Movimentações do Processo

Processo: 06102165820158040001

Total de movimentações: 29

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Data: 2018-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2018-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946770,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2018-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946746,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2018-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946712,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a carta de intimação foi expedida erroneamente, razão pela qual procedo ao cancelamento do AR e à expedição da missiva correta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a carta de '
             'intimação foi expedida erroneamente, razão pela qual procedo ao '
             'cancelamento do AR e à expedição da missiva correta.',
 'data': '2018-06-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946655,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: Ed. 2411 Página: 76/109
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da '
             'Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: Ed. 2411 Página: 76/109',
 'data': '2018-06-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946605,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0031/2018 Teor do ato: As custas processuais são pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que a guia de recolhimento das custas é um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil (CPC). A falta do recolhimento das custas, acarreta o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único e art. 330, inc. IV, ambos do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro o feito extinto sem resolução de mérito da forma do art. 485, inc. I, do CPC. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0031/2018 Teor do ato: As custas processuais são '
             'pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, '
             'de modo que a guia de recolhimento das custas é um dos '
             'documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do '
             'art. 320 do Código de Processo Civil (CPC). A falta do '
             'recolhimento das custas, acarreta o indeferimento da petição '
             'inicial, na forma do art. 321, parágrafo único e art. 330, inc. '
             'IV, ambos do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e '
             'declaro o feito extinto sem resolução de mérito da forma do art. '
             '485, inc. I, do CPC. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB '
             '156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2018-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946568,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Indeferida a petição inicial As custas processuais são pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que a guia de recolhimento das custas é um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil (CPC). A falta do recolhimento das custas, acarreta o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único e art. 330, inc. IV, ambos do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro o feito extinto sem resolução de mérito da forma do art. 485, inc. I, do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
                                        'formulada pela parte no curso do '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Indeferimento',
                           'nome': 'Indeferimento'},
 'conteudo': 'Indeferida a petição inicial\n'
             'As custas processuais são pressuposto para desenvolvimento '
             'válido e regular do processo, de modo que a guia de recolhimento '
             'das custas é um dos documentos indispensáveis à propositura da '
             'ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil (CPC). '
             'A falta do recolhimento das custas, acarreta o indeferimento da '
             'petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único e art. '
             '330, inc. IV, ambos do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição '
             'inicial e declaro o feito extinto sem resolução de mérito da '
             'forma do art. 485, inc. I, do CPC.',
 'data': '2018-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946506,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.18.60001782-3 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 08/01/2018 13:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60001782-3 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 08/01/2018 13:33',
 'data': '2018-01-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946456,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: Ed. 2167 Página: 63/95
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da '
             'Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: Ed. 2167 Página: 63/95',
 'data': '2017-06-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946393,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0046/2017 Teor do ato: Tendo em vista que já decorrera grande lapso temporal entre o ajuizamento da presente ação e o retorno da instância ad quem, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais ou juntar comprovantes de impossibilidade momentânea de o fazer, sob pena de extinção dos presentes autos.Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0046/2017 Teor do ato: Tendo em vista que já decorrera '
             'grande lapso temporal entre o ajuizamento da presente ação e o '
             'retorno da instância ad quem, intime-se a parte Requerente para, '
             'no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais '
             'ou juntar comprovantes de impossibilidade momentânea de o fazer, '
             'sob pena de extinção dos presentes autos.Após, voltem-me os '
             'autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Advogados(s): Carla '
             'da Prato Campos (OAB 156844/SP)',
 'data': '2017-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946317,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista que já decorrera grande lapso temporal entre o ajuizamento da presente ação e o retorno da instância ad quem, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais ou juntar comprovantes de impossibilidade momentânea de o fazer, sob pena de extinção dos presentes autos.Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Tendo em vista que já decorrera grande lapso temporal entre o '
             'ajuizamento da presente ação e o retorno da instância ad quem, '
             'intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 dias, efetuar '
             'o recolhimento das custas iniciais ou juntar comprovantes de '
             'impossibilidade momentânea de o fazer, sob pena de extinção dos '
             'presentes autos.Após, voltem-me os autos conclusos para '
             'deliberação.Cumpra-se.',
 'data': '2017-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744946278,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2016-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945325,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, nesta data, os presentes autos passaram por revisão interna desta Serventia. Certifico, ainda, que os mesmos encontram-se em ordem, aguardando decisão do TJAM. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que, nesta data, os presentes '
             'autos passaram por revisão interna desta Serventia. Certifico, '
             'ainda, que os mesmos encontram-se em ordem, aguardando decisão '
             'do TJAM. É o que me cumpre certificar.',
 'data': '2016-10-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945303,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição ao destino',
 'data': '2016-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945283,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que nesta data encaminho novamente os presentes autos ao STJ. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico para os devidos fins que nesta data encaminho '
             'novamente os presentes autos ao STJ. É o que me cumpre '
             'certificar.',
 'data': '2015-12-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945256,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Provimento Expedido 1. [X] Processo em ordem. Prossiga-se cumprindo as ordens precedentes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
                                        'corresponde uma movimentação '
                                        'processual. Assim, se a parte anexou '
                                        'uma petição nos autos, isso irá gerar '
                                        'um movimento processual.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
                                         'Processual',
                           'nome': 'Movimento Processual'},
 'conteudo': 'Provimento Expedido\n'
             '1. [X] Processo em ordem. Prossiga-se cumprindo as ordens '
             'precedentes.',
 'data': '2015-08-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945237,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2015-06-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945203,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido Senhor Desembargador Relator, Atendendo ao ofício nº 729/2015, dessa Egrégia Segunda Câmara Cível, em observância ao que dispõe o art. 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, venho informar a Vossa Excelência que nada mais há por parte deste Juízo a acrescentar, além do que fora expresso na decisão recorrida para efeito de julgamento do Agravo de Instrumento nº 4001837-15.2015.8.04.0000, em que é Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A e Agravada: Tommy Lima Rodrigues. Respeitosamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
             'Senhor Desembargador Relator, Atendendo ao ofício nº 729/2015, '
             'dessa Egrégia Segunda Câmara Cível, em observância ao que dispõe '
             'o art. 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, venho '
             'informar a Vossa Excelência que nada mais há por parte deste '
             'Juízo a acrescentar, além do que fora expresso na decisão '
             'recorrida para efeito de julgamento do Agravo de Instrumento nº '
             '4001837-15.2015.8.04.0000, em que é Agravante: Banco Cruzeiro do '
             'Sul S/A e Agravada: Tommy Lima Rodrigues. Respeitosamente.',
 'data': '2015-06-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945170,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2015-06-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744945156,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.15.60076240-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 19/05/2015 16:35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.15.60076240-2 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 19/05/2015 16:35',
 'data': '2015-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Suspendo os presentes autos, até a decisão acerca do agravo de instrumento. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Suspendo os presentes autos, até a decisão acerca do agravo de '
             'instrumento. Cumpra-se.',
 'data': '2015-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 13744945063,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
 'data': '2015-05-14',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2015-05-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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 'data': '2015-05-12',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-05-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.15.60070630-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/05/2015 17:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.15.60070630-8 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 11/05/2015 17:13',
 'data': '2015-05-12',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2015-04-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1671 Página: 76
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da '
             'Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1671 Página: 76',
 'data': '2015-04-28',
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Data: 2015-04-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0034/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que emende a inicial com o comprovante do pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0034/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para '
             'que emende a inicial com o comprovante do pagamento das custas '
             'processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)',
 'data': '2015-04-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744944860,
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Data: 2015-04-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte autora para que emende a inicial com o comprovante do pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se a parte autora para que emende a inicial com o '
             'comprovante do pagamento das custas processuais, no prazo de 10 '
             '(dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.',
 'data': '2015-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2015-04-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
 'data': '2015-04-14',
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Data: 2015-04-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2015-04-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 489099499,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 13744944747,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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