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Processo: 00013626920128050109

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Data: 2025-04-22
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:BA27859), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por ROBSON GOMES CERQUEIRA em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., devida- mente qualificados nos autos. Paralisado o feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e aquela, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. Intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora e informar se pretende a extinção do processo por abandono de causa, sob pena de seu silêncio ser interpretado como resposta afirmativa, a mesma quedou-se inerte. É o breve relatório, decido. Cuida-se de ordinária, na qual, não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimada a parte autora, pessoalmente, para ma- nifestar interesse no prosseguimento do feito e a mesma quedou-se inerte, sendo que a parte ré, devidamente intimada para se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora, também não manifestou interesse no feito. A fluência do prazo legal concedido para a manifestação das partes “in albis“ demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito – Núcleo 4.0
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0001362-69.2012.8.05.0109 Procedimento Sumário Jurisdição: Irará Autor: Robson Gomes Cerqueira. Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876) Reu: Banco Cruzeiro Do Sul S.a. Advogado: Marconi Nery Moreno (OAB:BA27859) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:BA27859), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por ROBSON GOMES CERQUEIRA em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., devidamente qualificados nos autos. Paralisado o feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e aquela, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. Intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora e informar se pretende a extinção do processo por abandono de causa, sob pena de seu silêncio ser interpretado como resposta afirmativa, a mesma quedou-se inerte. É o breve relatório, decido. Cuida-se de ordinária, na qual, não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimada a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e a mesma quedou-se inerte, sendo que a parte ré, devidamente intimada para se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora, também não manifestou interesse no feito. A fluência do prazo legal concedido para a manifestação das partes “in albis“ demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito – Núcleo 4.0
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0001362-69.2012.8.05.0109 Procedimento Sumário Jurisdição: Irará Autor: Robson Gomes Cerqueira. Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876) Reu: Banco Cruzeiro Do Sul S.a. Advogado: Marconi Nery Moreno (OAB:BA27859) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:BA27859), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por ROBSON GOMES CERQUEIRA em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., devidamente qualificados nos autos. Paralisado o feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, e aquela, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. Intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora e informar se pretende a extinção do processo por abandono de causa, sob pena de seu silêncio ser interpretado como resposta afirmativa, a mesma quedou-se inerte. É o breve relatório, decido. Cuida-se de ordinária, na qual, não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimada a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e a mesma quedou-se inerte, sendo que a parte ré, devidamente intimada para se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora, também não manifestou interesse no feito. A fluência do prazo legal concedido para a manifestação das partes “in albis“ demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito – Núcleo 4.0
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Data: 2024-12-12
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:BA27859), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação ordinária proposta por ROBSON GOMES CERQUEIRA em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., devidamente qualificados nos autos. Paralisado o feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no pros- seguimento do feito, sob pena de extinção, e aquela, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte. Intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora e informar se pretende a extinção do processo por abandono de causa, sob pena de seu silêncio ser interpretado como resposta afirmativa, a mesma que- dou-se inerte. É o breve relatório, decido. Cuida-se de ordinária, na qual, não cumprida a determinação deste Juízo, foi intimada a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e a mesma quedou-se inerte, sendo que a parte ré, devidamente intimada para se manifestar sobre a falta de interesse da parte autora, também não manifestou interesse no feito. A fluência do prazo legal concedido para a manifestação das partes “in albis“ demonstra, inequivocamente, a falta de interesse no prosseguimento do feito, no que se impõe a sua extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. Custas pela parte autora, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito – Núcleo 4.0
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Data: 2024-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO em 24/05/2023 23:59.
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Data: 2023-09-25
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Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ Processo n. 0001362-69.2012.8.05.0109 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) DESPACHO Intime-se a parte Requerida para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão ID n. 208632323. Não havendo manifestação, voltem-me para extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Irará, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
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Data: 2023-09-22
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2023-09-22
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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                                         'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2023-09-22
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Data: 2023-07-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/05/2023 23:59.
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Data: 2023-07-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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Data: 2023-07-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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Data: 2023-07-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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Data: 2023-07-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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Data: 2023-06-15
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Data: 2023-06-15
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Data: 2023-05-09
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ Processo n. 0001362-69.2012.8.05.0109 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) DESPACHO Intime-se a parte Requerida para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão ID n. 208632323. Não havendo manifestação, voltem-me para extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Irará, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
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 'conteudo': 'Jurisdição: Irará \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA '
             'COMARCA DE IRARÁ \n'
             ' Processo n. 0001362-69.2012.8.05.0109 \n'
             ' PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Intime-se a parte Requerida para, querendo, no prazo de 5 '
             '(cinco) dias, manifestar acerca da certidão ID n. 208632323. \n'
             ' Não havendo manifestação, voltem-me para extinção do feito. \n'
             ' Intime-se. Cumpra-se. \n'
             ' Irará, data do sistema. \n'
             ' Ivonete de Sousa Araújo \n'
             ' Juíza de Direito',
 'data': '2023-05-09',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
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 'tipo_publicacao': 'Procedimento Sumário'}
Data: 2023-05-09
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ Processo n. 0001362-69.2012.8.05.0109 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) DESPACHO Intime-se a parte Requerida para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão ID n. 208632323. Não havendo manifestação, voltem-me para extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Irará, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
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Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:0032876/BA) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:0027859/BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0128341/SP) DECISÃO Vistos, intimadas a se manifestar sobre a digitalização dos autos as partes permaneceram inertes. Considerando que a última manifestação dos autos é a especificação de provas do requerido ID 27942038, datada de 11 de abril de 2018, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, II, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Por fim, em homenagem aos princípios de economia e de celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDA- DO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº. 573 de 03 de setembro de 2021).
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Data: 2023-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2023-05-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
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                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-05-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2022-07-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-07-26
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Data: 2022-06-27
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:0032876/BA) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:0027859/BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0128341/SP) DECISÃO Vistos, intimadas a se manifestar sobre a digitalização dos autos as partes permaneceram inertes. Considerando que a última manifestação dos autos é a especificação de provas do requerido ID 27942038, datada de 11 de abril de 2018, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, II, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Por fim, em homenagem aos princípios de economia e de celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDA- DO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº. 573 de 03 de setembro de 2021).
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Data: 2022-06-27
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
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Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:0032876/BA) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:0027859/BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0128341/SP) DECISÃO Vistos, intimadas a se manifestar sobre a digitalização dos autos as partes permaneceram inertes. Considerando que a última manifestação dos autos é a especificação de provas do requerido ID 27942038, datada de 11 de abril de 2018, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, II, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Por fim, em homenagem aos princípios de economia e de celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDA- DO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº. 573 de 03 de setembro de 2021).
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Data: 2022-06-21
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Data: 2022-06-21
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2022-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Data: 2022-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBSON GOMES CERQUEIRA. em 21/01/2022 23:59.
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Data: 2022-01-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ROBSON GOMES CERQUEIRA. em 21/01/2022 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2021-12-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
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Data: 2021-12-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
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                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-11-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO em 23/11/2021 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-11-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO em 23/11/2021 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCONI NERY MORENO em 23/11/2021 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCONI NERY MORENO em 23/11/2021 23:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-11-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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             '23/11/2021 23:59.',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 12/11/2021.',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021',
 'data': '2021-11-16',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
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Data: 2021-11-16
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Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001362-69.2012.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ AUTOR: ROBSON GOMES CERQUEIRA. Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:0032876/BA) REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s): MARCONI NERY MORENO (OAB:0027859/BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0128341/SP) DECISÃO Vistos, intimadas a se manifestar sobre a digitalização dos autos as partes permaneceram inertes. Considerando que a última manifestação dos autos é a especificação de provas do requerido ID 27942038, datada de 11 de abril de 2018, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, II, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Por fim, em homenagem aos princípios de economia e de celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº. 573 de 03 de setembro de 2021).
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Expedição de intimação.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2021-10-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Praça Tancredo Neves, 150, CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081. ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 Intimem-se as partes para tomar conhecimento da migração dos autos para o sistema PJE, bem como, intimado de que a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr normalmente. Irará-Bahia, 11 de fevereiro de 2020 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO AR Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Praça Tancredo Neves, 150, CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081. ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 Intimem-se as partes para tomar conhecimento da migração dos autos para o sistema PJE, bem como, intimado de que a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr normalmente. Irará-Bahia, 11 de fevereiro de 2020 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO AR
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             'voltaram a correr normalmente. \n'
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Data: 2021-10-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Praça Tancredo Neves, 150, CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081. ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 Intimem-se as partes para tomar conhecimento da migração dos autos para o sistema PJE, bem como, intimado de que a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr normalmente. Irará-Bahia, 11 de fevereiro de 2020 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO AR Jurisdição: Irará Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Praça Tancredo Neves, 150, CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081. ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 Intimem-se as partes para tomar conhecimento da migração dos autos para o sistema PJE, bem como, intimado de que a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr normalmente. Irará-Bahia, 11 de fevereiro de 2020 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO AR
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Data: 2021-10-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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Decisão Determinação
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Data: 2021-10-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2021-07-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-01-04
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2020 23:59:59.
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                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-01-04
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCONI NERY MORENO em 16/04/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
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Data: 2021-01-02
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Data: 2021-01-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 01/04/2020.
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                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2020-03-31
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-03-31
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Data: 2020-03-31
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Data: 2020-03-31
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-03-31
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.',
 'data': '2020-03-10',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.',
 'data': '2020-03-10',
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           'processo_fonte_id': 655229616,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 19292168147,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.',
 'data': '2020-03-10',
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Data: 2020-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2019-06-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Devolvidos os autos
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                                        'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2019-06-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
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Data: 2019-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2019-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2019-06-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
Devolvidos os autos
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Data: 2019-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2019-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2018-04-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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Data: 2018-04-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Conclusão',
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Data: 2018-04-11
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
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 'data': '2018-04-11',
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Data: 2018-04-11
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2018-03-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Sumário
Decisão: " VISTOS EM INSPEÇÃO. O CASO VERTENTE ENVOLVE RELAÇÃO DE CONSUMO E, PORTANTO, SUBMETIDA AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUAL ESTABELECE, EM SEU ART. 6º, VIII, QUE É DIREITO DO CONSUMIDOR TER "FACILITADA A DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DA EXPERIÊNCIA". A PARTE AUTORA REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TENDO ALEGADO A ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE CONDUZI- RIAM À NECESSIDADE DE REVISÃO DA AVENÇA COM A DEMANDADA, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA, NA QUALIDADE DE FORNECEDORA E MAIOR INTERESSADA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, CERTAMENTE DETÉM EM SEU PODER A RES- PECTIVA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E DEMONSTRATIVO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO QUE ENTENDE DEVIDOS, CUJA PRODUÇÃO, SE EXIGIA DO(A) CONSUMIDORA, PODE INVIABILIZAR O SEU DIREITO. ASSIM, ESTÁ EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA DEMANDANTE NO QUE TOCA À PRODUÇÃO DA PROVA, RAZÃO PELA QUAL, INVOCANDO O DIS- POSTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, O QUAL QUE PASSA A RECAIR SOBRE A PARTE RÉ, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ (ERESP 422778), QUE RECONHECEU A INVERSÃO DO ÔNUS É REGRA DA INSTRUÇÃO. EM SENDO ASSIM, ESPECIFIQUEM AS PARTES, O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IRARÁ, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. (A) AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO". EBC
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Data: 2018-03-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
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Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2013-12-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
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                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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PETIÇÃO
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DOCUMENTO
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                                        'foi juntado ao processo.',
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                                         'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2013-01-18
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2013-01-18
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2013-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2013-01-14
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2013-01-09
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Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2013-01-09
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Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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Data: 2013-01-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2013-01-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2012-12-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2012-12-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2012-12-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 19292168111,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-12-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2012-12-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
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                                         'Prova > Documentos Diversos',
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           'processo_fonte_id': 655229616,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 19292168107,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-12-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2012-12-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2012-12-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Conclusão',
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Data: 2012-12-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2012-11-30
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2012-11-30
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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Data: 2012-11-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Recebimento',
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Data: 2012-11-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
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                                         'Recebimento',
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Data: 2012-11-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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Data: 2012-11-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2012-11-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2012-11-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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                                        'um posicionamento.',
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Data: 2012-11-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO
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Data: 2012-11-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2012-11-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
ENTREGA EM CARGAVISTA
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                                        'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2012-11-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
ENTREGA EM CARGAVISTA
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                                        'Ministério Público.',
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Data: 2012-11-01
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2012-11-01
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-10-31
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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Data: 2012-10-31
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:50
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
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                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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