Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, apresentado pelo executado, em face dos bloqueios judiciais no montante de R$ 2.479,99 e R$ 2.166,93 sob a alegação que tais bloqueios foram realizados em conta salário.O autor foi intimado para juntar os e (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, '
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'bloqueios foram realizados em conta salário.O autor foi intimado '
'para juntar os e (...)',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que conforme manifestação # 233 faço os autos concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que conforme manifestação # 233 faço os autos '
'concluso.',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO - EXECUTADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
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Data: 2024-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam manifestação do requerido.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que os autos aguardam manifestação do requerido.',
'data': '2024-06-04',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
às 10h21min. O executado, após tomar conhecimento de todo o conteúdo do mandado, exarou seu ciente, aceitando a contrafé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário\n'
'às 10h21min. O executado, após tomar conhecimento de todo o '
'conteúdo do mandado, exarou seu ciente, aceitando a contrafé.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO JUDICIAL para - NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 20/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO JUDICIAL para - NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA - '
'emitido(a) em 20/05/2024',
'data': '2024-05-20',
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'id': 26977214110,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se o executado para juntar o extrato das contas bancárias em que houve o bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, conclusos para análise do pedido de desbloqueio de ordem#220.Urgencie-se.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o executado para juntar o extrato das '
'contas bancárias em que houve o bloqueio, no prazo de 05 (cinco) '
'dias.Após, conclusos para análise do pedido de desbloqueio de '
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que conforme a petição # 227 faço os autos concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que conforme a petição # 227 faço os autos concluso.',
'data': '2024-05-06',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RESPOSTA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA APOSENTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'RESPOSTA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA APOSENTADORIA',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26977214104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26977214100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/04/2024 09:46:45 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/04/2024 '
'09:46:45 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE '
'LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/04/2024 09:46:45 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/04/2024 '
'09:46:45 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE '
'LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado '
'Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2024.Manifeste-se o autor sobre o pedido de ordem#220, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2024.Manifeste-se o autor sobre o '
'pedido de ordem#220, no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26977214089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Habilitar o advogado ADRIANO HENRIQUE CORRÊA FARIAS, OAB/AP 2471, na representação processual do réu, conforme procuração de ordem#217.Manifeste-se o autor sobre o pedido de ordem#220, no prazo de 05 (cinco) dias.Urgencie.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Habilitar o advogado ADRIANO HENRIQUE CORRÊA '
'FARIAS, OAB/AP 2471, na representação processual do réu, '
'conforme procuração de ordem#217.Manifeste-se o autor sobre o '
'pedido de ordem#220, no prazo de 05 (cinco) dias.Urgencie.',
'data': '2024-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
URGENTE - MANIFESTAÇÃO - DEVEDOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nURGENTE - MANIFESTAÇÃO - DEVEDOR',
'data': '2024-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço conclusos',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
HABILITAÇÃO/ACESSO AUTOS - PARTE RÉ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nHABILITAÇÃO/ACESSO AUTOS - PARTE RÉ',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que considerando o resultado das pesquisa, remeto a secretaria para cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que considerando o resultado das pesquisa, remeto a '
'secretaria para cumprimento',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta infojud, em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta infojud, em anexo.',
'data': '2024-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta renajud, em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta renajud, em anexo.',
'data': '2024-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da solicitação de transferência do valor bloqueado sisbajud em R$ 2.479,99.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da solicitação de transferência do '
'valor bloqueado sisbajud em R$ 2.479,99.',
'data': '2024-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que disponibilizo os autos ao Gabinete/ADM para transferência dos valores da consulta Sisbajud #204 para conta judicial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que disponibilizo os autos ao Gabinete/ADM para '
'transferência dos valores da consulta Sisbajud #204 para conta '
'judicial.',
'data': '2024-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item 1.1.1.1 e item 3 da decisão #159.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item 1.1.1.1 e item 3 da decisão '
'#159.',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo #207 #208.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo #207 #208.',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES PEREIRA',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam manifestação da parte executada até o dia 20/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam manifestação da parte executada '
'até o dia 20/10/2023.',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/10/2023 14:21:43 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/10/2023 14:21:43 - '
'1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE '
'GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2023-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/10/2023 14:21:43 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/10/2023 14:21:43 '
'- 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA',
'data': '2023-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Promovo a intimação do executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor bloqueado, conforme comprovante de consulta SISBAJUD #204.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Promovo a intimação do executado para manifestação, no prazo de '
'05 (cinco) dias, acerca do valor bloqueado, conforme comprovante '
'de consulta SISBAJUD #204.',
'data': '2023-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta sisbajud, em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta sisbajud, em anexo.',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/09/2023 13:55:35 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/09/2023 13:55:35 - '
'1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE '
'GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/09/2023 13:55:35 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/09/2023 13:55:35 '
'- 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Faço vista dos autos à parte executada para ciência da petição de mov. 197.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Faço vista dos autos à parte executada para ciência da petição '
'de mov. 197.',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Habilito os autos para consulta ao protocolo SISBAJUD nº 20230013289176 - ordem de bloqueio - conforme mov. 198.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Habilito os autos para consulta ao protocolo SISBAJUD nº '
'20230013289176 - ordem de bloqueio - conforme mov. 198.',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977214041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2023 15:59:10 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2023 15:59:10 - 1ª VARA '
'DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES '
'DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, em cumprimento à determinação #194 e considerando a manifestação #197, protocolei no sisbajud sob o nº 20230013289176 a ordem de bloqueio.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, em cumprimento à determinação #194 e '
'considerando a manifestação #197, protocolei no sisbajud sob o '
'nº 20230013289176 a ordem de bloqueio.',
'data': '2023-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2023 15:59:10 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Indeferimento na data: 08/08/2023 15:59:10 - 1ª VARA '
'DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-08-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213946,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Indeferimento na data: 08/08/2023 15:59:10 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Indeferimento na data: 08/08/2023 15:59:10 - 1ª '
'VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: '
'JOSIANE GONCALVES DA SILVA',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Indeferimento
Em Atos do Juiz. O executado, por advogada, pediu nova designação de audiência e suspensão do processo para possível acordo direto entre as partes (#190).Não há qualquer prova das alegações, motivo pelo qual INDEFIRO os pedidos.Prossiga-se com o cumprimento das d (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Indeferimento\n'
'Em Atos do Juiz. O executado, por advogada, pediu nova '
'designação de audiência e suspensão do processo para possível '
'acordo direto entre as partes (#190).Não há qualquer prova das '
'alegações, motivo pelo qual INDEFIRO os pedidos.Prossiga-se com '
'o cumprimento das d (...)',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação quanto a juntada de ordem #190.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação quanto a '
'juntada de ordem #190.',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que conforme determinado em #187, encamminho os autos para que PROCEDA-SE com o bloqueio da quantia cobrada (planilha #156) via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que conforme determinado em #187, encamminho os autos '
'para que PROCEDA-SE com o bloqueio da quantia cobrada (planilha '
'#156) via SISBAJUD.',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Cumpra-se o #159 pois tinha sido sobrestado para realização da audiência de conciliação que restou cancelada conforme #179.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Cumpra-se o #159 pois tinha sido sobrestado '
'para realização da audiência de conciliação que restou cancelada '
'conforme #179.',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 09:32:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 09:32:48, '
'recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, '
'enviados pelo(a) CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI\n'
'1ª VARA DE LARANJAL DO JARI',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI. .
uma das partes manifestou não ter interesse na realização da audiência conciliatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) '
'cancelada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL '
'DO JARI. .\n'
'uma das partes manifestou não ter interesse na realização da '
'audiência conciliatória',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE '
'GONCALVES DA SILVA',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'17/07/2023 14:33:25 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte autora à ordem #176.Retire-se processo da pauta de audiência do CEJUSC.Após, intime-a parte requerida acerca do não interesse da parte contrária na realização da audiência conciliatória, e, em seguida, devolva-se os autos (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte autora à ordem '
'#176.Retire-se processo da pauta de audiência do CEJUSC.Após, '
'intime-a parte requerida acerca do não interesse da parte '
'contrária na realização da audiência conciliatória, e, em '
'seguida, devolva-se os autos (...)',
'data': '2023-07-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26977213909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que face petição da parte exequente juntada à ordem #176, faço os presentes autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que face petição da parte exequente juntada à ordem '
'#176, faço os presentes autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Cancelamento de Audiencia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCancelamento de Audiencia',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
CANCELADA - Intimação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI. . na data: 03/07/2023 12:03:23 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'CANCELADA - Intimação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por '
'Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA '
'COMARCA LARANJAL DO JARI. . na data: 03/07/2023 12:03:23 - '
'CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de '
'JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2023-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
CANCELADA - Intimação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI. . na data: 03/07/2023 12:03:23 - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'CANCELADA - Intimação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por '
'Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA '
'COMARCA LARANJAL DO JARI. . na data: 03/07/2023 12:03:23 - '
'CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26977213890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
CANCELADA - Notificação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI. . - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'CANCELADA - Notificação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida '
'por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC '
'DA COMARCA LARANJAL DO JARI. . - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO '
'JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE '
'GONCALVES DA SILVA',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
CANCELADA - Notificação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI. . - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'CANCELADA - Notificação (Audiência do art. 334 CPC #conduzida '
'por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC '
'DA COMARCA LARANJAL DO JARI. . - CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO '
'JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI. .
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Audiência do art. 334 CPC agendada para 18/08/2023 às 11:30h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Conciliador(a) '
'designada para 18/08/2023 às 11:30:00 CEJUSC DA COMARCA LARANJAL '
'DO JARI. .\n'
'AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - '
'Audiência do art. 334 CPC agendada para 18/08/2023 às 11:30h',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 14:50:04, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 14:50:04, '
'recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO '
'JARI, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI
CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI\n'
'CEJUSC DA COMARCA LARANJAL DO JARI',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, faço a remessa dos autos para audiência de conciliação a ser realizada via CEJUSC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, faço a remessa dos autos para '
'audiência de conciliação a ser realizada via CEJUSC.',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA '
'SILVA',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 26/06/2023 17:05:05 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. A data apontada pelo exequente já foi superada, assim, perdeu o objeto esse pedido.De toda forma, postergo o cumprimento da decisão #159 para após a realização da audiência de conciliação a ser realizada via CEJUSC.Intimem-se para ciência desta.A (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. A data apontada pelo exequente já foi superada, '
'assim, perdeu o objeto esse pedido.De toda forma, postergo o '
'cumprimento da decisão #159 para após a realização da audiência '
'de conciliação a ser realizada via CEJUSC.Intimem-se para '
'ciência desta.A (...)',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos em razão da petição retro.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos em razão da petição retro.',
'data': '2023-06-26',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação',
'data': '2023-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Em Atos do Juiz. Defiro, por ora, parte dos pedidos formulados pela MASSA FALIDA (#156).1) PROCEDA-SE com o bloqueio da quantia cobrada (planilha #156) via SISBAJUD.1.1) Bloqueado valor suficiente para quitação total ou parcial:1.1.1) Intime-se o executado para se manif (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro, por ora, parte dos pedidos formulados '
'pela MASSA FALIDA (#156).1) PROCEDA-SE com o bloqueio da quantia '
'cobrada (planilha #156) via SISBAJUD.1.1) Bloqueado valor '
'suficiente para quitação total ou parcial:1.1.1) Intime-se o '
'executado para se manif (...)',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA',
'data': '2023-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os presentes conclusos, para apreciação do pedido #156.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os presentes conclusos, para apreciação do '
'pedido #156.',
'data': '2023-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
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'id': 26977213849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD',
'data': '2023-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/05/2023 14:15:19 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/05/2023 14:15:19 - '
'1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26977213503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Rotinas processuais em 18/05/2023.
Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em 18/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Rotinas processuais em 18/05/2023.\n'
'Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em '
'17/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em '
'18/05/2023.',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Nº do processo: 0001324-45.2020.8.03.0008
Credor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Devedor: NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): JOSIANE GONCALVES DA SILVA - 1629AP
Rotinas processuais: Certifico que, neste ato, dou ciência à parte autora, para requerer o que entender por direito nos presentes autos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0001324-45.2020.8.03.0008 \n'
' \n'
'Credor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Devedor: NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA \n'
'Advogado(a): JOSIANE GONCALVES DA SILVA - 1629AP \n'
'Rotinas processuais: Certifico que, neste ato, dou ciência à '
'parte autora, para requerer o que entender por direito nos '
'presentes autos.',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768808068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
Registrado pelo DJE Nº 000088/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000088/2023',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 19605008576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rotinas processuais (17/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rotinas processuais (17/05/2023) - Enviado para a resenha gerada '
'em 16/05/2023',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/05/2023 14:15:19 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/05/2023 14:15:19 '
'- 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, neste ato, dou ciência à parte autora, para requerer o que entender por direito nos presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, neste ato, dou ciência à parte autora, para '
'requerer o que entender por direito nos presentes autos.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo à advogada #144, sem manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Decurso de Prazo à advogada #144, sem manifestação.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAO
Rotinas processuais: Certifico que, neste ato, dou ciência à parte autora, para requerer o que entender por direito nos
presentes autos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Rotinas processuais: Certifico que, neste ato, dou ciência à '
'parte autora, para requerer o que entender por direito nos\n'
' presentes autos.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13738706767,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA LARANJAL DO JARI',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Deferido o pedido de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA. na data: 24/10/2022 12:05:19 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Deferido o pedido de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA. '
'na data: 24/10/2022 12:05:19 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de JOSIANE GONCALVES DA SILVA (Advogado Réu).',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 25/11/2022.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2022 em 25/11/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2022 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2022 em 25/11/2022.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
Registrado pelo DJE Nº 000211/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Registrado pelo DJE Nº 000211/2022',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO: Defiro o pedido #138 e 142.Habilite-se a advogada substabelecida e exclua-se os demais advogados WILKER
DE JESUS LIRA, RICARDO COSTA FONSECA, PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS, e FABÍOLA AGUIAR DOS
SANTOS.Dê-se ciência à nova causídica
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'conteudo': 'DECISÃO: Defiro o pedido #138 e 142.Habilite-se a advogada '
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' SANTOS.Dê-se ciência à nova causídica',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA LARANJAL DO JARI',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'22/11/2022',
'data': '2022-11-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Deferido o pedido de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA. na data: 24/10/2022 12:05:19 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE GONCALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Deferido o pedido de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA. '
'na data: 24/10/2022 12:05:19 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSIANE '
'GONCALVES DA SILVA',
'data': '2022-11-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA.
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido #138 e 142.Habilite-se a advogada substabelecida e exclua-se os demais advogados WILKER DE JESUS LIRA, RICARDO COSTA FONSECA, PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS, e FABÍOLA AGUIAR DOS SANTOS.Dê-se ciência à nova c (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA.\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido #138 e 142.Habilite-se a '
'advogada substabelecida e exclua-se os demais advogados WILKER '
'DE JESUS LIRA, RICARDO COSTA FONSECA, PATRÍCIA DOS SANTOS '
'VASCONCELOS, e FABÍOLA AGUIAR DOS SANTOS.Dê-se ciência à nova c '
'(...)',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
habilitação e liberação de acesso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nhabilitação e liberação de acesso',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os presentes conclusos, para apreciação do pedido #138.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os presentes conclusos, para apreciação do '
'pedido #138.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Rito Modificado
Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Rito Modificado\n'
'Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605008075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, intimado o executado #136, aguardar-se-á o decurso do prazo de 15 dias até 21/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, intimado o executado #136, aguardar-se-á o '
'decurso do prazo de 15 dias até 21/10/2022.',
'data': '2022-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
às 13h45min- número (96) 99123-3921
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'às 13h45min- número (96) 99123-3921',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 26/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - NELSON LUIS '
'FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 26/09/2022',
'data': '2022-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Requerido o cumprimento da sentença no #130, passo às determinações abaixo:1) INTIME-SE o executado para, em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% cada, bem como que ao (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Requerido o cumprimento da sentença no #130, '
'passo às determinações abaixo:1) INTIME-SE o executado para, em '
'15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de '
'multa e honorários advocatícios, no importe de 10% cada, bem '
'como que ao (...)',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os presentes conclusos, face a petição #130, requerendo o cumprimento da sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os presentes conclusos, face a petição #130, '
'requerendo o cumprimento da sentença.',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\ncumprimento de sentença',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2022 em 02/08/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/06/2022 foi '
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Data: 2022-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
Registrado pelo DJE Nº 000139/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO: Ciente do acórdão #94.Aguarde-se por 20 dias eventual deflagração da execução.Nada sendo requerido, arquivem-se.
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Data: 2022-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 14:53:37 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 14:53:37 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 14:53:37 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
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'Réu).',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'15/07/2022',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 19605007670,
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Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2022 14:53:37 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'28/06/2022 14:53:37 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA Advogado '
'Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que estes autos estão aguardando prazo para eventual deflagração da execução.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que estes autos estão aguardando prazo para eventual '
'deflagração da execução.',
'data': '2022-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19605007591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Ciente do acórdão #94.Aguarde-se por 20 dias eventual deflagração da execução.Nada sendo requerido, arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Ciente do acórdão #94.Aguarde-se por 20 dias '
'eventual deflagração da execução.Nada sendo requerido, '
'arquivem-se.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4611581163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611580881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 08:15:50, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 08:15:50, '
'recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611580558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.
1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO '
'JARI.\n'
'1ª VARA DE LARANJAL DO JARI',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611580013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 24/06/2022
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.94, transitou em julgado para a acusação em 24/06/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 24/06/2022\n'
'Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.94, '
'transitou em julgado para a acusação em 24/06/2022, dia útil '
'subsequente ao término do prazo recursal.',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611579607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em 10/05/2022 (MO n.109).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo '
'para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela '
'ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em '
'10/05/2022 (MO n.109).',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611578997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 08:44:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 08:44:58, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611578661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611577929,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Favorável
Em Atos do Procurador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Favorável\nEm Atos do Procurador.',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611577204,
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Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 14:20:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 14:20:47, '
'recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO '
'DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM '
'E ESPEC 2º GRAU-MPAP',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4611576827,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ.
GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. ESTELA MARIA '
'PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ.\n'
'GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611576129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMETO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 94.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. '
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'ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 94.',
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'id': 4611575687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 10:34:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 10:34:08, '
'recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E '
'ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'id': 4611574928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo.',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611573247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. '
'CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.\n'
'ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611574319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, procederei a remessa dos presentes autos virtuais '
'à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611573844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611572819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA e provido na data: 04/04/2022 13:18:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA '
'e provido na data: 04/04/2022 13:18:07 - GABINETE 01) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611572522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611571877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 08/04/2022.
Certifico que o acórdão registrado em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 08/04/2022.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 04/04/2022 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000064/2022 em 08/04/2022.',
'data': '2022-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611571533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS –
CONSIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – OBRIGAÇÃO DE PAGAR – PREVISÃO CONTRATUAL –
DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA E AQUELA EFETIVAMENTE UTILIZADA - ADEQUAÇÃO. 1) O fato de
os descontos provenientes do empréstimo consignado terem cessado junto à fonte pagadora não exime o devedor de adimpli-lo, nomeadamente
quanto há previsão contratual estipulando tal obrigação. 2) Comprovada a discrepância entre a taxa de juros contratada e aquela efetivamente
empregada na cobrança, há que ser retificada a planilha de cálculos para adequação dos parâmetros e valores nela embutidos. 3) Apelo parcialmente
provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão
Virtual realizada no período entre 18/03/2022 a 24/03/2022, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao apelo, nos termos do voto proferido
pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARLOS TORK e
CARMO ANTÔNIO (Vogais).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Acórdão: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – '
'AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS –\n'
' CONSIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – '
'OBRIGAÇÃO DE PAGAR – PREVISÃO CONTRATUAL –\n'
' DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA E AQUELA '
'EFETIVAMENTE UTILIZADA - ADEQUAÇÃO. 1) O fato de\n'
' os descontos provenientes do empréstimo consignado terem '
'cessado junto à fonte pagadora não exime o devedor de '
'adimpli-lo, nomeadamente\n'
' quanto há previsão contratual estipulando tal obrigação. 2) '
'Comprovada a discrepância entre a taxa de juros contratada e '
'aquela efetivamente\n'
' empregada na cobrança, há que ser retificada a planilha de '
'cálculos para adequação dos parâmetros e valores nela embutidos. '
'3) Apelo parcialmente\n'
' provido. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em '
'Sessão\n'
' Virtual realizada no período entre 18/03/2022 a 24/03/2022, por '
'unanimidade, conheceu e deu provimento ao apelo, nos termos do '
'voto proferido\n'
' pelo Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos '
'Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARLOS '
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' CARMO ANTÔNIO (Vogais).',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768808000,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000064/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000064/2022',
'data': '2022-04-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611571092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA e provido na data: 04/04/2022 13:18:07 - GABINETE 01) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA '
'e provido na data: 04/04/2022 13:18:07 - GABINETE 01) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611570453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail do Juiz sentenciante.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que enviei, nesta data, a decisão do acórdão ao e-mail '
'do Juiz sentenciante.',
'data': '2022-04-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75153815,
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'id': 4611568582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Acórdão (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2022
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Acórdão (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'07/04/2022',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611568188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA e provido na data: 04/04/2022 13:18:07 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA '
'SILVA e provido na data: 04/04/2022 13:18:07 - GABINETE 01) '
'enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611567580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 10:21:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 10:21:29, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-04-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4611566335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA e provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
'provido apenas parcialmente, com a '
'reforma ou invalidação da decisão '
'impugnada em um ou alguns capítulos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA e provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611565301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768807989,
'texto_categoria': 'ATA DA 101ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E '
'QUATRO DE MARçO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS ATA DA 101ª '
'SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MARçO '
'DE DOIS MIL E VINTE E DOIS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611564618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 10:52:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 10:52:03, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4611564152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2022-03-25',
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'id': 4611563552,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611563119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 101ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/03/2022 a 24/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'101ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/03/2022 a '
'24/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos '
'do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
'GILBERTO PINHEIRO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Vogal: '
'Desembargador CARMO ANTÔNIO.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611562336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611561900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 10/03/2022.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 10/03/2022.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 '
'23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em '
'10/03/2022.',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611560808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
'sigla': 'DJAP',
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'id': 11768807973,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000043/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000043/2022',
'data': '2022-03-09',
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'grau': 1,
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Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 09/03/2022',
'data': '2022-03-09',
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'grau': 1,
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'id': 4611558844,
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Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 18/03/2022 08:00:00 a 24/03/2022 23:29:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no '
'período de 18/03/2022 08:00:00 a 24/03/2022 23:29:00',
'data': '2022-03-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611558065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do '
'Plenário Virtual.',
'data': '2022-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611557052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:22:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 09:22:24, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611556540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611556032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611555361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
REQUERER O CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, TENDO EM VISTA A INÉRCIA PARA A INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'REQUERER O CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, TENDO EM VISTA A INÉRCIA '
'PARA A INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611554609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611553992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 10:23:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 10:23:41, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611553326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611552065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao '
'gabinete do Desembargador Relator.',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611551240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:39:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 08:39:43, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611545734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611544882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NELSON LUIS '
'FERREIRA DA SILVA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL.',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611544332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2537553 - Protocolado(a) em 23-08-2021 às 10:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão '
'ao piloto - Protocolo 2537553 - Protocolado(a) em 23-08-2021 às '
'10:37',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611543451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:37:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:37:53, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611542967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611541688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os auto ao TJAP para apreciação do recurso de apelação interposto #48.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminho os auto ao TJAP para apreciação do '
'recurso de apelação interposto #48.',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611541318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 09:15:51, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 09:15:51, '
'recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, '
'enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - '
'LJ',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611540834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO '
'JARI.',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611540398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação Pela Não Intervenção
Em Atos do Promotor.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação Pela Não Intervenção\nEm Atos do Promotor.',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611539317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 09:25:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 09:25:50, '
'recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de '
'Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE '
'PROC. JUD. LJ - 1G',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611538236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça '
'de Laranjal do Jari.',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611537725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 09:22:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 09:22:54, '
'recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. '
'JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611537260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE '
'PROC. JUD. LJ - 1G.\n'
'CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611536348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminho os auto ao E. Tjap.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminho os auto ao E. Tjap.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611535766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000110/2021 de 28/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\n'
'Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000110/2021 de '
'28/06/2021.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611534294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCONTRARRAZÕES',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611534738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2021 19:01:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'15/06/2021 19:01:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor). MANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611529632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 28/06/2021 às 11:14:33 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2021 19:01:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Réu). MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO '
'COSTA FONSECA em 28/06/2021 às 11:14:33 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'15/06/2021 19:01:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar '
'Réu). MANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611529113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/06/2021.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 28/06/2021.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/06/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2021 em 28/06/2021.',
'data': '2021-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611528078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO: Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo #48.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar '
'contrarrazões ao apelo #48.Após, com ou sem manifestação, '
'remetam-se os autos ao\n'
' E. Tribunal de Justiça',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 390840936,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11768807942,
'texto_categoria': 'LARANJAL DO JARI',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000110/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000110/2021',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611526764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/06/2021 19:01:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'15/06/2021 19:01:51 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611525848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (15/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'25/06/2021',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611525270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo #48.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o recorrido para, querendo, '
'apresentar contrarrazões ao apelo #48.Após, com ou sem '
'manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611524722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611523556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em face do recurso de apelação (#48), faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em face do recurso de apelação (#48), faço os '
'autos conclusos.',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611516048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\nAPELAÇÃO',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611515512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/05/2021 às 09:12:00 para Sentença
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/04/2021 19:16:34 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/05/2021 às 09:12:00 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/04/2021 '
'19:16:34 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital '
'de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611515042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 07/05/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2021 em 07/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 07/05/2021.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/04/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2021 em 07/05/2021.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611514540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA, por meio de advogado, opôs embargos à ação monitória proposta por
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (#19).Preliminarmente, aduziu a prescrição dos três contratos, pois o
pagamento da última parcela ocorreu em outubro de 2012, ou seja, há mais de 8 (oito) anos. Para subsidiar seu argumento,
colacionou jurisprudência que afirma que o termo inicial do prazo quinquenal se dá a partir do último desconto
realizado.Contou que realizou três empréstimos junto à embargada, mas que por motivo que desconhece, esta deixou de
efetuar os descontos no contracheque do embargante.Afirmou que os juros cobrados nesta demanda excedem os pactuados
e ao adequá-los, reconhece que a dívida é de R$ 24.860,42 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e dois
centavos).Suplicou pela concessão da gratuidade da justiça.O embargado apresentou contraminuta taxando os embargos
de protelatórios, haja vista que a dívida não está prescrita e que os juros pactuados estavam compatíveis com os
praticados pelo mercado ao tempo das contratações. Quanto à gratuidade, asseverou que não há nos autos qualquer
documento que evidencie a infeliz situação econômica que passa no contexto hodierno (#25).Relatado, passo ao
julgamento.É pacífico o entendimento de que no contrato de mútuo o prazo prescricional apenas se inicia com o vencimento
da última parcela ajustada entre as partes. Não há contagem a cada parcela. Espera-se a última vencer e a partir daquela,
deflagra-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme prevê o artigo 206, §5°, I do Código Civil.Expresso tal
entendimento no excerto abaixo:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. No
contrato de mútuo, vencimento antecipado da dívida não altera o início da fluência do prazo prescricional, prevalecendo
para tal fim o termo ordinariamente indicado no contrato, que, no caso, é o dia do vencimento da última parcela. 1.1. No
caso em tela, as instancias ordinárias reconheceram a prescrição da pretensão de cobrança da última parcela e, portanto,
de toda a dívida, devendo ser mantido o acórdão estadual, ainda que por fundamento diverso. 2. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp 1637969/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe
30/06/2020).Diante disso, três são os contratos, cujas datas de vencimento das últimas parcelas são: 15/8/2018,
15/11/2019 e 15/8/2020. Logo, apenas os dois primeiros contratos já estavam com a contagem do prazo prescricional em
aberto, tendo decorridos apenas 2 anos do primeiro e 9 meses do segundo. Quanto aos juros, também é consolidado o
entendimento de que a taxa para não ser abusiva deve corresponder à média do mercado. Observo que o anexo 6 dos
embargos traz relação incompleta das taxas daquele período, visto que ao consultar o site do Banco Central, constata-se
que elas vão de 1,15 a 18,52, portanto, as que foram contratadas, quais sejam: 2,67, 1,71 e 2,17, estão dentro da média.
( https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado ?
url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Ffis%2Ftaxas%2Fhtms%2F20110930%2Ftx012020.asp).Vejo que o contrato está
assinado pelo réu/embargante e que todas as informações estão claras e expressas, portanto, não há sequer falha na
informação.Por fim, no tocante à gratuidade, afirmou que aufere cerca de R$1.958,78 por mês e por isso não consegue
suportar os ônus da demanda.Intimado para apresentar os contracheques recentes, pois aquele valor é referente a 2018, o
embargante quedou-se inerte. De toda forma, por ser servidor público, o portal da transparência do Governo do Estado do
Amapá indicou vencimentos brutos de 6 mil reais e líquidos de R$4.708,32, durante os três primeiros meses deste ano
( http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/3/41/pessoal/folha-de-pagamento-por-servidor/detalhes/1 ). Mesmo com esta
correção, a renda continua incompatível com os custos da demanda, cuja imposição no pagamento poderia acarretar em
risco para subsistência, dessa forma, sua concessão é medida acertada. Pelo exposto, REJEITO os embargos e
CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial nos termos do artigo 702, §8° do Código de Processo Civil (CPC).
Condeno o embargante nas custas e honorários, este último que fixo em 10% do valor da causa, no entanto, suspendo a
exigibilidade por até 5 (cinco) anos nos termos do artigo 98, §3° do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, prossiga-se
nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, cumprindo-se as determinações abaixo: 1) INTIME-SE o executado desta
sentença e, caso não haja pagamento do crédito em 15 (quinze) dias e não sendo impugnado este provimento, incidirá
multa de 10% (dez por cento).2) Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte credora para atualizar a planilha de cálculos e
demais requisitos do art. 524 do CPC e requerer o que entender de direito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA, por meio de advogado, '
'opôs embargos à ação monitória proposta por\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (#19).Preliminarmente, '
'aduziu a prescrição dos três contratos, pois o\n'
' pagamento da última parcela ocorreu em outubro de 2012, ou '
'seja, há mais de 8 (oito) anos. Para subsidiar seu argumento,\n'
' colacionou jurisprudência que afirma que o termo inicial do '
'prazo quinquenal se dá a partir do último desconto\n'
' realizado.Contou que realizou três empréstimos junto à '
'embargada, mas que por motivo que desconhece, esta deixou de\n'
' efetuar os descontos no contracheque do embargante.Afirmou que '
'os juros cobrados nesta demanda excedem os pactuados\n'
' e ao adequá-los, reconhece que a dívida é de R$ 24.860,42 '
'(vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e '
'dois\n'
' centavos).Suplicou pela concessão da gratuidade da justiça.O '
'embargado apresentou contraminuta taxando os embargos \n'
' de protelatórios, haja vista que a dívida não está prescrita e '
'que os juros pactuados estavam compatíveis com os\n'
' praticados pelo mercado ao tempo das contratações. Quanto à '
'gratuidade, asseverou que não há nos autos qualquer\n'
' documento que evidencie a infeliz situação econômica que passa '
'no contexto hodierno (#25).Relatado, passo ao\n'
' julgamento.É pacífico o entendimento de que no contrato de '
'mútuo o prazo prescricional apenas se inicia com o vencimento\n'
' da última parcela ajustada entre as partes. Não há contagem a '
'cada parcela. Espera-se a última vencer e a partir daquela,\n'
' deflagra-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme '
'prevê o artigo 206, §5°, I do Código Civil.Expresso tal\n'
' entendimento no excerto abaixo:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM '
'RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA -\n'
' DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. '
'INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. No\n'
' contrato de mútuo, vencimento antecipado da dívida não altera o '
'início da fluência do prazo prescricional, prevalecendo\n'
' para tal fim o termo ordinariamente indicado no contrato, que, '
'no caso, é o dia do vencimento da última parcela. 1.1. No\n'
' caso em tela, as instancias ordinárias reconheceram a '
'prescrição da pretensão de cobrança da última parcela e, '
'portanto,\n'
' de toda a dívida, devendo ser mantido o acórdão estadual, ainda '
'que por fundamento diverso. 2. Agravo interno desprovido.\n'
' (AgInt no AREsp 1637969/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA '
'TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe\n'
' 30/06/2020).Diante disso, três são os contratos, cujas datas de '
'vencimento das últimas parcelas são: 15/8/2018,\n'
' 15/11/2019 e 15/8/2020. Logo, apenas os dois primeiros '
'contratos já estavam com a contagem do prazo prescricional em\n'
' aberto, tendo decorridos apenas 2 anos do primeiro e 9 meses do '
'segundo. Quanto aos juros, também é consolidado o\n'
' entendimento de que a taxa para não ser abusiva deve '
'corresponder à média do mercado. Observo que o anexo 6 dos\n'
' embargos traz relação incompleta das taxas daquele período, '
'visto que ao consultar o site do Banco Central, constata-se\n'
' que elas vão de 1,15 a 18,52, portanto, as que foram '
'contratadas, quais sejam: 2,67, 1,71 e 2,17, estão dentro da '
'média.\n'
' ( https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado ? \n'
' '
'url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Ffis%2Ftaxas%2Fhtms%2F20110930%2Ftx012020.asp).Vejo '
'que o contrato está\n'
' assinado pelo réu/embargante e que todas as informações estão '
'claras e expressas, portanto, não há sequer falha na\n'
' informação.Por fim, no tocante à gratuidade, afirmou que aufere '
'cerca de R$1.958,78 por mês e por isso não consegue\n'
' suportar os ônus da demanda.Intimado para apresentar os '
'contracheques recentes, pois aquele valor é referente a 2018, o\n'
' embargante quedou-se inerte. De toda forma, por ser servidor '
'público, o portal da transparência do Governo do Estado do\n'
' Amapá indicou vencimentos brutos de 6 mil reais e líquidos de '
'R$4.708,32, durante os três primeiros meses deste ano\n'
' ( '
'http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/3/41/pessoal/folha-de-pagamento-por-servidor/detalhes/1 '
'). Mesmo com esta\n'
' correção, a renda continua incompatível com os custos da '
'demanda, cuja imposição no pagamento poderia acarretar em\n'
' risco para subsistência, dessa forma, sua concessão é medida '
'acertada. Pelo exposto, REJEITO os embargos e\n'
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' Condeno o embargante nas custas e honorários, este último que '
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'§3° do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, prossiga-se\n'
' nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, cumprindo-se as '
'determinações abaixo: 1) INTIME-SE o executado desta\n'
' sentença e, caso não haja pagamento do crédito em 15 (quinze) '
'dias e não sendo impugnado este provimento, incidirá\n'
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Data: 2021-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000077/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 06/05/2021 às 17:12:50 para Sentença
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/04/2021 19:16:34 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 06/05/2021 às 14:06:55 para Sentença
Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/04/2021 19:16:34 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2021-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/04/2021 19:16:34 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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'Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/04/2021 '
'19:16:34 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: '
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Data: 2021-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2021
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (27/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'06/05/2021',
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Data: 2021-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2021-04-27',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4611509204,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2021-03-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4611507996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que fço os autos concluso para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que fço os autos concluso para julgamento.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Venham-me os autos conclusos para julgamento, considerando que a causa versa sobre matéria cujo meio de prova pode ser integralmente produzido por documentos, os quais já aportados aos autos por ambos os litigantes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Venham-me os autos conclusos para julgamento, '
'considerando que a causa versa sobre matéria cujo meio de prova '
'pode ser integralmente produzido por documentos, os quais já '
'aportados aos autos por ambos os litigantes.',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611507152,
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Data: 2021-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo em 22/01/2021 (embargante)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Decurso de Prazo em 22/01/2021 (embargante)',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611506088,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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Data: 2020-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/12/2020.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2020 em 11/12/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 11/12/2020.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/12/2020 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2020 em 11/12/2020.',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611505583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000224/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000224/2020',
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'grau': 1,
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Data: 2020-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/12/2020 às 14:27:49 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2020 14:57:56 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER '
'DE JESUS LIRA em 10/12/2020 às 14:27:49 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'03/12/2020 14:57:56 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Réu).',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 10/12/2020 às 12:59:28 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2020 14:57:56 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO '
'COSTA FONSECA em 10/12/2020 às 12:59:28 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
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'Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar '
'Réu).',
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'id': 4611503183,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (03/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (03/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em '
'10/12/2020',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611502493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2020 14:57:56 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'03/12/2020 14:57:56 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: RICARDO COSTA '
'FONSECA Advogado Réu: WILKER DE JESUS LIRA',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611501660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Vejo que as fichas financeiras aportadas aos autos no #19 são de 2011, 2012 e 2018.Dessa forma, para apurar a real situação econômica do embargante quanto ao pleito de gratuidade, deve trazer contracheque recente.Intime-se o réu, ora embargante, para (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Vejo que as fichas financeiras aportadas aos '
'autos no #19 são de 2011, 2012 e 2018.Dessa forma, para apurar a '
'real situação econômica do embargante quanto ao pleito de '
'gratuidade, deve trazer contracheque recente.Intime-se o réu, '
'ora embargante, para (...)',
'data': '2020-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4611495127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2020-11-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611494598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que torno os autos conclusos para julgamento dos embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que torno os autos conclusos para julgamento dos '
'embargos.',
'data': '2020-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611493957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RESPOSTA AOS EMBARGOS MONITÓRIOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRESPOSTA AOS EMBARGOS MONITÓRIOS',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611493244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/10/2020 às 17:39:49 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2020 08:48:27 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/10/2020 às 17:39:49 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'01/10/2020 08:48:27 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611492386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/10/2020 08:48:27 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'01/10/2020 08:48:27 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2020-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611491673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para responder aos embargos (#19) no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para responder aos embargos '
'(#19) no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2020-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611490967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611490253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que promovo os autos para apreciação dos embargos #19.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que promovo os autos para apreciação dos embargos #19.',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611489739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nEMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611489407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam o prazo para o réu.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam o prazo para o réu.',
'data': '2020-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611488434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Ás 13h08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\nÁs 13h08',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611487488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - NELSON LUIS FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 30/07/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - NELSON LUIS FERREIRA '
'DA SILVA - emitido(a) em 30/07/2020',
'data': '2020-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611486598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que editei o mandado Controle: 3660132.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que editei o mandado Controle: 3660132.',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611486122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, eis que o passivo é maior que o ativo, revelando a condição de hipossuficiência da massa falida.Nos termos do artigo 701 do CPC, EXPEÇA-SE mandado, para que o réu pague ao autor em 15 (quinze dias), tanto o valor reclamado, (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, eis que o passivo é maior '
'que o ativo, revelando a condição de hipossuficiência da massa '
'falida.Nos termos do artigo 701 do CPC, EXPEÇA-SE mandado, para '
'que o réu pague ao autor em 15 (quinze dias), tanto o valor '
'reclamado, (...)',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611485584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611485084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que tendo em vista a petição de ordem11, torno os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que tendo em vista a petição de ordem11, torno os '
'autos conclusos.',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611484376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611483494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2020 20:09:55 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'10/07/2020 20:09:55 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2020-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611482781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/07/2020.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2020 em 15/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 15/07/2020.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/07/2020 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2020 em 15/07/2020.',
'data': '2020-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611482374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000125/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000125/2020',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611481857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que efetuei a presene certificação apenas para regularizar o historico processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que efetuei a presene certificação apenas para '
'regularizar o historico processual.',
'data': '2020-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611481105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (10/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (10/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em '
'11/07/2020',
'data': '2020-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611480038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2020 20:09:55 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'10/07/2020 20:09:55 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2020-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611479565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. A parte autora pede a concessão da gratuidade da justiça aduzindo que seu ativo é muito maior que o passivo conforme balencete financeiro (#1, doc. 6, página 109).Vê-se que ativo e passivo possuem valores idênticos, portanto, a alegação não proce (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. A parte autora pede a concessão da gratuidade '
'da justiça aduzindo que seu ativo é muito maior que o passivo '
'conforme balencete financeiro (#1, doc. 6, página 109).Vê-se que '
'ativo e passivo possuem valores idênticos, portanto, a alegação '
'não proce (...)',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611478378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para analisar petição inicial.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para analisar petição inicial.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS',
'data': '2020-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4611477315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 09/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 09/07/2020.',
'data': '2020-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611476842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:50
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Protocolo 2117344 - Protocolado(a) em 08-07-2020 às 10:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Protocolo 2117344 - '
'Protocolado(a) em 08-07-2020 às 10:24',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75153815,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4611476044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}