Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INTERRUPÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. BOA-FÉ OBJETIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação monitória visando a cobrança de dívida decorrente de contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 51.625,75. A sentença concluiu pela ausência de medidas do credor para assegurar a cobrança e pela inércia quanto à regularização dos descontos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a interrupção dos descontos em folha imputada ao credor configura descumprimento contratual e contrariedade à boa-fé objetiva; (ii) se é válida a cobrança de encargos moratórios e multa em razão de inadimplemento ocorrido por falha do credor; e (iii) qual o prazo prescricional aplicável às parcelas vencidas em contratos de trato sucessivo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O credor não adotou medidas para viabilizar a quitação do débito por outras vias contratualmente previstas, violando a boa-fé objetiva e a lealdade exigíveis nas relações de consumo. 4. É abusiva a cláusula contratual que prevê encargos moratórios e multa independentemente das razões da interrupção dos descontos em folha de pagamento, não sendo imputável à consumidora a mora decorrente de falha do credor. 5. Nas relações de trato sucessivo, a prescrição atinge as parcelas vencidas antes do quinquênio legal, contados a partir do vencimento da última prestação. IV. DISPOSITIVO 6. Apelo parcialmente provido para determinar a retomada do contrato na forma pactuada, com atualização limitada aos juros compensatórios, excluídos os encargos moratórios e multa. ____________________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 319, 422 e 206, §5º, II; Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, EAREsp 600.663; STJ, REsp 1906927/CE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 12.02.2021.
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Data: 2024-10-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0014607-54.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA ZILMA SANTOS ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO / APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO /Advogado(s) do reclamado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO DECISÃO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, por advogado, interpôs apelação cível em face da Sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que julgou improcedente a ação monitória de nº 0014607-54.2023.8.03.0001, em que litiga com MARIA ZILMA DOS SANTOS ARAÚJO. Considerando as peculiaridades do caso concreto e a possibilidade de composição do litígio em qualquer fase processual, determino à Central de Conciliação e Mediação desta Corte a realização de audiência conciliação no dia 22.10.2024 às 10h30min, por videoconferência, conforme link abaixo: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82958906939 - ID da reunião: 829 5890 6939 Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8º, do Código de Processo Civil. Intimações pela Secretaria da Câmara Única. STELLA SIMONNE RAMOS Juíza Convocada do Gabinete 02
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Data: 2024-06-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Considerando a juntada da petição de ordem 69, faço os autos conclusos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'conclusos.',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação DPEAP
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pet manifestação FICHAFINANCEIRA
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos em abertos, visto que aguarda manifestação da parte Ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que finalizo os movimentos em abertos, visto que '
'aguarda manifestação da parte Ré.',
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Data: 2024-04-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
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Data: 2024-04-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
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Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria '
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Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 02/04/2024 12:48:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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Data: 2024-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias, sobre os documentos juntados às ordens 58 e 60.Com ou sem manifestação, fazer conclusão para julgamento.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Em Atos do Juiz. Intimar as partes para se manifestarem, no '
'prazo comum de 15 dias, sobre os documentos juntados às ordens '
'58 e 60.Com ou sem manifestação, fazer conclusão para '
'julgamento.',
'data': '2024-04-02',
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Data: 2024-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
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Data: 2024-03-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos da resposta Secretaria de Administração do Município de Macapá ao ofício expedido à ordem 52.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos da resposta Secretaria de '
'Administração do Município de Macapá ao ofício expedido à ordem '
'52.',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que este feito aguarda resposta da Secretaria de Administração do Município de Macapá
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que este feito aguarda resposta da Secretaria de '
'Administração do Município de Macapá',
'data': '2024-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MM Juiz, segui juntada de documento conforme solicitado a Fundação Macapá Previdência, a ordem 56.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MM Juiz, segui juntada de documento conforme solicitado a '
'Fundação Macapá Previdência, a ordem 56.',
'data': '2024-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do OFICIO ENTREGUE Nº: 4525312, para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos do OFICIO ENTREGUE Nº: 4525312, para '
'- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ '
'-SEMAD',
'data': '2024-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos do OFICIO ENTREGUE Nº: 4525329, para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos do OFICIO ENTREGUE Nº: 4525329, para '
'- MACAPÁ PREVIDÊNCIA',
'data': '2024-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO OFICIO VIA MOTORISTA Nº: 4525312, Senhor(a), para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO '
'OFICIO VIA MOTORISTA Nº: 4525312, Senhor(a), para - SECRETÁRIA '
'MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO OFICIO VIA MOTORISTA Nº: 4525329, Senhor(a), para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DO '
'OFICIO VIA MOTORISTA Nº: 4525329, Senhor(a), para - MACAPÁ '
'PREVIDÊNCIA',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4525329, Senhor(a), para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA ( Diretor - Presidente da MACAPÁ PREVIDÊNCIA ) - emitido(a) em 21/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4525329, Senhor(a), para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA ( Diretor - '
'Presidente da MACAPÁ PREVIDÊNCIA ) - emitido(a) em 21/02/2024',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4525312, Senhor(a), para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 21/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4525312, Senhor(a), para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE '
'ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) '
'MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em '
'21/02/2024',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Reiterar os ofícios expedidos às ordens 42 e 43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Reiterar os ofícios expedidos às ordens 42 e '
'43.',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de INTERESSADOS
Decurso de Prazo em 05/02/2024, sem que houvesse resposta ao ofício de ordem #43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de INTERESSADOS\n'
'Decurso de Prazo em 05/02/2024, sem que houvesse resposta ao '
'ofício de ordem #43.',
'data': '2024-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225707015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Faço juntada a estes autos dos OFICIOS RECEBIDOS Nº: 4472533 para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA e Nº: 4472521, para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício\n'
'Faço juntada a estes autos dos OFICIOS RECEBIDOS Nº: 4472533 '
'para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA e Nº: 4472521, para - SECRETÁRIA '
'MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que este feito aguarda o aviso de recebimento dos Ofícios de ordem # 42 e 43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que este feito aguarda o aviso de recebimento dos '
'Ofícios de ordem # 42 e 43',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio dos oficio Nº: 4472533 e Nº: 4472521via motorista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos do comprovante de envio dos oficio '
'Nº: 4472533 e Nº: 4472521via motorista',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os Ofícios de ordens # 42 e 43 foram encaminhados nesta data por e-mail, conforme comprovante em anexo, permanecendo os autos no aguardo da juntada do aviso de recebimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os Ofícios de ordens # 42 e 43 foram encaminhados '
'nesta data por e-mail, conforme comprovante em anexo, '
'permanecendo os autos no aguardo da juntada do aviso de '
'recebimento.',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4472533, Senhor(a), para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA ( Diretor - Presidente da MACAPÁ PREVIDÊNCIA ) - emitido(a) em 30/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4472533, Senhor(a), para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA ( Diretor - '
'Presidente da MACAPÁ PREVIDÊNCIA ) - emitido(a) em 30/10/2023',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4472521, Senhor(a), para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4472521, Senhor(a), para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE '
'ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO(A) '
'MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em '
'30/10/2023',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da autora para determinara a expedição do ofício à Secretaria de Administração do Município de Macapá e à MACAPAPREV para que encaminhe a este juízo as fichas da requerida MARIA ZILMA DOS SANTOS ARAUJO (CPF 051.136.602-72) r (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da autora para determinara a '
'expedição do ofício à Secretaria de Administração do Município '
'de Macapá e à MACAPAPREV para que encaminhe a este juízo as '
'fichas da requerida MARIA ZILMA DOS SANTOS ARAUJO (CPF '
'051.136.602-72) r (...)',
'data': '2023-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-10-16',
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Data: 2023-10-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação - DPE/AP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação - DPE/AP',
'data': '2023-10-14',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo para a defensoria.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para a defensoria.',
'data': '2023-09-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 21225706873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos da inicial dos autos nº0028471/2023, em obediência a decisão proferida naqueles autos no mov. 36.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos da inicial dos autos nº0028471/2023, '
'em obediência a decisão proferida naqueles autos no mov. 36.',
'data': '2023-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que este feito aguarda manifestação da parte ré.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que este feito aguarda manifestação da parte ré.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação provas',
'data': '2023-09-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706841,
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Data: 2023-09-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO '
'DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).',
'data': '2023-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706832,
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Data: 2023-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria '
'Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO '
'AMAPÁ - DPE-AP',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 25/08/2023 11:15:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706815,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, '
'dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou '
'se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar '
'quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua '
'justificativa, sob pena de (...)',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 21225706812,
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Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706807,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos os presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que faço conclusos os presentes autos.',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706791,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RESPOSTA AO EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRESPOSTA AO EMBARGOS',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/07/2023 13:10:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'31/07/2023 13:10:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/07/2023 13:10:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
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'data: 31/07/2023 13:10:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Acerca dos embargos opostos à ordem 20, diga a parte autora no prazo legal. Após, conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Acerca dos embargos opostos à ordem 20, diga a '
'parte autora no prazo legal. Após, conclusos para julgamento.',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a certidão de ordem 21 foi realizada equivocadamente, uma vez que o processo já está concluso para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a certidão de ordem 21 foi realizada '
'equivocadamente, uma vez que o processo já está concluso para '
'julgamento.',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Embargos à monitória - DPE/AP (em substituição 3DPE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Embargos à monitória - DPE/AP (em substituição 3DPE)',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo [mov. 7] em 13/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\n'
'Decurso de Prazo [mov. 7] em 13/07/2023.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 09:23:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'28/06/2023 09:23:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO '
'DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).',
'data': '2023-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/06/2023 09:23:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 28/06/2023 09:23:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria '
'Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO '
'AMAPÁ - DPE-AP',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, este feito aguarda término de prazo para o réu, assistido pela DPE, comprovar o pagamento da dívida ou oferecer embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, este feito aguarda término de prazo para o réu, '
'assistido pela DPE, comprovar o pagamento da dívida ou oferecer '
'embargos.',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o pedido de habilitação da Defensoria se deu dentro do prazo simples, deve ser considerada a contagem do prazo em dobro, a contar da juntada do mandado à ordem 7 e não do pedido de habilitação, tampouco da intimação pessoal, haj (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o pedido de habilitação da '
'Defensoria se deu dentro do prazo simples, deve ser considerada '
'a contagem do prazo em dobro, a contar da juntada do mandado à '
'ordem 7 e não do pedido de habilitação, tampouco da intimação '
'pessoal, haj (...)',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, em razão da manifestação da DPE [mov. 9], faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, em razão da manifestação da DPE [mov. 9], faço os '
'autos conclusos.',
'data': '2023-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Habilitação nos autos - Subst. 3aDpeCível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Habilitação nos autos - Subst. 3aDpeCível',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, este feito aguarda prazo para parte ré comprovar o pagamento da dívida ou oferecer embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, este feito aguarda prazo para parte ré comprovar '
'o pagamento da dívida ou oferecer embargos.',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA ZILMA DOS SANTOS ARAUJO - emitido(a) em 26/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - MARIA ZILMA DOS '
'SANTOS ARAUJO - emitido(a) em 26/04/2023',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21225706172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.1 - Cite-se com as formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida e dos honorários advocatícios (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade.1 - Cite-se com as '
'formalidades e advertências do procedimento monitório (art. 700 '
'e seguintes do CPC), devendo constar no mandado a advertência do '
'prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida e dos '
'honorários advocatícios (...)',
'data': '2023-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10958968766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10958968701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Tombo em 20/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 20/04/2023.',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 303349861,
'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:07
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3203538 - Protocolado(a) em 20-04-2023 às 12:11
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL '
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