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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2025-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para o PROJUDI
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/12/2024 14:38 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/12/2024 14:38 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Substabelecimento
'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/12/2024 14:38 '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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'conteudo': 'Juntada de Substabelecimento\n'
"'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição "
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'id': 25837306212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Procuração
'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/12/2024 14:38 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Procuração\n'
"'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição "
"Simples Data: 16/12/2024 14:38 '",
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/12/2024 14:38 '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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"'Nº Protocolo: WEB.24.10091990-5 Tipo da Petição: Petição "
"Simples Data: 16/12/2024 14:38 '",
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2024-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-08-16',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado
'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Luiza Cristina Nascimento da Costa MarquesÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Cezar Luiz BandieraÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Ato nº 605/2023.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
"'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Luiza Cristina Nascimento da "
'Costa MarquesÁrea de atuação do magistrado (origem): '
'CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Cezar Luiz BandieraÁrea '
'de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Ato nº '
"605/2023.'",
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2023-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 25837306196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25837306194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'Considerando a permuta ocorrida entre esta Desembargadora Relatora, pertencente à 2ª Câmara Cível, e o Desembargador Cezar Luiz Bandiera, membro da 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 8 de agosto de 2023 do Egrégio Tribunal Pleno, através do SEI nº 2023/000031212-00, redistribuam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Cezar Luiz Bandiera para o regular andamento do feito. À Secretaria para as providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'Considerando a permuta ocorrida entre esta Desembargadora "
'Relatora, pertencente à 2ª Câmara Cível, e o Desembargador Cezar '
'Luiz Bandiera, membro da 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 8 '
'de agosto de 2023 do Egrégio Tribunal Pleno, através do SEI nº '
'2023/000031212-00, redistribuam-se os autos ao Excelentíssimo '
'Desembargador Cezar Luiz Bandiera para o regular andamento do '
"feito. À Secretaria para as providências.'",
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 25837306192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Relatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Relatório',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25837306191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303335033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado
'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Mirza Telma de Oliveira CunhaÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Luiza Cristina Nascimento da Costa MarquesÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: SEI n° 200/000021779-00'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
"'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Mirza Telma de Oliveira "
'CunhaÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de '
'destino: Vaga - 1 / Luiza Cristina Nascimento da Costa '
'MarquesÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: SEI '
"n° 200/000021779-00'",
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303333961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303332887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303331945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303330931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado
'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Dr. Henrique Veiga LimaÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Mirza Telma de Oliveira CunhaÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Conforme Despacho. '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
"'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Dr. Henrique Veiga LimaÁrea de "
'atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga '
'- 1 / Mirza Telma de Oliveira CunhaÁrea de atuação do magistrado '
"(destino): CívelMotivo: Conforme Despacho. '",
'data': '2023-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303329952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303328949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303327929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303327085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado
'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Wellington José de AraújoÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 1 / Henrique Veiga LimaÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Transferência de Acervo.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
"'Magistrado de origem: Vaga - 1 / Wellington José de AraújoÁrea "
'de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: '
'Vaga - 1 / Henrique Veiga LimaÁrea de atuação do magistrado '
"(destino): CívelMotivo: Transferência de Acervo.'",
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303326109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303324996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303323925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'Em consequência, determino a redistribuição dos autos, por vinculação, ao Magistrado substituto para os devidos fins, observadas as formalidades legais. A secretaria para as providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'Em consequência, determino a redistribuição dos autos, por "
'vinculação, ao Magistrado substituto para os devidos fins, '
'observadas as formalidades legais. A secretaria para as '
"providências.'",
'data': '2022-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303322429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Presidente do Órgão Julgador',
'data': '2022-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303321356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Certidão de Processo sem Relator'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': "Certidão Expedida\n'Certidão de Processo sem Relator'",
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303320157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303319005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 9303318166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de publicação intimando as partes'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'Certidão de publicação intimando as partes'",
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303316978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303315945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Intimação Expedido
'Ficam as partes intimadas, através de seus representantes legais, da Decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo - Relator, cujo teor final é o seguinte: "Tendo em vista que o caso dos autos não se amolda a nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos efeitos. Publique-se. À Secretaria, para providências." Manaus, 9 de março de 2022. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
"'Ficam as partes intimadas, através de seus representantes "
'legais, da Decisão exarada pelo Exmo. Sr. Des. Wellington José '
'de Araújo - Relator, cujo teor final é o seguinte: "Tendo em '
'vista que o caso dos autos não se amolda a nenhuma das hipóteses '
'legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente '
'apelo em ambos efeitos. Publique-se. À Secretaria, para '
'providências." Manaus, 9 de março de 2022. Dra. Pollyana de '
"Souza Bastos Lisciotto Secretária'",
'data': '2022-03-09',
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'grau': 2,
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'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 9303314912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-01-12',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303314126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
'Decisão. 1.Salvo as exceções legais expressamente previstas no parágrafo primeiro do art. 1.012, o recurso de apelação deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.Tendo em vista que o caso dos autos não se amolda a nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos efeitos. 3.Publique-se. 4.À Secretaria, para providências.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio de impugnar uma decisão '
'judicial dada no curso de um '
'processo. O efeito suspensivo '
'significa que a decisão recorrida não '
'poderá ser executada até o julgamento '
'do recurso. Por isso que se chama '
'"efeito suspensivo", pois alguns '
'recursos (o maior exemplo é o recurso '
'de apelação) tem o poder de suspender '
'a decisão a que se recorre até que '
'ele seja julgado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Com efeito suspensivo',
'nome': 'Com efeito suspensivo'},
'conteudo': 'Recebido o recurso Com efeito suspensivo\n'
"'Decisão. 1.Salvo as exceções legais expressamente previstas no "
'parágrafo primeiro do art. 1.012, o recurso de apelação deverá '
'ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.Tendo em '
'vista que o caso dos autos não se amolda a nenhuma das hipóteses '
'legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente '
'apelo em ambos efeitos. 3.Publique-se. 4.À Secretaria, para '
"providências.'",
'data': '2022-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303313042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 20948 - Wellington José de Araújo'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
"'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 20948 - "
"Wellington José de Araújo'",
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303312334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303311547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303942436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de '
'origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202661028,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303310852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Certifico para os devidos fins que em relação às f. 379, transcorreu o prazo in albis, uma vez que não houve manifestação da parte apelada, razão pela qual proceda-se ao restante do comando prolatado na determinação em f. 377.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Certifico para os devidos fins que em relação às f. 379, '
'transcorreu o prazo in albis, uma vez que não houve manifestação '
'da parte apelada, razão pela qual proceda-se ao restante do '
'comando prolatado na determinação em f. 377.',
'data': '2021-10-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- I Vista ao apelado para responder no prazo de 15 dias; II Com ou sem manifestação, subam os autos à
Superior Instância com os nossos cumprimentos. III Intime-se.
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'ou sem manifestação, subam os autos à\n'
' Superior Instância com os nossos cumprimentos. III Intime-se.',
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Data: 2021-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0235/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3175
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Diário: 3175',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0235/2021 Teor do ato: I Vista ao apelado para responder no prazo de 15 dias; II Com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com os nossos cumprimentos. III Intime-se. Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'responder no prazo de 15 dias; II Com ou sem manifestação, subam '
'os autos à Superior Instância com os nossos cumprimentos. III '
'Intime-se. Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima '
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
I Vista ao apelado para responder no prazo de 15 dias; II Com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com os nossos cumprimentos. III Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
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'como o escrivão.',
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'I Vista ao apelado para responder no prazo de 15 dias; II Com ou '
'sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com os '
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'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Recurso de Apelação',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27461633771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60717836-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 18/08/2021 10:20
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60717836-2 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 18/08/2021 10:20',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 9303939999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Reconvenção: Aduz a parte Requerida que teve o prejuízo em ter que
arcar com honorário advocatícios para arcar com sua defesa nesta demanda, o qual ficou estipulado em 20% sobre o valor
da causa, no quantum de R$ 21.611,78 (vinte e um mil seiscentos e onze reais e setenta e oito centavos). Pois bem. Ressalto
que a importância gasta a título dehonoráriosadvocatíciosparaapresentardefesaproposta pela ré não pode ser ressarcida, pois
oshonorárioscontratuaisnão geram, por si só, obrigação de adimplemento por terceiro sob o fundamento de responsabilidade
civil extracontratual (parte adversa no processo), dada sua índole obrigacional que vincula apenas seus signatários. Julgo
improcedente a RECONVENÇÃO proposta pela reconvinte MARIA ASSUNTA JATAHY ARAÚJO. Condeno a ré ao pagamento
de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, isenta em face justiça gratuita, ora
deferida. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO
MONITÓRIA. Condeno o banco embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
atribuído à causa, isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar
contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à
contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos autos
a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 10 dias, realize o adimplemento do débito
relativo às custas judiciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
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'conteudo': '- Reconvenção: Aduz a parte Requerida que teve o prejuízo em ter '
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'e onze reais e setenta e oito centavos). Pois bem. Ressalto\n'
' que a importância gasta a título '
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'pode ser ressarcida, pois\n'
' oshonorárioscontratuaisnão geram, por si só, obrigação de '
'adimplemento por terceiro sob o fundamento de responsabilidade\n'
' civil extracontratual (parte adversa no processo), dada sua '
'índole obrigacional que vincula apenas seus signatários. Julgo\n'
' improcedente a RECONVENÇÃO proposta pela reconvinte MARIA '
'ASSUNTA JATAHY ARAÚJO. Condeno a ré ao pagamento\n'
' de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o '
'valor atribuído à causa, isenta em face justiça gratuita, ora\n'
' deferida. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, '
'via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO\n'
' MONITÓRIA. Condeno o banco embargado ao pagamento de custas e '
'honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor\n'
' atribuído à causa, isento por ser beneficiário da justiça '
'gratuita. Havendo irresignações, intime-se o recorrido para '
'apresentar\n'
' contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em '
'julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à\n'
' contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual '
'pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos '
'autos\n'
' a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a fim '
'de que, no prazo de 10 dias, realize o adimplemento do débito\n'
' relativo às custas judiciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se',
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'sigla': 'DJAM',
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'id': 11808554937,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0193/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0193/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3144
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0193/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do '
'Diário: 3144',
'data': '2021-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 9303939625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0193/2021 Teor do ato: Reconvenção: Aduz a parte Requerida que teve o prejuízo em ter que arcar com honorário advocatícios para arcar com sua defesa nesta demanda, o qual ficou estipulado em 20% sobre o valor da causa, no quantum de R$ 21.611,78 (vinte e um mil seiscentos e onze reais e setenta e oito centavos). Pois bem. Ressalto que a importância gasta a título dehonoráriosadvocatíciosparaapresentardefesaproposta pela ré não pode ser ressarcida, pois oshonorárioscontratuaisnão geram, por si só, obrigação de adimplemento por terceiro sob o fundamento de responsabilidade civil extracontratual (parte adversa no processo), dada sua índole obrigacional que vincula apenas seus signatários. Julgo improcedente a RECONVENÇÃO proposta pela reconvinte MARIA ASSUNTA JATAHY ARAÚJO. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, isenta em face justiça gratuita, ora deferida. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. Condeno o banco embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos autos a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 10 dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0193/2021 Teor do ato: Reconvenção: Aduz a parte '
'Requerida que teve o prejuízo em ter que arcar com honorário '
'advocatícios para arcar com sua defesa nesta demanda, o qual '
'ficou estipulado em 20% sobre o valor da causa, no quantum de R$ '
'21.611,78 (vinte e um mil seiscentos e onze reais e setenta e '
'oito centavos). Pois bem. Ressalto que a importância gasta a '
'título dehonoráriosadvocatíciosparaapresentardefesaproposta pela '
'ré não pode ser ressarcida, pois oshonorárioscontratuaisnão '
'geram, por si só, obrigação de adimplemento por terceiro sob o '
'fundamento de responsabilidade civil extracontratual (parte '
'adversa no processo), dada sua índole obrigacional que vincula '
'apenas seus signatários. Julgo improcedente a RECONVENÇÃO '
'proposta pela reconvinte MARIA ASSUNTA JATAHY ARAÚJO. Condeno a '
'ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em '
'10% sobre o valor atribuído à causa, isenta em face justiça '
'gratuita, ora deferida. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS '
'MONITÓRIOS e, via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO '
'MONITÓRIA. Condeno o banco embargado ao pagamento de custas e '
'honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído '
'à causa, isento por ser beneficiário da justiça gratuita. '
'Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar '
'contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em '
'julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à '
'contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual '
'pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos '
'autos a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a '
'fim de que, no prazo de 10 dias, realize o adimplemento do '
'débito relativo às custas judiciais. Publique-se. Intime-se. '
'Cumpra-se Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB '
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'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'id': 9303939070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Reconvenção: Aduz a parte Requerida que teve o prejuízo em ter que arcar com honorário advocatícios para arcar com sua defesa nesta demanda, o qual ficou estipulado em 20% sobre o valor da causa, no quantum de R$ 21.611,78 (vinte e um mil seiscentos e onze reais e setenta e oito centavos). Pois bem. Ressalto que a importância gasta a título dehonoráriosadvocatíciosparaapresentardefesaproposta pela ré não pode ser ressarcida, pois oshonorárioscontratuaisnão geram, por si só, obrigação de adimplemento por terceiro sob o fundamento de responsabilidade civil extracontratual (parte adversa no processo), dada sua índole obrigacional que vincula apenas seus signatários. Julgo improcedente a RECONVENÇÃO proposta pela reconvinte MARIA ASSUNTA JATAHY ARAÚJO. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, isenta em face justiça gratuita, ora deferida. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. Condeno o banco embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, isento por ser beneficiário da justiça gratuita. Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos autos a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 10 dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
'Reconvenção: Aduz a parte Requerida que teve o prejuízo em ter '
'que arcar com honorário advocatícios para arcar com sua defesa '
'nesta demanda, o qual ficou estipulado em 20% sobre o valor da '
'causa, no quantum de R$ 21.611,78 (vinte e um mil seiscentos e '
'onze reais e setenta e oito centavos). Pois bem. Ressalto que a '
'importância gasta a título '
'dehonoráriosadvocatíciosparaapresentardefesaproposta pela ré não '
'pode ser ressarcida, pois oshonorárioscontratuaisnão geram, por '
'si só, obrigação de adimplemento por terceiro sob o fundamento '
'de responsabilidade civil extracontratual (parte adversa no '
'processo), dada sua índole obrigacional que vincula apenas seus '
'signatários. Julgo improcedente a RECONVENÇÃO proposta pela '
'reconvinte MARIA ASSUNTA JATAHY ARAÚJO. Condeno a ré ao '
'pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% '
'sobre o valor atribuído à causa, isenta em face justiça '
'gratuita, ora deferida. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS '
'MONITÓRIOS e, via de consequência, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO '
'MONITÓRIA. Condeno o banco embargado ao pagamento de custas e '
'honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído '
'à causa, isento por ser beneficiário da justiça gratuita. '
'Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar '
'contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em '
'julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à '
'contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual '
'pendência do pagamento de custas, determino a devolução dos '
'autos a esta serventia para que proceda a intimação do devedor a '
'fim de que, no prazo de 10 dias, realize o adimplemento do '
'débito relativo às custas judiciais. Publique-se. Intime-se. '
'Cumpra-se',
'data': '2021-08-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303938525,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303938224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Certifico para os devidos fins que em relação às f. 320, transcorreu o prazo in albis, uma vez que não houve manifestação da parte Requerida, razão pela qual proceda-se ao restante do comando prolatado na determinação em f. 318.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Certifico para os devidos fins que em relação às f. 320, '
'transcorreu o prazo in albis, uma vez que não houve manifestação '
'da parte Requerida, razão pela qual proceda-se ao restante do '
'comando prolatado na determinação em f. 318.',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'data': '2021-07-15',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60601683-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 15/07/2021 08:22
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60601683-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 15/07/2021 08:22',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na
produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me os
autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestem-se acerca do interesse na\n'
' produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos '
'proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me '
'os\n'
' autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do '
'Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0164/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0164/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3122
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0164/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do '
'Diário: 3122',
'data': '2021-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 9303936833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0164/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0164/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse '
'na produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos '
'proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me '
'os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do '
'Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Francisca '
'Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303936391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na produção de provas complementares, e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestem-se acerca do interesse na produção de provas '
'complementares, e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. '
'Após, não havendo manifestação, retornem-me os autos conclusos '
'para sentença, nos termos do art. 355, I do Novo Código de '
'Processo Civil. P.R.I.C.',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303935785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303934973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
[X] Processo em ordem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Provimento de correição\n[X] Processo em ordem.',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303934401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
[X ] Ao MM. Juiz para impulsionar os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Provimento de correição\n'
'[X ] Ao MM. Juiz para impulsionar os autos.',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303933969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303933353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27461633769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60870338-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/12/2020 10:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60870338-9 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 10/12/2020 10:10',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303932783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0409/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2974
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0409/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do '
'Diário: 2974',
'data': '2020-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303932204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0409/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2974
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0409/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do '
'Diário: 2974',
'data': '2020-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303931495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0409/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria 001/2017 - PTJ em seu art. 1º, que delega aos Diretores de Secretaria e aos servidores por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: I - Intimo o Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos à monitória opostos, nos termos do art. 702 §5º do CPC. Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0409/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO De ordem, '
'conforme Portaria 001/2017 - PTJ em seu art. 1º, que delega aos '
'Diretores de Secretaria e aos servidores por eles designados a '
'prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e '
'estabelecer as rotinas procedimentais: I - Intimo o Embargado '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os '
'embargos à monitória opostos, nos termos do art. 702 §5º do CPC. '
'Advogados(s): Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM), '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303930590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria 001/2017 - PTJ em seu art. 1º, que delega aos Diretores de Secretaria e aos servidores por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: I - Intimo o Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos à monitória opostos, nos termos do art. 702 §5º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria 001/2017 - PTJ em '
'seu art. 1º, que delega aos Diretores de Secretaria e aos '
'servidores por eles designados a prática dos atos processuais '
'sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: '
'I - Intimo o Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestar-se sobre os embargos à monitória opostos, nos termos '
'do art. 702 §5º do CPC.',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303930256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Embargos da Monitória',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27461633768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos da Monitória
Nº Protocolo: PWEB.20.60780528-5 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 12/11/2020 16:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos da Monitória\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60780528-5 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 12/11/2020 16:54',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303929939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 23 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR189444969TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0712232-17.2020.8.04.0001-000001, emitido para Maria Assunta Jathay Araújo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 23 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR189444969TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0712232-17.2020.8.04.0001-000001, emitido para Maria Assunta '
'Jathay Araújo. Usuário:',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303929698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
3ª VC - CITAÇÃO MONITÓRIA NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n3ª VC - CITAÇÃO MONITÓRIA NCPC',
'data': '2020-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303929355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2020-09-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27461633767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.20.60607786-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/09/2020 07:33
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60607786-3 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 18/09/2020 07:33',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2020-09-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1171772-61 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1171772-61 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
'data': '2020-09-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0322/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2921
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0322/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do '
'Diário: 2921',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303928401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0322/2020 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0322/2020 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os '
'requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
'com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a '
'monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
'CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de '
'boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
'Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. '
'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
'CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também '
'no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em '
'consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, '
'suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 '
'do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao '
'recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para '
'que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, '
'mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do '
'valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de '
'5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 '
'(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e '
'juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, '
'§5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, '
'consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, '
'BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da '
'parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos '
'emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos '
'da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço '
'e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se '
'imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o '
'autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as '
'referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a '
'expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo '
'a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento '
'das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 '
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'Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, '
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'id': 9303927885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Despacho ordenando expedição de mandado/carta
Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho ordenando expedição de mandado/carta\n'
'Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
'CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
'sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a '
'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se '
'o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o '
'pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto '
'bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
'Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. '
'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
'CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também '
'no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em '
'consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, '
'suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 '
'do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao '
'recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para '
'que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, '
'mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do '
'valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de '
'5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 '
'(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e '
'juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, '
'§5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, '
'consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, '
'BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da '
'parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos '
'emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos '
'da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço '
'e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se '
'imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o '
'autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as '
'referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a '
'expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo '
'a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento '
'das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio '
'eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do '
'Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, '
'nos termos do art.485, IV e VI do CPC.',
'data': '2020-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303927401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303926902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202677340,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9303926360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}