Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 17/02/2017
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 470
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'Data de arquivamento: 17/02/2017\n'
'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
'Maço: 470\n'
'Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/07/2016
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2016-07-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/07/2016
Descrição: Ao arquivo provisório.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'expediente\n'
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Data: 2016-07-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/07/2016
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Data da conclusão: 25/07/2016\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2016-07-22
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/07/2016
Número do Documento: 201603046023 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 22/07/2016\n'
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Data: 2016-05-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/05/2016
Prazo: 5 dia(s)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Data do recebimento: 11/05/2016\n'
'Prazo: 5 dia(s)',
'data': '2016-05-11',
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Data: 2016-03-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES
Data da entrega: 01/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Vista ao Advogado\n'
'Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES\n'
'Data da entrega: 01/03/2016',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Arrolamento de Bens - CPC
Despacho: Diga o inventariante.
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'data': '2015-11-06',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'DJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Saulo Marcelo Fiorindo \n'
' \n'
' Expediente do dia: 05/11/2015',
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'tipo_publicacao': 'Arrolamento de Bens - CPC'}
Data: 2015-11-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 06/11/2015
Folhas do DJERJ.: 1012/1015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Despacho\n'
'Data da publicação: 06/11/2015\n'
'Folhas do DJERJ.: 1012/1015',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-05
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/11/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 05/11/2015',
'data': '2015-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2015
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2015
Descrição: Diga o inventariante.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero '
'expediente\n'
'Data Despacho: 09/09/2015\n'
'Descrição: Diga o inventariante.',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2015
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 09/09/2015\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2015-04-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Arrolamento de Bens - CPC
Decisão: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. 46.
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'conteudo': 'Decisão: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. '
'46.',
'data': '2015-04-10',
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Saulo Marcelo Fiorindo \n'
' \n'
' Expediente do dia: 09/04/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Arrolamento de Bens - CPC'}
Data: 2015-04-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Arrolamento de Bens - CPC
Decisão: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. 46.
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'conteudo': 'Decisão: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. '
'46.',
'data': '2015-04-10',
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'id': 10915490047,
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\n'
' Responsável pelo Expediente: Saulo Marcelo Fiorindo \n'
' \n'
' Expediente do dia: 09/04/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Arrolamento de Bens - CPC'}
Data: 2015-04-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 10/04/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz, nas '
'hipóteses previstas em lei, finalize '
'o processo sem necessidade de '
'julgamento do mérito da questão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Extinção Do Processo',
'nome': 'Pedido De Extinção Do Processo'},
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'Data: 10/04/2015',
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Data: 2015-04-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 10/04/2015
Folhas do DJERJ.: 826/829
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 10/04/2015\n'
'Folhas do DJERJ.: 826/829',
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Data: 2015-04-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 10/04/2015
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'hipóteses previstas em lei, finalize '
'o processo sem necessidade de '
'julgamento do mérito da questão.',
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'Extinção Do Processo',
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'Data: 10/04/2015',
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Data: 2015-04-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Decisão
Data da publicação: 10/04/2015
Folhas do DJERJ.: 826/829
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 10/04/2015\n'
'Folhas do DJERJ.: 826/829',
'data': '2015-04-10',
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Data: 2015-04-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/04/2015
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2015-04-09
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/04/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 09/04/2015',
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Data: 2015-01-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2015-01-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 23/01/2015
Descrição: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. 46.
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'Por decisão judicial\n'
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Data: 2015-01-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2015
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'Data da conclusão: 23/01/2015\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2015-01-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2015-01-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 23/01/2015
Descrição: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a fls. 46.
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por '
'Por decisão judicial\n'
'Data Decisão: 23/01/2015\n'
'Descrição: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido a '
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Data: 2015-01-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2015
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 23/01/2015\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2014-12-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/12/2014
Número do Documento: 201406498335 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 12/12/2014\n'
'Número do Documento: 201406498335 - Proger Comarca de Paraíba do '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2014-11-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/11/2014
Prazo: 5 dia(s)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebidos os autos\n'
'Data do recebimento: 06/11/2014\n'
'Prazo: 5 dia(s)',
'data': '2014-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'id': 1834657738,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-07-03
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES
Data da entrega: 03/07/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Vista ao Advogado\n'
'Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES\n'
'Data da entrega: 03/07/2014',
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Data: 2014-05-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 28/05/2014
Folhas do DJERJ.: 728/731
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Data da publicação: 28/05/2014\n'
'Folhas do DJERJ.: 728/731',
'data': '2014-05-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 28/05/2014
Folhas do DJERJ.: 728/731
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia\n'
'Data da publicação: 28/05/2014\n'
'Folhas do DJERJ.: 728/731',
'data': '2014-05-28',
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Data: 2014-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/05/2014
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Data do expediente: 27/05/2014',
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Data: 2014-05-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/05/2014
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 27/05/2014',
'data': '2014-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
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'id': 1834655498,
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Data: 2014-05-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/05/2014
Descrição: Ao inventariante para comprovar nos autos o cumprimento de fls. 37.( Nada opor à homologação da partilha, atendido, após, o disposto do art. 1031, § 2º do CPC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 23/05/2014\n'
'Descrição: Ao inventariante para comprovar nos autos o '
'cumprimento de fls. 37.( Nada opor à homologação da partilha, '
'atendido, após, o disposto do art. 1031, § 2º do CPC)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/05/2014
Descrição: Ao inventariante para comprovar nos autos o cumprimento de fls. 37.( Nada opor à homologação da partilha, atendido, após, o disposto do art. 1031, § 2º do CPC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 23/05/2014\n'
'Descrição: Ao inventariante para comprovar nos autos o '
'cumprimento de fls. 37.( Nada opor à homologação da partilha, '
'atendido, após, o disposto do art. 1031, § 2º do CPC)',
'data': '2014-05-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2014-05-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 23/05/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado\n'
'Data do trânsito: 23/05/2014',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 23/05/2014
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado\n'
'Data do trânsito: 23/05/2014',
'data': '2014-05-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-03-13
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/03/2014
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Recebimento'},
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'Data do recebimento: 13/03/2014',
'data': '2014-03-13',
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'id': 1834653811,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-13
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/03/2014
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2014-02-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 11/02/2014
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Data: 2013-11-27
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Data da publicação: 27/11/2013
Folhas do DJERJ.: 779/782
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Data: 2013-11-27
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Data: 2013-11-26
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Data: 2013-11-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2013-11-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2013
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Data: 2013-11-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2013
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Data: 2013-10-02
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Data da publicação: 02/10/2013
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Data: 2013-10-02
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Data: 2013-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2013-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2013-09-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2013
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Data: 2013-09-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
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Data: 2013-09-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 12/09/2013
Descrição: Eduardo da Costa Mattos apresentou embargos de declaração da sentença de fls. 38, alegando ter havido contradição, porquanto não existe meeira e sim herdeiros.
como constou da sentença.
Decido.
Conheço dos presentes embargos, pois atendem aos requisitos legais e acolho-os, porquanto, como de fato houve equívoco na sentença, tratando-se de mero erro material.
Em assim sendo, a sentença de fls. 38 passa a ter a seguinte redação:
´... HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos, que contou com a anuência dos herdeiros...´
Fica mantida, nos demais termos a sentença de fls. 38.
P.R.I.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos\n'
'Data Sentença: 12/09/2013\n'
'Descrição: Eduardo da Costa Mattos apresentou embargos de '
'declaração da sentença de fls. 38, alegando ter havido '
'contradição, porquanto não existe meeira e sim herdeiros.\n'
'como constou da sentença.\n'
'Decido.\n'
'Conheço dos presentes embargos, pois atendem aos requisitos '
'legais e acolho-os, porquanto, como de fato houve equívoco na '
'sentença, tratando-se de mero erro material.\n'
'Em assim sendo, a sentença de fls. 38 passa a ter a seguinte '
'redação:\n'
'´... HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, '
'a partilha apresentada nos autos, que contou com a anuência dos '
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'Fica mantida, nos demais termos a sentença de fls. 38.\n'
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 27299268,
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'id': 1834648531,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/09/2013
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 12/09/2013\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 27299268,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 1834640461,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 12/09/2013
Descrição: Eduardo da Costa Mattos apresentou embargos de declaração da sentença de fls. 38, alegando ter havido contradição, porquanto não existe meeira e sim herdeiros.
como constou da sentença.
Decido.
Conheço dos presentes embargos, pois atendem aos requisitos legais e acolho-os, porquanto, como de fato houve equívoco na sentença, tratando-se de mero erro material.
Em assim sendo, a sentença de fls. 38 passa a ter a seguinte redação:
´... HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos, que contou com a anuência dos herdeiros...´
Fica mantida, nos demais termos a sentença de fls. 38.
P.R.I.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Declaração',
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'Data Sentença: 12/09/2013\n'
'Descrição: Eduardo da Costa Mattos apresentou embargos de '
'declaração da sentença de fls. 38, alegando ter havido '
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'sentença, tratando-se de mero erro material.\n'
'Em assim sendo, a sentença de fls. 38 passa a ter a seguinte '
'redação:\n'
'´... HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, '
'a partilha apresentada nos autos, que contou com a anuência dos '
'herdeiros...´\n'
'Fica mantida, nos demais termos a sentença de fls. 38.\n'
'P.R.I.',
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Data: 2013-09-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/09/2013
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2013-09-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/09/2013
Número do Documento: 201304772885 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2013-09-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/09/2013
Número do Documento: 201304772885 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2013-08-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/08/2013
Prazo: 5 dia(s)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-08-27
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/08/2013
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Data: 2013-08-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES
Data da entrega: 12/08/2013
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2013-08-12
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES
Data da entrega: 12/08/2013
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Data: 2013-07-31
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Sentença
Data da publicação: 31/07/2013
Folhas do DJERJ.: 1007/1010
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2013-07-30
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/07/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Data do expediente: 30/07/2013',
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Data: 2013-05-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/05/2013
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2013-05-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 28/05/2013
Descrição: Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos, que contou com a anuência da meeira e da herdeira. Transitada em julgado, recolhidos os tributos incidentes sobre a sucessão, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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'Data Sentença: 28/05/2013\n'
'Descrição: Considerando que foram atendidos todos os requisitos '
'legais, HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais '
'efeitos, a partilha apresentada nos autos, que contou com a '
'anuência da meeira e da herdeira. Transitada em julgado, '
'recolhidos os tributos incidentes sobre a sucessão, expeçam-se '
'os títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.',
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'grau': 1,
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Data: 2013-05-28
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2013
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 28/05/2013\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2013-05-15
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Peças para Juntar
Data da juntada: 15/05/2013
Descrição da juntada: PROC. ESTADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Peças para Juntar\n'
'Data da juntada: 15/05/2013\n'
'Descrição da juntada: PROC. ESTADO',
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'id': 1834623339,
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Data: 2013-05-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/05/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebidos os autos\n'
'Data do recebimento: 06/05/2013',
'data': '2013-05-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2013-03-26
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 26/03/2013
Prazo: 15 dia(s)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Remessa\n'
'Destinatário: Procuradoria do Estado\n'
'Data da remessa: 26/03/2013\n'
'Prazo: 15 dia(s)',
'data': '2013-03-26',
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Data: 2013-02-05
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/02/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 05/02/2013',
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'id': 1834621278,
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Data: 2013-02-05
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/02/2013
Descrição: Dê-se vista a Fazenda Estadual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero '
'expediente\n'
'Data Despacho: 05/02/2013\n'
'Descrição: Dê-se vista a Fazenda Estadual.',
'data': '2013-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 27299268,
'sigla': 'TJRJ',
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'id': 1834620625,
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Data: 2013-02-05
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/02/2013
Juiz: MARA GRUMBACH MENDONCA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 05/02/2013\n'
'Juiz: MARA GRUMBACH MENDONCA',
'data': '2013-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 1834620201,
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Data: 2012-10-25
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2012
Número do Documento: 201205327621 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 25/10/2012\n'
'Número do Documento: 201205327621 - Proger Comarca de Paraíba do '
'Sul',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-10
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/10/2012
Prazo: 5 dia(s)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebidos os autos\n'
'Data do recebimento: 10/10/2012\n'
'Prazo: 5 dia(s)',
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Data: 2012-01-11
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES
Data da entrega: 11/01/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES\n'
'Data da entrega: 11/01/2012',
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Data: 2011-12-07
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Despacho
Data da publicação: 07/12/2011
Folhas do DJERJ.: 604/606
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Publicado Despacho\n'
'Data da publicação: 07/12/2011\n'
'Folhas do DJERJ.: 604/606',
'data': '2011-12-07',
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Data: 2011-12-06
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/12/2011
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Enviado para publicação\n'
'Data do expediente: 06/12/2011',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2011-12-01
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/12/2011
Número do Documento: 201105558218 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 01/12/2011\n'
'Número do Documento: 201105558218 - Proger Comarca de Paraíba do '
'Sul',
'data': '2011-12-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2011-11-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2011
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 16/11/2011\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2011-11-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/11/2011
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 16/11/2011',
'data': '2011-11-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2011-11-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/11/2011
Descrição: Venha a renúncia por instrumento público. Após, cumpra-se a cota da Fazenda.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero '
'expediente\n'
'Data Despacho: 16/11/2011\n'
'Descrição: Venha a renúncia por instrumento público. Após, '
'cumpra-se a cota da Fazenda.',
'data': '2011-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-11-16
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2011
Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 16/11/2011\n'
'Juiz: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO',
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Data: 2011-10-31
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/10/2011
Número do Documento: 201105200164 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 31/10/2011\n'
'Número do Documento: 201105200164 - Proger Comarca de Paraíba do '
'Sul',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-10-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/10/2011
Prazo: 5 dia(s)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebidos os autos\n'
'Data do recebimento: 18/10/2011\n'
'Prazo: 5 dia(s)',
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Data: 2011-06-02
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES
Data da entrega: 02/06/2011
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Vista ao Advogado\n'
'Advogado: RJ130044 - HELENA LUCIA ALVES\n'
'Data da entrega: 02/06/2011',
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Data: 2011-04-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2011
Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Data da conclusão: 18/04/2011\n'
'Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-04-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2011
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 18/04/2011',
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Data: 2011-04-18
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/04/2011
Descrição: Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02, independentemente de termo de compromisso.À Fazenda sobre primeiras declarações e plano de partilha.Venham desde logo quitações fiscais.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero '
'expediente\n'
'Data Despacho: 18/04/2011\n'
'Descrição: Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02, '
'independentemente de termo de compromisso.À Fazenda sobre '
'primeiras declarações e plano de partilha.Venham desde logo '
'quitações fiscais.',
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Data: 2011-03-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 23/03/2011
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'Data da distribuição: 23/03/2011\n'
'Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara',
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'id': 1834609682,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-03-23
Importado em: 28 de Outubro de 2025 às 17:31
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 23/03/2011
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio\n'
'Data da distribuição: 23/03/2011\n'
'Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara',
'data': '2011-03-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 27299268,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 1834609682,
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