Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-08-18',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-08-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2025-08-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2025-08-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2025-08-14',
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Data: 2025-08-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria '
'processante',
'data': '2025-08-14',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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Data: 2025-08-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
'nome': 'Petição Intercorrente'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição intercorrente',
'data': '2025-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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Data: 2025-07-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-07-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-07-29',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2025-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609979218,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29536854548,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-28
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe Processo migrado ao PJe em 28-09-2024 18:39:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe Processo '
'migrado ao PJe em 28-09-2024 18:39:02',
'data': '2024-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-05-22',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
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'grau': 1,
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Data: 2024-05-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.',
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Data: 2024-05-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TOMOKO YOSHIMOTO em 30/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-04-16
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 16/04/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2024-04-16
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650, REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - SP302935 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Aguarde-se sobrestado o pagamento do ofício requisitório PRC 20240070083 (id 320068754). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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'conteudo': '8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 '
'EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR '
'PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE '
'BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA '
'CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE '
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'PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO '
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'LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA '
'LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO '
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'BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON '
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'FEDERAL D E S P A C H O Aguarde-se sobrestado o pagamento do '
'ofício requisitório PRC 20240070083 (id 320068754). Intimem-se. '
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Data: 2024-04-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Conclusos para despacho
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Data: 2024-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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Data: 2024-04-04
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Publicado Despacho em 04/04/2024.
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Data: 2024-04-04
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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Data: 2024-04-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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Data: 2024-04-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650, REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - SP302935 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Tendo em vista a proximidade do prazo final para inclusão de precatórios na proposta orçamentária de 2025, defiro o pedido de expedição de ofício requisitório com a determinação de levantamento à ordem do juízo, bem como sua imediata transmissão ao TRF da 3ª Região, com urgência. 2. Após a transmissão, intimem-se as partes da expedição e transmissão, com prazo de 5 dias para requerimentos. 3. Em caso de impugnações, voltem conclusos para decisão sobre a necessidade de eventuais retificações, que serão, de imediato, comunicadas ao TRF3. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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Data: 2024-03-27
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Data: 2024-03-25
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Data: 2024-03-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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Data: 2024-03-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650, REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - SP302935 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Altero a conclusão para decisão. ID 142243732, pág. 154/157 e 193: A parte exequente (advogado) apresentou memória de cálculo no valor de R$ 187.703,28, para 03/2022 ID 142243732, pág. 197/210: A executada apresentou manifestação, alegando ser indevido o pagamento de verba honorária. ID 142243732, pág. 230/231: A parte exequente apresentou manifestação. ID 142243732, pág. 232: Proferido despacho que determinou a citação da União para se manifestar nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (antigo). ID 241898871, pág. 23/36: A executada opôs embargos à execução (2006.61.00.009185-9). ID 241898871, pág. 149: Proferido despacho que recebeu os embargos. ID 241898871, pág. 156/163: A parte exequente apresentou impugnação aos embargos. ID 241898871, pág. 177/186: Proferida sentença que determinou o prosseguimento da execução pelos valores apurados pela embargante. ID 241898871, pág. 198/205: A União interpôs recurso de apelação. ID 241898871, pág. 210/215: A parte exequente apresentou contrarrazões. ID 241898871, pág. 247/252 e 265/277: A apelação da União foi parcialmente provida, por decisão monocrática, a qual foi mantida pela E. 5ª Turma do TRF3ª. ID 241898871, pág. 334/345 e 346/360: Com a rejeição dos seus embargos de declaração, a União interpôs recurso especial (admitido) e extraordinário (não admitido, com interposição de agravo). ID 241898871, pág. 424/434: O C. STJ deu parcial provimento ao recurso especial da União. ID 241898871, pág. 436/437: O C. STF julgou prejudicado o recurso extraordinário com agravo da União. ID 241898871, pág. 436 e 438: Foi certificado o trânsito em julgado, com a baixo do processo a esse Juízo. ID 249618899: Intimada, a parte exequente requereu a remessa do processo à Contadoria, a fim de se apurar o crédito exequendo. ID 260359610: Proferida decisão que determinou ao exequente a apresentação do valor que entende devido, acompanhada de planilha de cálculo. 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Data: 2024-03-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-03-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Data: 2024-03-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'documentais acostadas aos autos, ou '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Data: 2024-03-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-03-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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Data: 2024-03-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-03-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
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Data: 2024-03-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
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Data: 2024-03-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-03-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-03-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 5 de março de 2024.
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cálculos judiciais
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'de bens ou valores em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Depósito > Comprovante De Depósito '
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'nome': 'Comprovante De Depósito Judicial'},
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024',
'data': '2024-03-05',
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'grau': 1,
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Data: 2024-03-04
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Retorne o processo à Contadoria para retificação dos cálculos, com as informações que constam nos autos, tendo em vista que não foram apresentados novos documentos pela parte exequente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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'SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº '
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Data: 2024-03-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
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Data: 2024-03-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-03-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2024-02-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2024-02-29',
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Data: 2023-11-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-11-17',
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Data: 2023-11-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2023-09-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2023-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-09-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 296015525: Concedo ao(s) advogado(s) o prazo de 30 (trinta) dias para que esclareça(m) como chegou(ram) ao valor indicado no ID 264848696, pois desacompanhada de planilha de cálculo, e para que apresente as informações solicitadas pela Contadoria, a fim de viabilizar a conferência dos cálculos apresentados, ficando cientificado(s) de que será indeferido eventual pedido para expedição de ofícios para obtenção das informações, por se tratar de atribuição que incumbe à parte interessada e que não exige atuação do Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem que o(s) exequente(s) prestem as informações, a questão será decidida com base nas informações que constam no processo. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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Data: 2023-09-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ciência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ciência',
'data': '2023-09-27',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044531725,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferida decisão interlocutória',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'id': 18044531691,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-08-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
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Data: 2023-07-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
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Data: 2023-07-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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Data: 2023-07-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-07-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 EXEQUENTE: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos esclarecimentos/cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 19 de julho de 2023.
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Data: 2023-07-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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Data: 2023-07-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Data: 2023-07-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-07-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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'Contador > Remessa',
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Data: 2023-07-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Informação
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2023-07-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TOMOKO YOSHIMOTO em 07/07/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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Data: 2023-06-23
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 23/06/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-06-23
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023',
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Data: 2023-06-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2. Em razão da impugnação apresentada pela União Federal (ID 285471424), retorne o processo à contadoria do juízo para que, caso necessário, retifique os cálculos apresentados. Após o retorno da contadoria, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. São Paulo, 16 de junho de 2023.
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'conteudo': 'PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª '
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'SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, '
'VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY '
'MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE '
'SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA '
'DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE '
'LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, '
'ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE '
'CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA '
'DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY '
'CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO '
'GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES '
'CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados '
'do(a) AUTOR: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - '
'SP16650 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O 1. Altere-se a classe '
'processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA '
'PÚBLICA. 2. Em razão da impugnação apresentada pela União '
'Federal (ID 285471424), retorne o processo à contadoria do juízo '
'para que, caso necessário, retifique os cálculos apresentados. '
'Após o retorno da contadoria, dê-se vista às partes para '
'manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. São Paulo, '
'16 de junho de 2023.',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA'}
Data: 2023-06-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-06-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2023-06-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'Certidão de Alteração de Classe',
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-05-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-04-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'processo.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-04-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2023-04-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-04-11
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 AUTOR: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos apresentados pela Contadoria, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. São Paulo, 10 de abril de 2023.
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'TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE '
'CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, '
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'QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA '
'CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, '
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'Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e '
'com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam '
'intimadas as partes da juntada ao processo dos cálculos '
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'manifestação. São Paulo, 10 de abril de 2023.',
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Data: 2023-04-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2023-04-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-04-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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Data: 2023-03-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
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Data: 2023-03-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cálculos judiciais
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'de bens ou valores em juízo.',
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'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Depósito > Comprovante De Depósito '
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Data: 2023-02-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2023-02-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-02-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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Data: 2022-12-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/12/2022.
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Data: 2022-12-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-12-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943, HOMAR CAIS - SP16650 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, em 10 (Dez) dias, acerca da impugnação apresentada pela executada. Após, persistindo a divergência nos cálculos, remeta-se o processo à Contadoria, a fim de que efetue os cálculos nos termos das decisões e acórdãos transitados em julgado, que fixaram os critérios para fixação da base de cálculo para incidência dos honorários advocatícios devidos aos exequentes. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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Data: 2022-12-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-12-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Data: 2022-12-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-10-31
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-10-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-10-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
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Data: 2022-09-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/09/2022.
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Data: 2022-09-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-09-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010155-47.1998.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TOMOKO YOSHIMOTO, MARIA SYLVIA CARDEAL LOUZADA, ACYR PEREIRA DE CARVALHO, ADRIANA MENEZES DA COSTA, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, DOUGLAS LEAL FERREIRA, JOSE PUBLIO DE ALMEIDA CUNHA, LUIZ CARLOS SANTOS FERRAZ, MARIA DA CONCEICAO LEITE ESCOBAR, MARIA JOSE FONTES MEIRELES, MARILENE BRAGA DE PAULA PESSOA, MAURO DE QUEIROZ DIAS JACOME, OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA, ROSA CRISTINA PORTELA DIAS JACOME, ALZERINA AMELIA TAVARES ALENCAR, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, CASSIOS MAIA CARVALHO, CELIA SOUSA LOPES, CICERO DE OLIVEIRA SABINO, EDIMUNDO SILVA DA COSTA, LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA, PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES, RAIMUNDO BOAVENTURA NETTO, CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, IRINEU MAIA MANFREDO, HERICKSON BRANDAO DE OLIVEIRA, JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE SOUZA DA SILVA, MARIA ALBA DE OLIVEIRA ALVES CATIVO, MARIA ROSINEIDE LIMA, MARLY TORRES CAMELO, OMAR MAIA DOS SANTOS, PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI, PAULINO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO BRASAO GONCALVES, RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, VANIA MARIA PEREIRA DE BRITO, WALACE QUEIROZ DE SOUZA, WALKLEY MONTEIRO DIAS, ADAILTON DUARTE DE LIMA, ADELSON FERNAMDES DE SOUZA, ALINE CARVALHO BOECHAT, ELDO CORDELIER DOS SANTOS, ELVINA DA COSTA LIMA, EVANDRO DA SILVA CALIXTO, JOEL NASCIMENTO DE LIMA, ILDEFONSO RODRIGUES DE SOUSA, IRINEIA MARQUES WANDERLEY, ISAIAS MONTANARI JUNIOR, JOAO XAVIER PAIXAO, JOAQUIM ANDRE CAVALCANTE DE MATOS, JOSE DUARTE FONTOURA NETO, LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, PERIANDRO MARCUS CRUZ NORONHA, RAYMUNDO ACCIOLY CAVALCANTE NETTO, RICARDO HONORATO DE SOUZA, ROCINEIDE DELGADO GOMES, FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD, VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI, EULALIO PEREIRA FILHO, MAURO CABRAL DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - 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SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 Advogados do(a) AUTOR: HOMAR CAIS - SP16650, CLEIDE PREVITALLI CAIS - SP28943 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Compulsando o processo, verifico que das folhas mencionadas pela exequente, somente a 309 está ilegível. Em relação à fl. 358, verifico que se trata de cópia de ofício expedido, sendo prescindível para o regular prosseguimento do feito. Em relação ao outro pedido formulado, destaco que o julgamento procedente dos embargos á execução opostos pela União determinou os critérios para fixação da base de cálculo para incidência dos honorários advocatícios devidos aos exequentes. Diante disse, cabe aos exequentes a confecção dos referidos cálculos para, em seguida, seja a União intimada para se manifestar. Providencie a Secretaria, se possível, nova digitalização da folha 309 do processo físico. Após, dê-se vista à exequente para que apresente os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-07-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-07-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'processo.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intercorrente',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2022-07-18
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2022-07-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-16
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-07-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2022-07-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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Data: 2022-05-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição intercorrente
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'processo.',
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Data: 2022-03-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-03-18
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-03-16
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'fonte': {'fonte_id': 5190,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2022-02-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609979218,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-02-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609979218,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044531408,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento digitalizado',
'data': '2021-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609979218,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044531404,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento digitalizado',
'data': '2021-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 5190,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609979218,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044531401,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO do Arq.Terceirizado em 19/05/2021 PedidoJF: 233-8/2020 Prot: 300210519000716
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO do Arq.Terceirizado em 19/05/2021 PedidoJF: '
'233-8/2020 Prot: 300210519000716',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044658841,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) conf. Guia n.4/2021 (8a. Vara) (em Secretaria)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos '
'Digitalizados) conf. Guia n.4/2021 (8a. Vara) (em Secretaria)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Recebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
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'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Empresa Arquivo II',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2016-07-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Receb.Guia: 434/2016 (8a. Vara) Pacote: 17199
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Receb.Guia: 434/2016 (8a. Vara) Pacote: '
'17199',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF '
'237/2013 conf. Guia n.434/2016 (8a. Vara)',
'data': '2016-07-12',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 14/03/2007
Recebido 12/07/2016
Devolvido 12/07/2016
Retorno 12/07/2016
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 14/03/2007\n'
'Recebido 12/07/2016\n'
'Devolvido 12/07/2016\n'
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Data: 2007-03-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2007 (8a. Vara)
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 14/03/2007
Recebido 12/07/2016
Devolvido 12/07/2016
Retorno 12/07/2016
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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'n: 34/2007 (8a. Vara)\n'
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'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 14/03/2007\n'
'Recebido 12/07/2016\n'
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'Retorno 12/07/2016',
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Data: 2007-02-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/01/2007
Recebido 06/02/2007
Devolvido 06/02/2007
Retorno 06/02/2007
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/01/2007\n'
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Data: 2007-01-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/01/2007
Recebido 06/02/2007
Devolvido 06/02/2007
Retorno 06/02/2007
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/01/2007\n'
'Recebido 06/02/2007\n'
'Devolvido 06/02/2007\n'
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Data: 2006-10-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 17/10/2006
Recebido 17/10/2006
Devolvido 17/10/2006
Retorno 17/10/2006
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para VISTA ( Sem contagem '
'de tempo )\n'
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'Recebido 17/10/2006\n'
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Data: 2006-10-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 17/10/2006
Recebido 17/10/2006
Devolvido 17/10/2006
Retorno 17/10/2006
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' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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'estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para VISTA ( Sem contagem '
'de tempo )\n'
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Data: 2006-10-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão DISTRIBUICAO (SEDI) para DILIGENCIAS ( Sem contagem de tempo )
Disponível 10/10/2006
Recebido 13/10/2006
Devolvido 13/10/2006
Retorno 13/10/2006
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'Recebido 13/10/2006\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-10-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão DISTRIBUICAO (SEDI) para DILIGENCIAS ( Sem contagem de tempo )
Disponível 10/10/2006
Recebido 13/10/2006
Devolvido 13/10/2006
Retorno 13/10/2006
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
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'tempo )\n'
'Disponível 10/10/2006\n'
'Recebido 13/10/2006\n'
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'Retorno 13/10/2006',
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Data: 2006-10-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão DISTRIBUICAO (SEDI) para DILIGENCIAS ( Sem contagem de tempo )
Disponível 10/10/2006
Recebido 13/10/2006
Devolvido 13/10/2006
Retorno 13/10/2006
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão DISTRIBUICAO (SEDI) para DILIGENCIAS ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 10/10/2006\n'
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Data: 2006-10-11
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
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Data: 2006-10-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão DISTRIBUICAO (SEDI) para DILIGENCIAS ( Sem contagem de tempo )
Disponível 10/10/2006
Recebido 13/10/2006
Devolvido 13/10/2006
Retorno 13/10/2006
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão DISTRIBUICAO (SEDI) para DILIGENCIAS ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 10/10/2006\n'
'Recebido 13/10/2006\n'
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Data: 2006-09-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 20/09/2006
Recebido 20/09/2006
Devolvido 20/09/2006
Retorno 20/09/2006
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
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Data: 2006-09-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 20/09/2006
Recebido 20/09/2006
Devolvido 20/09/2006
Retorno 20/09/2006
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 20/09/2006\n'
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Data: 2006-05-11
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 08/05/2006
Recebido 11/05/2006
Devolvido 11/05/2006
Retorno 11/05/2006
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
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'Recebido 11/05/2006\n'
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Data: 2006-05-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 08/05/2006
Recebido 11/05/2006
Devolvido 11/05/2006
Retorno 11/05/2006
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 08/05/2006\n'
'Recebido 11/05/2006\n'
'Devolvido 11/05/2006\n'
'Retorno 11/05/2006',
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Data: 2006-04-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2006.000108222-1
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2006-04-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 28/03/2006
Recebido 19/04/2006
Devolvido 19/04/2006
Retorno 19/04/2006
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
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'contagem de tempo )\n'
'Disponível 28/03/2006\n'
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Data: 2006-03-28
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 28/03/2006
Recebido 19/04/2006
Devolvido 19/04/2006
Retorno 19/04/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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' \n'
' Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do '
'CPC. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 28/03/2006\n'
'Recebido 19/04/2006\n'
'Devolvido 19/04/2006\n'
'Retorno 19/04/2006',
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Data: 2006-03-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação (Outros)',
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Data: 2006-03-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Citação (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO',
'data': '2006-03-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657789,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-12-16
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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Data: 2005-12-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 637/663 - Cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 16/12/2005
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/12/2005 p/ '
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Data: 2005-08-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 200261000232395
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2005-08-04
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. Int.
Intimação em Secretaria em : 03/08/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 03/08/2005
Recebido 04/08/2005
Devolvido 04/08/2005
Retorno 04/08/2005
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
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' \n'
' Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. '
'Int. \n'
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' Intimação em Secretaria em : 03/08/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 03/08/2005\n'
'Recebido 04/08/2005\n'
'Devolvido 04/08/2005\n'
'Retorno 04/08/2005',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 18044657672,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-08-04
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2005.000215612-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2005-08-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. Int.
Intimação em Secretaria em : 03/08/2005
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 03/08/2005
Recebido 04/08/2005
Devolvido 04/08/2005
Retorno 04/08/2005
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. '
'Int. \n'
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' Intimação em Secretaria em : 03/08/2005\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 03/08/2005\n'
'Recebido 04/08/2005\n'
'Devolvido 04/08/2005\n'
'Retorno 04/08/2005',
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Data: 2005-08-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. Int.
Intimação em Secretaria em : 03/08/2005
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. '
'Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 03/08/2005',
'data': '2005-08-03',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2004-12-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-11-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. Int.
Intimação em Secretaria em : 03/08/2005
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/11/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 667/696. '
'Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 03/08/2005',
'data': '2004-11-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657550,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-11-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO',
'data': '2004-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657542,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-10-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO PETICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO PETICAO',
'data': '2004-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657531,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-10-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 20/09/2004
Recebido 01/10/2004
Devolvido 01/10/2004
Retorno 01/10/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos '
'cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )\n'
'Disponível 20/09/2004\n'
'Recebido 01/10/2004\n'
'Devolvido 01/10/2004\n'
'Retorno 01/10/2004',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657457,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-10-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL A.G.U.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL '
'A.G.U.',
'data': '2004-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657192,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-10-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO MANIF DA AGU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO MANIF DA AGU',
'data': '2004-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657183,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-10-01
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2004.000341134-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2004.000341134-1',
'data': '2004-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044657178,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-09-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 20/09/2004
Recebido 01/10/2004
Devolvido 01/10/2004
Retorno 01/10/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos '
'cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( Sem contagem de tempo )\n'
'Disponível 20/09/2004\n'
'Recebido 01/10/2004\n'
'Devolvido 01/10/2004\n'
'Retorno 01/10/2004',
'data': '2004-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-09-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE UNIAO FEDERAL A.G.U.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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Data: 2004-09-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos '
'cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-09-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO VISTA AGU
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2004-09-15',
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Data: 2004-09-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/09/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Preliminarmente, manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos '
'cálculos apresentados pela autora às fls. 637/663. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 15/09/2004',
'data': '2004-09-13',
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'grau': 1,
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Data: 2004-05-31
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO PETICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2004-05-31',
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'grau': 1,
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'id': 18044656948,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-05-28
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2004.000173056-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2004.000173056-1',
'data': '2004-05-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-05-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 10/05/2004
Recebido 27/05/2004
Devolvido 27/05/2004
Retorno 27/05/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 10/05/2004\n'
'Recebido 27/05/2004\n'
'Devolvido 27/05/2004\n'
'Retorno 27/05/2004',
'data': '2004-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656931,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-05-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA',
'data': '2004-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-05-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17',
'data': '2004-05-10',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2004-05-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 10/05/2004
Recebido 27/05/2004
Devolvido 27/05/2004
Retorno 27/05/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 10/05/2004\n'
'Recebido 27/05/2004\n'
'Devolvido 27/05/2004\n'
'Retorno 27/05/2004',
'data': '2004-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 18044656909,
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Data: 2004-03-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17',
'data': '2004-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2004-03-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 19/03/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 622/633. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/05/2004 ,pag 17',
'data': '2004-03-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656833,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-12-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio,arquivem-se os autos. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 04/12/2003
Recebido 05/12/2003
Devolvido 05/12/2003
Retorno 05/12/2003
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a '
'parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. '
'No silêncio,arquivem-se os autos. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 04/12/2003\n'
'Recebido 05/12/2003\n'
'Devolvido 05/12/2003\n'
'Retorno 05/12/2003',
'data': '2003-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656824,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-12-04
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio,arquivem-se os autos. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 04/12/2003
Recebido 05/12/2003
Devolvido 05/12/2003
Retorno 05/12/2003
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a '
'parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. '
'No silêncio,arquivem-se os autos. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 04/12/2003\n'
'Recebido 05/12/2003\n'
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Data: 2003-12-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio,arquivem-se os autos. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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Data: 2003-11-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 25/10/1999
Recebido 15/11/2003
Devolvido 15/11/2003
Retorno 15/11/2003
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' Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 25/10/1999\n'
'Recebido 15/11/2003\n'
'Devolvido 15/11/2003\n'
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Data: 2003-11-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio,arquivem-se os autos. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95
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Data: 2003-11-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/11/2003 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Dê-se ciência às partes da descida dos autos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio,arquivem-se os autos. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95
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' Publicação D. Oficial de despacho em 03/12/2003 ,pag 95',
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Data: 2003-09-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2003179400 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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Data: 2003-09-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2003179400 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
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Data: 2003-09-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003173501 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2003-09-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003173501 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
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Data: 2003-09-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA PELA DINT AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2003173501 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2003-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 15/09/2003
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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Data: 2003-09-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PELA DINT AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2003173501 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2003-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 15/09/2003
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Data: 2003-09-08
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Tipo: ANDAMENTO
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DA UF (AGU)
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
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Data: 2003-09-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DA UF (AGU)
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Data: 2003-08-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2003-08-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DA AGU - MI 41/03-RCED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DA AGU - MI 41/03-RCED',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620872,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (AGU) MI-041/2003-DINT/RCED UNIÃO FEDERAL(AGU) PRAT.09 E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (AGU) MI-041/2003-DINT/RCED UNIÃO '
'FEDERAL(AGU) PRAT.09 E',
'data': '2003-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647516,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
INTIMADO(A) UNIAO (AGU) MI-041/2003-DINT/RCED UNIÃO FEDERAL(AGU) PRAT.09 E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'INTIMADO(A) UNIAO (AGU) MI-041/2003-DINT/RCED UNIÃO FEDERAL(AGU) '
'PRAT.09 E',
'data': '2003-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620866,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI-041/03 DINT/RCED UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT.09 E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI-041/03 '
'DINT/RCED UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT.09 E',
'data': '2003-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647515,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) NAO ADMITIDO(s) REX/RESP NÃO ADMITIDO/UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT,09 E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) NAO '
'ADMITIDO(s) REX/RESP NÃO ADMITIDO/UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT,09 E',
'data': '2003-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647514,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI-041/03 DINT/RCED UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT.09 E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI-041/03 DINT/RCED UNIÃO '
'FEDERAL(AGU) - PRAT.09 E',
'data': '2003-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620861,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) NAO ADMITIDO(s) REX/RESP NÃO ADMITIDO/UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT,09 E
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'PUBLICADO NO DJU DECISÃO DE RECURSO(s) NAO ADMITIDO(s) REX/RESP '
'NÃO ADMITIDO/UNIÃO FEDERAL(AGU) - PRAT,09 E',
'data': '2003-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620858,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2003138811 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO '
'PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2003138811 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA '
'DA VICE-PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647513,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2003138811 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO '
'GUIA NR. : 2003138811 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA '
'VICE-PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620854,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003136744 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003136744 ORIGEM : SUBS. '
'DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647511,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2003138811 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'DA VICE PRESIDENCIA',
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'grau': 2,
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'id': 27390647508,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003136744 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003136744 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA '
'VICE PRESIDENCIA',
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'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620849,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA GUIA NR.: 2003138811 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA GUIA NR.: 2003138811 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE '
'PRESIDENCIA',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620844,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2003136744 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA '
'NR.: 2003136744 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA '
'VICE-PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647506,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2003-08-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO',
'data': '2003-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647504,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2003136744 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2003136744 '
'DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390620842,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-08
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO',
'data': '2003-08-08',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2003-08-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003135716 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003135716 ORIGEM : '
'ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-07',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2003135716 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2003135716 DESTINO: SUBS. DE FEITOS '
'DA VICE PRESIDENCIA',
'data': '2003-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647500,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2003-08-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003135707 ORIGEM : GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2003135707 ORIGEM : '
'GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Remessa - REMESSA À SUBS. DE FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
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Data: 2002-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2002-12-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2002201037 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA
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Data: 2002-12-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA À SUBS. DE FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
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Data: 2002-12-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -
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Data: 2002-11-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS A SUBSECRETARIA C/ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO(S) REQ.1851/02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS A SUBSECRETARIA C/ '
'INTERPOSIÇÃO DE RECURSO(S) REQ.1851/02',
'data': '2002-11-13',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
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'id': 27390647477,
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Data: 2002-11-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REQUISIÇÃO DOS AUTOS A SUBSECRETARIA C/ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO(S) REQ.1851/02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'REQUISIÇÃO DOS AUTOS A SUBSECRETARIA C/ INTERPOSIÇÃO DE '
'RECURSO(S) REQ.1851/02',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2002-10-31
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2002-10-31
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR ROSANA MONTELEONE - AGU OAB: -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '2002-10-31',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2002-10-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2002-10-30',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2002-10-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
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'data': '2002-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2002-10-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2002-10-21',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2002-10-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2002-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620793,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2002-09-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO 5A. TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO 5A. TURMA',
'data': '2002-09-17',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
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Data: 2002-09-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO NO DJU ACORDÃO 5A. TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Acórdão é a decisão judicial '
'colegiada tomada por desembargadores '
'de Tribunal, Ministros ou juízes das '
'turmas recursais de juizados '
'especiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Peça '
'Informativa > Acórdão',
'nome': 'Acórdão'},
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'data': '2002-09-17',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
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Data: 2002-06-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2002083977 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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': GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
'data': '2002-06-14',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647461,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2002-06-14
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2002083977 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'RAMZA TARTUCE',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390620780,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2002-05-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2002069300 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'2002069300 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
'data': '2002-05-06',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647458,
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Data: 2002-05-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2002069300 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2002069300 DESTINO: '
'GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
'data': '2002-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620776,
'pagina': None,
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Data: 2002-04-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA INTERNA DRA. RAMZA TARTUCE DIA 30/04/2002
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PAUTA INTERNA DRA. RAMZA '
'TARTUCE DIA 30/04/2002',
'data': '2002-04-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2002-04-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'data': '2002-04-30',
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Data: 2002-04-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO DO GABINETE PAUTA INTERNA DRA. RAMZA TARTUCE DIA 30/04/2002
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDO DO GABINETE PAUTA INTERNA DRA. RAMZA TARTUCE DIA '
'30/04/2002',
'data': '2002-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620774,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2002-04-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DECISÃO: "A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. RAMZA TARTUCE) (EM 30/04/2002)
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DECISÃO: "A Turma, à '
'unanimidade, rejeitou os embargos, nos termos do voto do(a) '
'Relator(a).¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. RAMZA TARTUCE) (EM '
'30/04/2002)',
'data': '2002-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620770,
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Data: 2001-12-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
'data': '2001-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
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Data: 2001-12-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2001252778
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
'CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2001252778',
'data': '2001-12-13',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-12-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO RELATOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
'data': '2001-12-13',
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Data: 2001-12-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2001252778
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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Data: 2001-12-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR',
'data': '2001-12-12',
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Data: 2001-12-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2001-12-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista - RETIRADO GUIA NR.: 2001177226 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BEKERMAN (OAB:SP103149E)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'CARLOS EDUARDO BEKERMAN (OAB:SP103149E)',
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Data: 2001-12-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RETIRADO GUIA NR.: 2001177226 DESTINO: CARLOS EDUARDO BEKERMAN (OAB:SP103149E)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RETIRADO GUIA NR.: 2001177226 DESTINO: CARLOS EDUARDO BEKERMAN '
'(OAB:SP103149E)',
'data': '2001-12-10',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390620758,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-12-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO',
'data': '2001-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647437,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-12-03
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO',
'data': '2001-12-03',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2001-11-23
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2001-11-23',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-11-23
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO',
'data': '2001-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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Data: 2001-11-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO',
'data': '2001-11-06',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-11-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2001-11-06',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2001-06-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2001104693
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
'CPC Petição Número 2001104693',
'data': '2001-06-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-06-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO',
'data': '2001-06-20',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647425,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-06-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2001104693
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC '
'Petição Número 2001104693',
'data': '2001-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620748,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-06-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO DO GABINETE PARA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDO DO GABINETE PARA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO',
'data': '2001-06-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-04-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2001054746 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: '
'2001054746 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
'data': '2001-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647421,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-04-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2001054746 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2001054746 DESTINO: '
'GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
'data': '2001-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620743,
'pagina': None,
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Data: 2001-04-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO',
'data': '2001-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647418,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-04-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e a argüição de ofensa à norma constitucional e de negativa de vigência de lei, deu parcial provimento ao recurso da União Federal e à remessa oficial e deu provimento ao recurso adesivo dos autores, nos termos do voto do(a) relator(a).¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. RAMZA TARTUCE) (EM 10/04/2001)
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'JULGADO RECURSO/ACAO (DECISÃO: "A Turma, à unanimidade, rejeitou '
'a preliminar de inépcia da inicial e a argüição de ofensa à '
'norma constitucional e de negativa de vigência de lei, deu '
'parcial provimento ao recurso da União Federal e à remessa '
'oficial e deu provimento ao recurso adesivo dos autores, nos '
'termos do voto do(a) relator(a).¶") (RELATOR P/ACORDÃO;DES.FED. '
'RAMZA TARTUCE) (EM 10/04/2001)',
'data': '2001-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620739,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-04-09
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2001045960 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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': GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-04-09
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2001045960 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2001045960 ORIGEM : GAB.DES.FED. '
'RAMZA TARTUCE',
'data': '2001-04-09',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'id': 27390620736,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2001-03-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO',
'data': '2001-03-30',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2001-03-30
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2001-03-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.04.2001 SEQ.: 185 (DO DIA 10/04/2001 SEQ: 185)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.04.2001 '
'SEQ.: 185 (DO DIA 10/04/2001 SEQ: 185)',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2001-03-07
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.04.2001 SEQ.: 185
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO '
'RELATOR DO DIA 10.04.2001 SEQ.: 185',
'data': '2001-03-07',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27390647409,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-03-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSAO EM PAUTA DE 10/4
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSAO EM PAUTA DE 10/4',
'data': '2001-03-06',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2001-03-06
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSAO EM PAUTA DE 10/4
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSAO EM PAUTA DE 10/4',
'data': '2001-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620722,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 990117899 DESTINO : GAB.DES.FED. '
'RAMZA TARTUCE',
'data': '1999-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620720,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-11-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 1999.03.00.018713-0 normal do dia 26.11.1999 16:28:03 PARA RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por '
'dependência por processo 1999.03.00.018713-0 normal do dia '
'26.11.1999 16:28:03 PARA RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA - 1a. '
'SEÇÃO',
'data': '1999-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 10308,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 820080839,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390647398,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-11-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 1999.03.00.018713-0 normal do dia 26.11.1999 16:28:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência '
'por processo 1999.03.00.018713-0 normal do dia 26.11.1999 '
'16:28:03',
'data': '1999-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 14238,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 804442013,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27390620707,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-10-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000629/99
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000629/99',
'data': '1999-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656729,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-10-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 25/10/1999
Recebido 15/11/2003
Devolvido 15/11/2003
Retorno 15/11/2003
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 25/10/1999\n'
'Recebido 15/11/2003\n'
'Devolvido 15/11/2003\n'
'Retorno 15/11/2003',
'data': '1999-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656716,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1999-09-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 4490.4-29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 4490.4-29',
'data': '1999-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656709,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-09-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/23
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/23\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23',
'data': '1999-09-10',
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'id': 18044656698,
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'texto_categoria': None,
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Data: 1999-08-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656684,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1999-08-27
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 27/08/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Ciência à União(AGU) do despacho de fls. 209. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 10/09/1999 ,pag 19/23',
'data': '1999-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'id': 18044656645,
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Data: 1999-07-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 29/06/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso adesivo submetido à sorte do principal. Intime-se a recorrida para resposta e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 22/07/1999 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 29/06/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo o recurso adesivo submetido à sorte do principal. '
'Intime-se a recorrida para resposta e remetam-se os autos à '
'Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 22/07/1999 ,pag 0',
'data': '1999-07-22',
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Data: 1999-07-05
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 29/06/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso adesivo submetido à sorte do principal. Intime-se a recorrida para resposta e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 22/07/1999 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 29/06/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo o recurso adesivo submetido à sorte do principal. '
'Intime-se a recorrida para resposta e remetam-se os autos à '
'Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 22/07/1999 ,pag 0',
'data': '1999-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 1999-06-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 22/06/1999
Recebido 22/06/1999
Devolvido 29/06/1999
Retorno 29/06/1999
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'Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam '
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' Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0\n'
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Data: 1999-06-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 29/06/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso adesivo submetido à sorte do principal. Intime-se a recorrida para resposta e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 22/07/1999 ,pag 0
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' Recebo o recurso adesivo submetido à sorte do principal. '
'Intime-se a recorrida para resposta e remetam-se os autos à '
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Data: 1999-06-24
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 3324.2-20
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 1999-06-24
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 3324.0-21
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'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 3324.0-21',
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Data: 1999-06-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 22/06/1999
Recebido 22/06/1999
Devolvido 29/06/1999
Retorno 29/06/1999
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. '
'Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam '
'os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 22/06/1999\n'
'Recebido 22/06/1999\n'
'Devolvido 29/06/1999\n'
'Retorno 29/06/1999',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 18044656546,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-06-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. '
'Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam '
'os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0',
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Data: 1999-06-18
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. '
'Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam '
'os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0',
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Data: 1999-05-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/05/1999 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo a(s) apelação(ões) em seus regulares efeitos de direito. '
'Ao(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, subam '
'os autos ao E.T.R.F. 3ª Região. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 18/06/1999 ,pag 0',
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Data: 1999-05-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 3323.3-20
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 1999-05-19
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 1976.6100000459596-26
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 1999-05-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença
Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406
Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/05/1999
Recebido 12/05/1999
Devolvido 17/05/1999
Retorno 17/05/1999
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença\n'
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' Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406\n'
' \n'
' \n'
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' Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/05/1999\n'
'Recebido 12/05/1999\n'
'Devolvido 17/05/1999\n'
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 609984225,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044656448,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-05-12
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença
Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406
Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/05/1999
Recebido 12/05/1999
Devolvido 17/05/1999
Retorno 17/05/1999
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença\n'
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' Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406\n'
' \n'
' \n'
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' Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/05/1999\n'
'Recebido 12/05/1999\n'
'Devolvido 17/05/1999\n'
'Retorno 17/05/1999',
'data': '1999-05-12',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 18044656438,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-04-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença
Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406
Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença\n'
' \n'
' Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406\n'
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' Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'id': 18044656399,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-04-02
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença
Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406
Publicação D. Oficial de sentença em 29/04/1999 ,pag 0
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Data: 1999-02-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/02/1999 p/ Sentença
Tipo : COM MERITO Reg.: 1216 Folha(s) : 399/406
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Data: 1999-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 4012.1-23
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Data: 1999-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/01/1999 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 12/02/1999 ,pag 0
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Data: 1999-01-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/01/1999 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 12/02/1999 ,pag 0
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/01/1999 p/ '
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Data: 1999-01-22
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 22/01/1999 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 12/02/1999 ,pag 0
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Data: 1998-09-21
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 5929.0-20
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Data: 1998-07-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/07/1998 p/ Despacho/Decisão
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 20/07/1998
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Data: 1998-07-20
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 20/07/1998 p/ Despacho/Decisão
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 20/07/1998
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'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 1998-06-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
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Data: 1998-06-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/06/1998 p/ Despacho/Decisão
Intimação em Secretaria em : 15/06/1998
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/06/1998 p/ '
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' Intimação em Secretaria em : 15/06/1998',
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Data: 1998-06-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/06/1998 p/ Despacho/Decisão
Intimação em Secretaria em : 15/06/1998
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/06/1998 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
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' Intimação em Secretaria em : 15/06/1998',
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Data: 1998-05-29
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/05/1998 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 29/05/1998 ,pag 41
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Despacho/Decisão\n'
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Data: 1998-05-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/05/1998 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 29/05/1998 ,pag 41
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/05/1998 p/ '
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Data: 1998-05-26
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/05/1998 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 29/05/1998 ,pag 41
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 26/05/1998 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
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Data: 1998-05-25
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 31
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 11/05/1998 p/ Sentença
Tipo : SEM MERITO Reg.: 586/98 Folha(s) : 133
Publicação D. Oficial de sentença em 25/05/1998 ,pag 31
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18044655846,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1998-05-15
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 11/05/1998 p/ Sentença
Tipo : SEM MERITO Reg.: 586/98 Folha(s) : 133
Publicação D. Oficial de sentença em 25/05/1998 ,pag 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 11/05/1998 p/ Sentença
Tipo : SEM MERITO Reg.: 586/98 Folha(s) : 133
Publicação D. Oficial de sentença em 25/05/1998 ,pag 31
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 11/05/1998 p/ Sentença\n'
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Data: 1998-03-17
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 1998-03-13
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 57696-14/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 1998-03-10
Importado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:25
Tipo: ANDAMENTO
REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um pedido de reconhecimento '
'de prevenção, que consiste no pedido '
'para que um processo seja enviado ao '
'juiz prevento, que é o juiz que teve '
'o primeiro contato com a causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Reconhecimento de '
'prevenção',
'nome': 'Reconhecimento de prevenção'},
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