{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nRETORNO A CAIXA 847',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352286365,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
DECURSO DE PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nDECURSO DE PRAZO',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352286250,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 05/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em 05/03/2021.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352286101,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 04/03/2021
Lista do Diário nº 0051/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'04/03/2021\n'
'Lista do Diário nº 0051/2021.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285891,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0051/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0051/2021',
'data': '2021-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285806,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285662,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos em inspeção. 1.Considerando-se que não foi dado início à fase de cumprimento de sentença, deixo de analisar a manifestação de fls. 262/262-v. 2. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. 3.Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos em inspeção. 1.Considerando-se que não foi dado início à '
'fase de cumprimento de sentença, deixo de analisar a '
'manifestação de fls. 262/262-v. 2. Nada mais havendo, '
'arquivem-se os autos. 3.Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285527,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285451,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
202100018861
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n202100018861',
'data': '2021-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285346,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285248,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-11
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
202100018861
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n202100018861',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352285120,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n202100018861 Petição (outras) -',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352284962,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
CAIXA 847
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nCAIXA 847',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352284845,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nLINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352284653,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL.
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E '
'COMERCIAL.\n'
'LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352284490,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
LINHARES - CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria\nLINHARES - CONTADORIA',
'data': '2019-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352284344,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para LINHARES - CONTADORIA
LINHARES - CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para LINHARES - CONTADORIA\n'
'LINHARES - CONTADORIA',
'data': '2019-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352284177,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado julgamento em 16/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado julgamento em 16/08/2019.',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352283985,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) julgamento no Diário da Justiça Eletrônico em 15/08/2019
Lista do Diário nº 0189/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) julgamento no Diário da Justiça Eletrônico em '
'15/08/2019\n'
'Lista do Diário nº 0189/2019.',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352283792,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0189/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0189/2019',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352283492,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
Vistos, etc. I – RELATÓRIO Utilizo como relatório, o apresentado na decisão que julgou parcialmente o mérito às fls. 244/246. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando-se que o presente feito encontrava-se suspenso em virtude da afetação do Recurso Especial repetitivo (REsp 1.578.526 / SP, tema 958), e que houve o julgamento do tema 958 nos autos do Recurso Especial Repetitivo 1.578.553 / SP pelo colendo STJ, passo a análise da matéria pendente no presente feito. A matéria pendente de apreciação diz respeito à legalidade/abusividade da tarifa de serviço de terceiros e da cobrança de serviços não efetivamente prestados, a qual foi decidida em sede de Recurso Especial repetitivo, sendo firmado o entendimento de que é abusiva: "a cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado". A propósito: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO.COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A COBRANÇA A TÍTULO DE COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE O CORRESPONDENTE E O TERCEIRO. DESCABIMENTO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos banc&aa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido\n'
'Vistos, etc. I – RELATÓRIO Utilizo como relatório, o '
'apresentado na decisão que julgou parcialmente o mérito às fls. '
'244/246. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando-se que o presente '
'feito encontrava-se suspenso em virtude da afetação do Recurso '
'Especial repetitivo (REsp 1.578.526 / SP, tema 958), e que houve '
'o julgamento do tema 958 nos autos do Recurso Especial '
'Repetitivo 1.578.553 / SP pelo colendo STJ, passo a análise da '
'matéria pendente no presente feito. A matéria pendente de '
'apreciação diz respeito à legalidade/abusividade da tarifa de '
'serviço de terceiros e da cobrança de serviços não efetivamente '
'prestados, a qual foi decidida em sede de Recurso Especial '
'repetitivo, sendo firmado o entendimento de que é abusiva: "a '
'cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços '
'prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser '
'efetivamente prestado". A propósito: RECURSO ESPECIAL '
'REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO.COBRANÇA POR SERVIÇOS '
'DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. '
'PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A '
'REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A '
'COBRANÇA A TÍTULO DE COMISSÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. '
'DISTINÇÃO ENTRE O CORRESPONDENTE E O TERCEIRO. DESCABIMENTO DA '
'COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO EFETIVAMENTE PRESTADOS. POSSIBILIDADE '
'DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO '
'CONCRETO. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos banc&aa',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352283282,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352283130,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo suspenso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo suspenso',
'data': '2019-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282976,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo suspenso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo suspenso',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282831,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 19/12/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em 19/12/2018.',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282685,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 18/12/2018
Lista do Diário nº 0328/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'18/12/2018\n'
'Lista do Diário nº 0328/2018.',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282492,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0328/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0328/2018',
'data': '2018-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282338,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1.Cumpra-se a sentença retro. 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 14 de novembro de 2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. 1.Cumpra-se a sentença retro. 2.Intime-se. '
'Cumpra-se. Linhares/ES, 14 de novembro de 2018',
'data': '2018-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282142,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352282002,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201801012486
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201801012486',
'data': '2018-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352281847,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201801012486 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n'
'201801012486 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2018-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352281693,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201801012486 Petição (outras) -',
'data': '2018-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352281484,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-11
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado decisão em 12/07/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado decisão em 12/07/2018.',
'data': '2018-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352281241,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-11
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico em 11/07/2018
Lista do Diário nº 0182/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico em '
'11/07/2018\n'
'Lista do Diário nº 0182/2018.',
'data': '2018-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352281138,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0182/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0182/2018',
'data': '2018-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280963,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nLINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2018-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280846,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado.',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280728,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Vistos, etc. 1 – RELATÓRIO ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente ação revisional c/c pedido de antecipação de tutela em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, objetivando a consignação em pagamento,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Vistos, etc. 1 – RELATÓRIO ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS '
'devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente ação '
'revisional c/c pedido de antecipação de tutela em face de BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A, objetivando a consignação em pagamento,',
'data': '2018-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280606,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-26
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280500,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-26
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nLINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2018-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280423,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Ministério Público.',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280289,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2018-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280178,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201800093318
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201800093318',
'data': '2018-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352280037,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201800089306
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201800089306',
'data': '2018-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279964,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201800093318
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n201800093318',
'data': '2018-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279889,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201800089306 Petição (outras) -',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279491,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2018.',
'data': '2018-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279398,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado decisão em 22/01/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado decisão em 22/01/2018.',
'data': '2018-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279309,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico em 10/01/2018
Lista do Diário nº 0004/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico em '
'10/01/2018\n'
'Lista do Diário nº 0004/2018.',
'data': '2018-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279238,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0004/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0004/2018',
'data': '2018-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279117,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-05
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferida Decisão Saneadora
Vistos, etc. 1.O processo está em ordem e transcorreu sem qualquer tipo de nulidade, pelo que passo à análise da preliminar aventada pela parte ré. 2.DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO No tocante a tal preliminar processual, tenho que razão distancia-se da parte ré, na medida que a decretação da falência da instituição financeira não implica deslocamento da competência, pois que a vis atractiva do juízo universal da falência não abarca as ações judiciais em fase de conhecimento, ex vi do art. 6º, § 1º da Lei 11.101/2005. Neste sentido, trago à colação o seguinte precedente em idêntica situação: PRELIMINARES. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇAO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. REJEIÇÃO DE AMBAS. – A decretação da falência do Banco Réu não implica deslocamento da competência para o processamento e julgamento da presente ação, uma vez que a vis atractiva do juízo universal da falência não abarca as Ações Judiciais em fase de conhecimento ou impugnação ao cumprimento de Sentença até o trânsito em julgado, nos termos do art. 6º
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Proferida Decisão Saneadora\n'
'Vistos, etc. 1.O processo está em ordem e transcorreu sem '
'qualquer tipo de nulidade, pelo que passo à análise da '
'preliminar aventada pela parte ré. 2.DA PRELIMINAR DE '
'INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO No tocante a tal preliminar processual, '
'tenho que razão distancia-se da parte ré, na medida que a '
'decretação da falência da instituição financeira não implica '
'deslocamento da competência, pois que a vis atractiva do juízo '
'universal da falência não abarca as ações judiciais em fase de '
'conhecimento, ex vi do art. 6º, § 1º da Lei 11.101/2005. Neste '
'sentido, trago à colação o seguinte precedente em idêntica '
'situação: PRELIMINARES. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O '
'JUÍZO DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇAO DE '
'REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE '
'DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL. '
'PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. REJEIÇÃO DE AMBAS. – A '
'decretação da falência do Banco Réu não implica deslocamento da '
'competência para o processamento e julgamento da presente ação, '
'uma vez que a vis atractiva do juízo universal da falência não '
'abarca as Ações Judiciais em fase de conhecimento ou impugnação '
'ao cumprimento de Sentença até o trânsito em julgado, nos termos '
'do art. 6º',
'data': '2017-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352279022,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2017-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352278924,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201700809779
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201700809779',
'data': '2017-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352277245,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201700809779 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n'
'201700809779 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2017-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352277128,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201700809779 Petição (outras) -',
'data': '2017-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352277022,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2017.',
'data': '2017-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276931,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 07/06/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em 07/06/2017.',
'data': '2017-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276851,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 06/06/2017
Lista do Diário nº 0124/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'06/06/2017\n'
'Lista do Diário nº 0124/2017.',
'data': '2017-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276691,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-05
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0124/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0124/2017',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276574,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1.No tocante ao pedido de gratuidade judiciária da parte ré, intime-a para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos documentos idôneos comprobatórios de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.1 2.Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora. 3.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 29 de maio de 2017 1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR MASSA FALIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF - AI: 621770 MG, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 23/08/2011, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-176 DIVULG 13-09-2011 PUBLIC 14-09-2011 EMENT VOL-02586-02 PP-00253) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. MASSA FALIDA. PRECEDENTES. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. - "Não há como presumir miserabilidade na falência, porquanto, a despeito da preferência legal de determinados créditos, subsistem, apenas, interesses de credores na preservação do montante patrimonial a ser rateado. Frise-se que a massa falida, quando demandante ou demanda, se sujeita aos ônus sucumbenciais" (EREsp 855.020/PR, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 06/11/2009). Incide, pois, o verbete n. 83 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no Ag: 1337704 RS 2010/0146164-0, Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Data de Julgamento: 01/03/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2011)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. 1.No tocante ao pedido de gratuidade judiciária da '
'parte ré, intime-a para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos '
'documentos idôneos comprobatórios de sua hipossuficiência, sob '
'pena de indeferimento do pedido.1 2.Decorrido o prazo supra, '
'voltem-me os autos conclusos para decisão saneadora. '
'3.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 29 de maio de 2017 '
'1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL '
'CIVIL. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR MASSA '
'FALIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. '
'AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF - AI: 621770 '
'MG, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 23/08/2011, '
'Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-176 DIVULG 13-09-2011 '
'PUBLIC 14-09-2011 EMENT VOL-02586-02 PP-00253) AGRAVO REGIMENTAL '
'NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. MASSA FALIDA. '
'PRECEDENTES. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. - "Não há como '
'presumir miserabilidade na falência, porquanto, a despeito da '
'preferência legal de determinados créditos, subsistem, apenas, '
'interesses de credores na preservação do montante patrimonial a '
'ser rateado. Frise-se que a massa falida, quando demandante ou '
'demanda, se sujeita aos ônus sucumbenciais" (EREsp 855.020/PR, '
'Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe '
'06/11/2009). Incide, pois, o verbete n. 83 da Súmula do STJ. '
'Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no Ag: 1337704 RS '
'2010/0146164-0, Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Data de '
'Julgamento: 01/03/2011, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: '
'DJe 05/04/2011)',
'data': '2017-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276414,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2017-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276258,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-21
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201700169067
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201700169067',
'data': '2017-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352276058,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201700169067 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n'
'201700169067 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275882,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201700169067 Petição (outras) -',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275755,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação cancelada para 14/02/2017 16:30 FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'que não foi possível a realização de '
'uma audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Audiência Não '
'Realizada',
'nome': 'Audiência Não Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação cancelada para 14/02/2017 16:30 FÓRUM '
'DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY \n'
'RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - '
'CEP: 29.907-110.',
'data': '2016-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275616,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 13/12/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em 13/12/2016.',
'data': '2016-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275491,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 12/12/2016
Lista do Diário nº 0208/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'12/12/2016\n'
'Lista do Diário nº 0208/2016.',
'data': '2016-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275368,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato ordinatório em 13/12/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado ato ordinatório em 13/12/2016.',
'data': '2016-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275261,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça Eletrônico em 12/12/2016
Lista do Diário nº 0208/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) ato ordinatório no Diário da Justiça '
'Eletrônico em 12/12/2016\n'
'Lista do Diário nº 0208/2016.',
'data': '2016-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275144,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-07
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0208/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0208/2016',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352275061,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-07
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0208/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0208/2016',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274956,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-07
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1.Uma vez constatar que a petição de fls. 118/123 não tem qualquer pertinência com a presente demanda, autorizo o desentranhamento do referido documento ora acostados aos presentes autos em favor de seu peticionante, mediante recibo; devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. 2.Cumpra-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. 1.Uma vez constatar que a petição de fls. 118/123 '
'não tem qualquer pertinência com a presente demanda, autorizo o '
'desentranhamento do referido documento ora acostados aos '
'presentes autos em favor de seu peticionante, mediante recibo; '
'devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos '
'documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas '
'do caderno processual, sendo a diligência certificada pela '
'Secretaria. 2.Cumpra-se',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274872,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-07
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274808,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-07
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201601684628
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201601684628',
'data': '2016-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274674,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201601684628 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n'
'201601684628 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2016-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274592,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201601684628 Petição (outras) -',
'data': '2016-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274538,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-31
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1. Cancelo audiência de conciliação outrora designada para o dia 14/02/2017 às 16:30 horas, em razão da manifestação de fl. 101. 2. Aguarde-se em Secretaria o prazo de contestação. 3. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 4.Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. 1. Cancelo audiência de conciliação outrora '
'designada para o dia 14/02/2017 às 16:30 horas, em razão da '
'manifestação de fl. 101. 2. Aguarde-se em Secretaria o prazo de '
'contestação. 3. Após, com ou sem manifestação, venham os autos '
'conclusos. 4.Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2016-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274457,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274386,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-21
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201601547877
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201601547877',
'data': '2016-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274249,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-21
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201601547877
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida\n201601547877',
'data': '2016-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352274070,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201601547877 Petição (outras) -',
'data': '2016-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273954,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)',
'data': '2016-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273791,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 30/09/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em 30/09/2016.',
'data': '2016-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273677,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 29/09/2016
Lista do Diário nº 0144/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'29/09/2016\n'
'Lista do Diário nº 0144/2016.',
'data': '2016-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273561,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0144/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0144/2016',
'data': '2016-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273447,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2016-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273321,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 14/02/2017 16:30 FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110.
Dia 14/02/2017 às 16:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada para 14/02/2017 16:30 FÓRUM '
'DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY \n'
'RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - '
'CEP: 29.907-110.\n'
'Dia 14/02/2017 às 16:30',
'data': '2016-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Visto, etc. 1.O pedido de antecipação de tutela será apreciando após a estabilização da relação processual. 2.Cite-se a parte ré para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação para o dia ___/___/___, às___:___ horas, ficando advertida nos termos dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC1; devendo o instrumento citatório observar o contido nos arts. 248 e 250, ambos do CPC. 3.Atente-se o Sr. Chefe de Secretaria que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC). 4.Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência de conciliação na pessoa de seu Advogado (art. 334, § 3o, do CPC), com as advertências dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC. 5.Presente alguma das hipóteses contidas nos incisos do art. 178, do CPC, intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência designada. 6.Caso sobrevenha manifestação d
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Visto, etc. 1.O pedido de antecipação de tutela será apreciando '
'após a estabilização da relação processual. 2.Cite-se a parte ré '
'para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação para '
'o dia ___/___/___, às___:___ horas, ficando advertida nos termos '
'dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC1; devendo o instrumento '
'citatório observar o contido nos arts. 248 e 250, ambos do CPC. '
'3.Atente-se o Sr. Chefe de Secretaria que a citação deverá '
'ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data '
'designada para a audiência (art. 334, do CPC). 4.Intime-se a '
'parte autora acerca da designação da audiência de conciliação na '
'pessoa de seu Advogado (art. 334, § 3o, do CPC), com as '
'advertências dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC. 5.Presente '
'alguma das hipóteses contidas nos incisos do art. 178, do CPC, '
'intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência '
'designada. 6.Caso sobrevenha manifestação d',
'data': '2016-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352273021,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272918,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nLINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2016-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272835,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2016-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166803,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL (Recebido em 25/08/2016) Baixa definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para LINHARES - 1ª VARA '
'CÍVEL E COMERCIAL\n'
'LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL (Recebido em 25/08/2016) '
'Baixa definitiva',
'data': '2016-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166802,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo Finalizado na Câmara
(Recebido em 17/08/2016)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Processo Finalizado na Câmara\n(Recebido em 17/08/2016)',
'data': '2016-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166796,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 17/06/2016 em face de ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.
(Recebido em 17/08/2016)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 17/06/2016 em face de ROSANGELA '
'APARECIDA DOMINGOS, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A.\n'
'(Recebido em 17/08/2016)',
'data': '2016-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166790,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado acórdão em 25/05/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado acórdão em 25/05/2016.',
'data': '2016-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166781,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico em 24/05/2016
(Recebido em 24/05/2016) ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico em '
'24/05/2016\n'
'(Recebido em 24/05/2016) ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA '
'JUSTIÇA',
'data': '2016-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166774,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS e provido
(Recebido em 17/05/2016)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS e provido\n'
'(Recebido em 17/05/2016)',
'data': '2016-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166772,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - julgado',
'data': '2016-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166768,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 16/05/0016 00:00.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 16/05/0016 00:00.',
'data': '2016-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166763,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
QUARTA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 25/04/2016)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\nQUARTA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 25/04/2016)',
'data': '2016-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166748,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-20
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para QUARTA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 25/04/2016) COM 1 VOLUMES. QUARTA CÂMARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para QUARTA CÂMARA CÍVEL\n'
'QUARTA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 25/04/2016) COM 1 VOLUMES. '
'QUARTA CÂMARA CÍVEL',
'data': '2016-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166740,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 29/01/2016) COM 1 VOLUMES.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA\n'
'QUARTA CÂMARA CÍVEL (Recebido em 29/01/2016) COM 1 VOLUMES.',
'data': '2016-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166736,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA
GAB. DESEMB - MANOEL ALVES RABELO (Recebido em 01/02/2016) COM 1 VOLUME(S).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA\n'
'GAB. DESEMB - MANOEL ALVES RABELO (Recebido em 01/02/2016) COM 1 '
'VOLUME(S).',
'data': '2016-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166732,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição Automática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição Automática',
'data': '2016-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166719,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO CADASTRADO NA DISTRIBUICAO
Protocolo nº 201500482062 : Recurso protocolado em Primeira Instância. Verificar Guia de pagamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'PROCESSO CADASTRADO NA DISTRIBUICAO\n'
'Protocolo nº 201500482062 : Recurso protocolado em Primeira '
'Instância. Verificar Guia de pagamento.',
'data': '2016-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17769,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 692769583,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20760166711,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Autos remetidos ao TJES, em razão de apelaçao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA '
'DO ESPÍRITO SANTO\n'
'Autos remetidos ao TJES, em razão de apelaçao TRIBUNAL DE '
'JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO',
'data': '2015-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272750,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-31
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DIA 31/07/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão\n'
'AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DIA 31/07/2015.',
'data': '2015-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272659,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-31
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão',
'data': '2015-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272530,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida
Atendidos, em princípio, os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, caso não tenham sido suscitadas questões preliminares ao conhecimento do recurso, encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas e homenagens de estilo. Diligencie-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio de impugnar uma decisão '
'judicial dada no curso de um '
'processo. O efeito suspensivo '
'significa que a decisão recorrida não '
'poderá ser executada até o julgamento '
'do recurso. Por isso que se chama '
'"efeito suspensivo", pois alguns '
'recursos (o maior exemplo é o recurso '
'de apelação) tem o poder de suspender '
'a decisão a que se recorre até que '
'ele seja julgado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Com efeito suspensivo',
'nome': 'Com efeito suspensivo'},
'conteudo': 'Decisão proferida\n'
'Atendidos, em princípio, os requisitos extrínsecos e intrínsecos '
'de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seus efeitos '
'devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para '
'contrarrazões, no prazo legal. Após, caso não tenham sido '
'suscitadas questões preliminares ao conhecimento do recurso, '
'encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado do '
'Espírito Santo, com as cautelas e homenagens de estilo. '
'Diligencie-se.',
'data': '2015-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272443,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
'data': '2015-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272326,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
AO GABINETE.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando remessa\nAO GABINETE.',
'data': '2015-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272210,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
201500482062
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição juntada aos autos\n201500482062',
'data': '2015-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352272017,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório
201500482062 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição recebida no cartório\n'
'201500482062 LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2015-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271916,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
201500482062 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Protocolada\n201500482062 Petição (outras)',
'data': '2015-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271829,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Disponibilizada
Lista do Diário nº 0009/2015: Publicado no diário nº 4970 do dia 09/04/2015 às folhas de nº
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Disponibilizada\n'
'Lista do Diário nº 0009/2015: Publicado no diário nº 4970 do dia '
'09/04/2015 às folhas de nº',
'data': '2015-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271677,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Remetida
Lista do Diário nº 0009/2015 Motivo: SENTENCA Advogados Intimados: 14628/ES Ivonete Maria Victor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Imprensa Remetida\n'
'Lista do Diário nº 0009/2015 Motivo: SENTENCA Advogados '
'Intimados: 14628/ES Ivonete Maria Victor',
'data': '2015-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-03-11
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
Lista do Diário nº 0009/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa Preparada\nLista do Diário nº 0009/2015',
'data': '2015-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271388,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-03-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
Lista 9 - Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Imprensa a fazer\nLista 9 - Sentença',
'data': '2015-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271276,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com sentença
AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DIA 06/02/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com sentença\n'
'AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DIA 06/02/2015',
'data': '2015-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352271045,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-05
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com sentença',
'data': '2015-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270888,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-02
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Sentença terminativa
Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, de resto já recolhidas. Sem honorários, ante a inexistência de citação. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora. Diligencie-se. Linhares-ES, 02 de fevereiro de 2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Sentença terminativa\n'
'Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO '
'MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. '
'Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas '
'processuais, de resto já recolhidas. Sem honorários, ante a '
'inexistência de citação. Com o trânsito em julgado, arquive-se, '
'observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. '
'Intime-se a autora. Diligencie-se. Linhares-ES, 02 de fevereiro '
'de 2015.',
'data': '2015-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270728,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
'data': '2015-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270576,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-19
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
AO GABINETE.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando remessa\nAO GABINETE.',
'data': '2015-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270467,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-19
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DIA 19/01/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão\n'
'AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DIA 19/01/2015',
'data': '2015-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270277,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão',
'data': '2015-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270143,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo inspecionado',
'data': '2015-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352270000,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-01-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida
Trata-se de Ação de Procedimento Ordinário ajuizada por ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita à fl. 34. É o relato do essencial. Decido. Em que pese a declaração de fls. 38, INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Isso porque a parte autora se qualifica na inicial como servidora pública estadual - analista judiciária (fl. 02 e 38) e à fl. 42 junta documento do valor que paga a título mensal de empréstimo consignado, o que sugere a possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais iniciais, infirmando assim a presunção relativa de veracidade que decorre da declaração. Afinal, quem assume por livre e espontânea vontade a obrigação de arcar com parcelas mensais de mais de R$ 1.861,69 (um mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), sinaliza com tal declaração de vontade que pode perfeitamente pagar os encargos financeiros iniciais decorrentes de sua demanda. Nesse mesmo sentido, já pacificou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA- INDEFERIMENTO- POSSIBILIDADE- POBREZA- INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. A alegação de pobreza deduzida pela parte induz presunção relativa (iuris tantum) de que a mesma não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e da sua família 2. Todavia, quando as circunstâncias concretas expostas na peça inaugural da ação judicial (onde é pleiteado o benefícios da assistência judiciária gratuita) contradisserem a alegação de precariedade financeira deduzida pela parte requerente, pode (e deve) o magistrado, motivadamente, indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita. 3. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557,§ 1º do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizada tiver sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado, em que é Agravante DARKA MARIA CAMPOS NASCIMENTO e Agravado BANCO ITAÚ S/A ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória 15 de julho de 2014. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Agravo AI, 35139006130, Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 15/07/2014, Data da Publicação no Diário 23/07/2014). Portanto, DETERMINO seja a parte Requerente intimada para, no lapso temporal de 10 (dez) dias, recolher aos cofres públicos o quantum relativo às custas e às despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284). Após o decurso do prazo, certifique a serventia e tornem-me os autos conclusos para análise do pedido de natureza urgente. Diligencie-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Decisão proferida\n'
'Trata-se de Ação de Procedimento Ordinário ajuizada por '
'ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. Pedido de '
'Assistência Judiciária Gratuita à fl. 34. É o relato do '
'essencial. Decido. Em que pese a declaração de fls. 38, INDEFIRO '
'a gratuidade pleiteada. Isso porque a parte autora se qualifica '
'na inicial como servidora pública estadual - analista judiciária '
'(fl. 02 e 38) e à fl. 42 junta documento do valor que paga a '
'título mensal de empréstimo consignado, o que sugere a '
'possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais '
'iniciais, infirmando assim a presunção relativa de veracidade '
'que decorre da declaração. Afinal, quem assume por livre e '
'espontânea vontade a obrigação de arcar com parcelas mensais de '
'mais de R$ 1.861,69 (um mil oitocentos e sessenta e um reais e '
'sessenta e nove centavos), sinaliza com tal declaração de '
'vontade que pode perfeitamente pagar os encargos financeiros '
'iniciais decorrentes de sua demanda. Nesse mesmo sentido, já '
'pacificou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito '
'Santo: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA- INDEFERIMENTO- '
'POSSIBILIDADE- POBREZA- INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. A '
'alegação de pobreza deduzida pela parte induz presunção relativa '
'(iuris tantum) de que a mesma não pode arcar com as custas '
'processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua '
'subsistência e da sua família 2. Todavia, quando as '
'circunstâncias concretas expostas na peça inaugural da ação '
'judicial (onde é pleiteado o benefícios da assistência '
'judiciária gratuita) contradisserem a alegação de precariedade '
'financeira deduzida pela parte requerente, pode (e deve) o '
'magistrado, motivadamente, indeferir o pedido de assistência '
'judiciária gratuita. 3. Nega-se provimento a agravo interposto '
'com fundamento no art. 557,§ 1º do Código de Processo Civil, '
'quando a decisão monocrática hostilizada tiver sido prolatada '
'nos termos do mesmo art. 557, caput, do Estatuto Processual '
'Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de '
'agravo inominado, em que é Agravante DARKA MARIA CAMPOS '
'NASCIMENTO e Agravado BANCO ITAÚ S/A ACORDA a Colenda Primeira '
'Câmara Cível na conformidade da ata e notas taquigráficas da '
'sessão à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, '
'nos termos do voto do Relator. Vitória 15 de julho de 2014. '
'PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Agravo AI, 35139006130, '
'Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA '
'CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 15/07/2014, Data da Publicação '
'no Diário 23/07/2014). Portanto, DETERMINO seja a parte '
'Requerente intimada para, no lapso temporal de 10 (dez) dias, '
'recolher aos cofres públicos o quantum relativo às custas e às '
'despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, '
'art. 284). Após o decurso do prazo, certifique a serventia e '
'tornem-me os autos conclusos para análise do pedido de natureza '
'urgente. Diligencie-se. Intime-se.',
'data': '2015-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352269839,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-12-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
'data': '2014-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352269641,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-12-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
AO GABINETE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando remessa\nAO GABINETE',
'data': '2014-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352269478,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-12-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Autos recebidos em cartório\n'
'LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2014-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352269264,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-12-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos carga\nLINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL',
'data': '2014-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352269094,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-12-16
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 17:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído
(Classe Procedimento Ordinário cadastrada sem guia de custas vinculada)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído\n'
'(Classe Procedimento Ordinário cadastrada sem guia de custas '
'vinculada)',
'data': '2014-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 503323419,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14352268828,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}