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Processo: 07038294120218070001

Total de movimentações: 383

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Data: 2025-10-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID Num. 252699080 para busca patrimonial em desfavor da devedora, por meio do sistema SNIPER. Relatório se encontra anexo à presente decisão. Assim, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a consulta realizada, e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerimento de ID 249401715 já foi indeferido pela decisão preclusa de ID 242204144. Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-08-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 243559852, pois o IR da executada já foi juntado aos autos, conforme documento de ID Num. 240240152. Assim, retornem os ao arquivo. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-07-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a retomada do curso processual requerida na petição de ID 241523438. A um, pois, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175, os autos poderiam ser desarquivados na hipótese de a credora indicar, com precisão e objetividade, os bens da parte contrária passíveis de penhora, sendo certo que o requerimento de consulta ao SERP-JUD não se coaduna com aquela determinação. E, a dois, pois a obtenção de informações de registro civil de pessoas naturais é pública e qualquer interessado pode pedir a emissão de certidão de inteiro teor e realizar buscas nos índices dos Registros Civis das Pessoas Naturais. Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-06-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de ID 239096840, pois, conforme declaração de imposto de renda da executada, que anexo à presente decisão e cuja visualização deverá ser liberada às partes e seus advogados, a executada receberá, a título de restituição, o montante de R$ 2.106,62, que é inferior a 1% do valor atualizado do débito, sendo irrisório e insuficiente para caracterizar a penhora como tal, na medida em que sequer satisfazem os encargos moratórios de um mês, fato que não justifica o deferimento. Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-06-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. Prossiga-se nos termos da decisão retro, retornando os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o peticionante de ID Num. 236577874, como terceiro interessado, nos registros informatizados do feito. De outra parte, indefiro o pedido de substituição processual de ID Num. 236577874, visto que, conforme alegado no ID Num. 237790078, não há nos autos o termo de cessão do crédito exequendo em favor do terceiro interessado, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Assim, a titularidade do crédito permanece em favor do exequente, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-06-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o peticionante de ID Num. 236577874, como terceiro interessado, nos registros informatizados do feito. De outra parte, indefiro o pedido de substituição processual de ID Num. 236577874, visto que, conforme alegado no ID Num. 237790078, não há nos autos o termo de cessão do crédito exequendo em favor do terceiro interessado, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Assim, a titularidade do crédito permanece em favor do exequente, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'feito. De outra parte, indefiro o pedido de substituição '
             'processual de ID Num. 236577874, visto que, conforme alegado no '
             'ID Num. 237790078, não há nos autos o termo de cessão do crédito '
             'exequendo em favor do terceiro interessado, B6 ASSIGNEE ASSETS '
             'LTDA. Assim, a titularidade do crédito permanece em favor do '
             'exequente, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Assim, retornem os autos '
             'ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175. '
             'Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). '
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para se manifestar acerca da petição de ID Num. 233671320 no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-04-15
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerimento de ID 231852499, eis que já indeferido por este Juízo, cujo indeferimento restou mantido por ocasião do julgamento do agravo nº 0744687-49.2023.8.07.0000, estando, portanto, a questão preclusa (artigo 507 do CPC). Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerimento de ID 231852499, eis que já indeferido por este Juízo, cujo indeferimento restou mantido por ocasião do julgamento do agravo nº 0744687-49.2023.8.07.0000, estando, portanto, a questão preclusa (artigo 507 do CPC). Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a retomada do curso processual requerida no ID 228141240, pois, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175, não seriam admitidos requerimentos de consulta aos sistemas disponíveis ao Juízo sem que o exequente comprovasse a mudança na situação patrimonial da parte devedora. Além disso, constou que os autos poderiam ser desarquivados caso o credor indicasse, com precisão e objetividade, o bem passível de penhora da parte contrária, sendo certo que o sobredito requerimento de busca de patrimônio, bem como o requerimento de intimação da devedora para que indique bens passíveis de penhora, não se coadunam com aquela determinação. Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a retomada do curso processual requerida no ID 228141240, pois, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175, não seriam admitidos requerimentos de consulta aos sistemas disponíveis ao Juízo sem que o exequente comprovasse a mudança na situação patrimonial da parte devedora. Além disso, constou que os autos poderiam ser desarquivados caso o credor indicasse, com precisão e objetividade, o bem passível de penhora da parte contrária, sendo certo que o sobredito requerimento de busca de patrimônio, bem como o requerimento de intimação da devedora para que indique bens passíveis de penhora, não se coadunam com aquela determinação. Retornem os autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerimento de ID 226335146, eis que já indeferido pela decisão preclusa de ID 138646932. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2025-02-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerimento de ID 226335146, eis que já indeferido pela decisão preclusa de ID 138646932. Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-12-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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                                        'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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Data: 2024-12-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 216773923, para expedição de ofício para sites de apostas, pois além de não haver liquidez em eventuais créditos vinculados às referidas plataformas, porquanto não constituem plataformas de pagamento, a parte exequente não demonstra a existência de qualquer indício de que os devedores tenham valores a receber nas fontes indicadas, o que se impunha para solicitar o auxílio do Judiciário na busca de informações sobre os créditos em nome dos executados (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2179388-23.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 07/08/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/08/2023). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'Privado, Data de Publicação: 07/08/2023). Assim, intime-se a '
             'parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens '
             'da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão '
             'do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, '
             'sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO '
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Data: 2024-12-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Recebimento',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-11-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-11-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 27/11/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 27/11/2024 23:59.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2024-11-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/11/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
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                                         'Contador > Recebimento',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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 'data': '2024-10-30',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de ID 215717618, pois o bloqueio de valores depositados em contas bancárias, inclusive as de investimentos, é efetuado por meio do SISBAJUD. Assim, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão preclusa de ID 211716175. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
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             'as de investimentos, é efetuado por meio do SISBAJUD. Assim, '
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           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'DJDF',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2024-10-28',
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Data: 2024-10-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2024-10-28',
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Data: 2024-10-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2024-10-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2024-10-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
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Data: 2024-10-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2024-10-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 24/10/2024 23:59.
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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 'data': '2024-10-18',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao INFOJUD. Deverá a Secretaria liberar a visualização do documento anexo às partes e seus procuradores. Manifeste-se, a parte exequente, acerca do resultado da consulta ao sobredito sistema, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido aquele prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 211716175. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
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             'INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao INFOJUD. Deverá a Secretaria '
             'liberar a visualização do documento anexo às partes e seus '
             'procuradores. Manifeste-se, a parte exequente, acerca do '
             'resultado da consulta ao sobredito sistema, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias. Decorrido aquele prazo sem manifestação, retornem '
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             '(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA '
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2024-10-16',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-10-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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Data: 2024-10-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
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Data: 2024-10-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-10-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024',
 'data': '2024-10-02',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2024-10-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se conforme decisão de ID 211716175. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
             'Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se conforme decisão de ID 211716175. '
             '(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA '
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se conforme decisão de ID 211716175. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             ' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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             ' 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
             ' DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se conforme decisão de ID 211716175.\n'
             ' (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA '
             'VIEIRA Juiz de Direito',
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           'sigla': 'DJDF',
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 'texto_categoria': 'Geraldo Felipe de Souto Silva, Tabelião e Oficial do '
                    'Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e '
                    'Documentos, Protesto de\n'
                    ' Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, faz '
                    'saber que pretendem contrair matrimônio, os seguintes '
                    'casais:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2024-09-30',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2024-09-30',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
 'data': '2024-09-30',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
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 'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
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                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 24/09/2024.',
 'data': '2024-09-24',
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Data: 2024-09-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2024-09-23',
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Data: 2024-09-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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Data: 2024-09-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 210362808, defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo supra sem manifestação da exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC e o enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistema disponível ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessa diligência sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020). Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora do devedor. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 210362808, defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo supra sem manifestação da exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC e o enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistema disponível ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessa diligência sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020). Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora do devedor. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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                    'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
                    'Ceilândia-DF, faz saber\n'
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Data: 2024-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-09-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2024-09-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-09-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-09-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2024-09-09',
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Data: 2024-08-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2024-08-28',
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Data: 2024-08-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2024-08-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2024-08-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2024-08-27',
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Data: 2024-08-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2024-08-27',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-08-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '26/08/2024 23:59.',
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Data: 2024-07-21
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 18/07/2024 23:59.
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                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 18/07/2024 23:59.',
 'data': '2024-07-21',
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Data: 2024-07-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 18/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 18/07/2024 23:59.',
 'data': '2024-07-20',
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           'grau': 1,
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Data: 2024-07-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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Data: 2024-07-16
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2024-07-16
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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Data: 2024-07-16
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido fomulado no ID nº 202819629 para penhora do imposto de renda da executada, visto que a verba em comento não perde seu caráter de verba alimentar e, que, portanto, é impenhorável. Nesse sentido, já julgou este Eg. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ART. 833, IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRECISAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos e salários, bem como outras verbas destinadas à remuneração do trabalho. 2. Inexistem informações precisas nos autos sobre a situação financeira da parte executada no sentido de autorizar a mitigação da regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar. 3. Nesse cenário de ausência de dados que permitam afastar o risco de violação ao direito do devedor ao mínimo existencial, conclui-se ser inviável autorizar a penhora de eventual restituição de imposto de renda da agravada, uma vez que não foi demonstrada, pela credora, que a situação financeira do devedor se amolda às hipóteses que excepcionam a regra geral da impenhorabilidade, sobretudo no caso em que a dívida em execução é desprovida de caráter alimentar. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1767464, 07070402020238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-07-16
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido fomulado no ID nº 202819629 para penhora do imposto de renda da executada, visto que a verba em comento não perde seu caráter de verba alimentar e, que, portanto, é impenhorável. Nesse sentido, já julgou este Eg. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ART. 833, IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRECISAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos e salários, bem como outras verbas destinadas à remuneração do trabalho. 2. Inexistem informações precisas nos autos sobre a situação financeira da parte executada no sentido de autorizar a mitigação da regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar. 3. Nesse cenário de ausência de dados que permitam afastar o risco de violação ao direito do devedor ao mínimo existencial, conclui-se ser inviável autorizar a penhora de eventual restituição de imposto de renda da agravada, uma vez que não foi demonstrada, pela credora, que a situação financeira do devedor se amolda às hipóteses que excepcionam a regra geral da impenhorabilidade, sobretudo no caso em que a dívida em execução é desprovida de caráter alimentar. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1767464, 07070402020238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
                                        'de autorização ou declaração de '
                                        'autoridade administrativa ou '
                                        'judiciária emitido a fim de permitir '
                                        'a prática de determinados atos ou '
                                        'funcionamento de uma empresa ou '
                                        'evento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Alvará',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-07-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
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Data: 2024-06-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 27/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 27/06/2024.',
 'data': '2024-06-27',
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Data: 2024-06-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024',
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Data: 2024-06-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2024-06-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar os autos, verifica-se que a diligência de ID Num. 198852871 retornou sem cumprimento, razão pela qual torno sem efeito a certidão de ID Num. 200148465. Verifica-se, ainda, que a parte executada mudou de endereço sem ter comunicado ao juízo, conforme se observa na sobredita diligência. Desse modo, considero efetivada a intimação da devedora acerca dos termos da decisão de ID Num. 194502526, conforme art. 513, §3º, do CPC c/c art. 274, § único, ambos do CPC. Considerando o certificado no ID nº 200148465, em relação à sobredita decisão, libere-se o valor bloqueado (IDs nº 194502528 e 194502531) em favor do credor, ficando desde já autorizada a transferência, caso a parte forneça seus dados bancários. Por fim, intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, abatendo o valor a ser levantado, e indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
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             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar os autos, verifica-se que a '
             'diligência de ID Num. 198852871 retornou sem cumprimento, razão '
             'pela qual torno sem efeito a certidão de ID Num. 200148465. '
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             'ter comunicado ao juízo, conforme se observa na sobredita '
             'diligência. Desse modo, considero efetivada a intimação da '
             'devedora acerca dos termos da decisão de ID Num. 194502526, '
             'conforme art. 513, §3º, do CPC c/c art. 274, § único, ambos do '
             'CPC. Considerando o certificado no ID nº 200148465, em relação à '
             'sobredita decisão, libere-se o valor bloqueado (IDs nº 194502528 '
             'e 194502531) em favor do credor, ficando desde já autorizada a '
             'transferência, caso a parte forneça seus dados bancários. Por '
             'fim, intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 '
             '(trinta) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, '
             'abatendo o valor a ser levantado, e indicar novos bens da '
             'devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do '
             'processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob '
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           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-06-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar os autos, verifica-se que a diligência de ID Num. 198852871 retornou sem cumprimento, razão pela qual torno sem efeito a certidão de ID Num. 200148465. Verifica-se, ainda, que a parte executada mudou de endereço sem ter comunicado ao juízo, conforme se observa na sobredita diligência. Desse modo, considero efetivada a intimação da devedora acerca dos termos da decisão de ID Num. 194502526, conforme art. 513, §3º, do CPC c/c art. 274, § único, ambos do CPC. Considerando o certificado no ID nº 200148465, em relação à sobredita decisão, libere-se o valor bloqueado (IDs nº 194502528 e 194502531) em favor do credor, ficando desde já autorizada a transferência, caso a parte forneça seus dados bancários. Por fim, intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, abatendo o valor a ser levantado, e indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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                    'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
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Data: 2024-06-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2024-06-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2024-06-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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Data: 2024-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2024-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2024-06-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2024-06-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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Data: 2024-06-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2024-06-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 21/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-05-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente '
             '(ecarta)',
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Data: 2024-05-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
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                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2024-04-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 29/04/2024.',
 'data': '2024-04-29',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive a executada, por publicação no DJE, conforme inteligência do art. 346, caput, do CPC, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
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             'parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos '
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             '(art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada '
             '(art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia '
             'bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se '
             'justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos '
             'financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a '
             'ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de '
             'receber atualização monetária, com consequente prejuízo para '
             'ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os '
             'impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do '
             'CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV '
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             'apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará '
             'qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta '
             'judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia '
             'bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, '
             'converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de '
             'lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. '
             '771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive a executada, por '
             'publicação no DJE, conforme inteligência do art. 346, caput, do '
             'CPC, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, '
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Data: 2024-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes. Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial. Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC. Intimem-se, inclusive a executada, por publicação no DJE, conforme inteligência do art. 346, caput, do CPC, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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                    'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
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Data: 2024-04-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2024-04-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-04-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2024-04-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2024-04-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
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Data: 2024-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-04-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
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                                        'de autorização ou declaração de '
                                        'autoridade administrativa ou '
                                        'judiciária emitido a fim de permitir '
                                        'a prática de determinados atos ou '
                                        'funcionamento de uma empresa ou '
                                        'evento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2024-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'autos.',
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Data: 2024-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'autos.',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2024-04-15',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 11/04/2024.',
 'data': '2024-04-11',
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           'grau': 1,
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Data: 2024-04-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024',
 'data': '2024-04-10',
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Data: 2024-04-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2024-04-10',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-04-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão (ID 191312615), que negou provimento ao recurso. Assim, a decisão de ID 174418704 foi mantida. Oficie-se à Subsecretaria de Pagamento deste Tribunal informando que a penhora sobre o salário da executada foi cancelada. Instrua-se o ofício com cópia do sobredito acórdão. Ainda, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de ID 190535247, com acréscimos legais, em favor da executada, que deverá ser intimada, em seguida, pela via postal, acerca da sua confecção, já que não possui advogado constituído nos autos. Noutro giro, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém por 05 (cinco) dias. Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
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             'provimento ao recurso. Assim, a decisão de ID 174418704 foi '
             'mantida. Oficie-se à Subsecretaria de Pagamento deste Tribunal '
             'informando que a penhora sobre o salário da executada foi '
             'cancelada. Instrua-se o ofício com cópia do sobredito acórdão. '
             'Ainda, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de ID '
             '190535247, com acréscimos legais, em favor da executada, que '
             'deverá ser intimada, em seguida, pela via postal, acerca da sua '
             'confecção, já que não possui advogado constituído nos autos. '
             'Noutro giro, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com '
             'fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração '
             'automática, porém por 05 (cinco) dias. Aguarde-se a resposta por '
             '10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). '
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão (ID 191312615), que negou provimento ao recurso. Assim, a decisão de ID 174418704 foi mantida. Oficie-se à Subsecretaria de Pagamento deste Tribunal informando que a penhora sobre o salário da executada foi cancelada. Instrua-se o ofício com cópia do sobredito acórdão. Ainda, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de ID 190535247, com acréscimos legais, em favor da executada, que deverá ser intimada, em seguida, pela via postal, acerca da sua confecção, já que não possui advogado constituído nos autos. Noutro giro, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém por 05 (cinco) dias. Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'com cópia do sobredito acórdão. Ainda, expeça-se alvará de '
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             ' sua confecção, já que não possui advogado constituído nos '
             'autos. Noutro giro, defiro a penhora on-line por meio do '
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             'por 05 (cinco) dias. Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. '
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           'sigla': 'DJDF',
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                    'Registral acima, localizado na CNM 01, Bloco I, Lote 03, '
                    'Salas 401/402, Ceilândia-\n'
                    ' DF, faz saber que pretendem contrair matrimônio, os '
                    'seguintes casais:',
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 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-08
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2024-03-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-03-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2024-03-19',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '14/03/2024 23:59.',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 22/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-01-31
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 30/01/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 30/01/2024 23:59.',
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Data: 2024-01-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
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Data: 2024-01-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/01/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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             '26/01/2024 23:59.',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2024-01-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024',
 'data': '2024-01-26',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
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Data: 2024-01-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 184057533. Saliente-se que os depósitos referentes à penhora salarial permanecerão depositados até o trânsito em julgado do agravo nº 0744687-49.2023.8.07.0000. Assim, à parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, à Secretaria, para juntar o extrato referente aos depósitos judiciais vinculados aos autos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             'direito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, à Secretaria, para '
             'juntar o extrato\n'
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Data: 2024-01-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 184057533. Saliente-se que os depósitos referentes à penhora salarial permanecerão depositados até o trânsito em julgado do agravo nº 0744687-49.2023.8.07.0000. Assim, à parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Sem prejuízo, à Secretaria, para juntar o extrato referente aos depósitos judiciais vinculados aos autos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2024-01-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-01-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-01-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2024-01-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-01-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-08
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2023-12-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 06/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2023-12-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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 'data': '2023-12-05',
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Data: 2023-12-05
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Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2023-12-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão de ID Num. 176013013, oficie-se à Subscretaria de pagamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para que proceda ao desconto de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada MÔNICA RODRIGUES SOUSA até o limite do débito no importe de R$ 238,467,75 (ID Num. 178774324). Com a resposta, retornem os autos conclusos. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2023-12-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão de ID Num. 176013013, oficie-se à Subscretaria de pagamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para que proceda ao desconto de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada MÔNICA RODRIGUES SOUSA até o limite do débito no importe de R$ 238,467,75 (ID Num. 178774324). Com a resposta, retornem os autos conclusos. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Data: 2023-12-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:43
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2023-12-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-12-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2023-11-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-11-21
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         '(Outras)',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-10-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2023-10-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
 'data': '2023-10-23',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2023-10-19',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-10-19',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-10-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '09/10/2023 23:59.',
 'data': '2023-10-10',
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Data: 2023-10-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 10/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 10/10/2023.',
 'data': '2023-10-10',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-10-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023',
 'data': '2023-10-09',
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           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25758812923,
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Data: 2023-10-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2023-10-09',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25758812922,
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Data: 2023-10-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 173361676, tendo em vista que, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC, a verba salarial é impenhorável (Acórdão 1090310, 07015257720188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2018, publicado no DJE: 8/5/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Vale mencionar que o artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia, que não é o caso dos autos (Acórdão 1338846, 07052350320218070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 18/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste sentido, há precedente neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. O artigo 833, inciso IV e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia. 2. Há precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte pela impenhorabilidade das verbas salariais. 3. A impenhorabilidade absoluta tem por objetivo a Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Legal do Salário, motivo pelo qual não é devida a penhora de 30% (trinta por cento) de verba salarial do devedor. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1299167, 07283863220208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 18/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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                    'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
                    'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
                    'Recursal dos Juizados\n'
                    ' Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as '
                    'regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de '
                    '2023 do TJDFT, faço público a\n'
                    ' todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
                    'ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) '
                    'horas e 30 (trinta) minutos\n'
                    ' do dia 23 (vinte e três) de OUTUBRO de 2023 , terá '
                    'início a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos '
                    'processos eletrônicos\n'
                    ' abaixo relacionados. As solicitações de retirada de '
                    'pauta virtual, para fins de sustentação oral ou somente '
                    'assistir ao julgamento, deverão ser\n'
                    ' realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, '
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Data: 2023-10-09
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 173361676, tendo em vista que, nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC, a verba salarial é impenhorável (Acórdão 1090310, 07015257720188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2018, publicado no DJE: 8/5/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Vale mencionar que o artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia, que não é o caso dos autos (Acórdão 1338846, 07052350320218070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 18/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste sentido, há precedente neste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. O artigo 833, inciso IV e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia. 2. Há precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte pela impenhorabilidade das verbas salariais. 3. A impenhorabilidade absoluta tem por objetivo a Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Legal do Salário, motivo pelo qual não é devida a penhora de 30% (trinta por cento) de verba salarial do devedor. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1299167, 07283863220208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 18/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2023-09-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 28/09/2023.',
 'data': '2023-09-28',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-09-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, pela via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             ' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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             'INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, pela via postal, '
             'para\n'
             ' dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob '
             'pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO '
             'ELETRONICAMENTE).\n'
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 'texto_categoria': 'Pauta de julgamento - Sessão de 09/10/2023 a 16/10/2023  '
                    'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
                    'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
                    'Recursal dos\n'
                    ' Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de '
                    'conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841 '
                    'de 17 de maio de 2021 do TJDFT,\n'
                    ' faço público a todos os interessados e aos que virem o '
                    'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a '
                    'partir das 13 (treze) horas e\n'
                    ' 30 (trinta) minutos do dia 09 (NOVE) de outubro de 2023 '
                    ', terá início a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para '
                    'julgamento dos processos\n'
                    ' eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de '
                    'retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral '
                    'ou somente assistir ao julgamento,\n'
                    ' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
                    'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da '
                    'presente sessão , nos termos do § 2º do\n'
                    ' art. 4º da Portaria mencionada.',
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 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, pela via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília '
             'Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente, pela via postal, '
             'para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO '
             'ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2023-09-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/09/2023 23:59.
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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             '18/09/2023 23:59.',
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Data: 2023-09-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-09-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-09-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2023-08-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2023-08-30',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2023-08-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '29/08/2023 23:59.',
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Data: 2023-08-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 03/08/2023 23:59.
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                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 03/08/2023 23:59.',
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Data: 2023-07-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 13/07/2023.',
 'data': '2023-07-13',
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Data: 2023-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023',
 'data': '2023-07-12',
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Data: 2023-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2023-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao Infojud. Deverá a Secretaria liberar a visualização do documento anexo às partes e seus procuradores. Manifeste-se, a parte exequente, acerca do resultado da consulta ao referido sistema, requerendo que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             ' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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             ' liberar a visualização do documento anexo às partes e seus '
             'procuradores. Manifeste-se, a parte exequente, acerca do '
             'resultado da consulta ao\n'
             ' referido sistema, requerendo que entender de direito, no prazo '
             'de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E '
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                    'GISELLE ROCHA RAPOSO Presidente da Segunda Turma Recursal '
                    'dos Juizados\n'
                    ' Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as '
                    'regras dispostas na Portaria GPR 841 de 17 de maio de '
                    '2021 do TJDFT, faço público a\n'
                    ' todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
                    'ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) '
                    'horas e 30 (trinta) minutos\n'
                    ' do dia 24 (vinte e quatro) de Julho de 2023 , terá '
                    'início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos '
                    'processos eletrônicos\n'
                    ' abaixo relacionados. As solicitações de retirada de '
                    'pauta virtual, para fins de sustentação oral ou somente '
                    'assistir ao julgamento, deverão ser\n'
                    ' realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, '
                    'até o horário de abertura da presente sessão , nos termos '
                    'do § 2º do art. 4º da\n'
                    ' Portaria mencionada.',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Conclusão',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-06-27',
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Data: 2023-06-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 15/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 15/06/2023.',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2023-06-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID Num. 160682412, pelos mesmos fundamentos constantes na decisão preclusa de ID Num. 133938876. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
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             ' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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             'Num. 133938876. Assim, intime-se a parte exequente para, no '
             'prazo de 30\n'
             ' (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de '
             'penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo '
             '921, inciso III e\n'
             ' § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO '
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                    'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
                    'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
                    'Recursal dos\n'
                    ' Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de '
                    'conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841 '
                    'de 17 de maio de 2021 do TJDFT,\n'
                    ' faço público a todos os interessados e aos que virem o '
                    'presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a '
                    'partir das 13 (treze) horas e 30\n'
                    ' (trinta) minutos do dia 26 (vinte e seis) de junho de '
                    '2023 , terá início a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para '
                    'julgamento dos processos\n'
                    ' eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de '
                    'retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral '
                    'ou somente assistir ao julgamento,\n'
                    ' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
                    'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da '
                    'presente sessão , nos termos do § 2º do\n'
                    ' art. 4º da Portaria mencionada.',
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 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-06-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-06-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2023-06-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-05-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2023-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Conclusão',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
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Recebidos os autos
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Data: 2023-04-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2023-04-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-04-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-04-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 03/04/2023 23:59.
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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             '03/04/2023 23:59.',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2023-03-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2023-03-20',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2023-03-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 16/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '16/03/2023 23:59.',
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Data: 2023-02-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2023-02-01',
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Data: 2023-02-01
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2023-01-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-01-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-01-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-01-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2022-12-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-12-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
 'data': '2022-12-15',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2022-12-14',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2022-12-14',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '13/12/2022 23:59.',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
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Data: 2022-10-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'um posicionamento.',
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Data: 2022-10-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-10-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-10-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
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                                         'Mérito',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                         'Conclusão',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-09-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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                                        'que o pedido em questão pode ser '
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                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
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Data: 2022-08-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-08-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-08-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
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Data: 2022-08-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-08-08
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-07-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-07-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2022-07-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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Data: 2022-07-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-07-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-07-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2022-06-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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Data: 2022-06-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-05-31
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-05-31
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2022-05-31
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-05-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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                                        'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2022-05-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-04-26
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2022-04-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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Data: 2022-04-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
 'data': '2022-02-23',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2022-02-18',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2022-02-18',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-01-21
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/01/2022.',
 'data': '2022-01-21',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
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Data: 2022-01-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2022-01-11',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
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 'id': 14253894872,
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Data: 2022-01-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022',
 'data': '2022-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14253894851,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 111871011, aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
             ' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
             '5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
             ' 0703829-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO\n'
             ' DO SUL S.A EXECUTADO: MONICA RODRIGUES SOUSA DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 111871011, aguarde-se '
             'o\n'
             ' transcurso do prazo para pagamento voluntário da dívida. '
             '(DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA\n'
             ' VIEIRA Juiz de Direito',
 'data': '2022-01-11',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 401584508,
           'sigla': 'DJDF',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 14045573772,
 'pagina': 594,
 'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
                    'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
                    'Ceilândia-DF, faz saber\n'
                    ' que pretendem contrair matrimônio, os seguintes casais:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-07
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2022-01-07',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-07
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-01-07',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
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Data: 2022-01-07
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
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Data: 2021-12-02
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
 'data': '2021-12-02',
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Data: 2021-11-17
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
                           'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Data: 2021-11-10
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
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             'SENTENÇA (156)',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/10/2021',
 'data': '2021-11-08',
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Data: 2021-10-28
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 27/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 27/10/2021 '
             '23:59:59.',
 'data': '2021-10-28',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'data': '2021-10-15',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
 'data': '2021-10-13',
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Data: 2021-10-11
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2021-10-11',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 05/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Sentença em 05/10/2021.',
 'data': '2021-10-05',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021',
 'data': '2021-10-04',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
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Data: 2021-10-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2021-10-04',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-10-04
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ajuizou ação monitória em desfavor de MÔNICA RODRIGUES SOUSA no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 119.710,43 (ID Num. 83201544 - Pág. 9). Em amparo à sua pretensão, alegou ter firmado com a ré contrato pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento e que não houve o cumprimento com as obrigações definidas no sobredito contrato no tocante ao pagamento do valor utilizado. Regularmente citada (ID Num. 100729669), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 103024401. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC. A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 103024401). Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor em relação ao contrato pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento n. 476970130 - 476970148; de modo que a ré tem a obrigação de pagar ao autor o valor nominal de R$ 119.710,43 (cento e dezenove mil setecentos e dez reais e quarenta e três centavos), atualizados desde o vencimento e acrescidos dos encargos contratuais e juros de mora até a data do efetivo pagamento (planilha de ID nº 83202596). Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
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                    ' Diretora de Secretaria: Luciana Candida da Silva Ruchel\n'
                    ' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'registro ou fato.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
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                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
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Data: 2021-08-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
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                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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                                        'que deve ser cumprida.',
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                                         'Mandado (Outros)',
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Data: 2021-08-03
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
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                                         'Mandado (Outros)',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2021-07-30',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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             'entrega (ecarta)',
 'data': '2021-07-29',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para '
             'entrega (ecarta)',
 'data': '2021-07-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
                           'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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 'data': '2021-07-13',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
                           'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Data: 2021-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2021-07-12',
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           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2021-07-12',
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           'processo_fonte_id': 500941612,
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Data: 2021-07-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
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 'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2021-06-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
 'data': '2021-06-29',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
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Data: 2021-05-22
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 21/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '21/05/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2021-05-07',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
                           'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
 'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
 'data': '2021-05-06',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-04-20
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
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                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
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Data: 2021-04-13
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
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 'data': '2021-04-13',
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Data: 2021-04-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-04-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-03-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2021-03-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-03-25
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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                                        'informações contidas na petição '
                                        'inicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Emenda À Inicial',
                           'nome': 'Emenda À Inicial'},
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Data: 2021-03-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2021-03-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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                                        'informações contidas na petição '
                                        'inicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Emenda À Inicial',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-02-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-02-23
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-02-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - emenda à inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
                                        'informações contidas na petição '
                                        'inicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Emenda À Inicial',
                           'nome': 'Emenda À Inicial'},
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Data: 2021-02-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2021-02-09',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 30 de Outubro de 2025 às 12:44
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2021-02-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 500941612,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14253891640,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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