Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2020-10-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919275882,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2020-09-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919275648,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\n4 VC - Termo de baixa',
 'data': '2020-09-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919275577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0250/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do '
             'Diário: 2938',
 'data': '2020-09-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919275485,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0250/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento '
             'no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do '
             'presente feito, e, via de consequência, com espeque no art. 485, '
             'I e VI, do NCPC, julgo extinto o processo, sem resolução de '
             'mérito, determinando a baixa no SAJ e na Distribuição, bem como '
             'o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2020-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919275430,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2020-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919275339,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a hipótese em que um processo é '
                                        'extinto (tem seu fim) pois o juízo '
                                        'não possui competência (não está '
                                        'habilitado) para julgar um processo, '
                                        'em razão de determinada pessoa o '
                                        'integrar como parte.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Extinção > Incompetência em razão '
                                         'da pessoa',
                           'nome': 'Incompetência em razão da pessoa'},
 'conteudo': 'Sem Resolução de Mérito\n'
             'Ante o exposto, com fundamento no art. 290, do CPC, determino o '
             'cancelamento da distribuição do presente feito, e, via de '
             'consequência, com espeque no art. 485, I e VI, do NCPC, julgo '
             'extinto o processo, sem resolução de mérito, determinando a '
             'baixa no SAJ e na Distribuição, bem como o arquivamento dos '
             'autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2020-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274954,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274782,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\nDecorridos',
 'data': '2020-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274626,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2020-07-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274528,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0176/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do '
             'Diário: 2884',
 'data': '2020-07-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274381,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0176/2020 Teor do ato: Diante disto,defiro o '
             'parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais '
             'sucessivas. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito '
             '(art. 290 do NCPC). Fica desde já cientificado que as parcelas '
             'subsequentes deverão ser feitas mês a mês a partir do pagamento '
             'da primeira parcela, devendo o autor comprovar nos autos o '
             'pagamento. O inadimplemento de qualquer uma delas acarretará '
             'automaticamente na extinção do processo e no cancelamento junto '
             'a distribuição, independentemente de nova intimação. Certifique '
             'o cartório sobre o cumprimento da obrigação. Caso seja '
             'constatado a falta do cumprimento das custas, remetam-se '
             'conclusos para sentença extintiva (art. 485, IV do NCPC). À '
             'Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-07-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274214,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2020-07-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274135,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2020-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274102,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2020-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919274039,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2020-04-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23659983874,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60204011-6 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 28/04/2020 16:05',
 'data': '2020-04-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273978,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0100/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do '
             'Diário: 2831',
 'data': '2020-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273929,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0100/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de '
             'Embargos de Declaração opostos, às fls. 143/148. Todavia, o '
             'Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, enumera as '
             'hipóteses em que são cabíveis os embargos de declaração, in '
             'verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer '
             'decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar '
             'contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o '
             'qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III '
             '- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a '
             'decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em '
             'julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de '
             'competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em '
             'qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Cotejando o '
             'artigo acima e os argumentos constantes nos embargos, forçoso '
             'reconhecer a inexistência dos pressupostos, pois não se verifica '
             'qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser dirimida. '
             'Diante do exposto, entendo que a matéria ventilada não se amolda '
             'às hipóteses do art. 1.022, do CPC, motivo por que denego os '
             'embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. '
             'Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 15 de abril de 2020. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273856,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2020-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273807,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
                                        'recurso de fundamentação vinculada, '
                                        'ou seja, somente poderão ser opostos '
                                        'nas hipóteses de omissão, '
                                        'obscuridade, erro material ou '
                                        'contradição em uma certa decisão '
                                        'judicial. O não acolhimento significa '
                                        'que o órgão julgador entendeu que '
                                        'esses vícios não estão presentes na '
                                        'decisão recorrida.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Não-Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
             'Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos, às fls. '
             '143/148. Todavia, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, '
             'enumera as hipóteses em que são cabíveis os embargos de '
             'declaração, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração '
             'contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer '
             'obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de '
             'ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de '
             'ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. '
             'Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de '
             'se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos '
             'repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável '
             'ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas '
             'descritas no art. 489, § 1º. Cotejando o artigo acima e os '
             'argumentos constantes nos embargos, forçoso reconhecer a '
             'inexistência dos pressupostos, pois não se verifica qualquer '
             'omissão, obscuridade ou contradição a ser dirimida. Diante do '
             'exposto, entendo que a matéria ventilada não se amolda às '
             'hipóteses do art. 1.022, do CPC, motivo por que denego os '
             'embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. '
             'Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 15 de abril de 2020.',
 'data': '2020-04-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273750,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
                                        'concede o que é pedido no curso de '
                                        'uma ação por uma das partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > deferimento',
                           'nome': 'deferimento'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\n'
             'CGJ - Correição Anual 2019 - Ao MM. Juiz para despachar nos '
             'autos',
 'data': '2019-11-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273705,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração',
 'data': '2019-07-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 23659983854,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Embargos de declaração\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.19.60229679-8 Tipo da Petição: Embargos de '
             'Declaração Data: 17/07/2019 13:25',
 'data': '2019-07-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273613,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0224/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do '
             'Diário: 2652',
 'data': '2019-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273534,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0224/2019 Teor do ato: Intime-se o autor, via de seu '
             'advogado habilitado nos autos para efetuar o preparo das custas '
             'processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de '
             'cancelamento na distribuição do feito, consonante o art. 290, '
             'CPC. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-07-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273437,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Intime-se o autor, via de seu advogado habilitado nos autos para '
             'efetuar o preparo das custas processuais devidas, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição do '
             'feito, consonante o art. 290, CPC. À Secretaria para as '
             'providências cabíveis. Cumpra-se.',
 'data': '2019-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273282,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273171,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2019-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 302132207,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10919273053,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}