Movimentações do Processo

Processo: 08892946220258140301

Total de movimentações: 4

Ver JSON do Escavador

Data: 2025-10-15
Importado em: 06 de Novembro de 2025 às 14:36
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0889294-62.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Nome: OCIRALVA DE SOUZA FARIAS TABOSA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 329, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 0000000, 00000, 000000, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 DECISÃO A parte autora requereu a concessão de tutela de urgência para que a ré exclua seus dados pessoais de cadastros de inadimplentes, bem como se abstenha de incluir novos apontamentos com relação aos contratos de empréstimo que mantém junto à instituição financeira, dado que todos os descontos decorrentes deles são consignados diretamente em sua folha de pagamento, não havendo qualquer inadimplemento que justifique a inscrição. Decido. Ao menos em cognição sumária, não há probabilidade no direito alegado, haja vista que não há qualquer elemento de convicção nos autos que evidencie a inscrição indevida de dados pessoais da autora em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, § 3°, dp Código de Processo Civil). Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL '
             'CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0889294-62.2025.8.14.0301 Autos de '
             'AÇÃO [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Nome: OCIRALVA '
             'DE SOUZA FARIAS TABOSA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, '
             '329, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 Nome: BANCO '
             'SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 0000000, 00000, 000000, '
             'SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 DECISÃO A parte autora requereu a '
             'concessão de tutela de urgência para que a ré exclua seus dados '
             'pessoais de cadastros de inadimplentes, bem como se abstenha de '
             'incluir novos apontamentos com relação aos contratos de '
             'empréstimo que mantém junto à instituição financeira, dado que '
             'todos os descontos decorrentes deles são consignados diretamente '
             'em sua folha de pagamento, não havendo qualquer inadimplemento '
             'que justifique a inscrição. Decido. Ao menos em cognição '
             'sumária, não há probabilidade no direito alegado, haja vista que '
             'não há qualquer elemento de convicção nos autos que evidencie a '
             'inscrição indevida de dados pessoais da autora em cadastros de '
             'inadimplentes. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de '
             'urgência (art. 300, § 3°, dp Código de Processo Civil). Cópia '
             'desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. '
             'Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e '
             'assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de '
             'Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser '
             'realizada através do QRCode:',
 'data': '2025-10-15',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24579,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
           'processo_fonte_id': 884194438,
           'sigla': 'DJPA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 29813857203,
 'pagina': 1223,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL'}
Data: 2025-10-07
Importado em: 06 de Novembro de 2025 às 14:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2025-10-07',
 'fonte': {'fonte_id': 24822,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 882321648,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29719968111,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-07
Importado em: 06 de Novembro de 2025 às 14:36
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de Una designada em/para 19/03/2026 11:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a realização de uma audiência '
                                        'Una realizada no curso de um processo '
                                        'trabalhista e nela são realizados e '
                                        'produzidos todos os atos de um '
                                        'processo de uma só vez, desde a fase '
                                        'da conciliação até a sentença.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > Una',
                           'nome': 'Una'},
 'conteudo': 'Audiência de Una designada em/para 19/03/2026 11:00, 8ª Vara do '
             'Juizado Especial Cível de Belém.',
 'data': '2025-10-07',
 'fonte': {'fonte_id': 24822,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 882321648,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29719968110,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-10-07
Importado em: 06 de Novembro de 2025 às 14:36
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2025-10-07',
 'fonte': {'fonte_id': 24822,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
           'processo_fonte_id': 882321648,
           'sigla': 'TJPA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29719968109,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}