635 - Guarda intermediaria arquivo do fórum - psi (posto do arquivo intermediário)
Complemento: 04122017 4586
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '635 - Guarda intermediaria arquivo do fórum - psi (posto do '
'arquivo intermediário)\n'
'Complemento: 04122017 4586',
'data': '2017-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados arquivo do fórum - psi (posto do arquivo intermediário)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '907 - Remessa dos autos arquivados arquivo do fórum - psi (posto '
'do arquivo intermediário)',
'data': '2017-11-27',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2017-11-17
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
635 - Guarda intermediaria central unificada de desarquivamento - cenud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'- cenud',
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Data: 2017-11-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados à central unificada de desarquivamento - cenud
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'desarquivamento - cenud',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 08112017 4586
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
'Complemento: 08112017 4586',
'data': '2017-11-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
057 - Determinado o retorno ao arquivo
Complemento: 08112017 4586
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': '057 - Determinado o retorno ao arquivo \n'
'Complemento: 08112017 4586',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16574184632,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
404 - Autos desarquivados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': '404 - Autos desarquivados',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184630,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
916 - Recebidos os autos arquivados do advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': '916 - Recebidos os autos arquivados do advogado',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184627,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-26
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
906 - Emprestimo de processo arquivado realizado pela vara ao advogado do autor
Complemento: DF031780
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': '906 - Emprestimo de processo arquivado realizado pela vara ao '
'advogado do autor\n'
'Complemento: DF031780',
'data': '2017-10-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184625,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados à vara de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'data': '2017-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2017-09-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 27092017 4586
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
'Complemento: 27092017 4586',
'data': '2017-09-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184621,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
() SIM (x) NÃO
b) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
Trânsito: (x)SIM ( )NÃO
Determinação de arquivamento: (x)SIM ( )NÃO
c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
d) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( )SIM (x)NÃO
e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( )SIM (x)NÃO
f) Houve expedição de RPV ou precatório?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósito judicial?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo Histórico"?
() SIM () NÃO (x) NÃO SE APLICA
3. Transito em Julgado em 21/07/2017, fl.(s) 153-verso.
4. As partes foram baixadas?
(x)SIM ( )NÃO
5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 27/09/2017 às 11h12.
* A existência de qualquer dessas pendências justificará a devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \n'
'1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:\n'
'a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de '
'sentença? \n'
'() SIM (x) NÃO\n'
'b) Há decisão transitada em julgado e determinação de '
'arquivamento dos autos?\n'
'Trânsito: (x)SIM ( )NÃO\n'
'Determinação de arquivamento: (x)SIM ( )NÃO\n'
'c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória? \n'
' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA\n'
'd) Há petições/documentos pendentes de juntada?\n'
' ( )SIM (x)NÃO\n'
'e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito? \n'
' ( )SIM (x)NÃO\n'
'f) Houve expedição de RPV ou precatório? \n'
' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA \n'
'g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em '
'depósito judicial? \n'
' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA \n'
'h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre '
'bens móveis e imóveis? \n'
' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA\n'
' \n'
'2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo '
'Histórico"? \n'
'() SIM () NÃO (x) NÃO SE APLICA\n'
'3. Transito em Julgado em 21/07/2017, fl.(s) 153-verso.\n'
'4. As partes foram baixadas?\n'
' (x)SIM ( )NÃO\n'
'5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que '
'todas as pendências processuais foram sanadas e que não há '
'nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os '
'aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua '
'destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em '
'conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este '
'Tribunal. \n'
'Sobradinho - DF, quarta-feira, 27/09/2017 às 11h12.\n'
'* A existência de qualquer dessas pendências justificará a '
'devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao '
'disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.',
'data': '2017-09-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184619,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida baixa de parte
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
Processo: 2016.06.1.010522-3
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Empréstimo consignado
Requerenta: IRAIDES FREIRE ARAGAO
Requerido: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
CERTIDÃO DE BAIXA
Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, inscrita no CNPJ sob número 62136254000270.
SOBRADINHO, 27 de setembro de 2017 às 11h11.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida baixa de parte\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'Processo: 2016.06.1.010522-3\n'
'Classe: Procedimento Comum\n'
'Assunto: Empréstimo consignado\n'
'Requerenta: IRAIDES FREIRE ARAGAO\n'
'Requerido: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' CERTIDÃO DE BAIXA\n'
'Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da '
'Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, inscrita no CNPJ sob '
'número 62136254000270.\n'
'SOBRADINHO, 27 de setembro de 2017 às 11h11.',
'data': '2017-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
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'id': 16574184617,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-26
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': '284 - Determinado o arquivamento',
'data': '2017-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184616,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-26
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria',
'data': '2017-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184613,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-26
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2017-09-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-09-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 1031
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-09-22
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para as partes se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior.
Nesta data, faço REMESSA dos autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 22/09/2017 às 13h55.
REMESSA AO CONTADOR
DATA DO RECEBIMENTO:_____/_____/_____
ASSINATURA:___________________________
MATRÍCULA:____________________________
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para as partes se '
'manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior.\n'
'Nesta data, faço REMESSA dos autos à Contadoria Judicial para '
'cálculo das custas finais. \n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 22/09/2017 às 13h55.\n'
'REMESSA AO CONTADOR \n'
'DATA DO RECEBIMENTO:_____/_____/_____ \n'
'ASSINATURA:___________________________\n'
'MATRÍCULA:____________________________',
'data': '2017-09-22',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 17973
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado para cópia\n'
'Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 17973',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: COMUM',
'data': '2017-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184574,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2017-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184571,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
Despacho
Sentença às fls. 113/115, reformada em grau recursal (fl. 152).
Dê-se vistas às partes acerca do retorno dos autos, pelo prazo comum de 15 dias.
Após, arquivem-se, não havendo outros requerimentos.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 25/08/2017 às 15h42.
Processo Incluído em pauta : 25/08/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
'Complemento: Despacho\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'Despacho\n'
'Sentença às fls. 113/115, reformada em grau recursal (fl. 152).\n'
'Dê-se vistas às partes acerca do retorno dos autos, pelo prazo '
'comum de 15 dias.\n'
'Após, arquivem-se, não havendo outros requerimentos.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 25/08/2017 às 15h42.\n'
'Processo Incluído em pauta : 25/08/2017',
'data': '2017-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184563,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2017-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184559,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Autos recebidos do TJDFT numerados das fls. 129 até 153. Nos termos do art. 59 do PGC, certifico que prossegui com a numeração.
Certifico ainda que os autos foram recebidos da instância superior com sentença reformada. Faço, pois, estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Luciana Pessoa Ramos.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 24/08/2017 às 09h40.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO\n'
'Autos recebidos do TJDFT numerados das fls. 129 até 153. Nos '
'termos do art. 59 do PGC, certifico que prossegui com a '
'numeração. \n'
'Certifico ainda que os autos foram recebidos da instância '
'superior com sentença reformada. Faço, pois, estes autos '
'conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Luciana Pessoa Ramos.\n'
'Sobradinho - DF, quinta-feira, 24/08/2017 às 09h40.',
'data': '2017-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184555,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: NA VARA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: NA VARA',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184541,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-22
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
Vara: Primeira Vara Civel de Sobradinho
Trânsito em Julgado: 21/07/2017
Número / Ano / Remetente do Lote: 5348/2017 - 3a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA\n'
'Vara: Primeira Vara Civel de Sobradinho\n'
'Trânsito em Julgado: 21/07/2017\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 5348/2017 - 3a TURMA CIVEL',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
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Data: 2017-08-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO BAIXA
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
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Data: 2017-06-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1027061
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Desª MARIA DE LOURDES ABREU
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Sessão de Julgamento: 19/2017 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 088/2017
Publicado no DJ às fls. 172/181
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte em fase de '
'recurso, concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2017-06-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 088/2017
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Data: 2017-06-27
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1027061
Órgão: 3ª Turma Cível
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Desª MARIA DE LOURDES ABREU
Apelante(s): IRAIDES FREIRE ARAGAO
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Data do Julgamento: 21/06/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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'Número: 1027061\n'
'Órgão: 3ª Turma Cível\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
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Data: 2017-06-21
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): IRAIDES FREIRE ARAGAO -
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL -
Relatora : Desª MARIA DE LOURDES ABREU
1º Vogal : Des. ALVARO CIARLINI
2º Vogal : Des. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Sessão: 19/2017 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
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'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): IRAIDES FREIRE ARAGAO - \n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - \n'
'Relatora : Desª MARIA DE LOURDES ABREU\n'
'1º Vogal : Des. ALVARO CIARLINI\n'
'2º Vogal : Des. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\n'
'Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME \n'
'Sessão: 19/2017 Ordinária',
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Data: 2017-06-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 21/06/2017
No. Sessão : 19/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
Publicado no DJ às fls. 246/256
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 21/06/2017\n'
'No. Sessão : 19/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: PRESENCIAL\n'
'Publicado no DJ às fls. 246/256',
'data': '2017-06-08',
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Data: 2017-06-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 19/2017 Ordinária
Tipo de Julgamento: PRESENCIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\n'
'Sessão: 19/2017 Ordinária\n'
'Tipo de Julgamento: PRESENCIAL',
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Data: 2017-06-01
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: MARIA DE LOURDES ABREU
Número / Ano / Remetente do Lote: 3690/2017 - 3a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: MARIA DE LOURDES ABREU\n'
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Data: 2017-05-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO PARA PAUTA
Destinatário: 3a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 638/2017 - MARIA DE LOURDES ABREU
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO PARA PAUTA\n'
'Destinatário: 3a TURMA CIVEL\n'
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Data: 2017-05-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 3a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 565/2017 - MARIA DE LOURDES ABREU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: 3a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 565/2017 - MARIA DE LOURDES '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-04
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Desª MARIA DE LOURDES ABREU
Número / Ano / Remetente do Lote: 2861/2017 - 3a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Desª MARIA DE LOURDES ABREU\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 2861/2017 - 3a TURMA CIVEL',
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'grau': 2,
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Data: 2017-04-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS APTOS À CONCLUSÃO
Observação: relatora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS APTOS À CONCLUSÃO \nObservação: relatora',
'data': '2017-04-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562431668,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO DESP 26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO DESP 26',
'data': '2017-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562431668,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574234861,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO',
'data': '2017-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562431668,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574234856,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Observação: Ofício 1110
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'PARA JUNTAR PETIÇÃO\nObservação: Ofício 1110',
'data': '2017-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562431668,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574234852,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO DESP 26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO DESP 26',
'data': '2017-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562431668,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574234845,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO
Protocolo: 1247
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO\nProtocolo: 1247',
'data': '2017-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR PETIÇÃO
Protocolo: 1247
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-07
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE CERTIDÃO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2017-03-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
PARA JUNTAR CERTIDÃO
Observação: desp 26
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-03-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: (...) Ante o exposto, RECEBO a apelação interposta pela apelante e DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo, para que os descontos relativos às parcelas de empréstimos consignados celebrados pela apelante com o banco apelado, cujo valor global mensal atinge a importância de R$ 2.559,35 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), sejam limitados a 30% (trinta por cento) do valor de sua remuneração mensal atual, assim considerada como a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nos termos do artigo 6º do Decreto 8.690/2016, a ser apurada mês a mês. Oficie-se ao órgão pagador. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, retornem-me os autos conclusos. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Processo(s) Desapensado(s): 201
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'Observação: (...) Ante o exposto, RECEBO a apelação interposta '
'pela apelante e DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo, para '
'que os descontos relativos às parcelas de empréstimos '
'consignados celebrados pela apelante com o banco apelado, cujo '
'valor global mensal atinge a importância de R$ 2.559,35 (dois '
'mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco '
'centavos), sejam limitados a 30% (trinta por cento) do valor de '
'sua remuneração mensal atual, assim considerada como a soma dos '
'vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais '
'vantagens, nos termos do artigo 6º do Decreto 8.690/2016, a ser '
'apurada mês a mês. Oficie-se ao órgão pagador. Publique-se. '
'Intimem-se. Preclusa a presente decisão, retornem-me os autos '
'conclusos. Brasília, 22 de fevereiro de 2017. Desembargadora '
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'Processo(s) Desapensado(s): 201',
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Data: 2017-02-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 026/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2017-02-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: MARIA DE LOURDES ABREU
Número / Ano / Remetente do Lote: 1244/2017 - 3a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
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'Remetente: MARIA DE LOURDES ABREU\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1244/2017 - 3a TURMA CIVEL',
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Data: 2017-02-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: 3a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 227/2017 - MARIA DE LOURDES ABREU
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'Destinatário: 3a TURMA CIVEL\n'
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Data: 2017-02-20
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 3a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 188/2017 - MARIA DE LOURDES ABREU
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Remetente: 3a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 188/2017 - MARIA DE LOURDES '
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Data: 2017-02-20
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Desª MARIA DE LOURDES ABREU
Número / Ano / Remetente do Lote: 1063/2017 - 3a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Magistrado : Desª MARIA DE LOURDES ABREU\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1063/2017 - 3a TURMA CIVEL',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
Número / Ano / Remetente do Lote: 936/2017 - 3a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Remetente: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - '
'SERDIP\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 936/2017 - 3a TURMA CIVEL',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 3ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 1179/2017 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR \n'
'Órgão: 3ª Turma Cível\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1179/2017 - SERVICO DE '
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Data: 2017-02-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relatora : Desª MARIA DE LOURDES ABREU
Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
Órgão: 3ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que a petição '
'inicial protocolada seja distribuída '
'para algum juiz. Acontece nas '
'comarcas que possuem mais de um juiz '
'competente para a análise do caso, '
'caso em que será feito um sorteio '
'eletrônico para decidir qual '
'analisará aquele processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO \n'
'Relatora : Desª MARIA DE LOURDES ABREU\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA\n'
'Órgão: 3ª Turma Cível',
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'grau': 2,
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'id': 16574234752,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA '
'- SERDIP',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 16574234748,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - SERMON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - '
'SERMON',
'data': '2017-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'AUTUAÇÃO',
'data': '2017-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562431668,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574234740,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 459 - 20160610105223APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça\n'
'Complemento: Lote : 459 - 20160610105223APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
'base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na '
'consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de '
'homônimos.',
'data': '2017-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16574184535,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certificar que transcorreu " in albis", prazo para o requerido se manifestar.
Nos termos do art. 1010 §3º/CPC, encaminho os autos ao e. TJDFT.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 10/02/2017 às 13h11.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certificar que transcorreu " in albis", prazo para o requerido '
'se manifestar.\n'
'Nos termos do art. 1010 §3º/CPC, encaminho os autos ao e. '
'TJDFT.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 10/02/2017 às 13h11.',
'data': '2017-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-01-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-01-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a APELAÇÃO da parte IRAIDES FREIRE ARAGAO (fls. 120/126).
Aguarde-se o decurso do prazo para a parte RÉ apresentar apelação.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 12/01/2017 às 19h33.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2017-01-11
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-01-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Com Petição)',
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Data: 2016-12-19
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 15050
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 15050',
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Data: 2016-12-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2016-12-13',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado improcedente o pedido
Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS 12/12/2016
Sentença
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'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
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'Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS 12/12/2016 \n'
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Data: 2016-12-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2016-12-09',
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Data: 2016-12-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DESPACHO
Anoto conclusão para sentença.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 12h06.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
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'Complemento: Despacho\n'
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'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'DESPACHO \n'
'Anoto conclusão para sentença.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 12h06.',
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Data: 2016-11-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-11-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Luciana Pessoa Ramos, tendo em vista a determinação de fl. 108.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 30/11/2016 às 15h52.
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
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Data: 2016-11-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2016-11-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2016-11-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do juízo de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2016-11-29
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 855
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2016-11-28
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Nesta data, faço REMESSA dos autos à Contadoria Judicial para cálculo (fl.108)
Sobradinho - DF, segunda-feira, 28/11/2016 às 15h30.
REMESSA AO CONTADOR
DATA DO RECEBIMENTO:_____/_____/_____
ASSINATURA:___________________________
MATRÍCULA:____________________________
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
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'Nesta data, faço REMESSA dos autos à Contadoria Judicial para '
'cálculo (fl.108)\n'
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'DATA DO RECEBIMENTO:_____/_____/_____ \n'
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Data: 2016-11-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-11-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida decretada revelia
Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Devidamente citado, o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia.
Venham os autos conclusos para saneador.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 25/11/2016 às 16h28.
Processo Incluído em pauta : 25/11/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Devidamente citado, o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual, '
'decreto-lhe a revelia. \n'
'Venham os autos conclusos para saneador.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 25/11/2016 às 16h28.\n'
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Data: 2016-11-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2016-11-24',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Luciana Pessoa Ramos.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 12h40.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
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'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a '
'parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, '
'Dra. Luciana Pessoa Ramos. \n'
'Sobradinho - DF, quinta-feira, 24/11/2016 às 12h40.',
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Data: 2016-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-11-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que o(s) Aviso(s) de Recebimento(s) referente(s) ao(s) Mandado(s) de fl. 104 , da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, retornou(naram) com finalidade não atingida (ausente 3 vezes).
Certifico, outrossim, que, seguindo o disposto no art. 63, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, destruí o Aviso de Recebimento supracitado.
Retornem os autos ao prazo réu.
Sobradinho - DF, terça-feira, 08/11/2016 às 14h11.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que o(s) Aviso(s) de Recebimento(s) referente(s) ao(s) '
'Mandado(s) de fl. 104 , da parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL, retornou(naram) com finalidade não atingida (ausente 3 '
'vezes). \n'
'Certifico, outrossim, que, seguindo o disposto no art. 63, § 3º, '
'do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e '
'Ofícios Judiciais, destruí o Aviso de Recebimento supracitado. \n'
'Retornem os autos ao prazo réu.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 08/11/2016 às 14h11.',
'data': '2016-11-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei, nesta data, no verso de fls. 103, Aviso de Recebimento assinado, referente à parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Aguarde-se o decurso do prazo para a(s) parte(s) RÉ(s) apresentar(m) resposta.
Sobradinho - DF, terça-feira, 25/10/2016 às 17h25.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei, nesta data, no verso de fls. 103, Aviso de '
'Recebimento assinado, referente à parte MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL.\n'
'Aguarde-se o decurso do prazo para a(s) parte(s) RÉ(s) '
'apresentar(m) resposta.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 25/10/2016 às 17h25.',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
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Data: 2016-09-13
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, a patrona da parte AUTORA assinou a petição de fl. 100.
De ordem, expeça-se mandado a ser cumprido no endereço informado.
Sobradinho - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 15h53.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, a patrona da parte AUTORA assinou a '
'petição de fl. 100.\n'
'De ordem, expeça-se mandado a ser cumprido no endereço '
'informado.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 15h53.',
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Data: 2016-09-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-09-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2016-09-12
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Nos termos da Portaria 01/2016 deste Juízo, intime-se o advogado da parte AUTORA para assinar sua petição juntada à fl. 100, que se encontra apócrifa.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 12/09/2016 às 17h.
Processo Incluído em pauta : 13/09/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
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'Nos termos da Portaria 01/2016 deste Juízo, intime-se o advogado '
'da parte AUTORA para assinar sua petição juntada à fl. 100, que '
'se encontra apócrifa. \n'
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Data: 2016-09-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'data': '2016-09-09',
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Data: 2016-09-06
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
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Data: 2016-08-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a indicar e qualificar o administrador judicial nomeado para Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, informando inclusive o endereço a fim de viabilizar a diligência citatória determinada às fls. 96. Prazo: 5 dias.
Sobradinho - DF, terça-feira, 30/08/2016 às 18h01.
Processo Incluído em pauta : 31/08/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a '
'indicar e qualificar o administrador judicial nomeado para Massa '
'Falida do Banco Cruzeiro do Sul, informando inclusive o endereço '
'a fim de viabilizar a diligência citatória determinada às fls. '
'96. Prazo: 5 dias.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 30/08/2016 às 18h01.\n'
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Data: 2016-08-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2016-08-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184222,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-25
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, cumpri a (s) determinação (ões) de fl. retro.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 25/08/2016 às 15h46.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, cumpri a (s) determinação (ões) de fl. retro. \n'
'Sobradinho - DF, quinta-feira, 25/08/2016 às 15h46.',
'data': '2016-08-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16574184215,
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Data: 2016-08-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2016-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184206,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida nao concedida a antecipacao de tutela
Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Acolho a emenda, quanto ao valor atribuído à causa.
IRAILDES FREIRE ARAGÃO ajuíza ação contra BANCO CRUZEIRO DO SUL.
Afirma ter celebrado com o réu contratos de empréstimos, cujos pagamentos ocorrem por meio de desconto em sua folha de pagamento.
Salienta que as prestações dos contratos correspondem a grande parte de seu salário, o que prejudica seu sustento. Salienta, ainda, que passa por crise financeira em virtude de gastos com sua saúde.
Pretende a redução das parcelas contratuais para 30% de seu rendimento. Pede, nestes termos, a antecipação dos efeitos da tutela.
Decido.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não levam a uma alta probabilidade do direito.
Com efeito, os débitos em conta corrente, relativos aos pagamentos de empréstimos bancários regularmente contraídos, em tese, não são abusivos ou ilegais quando autorizados pelo contratante e previstos no contrato.
"CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. MÚTUO BANCÁRIO. PARCELA MENSAL. DESCONTO. CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO DO SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. O limite legal de 30% de desconto na remuneração do servidor para pagamento das parcelas mensais do empréstimo bancário restringe-se aos contratos que prevêem consignação em folha de pagamento. Inteligência do art. 45, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/1990 c/c o art. 116, § 2º, da Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 e art. 10 do Decreto Distrital n.º 28.195/2007. 2. Não há norma que disponha sobre a limitação para a contratação de outras modalidades de empréstimos bancários, mormente aqueles com descontos realizados diretamente em conta corrente, situação em que há plena liberdade para o servidor contratar.3. Se o autor previamente conhecia o quantum que deveria desembolsar para o adimplemento da obrigação assumida com a instituição bancária e se responsabilizou ao pagamento dos valores mediante desconto mensal em conta corrente, deverá respeitar o contrato devidamente assinado, o qual não se contrapõe à Lei e tampouco se revela abusivo frente às normas insertas no Código de Defesa do Consumidor. 4. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão n.910758, 20140111839874APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/11/2015, Publicado no DJE: 10/12/2015. Pág.: 183)"
Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Desnecessária a designação de audiência nesta fase processual, haja vista que em demandas da mesma natureza não foram obtidos acordos. Assim, o ato, neste caso, não apresenta, concretamente, qualquer efetividade.
Por outro lado, não há que se cogitar em prejuízo, tendo em vista que as partes, no curso do processo, podem manifestar interesse na conciliação e, neste caso, será designada, a qualquer tempo, audiência de conciliação por este juízo.
É fato de conhecimento público que foi decretada a falência da parte ré. Altere-se o pólo passivo para MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Cite-se o réu, na pessoa do administrador judicial nomeado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 c.c artigo 335, inciso III, ambos do CPC, sob as penas da lei.
Intime-se.
Sobradinho - DF, terça-feira, 23/08/2016 às 15h52.
Processo Incluído em pauta : 23/08/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida nao concedida a antecipacao de tutela\n'
'Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Acolho a emenda, quanto ao valor atribuído à causa. \n'
'IRAILDES FREIRE ARAGÃO ajuíza ação contra BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL.\n'
'Afirma ter celebrado com o réu contratos de empréstimos, cujos '
'pagamentos ocorrem por meio de desconto em sua folha de '
'pagamento. \n'
'Salienta que as prestações dos contratos correspondem a grande '
'parte de seu salário, o que prejudica seu sustento. Salienta, '
'ainda, que passa por crise financeira em virtude de gastos com '
'sua saúde. \n'
'Pretende a redução das parcelas contratuais para 30% de seu '
'rendimento. Pede, nestes termos, a antecipação dos efeitos da '
'tutela. \n'
'Decido.\n'
'Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo '
'300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de '
'dano ou risco ao resultado útil do processo.\n'
'Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados '
'pela parte não levam a uma alta probabilidade do direito. \n'
'Com efeito, os débitos em conta corrente, relativos aos '
'pagamentos de empréstimos bancários regularmente contraídos, em '
'tese, não são abusivos ou ilegais quando autorizados pelo '
'contratante e previstos no contrato.\n'
'"CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. MÚTUO BANCÁRIO. PARCELA MENSAL. '
'DESCONTO. CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO DO '
'SERVIDOR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. O limite '
'legal de 30% de desconto na remuneração do servidor para '
'pagamento das parcelas mensais do empréstimo bancário '
'restringe-se aos contratos que prevêem consignação em folha de '
'pagamento. Inteligência do art. 45, parágrafo único, da Lei n.º '
'8.112/1990 c/c o art. 116, § 2º, da Lei Complementar Distrital '
'n.º 840/2011 e art. 10 do Decreto Distrital n.º 28.195/2007. 2. '
'Não há norma que disponha sobre a limitação para a contratação '
'de outras modalidades de empréstimos bancários, mormente aqueles '
'com descontos realizados diretamente em conta corrente, situação '
'em que há plena liberdade para o servidor contratar.3. Se o '
'autor previamente conhecia o quantum que deveria desembolsar '
'para o adimplemento da obrigação assumida com a instituição '
'bancária e se responsabilizou ao pagamento dos valores mediante '
'desconto mensal em conta corrente, deverá respeitar o contrato '
'devidamente assinado, o qual não se contrapõe à Lei e tampouco '
'se revela abusivo frente às normas insertas no Código de Defesa '
'do Consumidor. 4. Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão '
'n.910758, 20140111839874APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, '
'Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de '
'Julgamento: 25/11/2015, Publicado no DJE: 10/12/2015. Pág.: '
'183)"\n'
'Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao '
'possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora '
'normal do desenvolvimento da marcha processual.\n'
'Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da '
'tutela. \n'
'Desnecessária a designação de audiência nesta fase processual, '
'haja vista que em demandas da mesma natureza não foram obtidos '
'acordos. Assim, o ato, neste caso, não apresenta, concretamente, '
'qualquer efetividade.\n'
'Por outro lado, não há que se cogitar em prejuízo, tendo em '
'vista que as partes, no curso do processo, podem manifestar '
'interesse na conciliação e, neste caso, será designada, a '
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'É fato de conhecimento público que foi decretada a falência da '
'parte ré. Altere-se o pólo passivo para MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\n'
'Cite-se o réu, na pessoa do administrador judicial nomeado, para '
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'Sobradinho - DF, terça-feira, 23/08/2016 às 15h52.\n'
'Processo Incluído em pauta : 23/08/2016',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16574184198,
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Data: 2016-08-22
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184190,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-22
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei, às fls.94, petição(ões) da parte IRAIDES FREIRE ARAGAO.
Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. Luciana Pessoa Ramos.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 22/08/2016 às 16h43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei, às fls.94, petição(ões) da parte IRAIDES '
'FREIRE ARAGAO.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Luciana Pessoa Ramos.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 22/08/2016 às 16h43.',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184177,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-22
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16574184165,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-18
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 562430523,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-10
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-08-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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Data: 2016-08-09
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida emenda a inicial
Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2016.06.1.010522-3
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
Decisão Interlocutória
Defiro à autora a gratuidade judiciária. Anote-se.
Emende-se o valor atribuído à causa , na forma do art. 292, II do CPC.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
Sobradinho - DF, terça-feira, 09/08/2016 às 15h49.
Processo Incluído em pauta : 09/08/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). LUCIANA PESSOA RAMOS\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2016.06.1.010522-3\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'Decisão Interlocutória\n'
'Defiro à autora a gratuidade judiciária. Anote-se.\n'
'Emende-se o valor atribuído à causa , na forma do art. 292, II '
'do CPC. \n'
'Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 09/08/2016 às 15h49.\n'
'Processo Incluído em pauta : 09/08/2016',
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Data: 2016-08-08
Importado em: 31 de Outubro de 2025 às 15:08
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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