Baixa Definitiva
DE ORDEM DO MM JUIZ - Motivo da baixa administrativa: Baixa Genérica
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
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'DE ORDEM DO MM JUIZ - Motivo da baixa administrativa: Baixa '
'Genérica\n'
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Data: 2021-10-01
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
DE ORDEM DO MM JUIZ - Motivo da baixa administrativa: Baixa Genérica
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2021-10-01
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de OUTROS DOCUMENTOS
Resposta de ofício, de fls.
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'Resposta de ofício, de fls.\n'
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Data: 2021-07-07
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de RECIBOS
Ofício enviado vi email, de fls. 190
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um e-mail utilizado '
'como elemento de prova foi juntado ao '
'processo.',
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'Prova > E-mail',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de OFÍCIO No. 9376887
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2021-07-07',
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Data: 2020-10-15
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 09/09/2020
Certifico que a sentença proferida nos presentes autos transitou livremente em julgado em 09/09/2020. Certifico, ainda, a baixa e a remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral. O referido é verdade e dou fé.
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado em 09/09/2020\n'
'Certifico que a sentença proferida nos presentes autos transitou '
'livremente em julgado em 09/09/2020. Certifico, ainda, a baixa e '
'a remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral. O referido é '
'verdade e dou fé.\n'
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' Resp: 121814',
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Data: 2020-09-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 290056791
VEM TOMAR CIÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.
Resp: 104240
Resp: 120063
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Petição intermediária: 290056791\n'
'VEM TOMAR CIÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. \n'
' Resp: 104240\n'
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Data: 2020-09-21
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
VEM TOMAR CIÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.
Resp: 104240
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n'
'VEM TOMAR CIÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. \n'
' Resp: 104240',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
DO ESTADO.
Resp: 101964
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'DO ESTADO.\n'
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Data: 2020-07-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
CIÊNCIA DA SENTENÇA
Resp: 101964
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\n'
'CIÊNCIA DA SENTENÇA\n'
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' Resp: 101964',
'data': '2020-07-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em Mar 12 2020 12:00AM.
Disponibilizado em 11/03/2020
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em Mar 12 2020 12:00AM.\n'
'Disponibilizado em 11/03/2020\n'
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' Resp: 121814',
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Data: 2020-03-10
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de RESENHA No. 8953670
Resp: 121814
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de RESENHA No. 8953670\n\n Resp: 121814',
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Data: 2020-03-06
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Declarada decadência ou prescrição
S.809/2020
Proc. nº 52.481/1997
Ação: Execução Fiscal
Exeqte: MUNICIPIO DE SAO LUIS
Execdo:MARCO ANTONIO DE MATOS ARANTES
Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra MARCO ANTONIO DE MATOS ARANTES, devidamente qualificado nos autos, com o fim de resgatar a dívida fiscal descrita nas CDA´s de fls. 04.
Despacho suspendendo por um ano e arquivando por cinco anos.(fls. 179)
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
Da análise dos autos vê-se que a suspensão foi determinada em 29 de janeiro de 2014, com ciência da Fazenda em 21 de fevereiro de 2014.
Da análise dos autos, vê-se que já decorreram mais de 06(seis)anos, operando o reconhecimento da prescrição intercorrente.
O art. 40 § 4º da Lei 6.830/80, inclusive, permite o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente.
Diante do exposto, considerando que a exigibilidade do crédito tributário está prescrita em razão do decurso do tempo, sem que fossem localizados bens, resta apenas reconhecer a existência da prescrição intercorrente.
Isso posto, considerando a extinção do crédito tributário nos termos do art. 156 V do CTN, DECLARO, na forma do art. 924, II c/c 925, do Código de Processo Civil, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 39 da LEF).
Sentença cujos efeitos não se sujeitam à remessa oficial.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
P.R.I.
São Luís, 06 de março de 2020
JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública
eg
Resp: 121525
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Declarada decadência ou prescrição\n'
'S.809/2020\n'
'Proc. nº 52.481/1997 \n'
'Ação: Execução Fiscal\n'
'Exeqte: MUNICIPIO DE SAO LUIS\n'
'Execdo:MARCO ANTONIO DE MATOS ARANTES\n'
'\n'
' Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS '
'contra MARCO ANTONIO DE MATOS ARANTES, devidamente qualificado '
'nos autos, com o fim de resgatar a dívida fiscal descrita nas '
'CDA´s de fls. 04.\n'
' Despacho suspendendo por um ano e arquivando por cinco '
'anos.(fls. 179)\n'
'\n'
' É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\n'
'\n'
' Da análise dos autos vê-se que a suspensão foi determinada em '
'29 de janeiro de 2014, com ciência da Fazenda em 21 de fevereiro '
'de 2014.\n'
'Da análise dos autos, vê-se que já decorreram mais de '
'06(seis)anos, operando o reconhecimento da prescrição '
'intercorrente. \n'
' O art. 40 § 4º da Lei 6.830/80, inclusive, permite o '
'reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente.\n'
' Diante do exposto, considerando que a exigibilidade do crédito '
'tributário está prescrita em razão do decurso do tempo, sem que '
'fossem localizados bens, resta apenas reconhecer a existência da '
'prescrição intercorrente.\n'
' Isso posto, considerando a extinção do crédito tributário nos '
'termos do art. 156 V do CTN, DECLARO, na forma do art. 924, II '
'c/c 925, do Código de Processo Civil, EXTINTA A PRESENTE '
'EXECUÇÃO FISCAL.\n'
' Sem custas nem honorários advocatícios (art. 39 da LEF).\n'
' Sentença cujos efeitos não se sujeitam à remessa oficial.\n'
' Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na '
'distribuição e arquive-se.\n'
' Publique-se. Registre-se e Intime-se.\n'
' P.R.I.\n'
'\n'
' São Luís, 06 de março de 2020\n'
'\n'
'JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO\n'
'Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública\n'
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'eg\n'
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' Resp: 121525',
'data': '2020-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313794038,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-03-03
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença.
Resp: 145466
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença. \n\n Resp: 145466',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
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'id': 20313794032,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
MOVIMENTAÇAO PROCESSUAL
Resp: 145466
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado\nMOVIMENTAÇAO PROCESSUAL\n\n Resp: 145466',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313794030,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-02
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
ARQUIVAR PROVISORIAMENTE POR 5 ANOS (ART. 40 da LEF) E DA ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 314 DO STJ.
Resp: 023341
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente\n'
'ARQUIVAR PROVISORIAMENTE POR 5 ANOS (ART. 40 da LEF) E DA '
'ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 314 DO STJ.\n'
'\n'
' Resp: 023341',
'data': '2015-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313794027,
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Data: 2015-06-01
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
TÉRMINO DE SUSPENSÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 179.
Resp: 023341
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2014-11-11
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão Condicional do Processo
ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO LUÍS
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÕES FISCAIS
Processo n.º 5248-96.1997.8.10.0001 (52481997)
Ação: Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO MARANHÃO
Executado (a): MARCO ANTONIO DE MATOS ARANTES
DESPACHO
Na forma do art. 40 da LEF, suspendo a execução por um ano. Em seguida, arquive-se provisoriamente por cinco anos, conforme orientação da Súmula 314 do STJ.
Intime-se. Cumpra-se.
São Luís - MA, 29 de janeiro de 2014.
SÍLVIO SUZART DOS SANTOS
Juiz de Direito Auxiliar
respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública.
wj
Resp: 115295
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2014-06-06
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 285692317
de fls.
Resp: 145466
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2014-06-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
Vem tomar ciência
Resp: 023341
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2014-04-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
da procuradoria - estadual.
Resp: 101964
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2014-02-21
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
.
Resp: 104240
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2013-08-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
.
Resp: 023341
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2013-08-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de SUSPENSAO DO FEITO
Petição intermediária: 284006373
.
Resp: 023341
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2013-08-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de SUSPENSAO DO FEITO
.
Resp: 023341
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Data: 2013-08-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Da PGE.
Resp: 023341
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-08-07
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada para Execução Fiscal
Mudança de Classe Processual. Motivo da alteração: De acordo com a Lei complementar N° 067, de 23 de dezembro de 2003, Artigo 9°, parágrafos XXI, XXII e XXIII. Onde declina a competencia da materia (execução Fiscal) para as varas especializadas. Resp: 1631
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'Mudança de Classe Processual. Motivo da alteração: De acordo com '
'a Lei complementar N° 067, de 23 de dezembro de 2003, Artigo 9°, '
'parágrafos XXI, XXII e XXIII. Onde declina a competencia da '
'materia (execução Fiscal) para as varas especializadas. Resp: '
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Data: 2013-08-02
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
.
Resp: 101964
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2013-08-01
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de OFÍCIO
Juntada de Ofício do Ministério da Fazenda.
Resp: 023341
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2013-06-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de OFÍCIO
Resp: 120063
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2012-02-28
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de EXPEDICAO OFICIO
Requer sejam requisitadas informações a Receita Federal.
Resp: 104240
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Data: 2012-02-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
da Fazenda.
Resp: 101964
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Data: 2011-10-21
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
.
Resp: 105064
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Data: 2011-10-19
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Diga a Fazenda Pública sobre as informações fornecidas pelo Banco Central, através do sistema BACENJUD 2.0, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se e Cumpra-se.
Resp: 121244
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2011-07-11
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
DESPACHO
Considerando que o valor bloqueado às fls. 131 está abaixo do valor devido, renove-se a ordem a ordem de bloqueio via sistema Bacen Jud 2.0.
Cumpra-se.
São Luís - MA, 01 de julho de 2011
JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública
Resp: 121244
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line\n'
'DESPACHO\n'
'\n'
' Considerando que o valor bloqueado às fls. 131 está abaixo do '
'valor devido, renove-se a ordem a ordem de bloqueio via sistema '
'Bacen Jud 2.0.\n'
'\n'
' Cumpra-se.\n'
'\n'
'São Luís - MA, 01 de julho de 2011\n'
'\n'
'JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO\n'
'Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública\n'
'\n'
' Resp: 121244',
'data': '2011-07-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793921,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-02-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
e outros.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão.\ne outros.',
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Data: 2011-02-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de REQUER PENHORA
às fls...
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2011-02-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de REQUER PENHORA
Requer que mais uma vez repita a penhora on-line...
Resp: 023341
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de REQUER PENHORA\n'
'Requer que mais uma vez repita a penhora on-line...\n'
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Data: 2011-02-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do setor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
da Procuradoria Geral do Estado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos do setor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\n'
'da Procuradoria Geral do Estado.',
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Data: 2011-02-11
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
com fls...
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\n'
'com fls...',
'data': '2011-02-11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-02-09
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de OFÍCIO
de fls..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de OFÍCIO\nde fls..',
'data': '2011-02-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313793881,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-12-29
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR
Com fls...
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de AR\nCom fls...',
'data': '2010-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 20313793876,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-11-19
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de OFÍCIO
Usuario: 120063 Id:1335
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de OFÍCIO\n\n Usuario: 120063 Id:1335',
'data': '2010-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793871,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-11-18
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos e etc,
Oficie-se ao DETRAN/SP como requerido às fls. 147.
Após, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, em dez dias.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos e etc,\n'
'Oficie-se ao DETRAN/SP como requerido às fls. 147.\n'
'Após, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender '
'de direito, em dez dias. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2010-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-08-10
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão.',
'data': '2010-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-08-10
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de EXPEDICAO OFICIO
de fls...
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de EXPEDICAO OFICIO\nde fls...',
'data': '2010-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793854,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-08-06
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de EXPEDICAO OFICIO
Requer a expedição de Ofíio ao DETRAN/SP...
Resp: 023341
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de EXPEDICAO OFICIO\n'
'Requer a expedição de Ofíio ao DETRAN/SP...\n'
'Resp: 023341',
'data': '2010-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313793847,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-08-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do setor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
da fazenda estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do setor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\n'
'da fazenda estadual',
'data': '2010-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313793841,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-08-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
EM 21/05/2010
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\n'
'EM 21/05/2010',
'data': '2010-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793836,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-04-15
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
de fls. 140/144.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de CARTA PRECATÓRIA\nde fls. 140/144.',
'data': '2010-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793830,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-01-13
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de OFÍCIO
acompanhar carta precatória com destino São Paulo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de OFÍCIO\n'
'acompanhar carta precatória com destino São Paulo',
'data': '2010-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793820,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-01-13
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de CARTA PRECATÓRIA
para a comarca de São Paulo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um instrumento de comunicação '
'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
'cumprimento a determinado ato '
'processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'Precatória > Carta Precatória '
'(Outras)',
'nome': 'Carta Precatória (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de CARTA PRECATÓRIA\npara a comarca de São Paulo',
'data': '2010-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793818,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-12-03
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
O sistema de penhora on line encontrou apenas R$ 1,99 enquanto a dívida ultrapassa R$ 50.000,00. Assim, expeça-se carta precatória à comarca de São Paulo - SP, com as homenagens de estilo, com fim de obter bloquear administrativamente junto ao DETRAN-SP os veículos indicados nos itens "C" e "D" de fls. 115 como requerido às fls. 133.
Com o retorno da precatória, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se em 10 dias.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'O sistema de penhora on line encontrou apenas R$ 1,99 enquanto a '
'dívida ultrapassa R$ 50.000,00. Assim, expeça-se carta '
'precatória à comarca de São Paulo - SP, com as homenagens de '
'estilo, com fim de obter bloquear administrativamente junto ao '
'DETRAN-SP os veículos indicados nos itens "C" e "D" de fls. 115 '
'como requerido às fls. 133.\n'
'\n'
'Com o retorno da precatória, intime-se a Fazenda Pública para '
'manifestar-se em 10 dias.\n'
'\n'
'Cumpra-se.',
'data': '2009-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793811,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-08-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão.',
'data': '2009-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793806,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-08-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de EXPEDICAO OFICIO
DE FLS. 133.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de EXPEDICAO OFICIO\nDE FLS. 133.',
'data': '2009-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793802,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-08-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de EXPEDICAO OFICIO
.. vem reiterar o pedido de ofício ao DETRAN/SP...
Resp: 101964
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de EXPEDICAO OFICIO\n'
'.. vem reiterar o pedido de ofício ao DETRAN/SP...\n'
'Resp: 101964',
'data': '2009-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793778,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-08-04
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do setor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
DA FAZ. ESTADUAL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do setor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\n'
'DA FAZ. ESTADUAL.',
'data': '2009-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793771,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-07-17
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
com fls.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\ncom fls.',
'data': '2009-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793766,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-06-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO
Diga a Fazenda Pública sobre as informações fornecidas pelo Banco Central, através do sistema BACENJUD 2.0, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o exequente para fornecer o CPF correto da Sra. Maria Estela Seabra Belchior, visto que o CPF 177.763.173-49 é inválido.
Intime-se e Cumpra-se.
São Luís - MA, 03 de Junho de 2009.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO\n'
'\n'
'Diga a Fazenda Pública sobre as informações fornecidas pelo '
'Banco Central, através do sistema BACENJUD 2.0, no prazo de 05 '
'(cinco) dias. Intime-se o exequente para fornecer o CPF correto '
'da Sra. Maria Estela Seabra Belchior, visto que o CPF '
'177.763.173-49 é inválido.\n'
'Intime-se e Cumpra-se.\n'
'\n'
' São Luís - MA, 03 de Junho de 2009.',
'data': '2009-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793761,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-04-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
e outros.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão.\ne outros.',
'data': '2009-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793753,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2009-04-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
Os veículos indicados nos itens "a" e "b" de fls. 115 já estão bloqueados, como se verifica às fls. 86.
Com fundamento nos arts. 655 I e 655-A, do CPC e art. 11 da LEF defiro o pedido "b" de fls. 116 para determinar a requisição de informações à autoridade supervisora do sistema bancário sobre a existência de ativos em nome da executada Norte Elétrica LTDA (CNPJ 07.310.246/0001-09) e dos co-responsáveis Marco Antônio de Matos Arantes (CPF 062.026.913-87) e Maria Estela Seabra Belchior (CPF 177.763.173-49) e o bloqueio do valor do crédito principal atualizado (fls.118).
Quanto ao pedido de expedição de precatória para determinar o bloqueio junto ao DETRAN/SP dos veículos indicados nos itens "c" e "d" de fls. 115, aguarde-se a resposta do Sistema Bacen JUD 2.0 para verificação da necessidade.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'Os veículos indicados nos itens "a" e "b" de fls. 115 já estão '
'bloqueados, como se verifica às fls. 86. \n'
'\n'
'Com fundamento nos arts. 655 I e 655-A, do CPC e art. 11 da LEF '
'defiro o pedido "b" de fls. 116 para determinar a requisição de '
'informações à autoridade supervisora do sistema bancário sobre a '
'existência de ativos em nome da executada Norte Elétrica LTDA '
'(CNPJ 07.310.246/0001-09) e dos co-responsáveis Marco Antônio de '
'Matos Arantes (CPF 062.026.913-87) e Maria Estela Seabra '
'Belchior (CPF 177.763.173-49) e o bloqueio do valor do crédito '
'principal atualizado (fls.118).\n'
'\n'
'Quanto ao pedido de expedição de precatória para determinar o '
'bloqueio junto ao DETRAN/SP dos veículos indicados nos itens "c" '
'e "d" de fls. 115, aguarde-se a resposta do Sistema Bacen JUD '
'2.0 para verificação da necessidade.\n'
'\n'
'Cumpra-se.',
'data': '2009-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793750,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-05-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2008-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793749,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-05-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
De fls. 114/129, " A Fazenda Estadual requer expedição de ofício ao DETRAN e requisição de informações
sobre a existência de ativos."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Juntada de Peticao\n'
'De fls. 114/129, " A Fazenda Estadual requer expedição de ofício '
'ao DETRAN e requisição de informações \n'
'sobre a existência de ativos."',
'data': '2008-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793747,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-05-29
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Informacoes
autos no campo fazer juntada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informacoes\nautos no campo fazer juntada.',
'data': '2008-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793744,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-05-29
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento da Fazenda Publica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento da Fazenda Publica',
'data': '2008-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793740,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-05-15
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista a Fazenda Publica
com 113 fls. Autos entregues ao Dr. Carlos Henrique.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista a Fazenda Publica\n'
'com 113 fls. Autos entregues ao Dr. Carlos Henrique.',
'data': '2008-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793734,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-04-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2008-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793724,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-04-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando
vista a Fazenda Pública Estadual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Aguardando\nvista a Fazenda Pública Estadual.',
'data': '2008-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793732,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-04-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
de despacho proferido às fls. 112: "Intime-se a Fazenda Pública (...). São Luís, 24 de abril de 2008. Alice de
Sousa Rocha."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'de despacho proferido às fls. 112: "Intime-se a Fazenda Pública '
'(...). São Luís, 24 de abril de 2008. Alice de \n'
'Sousa Rocha."',
'data': '2008-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793730,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-04-02
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2008-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793721,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-04-02
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Resposta de ofício, de fls.106/109
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada\nResposta de ofício, de fls.106/109',
'data': '2008-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793718,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-03-04
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
de despacho de fls. 30 : " Intime-se a Fazenda Pública Estadual ... (autos separados para ir com vista a Fazenda
Estadual)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'de despacho de fls. 30 : " Intime-se a Fazenda Pública Estadual '
'... (autos separados para ir com vista a Fazenda \n'
'Estadual)',
'data': '2008-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793713,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-03-04
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
do gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento\ndo gabinete',
'data': '2008-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793708,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-02-15
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2008-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793703,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-02-15
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Ofício com Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 103/104.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Ofício com Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 103/104.',
'data': '2008-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793696,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-11-19
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedicao
Ofício nº 152/2007 e Mandado de Intimação, de fls. 101/102. (Autos aguardando cumprimenbto no campo do
oficial: Igor Sérgio).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedicao\n'
'Ofício nº 152/2007 e Mandado de Intimação, de fls. 101/102. '
'(Autos aguardando cumprimenbto no campo do \n'
'oficial: Igor Sérgio).',
'data': '2007-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793691,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-09-10
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando
Instrução na Estante de Execução.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando\nInstrução na Estante de Execução.',
'data': '2007-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793684,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-06-14
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedicao
Encaminhado ao MM Juiz para assinar o Mandado de Intimação ao executado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedicao\n'
'Encaminhado ao MM Juiz para assinar o Mandado de Intimação ao '
'executado.',
'data': '2007-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793682,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-01-19
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Informacoes
Autos separados na estante para executar termo de penhora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informacoes\n'
'Autos separados na estante para executar termo de penhora',
'data': '2007-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793678,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-03-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Certidão de resenha e cópia D.O. fls. 98/99.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada\nCertidão de resenha e cópia D.O. fls. 98/99.',
'data': '2006-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793672,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-02-14
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Indefere-se o pedido das fls.93, referente a expedição de ofício, uma vez que para expedir ofício requisitando
informações sobre os bens do devedor, entende-se que só em situações excepicionais, admite-se a requisição
após a impossibilidade de a parte diretamente o documento que considera útil.
Intime-se e cumpra-se.
Juiz Auxiliar de Direito da 6ª Vara de Exec. Fiscais - Drº Milton Bandeira Lima.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho\n'
'Indefere-se o pedido das fls.93, referente a expedição de '
'ofício, uma vez que para expedir ofício requisitando \n'
'informações sobre os bens do devedor, entende-se que só em '
'situações excepicionais, admite-se a requisição \n'
'após a impossibilidade de a parte diretamente o documento que '
'considera útil.\n'
'Intime-se e cumpra-se.\n'
'Juiz Auxiliar de Direito da 6ª Vara de Exec. Fiscais - Drº '
'Milton Bandeira Lima.',
'data': '2006-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793669,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-02-09
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2006-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793664,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-12-06
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Informacoes
Processo separado para ir á conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informacoes\nProcesso separado para ir á conclusão',
'data': '2005-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793660,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-12-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
Petição da Fazenda Estadual, requerendo penhora e bloqueio dos veículos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Peticao\n'
'Petição da Fazenda Estadual, requerendo penhora e bloqueio dos '
'veículos.',
'data': '2005-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793655,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-12-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento da Fazenda Publica
Recebido da Fazenda Pública Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento da Fazenda Publica\n'
'Recebido da Fazenda Pública Estadual',
'data': '2005-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793648,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-11-09
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista Fazenda Publica Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista Fazenda Publica Estadual',
'data': '2005-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793646,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-10-13
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Informacoes
Processo separado para ir com vista a Faz. Estadual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informacoes\n'
'Processo separado para ir com vista a Faz. Estadual.',
'data': '2005-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793640,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-10-13
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Oficio nº 2732/2005, fls. 86/90, recebido do DETRAN.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada\nOficio nº 2732/2005, fls. 86/90, recebido do DETRAN.',
'data': '2005-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793634,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-10-03
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
CERTIDÃO. Processo separado para ir com vista a Faz. Estadual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'CERTIDÃO. Processo separado para ir com vista a Faz. Estadual.',
'data': '2005-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793631,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-10-03
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Vista a Faz. Estadual sobre certidão do Sr. Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho\nVista a Faz. Estadual sobre certidão do Sr. Oficial',
'data': '2005-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793627,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-09-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2005-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793620,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-09-29
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Juntada de oficio nº169/05 de fls.81 c/ certidão de fls.82
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Juntada de oficio nº169/05 de fls.81 c/ certidão de fls.82',
'data': '2005-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793617,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-09-28
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2005-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793611,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-09-21
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Juntada de publicação no Diário da Justiça de Edital (fls. 78).
*Obs: Processo em campo próprio aguardando prazo de publicação (armário).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Juntada de publicação no Diário da Justiça de Edital (fls. 78).\n'
'*Obs: Processo em campo próprio aguardando prazo de publicação '
'(armário).',
'data': '2005-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793608,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-09-12
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Entregue ao Oficial de Justica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado Entregue ao Oficial de Justica',
'data': '2005-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793605,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-08-23
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Remessa a Publicacao
Envei nesta data na forma de resenha o edital de citação de fls. 77. Conforme se vê na certidão às fls. 76
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa a Publicacao\n'
'Envei nesta data na forma de resenha o edital de citação de fls. '
'77. Conforme se vê na certidão às fls. 76',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-07-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Defiro conforme requerido ás fls. 67/68 determinando que: 1. Cite-se por edital a executada; 2. Cite-se por
mandado os seus co-responsáveis no endereço constante no pedido; 3. Oficie-se ao DETRAN-MA, na pessoa
de seu representante para que bloqueie os bens indicados, impedindo a transferência dos mesmos sem
autorização deste juízo. Logo após voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís, 19.07.2005. Dra. Maria das
Graças de Castro Duarte Mendes, Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Defiro conforme requerido ás fls. 67/68 determinando que: 1. '
'Cite-se por edital a executada; 2. Cite-se por \n'
'mandado os seus co-responsáveis no endereço constante no pedido; '
'3. Oficie-se ao DETRAN-MA, na pessoa \n'
'de seu representante para que bloqueie os bens indicados, '
'impedindo a transferência dos mesmos sem \n'
'autorização deste juízo. Logo após voltem-me conclusos. '
'Cumpra-se. São Luís, 19.07.2005. Dra. Maria das \n'
'Graças de Castro Duarte Mendes, Juíza de Direito da 6ª Vara da '
'Fazenda Pública.',
'data': '2005-07-20',
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'id': 20313793590,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-11-12
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
Fazenda Pública Estadual vem requerer a citação por Edital e a citação dos co-respónsáveis, por mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Peticao\n'
'Fazenda Pública Estadual vem requerer a citação por Edital e a '
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Data: 2004-11-12
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
Processo Recebido da Procuradoria Estadual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2004-11-12',
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Data: 2004-08-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Procurador do Estado
vista para Dra Fernanda Mendonça, Procuradora do Estado, com 68 fls.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'vista para Dra Fernanda Mendonça, Procuradora do Estado, com 68 '
'fls.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20313793571,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-05-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Movimentação automática de recebimento do CNJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Movimentação automática de recebimento do CNJ',
'data': '2004-05-22',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-05-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuido por Sorteio
Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuido por Sorteio\nRedistribuição',
'data': '2004-05-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-01-05
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Vistos etc... Defiro o pedido formulado, e, por conseguinte, suspendo a presente execução fiscal, nos termos da
legislação pertinente á matéria, determino a remessa dos autos para o arquivo provisório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Despacho\n'
'Vistos etc... Defiro o pedido formulado, e, por conseguinte, '
'suspendo a presente execução fiscal, nos termos da \n'
'legislação pertinente á matéria, determino a remessa dos autos '
'para o arquivo provisório.',
'data': '2004-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313793558,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-12-26
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Peticao',
'data': '2003-12-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-12-26
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2003-12-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793552,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-11-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista
MUTIRÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista\nMUTIRÃO',
'data': '2003-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793545,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-10-31
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso',
'data': '2001-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793541,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-10-26
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada Outros
Certidão da publicação no Diário Oficial do dia 26/10/2001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada Outros\n'
'Certidão da publicação no Diário Oficial do dia 26/10/2001',
'data': '2001-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-10-02
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Feito já suspenso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Despacho\nFeito já suspenso.',
'data': '2001-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793533,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-08-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2001-08-30',
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Data: 2001-08-28
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2001-08-28',
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Data: 2001-08-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento Outros
Procuradoria do Estado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento Outros\nProcuradoria do Estado',
'data': '2001-08-24',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-08-08
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Procurador do Estado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista ao Procurador do Estado',
'data': '2001-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 20313793521,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-07-09
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Suspendo o feito prazo 1 ano.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho\nSuspendo o feito prazo 1 ano.',
'data': '2001-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793512,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-06-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz',
'data': '2001-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793505,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-06-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Peticao',
'data': '2001-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793499,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-06-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento da Fazenda Publica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2001-05-28
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista Fazenda Publica Estadual
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2001-04-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Diga a Fazenda Pública Estadual, em 10 dias. Após cls.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2001-03-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2001-03-22
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Carta Precatoria Devolvida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
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'Processuais > Carta > Carta '
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Data: 2000-06-06
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Expeça-se precatória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2000-06-06',
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Data: 2000-05-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2000-05-30
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2000-05-26
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento da Fazenda Publica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2000-05-26',
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Data: 2000-05-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista Fazenda Publica Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista Fazenda Publica Estadual',
'data': '2000-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2000-05-08
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Diga a exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls., no prazo de cinco dias.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho\n'
'Diga a exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça '
'fls., no prazo de cinco dias.',
'data': '2000-05-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2000-04-27
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2000-04-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2000-04-27
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2000-04-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2000-03-20
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para juntar mandado em 24 horas.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho\n'
'Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para juntar mandado em 24 '
'horas.',
'data': '2000-03-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2000-02-17
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso',
'data': '2000-02-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2000-02-16
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Peticao',
'data': '2000-02-16',
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Data: 1999-11-24
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Outros
Defiro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho Outros\nDefiro.',
'data': '1999-11-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20313793340,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-10-27
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
None
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '1999-10-27',
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Data: 1999-10-26
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Peticao Intermediaria
Tipo de Peticao:CITACAO/INTIMACAO. Descricao: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL,NOS AUTOS DA REF.ACAO QUE PRO-MOVE C/ NORTE ELETRICA LTDA,VEM REQUERER CITACAO. J
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Peticao Intermediaria\n'
'Tipo de Peticao:CITACAO/INTIMACAO. Descricao: FAZENDA PUBLICA '
'ESTADUAL,NOS AUTOS DA REF.ACAO QUE PRO-MOVE C/ NORTE ELETRICA '
'LTDA,VEM REQUERER CITACAO. J',
'data': '1999-10-26',
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'id': 20313793319,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1999-08-25
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
None
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz\nNone',
'data': '1999-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793315,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1999-07-16
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Outros
Expeca-se novo mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Outros\nExpeca-se novo mandado.',
'data': '1999-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793309,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1999-07-07
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao M. M. Juiz
None
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao M. M. Juiz\nNone',
'data': '1999-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 681562038,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793305,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1997-07-09
Importado em: 07 de Novembro de 2025 às 15:10
Tipo: ANDAMENTO
Distribuicao Automatica por Sorteio
None
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuicao Automatica por Sorteio\nNone',
'data': '1997-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20313793297,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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