Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': '924 - Publicado edital de eliminacao de processo \n'
             'Complemento: 11/2023 - 20/09/2023',
 'data': '2023-09-20',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
             'Complemento: 16022016 6310',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': '284 - Determinado o arquivamento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO    \n'
             'Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo legal para o '
             'AUTOR pagar as custas finais do processo.\n'
             'Remeto, pois, os autos ao Arquivo.\n'
             'Brasília - DF, terça-feira, 16/02/2016 às 14h21.',
 'data': '2016-02-16',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': '111 - Divulgacao de ato ordinatório',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
             'Complemento: Pauta DJE',
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
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                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'VISTAS DE AUTOS    \n'
             'Por determinação judicial, abro vista destes autos ao AUTOR para '
             'pagar as custas finais, no valor de R$ 167,97, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias.\n'
             'Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos '
             'de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a '
             'tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. \n'
             'Brasília - DF, sexta-feira, 08/01/2016 às 17h50.\n'
             'Processo Incluído em pauta : 11/01/2016',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'deixam a responsabilidade da '
                                        'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
                                        'enviados para outro órgão ou setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': '105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria',
 'data': '2016-01-08',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': '048 - Remetidos os autos ao juízo de origem',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': '398 - Autos no contador',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 564008985,
           'sigla': 'TJDF',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': '048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria\n'
             'Complemento: Lote : 804',
 'data': '2015-12-30',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO      \n'
             'Certifico o trânsito em julgado da r. Sentença de folhas '
             '84/85. \n'
             'De ordem, remeto estes autos ao Contador para cálculo das custas '
             'finais.\n'
             'Brasília - DF, quarta-feira, 23/12/2015 às 15h23.',
 'data': '2015-12-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida baixa de parte\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'Processo: 2015.01.1.120098-8\n'
             'Classe: Monitória\n'
             'Assunto: Contratos Bancários\n'
             'Autor: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\n'
             'Ré: VERA LUCIA HOLANDA LEMOS\n'
             ' CERTIDÃO DE BAIXA\n'
             'Em cumprimento ao artigo 101 do Provimento Geral da '
             'Corregedoria, certifico que foi efetuada a baixa no nome de VERA '
             'LUCIA HOLANDA LEMOS, inscrito no CPF sob número 25857371368, '
             'nacionalidade brasileira.\n'
             'BRASILIA, 23 de dezembro de 2015 às 15h22.',
 'data': '2015-12-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 564008985,
           'sigla': 'TJDF',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
 'data': '2015-11-26',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
 'data': '2015-11-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
             'Complemento: Pauta DJE',
 'data': '2015-11-20',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '423 - Decisao proferida recebido\n'
             'Complemento: Dr(a). GIORDANO RESENDE COSTA\n'
             '\n'
             'Decisão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
             'Nada a prover sobre o pedido de fls. 87/88, eis que o feito foi '
             'extinto pela inércia do autor em promover o recolhimento das '
             'custas iniciais, não havendo que se falar em expedição de '
             'certidão de crédito. \n'
             'Intime-se.\n'
             'Em não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. \n'
             'Brasília - DF, sexta-feira, 20/11/2015 às 17h17.\n'
             'Processo Incluído em pauta : 23/11/2015',
 'data': '2015-11-20',
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 'id': 16610786876,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO   \n'
             'Certifico e dou fé que juntei petição da parte AUTORA, à(s) '
             'folha(s) 87/89.\n'
             'Faço, pois, os presentes autos conclusos.\n'
             'Brasília - DF, sexta-feira, 20/11/2015 às 15h26.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
                                        'de informações, formalidades, '
                                        'preceitos, normas, regras, atas, '
                                        'registros de atos oficiais, padrões, '
                                        'especificações técnicas, conferências '
                                        'internacionais ou negociações '
                                        'diplomaticas, as registrando.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Protocolo (outros)',
                           'nome': 'Protocolo (outros)'},
 'conteudo': '655 - Recebida peticao no protocolo integrado \n'
             'Complemento: GUARA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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 'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': '111 - Divulgacao de sentenca',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
             'Complemento: Pauta DJE',
 'data': '2015-11-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '135 - Julgamento sem mérito - extinto o processo por ausência de '
             'pressupostos processuais\n'
             'Complemento: Dr(a). LUCIANA GOMES TRINDADE 12/11/2015 \n'
             '\n'
             'Sentença\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'SENTENÇA \n'
             'Trata-se de Monitória movida por Massa Falida do Banco Cruzeiro '
             'do Sul SA em face de Vera Lucia Holanda Lemos.\n'
             'O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido às fls. 78/80, '
             'momento em que se determinou o recolhimento das custas '
             'iniciais.\n'
             'Não houve o atendimento à determinação judicial.\n'
             'É breve o relatório. Decido.\n'
             'No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante '
             'o pagamento das custas processuais, que são espécie de tributo '
             'pago em virtude de um serviço que será prestado.\n'
             'A norma possui uma disposição no artigo 257 do C.P.C. que '
             'determina o cancelamento da distribuição para o caso do não '
             'recolhimento das custas. \n'
             'Este dispositivo deverá ser interpretado em consonância com o '
             'sistema processual, pois ajuizada uma ação, esta deverá ser '
             'extinta sem a apreciação do mérito (art. 267 do C.P.C.) ou com a '
             'apreciação do mérito (art. 269 do C.P.C.).\n'
             'A regra do artigo 267, IV, do C.P.C. possibilita a extinção do '
             'feito sem a apreciação do mérito, quando não estiverem presentes '
             'os pressupostos de constituição válida e regular do processo.\n'
             'Desta forma, compreendo que o não recolhimento das custas '
             'iniciais constitui um óbice para o regular prosseguimento do '
             'feito.\n'
             'Desta feita, verifico que no caso em apreço não houve o '
             'recolhimento das custas processuais iniciais, apesar de ter sido '
             'a requerente regularmente intimada para regularizar esta '
             'situação.\n'
             'Outrossim, é desnecessária a intimação do autor para dar efetivo '
             'cumprimento a medida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, '
             'nos termos do artigo 267, § 1º, do C.P.C., porquanto o '
             'fundamento para a existência encontra-se no artigo 257 do '
             'C.P.C., ou seja, por questão topográfica da norma, é dispensável '
             'a prévia intimação pessoal. Neste sentido, é o posicionamento '
             'pacífico do Egrégio STJ:\n'
             'PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS '
             'INICIAIS E SUA COMPLEMENTAÇÃO (ARTS. 185 E 257 DO CPC). 1. É de '
             'trinta dias o prazo estabelecido no art. 257 CPC para que o '
             'embargante efetue o recolhimento das custas iniciais, não sendo '
             'necessário, para extinção do feito em caso de descumprimento, a '
             'intimação pessoal do embargante, como decidiu a Corte Especial '
             'no REsp 264.895. 2. Para a complementação, entretanto, não mais '
             'tem aplicação o art. 257, e sim o art. 185 do CPC, porque já em '
             'curso o processo, com a efetiva participação do exequente. 3. '
             'Recurso especial improvido. (REsp 531293 / MG, Ministra ELIANA '
             'CALMON, DJ 28.02.2005 p. 282)\n'
             ' Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do '
             'mérito, nos termos do artigo 267, IV, do C.P.C.\n'
             'Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais. '
             'Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, '
             'pois sequer houve a citação do requerido.\n'
             'Após o trânsito em julgado da presente decisão e do efetivo '
             'recolhimento das custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na '
             'distribuição.\n'
             'Publique-se, registre-se e intime-se.\n'
             'Brasília - DF, quinta-feira, 12/11/2015 às 17h29.\n'
             'Processo Incluído em pauta : 13/11/2015',
 'data': '2015-11-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
 'data': '2015-11-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO   \n'
             'Certifico que o autor não cumpriu a determinação de fl.78/80.\n'
             'Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 4ª '
             'Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.\n'
             'Brasília - DF, quarta-feira, 11/11/2015 às 17h45.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '105 - Recebidos os autos \nComplemento: SEM PETIçãO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': '047 - Carga ao advogado para cópia\n'
             'Complemento: OAB:DF036510  CATARINA CORREA BATISTA  Lote : 30276',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
             'Complemento: Pauta DJE',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de '
                                        'assistência judiciária gratuita, que '
                                        'consiste no pedido de gratuidade da '
                                        'justiça e consequente isenção das '
                                        'custas e despesas do processo, como '
                                        'também de serviços advocatícios, '
                                        'geralmente realizados pela Defensoria '
                                        'Pública.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > '
                                         'Assistência judiciária gratuita',
                           'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
 'conteudo': '423 - Decisao proferida não concedida assistencia judiciaria '
             'gratuita a parte\n'
             'Complemento: Dr(a). GIORDANO RESENDE COSTA\n'
             '\n'
             'Decisão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2015.01.1.120098-8\n'
             'Vara : 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO   \n'
             'Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 4ª '
             'Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.\n'
             'Brasília - DF, quarta-feira, 21/10/2015 às 14h28.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': '007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente',
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