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'processo transita em julgado, ou '
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'e eventual recurso contra essa '
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Data: 2019-09-23
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
Relação :0593/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: Ed. 2854 Página:
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Data: 2019-09-19
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0593/2019 Teor do ato: Fica, desde já, intimado os advogados supramencionados acerca do aprazamento de audiência conciliatória p/ o dia 07/10/2019 às 09:30h, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Criminal. Advogados(s): Marcelle Luzia de Moraes Sitic (OAB 4926/RN), Laércio Costa de Sousa Júnior (OAB 4535/RN)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de notificação
Fica, desde já, intimado os advogados supramencionados acerca do aprazamento de audiência conciliatória p/ o dia 07/10/2019 às 09:30h, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Criminal.
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Assim, cumprindo o disposto no art. 520 do Código de Processo Penal, aprazo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2019, às 9h30, devendo a Secretaria proceder a intimação do Querelante e do Querelado, cientificando, ainda, a Representante do Ministério Público em atuação neste Juízo. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de agosto de 2019. Ada Maria da Cunha Galvão Juíza de Direito
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'Querelante e do Querelado, cientificando, ainda, a Representante '
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Assim, cumprindo o disposto no art. 520 do Código de Processo Penal, aprazo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2019, às 9h30, devendo a Secretaria proceder a intimação do Querelante e do Querelado, cientificando, ainda, a Representante do Ministério Público em atuação neste Juízo. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de agosto de 2019. Ada Maria da Cunha Galvão Juíza de Direito
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'Assim, cumprindo o disposto no art. 520 do Código de Processo '
'Penal, aprazo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro '
'de 2019, às 9h30, devendo a Secretaria proceder a intimação do '
'Querelante e do Querelado, cientificando, ainda, a Representante '
'do Ministério Público em atuação neste Juízo. Cumpra-se. '
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Audiência
Conciliatória Data: 07/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Audiência > de Conciliação',
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'Conciliatória Data: 07/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala Padrão '
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Data: 2019-08-29
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-08-28
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-08-28
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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Data: 2019-08-27
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Promotor
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-08-16
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: ed 2829 Página:
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0515/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da '
'Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: ed 2829 Página:',
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Data: 2019-08-15
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0515/2019 Teor do ato: Assim, atendendo ao pleito ministerial, determino seja procedida a intimação do Querelante, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento da cabível taxa relativa ao Fundo de Reaparelhamento do MPE - FRMP, e, decorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos ao Órgão Ministerial. Outrossim, determino a Secretaria que proceda a organização dos autos, iniciando o procedimento com a Queixa-crime acostada às fls. 46-49 e procuração de fl. 51, renumerando-se as folhas dos autos. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de agosto de 2019. Ada Maria da Cunha Galvão Juíza de Direito Advogados(s): Laércio Costa de Sousa Júnior (OAB 4535/RN)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2019-08-15
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0514/2019 Teor do ato: Assim, atendendo ao pleito ministerial, determino seja procedida a intimação do Querelante, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento da cabível taxa relativa ao Fundo de Reaparelhamento do MPE - FRMP, e, decorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos ao Órgão Ministerial. Outrossim, determino a Secretaria que proceda a organização dos autos, iniciando o procedimento com a Queixa-crime acostada às fls. 46-49 e procuração de fl. 51, renumerando-se as folhas dos autos. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de agosto de 2019. Ada Maria da Cunha Galvão Juíza de Direito Advogados(s): Marcelle Luzia de Moraes Sitic (OAB 4926/RN)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'Relação: 0514/2019 Teor do ato: Assim, atendendo ao pleito '
'ministerial, determino seja procedida a intimação do Querelante, '
'para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento da '
'cabível taxa relativa ao Fundo de Reaparelhamento do MPE - FRMP, '
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'Ministerial. Outrossim, determino a Secretaria que proceda a '
'organização dos autos, iniciando o procedimento com a '
'Queixa-crime acostada às fls. 46-49 e procuração de fl. 51, '
'renumerando-se as folhas dos autos. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de '
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Data: 2019-08-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-08-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-08-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Assim, atendendo ao pleito ministerial, determino seja procedida a intimação do Querelante, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento da cabível taxa relativa ao Fundo de Reaparelhamento do MPE - FRMP, e, decorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos ao Órgão Ministerial. Outrossim, determino a Secretaria que proceda a organização dos autos, iniciando o procedimento com a Queixa-crime acostada às fls. 46-49 e procuração de fl. 51, renumerando-se as folhas dos autos. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de agosto de 2019. Ada Maria da Cunha Galvão Juíza de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Assim, atendendo ao pleito ministerial, determino seja procedida '
'a intimação do Querelante, para, no prazo de cinco dias, '
'comprovar o recolhimento da cabível taxa relativa ao Fundo de '
'Reaparelhamento do MPE - FRMP, e, decorrido o prazo, abra-se '
'nova vista dos autos ao Órgão Ministerial. Outrossim, determino '
'a Secretaria que proceda a organização dos autos, iniciando o '
'procedimento com a Queixa-crime acostada às fls. 46-49 e '
'procuração de fl. 51, renumerando-se as folhas dos autos. '
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Data: 2019-08-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-08-13
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2019-08-13
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-08-13
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Promotor
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-08-12
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'data': '2019-08-12',
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Data: 2019-08-09
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição por sorteio
Decisão Interlocutória fls. 79/80 - Dr. Agenor Fernandes - Juiz de Direito do JECrim.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
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'Decisão Interlocutória fls. 79/80 - Dr. Agenor Fernandes - Juiz '
'de Direito do JECrim.',
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Data: 2019-08-09
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento do Processo de outro Foro
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-08-08
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhamento de Processso a outro Foro
INCOMPETÊNCIAForo destino: Natal
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'INCOMPETÊNCIAForo destino: Natal',
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Data: 2019-08-07
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
OF. DISTRIBUIDOR CRIMINAL - REMESSA DE AUTOS - INCOMPETENCIA- Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de ofício\n'
'OF. DISTRIBUIDOR CRIMINAL - REMESSA DE AUTOS - INCOMPETENCIA- '
'Distribuição',
'data': '2019-08-07',
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Data: 2019-06-20
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2019-06-19
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'data': '2019-06-19',
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Data: 2019-06-18
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Dessa forma, averbo-me incompetente para apreciar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao distribuidor criminal comum, para ser distribuído a uma das varas criminais da Capital. Remetam-se os autos. Notificar o MP.
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'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
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'Dessa forma, averbo-me incompetente para apreciar e julgar o '
'feito, determinando a remessa dos autos ao distribuidor criminal '
'comum, para ser distribuído a uma das varas criminais da '
'Capital. Remetam-se os autos. Notificar o MP.',
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Data: 2019-06-17
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de termo
Audiência Preliminar_Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2019-06-13
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-13
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-05-21
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Promotor
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-05-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado
Mandado nº: 011.2019/000791-1 Situação: Aguardando distribuição em 03/06/2019 Local: Juizado Especial Criminal
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado nº: 011.2019/000791-1 Situação: Aguardando distribuição '
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Data: 2019-05-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0094/2019 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho exarado nos autos, aprazo/reaprazo audiência de Preliminar, para a data de 17/06/2019, às 09:40h, neste Juízo. Após, procedo com as intimações necessárias. Natal/RN, 14 de maio de 2019. Renata Lobo Paiva de Sousa Pinto Chefe de Secretaria Advogados(s): Marcelle Luzia de Moraes Sitic (OAB 4926/RN), Laércio Costa de Sousa Júnior (OAB 4535/RN)
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'Relação: 0094/2019 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, '
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'audiência de Preliminar, para a data de 17/06/2019, às 09:40h, '
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Data: 2019-05-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho exarado nos autos, aprazo/reaprazo audiência de Preliminar, para a data de 17/06/2019, às 09:40h, neste Juízo. Após, procedo com as intimações necessárias. Natal/RN, 14 de maio de 2019. Renata Lobo Paiva de Sousa Pinto Chefe de Secretaria
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão expedida/exarada\n'
'CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho '
'exarado nos autos, aprazo/reaprazo audiência de Preliminar, para '
'a data de 17/06/2019, às 09:40h, neste Juízo. Após, procedo com '
'as intimações necessárias. Natal/RN, 14 de maio de 2019. Renata '
'Lobo Paiva de Sousa Pinto Chefe de Secretaria',
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Data: 2019-05-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Audiência
Preliminar Data: 17/06/2019 Hora 09:40 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
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'Preliminar Data: 17/06/2019 Hora 09:40 Local: Sala Padrão '
'Situacão: Realizada',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-04-12
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-04-11
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Inclua-se o feito em pauta de Audiência Preliminar. Intimações necessárias às partes por oficial de justiça ou pelo meio mais rápido e eficaz. Notificar o MP Retirar os antecedentes criminais atualizados. Natal, 11 de abril de 2019. Agenor Fernandes da Rocha Filho Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Inclua-se o feito em pauta de Audiência Preliminar. Intimações '
'necessárias às partes por oficial de justiça ou pelo meio mais '
'rápido e eficaz. Notificar o MP Retirar os antecedentes '
'criminais atualizados. Natal, 11 de abril de 2019. Agenor '
'Fernandes da Rocha Filho Juiz de Direito',
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Data: 2019-04-10
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-04-10',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-15
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
Queixa-crime
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2019-03-15',
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Data: 2019-03-07
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
Relação: 0029/2019 Teor do ato: Intimação do advogado do querelante para apresente o mais rápido possível a 2ª via da queixa-crime, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. Advogados(s): Laércio Costa de Sousa Júnior (OAB 4535/RN)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Relação encaminhada ao DJE\n'
'Relação: 0029/2019 Teor do ato: Intimação do advogado do '
'querelante para apresente o mais rápido possível a 2ª via da '
'queixa-crime, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. '
'Advogados(s): Laércio Costa de Sousa Júnior (OAB 4535/RN)',
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Data: 2019-03-07
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de notificação
Intimação do advogado do querelante para apresente o mais rápido possível a 2ª via da queixa-crime, a fim de ser dado prosseguimento ao feito.
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'expedida pela secretaria, com o '
'intuito de levar a alguém o '
'conhecimento de algum fato realizado '
'ou a se realizar em juízo',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Notificação Expedida',
'nome': 'Notificação Expedida'},
'conteudo': 'Expedição de notificação\n'
'Intimação do advogado do querelante para apresente o mais rápido '
'possível a 2ª via da queixa-crime, a fim de ser dado '
'prosseguimento ao feito.',
'data': '2019-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-23
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'data': '2019-01-23',
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Data: 2019-01-21
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
Mandado n° 011.2018/002117-2
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2018-12-19
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebido os Autos do Advogado
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2018-12-19
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebido os Autos do Advogado
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2018-12-04
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Advogado
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-11-14
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de termo
Audiência Preliminar_Prazo Decadencial para apresentar queixa
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'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2018-11-12
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2018-11-12
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2018-11-08
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Promotor
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-10-08
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
juntada de mandato
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2018-09-24
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado
Mandado nº: 011.2018/002118-0 Situação: Aguardando distribuição em 08/08/2019 Local: Juizado Especial Criminal
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'Mandado nº: 011.2018/002118-0 Situação: Aguardando distribuição '
'em 08/08/2019 Local: Juizado Especial Criminal',
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Data: 2018-09-24
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado
Mandado nº: 011.2018/002117-2 Situação: Aguardando distribuição em 21/01/2019 Local: Juizado Especial Criminal
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de mandado\n'
'Mandado nº: 011.2018/002117-2 Situação: Aguardando distribuição '
'em 21/01/2019 Local: Juizado Especial Criminal',
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'grau': 1,
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Data: 2018-09-21
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Audiência
Preliminar Data: 14/11/2018 Hora 11:40 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência\n'
'Preliminar Data: 14/11/2018 Hora 11:40 Local: Sala Padrão '
'Situacão: Realizada',
'data': '2018-09-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-12
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos
ARM LARISSA P3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos\nARM LARISSA P3',
'data': '2018-09-12',
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Data: 2018-08-28
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Recebimento',
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Data: 2018-08-28
Importado em: 24 de Outubro de 2025 às 14:44
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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