Movimentações do Processo

Processo: 00014330320228030004

Total de movimentações: 49

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Data: 2025-05-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 0001433-03.2022.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B. C. D. S. S. -. F., 2. G. D. A. L. REQUERIDO: M. L. D. S. B. DECISÃO Intime-se pessoalmente a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Amapá/AP, 19 de maio de 2025. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá
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             'Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - '
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             'interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e '
             'arquivamento. Amapá/AP, 19 de maio de 2025. MARCK WILLIAM '
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             'de Amapá',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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           'sigla': 'DJAP',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Sos 100490 visando a migração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nSos 100490 visando a migração',
 'data': '2025-01-28',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de 40 para 156
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Evoluída a classe de 40 para 156',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado Isento de Custas (Justiça Gratuita).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
                           'nome': 'Desarquivamento'},
 'conteudo': 'Processo Desarquivado\nIsento de Custas (Justiça Gratuita).',
 'data': '2025-01-28',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999898,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Deferido sem Custas Judiciais Em Atos do Juiz. Defiro o requerimento da parte autora para que sejam os autos desarquivados, dando início ao cumprimento de sentença.Proceda-se à migração dos autos para o sistema PJe.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Deferido sem Custas Judiciais\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o requerimento da parte autora para que '
             'sejam os autos desarquivados, dando início ao cumprimento de '
             'sentença.Proceda-se à migração dos autos para o sistema PJe.',
 'data': '2024-12-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999896,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Pedido de Desarquivamento Requer o desarquivamento e a migração do feito ao PJE.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
                           'nome': 'Desarquivamento'},
 'conteudo': 'Juntada de Pedido de Desarquivamento\n'
             'Requer o desarquivamento e a migração do feito ao PJE.',
 'data': '2024-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999894,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2023-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999892,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 15/08/2023 Certifico que a sentença de mov. 37 transitou em julgado em 15/08/2023 em relação ao(s) réu(s).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 15/08/2023\n'
             'Certifico que a sentença de mov. 37 transitou em julgado em '
             '15/08/2023 em relação ao(s) réu(s).',
 'data': '2023-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999890,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos '
             'pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização '
             'do histórico de movimentação processual.',
 'data': '2023-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999888,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/07/2023 08:19:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de NATALI BARATA CASTRO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/07/2023 '
             '08:19:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de NATALI '
             'BARATA CASTRO (Advogado Réu).',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/07/2023 08:19:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/07/2023 '
             '08:19:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2023-07-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/07/2023 08:19:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: NATALI BARATA CASTRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 13/07/2023 '
             '08:19:37 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital '
             'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
             'Réu: NATALI BARATA CASTRO',
 'data': '2023-07-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
 'data': '2023-07-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
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 'id': 25870999880,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
 'data': '2023-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a manifestação de mov. 33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que, encaminhei os autos conclusos, face a '
             'manifestação de mov. 33',
 'data': '2023-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999876,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, até o dia 05/06/2023, conforme ordem 32.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, '
             'até o dia 05/06/2023, conforme ordem 32.',
 'data': '2023-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999870,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) Impugnação aos embargos monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nImpugnação aos embargos monitórios',
 'data': '2023-05-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999858,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2023 16:43:11 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '08/05/2023 16:43:11 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2023-05-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999854,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2023 16:43:11 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '08/05/2023 16:43:11 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório '
             'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Intime-se, derradeiramente, a parte autora, a fim de que se manifeste sobre os embargos opostos, em 15 dias, onde afirma ter sido a demanda atingida pela prescrição.Após, com ou sem apresentação da manifestação do autor, conclusos para julgamento d (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em Atos do Juiz. Intime-se, derradeiramente, a parte autora, a '
             'fim de que se manifeste sobre os embargos opostos, em 15 dias, '
             'onde afirma ter sido a demanda atingida pela prescrição.Após, '
             'com ou sem apresentação da manifestação do autor, conclusos para '
             'julgamento d (...)',
 'data': '2023-05-08',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que, encaminhei os autos conclusos, para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que, encaminhei os autos conclusos, para julgamento',
 'data': '2023-03-20',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999844,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. O feito está apto a julgamento. Todavia, a conclusão se deu de forma equivocada, haja vista ter sido posto conclusos para decisão quando deveria o ter sido para sentença. Assim, a fim de que não se viole a ordem prevista no art. 12 do CPC, venham (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em Atos do Juiz. O feito está apto a julgamento. Todavia, a '
             'conclusão se deu de forma equivocada, haja vista ter\u202fsido '
             'posto conclusos para decisão quando deveria o ter sido para '
             'sentença. Assim, a fim de que\u202fnão se viole a ordem prevista '
             'no art. 12 do CPC, venham (...)',
 'data': '2023-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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 'id': 25870999841,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
 'data': '2023-03-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'id': 25870999839,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Tendo em vista a petição juntada a ordem nº 20 e 24, faço concluso os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Tendo em vista a petição juntada a ordem nº 20 e 24, faço '
             'concluso os presentes autos.',
 'data': '2023-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999837,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) Manifestação Provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação Provas',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999835,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2023 22:14:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '13/02/2023 22:14:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2023-02-27',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999834,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2023 22:14:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '13/02/2023 22:14:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório '
             'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-02-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999833,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2023 22:14:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 8613) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '13/02/2023 22:14:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório '
             'Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 8613) ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2023-02-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999831,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) Manifestação de provas - parte Requerida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Manifestação de provas - parte Requerida',
 'data': '2023-02-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999829,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, indicando com precisão o que se pretende demonstrar com cada prova requerida, no prazo de 05 dias.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem em '
             'provas, justificadamente, indicando com precisão o que se '
             'pretende demonstrar com cada prova requerida, no prazo de 05 '
             'dias.Cumpra-se.',
 'data': '2023-02-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999826,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
 'data': '2023-01-31',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999824,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTES Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
 'data': '2023-01-31',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999822,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, conforme ordem 15, até o dia 30/01/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, '
             'conforme ordem 15, até o dia 30/01/2023.',
 'data': '2023-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25870999813,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2022 14:24:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor). MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '06/12/2022 14:24:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor). '
             'MANIFESTAÇÃO',
 'data': '2022-12-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311159549,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/12/2022 14:24:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
             '06/12/2022 14:24:06 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório '
             'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
 'data': '2022-12-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311159160,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Intime-se a parte adversa sobre os embargos.Após, conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte adversa sobre os '
             'embargos.Após, conclusos.',
 'data': '2022-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311158686,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos '
             'pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização '
             'do histórico de movimentação processual.',
 'data': '2022-12-01',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311158085,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória Embargos à Ação Monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nEmbargos à Ação Monitória.',
 'data': '2022-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311157401,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras) Habilitação patrona de MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
                           'nome': 'Petição De Habilitação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Habilitação patrona de MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA.',
 'data': '2022-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311157020,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
 'data': '2022-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
 'data': '2022-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311155968,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão. Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré, até o dia 23/11/2022, conforme ordem 06.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré, até '
             'o dia 23/11/2022, conforme ordem 06.',
 'data': '2022-11-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 7311155557,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
 'data': '2022-10-28',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311154872,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA LUCICLEA DA SILVA BARBOSA - emitido(a) em 13/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
             'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA LUCICLEA DA '
             'SILVA BARBOSA - emitido(a) em 13/10/2022',
 'data': '2022-10-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311154458,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento de custas ao final pelo vencido, considerando que a parte autora está no regime de falência.Os documentos que instruem a petição inicial comprovam a relação creditícia existente entre as partes, de modo a autorizar a in (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento de custas ao final pelo '
             'vencido, considerando que a parte autora está no regime de '
             'falência.Os documentos que instruem a petição inicial comprovam '
             'a relação creditícia existente entre as partes, de modo a '
             'autorizar a in (...)',
 'data': '2022-10-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311153899,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
 'data': '2022-09-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311153457,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado Tombo em 26/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
                                        'processo e atesta que a petição '
                                        'inicial foi registrada ou '
                                        'distribuída.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Autuação',
                           'nome': 'Certidão de Autuação'},
 'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 26/09/2022.',
 'data': '2022-09-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311153032,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2992561 - Protocolado(a) em 23-09-2022 às 13:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL\n'
             'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - '
             'Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2992561 - '
             'Protocolado(a) em 23-09-2022 às 13:40',
 'data': '2022-09-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 136939410,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 7311152580,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}