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'geralmente realizado quando o '
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'e eventual recurso contra essa '
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Data: 2023-10-09
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-10-05
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/10/2023 23:59.
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Data: 2023-09-27
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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Data: 2023-09-27
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-09-26
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Intimação ao(s) agravante(s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de 364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto, nos termos da r. decisão da consulta administrativa CIA n. 0036034-88.2023.8.11.0000, a qual dispõe "nos casos em que a Parte foi compelida ao pagamento das custas processuais em virtude do indeferimento do pedido de gratuidade, ainda que sob o regime de falência, deve promover o recolhimento do preparo recursal, pois este constitui encargo e dívida da massa falida, nos termos do artigo 84, inciso IV, da Lei 11.101/05 e, assim, não se sujeita ao procedimento de habilitação, pois se trata de crédito extraconcursal." Informamos que para o pagamento deverá emitir e pagar em guia discriminada como " Complementação de custas e taxas - Segunda Instância" disponível no site do TJMT por meio do link arrecadacao.tjmt.jus.br. CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instância - TJ/MT
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'consulta administrativa CIA n. 0036034-88.2023.8.11.0000, a qual '
'dispõe "nos casos em que a Parte foi compelida ao pagamento das '
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'gratuidade, ainda que sob o regime de falência, deve promover o '
'recolhimento do preparo recursal, pois este constitui encargo e '
'dívida da massa falida, nos termos do artigo 84, inciso IV, da '
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'Informamos que para o pagamento deverá emitir e pagar em guia '
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Data: 2023-09-25
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-22
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-09-15
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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Data: 2023-09-15
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Intimação ao(s) agravante(s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$ 364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Informamos que para o pagamento deverá emitir e pagar em guia discriminada como " Complementação de custas e taxas - Segunda Instância" disponível no site do TJMT por meio do link arrecadacao.tjmt.jus.br. CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instância - TJ/MT
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'inscrição em dívida ativa ou protesto. Informamos que para o '
'pagamento deverá emitir e pagar em guia discriminada como " '
'Complementação de custas e taxas - Segunda Instância" disponível '
'no site do TJMT por meio do link arrecadacao.tjmt.jus.br. CAA - '
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Data: 2023-09-13
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-09-13
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
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'data': '2022-09-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-09-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28697553858,
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Data: 2022-09-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação '
'e Arquivamento',
'data': '2022-09-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/09/2022',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28697553856,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 27/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 27/09/2022 23:59.',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28697553855,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-08
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222610209,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-08
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de comunicação entre instâncias',
'data': '2022-09-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-05
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 05/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 05/09/2022.',
'data': '2022-09-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-03
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-02
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre convencimento motivado do julgador e, no caso das pessoas jurídicas, da comprovação cabal do estado de necessidade, apontando as dificuldades financeiras por que passa, a ponto de impedir que efetue o pagamento das custas processuais. II - Observo dos autos que a massa falida agravante não apresentou qualquer prova capaz de atestar a própria incapacidade financeira nesse momento, não constando nos Autos do presente recurso, qualquer demonstrativo, imposto de renda, planilha ou documento que comprove a movimentação financeira da Massa Falida atualmente, de modo a atestar que o recolhimento das custas lhe causaria gravame insuportável para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA - '
'INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA '
'JURÍDICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – '
'DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - A obtenção da '
'assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da '
'própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre '
'convencimento motivado do julgador e, no caso das pessoas '
'jurídicas, da comprovação cabal do estado de necessidade, '
'apontando as dificuldades financeiras por que passa, a ponto de '
'impedir que efetue o pagamento das custas processuais. II - '
'Observo dos autos que a massa falida agravante não apresentou '
'qualquer prova capaz de atestar a própria incapacidade '
'financeira nesse momento, não constando nos Autos do presente '
'recurso, qualquer demonstrativo, imposto de renda, planilha ou '
'documento que comprove a movimentação financeira da Massa Falida '
'atualmente, de modo a atestar que o recolhimento das custas lhe '
'causaria gravame insuportável para o desenvolvimento e '
'manutenção de suas atividades.',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
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'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12072949009,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO DE INSTRUMENTO'}
Data: 2022-09-01
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5222598140,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-31
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AGRAVANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AGRAVANTE) e '
'não-provido',
'data': '2022-08-31',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-31
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-25
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Agosto de 2022 a 02 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE '
'JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será '
'realizada entre 31 de Agosto de 2022 a 02 de Setembro de 2022 às '
'08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas '
'sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de '
'sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, '
'preferência e envio de Memoriais devem ser realizados '
'EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD '
'(https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria '
'353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento '
'por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de '
'sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser '
'formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo '
'estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos '
'do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, '
'com transferência automática para próxima sessão por '
'videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após '
'a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR '
'VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER '
'REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD '
'(https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria '
'353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato '
'devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular '
'disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. '
'Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência '
'telepresencial e a participação por videoconferência em '
'audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a '
'participação em audiência telepresencial ou por videoconferência '
'exige que as partes e demais participantes sigam a mesma '
'liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às '
'vestimentas;',
'data': '2022-08-25',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 419972083,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12072948985,
'pagina': 11399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO DE INSTRUMENTO'}
Data: 2022-08-25
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-08-25',
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'grau': 2,
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Data: 2022-08-19
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação de pauta em 19/08/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022',
'data': '2022-08-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2022-08-12',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222586719,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELIAKUIM DE ARAUJO BARROS em 11/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELIAKUIM DE ARAUJO BARROS em 11/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222582942,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-22
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 21/07/2022 23:59.',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222582084,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de entregue (ecarta)',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222581295,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222580074,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de comunicação entre instâncias',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222579438,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222578874,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222578051,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de comunicação entre instâncias',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222577539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 30/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 30/06/2022.',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222577023,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222576598,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ante o exposto, CONCEDO a liminar para suspender os efeitos da decisão de base que determinou o recolhimento das custas processuais. Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, CONCEDO a liminar para suspender os efeitos da '
'decisão de base que determinou o recolhimento das custas '
'processuais. Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte '
'agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a '
'apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a '
'que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 '
'do CPC/15. Cumpra-se.',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 419972083,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12072948978,
'pagina': 1175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO DE INSTRUMENTO'}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28697553854,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222570195,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222569664,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222568502,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Medida Liminar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Concedida a Medida Liminar',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222567649,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 28/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 28/06/2022.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222567131,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222566486,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-27
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Certifico, que o processo de n. 1012273-45.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 24/06/2022 11:09:55 e distribuído inicialmente para o Des(a). SERLY MARCONDES ALVES
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Certifico, que o processo de n. 1012273-45.2022.8.11.0000 foi '
'protocolado no dia 24/06/2022 11:09:55 e distribuído '
'inicialmente para o Des(a). SERLY MARCONDES ALVES',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 419972083,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12072948963,
'pagina': 274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO DE INSTRUMENTO'}
Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222566082,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222565669,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222565255,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 88283497,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5222564731,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-06-24
Importado em: 04 de Novembro de 2025 às 11:19
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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