635 - Guarda intermediaria núcleo de atendimento dos arquivos - nuarq - saan
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-10-17
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados da vara ao arquivo
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-10-17
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 17102019 4992
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Procedimento Comum
Em relação ao pedido formulado na
petição de fl. 467, à parte ré para observar que este juízo já expediu ofício ao orgão empregador da autora determinando que fossem restabelecidos
os descontos das parcelas dos empréstimos consignados (fl. 374), o qual já foi respondido pelo mencionado órgão, conforme ofício de fl. 379,
comunicando que seriam reimplantados os respectivos descontos. Nada a prover nestes autos, portanto, em relação ao pedido formulado na
petição retro. Retornem ao arquivo. Brasília - DF, segunda-feira, 30/09/2019 às 18h08. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto .
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'conteudo': 'Em relação ao pedido formulado na\n'
' petição de fl. 467, à parte ré para observar que este juízo já '
'expediu ofício ao orgão empregador da autora determinando que '
'fossem restabelecidos\n'
' os descontos das parcelas dos empréstimos consignados (fl. '
'374), o qual já foi respondido pelo mencionado órgão, conforme '
'ofício de fl. 379,\n'
' comunicando que seriam reimplantados os respectivos descontos. '
'Nada a prover nestes autos, portanto, em relação ao pedido '
'formulado na\n'
' petição retro. Retornem ao arquivo. Brasília - DF, '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Vanessa Maria Trevisan \n'
' Diretora de Secretaria: Luciely Christine Leite Andrade\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Procedimento Comum'}
Data: 2019-10-02
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
057 - Determinado o retorno ao arquivo
Complemento: 02102019 4992
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': '057 - Determinado o retorno ao arquivo \n'
'Complemento: 02102019 4992',
'data': '2019-10-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464880,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). THIAGO DE MORAES SILVA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Em relação ao pedido formulado na petição de fl. 467, à parte ré para observar que este juízo já expediu ofício ao orgão empregador da autora determinando que fossem restabelecidos os descontos das parcelas dos empréstimos consignados (fl. 374), o qual já foi respondido pelo mencionado órgão, conforme ofício de fl. 379, comunicando que seriam reimplantados os respectivos descontos.
Nada a prover nestes autos, portanto, em relação ao pedido formulado na petição retro.
Retornem ao arquivo.
Brasília - DF, segunda-feira, 30/09/2019 às 18h08.
Processo Incluído em pauta : 01/10/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
'Complemento: Dr(a). THIAGO DE MORAES SILVA\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Em relação ao pedido formulado na petição de fl. 467, à parte ré '
'para observar que este juízo já expediu ofício ao orgão '
'empregador da autora determinando que fossem restabelecidos os '
'descontos das parcelas dos empréstimos consignados (fl. 374), o '
'qual já foi respondido pelo mencionado órgão, conforme ofício de '
'fl. 379, comunicando que seriam reimplantados os respectivos '
'descontos. \n'
'Nada a prover nestes autos, portanto, em relação ao pedido '
'formulado na petição retro.\n'
'Retornem ao arquivo.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 30/09/2019 às 18h08.\n'
'Processo Incluído em pauta : 01/10/2019',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16555464869,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2019-09-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
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'id': 16555464856,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': '450 - Juntada concluida de peticao',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
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Data: 2019-09-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Juntei a petição da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Baixa com Ofício) (fls. 467/469).
Faço os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. Thiago De Moraes Silva.
Brasília - DF, segunda-feira, 30/09/2019 às 11h33.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Juntei a petição da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Baixa com '
'Ofício) (fls. 467/469).\n'
'Faço os autos conclusos para o MM. Juiz de Direito Substituto, '
'Dr. Thiago De Moraes Silva.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 30/09/2019 às 11h33.',
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Data: 2019-09-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
404 - Autos desarquivados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
916 - Recebidos os autos arquivados do arquivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '916 - Recebidos os autos arquivados do arquivo',
'data': '2019-09-27',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados à vara de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '907 - Remessa dos autos arquivados à vara de origem',
'data': '2019-09-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16555464826,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
635 - Guarda intermediaria núcleo de atendimento dos arquivos - nuarq - saan
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '635 - Guarda intermediaria núcleo de atendimento dos arquivos - '
'nuarq - saan',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464817,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 23062017 4992
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
'Complemento: 23062017 4992',
'data': '2017-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464815,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
057 - Determinado o retorno ao arquivo
Complemento: 21062017 4992
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': '057 - Determinado o retorno ao arquivo \n'
'Complemento: 21062017 4992',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464810,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': '284 - Determinado o arquivamento',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16555464805,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
TERMO DE JUNTADA
Nesta data, junto ofício às fls. 464/465.
Nada mais tendo sido requerido, retornem os autos ao arquivo.
Brasília - DF, quarta-feira, 21/06/2017 às 17h43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'TERMO DE JUNTADA \n'
'Nesta data, junto ofício às fls. 464/465.\n'
'Nada mais tendo sido requerido, retornem os autos ao arquivo. \n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 21/06/2017 às 17h43.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-06-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
404 - Autos desarquivados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados à vara de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2017-06-14',
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Data: 2016-09-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 28092016 4992
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
'Complemento: 28092016 4992',
'data': '2016-09-28',
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Data: 2016-09-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida baixa de parte
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Processo: 2013.01.1.016845-9
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Empréstimo consignado
Requerente: IRAIDES FREIRE ARAGAO
Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
CERTIDÃO DE BAIXA
Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, inscrita no CNPJ sob número 62136254000270.
BRASILIA, 27 de setembro de 2016 às 15h45.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida baixa de parte\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'Processo: 2013.01.1.016845-9\n'
'Classe: Procedimento Comum\n'
'Assunto: Empréstimo consignado\n'
'Requerente: IRAIDES FREIRE ARAGAO\n'
'Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
' CERTIDÃO DE BAIXA\n'
'Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da '
'Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, inscrita no CNPJ sob número '
'62136254000270.\n'
'BRASILIA, 27 de setembro de 2016 às 15h45.',
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Data: 2016-08-31
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2016-08-31',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
(9-7) TRANSFERÊNCIA DE VALOR - BRB
Ofício nº 332/2016
22 de agosto de 2016 às 16h47
Senhor(a) Gerente
Agência 155
Banco Regional de Brasília
Processo: 2013.01.1.016845-9
Assunto: Transferência de valores
Senhor(a) Gerente
Solicito a Vossa Senhoria que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, à transferência de R$ 25.593,50 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), e demais acréscimos legais, se houver, depositados na conta judicial 1550701298, para a conta corrente: 7339-3, agência 1911-9, Banco do Brasil, favorecido Banco Cruzeiro do Sul S.A., CNPJ 62.136.254/0001-99.
Atenciosamente,
VANESSA MARIA TREVISAN
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'conteudo': '479 - Documento expedido ofício\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
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'(9-7) TRANSFERÊNCIA DE VALOR - BRB \n'
'Ofício nº 332/2016\n'
'22 de agosto de 2016 às 16h47\n'
'Senhor(a) Gerente\n'
'Agência 155\n'
'Banco Regional de Brasília\n'
'Processo: 2013.01.1.016845-9\n'
'Assunto: Transferência de valores\n'
'Senhor(a) Gerente \n'
'Solicito a Vossa Senhoria que proceda, no prazo de 5 (cinco) '
'dias, à transferência de R$ 25.593,50 (vinte e cinco mil, '
'quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), e '
'demais acréscimos legais, se houver, depositados na conta '
'judicial 1550701298, para a conta corrente: 7339-3, agência '
'1911-9, Banco do Brasil, favorecido Banco Cruzeiro do Sul S.A., '
'CNPJ 62.136.254/0001-99. \n'
' \n'
'Atenciosamente,\n'
'VANESSA MARIA TREVISAN\n'
'Juíza de Direito',
'data': '2016-08-22',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao oficio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao oficio',
'data': '2016-08-22',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: juiz
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2016-08-19
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Em virtude do que consta na petição e documentos juntados às fls. 451/457, inutilize-se o alvará de levantamento devolvido pela parte ré (fl. 458) e promova-se a transferência bancária, conforme requerido à fl. 451.
Após, arquivem-se.
Brasília - DF, sexta-feira, 19/08/2016 às 19h46.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO\n'
'Em virtude do que consta na petição e documentos juntados às '
'fls. 451/457, inutilize-se o alvará de levantamento devolvido '
'pela parte ré (fl. 458) e promova-se a transferência bancária, '
'conforme requerido à fl. 451.\n'
'Após, arquivem-se.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 19/08/2016 às 19h46.',
'data': '2016-08-19',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2016-07-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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'data': '2016-07-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 451/459), acompanhada da via do alvará de fls. 447 retirada em 20/06/16 (fls. 458).
Faço, pois os autos conclusos para a MM. Juíza de Direito, Dra. Vanessa Maria Trevisan.
Brasília - DF, quarta-feira, 20/07/2016 às 14h50.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 451/459), acompanhada da via do alvará '
'de fls. 447 retirada em 20/06/16 (fls. 458).\n'
'Faço, pois os autos conclusos para a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Vanessa Maria Trevisan.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 20/07/2016 às 14h50.',
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Data: 2016-06-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2016-06-23',
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Data: 2016-06-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': '284 - Determinado o arquivamento',
'data': '2016-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464673,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Tendo em vista que a parte responsável pelo pagamento das custas é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se.
Brasília - DF, terça-feira, 21/06/2016 às 12h45.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'ATO DE MERO EXPEDIENTE \n'
'Tendo em vista que a parte responsável pelo pagamento das custas '
'é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 21/06/2016 às 12h45.',
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Data: 2016-06-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-06-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-06-14
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2016-06-14
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica o requerido intimado para promover a retirada de documento em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Fica advertido ainda que, caso o documento não seja retirado em 30 (trinta) dias, será destruído, por medida de segurança, permanecendo registrado no sistema para eventual nova impressão.
Certifico ainda que arquivei em pasta própria na serventia deste Juízo 01 (uma) via do documento em referência.
Brasília - DF, terça-feira, 14/06/2016 às 16h51.
Processo Incluído em pauta : 14/06/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
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'Nos termos da Portaria nº 02/2016, fica o requerido intimado '
'para promover a retirada de documento em juízo, no prazo de 5 '
'(cinco) dias.\n'
'Fica advertido ainda que, caso o documento não seja retirado em '
'30 (trinta) dias, será destruído, por medida de segurança, '
'permanecendo registrado no sistema para eventual nova '
'impressão. \n'
'Certifico ainda que arquivei em pasta própria na serventia deste '
'Juízo 01 (uma) via do documento em referência.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 14/06/2016 às 16h51.\n'
'Processo Incluído em pauta : 14/06/2016',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido alvará de levantamento de valores
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': '479 - Documento expedido alvará de levantamento de valores\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao alvara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao alvara',
'data': '2016-06-01',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: JUIZ
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Expeça-se alvará de levantamento, conforme já determinado à fl. 368.
Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, terça-feira, 31/05/2016 às 10h27.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN\n'
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'Expeça-se alvará de levantamento, conforme já determinado à fl. '
'368.\n'
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Data: 2016-05-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, promovi abertura do III volume, conforme art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria.
Brasília - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 15h54.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
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'Certifico e dou fé que, nesta data, promovi abertura do III '
'volume, conforme art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria.\n'
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Data: 2016-05-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, promovi o encerramento do vol. II, às fls. 400, conforme art. 61 do Provimento Geral da Corregedoria.
Brasília - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 15h54.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'registro ou fato.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
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'Certifico e dou fé que, nesta data, promovi o encerramento do '
'vol. II, às fls. 400, conforme art. 61 do Provimento Geral da '
'Corregedoria.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 15h54.',
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Data: 2016-05-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-05-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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'data': '2016-05-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 383/444).
Faço, pois os autos conclusos para a MM. Juíza de Direito, Dra. Vanessa Maria Trevisan.
Brasília - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 15h34.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei a petição da parte BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL SA (fls. 383/444).\n'
'Faço, pois os autos conclusos para a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Vanessa Maria Trevisan.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 15h34.',
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Data: 2016-05-04
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-05-02
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: GUARA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: GUARA',
'data': '2016-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464590,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2016-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-04-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
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'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-04-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Venha aos autos o ato constitutivo que conferiu poderes ao signatário de fl. 377. Sem prejuízo, fica o réu ciente do ofício de fls. 379. Prazo: 05 (cinco) dias.
Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 14h.
Processo Incluído em pauta : 20/04/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Venha aos autos o ato constitutivo que conferiu poderes ao '
'signatário de fl. 377. Sem prejuízo, fica o réu ciente do ofício '
'de fls. 379. Prazo: 05 (cinco) dias.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 20/04/2016 às 14h.\n'
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Data: 2016-04-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2016-04-06',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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'data': '2016-04-06',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei AR, cumprido, no verso da fl. 374, petição do réu (fls. 376/378) e ofício (fl.379).
Faço, pois os autos conclusos para a MM. Juíza de Direito, Dra. Vanessa Maria Trevisan.
Brasília - DF, quarta-feira, 06/04/2016 às 19h41.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei AR, cumprido, no verso da fl. '
'374, petição do réu (fls. 376/378) e ofício (fl.379).\n'
'Faço, pois os autos conclusos para a MM. Juíza de Direito, Dra. '
'Vanessa Maria Trevisan.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 06/04/2016 às 19h41.',
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Data: 2016-03-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2016-03-21',
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'processo_fonte_id': 561979851,
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Data: 2016-03-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2016-03-21',
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'grau': 1,
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Data: 2016-03-17
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)',
'data': '2016-03-17',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 23567
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 23567',
'data': '2016-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464548,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2016-02-15',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2016-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555464540,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
OFÍCIO GERAL
Ofício 37
Brasília, 01 de fevereiro de 2016 às 17h19
Processo nº 2013.01.1.016845-9
Ação: Procedimento Ordinário
Autor/Credor: IRAIDES FREIRE ARAGAO
Réu/Devedor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Ao Senhor(a)
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal
Endereço: Procuradoria Geral da República, SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília/DF
70050-900
Assunto: Restabelecimento de Descontos em Folha de Servidor
Senhor(a) Secretário,
Informa a Vossa Senhoria que não mais subsistem os efeitos da decisão que determinou a suspensão dos descontos em folha da Sr.ª IRAIDES FREIRE ARAGÃO, CPF: 485.885.201.68, em favor do BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, CNPJ: 62.136.254/0002-70. Dessa forma, determino a Vossa Senhoria que restabeleça os descontos das parcelas dos empréstimos consignados. Determino, ainda, que os valores depositados em juízo, referentes a 10 (dez) parcelas dos empréstimos de R$ 51,13; R$ 270,93 e R$ 2.237,29, sejam decotadas do total da dívida.
Atenciosamente,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido ofício\n'
'Complemento: Documento Expedido\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'OFÍCIO GERAL\n'
'Ofício 37\n'
'Brasília, 01 de fevereiro de 2016 às 17h19\n'
'Processo nº 2013.01.1.016845-9\n'
'Ação: Procedimento Ordinário\n'
'Autor/Credor: IRAIDES FREIRE ARAGAO\n'
'Réu/Devedor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
'Ao Senhor(a)\n'
'Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal\n'
'Endereço: Procuradoria Geral da República, SAF Sul Quadra 4 '
'Conjunto C - Brasília/DF\n'
'70050-900\n'
'Assunto: Restabelecimento de Descontos em Folha de Servidor\n'
'Senhor(a) Secretário,\n'
'Informa a Vossa Senhoria que não mais subsistem os efeitos da '
'decisão que determinou a suspensão dos descontos em folha da '
'Sr.ª IRAIDES FREIRE ARAGÃO, CPF: 485.885.201.68, em favor do '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL SA, CNPJ: 62.136.254/0002-70. Dessa forma, '
'determino a Vossa Senhoria que restabeleça os descontos das '
'parcelas dos empréstimos consignados. Determino, ainda, que os '
'valores depositados em juízo, referentes a 10 (dez) parcelas dos '
'empréstimos de R$ 51,13; R$ 270,93 e R$ 2.237,29, sejam '
'decotadas do total da dívida.\n'
'Atenciosamente,',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
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'id': 16555464536,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'id': 16555464526,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, juntei substabelecimento apresentado pelo banco requerido às fls. 370/371.
Certifico, também, que deixei de expedir o alvará determinado à fl. 368, uma vez que a procuração de fls. 162/163 perdeu a validade em 31/12/2013.
Dessa forma, fica o BANCO REQUERIDO intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, a regularizar a representação processual, atentando-se que deverá ser juntada procuração e substabelecimentos originais ou cópias autenticadas em cartório.
Brasília - DF, segunda-feira, 01/02/2016 às 17h16.
Processo Incluído em pauta : 02/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico e dou fé que, juntei substabelecimento apresentado '
'pelo banco requerido às fls. 370/371.\n'
'Certifico, também, que deixei de expedir o alvará determinado à '
'fl. 368, uma vez que a procuração de fls. 162/163 perdeu a '
'validade em 31/12/2013.\n'
'Dessa forma, fica o BANCO REQUERIDO intimado, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, a regularizar a representação processual, '
'atentando-se que deverá ser juntada procuração e '
'substabelecimentos originais ou cópias autenticadas em '
'cartório.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 01/02/2016 às 17h16.\n'
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Data: 2016-01-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2016-01-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
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'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2016-01-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao alvara
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'realize algum ato de relevância para '
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Data: 2016-01-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao alvara
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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Data: 2016-01-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-01-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Defiro alvará em favor do banco réu, das quantias depositadas pela parte autora, devendo estas serem decotadas da dívida.
Em vista da sentença de improcedência, bem como do trânsito em julgado, determino seja oficiada a fonte pagadora de que não mais subsistem os efeitos da decisão de fls. 120/121. Logo, poderão ser restabelecidos os descontos das parcelas dos empréstimos consignados suspensos por força da citada decisão. Deverão, contudo, serem decotados da dívida os valores depositados judicialmente pela autora. Oficie-se.
Brasília - DF, segunda-feira, 11/01/2016 às 17h11.
Processo Incluído em pauta : 12/01/2016
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO\n'
'Defiro alvará em favor do banco réu, das quantias depositadas '
'pela parte autora, devendo estas serem decotadas da dívida.\n'
'Em vista da sentença de improcedência, bem como do trânsito em '
'julgado, determino seja oficiada a fonte pagadora de que não '
'mais subsistem os efeitos da decisão de fls. 120/121. Logo, '
'poderão ser restabelecidos os descontos das parcelas dos '
'empréstimos consignados suspensos por força da citada decisão. '
'Deverão, contudo, serem decotados da dívida os valores '
'depositados judicialmente pela autora. Oficie-se.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 11/01/2016 às 17h11.\n'
'Processo Incluído em pauta : 12/01/2016',
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Data: 2015-12-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-12-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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'data': '2015-12-09',
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Data: 2015-12-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO DE JUNTADA e CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que JUNTEI petição pela parte autora, às fls. 365/366.
Faço conclusos os autos ao MM Juiz de Direito Dr. Jaylton Jackson de Freitas Lopes Júnior para decisão.
Brasília - DF, quarta-feira, 09/12/2015 às 10h36.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2015-11-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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Data: 2015-11-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-11-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 21672
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2015-11-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2015-11-04
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-11-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 21167
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : '
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Data: 2015-10-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-10-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2015-10-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DESPACHO
Intimem-se as partes quanto aos depósitos discriminados na certidão de fl. 360. Prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, quinta-feira, 22/10/2015 às 15h47.
Processo Incluído em pauta : 22/10/2015
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Data: 2015-10-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2015-10-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu ´´in albis`` o prazo legal para as partes se insurgirem contra a decisão de fls. 357, e, em consequência disso, que a sentença de fls. 338/343 transitou em julgado em 11/09/2015.
Deixo de encaminhar os autos ao contador para cálculo das custas finais, em razão da parte responsável pelo pagamento das custas é beneficiária da justiça gratuita.
Tendo em vista a existência de depósitos judiciais realizados às fls. 136/138, 186/188, 191, 194/198, 202/207, 228/230, 234/239 e 243/245, faço conclusos os autos à MMª Juíza de Direito Dra. Vanessa Maria Trevisan.
Brasília - DF, quinta-feira, 01/10/2015 às 08h19.
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'extinto (tem seu fim) pois a petição '
'que o inicia foi indeferida por '
'apresentar inépcia, quando a parte '
'não for legítima, quando o autor não '
'possuir interesse processual, quando '
'o juiz verficar a decadência ou '
'prescrição do que se pede ou quando o '
'procedimento escolhido pelo autor não '
'se demonstrar o correto para a '
'análise dos pedidos.',
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'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
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'Certifico e dou fé que transcorreu ´´in albis`` o prazo legal '
'para as partes se insurgirem contra a decisão de fls. 357, e, em '
'consequência disso, que a sentença de fls. 338/343 transitou em '
'julgado em 11/09/2015.\n'
'Deixo de encaminhar os autos ao contador para cálculo das custas '
'finais, em razão da parte responsável pelo pagamento das custas '
'é beneficiária da justiça gratuita.\n'
'Tendo em vista a existência de depósitos judiciais realizados às '
'fls. 136/138, 186/188, 191, 194/198, 202/207, 228/230, 234/239 e '
'243/245, faço conclusos os autos à MMª Juíza de Direito Dra. '
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Data: 2015-09-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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Data: 2015-09-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2015-09-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-09-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Complemento: PLANALTINA (Processo Recebido Sem Petição)',
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Data: 2015-09-08
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 20012
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2015-09-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2015-09-01',
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Data: 2015-08-14
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2015-08-14
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Tenho por intempestivo o recurso retro, pois interposto após transcorrido o prazo recursal.
Em face disso, nego-lhe seguimento.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Intimem-se.
Brasília - DF, sexta-feira, 14/08/2015 às 17h54.
Processo Incluído em pauta : 17/08/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'Mérito',
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'Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO\n'
'Tenho por intempestivo o recurso retro, pois interposto após '
'transcorrido o prazo recursal.\n'
'Em face disso, nego-lhe seguimento. \n'
'Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\n'
'Intimem-se.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 14/08/2015 às 17h54.\n'
'Processo Incluído em pauta : 17/08/2015',
'data': '2015-08-14',
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'grau': 1,
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'id': 16555464422,
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Data: 2015-06-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2015-06-30',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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'data': '2015-06-30',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO DE JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos apelação pela parte autora, de fls. 347/355, intempestiva e sem preparo recolhidopois possui gratuidade de justiça.
Dessa forma, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Mario Henrique Silveira de Almeida
Brasília - DF, terça-feira, 30/06/2015 às 10h27.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO DE JUNTADA E CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei aos autos apelação pela parte '
'autora, de fls. 347/355, intempestiva e sem preparo '
'recolhidopois possui gratuidade de justiça.\n'
' Dessa forma, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz '
'de Direito, Dr. Mario Henrique Silveira de Almeida\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 30/06/2015 às 10h27.',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2015-06-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico que, verificando não constar dos autos a(s) folha(s) 255, renumerei a subsequente como 255/256, nos termos do artigo 116, § 4º, I do Provimento Geral da Corregedoria.
Brasília - DF, terça-feira, 16/06/2015 às 11h30.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
' Certifico que, verificando não constar dos autos a(s) '
'folha(s) 255, renumerei a subsequente como 255/256, nos termos '
'do artigo 116, § 4º, I do Provimento Geral da Corregedoria.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 16/06/2015 às 11h30.',
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Data: 2015-06-08
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-05-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 18374
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2015-05-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2015-05-21',
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Data: 2015-05-19
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
1751 - Remetidos os autos ao juizo de origem pelo nupmetas-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2015-05-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2015-05-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado improcedente o pedido
Complemento: Dr(a). MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO 15/05/2015
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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'Complemento: Dr(a). MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO 15/05/2015 \n'
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Data: 2015-05-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
660 - Recebidos os autos no nupmetas-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2015-05-07',
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Data: 2015-05-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
900 - Autos devolvidos da conclusao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2015-04-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2015-04-20
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para interposição de recurso.
Brasília - DF, segunda-feira, 20/04/2015 às 08h47.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, Dra. Vanessa Maria Trevisan.
Brasília - DF, segunda-feira, 20/04/2015 às 08h47.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para '
'interposição de recurso.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 20/04/2015 às 08h47.\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Nesta data, faço estes autos conclusos à MMª Juíza de Direito, '
'Dra. Vanessa Maria Trevisan.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 20/04/2015 às 08h47.',
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Data: 2015-03-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2015-03-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2015-03-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido à fl. 332, uma vez que a advogada Vilma Braz da Cruz foi regularmente constituída pela parte autora através da procuração de fl. 329. Ao advogado peticionante para observar inclusive que seu mandato foi revogado pela autora à fl. 331.
Assim, após a publicação desta decisão determino seja o nome do advogado Hugo Marques Barbosa de Souza retirado das próximas publicações.
Anote-se conclusão para sentença, conforme já determinado.
Brasília - DF, segunda-feira, 16/03/2015 às 22h15.
Processo Incluído em pauta : 17/03/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO\n'
'Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido à fl. 332, uma '
'vez que a advogada Vilma Braz da Cruz foi regularmente '
'constituída pela parte autora através da procuração de fl. 329. '
'Ao advogado peticionante para observar inclusive que seu mandato '
'foi revogado pela autora à fl. 331.\n'
'Assim, após a publicação desta decisão determino seja o nome do '
'advogado Hugo Marques Barbosa de Souza retirado das próximas '
'publicações.\n'
'Anote-se conclusão para sentença, conforme já determinado.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 16/03/2015 às 22h15.\n'
'Processo Incluído em pauta : 17/03/2015',
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Data: 2015-03-04
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-03-04
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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Data: 2015-03-04
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO DE JUNTADA e CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que JUNTEI petições pela parte autora às fls. 328/329, 330/331 e 332/333.
Faço conclusos os autos à MMª Juíza de Direito Dra. Vanessa Maria Trevisan para decisão.
Brasília - DF, quarta-feira, 04/03/2015 às 15h02.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
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'Certifico e dou fé que JUNTEI petições pela parte autora às fls. '
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'Faço conclusos os autos à MMª Juíza de Direito Dra. Vanessa '
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Data: 2015-02-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-02-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-02-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2015-02-09',
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Data: 2015-02-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2015-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
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Data: 2015-02-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
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Data: 2015-02-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o(a) Dr(a). HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA, advogado(a) da parte requerente, compareceu nesta Secretaria, nesta data, não tendo sido possíver efetuar carga dos autos, eis que estavam com carga ao Dr(a). VILMA BRAZ DA CRUZ , OAB/DF 31780.
DATA: 03/02/2015
ASSINATURA:__________________________
OAB/DF: 40091
Brasília - DF, terça-feira, 03/02/2015 às 17h25.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2015-02-02
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2015-02-02
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF031780 VILMA BRAZ DA CRUZ Lote : 16576
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Data: 2015-01-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2015-01-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2015-01-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). VANESSA MARIA TREVISAN
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO
Ao autor para ciência dos documentos exibidos às fls.250/323, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, anote-se conclusão para sentença.
Brasília - DF, segunda-feira, 26/01/2015 às 19h22.
Processo Incluído em pauta : 27/01/2015
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'Ao autor para ciência dos documentos exibidos às fls.250/323, no '
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'Após, anote-se conclusão para sentença.\n'
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'Processo Incluído em pauta : 27/01/2015',
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Data: 2015-01-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei manifestação da parte ré a fls. 250/323.
Assim, os autos permanecem conclusos, conforme certidão de fl. 249.
Brasília - DF, segunda-feira, 26/01/2015 às 12h19.
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'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei manifestação da parte '
'ré a fls. 250/323.\n'
'Assim, os autos permanecem conclusos, conforme certidão de fl. '
'249.\n'
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Data: 2015-01-08
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2015-01-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2015-01-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
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Data: 2015-01-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO DE JUNTADA e CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que JUNTEI petição pela parte requerida às fls. 247/248.
Faço conclusos os autos à MMª Juíza de Direito Dra. Vanessa Maria Trevisan para decisão.
Brasília - DF, quarta-feira, 07/01/2015 às 13h34.
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Data: 2014-12-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2014-12-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2014-12-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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Data: 2014-12-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos a guia de depósito, às fls. 243, 244 e a de fls. 245.
Brasília - DF, quarta-feira, 03/12/2014 às 14h03.
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Data: 2014-11-28
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-11-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: NUPMETAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: NUPMETAS',
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Data: 2014-11-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
1751 - Remetidos os autos ao juizo de origem pelo nupmetas-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2014-11-28',
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Data: 2014-11-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'grau': 1,
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Data: 2014-11-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida convertido o julgamento em diligência
Complemento: Dr(a). ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Juntem-se as guias de depósito que se encontram na contracapa dos autos. Abra-se o segundo volume.
Converto o julgamento em diligência, a teor do artigo 130 do CPC.
Nos termos do artigo 355 do CPC, promova o réu a exibição judicial de todos os contratos de empréstimo consignado em folha de pagamento que firmou com a autora, sob pena de ser considerada verdadeira a contratação da cobrança cumulada de comissão de permanência com os demais encargos moratórios, como determina o artigo 359 do referido diploma legal.
Prazo: 10 (dez) dias. I.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
Brasília - DF, quinta-feira, 27/11/2014 às 19h.
Processo Incluído em pauta : 28/11/2014
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Juntem-se as guias de depósito que se encontram na contracapa '
'dos autos. Abra-se o segundo volume. \n'
'Converto o julgamento em diligência, a teor do artigo 130 do '
'CPC.\n'
'Nos termos do artigo 355 do CPC, promova o réu a exibição '
'judicial de todos os contratos de empréstimo consignado em folha '
'de pagamento que firmou com a autora, sob pena de ser '
'considerada verdadeira a contratação da cobrança cumulada de '
'comissão de permanência com os demais encargos moratórios, como '
'determina o artigo 359 do referido diploma legal. \n'
'Prazo: 10 (dez) dias. I. \n'
'Após, voltem-me conclusos para sentença. \n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 27/11/2014 às 19h.\n'
'Processo Incluído em pauta : 28/11/2014',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2014-09-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
660 - Recebidos os autos no nupmetas-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '660 - Recebidos os autos no nupmetas-1',
'data': '2014-09-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-09-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
900 - Autos devolvidos da conclusao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2014-09-09',
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Data: 2014-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2014-05-27',
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Data: 2014-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação quanto à decisão interlocutória proferida à fl. 232.
Certifico, também, que juntei aos autos guias de depósito às fls. 234/239.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos para sentença.
Brasília - DF, terça-feira, 27/05/2014 às 13h47.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para '
'manifestação quanto à decisão interlocutória proferida à fl. '
'232.\n'
'Certifico, também, que juntei aos autos guias de depósito às '
'fls. 234/239.\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos para sentença.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 27/05/2014 às 13h47.',
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Data: 2014-03-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2014-03-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2014-03-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2014-03-18',
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Data: 2014-03-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2014-03-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida não deferidas as provas
Complemento: Dr(a). ENILTON ALVES FERNANDES
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
A questão controvertida nos presentes autos encerra matéria eminentemente de direito, razão pela qual se faz desnecessária a produção da prova requerida. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito do autor.
Intimem-se. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, em ordem cronológica.
Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 13h11.
Processo Incluído em pauta : 12/03/2014
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'antes da prolação da sentença, vez '
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'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'A questão controvertida nos presentes autos encerra matéria '
'eminentemente de direito, razão pela qual se faz desnecessária a '
'produção da prova requerida. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito '
'do autor.\n'
'Intimem-se. Preclusa a presente decisão, venham os autos '
'conclusos para sentença, em ordem cronológica.\n'
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'texto_categoria': None,
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Data: 2014-03-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2014-03-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
'conteudo': '450 - Juntada concluida de peticao',
'data': '2014-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463980,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos petição pela parte requerente/exequente, às fls. 227.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos.
Brasília - DF, sexta-feira, 07/03/2014 às 12h58.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei aos autos petição pela parte '
'requerente/exequente, às fls. 227.\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 07/03/2014 às 12h58.',
'data': '2014-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16555463564,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2014-02-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2014-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
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Data: 2014-01-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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Data: 2014-01-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de replica
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'Processuais > Réplica',
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Data: 2014-01-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos guias de depósito.
Certifico, também, que juntei aos autos petição de réplica.
De acordo com a portaria 01/2013, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendam produzir, justificando cada modalidade indicada, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, quarta-feira, 22/01/2014 às 14h47.
Processo Incluído em pauta : 22/01/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
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'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei aos autos guias de depósito.\n'
'Certifico, também, que juntei aos autos petição de réplica.\n'
'De acordo com a portaria 01/2013, deste Juízo, ficam as partes '
'intimadas a especificarem as provas que pretendam produzir, '
'justificando cada modalidade indicada, no prazo comum de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 22/01/2014 às 14h47.\n'
'Processo Incluído em pauta : 22/01/2014',
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Data: 2014-01-13
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2014-01-13
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2014-01-13',
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Data: 2013-12-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : 8395
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF040091 HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA Lote : '
'8395',
'data': '2013-12-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 16555463545,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-17
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2013-12-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2013-12-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2013-12-06',
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'id': 16555463542,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de contestacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
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'data': '2013-12-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos resposta do réu.
Certifico, ainda, que juntei guias de depósitos judiciais; bem como petições pela parte requerente.
De acordo com a portaria 01/2013, deste Juízo, fica a parte autora intimada para apresentação de réplica, se o desejar, no prazo legal.
Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 17h55.
Processo Incluído em pauta : 09/12/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei aos autos resposta do réu.\n'
'Certifico, ainda, que juntei guias de depósitos judiciais; bem '
'como petições pela parte requerente.\n'
'De acordo com a portaria 01/2013, deste Juízo, fica a parte '
'autora intimada para apresentação de réplica, se o desejar, no '
'prazo legal.\n'
'Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 17h55.\n'
'Processo Incluído em pauta : 09/12/2013',
'data': '2013-12-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-10-17
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA',
'data': '2013-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463535,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-10-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '534 - Recebidos no protocolo integrado \n'
'Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)',
'data': '2013-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463531,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-24
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF032188 CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA Lote : 6700
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - autor\n'
'Complemento: OAB:DF032188 CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA Lote : '
'6700',
'data': '2013-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463528,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-24
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2013-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2013-09-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2013-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463520,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
De acordo com a portaria 02/2009, deste juízo, fica intimada a parte autora a retirar a precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Brasília - DF, quarta-feira, 18/09/2013 às 14h32.
Processo Incluído em pauta : 18/09/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'De acordo com a portaria 02/2009, deste juízo, fica intimada a '
'parte autora a retirar a precatória expedida, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sob pena de extinção.\n'
'Brasília - DF, quarta-feira, 18/09/2013 às 14h32.\n'
'Processo Incluído em pauta : 18/09/2013',
'data': '2013-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16555463514,
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Data: 2013-09-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2013-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463508,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2013-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16555463484,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
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Data: 2013-08-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos ofícios e guias de depósito.
De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, faço expedir o mandado de citação pertinente, atentando-se para determinação de fls.125.
Brasília - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 16h56.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'depósito.\n'
'De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, faço expedir o '
'mandado de citação pertinente, atentando-se para determinação de '
'fls.125.\n'
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Data: 2013-07-24
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido ofício
Complemento: Documento Segredo de Justiça
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Data: 2013-07-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao oficio
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'realize algum ato de relevância para '
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Data: 2013-07-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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Data: 2013-07-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Em vista da decisão do e.TJDFT que deu provimento ao agravo interposto, intime-se o requerente a efetuar os depósitos no valor indicado.
Fl. 121 - Oficie-se ao órgão pagador para que suspenda os descontos feitos em folha de pagamento, conforme determinado.
Cite-se, rito ordinário.
Brasília - DF, terça-feira, 16/07/2013 às 17h48.
Processo Incluído em pauta : 17/07/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'Complemento: Dr(a). GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA\n'
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'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Em vista da decisão do e.TJDFT que deu provimento ao agravo '
'interposto, intime-se o requerente a efetuar os depósitos no '
'valor indicado.\n'
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'descontos feitos em folha de pagamento, conforme determinado.\n'
'Cite-se, rito ordinário. \n'
'Brasília - DF, terça-feira, 16/07/2013 às 17h48.\n'
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Data: 2013-07-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de documentos diversos
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2013-07-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida com manutenção do feito na conclusão
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que juntei ofício.
Nesta data, retorno à conclusão os presentes autos, com a data de conclusão anterior.
Brasília - DF, terça-feira, 16/07/2013 às 16h15.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei ofício.\n'
'Nesta data, retorno à conclusão os presentes autos, com a data '
'de conclusão anterior.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 16/07/2013 às 16h15.',
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Data: 2013-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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Data: 2013-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2013-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que juntei petição informando interposição de agravo de instrumento pela parte requerente e, também, que juntei o Ofício informando a decisão do agravo .
Nesta data, faço conclusos os presentes autos.
Brasília - DF, segunda-feira, 27/05/2013 às 18h09.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou '
'fé que juntei petição informando interposição de agravo de '
'instrumento pela parte requerente e, também, que juntei o Ofício '
'informando a decisão do agravo .\n'
'Nesta data, faço conclusos os presentes autos.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 27/05/2013 às 18h09.',
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Data: 2013-05-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2013-05-02
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF025049 ANDRE AZEVEDO MARQUES Lote : 3942
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF025049 ANDRE AZEVEDO MARQUES Lote : 3942',
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Data: 2013-04-29
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2013-04-29',
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Data: 2013-04-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2013-04-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16555463446,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-04-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida nao concedida a antecipacao de tutela
Complemento: Dr(a). ENILTON ALVES FERNANDES
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de ação revisional de contrato, na qual pede-se a antecipação dos efeitos para que seja autorizado o depósito judicial do valor incontroverso das prestações contratuais, afastando-se os efeitos da mora.
Alega, o autor, a incidência de encargos abusivos no contrato entabulado entre as partes.
É o breve relato. Decido.
Não verifico em cognição sumária a presença da verossimilhança da alegação, uma vez que o acolhimento da tese inaugural, não prescinde de dilação probatória para aferição das alegadas abusividades.
Além disso, até que haja decisão judicial que revise as cláusulas impugnadas, as obrigações contratuais permanecem inalteradas, razão pela qual o depósito dos valores incontroversos não é suficiente para afastar os efeitos da mora.
Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
Intime-se. Cite-se.
Brasília - DF, terça-feira, 16/04/2013 às 15h33.
Processo Incluído em pauta : 16/04/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida nao concedida a antecipacao de tutela\n'
'Complemento: Dr(a). ENILTON ALVES FERNANDES\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Trata-se de ação revisional de contrato, na qual pede-se a '
'antecipação dos efeitos para que seja autorizado o depósito '
'judicial do valor incontroverso das prestações contratuais, '
'afastando-se os efeitos da mora.\n'
'Alega, o autor, a incidência de encargos abusivos no contrato '
'entabulado entre as partes.\n'
'É o breve relato. Decido.\n'
'Não verifico em cognição sumária a presença da verossimilhança '
'da alegação, uma vez que o acolhimento da tese inaugural, não '
'prescinde de dilação probatória para aferição das alegadas '
'abusividades.\n'
'Além disso, até que haja decisão judicial que revise as '
'cláusulas impugnadas, as obrigações contratuais permanecem '
'inalteradas, razão pela qual o depósito dos valores '
'incontroversos não é suficiente para afastar os efeitos da '
'mora.\n'
'Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \n'
'Intime-se. Cite-se.\n'
'Brasília - DF, terça-feira, 16/04/2013 às 15h33.\n'
'Processo Incluído em pauta : 16/04/2013',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
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Data: 2013-04-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos petição da parte requerente, mantendo os autos na conclusão.
Brasília - DF, segunda-feira, 15/04/2013 às 18h.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2013-03-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2013-03-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
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'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
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'data da ciência da decisão.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
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Data: 2013-03-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que juntei aos autos petição pela parte requerente.
Nesta data, faço conclusos os presentes autos.
Brasília - DF, terça-feira, 12/03/2013 às 17h33.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'Certifico e dou fé que juntei aos autos petição pela parte '
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'Nesta data, faço conclusos os presentes autos.\n'
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Data: 2013-03-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
569 - Recebidos os autos do advogado
Complemento: Adv. ANDRE AZEVEDO MARQUES Com Peticao
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Complemento: Adv. ANDRE AZEVEDO MARQUES Com Peticao',
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Data: 2013-03-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF025049 ANDRE AZEVEDO MARQUES Lote : 3074
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF025049 ANDRE AZEVEDO MARQUES Lote : 3074',
'data': '2013-03-01',
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Data: 2013-02-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
'data': '2013-02-27',
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Data: 2013-02-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2013-02-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463384,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-02-21
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida emenda a inicial
Complemento: Dr(a). ENILTON ALVES FERNANDES
Decisão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Concedo a autora o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.
Junte-se aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos mencionados na inicial, bem como indique-se no pedido as cláusulas a serem revisadas.
Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2013 às 14h53.
Processo Incluído em pauta : 21/02/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida emenda a inicial\n'
'Complemento: Dr(a). ENILTON ALVES FERNANDES\n'
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'Decisão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Concedo a autora o benefício da gratuidade de justiça. '
'Anote-se.\n'
'Junte-se aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os contratos '
'mencionados na inicial, bem como indique-se no pedido as '
'cláusulas a serem revisadas.\n'
'Brasília - DF, quinta-feira, 21/02/2013 às 14h53.\n'
'Processo Incluído em pauta : 21/02/2013',
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'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2013-02-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2013-02-18',
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Data: 2013-02-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :1 - BRASILIA
Processo :2013.01.1.016845-9
Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
CONCLUSÃO
De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou fé que autuei os presentes autos.
Nesta data, faço-os conclusos.
Brasília - DF, segunda-feira, 18/02/2013 às 16h02.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :1 - BRASILIA\n'
'Processo :2013.01.1.016845-9\n'
'Vara : 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
'CONCLUSÃO \n'
'De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, certifico e dou '
'fé que autuei os presentes autos. \n'
'Nesta data, faço-os conclusos.\n'
'Brasília - DF, segunda-feira, 18/02/2013 às 16h02.',
'data': '2013-02-18',
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Data: 2013-02-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 18:33
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
'data': '2013-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 561979851,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16555463370,
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