Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2024-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nos termos da Portaria nº 70583/2023 - GP, a fase de cumprimento de sentença deverá ser ajuizada diretamente no PJE com prevenção para este Juízo, sem custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que em razão da expansão do sistema de Processo '
'Judicial Eletrônico - PJe aos feitos de Natureza Cível e de '
'Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do '
'Amapá, nos termos da Portaria nº 70583/2023 - GP, a fase de '
'cumprimento de sentença deverá ser ajuizada diretamente no PJE '
'com prevenção para este Juízo, sem custas',
'data': '2024-08-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 25671314208,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 07:21:25, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 07:21:25, '
'recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
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'id': 25671314205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 13/08/2024
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 128 TRANSITOU EM JULGADO em 13/08/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 13/08/2024\n'
'Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 128 '
'TRANSITOU EM JULGADO em 13/08/2024, dia subsequente ao término '
'do prazo recursal.',
'data': '2024-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 25671314201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido em parte na data: 08/07/2024 10:53:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido '
'em parte na data: 08/07/2024 10:53:44 - GABINETE 04) via '
'Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 11/07/2024.
Certifico que o acórdão registrado em 08/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000122/2024 em 11/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 11/07/2024.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 08/07/2024 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000122/2024 em 11/07/2024.',
'data': '2024-07-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001
Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO
Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS À MONITÓRIA. QUANTIA PLEITEADA SUPERIOR À DEVIDA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO SOBRE A PARCELA INCONTROVERSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, logo, a insurgência sobre o valor devido não interfere no valor da causa; 2) Não é inepta a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro que não incorre nas hipóteses do §1º do art. 330 do CPC e que foi instruída com demonstrativo do débito atualizado. Tema 474/STJ; 3) É de 5 (cinco) anos o prazo de prescrição da ação monitória fundada em cédula de crédito bancário, a contar do dia seguinte à data da última parcela. Precedentes, STJ; 4) Sendo comprovado o pleito de quantia superior à devida e apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, não impugnada especificamente, devem ser acolhidos em parte os embargos à ação monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial a parcela incontroversa; 5) O acolhimento parcial dos embargos à ação monitória, in casu, gera sucumbência recíproca e implica no rateio dos ônus sucumbenciais; 6) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1373ª Sessão Ordinária realizada em 02/07/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, em quórum ampliado, deu-lhe parcial provimento, vencido o Relator - Desembargador ROMMEL ARAÚJO que lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Redigirá o acórdão o Desembargador MÁRIO MAZUREK. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Relator originário), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente, 1º Vogal e Relator Designado), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), Desembargador CARLOS TORK (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal). Macapá-AP, 1373ª Sessão Ordinária de 02/07/2024.
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'conteudo': 'Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001 \n'
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'cobrança de soma em dinheiro que não incorre nas hipóteses do '
'§1º do art. 330 do CPC e que foi instruída com demonstrativo do '
'débito atualizado. Tema 474/STJ; 3) É de 5 (cinco) anos o prazo '
'de prescrição da ação monitória fundada em cédula de crédito '
'bancário, a contar do dia seguinte à data da última parcela. '
'Precedentes, STJ; 4) Sendo comprovado o pleito de quantia '
'superior à devida e apresentando o demonstrativo discriminado e '
'atualizado da dívida, não impugnada especificamente, devem ser '
'acolhidos em parte os embargos à ação monitória para constituir '
'de pleno direito o título executivo judicial a parcela '
'incontroversa; 5) O acolhimento parcial dos embargos à ação '
'monitória, in casu, gera sucumbência recíproca e implica no '
'rateio dos ônus sucumbenciais; 6) Apelação conhecida e '
'parcialmente provida. \n'
'Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1373ª '
'Sessão Ordinária realizada em 02/07/2024, por meio '
'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por '
'maioria, em quórum ampliado, deu-lhe parcial provimento, vencido '
'o Relator - Desembargador ROMMEL ARAÚJO que lhe negava '
'provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Redigirá o '
'acórdão o Desembargador MÁRIO MAZUREK. Tomaram parte no referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL '
'ARAÚJO (Relator originário), Desembargador MÁRIO MAZUREK '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
Registrado pelo DJE Nº 000122/2024
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'Registrado pelo DJE Nº 000122/2024',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido em parte na data: 08/07/2024 10:53:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
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'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação (Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido '
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Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido em parte na data: 08/07/2024 10:53:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Notificação (Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e '
'provido em parte na data: 08/07/2024 10:53:44 - GABINETE 04) '
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314188,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (08/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Acórdão (08/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em '
'10/07/2024',
'data': '2024-07-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25671314186,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL.
PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS À MONITÓRIA. QUANTIA PLEITEADA SUPERIOR À
DEVIDA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO SOBRE A
PARCELA INCONTROVERSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. 1) O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, logo, a insurgência sobre o valor
devido não interfere no valor da causa; 2) Não é inepta a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro
que não incorre nas hipóteses do §1º do art. 330 do CPC e que foi instruída com demonstrativo do débito atualizado. Tema
474/STJ; 3) É de 5 (cinco) anos o prazo de prescrição da ação monitória fundada em cédula de crédito bancário, a contar do
dia seguinte à data da última parcela. Precedentes, STJ; 4) Sendo comprovado o pleito de quantia superior à devida e
apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, não impugnada especificamente, devem ser acolhidos em
parte os embargos à ação monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial a parcela incontroversa; 5) O
acolhimento parcial dos embargos à ação monitória, in casu, gera sucumbência recíproca e implica no rateio dos ônus
sucumbenciais; 6) Apelação conhecida e parcialmente provida.
Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1373ª Sessão Ordinária realizada em 02/07/2024, por meio
FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, em quórum ampliado, deu-lhe parcial
provimento, vencido o Relator - Desembargador ROMMEL ARAÚJO que lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos
proferidos. Redigirá o acórdão o Desembargador MÁRIO MAZUREK. Tomaram parte no referido julgamento os
Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Relator originário), Desembargador MÁRIO MAZUREK
(Presidente, 1º Vogal e Relator Designado), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), Desembargador CARLOS
TORK (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal). Macapá-AP, 1373ª Sessão Ordinária de 02/07/2024.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INCORREÇÃO DO VALOR DA '
'CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL.\n'
' PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS À MONITÓRIA. '
'QUANTIA PLEITEADA SUPERIOR À\n'
' DEVIDA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO '
'JUDICIAL FORMADO SOBRE A\n'
' PARCELA INCONTROVERSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. '
'SENTENÇA PARCIALMENTE\n'
' REFORMADA. 1) O valor da causa deve corresponder ao proveito '
'econômico perseguido, logo, a insurgência sobre o valor\n'
' devido não interfere no valor da causa; 2) Não é inepta a '
'petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em '
'dinheiro\n'
' que não incorre nas hipóteses do §1º do art. 330 do CPC e que '
'foi instruída com demonstrativo do débito atualizado. Tema\n'
' 474/STJ; 3) É de 5 (cinco) anos o prazo de prescrição da ação '
'monitória fundada em cédula de crédito bancário, a contar do\n'
' dia seguinte à data da última parcela. Precedentes, STJ; 4) '
'Sendo comprovado o pleito de quantia superior à devida e\n'
' apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado da '
'dívida, não impugnada especificamente, devem ser acolhidos em\n'
' parte os embargos à ação monitória para constituir de pleno '
'direito o título executivo judicial a parcela incontroversa; 5) '
'O\n'
' acolhimento parcial dos embargos à ação monitória, in casu, '
'gera sucumbência recíproca e implica no rateio dos ônus\n'
' sucumbenciais; 6) Apelação conhecida e parcialmente provida. \n'
' Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1373ª '
'Sessão Ordinária realizada em 02/07/2024, por meio\n'
' FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do\n'
' Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, '
'por maioria, em quórum ampliado, deu-lhe parcial\n'
' provimento, vencido o Relator - Desembargador ROMMEL ARAÚJO que '
'lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos\n'
' proferidos. Redigirá o acórdão o Desembargador MÁRIO MAZUREK. '
'Tomaram parte no referido julgamento os\n'
' Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Relator '
'originário), Desembargador MÁRIO MAZUREK\n'
' (Presidente, 1º Vogal e Relator Designado), Desembargador '
'AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), Desembargador CARLOS\n'
' TORK (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal). '
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'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 14:44:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 14:44:49, '
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Data: 2024-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido em parte
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso foi '
'provido apenas parcialmente, com a '
'reforma ou invalidação da decisão '
'impugnada em um ou alguns capítulos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de DORIS SANTOS PICANÇO e provido em parte\n'
'Em Atos do Desembargador.',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2024-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2024-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 14:20:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 14:20:52, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 25671314176,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.\nGABINETE 04',
'data': '2024-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 25671314172,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Desembargador ROMMEL ARAÚJO restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito '
'tendo em vista que o Desembargador ROMMEL ARAÚJO restou vencido '
'por ocasião do julgamento do recurso.',
'data': '2024-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 02/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente '
'feito, ocorrido em 02/07/2024.',
'data': '2024-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1373ª Sessão Ordinária realizada em 02/07/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por maioria, em quórum ampliado, deu-lhe parcial provimento, vencido o Relator - Desembargador ROMMEL ARAÚJO que lhe negava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Redigirá o acórdão o Desembargador MÁRIO MAZUREK. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Relator), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e 1º Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), Desembargador CARLOS TORK (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na '
'1373ª Sessão Ordinária realizada em 02/07/2024, por meio '
'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, por '
'maioria, em quórum ampliado, deu-lhe parcial provimento, vencido '
'o Relator - Desembargador ROMMEL ARAÚJO que lhe negava '
'provimento, tudo nos termos dos votos proferidos. Redigirá o '
'acórdão o Desembargador MÁRIO MAZUREK. Tomaram parte no '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL '
'ARAÚJO (Relator), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e 1º '
'Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), '
'Desembargador CARLOS TORK (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES '
'(4º Vogal).',
'data': '2024-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda a realização da sessão ordinária do dia 02/07/2024, com início às 08h.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda a realização da sessão '
'ordinária do dia 02/07/2024, com início às 08h.',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25671314137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Adiado
Certifico que o presente feito teve seu julgamento adiado em razão da ausência justificada do Desembargador Rommel Araújo (Portaria nº 72.298/2024-GP). Certifico ainda que o presente feito será levado a julgamento na próxima sessão ordinária a se realizar no dia `02/07/2024, com início às 08h.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que um julgamento foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Adiado',
'nome': 'Adiado'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Adiado\n'
'Certifico que o presente feito teve seu julgamento adiado em '
'razão da ausência justificada do Desembargador Rommel Araújo '
'(Portaria nº 72.298/2024-GP). Certifico ainda que o presente '
'feito será levado a julgamento na próxima sessão ordinária a se '
'realizar no dia `02/07/2024, com início às 08h.',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458134103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 17/06/2024.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 25/06/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2024 em 17/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 17/06/2024.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária '
'designada para ser realizada em 25/06/2024 08:00 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000104/2024 em 17/06/2024.',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21458134094,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001
Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO
Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001 \n'
'Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
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'Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP \n'
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'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA',
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'fonte_id': 24590,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
Registrado pelo DJE Nº 000104/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000104/2024',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (25/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (25/06/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 14/06/2024',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458134053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1372, DO DIA 25/06/2024, às 08:00 HORAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta para julgamento de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1372, DO DIA '
'25/06/2024, às 08:00 HORAS',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458134032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-06-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21054660382,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor '
'Desembargador MÁRIO MAZUREK, Presidente da CÂMARA ÚNICA, '
'faço ciente a todos os interessados e aos que virem o '
'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia '
'25 de junho de 2024, (terça-feira) às 08:00 horas ou em '
'sessão subsequente, na Sala de Sessões do Plenário do '
'Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, '
'situado na Rua General Rondon nº.1295, Bairro Central, '
'realizar-se-á a 1372ª Sessão Ordinária para julgamento de '
'processos adiados constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem de publicação, e mais '
'os seguintes processos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência, para continuação de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em '
'sessão ordinária presencial/videoconferência, para continuação '
'de julgamento.',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458134006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 16:23:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 16:23:50, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 07',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta para continuação de julgamento em turma ampliada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta\n'
'Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão do processo em pauta '
'para continuação de julgamento em turma ampliada.',
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 07:56:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 07:56:11, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.
GABINETE 07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.\nGABINETE 07',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages (4º vogal)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João '
'Lages (4º vogal)',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 15:53:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 15:53:25, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 05',
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Retornem os autos à secretaria para encaminhamento ao Gabinete do e. Desembargador João Lages.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Retornem os autos à secretaria para '
'encaminhamento ao Gabinete do e. Desembargador João Lages.',
'data': '2024-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2024-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 09:00:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 09:00:42, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.
GABINETE 05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.\nGABINETE 05',
'data': '2024-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador para voto de vista.',
'data': '2024-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 07/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do '
'presente feito, ocorrido em 07/05/2024.',
'data': '2024-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARLOS TORK
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1365ª Sessão Ordinária realizada em 07/05/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em continuação de julgamento após o voto do Desembargador MÁRIO MAZUREK dando parcial provimento ao apelo, no que foi acompanhado pelo Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO, ampliou o quórum aos Desembargadores CARLOS TORK e JOÃO LAGES Tomam parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Relator), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e 1º Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal), Desembargador CARLOS TORK (3º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (4º Vogal).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARLOS '
'TORK\n'
'Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na '
'1365ª Sessão Ordinária realizada em 07/05/2024, por meio '
'FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte '
'decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amapá em continuação de julgamento após o voto do '
'Desembargador MÁRIO MAZUREK dando parcial provimento ao apelo, '
'no que foi acompanhado pelo Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO, '
'ampliou o quórum aos Desembargadores CARLOS TORK e JOÃO LAGES '
'Tomam parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: '
'Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Relator), Desembargador MÁRIO '
'MAZUREK (Presidente e 1º Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO '
'(2º Vogal), Desembargador CARLOS TORK (3º Vogal) e Desembargador '
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'data': '2024-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 26/04/2024.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/05/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000073/2024 em 26/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 26/04/2024.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária '
'designada para ser realizada em 07/05/2024 08:00 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000073/2024 em 26/04/2024.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001
Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO
Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001 \n'
'Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO \n'
'Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP \n'
'Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
Registrado pelo DJE Nº 000073/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000073/2024',
'data': '2024-04-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (07/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (07/05/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 25/04/2024',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1365, DO DIA 07/05/2024, às 08:00 HORAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta para julgamento de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1365, DO DIA '
'07/05/2024, às 08:00 HORAS',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 21458133584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-04-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20304185731,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor '
'Desembargador MÁRIO MAZUREK, Presidente da CÂMARA ÚNICA, '
'faço ciente a todos os interessados e aos que virem o '
'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia '
'07 de maio de 2024, (terça-feira) às 08:00 horas ou em '
'sessão subsequente, na Sala de Sessões do Plenário do '
'Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, '
'situado na Rua General Rondon nº.1295, Bairro Central, '
'realizar-se-á a 1365ª Sessão Ordinária para julgamento de '
'processos adiados constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem de publicação, e mais '
'os seguintes processos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta da sessão ordinária para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta da sessão '
'ordinária para julgamento.',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 14:24:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 14:24:47, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 04',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta presencial de '
'julgamento.',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 09:14:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 09:14:49, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.\nGABINETE 04',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador para VOTO DE VISTA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. '
'Desembargador para VOTO DE VISTA.',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
Retirado de pauta virtual
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Retirado de pauta virtual',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19724198100,
'texto_categoria': 'ATA DA 180ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM '
'DE MARçO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO ATA DA 180ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE MARçO DE DOIS MIL '
'E VINTE E QUATRO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2024-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador MÁRIO MAZUREK
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador MÁRIO MAZUREK, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo grau, por meio eletrônico. Certifico, ainda, que os presentes autos serão incluídos na próxima Pauta Presencial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador MÁRIO '
'MAZUREK\n'
'Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido '
'de vista do(a) Desembargador MÁRIO MAZUREK, a fim de que seja '
'julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. '
'4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de '
'julgamento de processos no segundo grau, por meio eletrônico. '
'Certifico, ainda, que os presentes autos serão incluídos na '
'próxima Pauta Presencial.',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Rotina gerada para finalização de andamentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Rotina gerada para finalização de andamentos.',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 07/03/2024.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em '
'07/03/2024.',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21458133248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001
Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO
Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001 \n'
'Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO \n'
'Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP \n'
'Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA',
'data': '2024-03-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'sigla': 'DJAP',
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'id': 19356404946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000044/2024',
'data': '2024-03-06',
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'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 303631027,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 06/03/2024',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no '
'período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19356404945,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 14:31:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 14:31:35, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a remessa à Câmara Única.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico a remessa à Câmara Única.',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE '
'OLIVEIRA',
'data': '2024-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que recebo os autos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que recebo os autos para despacho.',
'data': '2024-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
Certifico que o movimento de ordem nº 72 foi salvo indevidamente em razão de erro no recebimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual\n'
'Certifico que o movimento de ordem nº 72 foi salvo indevidamente '
'em razão de erro no recebimento.',
'data': '2024-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2024-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 10:26:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 10:26:46, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458133031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.
GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.\nGABINETE 08',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que considerando que ao contrário do que constou na certidão automática de mov. 68 o presente feito não deveria ter iniciado/finalizado o julgamento, eis que apenas um julgador estava habilitado para participar do julgamento. Pelo exposto, faço conclusão dos presentes autos ao e. Desembargador relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que considerando que ao contrário do que constou na '
'certidão automática de mov. 68 o presente feito não deveria ter '
'iniciado/finalizado o julgamento, eis que apenas um julgador '
'estava habilitado para participar do julgamento. Pelo exposto, '
'faço conclusão dos presentes autos ao e. Desembargador relator.',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: , nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a '
'22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: , nos termos do voto proferido '
'pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os '
'Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO '
'DE OLIVEIRA.',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu:
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu:',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19160658529,
'texto_categoria': 'ATA DA 176ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS '
'DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO ATA DA 176ª '
'SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE '
'FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2024-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Rotina gerada para finalização de andamentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Rotina gerada para finalização de andamentos.',
'data': '2024-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 08:27:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2024, às 08:27:05, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 08',
'data': '2024-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 05/02/2024.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 05/02/2024.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em '
'05/02/2024.',
'data': '2024-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001
Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO
Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0014633-52.2023.8.03.0001 \n'
'Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO \n'
'Advogado(a): ADEMIR DE SOUZA ALVES - 1827AP \n'
'Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA',
'data': '2024-02-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18907827191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
Registrado pelo DJE Nº 000024/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000024/2024',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 02/02/2024',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no '
'período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a remessa dos autos à Câmara Única pra fins de inclusão em pauta de julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico a remessa dos autos à Câmara Única pra fins de '
'inclusão em pauta de julgamento.',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 576063362,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18819528586,
'texto_categoria': 'CÂMARA ÚNICAPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO '
'ESTADO DO AMAPÁ PLENÁRIO VIRTUAL CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2023-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 08:16:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 08:16:44, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.
GABINETE 08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 08.\nGABINETE 08',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.',
'data': '2023-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 21458132601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 11:46:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 11:46:42, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído
Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DORIS SANTOS PICANÇO. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído\n'
'Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: '
'DORIS SANTOS PICANÇO. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL.',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3277362 - Protocolado(a) em 23-10-2023 às 11:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo '
'3277362 - Protocolado(a) em 23-10-2023 às 11:40',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 11:40:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 11:40:43, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que remeto os autos ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que remeto os autos ao TJAP.',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nContrarrazões',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 08:16:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/10/2023 08:16:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 08:16:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 02/10/2023 08:16:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após '
'a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os '
'autos ao TJAP',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
Recurso de Apelação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\nRecurso de Apelação.',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que constou incorreto o prazo lançado pelo sistema. Pelo que, retifico o prazo no sistema, mantenho o prazo até o dia 29/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que constou incorreto o prazo lançado pelo sistema. '
'Pelo que, retifico o prazo no sistema, mantenho o prazo até o '
'dia 29/09/2023',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. '
'Mantenho o prazo de ordem 37',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/08/2023 15:46:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/08/2023 '
'15:46:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/08/2023 15:46:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/08/2023 '
'15:46:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 25/08/2023 15:46:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 25/08/2023 '
'15:46:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES',
'data': '2023-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para sentença.',
'data': '2023-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132377,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para sentença.',
'data': '2023-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132362,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Em atenção ao evento ocorrido no dia 15/08/2023 (apagão nacional), mantenho o prazo até o dia 22/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Em atenção ao evento ocorrido no dia 15/08/2023 (apagão '
'nacional), mantenho o prazo até o dia 22/08/2023',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. '
'Mantenho o prazo de ordem 26',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2023 17:14:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'01/08/2023 17:14:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-08-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21458132218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE PROVAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE PROVAS',
'data': '2023-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21458132208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2023 17:14:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'01/08/2023 17:14:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2023 17:14:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 01/08/2023 17:14:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA '
'ALVES',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Digam as partes se pretendem produzir provas, em 5 dias.Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Digam as partes se pretendem produzir provas, '
'em 5 dias.Intimem-se.',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Impugnação aos embargos monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nImpugnação aos embargos monitórios',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 10:54:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'10/07/2023 10:54:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458132010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 10:54:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 10/07/2023 10:54:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte embargada acerca da impugnação de ordem 13, no prazo de 10 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte embargada acerca da '
'impugnação de ordem 13, no prazo de 10 dias.',
'data': '2023-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
Juntada de Embargos à Ação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\n'
'Juntada de Embargos à Ação Monitória',
'data': '2023-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2023 07:58:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2023 '
'07:58:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ADEMIR DE SOUZA ALVES (Advogado Réu).',
'data': '2023-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131887,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2023 07:58:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2023 '
'07:58:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADEMIR DE SOUZA ALVES',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª CVFP/MCP, proceda-se a habilitação do advogado ADEMIR DE SOUZA ALVES, OAB/AP 1827. Tudo em conformidade, com o pedido formulado na petição juntada sob o MO#8.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª CVFP/MCP, proceda-se a '
'habilitação do advogado ADEMIR DE SOUZA ALVES, OAB/AP 1827. Tudo '
'em conformidade, com o pedido formulado na petição juntada sob o '
'MO#8.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
À vista da certidão juntada sob o movimento 7, certifico que estes autos aguardam prazo à defesa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'À vista da certidão juntada sob o movimento 7, certifico que '
'estes autos aguardam prazo à defesa.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131851,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pedido de habilitação e acesso aos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Pedido de habilitação e acesso aos autos.',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - DORIS SANTOS PICANÇO - emitido(a) em 05/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - DORIS SANTOS PICANÇO '
'- emitido(a) em 05/05/2023',
'data': '2023-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Em Atos do Juiz. Considerando o estado falimentar da Parte Autora, defiro para ela os benefícios da gratuidade judiciária.Cite-se a Ré para pagar o débito no prazo de 15 dias ou, no mesmo prazo, se oponha através de Embargos Monitórios nestes p (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Em Atos do Juiz. Considerando o estado falimentar da Parte '
'Autora, defiro para ela os benefícios da gratuidade '
'judiciária.Cite-se a Ré para pagar o débito no prazo de 15 dias '
'ou, no mesmo prazo, se oponha através de Embargos Monitórios '
'nestes p (...)',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21458131772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Tombo em 23/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 23/04/2023.',
'data': '2023-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10963518611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA',
'data': '2023-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10963518679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Autos incluídos no Juízo 100% Digital',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10963518552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:27
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3203663 - Protocolado(a) em 20-04-2023 às 13:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL '
'E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado '
'Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3203663 - '
'Protocolado(a) em 20-04-2023 às 13:25',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303631027,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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