Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0038254-15.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REQUERIDO: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA Certifico que houve o bloqueio do valor de R$ 3.489,67 em nome do devedor, via Sisbajud. Em cumprimento à determinação de ID 17239019, INTIMO a parte devedora, através de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 13 de maio de 2025. Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Conversão de Autos Físicos em '
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Data: 2024-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-09-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Antes de dar prosseguimento, intime-se a parte credora para retificação do polo passivo no pedido de cumprimento de Sentença, posto que indicou, para tanto, este Magistrado.Prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Antes de dar prosseguimento, intime-se a parte '
'credora para retificação do polo passivo no pedido de '
'cumprimento de Sentença, posto que indicou, para tanto, este '
'Magistrado.Prazo de 15 (quinze) dias.',
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Data: 2024-09-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Antes de dar prosseguimento, intime-se a parte credora para retificação do polo passivo no pedido de cumprimento de Sentença, posto que indicou, para tanto, este Magistrado.Prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Antes de dar prosseguimento, intime-se a parte '
'credora para retificação do polo passivo no pedido de '
'cumprimento de Sentença, posto que indicou, para tanto, este '
'Magistrado.Prazo de 15 (quinze) dias.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-09-03',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 13:18:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': '2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2024-09-03',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o acórdão proferido o movimento de ordem n.127, transitou em julgado em 03/09/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Certifico que o acórdão proferido o movimento de ordem n.127, '
'transitou em julgado em 03/09/2024, dia útil subsequente ao '
'término do prazo recursal.',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102345,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 13:18:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 13:18:42, '
'recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26060193664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 03/09/2024
Certifico que o acórdão proferido o movimento de ordem n.127, transitou em julgado em 03/09/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 03/09/2024\n'
'Certifico que o acórdão proferido o movimento de ordem n.127, '
'transitou em julgado em 03/09/2024, dia útil subsequente ao '
'término do prazo recursal.',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26060193634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
cumrpimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'cumrpimento de sentença',
'data': '2024-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
cumrpimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\ncumrpimento de sentença',
'data': '2024-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2024-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 27654102343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2024-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 27654102342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei a presente rotina para finalização de '
'movimentos.',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2024-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
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Data: 2024-08-05
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Intimação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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Data: 2024-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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Data: 2024-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o acórdão registrado em 19/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.
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Data: 2024-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 01/08/2024.
Certifico que o acórdão registrado em 19/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.
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Data: 2024-08-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0038254-15.2022.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA
Advogado(a): LAYANA NUNES JUNG - 1893AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – NÃO OCORRÊNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – INADMISSIBILIDADE – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL PARCELADO ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONVERSÃO DO MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PROVIDO. 1) Tendo o julgador decidido a lide dentro dos limites impostos pelas partes, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC, afasta-se a alegação de nulidade; 2) Se no caso concreto, o apelante traz teses que não foram ventiladas no decorrer da instrução do processo originário, por isso não enfrentadas na sentença, não é admissível tal inovação recursal; 3) Se no caso concreto restou comprovada a existência de contrato de crédito pessoal parcelado através de consignação em folha de pagamento com a instituição bancária autora da ação monitória, incumbe à parte devedora o ônus de demonstrar categoricamente que adimpliu a obrigação (art. 373, II, do CPC), pelo que, ausente provas firmes nesse sentido, imperiosa a constituição do mandado judicial em título executivo; 4) Considerando que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, além de que, pelo princípio da causalidade, o pagamento dos honorários de sucumbência e custas processuais devem ser atribuídos à parte que provocou o ajuizamento da ação, correta a sentença ao estabelecer referidos consectários da condenação; 5) Apelação conhecida e desprovida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 193ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/06/2024 a 04/07/2024, por unanimidade, conheceu do apelo, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Vogal).Macapá/AP, 04 de julho de 2024.
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Registrado pelo DJE Nº 000137/2024
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 127 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (19/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
Registrado pelo DJE Nº 000137/2024
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Acórdão (19/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido na data: 19/07/2024 08:31:36 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
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Data: 2024-07-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – NULIDADE DO PROCESSO – NÃO OCORRÊNCIA – INOVAÇÃO
RECURSAL – INADMISSIBILIDADE – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL PARCELADO ATRAVÉS
DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONVERSÃO DO MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO –
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA –
SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PROVIDO. 1) Tendo o julgador decidido a lide dentro dos limites impostos pelas partes,
nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC, afasta-se a alegação de nulidade; 2) Se no caso concreto, o apelante traz teses que
não foram ventiladas no decorrer da instrução do processo originário, por isso não enfrentadas na sentença, não é admissível tal
inovação recursal; 3) Se no caso concreto restou comprovada a existência de contrato de crédito pessoal parcelado através de
consignação em folha de pagamento com a instituição bancária autora da ação monitória, incumbe à parte devedora o ônus de
demonstrar categoricamente que adimpliu a obrigação (art. 373, II, do CPC), pelo que, ausente provas firmes nesse sentido,
imperiosa a constituição do mandado judicial em título executivo; 4) Considerando que o inadimplemento da obrigação, positiva
e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, além de que, pelo princípio da causalidade, o pagamento
dos honorários de sucumbência e custas processuais devem ser atribuídos à parte que provocou o ajuizamento da ação, correta
a sentença ao estabelecer referidos consectários da condenação; 5) Apelação conhecida e desprovida.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em
julgamento na 193ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/06/2024 a 04/07/2024, por unanimidade, conheceu do apelo,
rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo
relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator),
Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e Desembargador ROMMEL ARAÚJO (Vogal).Macapá/AP, 04 de julho de 2024.
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Data: 2024-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 14:32:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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Data: 2024-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 14:32:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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Data: 2024-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CÂMARA ÚNICA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2024-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Desembargador.
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'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2024-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
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'Distribuidor > Remessa',
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'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
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'não-provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
GABINETE 03
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 14:29:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) '
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2024-07-08',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2024-07-08',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 14:29:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 14:29:53, '
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 03.
GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 193ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/06/2024 a 04/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
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Data: 2024-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 193ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/06/2024 a 04/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'193ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/06/2024 a '
'04/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador '
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'processo_fonte_id': 80899677,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO
PROVIDO
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'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO\n'
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'data': '2024-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 423750786,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21685441853,
'texto_categoria': 'ATA DA 193ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE '
'JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO ATA DA 193ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E '
'VINTE E QUATRO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2024-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/06/2024 08:00 até 04/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em 20/06/2024.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 28/06/2024 08:00 até 04/07/2024 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em '
'20/06/2024.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 27654102325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/06/2024 08:00 até 04/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em 20/06/2024.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 28/06/2024 08:00 até 04/07/2024 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em '
'20/06/2024.',
'data': '2024-06-20',
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'id': 26060193260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0038254-15.2022.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA
Advogado(a): LAYANA NUNES JUNG - 1893AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0038254-15.2022.8.03.0001 \n'
'Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ \n'
' \n'
'APELAÇÃO Tipo: CÍVEL \n'
'Apelante: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA \n'
'Advogado(a): LAYANA NUNES JUNG - 1893AP \n'
'Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO',
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'fonte_id': 24590,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 21265951319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Registrado pelo DJE Nº 000107/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Pauta de Julgamento (28/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Pauta de Julgamento (28/06/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 19/06/2024',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 27654102323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 193, realizada no período de 28/06/2024 08:00:00 a 04/07/2024 23:59:00
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'Certidão De Audiência Realizada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 27654102322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
Registrado pelo DJE Nº 000107/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000107/2024',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'id': 26060193246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Pauta de Julgamento (28/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Pauta de Julgamento (28/06/2024) - Enviado para a resenha gerada '
'em 19/06/2024',
'data': '2024-06-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 193, realizada no período de 28/06/2024 08:00:00 a 04/07/2024 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 193, realizada no '
'período de 28/06/2024 08:00:00 a 04/07/2024 23:59:00',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 423750786,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21206646805,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 09:45:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 09:45:21, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 03',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 09:45:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 09:45:21, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 03',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RATIFICA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'RATIFICA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PROCESSAMENTO DO '
'RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RATIFICA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'RATIFICA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PROCESSAMENTO DO '
'RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2024-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 09:47:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 09:47:49, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2024-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 09:47:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 09:47:49, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo.',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 03.
GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 03.\nGABINETE 03',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'GABINETE 03',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator.',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator.',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26060193124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo.',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) via Escritório Digital de '
'LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) via Escritório Digital de '
'LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/04/2024 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 09/04/2024.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 09/04/2024.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/04/2024 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0038254-15.2022.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA
Advogado(a): LAYANA NUNES JUNG - 1893AP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
DESPACHO: Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, a apelada suscitou questões preliminares, que podem ou não inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº 87).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do CPC, oportunizar ao apelante manifestação no prazo de 10 dias.Cumpra-se.
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Registrado pelo DJE Nº 000062/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (02/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'08/04/2024',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
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'02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
'Réu: LAYANA NUNES JUNG',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
Registrado pelo DJE Nº 000062/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Registrado pelo DJE Nº 000062/2024',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
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'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DESPACHO (02/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DESPACHO (02/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em '
'08/04/2024',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'02/04/2024 11:22:52 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
'Réu: LAYANA NUNES JUNG',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26060193017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, a apelada suscitou questões preliminares, que podem ou não
inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº 87).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o
julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do CPC, oportunizar ao apelante manifestação no prazo de 10
dias.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, a apelada '
'suscitou questões preliminares, que podem ou não\n'
' inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº 87).Daí '
'que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o\n'
' julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do CPC, '
'oportunizar ao apelante manifestação no prazo de 10\n'
' dias.Cumpra-se.',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 423750786,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20052407149,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:14:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:14:57, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:14:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:14:57, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 03',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060193007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, a apelada suscitou questões preliminares, que podem ou não inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº 87).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência pa (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões '
'recursais, a apelada suscitou questões preliminares, que podem '
'ou não inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº '
'87).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de '
'converter o julgamento em diligência pa (...)',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, a apelada suscitou questões preliminares, que podem ou não inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº 87).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência pa (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões '
'recursais, a apelada suscitou questões preliminares, que podem '
'ou não inviabilizar a admissibilidade do recurso (evento nº '
'87).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de '
'converter o julgamento em diligência pa (...)',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2024-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 09:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
GABINETE 03
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 09:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 09:12:20, '
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'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 03.
GABINETE 03
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'da distribuição para outros órgãos, '
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Data: 2024-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
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Data: 2024-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 09:09:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 09:09:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 09:09:04, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
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'id': 26060192906,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CÂMARA ÚNICA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO '
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Data: 2024-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3297081 - Protocolado(a) em 06-03-2024 às 13:44
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
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'3297081 - Protocolado(a) em 06-03-2024 às 13:44',
'data': '2024-03-08',
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'id': 27654102283,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26060192891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído
Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído\n'
'Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: '
'FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL.',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26060192879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3297081 - Protocolado(a) em 06-03-2024 às 13:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio\n'
'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo '
'3297081 - Protocolado(a) em 06-03-2024 às 13:44',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 13:44:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 13:44:37, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 27654102282,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que procedo com a remessa dos autos ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que procedo com a remessa dos autos ao TJAP.',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 13:44:37, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 13:44:37, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2024-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26060192858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo com a remessa dos autos ao TJAP.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo com a remessa dos autos ao TJAP.',
'data': '2024-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'data': '2024-03-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CONTRARRAZÕES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCONTRARRAZÕES',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 '
'12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102277,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte ré, promovo a intimação da parte autora, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação '
'pela parte ré, promovo a intimação da parte autora, para '
'apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2024-02-19',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102276,
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Data: 2024-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 '
'12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/02/2024 '
'12:19:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2024-02-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte ré, promovo a intimação da parte autora, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação '
'pela parte ré, promovo a intimação da parte autora, para '
'apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2024-02-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO',
'data': '2024-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação\nRECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO',
'data': '2024-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192759,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que finalizo os movimentos em abertos.',
'data': '2024-02-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que finalizo os movimentos em abertos.',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que finalizo os movimentos em abertos.',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Pet aguarda expedição de certidão de trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Pet aguarda expedição de certidão de trânsito em julgado',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que finalizo os movimentos em abertos.',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pet aguarda expedição de certidão de trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Pet aguarda expedição de certidão de trânsito em julgado',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 '
'12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).',
'data': '2024-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 '
'12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).',
'data': '2024-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 '
'12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 '
'12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 '
'12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz.',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 17/01/2024 '
'12:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ, decorrerá na data de 29/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE '
'RÉ, decorrerá na data de 29/11/2023.',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ, decorrerá na data de 29/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE '
'RÉ, decorrerá na data de 29/11/2023.',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de '
'regularização processual.',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
manifestação provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'manifestação provas',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado '
'Réu).',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de '
'regularização processual.',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação provas',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de LAYANA NUNES JUNG (Advogado '
'Réu).',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, '
'dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou '
'se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar '
'quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua '
'justificativa, sob pena de (...)',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 27/10/2023 13:22:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: LAYANA NUNES JUNG',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, '
'dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou '
'se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar '
'quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua '
'justificativa, sob pena de (...)',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Impugnação aos embargos monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
'do embargado aos embargos à execução '
'(meio de oposição ao processo de '
'execução) propostos pelo embargante.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Aos Embargos',
'nome': 'Impugnação Aos Embargos'},
'conteudo': 'Impugnação aos embargos monitórios',
'data': '2023-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Impugnação aos embargos monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nImpugnação aos embargos monitórios',
'data': '2023-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 '
'10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 '
'10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, promovo intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação aos embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, promovo intimação da requerente para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, apresentar impugnação aos embargos monitórios.',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 '
'10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 '
'10:07:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, promovo intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação aos embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, promovo intimação da requerente para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, apresentar impugnação aos embargos monitórios.',
'data': '2023-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
'nome': 'Petição Intercorrente'},
'conteudo': 'ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\n'
'ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, autos aguardam prazo para o réu contestar, até 29/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, autos aguardam prazo para o réu contestar, até '
'29/09/2023.',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, autos aguardam prazo para o réu contestar, até 29/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, autos aguardam prazo para o réu contestar, até '
'29/09/2023.',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, autos aguardam cumprimento de mandado de evento 56.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, autos aguardam cumprimento de mandado de evento '
'56.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, autos aguardam cumprimento de mandado de evento 56.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, autos aguardam cumprimento de mandado de evento '
'56.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060192010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 02/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 02/08/2023',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13, Parágrafo único, renovo a diligência conforme endereço indicado pela parte autora no movimento de ordem 54.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 13, Parágrafo único, renovo a diligência conforme '
'endereço indicado pela parte autora no movimento de ordem 54.',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 02/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 02/08/2023',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 13, Parágrafo único, renovo a diligência conforme endereço indicado pela parte autora no movimento de ordem 54.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª '
'VCFP, artigo 13, Parágrafo único, renovo a diligência conforme '
'endereço indicado pela parte autora no movimento de ordem 54.',
'data': '2023-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'CITAÇÃO',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Diante da frustração da citação por Whatsapp, intimar a autora para fornecer novos meios de citação no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Diante da frustração da citação por Whatsapp, '
'intimar a autora para fornecer novos meios de citação no prazo '
'de 15 dias.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 14/07/2023 11:25:28 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Diante da frustração da citação por Whatsapp, intimar a autora para fornecer novos meios de citação no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Diante da frustração da citação por Whatsapp, '
'intimar a autora para fornecer novos meios de citação no prazo '
'de 15 dias.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que até a presente data não houve resposta da mesnagem enviada ao réu à ordem 47.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que até a presente data não houve resposta da mesnagem '
'enviada ao réu à ordem 47.',
'data': '2023-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que até a presente data não houve resposta da mesnagem enviada ao réu à ordem 47.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que até a presente data não houve resposta da mesnagem '
'enviada ao réu à ordem 47.',
'data': '2023-07-01',
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'id': 26060191802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que aguarda verificação da mensagem via whatsapp ao suposto réu.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'suposto réu.',
'data': '2023-06-30',
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'id': 27654102240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que aguarda verificação da mensagem via whatsapp ao suposto réu.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que aguarda verificação da mensagem via whatsapp ao '
'suposto réu.',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26060191765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi encaminhada nesta data (27/06/2023) mensagem via whatsapp, solicitando informações ao suposto réu, se o número de telefone indicado lhe pertence.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que foi encaminhada nesta data (27/06/2023) mensagem '
'via whatsapp, solicitando informações ao suposto réu, se o '
'número de telefone indicado lhe pertence.',
'data': '2023-06-27',
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'id': 27654102239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi encaminhada nesta data (27/06/2023) mensagem via whatsapp, solicitando informações ao suposto réu, se o número de telefone indicado lhe pertence.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi encaminhada nesta data (27/06/2023) mensagem '
'via whatsapp, solicitando informações ao suposto réu, se o '
'número de telefone indicado lhe pertence.',
'data': '2023-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 26/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em '
'26/06/2023',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. A parte autora requereu a citação da parte ré via aplicativo Whatsapp.A tendência de flexibilização dos atos processuais em busca da efetividade do processo encontra guarida no art. 246 do CPC, que dispõe: A citação será feita :(...) V- por mei (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. A parte autora requereu a citação da parte ré '
'via aplicativo Whatsapp.A tendência de flexibilização dos atos '
'processuais em busca da efetividade do processo encontra guarida '
'no art. 246 do CPC, que dispõe: A citação será feita :(...) V- '
'por mei (...)',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CERTIDÃO para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 26/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CERTIDÃO para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em '
'26/06/2023',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. A parte autora requereu a citação da parte ré via aplicativo Whatsapp.A tendência de flexibilização dos atos processuais em busca da efetividade do processo encontra guarida no art. 246 do CPC, que dispõe: A citação será feita :(...) V- por mei (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. A parte autora requereu a citação da parte ré '
'via aplicativo Whatsapp.A tendência de flexibilização dos atos '
'processuais em busca da efetividade do processo encontra guarida '
'no art. 246 do CPC, que dispõe: A citação será feita :(...) V- '
'por mei (...)',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'CITAÇÃO',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCITAÇÃO',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 '
'08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 '
'08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Promovo a intimação da parte Autora para, apresentar manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de ordem nº 38, no prazo de cinco dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Promovo a intimação da parte Autora para, apresentar '
'manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de ordem nº '
'38, no prazo de cinco dias.',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 '
'08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2023 '
'08:28:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-06-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191273,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Promovo a intimação da parte Autora para, apresentar manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de ordem nº 38, no prazo de cinco dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Promovo a intimação da parte Autora para, apresentar '
'manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de ordem nº '
'38, no prazo de cinco dias.',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 28/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 28/04/2023',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 28/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 28/04/2023',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Renovar a diligência de citação no endereço fornecido pela autora à ordem 33:RUA JOVINO DE NOA, S/N – BEIROL – MACAPA/AP – CEP: 68900-000.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Renovar a diligência de citação no endereço '
'fornecido pela autora à ordem 33:RUA JOVINO DE NOA, S/N – BEIROL '
'– MACAPA/AP – CEP: 68900-000.',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Renovar a diligência de citação no endereço fornecido pela autora à ordem 33:RUA JOVINO DE NOA, S/N – BEIROL – MACAPA/AP – CEP: 68900-000.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Renovar a diligência de citação no endereço '
'fornecido pela autora à ordem 33:RUA JOVINO DE NOA, S/N – BEIROL '
'– MACAPA/AP – CEP: 68900-000.',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060191033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que faço os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que faço os autos conclusos',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o ednereço localizado no INFOJUD é o mesmo jpa diligenciado nos autos TRAVESSA JULIAO RAMOS, 13, Bairro Jesus de Nazaré. Assim, considerando que não houve localização de endereços distintos pelos sistemas integrados, intimo a parte credora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que o ednereço localizado no INFOJUD é o mesmo jpa '
'diligenciado nos autos TRAVESSA JULIAO RAMOS, 13, Bairro Jesus '
'de Nazaré. Assim, considerando que não houve localização de '
'endereços distintos pelos sistemas integrados, intimo a parte '
'credora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/03/2023 09:13:12 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o ednereço localizado no INFOJUD é o mesmo jpa diligenciado nos autos TRAVESSA JULIAO RAMOS, 13, Bairro Jesus de Nazaré. Assim, considerando que não houve localização de endereços distintos pelos sistemas integrados, intimo a parte credora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o ednereço localizado no INFOJUD é o mesmo jpa '
'diligenciado nos autos TRAVESSA JULIAO RAMOS, 13, Bairro Jesus '
'de Nazaré. Assim, considerando que não houve localização de '
'endereços distintos pelos sistemas integrados, intimo a parte '
'credora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam consulta via INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam consulta via INFOJUD.',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam consulta via INFOJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam consulta via INFOJUD.',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Faço juntada a estes autos da consulta ao sistema Renajud, com diligência negativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Faço juntada a estes autos da consulta ao sistema Renajud, com '
'diligência negativa.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da consulta ao sistema Renajud, com diligência negativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da consulta ao sistema Renajud, com '
'diligência negativa.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Faço a juntada a estes autos da consulta ao sistema SISBAJUD. Autos aguardam consulta ao sistema Renajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Faço a juntada a estes autos da consulta ao sistema SISBAJUD. '
'Autos aguardam consulta ao sistema Renajud.',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço a juntada a estes autos da consulta ao sistema SISBAJUD. Autos aguardam consulta ao sistema Renajud.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço a juntada a estes autos da consulta ao sistema SISBAJUD. '
'Autos aguardam consulta ao sistema Renajud.',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a solicitação de informações foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230001380821.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Certifico que a solicitação de informações foi registrada no '
'Banco Central com o protocolo nº 20230001380821.',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que encaminho os autos para consulta via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que encaminho os autos para consulta via SISBAJUD.',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a solicitação de informações foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230001380821.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a solicitação de informações foi registrada no '
'Banco Central com o protocolo nº 20230001380821.',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que encaminho os autos para consulta via SISBAJUD.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que encaminho os autos para consulta via SISBAJUD.',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Promova-se consulta buscando endereços do réu nos sistemas conveniados ao Judiciário.1 - Promova-se, inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo encontrados endereços distintos do diligenciado nos autos, expeça-se mandado de citação com as form (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Promova-se consulta buscando endereços do réu '
'nos sistemas conveniados ao Judiciário.1 - Promova-se, '
'inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo encontrados endereços '
'distintos do diligenciado nos autos, expeça-se mandado de '
'citação com as form (...)',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Promova-se consulta buscando endereços do réu nos sistemas conveniados ao Judiciário.1 - Promova-se, inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo encontrados endereços distintos do diligenciado nos autos, expeça-se mandado de citação com as form (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Promova-se consulta buscando endereços do réu '
'nos sistemas conveniados ao Judiciário.1 - Promova-se, '
'inicialmente, consulta via SISBAJUD. Sendo encontrados endereços '
'distintos do diligenciado nos autos, expeça-se mandado de '
'citação com as form (...)',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 '
'09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 '
'09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2023-01-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 '
'09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
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Data: 2023-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 17.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça '
'constante no movimento de ordem nº 17.',
'data': '2023-01-10',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2023 '
'09:46:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 17.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça '
'constante no movimento de ordem nº 17.',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
12:30h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '12:30h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
12:30h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'12:30h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 132',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 12/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 12/11/2022',
'data': '2022-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 12/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 12/11/2022',
'data': '2022-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência de citação no endereço indicado ao MO 11:PASSAGEM JULIÃO RAMOS, 13, JESUS DE NAZARÉ, CEP: 68.908-752, MACAPÁ/AP.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência de citação no endereço '
'indicado ao MO 11:PASSAGEM JULIÃO RAMOS, 13, JESUS DE NAZARÉ, '
'CEP: 68.908-752, MACAPÁ/AP.Cumpra-se.',
'data': '2022-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência de citação no endereço indicado ao MO 11:PASSAGEM JULIÃO RAMOS, 13, JESUS DE NAZARÉ, CEP: 68.908-752, MACAPÁ/AP.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência de citação no endereço '
'indicado ao MO 11:PASSAGEM JULIÃO RAMOS, 13, JESUS DE NAZARÉ, '
'CEP: 68.908-752, MACAPÁ/AP.Cumpra-se.',
'data': '2022-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'INDICAÇÃO DE ENDEREÇO APÓS INFRUTIFERA CITAÇÃO',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26060190280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, promovo a intimação da parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre certidão-Oficial de Justiça [mov. 7].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
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'de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre certidão-Oficial de '
'Justiça [mov. 7].',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/10/2022 13:22:13 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, promovo a intimação da parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre certidão-Oficial de Justiça [mov. 7].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, promovo a intimação da parte autora para no prazo '
'de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre certidão-Oficial de '
'Justiça [mov. 7].',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26060190230,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2022-10-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 27654102140,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26060190211,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos aguardam cumprimento e devolução do MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que os autos aguardam cumprimento e devolução do '
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam cumprimento e devolução do MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam cumprimento e devolução do '
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022.',
'data': '2022-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26060190200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - FABIO CRISTIANO DE '
'BRITO SILVA - emitido(a) em 30/08/2022',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4820945414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Em Atos do Juiz. 1 - De acordo com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a hipossuficiência financeira que baseia o pedido de concessão de gratuidade de justiça deve ser efetivamente demonstrada, ainda que se trate de massa falida. Vejamos:PROCESSU (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Em Atos do Juiz. 1 - De acordo com o entendimento adotado pelo '
'Superior Tribunal de Justiça, a hipossuficiência financeira que '
'baseia o pedido de concessão de gratuidade de justiça deve ser '
'efetivamente demonstrada, ainda que se trate de massa falida. '
'Vejamos:PROCESSU (...)',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Tombo em 29/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Tombo em 29/08/2022',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 262241,96
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 262241,96',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 423750786,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12085716014,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 26/08/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECLAMAÇÃO CÍVEL
VALOR CAUSA: 262241,96
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 262241,96',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 423750786,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12085716006,
'texto_categoria': 'MACAPÁ DIRETORIA DO FÓRUM - MCP ATA DE DISTRIBUIÇÃO '
'26/08/2022 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECLAMAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. 1 - De acordo com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a hipossuficiência financeira que baseia o pedido de concessão de gratuidade de justiça deve ser efetivamente demonstrada, ainda que se trate de massa falida. Vejamos:PROCESSU (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. 1 - De acordo com o entendimento adotado pelo '
'Superior Tribunal de Justiça, a hipossuficiência financeira que '
'baseia o pedido de concessão de gratuidade de justiça deve ser '
'efetivamente demonstrada, ainda que se trate de massa falida. '
'Vejamos:PROCESSU (...)',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4820944988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4820944197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 29/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 29/08/2022',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 80899677,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4820943347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2960785 - Protocolado(a) em 26-08-2022 às 15:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara '
'pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2960785 - '
'Protocolado(a) em 26-08-2022 às 15:09',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 831932120,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27654102116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2960785 - Protocolado(a) em 26-08-2022 às 15:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara '
'pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2960785 - '
'Protocolado(a) em 26-08-2022 às 15:09',
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