Cancelada a Distribuição
Conforme decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a distribuição do processo '
'foi cancelada, de modo que ele não '
'mais será distribuido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento de Distribuição',
'nome': 'Cancelamento de Distribuição'},
'conteudo': 'Cancelada a Distribuição\nConforme decisão judicial',
'data': '2018-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
para fins de cancelamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado\npara fins de cancelamento',
'data': '2018-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: Ed. 2281 Página: 59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da '
'Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: Ed. 2281 Página: 59',
'data': '2017-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0123/2017 Teor do ato: Atendendo a determinação de fls. 90-92, faço remessa dos autos ao Setor de DISTRIBUIÇÃO, para que proceda ao cancelamento da distribuição do feito. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0123/2017 Teor do ato: Atendendo a determinação de fls. '
'90-92, faço remessa dos autos ao Setor de DISTRIBUIÇÃO, para que '
'proceda ao cancelamento da distribuição do feito. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina '
'Rogério Seixas (OAB 182694/SP)',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Atendendo a determinação de fls. 90-92, faço remessa dos autos ao Setor de DISTRIBUIÇÃO, para que proceda ao cancelamento da distribuição do feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Atendendo a determinação de fls. 90-92, faço remessa dos autos '
'ao Setor de DISTRIBUIÇÃO, para que proceda ao cancelamento da '
'distribuição do feito.',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2017-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2017-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1787 Página: 148-158
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da '
'Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1787 Página: 148-158',
'data': '2015-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0201/2015 Teor do ato: Suspenda-se o processo até o julgamento do agravo. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0201/2015 Teor do ato: Suspenda-se o processo até o '
'julgamento do agravo. Advogados(s): Benedicto Celso Benício '
'Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB '
'182694/SP)',
'data': '2015-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado
Suspenda-se o processo até o julgamento do agravo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado\n'
'Suspenda-se o processo até o julgamento do agravo.',
'data': '2015-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Suspenda-se o processo até o julgamento do agravo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Suspenda-se o processo até o julgamento do agravo.',
'data': '2015-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60156326-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/09/2015 16:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60156326-8 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 15/09/2015 16:48',
'data': '2015-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1760 Página: 180-190
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 08/09/2015 Data da '
'Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1760 Página: 180-190',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0175/2015 Teor do ato: Carente o recurso interposto de um dos seus pressupostos objetivos - preparo (art. 511 do CPC) - deixo de recebê-lo. Intime-se o recorrente acerca da presente decisão. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0175/2015 Teor do ato: Carente o recurso interposto de '
'um dos seus pressupostos objetivos - preparo (art. 511 do CPC) - '
'deixo de recebê-lo. Intime-se o recorrente acerca da presente '
'decisão. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB '
'131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)',
'data': '2015-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723597007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Carente o recurso interposto de um dos seus pressupostos objetivos - preparo (art. 511 do CPC) - deixo de recebê-lo. Intime-se o recorrente acerca da presente decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Carente o recurso interposto de um dos seus pressupostos '
'objetivos - preparo (art. 511 do CPC) - deixo de recebê-lo. '
'Intime-se o recorrente acerca da presente decisão.',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.15.60140273-6 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 24/08/2015 17:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60140273-6 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 24/08/2015 17:42',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0155/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1744 Página: 87-93
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0155/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da '
'Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1744 Página: 87-93',
'data': '2015-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0155/2015 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões expendidas, com fundamento no art. 267, IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM ANALISAR-LHE O MÉRITO e DETERMINO SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, consoante prevê o art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais, assim como a baixa na distribuição. À secretaria para as diligências de praxe. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0155/2015 Teor do ato: Assim, pelas judiciosas razões '
'expendidas, com fundamento no art. 267, IV do CPC, EXTINGO O '
'PROCESSO SEM ANALISAR-LHE O MÉRITO e DETERMINO SEJA CANCELADA A '
'DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, consoante prevê o art. 257 do CPC. Após o '
'trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos, '
'observadas as cautelas legais, assim como a baixa na '
'distribuição. À secretaria para as diligências de praxe. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), '
'Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)',
'data': '2015-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Sem Resolução de Mérito
Assim, pelas judiciosas razões expendidas, com fundamento no art. 267, IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM ANALISAR-LHE O MÉRITO e DETERMINO SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, consoante prevê o art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais, assim como a baixa na distribuição. À secretaria para as diligências de praxe.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Sem Resolução de Mérito\n'
'Assim, pelas judiciosas razões expendidas, com fundamento no '
'art. 267, IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM ANALISAR-LHE O '
'MÉRITO e DETERMINO SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, '
'consoante prevê o art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado, '
'determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas '
'legais, assim como a baixa na distribuição. À secretaria para as '
'diligências de praxe.',
'data': '2015-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.15.60118107-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/07/2015 12:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60118107-1 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 23/07/2015 12:15',
'data': '2015-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1725 Página: 121-128
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da '
'Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1725 Página: 121-128',
'data': '2015-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0126/2015 Teor do ato: Cuida-se de ação Monitória, onde o autor em preliminar requer a este Juízo o diferimento para o pagamento das custas iniciais, alegando em suma que diante da crise financeira atual, passou a enfrentar problemas de ordem econômica, não dispondo no momento de recursos para recolher as custas processuais e a taxa judiciária nos termos da lei. Em face do exposto e consubstanciando-me no Art. 3º da Resolução 57/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, INDEFIRO o pedido para postergar o recolhimentos das custas ao final do processo e determino a intimação da parte autora, via de seu Advogado, para recolher, no prazo de 10 (dez) dias as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição dos presentes autos. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior (OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0126/2015 Teor do ato: Cuida-se de ação Monitória, onde '
'o autor em preliminar requer a este Juízo o diferimento para o '
'pagamento das custas iniciais, alegando em suma que diante da '
'crise financeira atual, passou a enfrentar problemas de ordem '
'econômica, não dispondo no momento de recursos para recolher as '
'custas processuais e a taxa judiciária nos termos da lei. Em '
'face do exposto e consubstanciando-me no Art. 3º da Resolução '
'57/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, '
'INDEFIRO o pedido para postergar o recolhimentos das custas ao '
'final do processo e determino a intimação da parte autora, via '
'de seu Advogado, para recolher, no prazo de 10 (dez) dias as '
'custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição dos '
'presentes autos. Advogados(s): Benedicto Celso Benício Júnior '
'(OAB 131896/SP), Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 182694/SP)',
'data': '2015-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Cuida-se de ação Monitória, onde o autor em preliminar requer a este Juízo o diferimento para o pagamento das custas iniciais, alegando em suma que diante da crise financeira atual, passou a enfrentar problemas de ordem econômica, não dispondo no momento de recursos para recolher as custas processuais e a taxa judiciária nos termos da lei. Em face do exposto e consubstanciando-me no Art. 3º da Resolução 57/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, INDEFIRO o pedido para postergar o recolhimentos das custas ao final do processo e determino a intimação da parte autora, via de seu Advogado, para recolher, no prazo de 10 (dez) dias as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição dos presentes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Cuida-se de ação Monitória, onde o autor em preliminar requer a '
'este Juízo o diferimento para o pagamento das custas iniciais, '
'alegando em suma que diante da crise financeira atual, passou a '
'enfrentar problemas de ordem econômica, não dispondo no momento '
'de recursos para recolher as custas processuais e a taxa '
'judiciária nos termos da lei. Em face do exposto e '
'consubstanciando-me no Art. 3º da Resolução 57/2008 do Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, INDEFIRO o pedido '
'para postergar o recolhimentos das custas ao final do processo e '
'determino a intimação da parte autora, via de seu Advogado, para '
'recolher, no prazo de 10 (dez) dias as custas processuais, sob '
'pena de cancelamento da distribuição dos presentes autos.',
'data': '2015-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:35
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488267319,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13723596756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}