha de Pagamento, sendo os lançamentos oriundos dos contratos de empréstimos consignados lançados nas folhas de pagamento por um sistema automatizado de dados cabendo ao servidor, tão somente, conferir mensalmente se os referidos descontos estão sendo realizados pelo empregador.Alegou ainda, que os referidos descontos na Folha de Pagamento da Servidora Embargante foram realizados, juntando contracheques referentes ao ano de 2020, onde não constam mais descontos em favor da parte autora.Em sede de reconvenção, alegou que o Banco Reconvindo ajuizou Ação Monitória com o intuito de adimplir um suposto crédito existente para com a reconvinte, no valor de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), contudo, o referido crédito não existe, tendo em vista que a reconvinte pagou corretamente e dentro do prazo todas as suas obrigações.Alegou ainda, que a conduta do Banco Reconvindo subsume-se à previsão do artigo 940 do Código Civil, violando o princípio da boa-fé, que deve reger todas as relações interpessoais dentro de uma sociedade, requerendo que o Banco reconvindo pague o dobro do valor da causa.A parte Reconvinda (mov. 66), impugnou os presentes embargos, bem como contestou os termos da reconvenção, alegando que não há que se falar em restituição de valores, por não haver cobrança abusiva, mas sim, a cobrança de taxas e encargos pactuados e aplicados em conformidade com a vigente.Alegou ainda, que não há qualquer ilícito praticado pelo reconvindo, tão pouco argumentos sólidos para o provimento do presente pedido, em vista da comprovada contratação de crédito entre as partes e autorização para a presente evolução do débito, conforme cláusula n. 1, 4 e 8 do termo de adesão ao contrato.Intimadas as partes para especificação de provas (mov. 70 e 72), as mesmas (mov. 71 e 73), alegaram que não havia mais provas a produzir.Em decisão (mov. 101), o Juízo estabeleceu como ponto controvertido, verificar se a parte requerida teve os descontos realizados em seus contracheques, em favor do autor, no período compreendido entre os meses de outubro/2010 a junho/2016, determinando à parte requerida trazer aos autos os seus contracheques referentes ao referido período, tendo a mesma, permanecido inerte. Era o que importava relatar.FundamentaçãoO pedido de cobrança procede em razão da inércia da parte demandada em demonstrar que os valores cobrados pela parte autora, já foram pagos.Tendo o Juízo definido o ponto controvertido e determinado à parte requerida, mediante a juntada de seus contracheques, comprovar que já havia adimplido a obrigação, quedou-se inerte, não cumprindo o ônus a si imposto pelo art. 373, II do CPC, demonstrando a total falta de iniciativa em provar que teve sua obrigação de pagar quitada com a parte autora.Não é demais lembrar que ao réu cabe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito deduzido na inicia, de forma que deveria ter apresentado em Juízo prova de que pagou integralmente os valores referentes ao empréstimo bancário, circunstância que naturalmente impediria a constituição do direito deduzido na inicial.A não comprovação do pagamento conduz a natural conclusão, de que se mantém inadimplente com o credor, em virtude de que o autor possui o direito de obter a constituição do crédito correspondente, sob pena da ré enriquecer ilicitamente e sem causa.Quanto à reconvenção, resta-lhe a improcedência.DispositivoAnte o exposto, bem como pelo livre convencimento que formo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da citação.Julgo improcedente a Reconvenção.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono do autor, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como, condeno a Reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do patrono do reconvindo, estes, também, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Publique-se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0023337-93.2019.8.03.0001 \n'
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'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: RUTE AMORAS ALVES \n'
'Advogado(a): OSMARINO MAGNO BARROSO - 1423AP \n'
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'seis reais e quarenta e nove centavos).A parte requerida (mov. '
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'confiança funcional entre o Servidor e o seu Setor de Folha de '
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'empréstimos consignados lançados nas folhas de pagamento por um '
'sistema automatizado de dados cabendo ao servidor, tão somente, '
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'descontos na Folha de Pagamento da Servidora Embargante foram '
'realizados, juntando contracheques referentes ao ano de 2020, '
'onde não constam mais descontos em favor da parte autora.Em sede '
'de reconvenção, alegou que o Banco Reconvindo ajuizou Ação '
'Monitória com o intuito de adimplir um suposto crédito existente '
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'vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e '
'nove centavos), contudo, o referido crédito não existe, tendo em '
'vista que a reconvinte pagou corretamente e dentro do prazo '
'todas as suas obrigações.Alegou ainda, que a conduta do Banco '
'Reconvindo subsume-se à previsão do artigo 940 do Código Civil, '
'violando o princípio da boa-fé, que deve reger todas as relações '
'interpessoais dentro de uma sociedade, requerendo que o Banco '
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'(mov. 66), impugnou os presentes embargos, bem como contestou os '
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'conformidade com a vigente.Alegou ainda, que não há qualquer '
'ilícito praticado pelo reconvindo, tão pouco argumentos sólidos '
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'contratação de crédito entre as partes e autorização para a '
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'termo de adesão ao contrato.Intimadas as partes para '
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'verificar se a parte requerida teve os descontos realizados em '
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'parte requerida trazer aos autos os seus contracheques '
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'cobrança procede em razão da inércia da parte demandada em '
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'pagos.Tendo o Juízo definido o ponto controvertido e determinado '
'à parte requerida, mediante a juntada de seus contracheques, '
'comprovar que já havia adimplido a obrigação, quedou-se inerte, '
'não cumprindo o ônus a si imposto pelo art. 373, II do CPC, '
'demonstrando a total falta de iniciativa em provar que teve sua '
'obrigação de pagar quitada com a parte autora.Não é demais '
'lembrar que ao réu cabe provar os fatos impeditivos, '
'modificativos ou extintivos do direito deduzido na inicia, de '
'forma que deveria ter apresentado em Juízo prova de que pagou '
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'conduz a natural conclusão, de que se mantém inadimplente com o '
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'resta-lhe a improcedência.DispositivoAnte o exposto, bem como '
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'monetariamente pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% (um '
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'intimem-se.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 401268853,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830034248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 29/09/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 29/09/2021.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/09/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.',
'data': '2021-09-29',
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'processo_fonte_id': 75237447,
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'id': 4616580130,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000171/2021',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616578761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: RelatórioTrata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, em desfavor de RUTE AMORAS ALVES, sob à alegação de que a requerida contratou junto ao
requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento do Contrato nº 454483724.Alega ainda que a requerida assinou o contrato acima, declarando-se
responsável pelo pagamento da supracitada quantia e seus respectivos encargos até sua efetiva liquidação. Finalmente, alega que o referido contrato não foi adimplido pela contratante o que acarretou o vencimento antecipado
da avença, nos termos previstos no instrumento firmado entre as partes, gerando a obrigação no valor de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos).A parte
requerida (mov. 62), opôs embargos alegando que existe uma relação mútua de confiança funcional entre o Servidor e o seu Setor de Folha de Pagamento, sendo os lançamentos oriundos dos contratos de empréstimos
consignados lançados nas folhas de pagamento por um sistema automatizado de dados cabendo ao servidor, tão somente, conferir mensalmente se os referidos descontos estão sendo realizados pelo empregador.Alegou
ainda, que os referidos descontos na Folha de Pagamento da Servidora Embargante foram realizados, juntando contracheques referentes ao ano de 2020, onde não constam mais descontos em favor da parte autora. Em sede
de reconvenção, alegou que o Banco Reconvindo ajuizou Ação Monitória com o intuito de adimplir um suposto crédito existente para com a reconvinte, no valor de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e
setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), contudo, o referido crédito não existe, tendo em vista que a reconvinte pagou corretamente e dentro do prazo todas as suas obrigações.Alegou ainda, que a conduta do Banco
Reconvindo subsume-se à previsão do artigo 940 do Código Civil, violando o princípio da boa-fé, que deve reger todas as relações interpessoais dentro de uma sociedade, requerendo que o Banco reconvindo pague o dobro
do valor da causa.A parte Reconvinda (mov. 66), impugnou os presentes embargos, bem como contestou os termos da reconvenção, alegando que não há que se falar em restituição de valores, por não haver cobrança
abusiva, mas sim, a cobrança de taxas e encargos pactuados e aplicados em conformidade com a vigente.Alegou ainda, que não há qualquer ilícito praticado pelo reconvindo, tão pouco argumentos sólidos para o provimento
do presente pedido, em vista da comprovada contratação de crédito entre as partes e autorização para a presente evolução do débito, conforme cláusula n. 1, 4 e 8 do termo de adesão ao contrato.Intimadas as partes para
especificação de provas (mov. 70 e 72), as mesmas (mov. 71 e 73), alegaram que não havia mais provas a produzir. Em decisão (mov. 101), o Juízo estabeleceu como ponto controvertido, verificar se a parte requerida teve
os descontos realizados em seus contracheques, em favor do autor, no período compreendido entre os meses de outubro/2010 a junho/2016, determinando à parte requerida trazer aos autos os seus contracheques referentes
ao referido período, tendo a mesma, permanecido inerte. Era o que importava relatar. FundamentaçãoO pedido de cobrança procede em razão da inércia da parte demandada em demonstrar que os valores cobrados pela parte
autora, já foram pagos.Tendo o Juízo definido o ponto controvertido e determinado à parte requerida, mediante a juntada de seus contracheques, comprovar que já havia adimplido a obrigação, quedou-se inerte, não
cumprindo o ônus a si imposto pelo art. 373, II do CPC, demonstrando a total falta de iniciativa em provar que teve sua obrigação de pagar quitada com a parte autora.Não é demais lembrar que ao réu cabe provar os fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos do direito deduzido na inicia, de forma que deveria ter apresentado em Juízo prova de que pagou integralmente os valores referentes ao empréstimo bancário, circunstância que
naturalmente impediria a constituição do direito deduzido na inicial.A não comprovação do pagamento conduz a natural conclusão, de que se mantém inadimplente com o credor, em virtude de que o autor possui o direito de
obter a constituição do crédito correspondente, sob pena da ré enriquecer ilicitamente e sem causa. Quanto à reconvenção, resta-lhe a improcedência. DispositivoAnte o exposto, bem como pelo livre convencimento que formo,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 228.376,49 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), corrigida
monetariamente pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da citação. Julgo improcedente a Reconvenção.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, em favor do patrono do autor, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como, condeno a Reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do
patrono do reconvindo, estes, também, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Publique-se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: RelatórioTrata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, em desfavor de RUTE AMORAS '
'ALVES, sob à alegação de que a requerida contratou junto ao\n'
' requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal '
'parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento do '
'Contrato nº 454483724.Alega ainda que a requerida assinou o '
'contrato acima, declarando-se\n'
' responsável pelo pagamento da supracitada quantia e seus '
'respectivos encargos até sua efetiva liquidação. Finalmente, '
'alega que o referido contrato não foi adimplido pela contratante '
'o que acarretou o vencimento antecipado\n'
' da avença, nos termos previstos no instrumento firmado entre as '
'partes, gerando a obrigação no valor de R$ 228.376,49 (duzentos '
'e vinte e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta '
'e nove centavos).A parte\n'
' requerida (mov. 62), opôs embargos alegando que existe uma '
'relação mútua de confiança funcional entre o Servidor e o seu '
'Setor de Folha de Pagamento, sendo os lançamentos oriundos dos '
'contratos de empréstimos\n'
' consignados lançados nas folhas de pagamento por um sistema '
'automatizado de dados cabendo ao servidor, tão somente, conferir '
'mensalmente se os referidos descontos estão sendo realizados '
'pelo empregador.Alegou\n'
' ainda, que os referidos descontos na Folha de Pagamento da '
'Servidora Embargante foram realizados, juntando contracheques '
'referentes ao ano de 2020, onde não constam mais descontos em '
'favor da parte autora. Em sede\n'
' de reconvenção, alegou que o Banco Reconvindo ajuizou Ação '
'Monitória com o intuito de adimplir um suposto crédito existente '
'para com a reconvinte, no valor de R$ 228.376,49 (duzentos e '
'vinte e oito mil, trezentos e\n'
' setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), contudo, o '
'referido crédito não existe, tendo em vista que a reconvinte '
'pagou corretamente e dentro do prazo todas as suas '
'obrigações.Alegou ainda, que a conduta do Banco\n'
' Reconvindo subsume-se à previsão do artigo 940 do Código Civil, '
'violando o princípio da boa-fé, que deve reger todas as relações '
'interpessoais dentro de uma sociedade, requerendo que o Banco '
'reconvindo pague o dobro\n'
' do valor da causa.A parte Reconvinda (mov. 66), impugnou os '
'presentes embargos, bem como contestou os termos da reconvenção, '
'alegando que não há que se falar em restituição de valores, por '
'não haver cobrança\n'
' abusiva, mas sim, a cobrança de taxas e encargos pactuados e '
'aplicados em conformidade com a vigente.Alegou ainda, que não há '
'qualquer ilícito praticado pelo reconvindo, tão pouco argumentos '
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' do presente pedido, em vista da comprovada contratação de '
'crédito entre as partes e autorização para a presente evolução '
'do débito, conforme cláusula n. 1, 4 e 8 do termo de adesão ao '
'contrato.Intimadas as partes para\n'
' especificação de provas (mov. 70 e 72), as mesmas (mov. 71 e '
'73), alegaram que não havia mais provas a produzir. Em decisão '
'(mov. 101), o Juízo estabeleceu como ponto controvertido, '
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/09/2021 às 16:49:34 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 14:26:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2021-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 14:26:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
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Data: 2021-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 24/09/2021 14:26:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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Data: 2021-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
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Data: 2021-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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Data: 2021-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em razão da inércia da parte requerida, o feito reclama o julgamento antecipado da lide.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em razão da inércia da parte requerida, o feito '
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Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo.#109.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo.#109.',
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Data: 2021-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 29/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 10:23:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 29/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 10:23:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616555712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 10:23:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 14/05/2021 10:23:04 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
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Data: 2021-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Apesar do presente feito encontrar-se conclusos para julgamento, como determinado (mov. 84), entendo necessário definir o ponto controvertido, em continuação à referida decisão.A parte autora alega que a parte requerida não adimpliu o contrato de em (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Em Atos do Juiz. Apesar do presente feito encontrar-se conclusos '
'para julgamento, como determinado (mov. 84), entendo necessário '
'definir o ponto controvertido, em continuação à referida '
'decisão.A parte autora alega que a parte requerida não adimpliu '
'o contrato de em (...)',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito reclama julgamento antecipado da lide.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que o feito reclama julgamento antecipado da lide.',
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Data: 2021-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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'id': 4616547213,
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Data: 2021-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-03-23',
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'id': 4616545643,
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Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2021 12:46:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2021 12:46:48 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
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'id': 4616544409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2021 12:46:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2021 12:46:48 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins '
'de regularização no sistema TUCUJURIS.',
'data': '2021-03-03',
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'id': 4616541021,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO CERTIFICA NÃO HAVER MAIS PROVAS A PRODUZIR E REQUER.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PETIÇÃO CERTIFICA NÃO HAVER MAIS PROVAS A PRODUZIR E REQUER.',
'data': '2021-03-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616539097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 25/02/2021 12:46:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 25/02/2021 12:46:48 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616537794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda há provas a produzir, especificando e justificando-as resumidamente, no prazo de dez dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda há provas a produzir, '
'especificando e justificando-as resumidamente, no prazo de dez '
'dias.',
'data': '2021-02-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616535975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certidão de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certidão de regularização processual.',
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'grau': 1,
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'id': 4616533746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO REPLICANDO A CONTESTAÇÃO DO AUTOR E REITERA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTAÇÃO REPLICANDO A CONTESTAÇÃO DO AUTOR E REITERA',
'data': '2021-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616529370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616528108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616526037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 28/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2020 12:08:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 28/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 17/12/2020 12:08:17 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616524218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2020 12:08:17 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 17/12/2020 12:08:17 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2020-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616516897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, em desfavor de RUTE AMORAS ALVES, sob à alegação de que a requerida contratou junto ao requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal parcelado através de (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, em desfavor de RUTE AMORAS '
'ALVES, sob à alegação de que a requerida contratou junto ao '
'requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal '
'parcelado através de (...)',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616515610,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-10-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os autos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que encaminho os autos para julgamento.',
'data': '2020-10-08',
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'id': 4616509743,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2020-10-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616504342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616507424,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-10-06',
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'id': 4616506190,
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Data: 2020-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 03/09/2020 23:17:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 14/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 03/09/2020 23:17:06 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616503071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 03/09/2020 23:17:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 03/09/2020 23:17:06 - 6ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2020-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616492995,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Verifico que a parte requerida (mov. 62), junto aos embargos, apresentou reconvenção, contudo, não atribuiu valor à causa.Intime-se a parte reconvinte para emendar a reconvenção (mov. 62), atribuindo valor à causa, bem como, recolhendo as custas pr (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A reconvenção é o contra-ataque do '
'réu à ação formulada pelo autor. '
'Através dela, o réu pode formular '
'pedidos dentro do processo em que '
'está sendo demandado. É, portanto, a '
'possibilidade de o réu de se defender '
'e, ao mesmo tempo, demandar contra o '
'autor.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Reconvenção',
'nome': 'Reconvenção'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Verifico que a parte requerida (mov. 62), junto '
'aos embargos, apresentou reconvenção, contudo, não atribuiu '
'valor à causa.Intime-se a parte reconvinte para emendar a '
'reconvenção (mov. 62), atribuindo valor à causa, bem como, '
'recolhendo as custas pr (...)',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616490063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES',
'data': '2020-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616482718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. '
'Juiz(a) de Direito.',
'data': '2020-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616481276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTA NÃO HAVER MAIS PROVAS A PRODUZIR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTA NÃO HAVER MAIS PROVAS A PRODUZIR',
'data': '2020-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616480377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO em 30/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMARINO '
'MAGNO BARROSO em 30/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 '
'13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de OSMARINO MAGNO BARROSO (Advogado Réu).',
'data': '2020-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616479081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616477320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2020 às 15:25:25 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/08/2020 às 15:25:25 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 '
'13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2020-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616475064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 '
'13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: OSMARINO MAGNO BARROSO',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616473012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/08/2020 '
'13:03:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616465355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do art. 10, XII, §1º da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos do art. 10, XII, §1º da Portaria 001/2017-VCFP, '
'promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, '
'indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616460687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
IMPUGNAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nIMPUGNAÇÃO',
'data': '2020-08-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616459381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2020 às 17:12:38 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/07/2020 16:56:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/07/2020 às 17:12:38 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/07/2020 '
'16:56:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2020-07-28',
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'id': 4616457459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/07/2020 16:56:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/07/2020 '
'16:56:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2020-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616455721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca dos Embargos opostos pela parte executada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação do '
'exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca dos '
'Embargos opostos pela parte executada.',
'data': '2020-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616453676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
OPOR EMBARGOS À MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nOPOR EMBARGOS À MONITÓRIA',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616452470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. '
'Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616447527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - RUTE AMORAS ALVES - emitido(a) em 18/06/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - RUTE AMORAS ALVES - '
'emitido(a) em 18/06/2020',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616445641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico, para efeito de regularização processual, que o movimento de ordem 52 será finalizado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico, para efeito de regularização processual, que o '
'movimento de ordem 52 será finalizado.',
'data': '2020-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616437500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Defiro conforme requerido pelo autor.CITE-SE Rute Amoras Alves, sito a Rua Aquariquara, nº 190, Macapá/AP – CEP: 68909-466.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro conforme requerido pelo autor.CITE-SE '
'Rute Amoras Alves, sito a Rua Aquariquara, nº 190, Macapá/AP – '
'CEP: 68909-466.',
'data': '2020-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616418578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616411796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
anexa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nanexa',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616410511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema Infojud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema '
'Infojud.',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616409319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema Renajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa via sistema '
'Renajud.',
'data': '2020-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616406376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a carta expedida no evento 50 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 27/02/2020 com o controle de correspondência JU 66943791 4 BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que a carta expedida no evento 50 foi encaminhada ao '
'setor de correspondência na data de 27/02/2020 com o controle de '
'correspondência JU 66943791 4 BR.',
'data': '2020-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616404570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os autos para pesquisa via INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, visando encontrar o endereço do requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminho os autos para pesquisa via INFOJUD, '
'RENAJUD e BACENJUD, visando encontrar o endereço do requerida.',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616401915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPETIÇÃO',
'data': '2020-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616400959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 19/02/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 19/02/2020',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616399856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/02/2020 às 15:11:19 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 09:13:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/02/2020 às 15:11:19 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'17/02/2020 09:13:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616393595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616392848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 09:13:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'17/02/2020 09:13:04 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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'data': '2020-02-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte autora, para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de extinção por abandono da causa.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte autora, para '
'impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de extinção por abandono '
'da causa.',
'data': '2020-02-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
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'id': 4616391860,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
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'id': 4616391468,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/02/2020 às 12:46:12 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 10:08:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/02/2020 às 12:46:12 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 '
'10:08:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2020-02-05',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616391099,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 10:08:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/01/2020 '
'10:08:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2020-01-30',
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'id': 4616390846,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017- VCFP. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de extinção.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017- VCFP. Intime-se a '
'parte autora para impulsionar o feito em 5 dias, sob pena de '
'extinção.',
'data': '2020-01-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616390524,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo de 30 dias.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo de 30 dias.',
'data': '2020-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616380762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda '
'Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o '
'silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção (art. 485, III, do NCPC).',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616371060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616368934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que abri esta rotina para tão somente finalização do mov. 34.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que abri esta rotina para tão somente finalização do '
'mov. 34.',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616367364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/11/2019 às 10:37:21 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2019 10:45:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/11/2019 às 10:37:21 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2019 '
'10:45:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2019-11-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4616365961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2019 10:45:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/11/2019 '
'10:45:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2019-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616360893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, '
'manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial '
'no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616359754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616359010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - RUTE AMORAS ALVES - emitido(a) em 02/10/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - RUTE AMORAS ALVES - '
'emitido(a) em 02/10/2019',
'data': '2019-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616358240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3465632
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. '
'Controle: 3465632',
'data': '2019-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616357584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Cite-se a requerida nos endereços declinados na petição (mov. 28).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Cite-se a requerida nos endereços declinados na '
'petição (mov. 28).',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616344747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPETIÇÃO',
'data': '2019-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616342271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2019-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616343354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2019 12:15:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2019 '
'12:15:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2019-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616340645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2019 12:15:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2019 '
'12:15:43 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616339252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017-Varas Cíveis/MCP, Promovo a intimação do exequente a se manifestar sobre os resultados das pesquisas de endereço BACENJUD e RENAJUD discriminadas nos eventos 23 e 24, no prazo de 10(dez) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017-Varas Cíveis/MCP, '
'Promovo a intimação do exequente a se manifestar sobre os '
'resultados das pesquisas de endereço BACENJUD e RENAJUD '
'discriminadas nos eventos 23 e 24, no prazo de 10(dez) dias.',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616338061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema BACENJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão\n'
'Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema BACENJUD.',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616335957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema Renajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema Renajud.',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616327250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a 1ª requisição de informações foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20190008750376.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que a 1ª requisição de informações foi registrada no '
'Banco Central com o protocolo nº 20190008750376.',
'data': '2019-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616324901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema SIEL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema SIEL.',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616322856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os autos para consultas RENAJUD e BACENJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminho os autos para consultas RENAJUD e '
'BACENJUD.',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616316505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os autos para consulta SIEL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminho os autos para consulta SIEL.',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616315982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2019 12:00:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2019 '
'12:00:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2019-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616309097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Protocolo Nº 16460902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Protocolo Nº 16460902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO '
'PETICIONAMENTO. Petição',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616308576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 07/08/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 07/08/2019',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616306989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2019 12:00:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/08/2019 '
'12:00:56 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616306113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO '
'a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616304122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616302186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2019-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616284676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda '
'Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o '
'silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção (art. 485, III, do NCPC).',
'data': '2019-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616300094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2019 às 10:47:26 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 11:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/06/2019 às 10:47:26 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 '
'11:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2019-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616283615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 11:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/06/2019 '
'11:20:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2019-06-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616282455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da portaria Nº001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a juntada do oficial de justiça (MO 07), bem como requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da portaria Nº001/2017, manifeste-se a parte autora '
'sobre a juntada do oficial de justiça (MO 07), bem como requeira '
'o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616281001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616279640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - RUTE AMORAS ALVES - emitido(a) em 27/05/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - RUTE AMORAS ALVES - '
'emitido(a) em 27/05/2019',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616278396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616275665,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade.
Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade. \n'
'Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de '
'pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou '
'não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem '
'como para o pagamento dos honorários (...)',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616264846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para analisar petição inicial.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para analisar petição inicial.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4616262199,
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Data: 2019-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 24/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 24/05/2019.',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616259902,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1721152 - Protocolado(a) em 23-05-2019 às 11:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - '
'Protocolo 1721152 - Protocolado(a) em 23-05-2019 às 11:24',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75237447,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616259004,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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