OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2018-09-04
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
OFICIO EXPEDIDO
ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
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Data: 2016-09-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2016-09-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA A
ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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Data: 2016-09-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
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'autos a versão digitalizada.',
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Data: 2016-09-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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'documento, ou mesmo todo o processo, '
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Data: 2016-03-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2016-03-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO
NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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Data: 2016-03-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2016-03-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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Data: 2016-03-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO
PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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Data: 2016-03-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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Data: 2016-02-22
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'data': '2016-02-22',
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Data: 2016-02-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'COORDENADORIA DE RECURSOS',
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Data: 2016-02-11
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'PROCESSO RETIRADO PELA AGU',
'data': '2016-02-11',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão(1)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, '
'POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO VICE-PRESIDENTE, '
'POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO',
'data': '2016-02-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2016-02-05
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão(3)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2016-02-04
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
D E C I S Ã O
Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora, com fundamento no
art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal.
Em suas razões recursais, alega a recorrente violação aos dispositivos legais
que menciona.
Decido.
O recurso deve ser admitido.
Além de atendidos os pressupostos formais de admissibilidade, há no
acórdão recorrido prequestionamento do fundamento infraconstitucional trazido no
recurso.
Por outro lado, inexiste na Corte da Legalidade reiteração decisória em
sentido discorde da pretensão recursal.
Esse contexto evidencia a plausibilidade dos argumentos da insurgência, de
modo a ensejar o processamento do recurso a fim de que a própria instância ad
quem venha a decidir sobre o desfecho da liça.
Ante o exposto, admito o recurso especial.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 20 de janeiro de 2016.
Desembargadora Federal NEUZA ALVES
Vice-Presidente
D E C I S Ã O
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal, com
fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal.
Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o acórdão alvejado
violou os dispositivos constitucionais por ela particularizados.
Decido.
O recurso extraordinário não merece trânsito, porque faltante um dos
requisitos de sua admissibilidade.
Com efeito, o e. STF firmou posicionamento, no julgamento do AI-QO n°
664.567/RS (Rel. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, PLENÁRIO, DJ 06/09/2007),
no sentido de que é de se exigir a demonstração da repercussão geral como
requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos, quando a
intimação do acórdão recorrido for posterior à publicação da Emenda
Regimental/STJ n° 21, de 03/05/2007.
Assim, caberia ao recorrente demonstrar, como preliminar do apelo extremo,
que a matéria objeto do recurso encarta questões relevantes do ponto de vista
econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da
causa, conforme previsão do art. 543-A, § 2°, do CPC, o que não ocorreu na
hipótese vertente.
Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário.
Publique-se. Intime-se.
Transcorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e
baixem-se os autos à vara de origem.
Brasília, 20 de janeiro de 2016.
Desembargadora Federal NEUZA ALVES
Vice-Presidente
D E C I S Ã O
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora, com
fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988.
A parte recorrente alega que o aresto teria violado os dispositivos
constitucionais por ela particularizados.
Decido.
O recurso deve ser admitido.
Além de atendidos os pressupostos formais de admissibilidade, há no
acórdão recorrido prequestionamento do fundamento constitucional trazido no
recurso.
Por outro lado, inexiste na Corte Suprema reiteração decisória em sentido
discorde da pretensão recursal.
Esse contexto evidencia a plausibilidade dos argumentos da insurgência, de
modo a ensejar o processamento do recurso a fim de que a própria instância ad
quem venha a decidir sobre o desfecho da liça.
Ante o exposto, admito o recurso extraordinário.
Publique-se. Intime-se.
Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-
se os autos à vara de origem.
Brasília, 20 de janeiro de 2016.
Desembargadora Federal NEUZA ALVES
Vice-Presidente
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Data: 2014-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 3394187 CONTRA-RAZOES
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Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 3394186 CONTRA-RAZOES
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Data: 2014-06-18
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PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761375,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-30
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA',
'data': '2014-05-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378989 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378989 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO '
'FEDERAL)',
'data': '2014-05-29',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 16846761367,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 3373986 RECURSO EXTRAORDINARIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'PETIÇÃO JUNTADA nr. 3373986 RECURSO EXTRAORDINARIO',
'data': '2014-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 16846761365,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378988 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378988 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)',
'data': '2014-05-29',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761360,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 3373985 RECURSO ESPECIAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'PETIÇÃO JUNTADA nr. 3373985 RECURSO ESPECIAL',
'data': '2014-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761353,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-28
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA '
'TURMA',
'data': '2014-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761350,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-09
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'PROCESSO RETIRADO PELA AGU',
'data': '2014-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761346,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-24
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO',
'data': '2014-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761342,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-23
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO FABRICIO GONCALVES DA SILVA MATTOS - CÓPIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO FABRICIO GONCALVES DA SILVA '
'MATTOS - CÓPIA',
'data': '2014-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761339,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1',
'data': '2014-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761335,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Ementa(1)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A ementa de um acórdão consiste num '
'conjunto de palavras chaves, '
'geralmente escritas em caixa alta, '
'representativas do resultado do '
'julgamento de um recurso ou ação '
'originária.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Ementa',
'nome': 'Ementa'},
'conteudo': 'Ementa(1)',
'data': '2014-04-15',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761331,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Relatório/Voto(1)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Relatório/Voto(1)',
'data': '2014-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761328,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-11
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/04/2014. Nº de folhas do processo: 1045. Destino: B-15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO '
'e-DJF1/DJEN DO DIA 15/04/2014. Nº de folhas do processo: 1045. '
'Destino: B-15',
'data': '2014-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761323,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA',
'data': '2014-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761318,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-09
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA',
'data': '2014-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761314,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
'data': '2014-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761312,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO',
'data': '2014-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761307,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA',
'data': '2014-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761298,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA',
'data': '2014-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761292,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ '
'FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)',
'data': '2014-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761286,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-02-01
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA '
'SILVA',
'data': '2013-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761279,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'SILVA',
'data': '2013-01-25',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA',
'data': '2013-01-25',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2013-01-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3019624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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'nr. 3019624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2013-01-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA '
'TURMA',
'data': '2013-01-17',
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'id': 16846761249,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS',
'data': '2013-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761237,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-12-19
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'PROCESSO RETIRADO PELA AGU',
'data': '2012-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-30
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2012-11-30',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-30
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Ementa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A ementa de um acórdão consiste num '
'conjunto de palavras chaves, '
'geralmente escritas em caixa alta, '
'representativas do resultado do '
'julgamento de um recurso ou ação '
'originária.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Ementa',
'nome': 'Ementa'},
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'data': '2012-11-30',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'id': 16846761215,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-30
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
Relatório/Voto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'id': 16846761196,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 1034. Destino: B-7
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO '
'e-DJF1/DJEN DO DIA 30/11/2012. Nº de folhas do processo: 1034. '
'Destino: B-7',
'data': '2012-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761190,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA, RELATORIO, VOTO E EMENTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA, RELATORIO, VOTO E EMENTA',
'data': '2012-11-08',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-08
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA',
'data': '2012-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761168,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2012-11-06',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761158,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-31
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES e à Remessa Oficial
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES e à '
'Remessa Oficial',
'data': '2012-10-31',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/10/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/10/2012',
'data': '2012-10-24',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761142,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2012-10-24
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA',
'data': '2012-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761139,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA',
'data': '2012-10-24',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'id': 16846761135,
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Data: 2011-05-03
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC ADVERCI RATES MENDES DE ABREU',
'data': '2011-05-03',
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'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761131,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-05-03
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) JUÍZA '
'FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU',
'data': '2011-05-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761130,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-05-03
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC ADVERCI RATES MENDES DE ABREU',
'data': '2011-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761128,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-05-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2011-05-02
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2009-08-24
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2009-08-12
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PETIÇÃO.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2009-08-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 2245394 PETIÇÃO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2009-08-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETICAO
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2009-08-06
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2009-07-29
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REQUISITADO DO GAB. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2007-04-23
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2007-04-23
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 1826995 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2007-04-23
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 2ª TURMA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2007-04-18
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2007-04-18',
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Data: 2007-04-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)',
'data': '2007-04-17',
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Data: 2007-04-13
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)',
'data': '2007-04-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TRF1',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-04-12
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA DEFERINDO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA DEFERINDO VISTA AO MINISTERIO '
'PUBLICO FEDERAL',
'data': '2007-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-01-26
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2007-01-26',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
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Data: 2007-01-25
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 1787856 REQ. VISTA DOS AUTOS
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO JUNTADA nr. 1787856 REQ. VISTA DOS AUTOS',
'data': '2007-01-25',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2007-01-24
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO DE: ASSESSORIA DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO DE: ASSESSORIA DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA '
'MARIA ALVES DA SILVA PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA PARA '
'JUNTADA DE PETIÇÃO.',
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Data: 2007-01-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REQUISITADO /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DA DES. FEDERAL NEUZA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'PROCESSO REQUISITADO /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE '
'DA DES. FEDERAL NEUZA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.',
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Data: 2005-01-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA '
'ALVES DA SILVA',
'data': '2005-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761041,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-08-12
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA '
'FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)',
'data': '2004-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761038,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-04-20
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE '
'PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL AO DESEMBARGADOR '
'FEDERAL CATÃO ALVES',
'data': '2004-04-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-09-11
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO',
'data': '2003-09-11',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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Data: 2003-09-11
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO JUNTADA nr. 1344264 MANIFESTACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO JUNTADA nr. 1344264 MANIFESTACAO',
'data': '2003-09-11',
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Data: 2003-09-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATORA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATORA PARA JUNTADA DE '
'PETIÇÃO',
'data': '2003-09-10',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 16846761023,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-09-10
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REQUISITADO /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PROCESSO REQUISITADO /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) '
'EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO',
'data': '2003-09-10',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2002-08-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF',
'data': '2002-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16846761012,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2002-08-15
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA',
'data': '2002-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2001-10-17
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA',
'data': '2001-10-17',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 16846760999,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-10-16
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) RELATOR, COM VISTA AO MPF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) JUIZ(A) RELATOR, COM VISTA '
'AO MPF',
'data': '2001-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 16846760994,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-10-09
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO AO RELATOR',
'data': '2001-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
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'id': 16846760988,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-10-09
Importado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:34
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Juiz JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Juiz JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES',
'data': '2001-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 8590,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 571170298,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 16846760980,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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