Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Vara de Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Dra.
Lia Maria Guedes de Freitas. Câmara: Terceira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio - 26/03/2025
| Manaus, 26 de março de 2025. Secretaria da Distribuição Judicial de 2º Grau do Tribunal de Justiça/AM
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'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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Data: 2025-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2025-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
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Data: 2024-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Substabelecimento
'Nº Protocolo: WEB.24.10091502-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/12/2024 09:47 '
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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Data: 2024-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Procuração
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Data: 2024-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2024-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
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Data: 2024-06-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
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'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
'outros órgãos públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
'Empregado',
'nome': 'Ficha De Registro De Empregado'},
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Data: 2024-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
Aos 21 de junho de 2024, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, nesta Secretaria da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM, em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do que para constar, lavrei este termo.
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Termo Expedido\n'
'Aos 21 de junho de 2024, nesta cidade de Manaus, Capital do '
'Estado do Amazonas, nesta Secretaria da 13ª Vara Cível e de '
'Acidentes de Trabalho, faço a remessa dos autos em epígrafe ao '
'E. TJAM, em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) '
'Senhor(a) Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Juiz(a) de '
'Direito da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do que '
'para constar, lavrei este termo.',
'data': '2024-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 26325948921,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
"'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de "
"origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'",
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões
Nº Protocolo: PWEB.24.60455118-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/06/2024 09:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de uma Apelação, apresentada pela '
'parte contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões Da Apelação',
'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60455118-9 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'de Apelação Data: 18/06/2024 09:15',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Contrarrazões de Apelação',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3801
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do '
'Diário: 3801',
'data': '2024-05-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades
legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) '
'contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, nos termos\n'
' do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades\n'
' legais, independentemente de juízo de admissibilidade.',
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'id': 20864269835,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0614/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0614/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Francisco Charles Cunha Garcia Junior (OAB 4563/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0614/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à '
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'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
'formalidades legais, independentemente de juízo de '
'admissibilidade. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
'independentemente de juízo de admissibilidade.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação foi apresentado dentro do prazo legal.
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60377397-8 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 20/05/2024 14:26
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
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'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'Nº Protocolo: PWEB.24.60377397-8 Tipo da Petição: Recurso de '
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Data: 2024-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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'data': '2024-05-20',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1791379-99 - Preparos de 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1791379-99 - Preparos de 1º Grau',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3782
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do '
'Diário: 3782',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- CONCLUSÃO Ante o exposto, com espeque no art. 700 do Código de Processo
Civil, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, e via de consequência, convolo o crédito da parte
autora, indicado na petição inicial, qual seja, R$ 28.724,77 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos)
acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data da propositura da presente ação, conforme
os parâmetros da Portaria 1855/2016 deste Tribunal, de pleno direito, em título executivo judicial. Condeno ainda a parte requerida ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Interposto
recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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' Civil, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o '
'pedido do autor, e via de consequência, convolo o crédito da '
'parte\n'
' autora, indicado na petição inicial, qual seja, R$ 28.724,77 '
'(vinte e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e '
'sete centavos)\n'
' acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, '
'calculados a partir da data da propositura da presente ação, '
'conforme\n'
' os parâmetros da Portaria 1855/2016 deste Tribunal, de pleno '
'direito, em título executivo judicial. Condeno ainda a parte '
'requerida ao\n'
' pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que '
'fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. '
'Interposto\n'
' recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, '
'intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. '
'Publique-se.\n'
' Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20381906905,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0497/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0497/2024 Teor do ato: CONCLUSÃO Ante o exposto, com espeque no art. 700 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, e via de consequência, convolo o crédito da parte autora, indicado na petição inicial, qual seja, R$ 28.724,77 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data da propositura da presente ação, conforme os parâmetros da Portaria 1855/2016 deste Tribunal, de pleno direito, em título executivo judicial. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0497/2024 Teor do ato: CONCLUSÃO Ante o exposto, com '
'espeque no art. 700 do Código de Processo Civil, REJEITO os '
'embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, e via '
'de consequência, convolo o crédito da parte autora, indicado na '
'petição inicial, qual seja, R$ 28.724,77 (vinte e oito mil, '
'setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) '
'acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, '
'calculados a partir da data da propositura da presente ação, '
'conforme os parâmetros da Portaria 1855/2016 deste Tribunal, de '
'pleno direito, em título executivo judicial. Condeno ainda a '
'parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários '
'advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da '
'condenação. Interposto recurso de embargos de declaração, com '
'efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se '
'manifestar no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2024-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
CONCLUSÃO Ante o exposto, com espeque no art. 700 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, e via de consequência, convolo o crédito da parte autora, indicado na petição inicial, qual seja, R$ 28.724,77 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data da propositura da presente ação, conforme os parâmetros da Portaria 1855/2016 deste Tribunal, de pleno direito, em título executivo judicial. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido\n'
'CONCLUSÃO Ante o exposto, com espeque no art. 700 do Código de '
'Processo Civil, REJEITO os embargos à monitória e JULGO '
'PROCEDENTE o pedido do autor, e via de consequência, convolo o '
'crédito da parte autora, indicado na petição inicial, qual seja, '
'R$ 28.724,77 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e quatro '
'reais e setenta e sete centavos) acrescido de juros de mora de '
'1% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data da '
'propositura da presente ação, conforme os parâmetros da Portaria '
'1855/2016 deste Tribunal, de pleno direito, em título executivo '
'judicial. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das '
'custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% '
'(dez por cento) sobre o valor da condenação. Interposto recurso '
'de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a '
'parte contrária para se manifestar no prazo legal. Publique-se. '
'Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões aos embargos de declaração foram apresentadas dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões aos '
'embargos de declaração foram apresentadas dentro do prazo legal.',
'data': '2023-10-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Impugnação
Nº Protocolo: PWEB.23.61289516-8 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória Data: 16/10/2023 14:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Impugnação\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.61289516-8 Tipo da Petição: Impugnação de '
'Embargos a Monitória Data: 16/10/2023 14:03',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Impugnação de Embargos a Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Embargos à execução é uma das defesas '
'do Executado em um processo de '
'execução. Por meio dele, é possível '
'impugnar qualquer matéria relativa a '
'execução contra ele ajuizada.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos À Execução',
'nome': 'Embargos À Execução'},
'conteudo': 'Impugnação de Embargos a Monitória',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3645
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do '
'Diário: 3645',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,
intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à '
'monitória.',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15889065370,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1082/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1082/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1082/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos '
'art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos embargos à monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos '
'embargos à monitória.',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade do recurso
Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
'Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória '
'foram apresentados dentro do prazo legal.',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos da Monitória
Nº Protocolo: PWEB.23.61188753-6 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 22/09/2023 11:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos da Monitória\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.61188753-6 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 22/09/2023 11:30',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Embargos da Monitória',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.60827794-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/07/2023 09:36
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.60827794-3 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 12/07/2023 09:36',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3589
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do '
'Diário: 3589',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da
Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida em fl. 222, a ser cumprida
pelo Juízo de Direito da Comarca de Iranduba AM, a fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante
de distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive.
Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)
Humberto Rossetti Portela (OAB A1000/AM)
Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB 90461/MG)
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
Waldemar Cury Maluly Júnior (OAB 41830/SP)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. '
'1º, § 2º da\n'
' Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para '
'que tome ciência da Carta Precatória expedida em fl. 222, a ser '
'cumprida\n'
' pelo Juízo de Direito da Comarca de Iranduba AM, a fim de '
'proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o '
'comprovante\n'
' de distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para o '
'devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. \n'
' Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG) \n'
' Humberto Rossetti Portela (OAB A1000/AM) \n'
' Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB 90461/MG) \n'
' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
' Waldemar Cury Maluly Júnior (OAB 41830/SP)',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13914531203,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0591/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0591/2023 Teor do ato: Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida em fl. 222, a ser cumprida pelo Juízo de Direito da Comarca de Iranduba AM, a fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante de distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0591/2023 Teor do ato: Em conformidade com o §1º e §2º '
'do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da Portaria nº '
'2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome '
'ciência da Carta Precatória expedida em fl. 222, a ser cumprida '
'pelo Juízo de Direito da Comarca de Iranduba AM, a fim de '
'proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o '
'comprovante de distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, '
'atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo '
'Deprecado, inclusive. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida em fl. 222, a ser cumprida pelo Juízo de Direito da Comarca de Iranduba AM, a fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante de distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. '
'1º, § 2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida em '
'fl. 222, a ser cumprida pelo Juízo de Direito da Comarca de '
'Iranduba AM, a fim de proceder com a distribuição da missiva, '
'juntando aos autos o comprovante de distribuição, no prazo de 30 '
'(trinta) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no '
'Juízo Deprecado, inclusive.',
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida',
'data': '2023-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986136179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Carta Precatória Expedida\n'
'UPJ - Carta Precatória - Citação ordinária',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986135054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986134408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação '
'foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de '
'feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986133559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do '
'Diário: 3375',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986132881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do '
'Diário: 3375',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986131846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo
de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça
gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às '
'fls. 213. Deixo\n'
' de determinar a intimação da parte Requerente para o '
'recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é '
'beneficiária da justiça\n'
' gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785930146,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0200/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo
de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça
gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às '
'fls. 213. Deixo\n'
' de determinar a intimação da parte Requerente para o '
'recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é '
'beneficiária da justiça\n'
' gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785930140,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0200/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo
de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça
gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às '
'fls. 213. Deixo\n'
' de determinar a intimação da parte Requerente para o '
'recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é '
'beneficiária da justiça\n'
' gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785930136,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0199/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo
de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça
gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às '
'fls. 213. Deixo\n'
' de determinar a intimação da parte Requerente para o '
'recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é '
'beneficiária da justiça\n'
' gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785930132,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0199/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0200/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0200/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de citação por '
'Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo de determinar a '
'intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas '
'atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça '
'gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986130746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0199/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0199/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de citação por '
'Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo de determinar a '
'intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas '
'atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça '
'gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986129953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às fls. 213. Deixo de determinar a intimação da parte Requerente para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Defiro o pedido de citação por Carta Precatória formulado às '
'fls. 213. Deixo de determinar a intimação da parte Requerente '
'para o recolhimento das custas atenta ao fato de que a parte é '
'beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para providências '
'cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986128968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986128143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, porquanto petição da parte Autora em fl. 213, submeto os autos em conclusão à Autoridade Judiciária para apreciação quanto da solicitação de expedição da carta precatória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, porquanto petição da parte Autora em fl. 213, '
'submeto os autos em conclusão à Autoridade Judiciária para '
'apreciação quanto da solicitação de expedição da carta '
'precatória.',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986127546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26325948836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60202745-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/03/2022 08:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.60202745-6 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 16/03/2022 08:07',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986126814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,
intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo
legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.
Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não
sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação,
para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do '
'Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, '
'no prazo\n'
' legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de '
'pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do '
'processo.\n'
' Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não\n'
' sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação,\n'
' para que recolha as custas das respectivas diligências e junte '
'comprovante de recolhimento.',
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'0038/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0038/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3277
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Diário: 3277',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0038/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de '
'pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do '
'processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
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Data: 2022-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 08 de fevereiro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV373413479BR - Não procurado), referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000004, emitido para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
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'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
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'Em 08 de fevereiro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (BV373413479BR - Não procurado), '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 08 de fevereiro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV373413448BR - Não procurado), referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000003, emitido para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 08 de fevereiro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (BV373413448BR - Não procurado), '
'referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000003, emitido '
'para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
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'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-12-02',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986121274,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986119182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'data': '2021-11-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 26325948834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60968960-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 04/11/2021 08:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60968960-7 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 04/11/2021 08:18',
'data': '2021-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986118255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,
intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação
no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária
da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas
das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado '
'juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) '
'dias,\n'
' sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo '
'manifestação\n'
' no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar '
'novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte '
'beneficiária\n'
' da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do '
'mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que '
'recolha as custas\n'
' das respectivas diligências e junte comprovante de '
'recolhimento.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
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'id': 11785930113,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0240/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0240/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3196
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0240/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do '
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'data': '2021-10-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 8986117286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0240/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0240/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos '
'autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção por ausência de pressuposto processual de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 8986116558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
'legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de '
'pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do '
'processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986113810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
Certidão - NEGATIVA - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nCertidão - NEGATIVA - Genérica',
'data': '2021-10-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 14 de outubro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR370232075TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000001, emitido para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
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'Em 14 de outubro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR370232075TJ - Não procurado), '
'referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000001, emitido '
'para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:',
'data': '2021-10-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2021/098752-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - João Catunda de Souza Júnior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'Mandado nº: 001.2021/098752-0 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - João Catunda de Souza '
'Júnior',
'data': '2021-10-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 8986111174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'data': '2021-10-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 26325948832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60875958-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 05/10/2021 08:35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60875958-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 05/10/2021 08:35',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 8986110271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação
no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária
da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas
das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de '
'Recebimento Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 '
'(cinco) dias,\n'
' sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo '
'manifestação\n'
' no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar '
'novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte '
'beneficiária\n'
' da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do '
'mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que '
'recolha as custas\n'
' das respectivas diligências e junte comprovante de '
'recolhimento.',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785930101,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0222/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0222/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3179
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0222/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do '
'Diário: 3179',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986109300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0222/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0222/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento '
'Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias, '
'sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo '
'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 8986108694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Aviso de Recebimento Negativo juntado aos autos, no '
'prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por '
'ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e '
'regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se '
'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
'sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986107898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 24 de setembro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR370314225TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000002, emitido para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 24 de setembro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR370314225TJ - Mudou-se), '
'referente ao ofício n. 0673168-63.2021.8.04.0001-000002, emitido '
'para Mauro Sérgio Soares de Oliveira. Usuário:',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986106944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos
para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos
termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. Cumpra-se a decisão de folhas 50-52. À Secretaria para as diligências
de praxe.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Haja vista a presunção de veracidade da alegação de '
'insuficiência de recursos\n'
' para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, '
'defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial '
'nos\n'
' termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. '
'Cumpra-se a decisão de folhas 50-52. À Secretaria para as '
'diligências\n'
' de praxe.',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 394261154,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11785930094,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0208/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0208/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3168
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0208/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do '
'Diário: 3168',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986106007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0208/2021 Teor do ato: Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. Cumpra-se a decisão de folhas 50-52. À Secretaria para as diligências de praxe. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0208/2021 Teor do ato: Haja vista a presunção de '
'veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar '
'com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o '
'benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos '
'termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. '
'Cumpra-se a decisão de folhas 50-52. À Secretaria para as '
'diligências de praxe. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986104867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Citação - Ordinário - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Citação - Ordinário - AR Digital',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986104176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação
Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. Cumpra-se a decisão de folhas 50-52. À Secretaria para as diligências de praxe.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Determinação\n'
'Haja vista a presunção de veracidade da alegação de '
'insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e '
'honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da '
'justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, '
'parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC. Cumpra-se a decisão de folhas '
'50-52. À Secretaria para as diligências de praxe.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 193692645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8986102866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-09-03',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60770884-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 02/09/2021 08:13
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'parte adversária ou um documento '
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Data: 2021-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando
a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a
monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo
máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído
a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das
custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob
pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não
seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto
no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de
custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados
embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato
contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos
termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por
cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em
até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º
c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou
RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes
a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do
CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação,
caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do
processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde
logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo
de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Portaria n°
116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0194/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0194/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3157
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0194/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'data': '2021-08-24',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0194/2021 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0194/2021 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os '
'requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
'com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a '
'monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
'CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio '
'de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, '
'conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do '
'processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e '
'VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
'§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
'1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
'no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. '
'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
'nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
'prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do '
'CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora '
'efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de '
'citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, '
'no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do '
'CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de '
'pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das '
'diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do '
'TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, '
'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e '
'VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'id': 8986098927,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação
Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Determinação\n'
'Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
'CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
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'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. '
'Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de '
'boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
'Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do '
'CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
'§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
'1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
'no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. '
'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
'nos termos do art. 702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
'prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do '
'CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora '
'efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de '
'citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, '
'no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob '
'pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do '
'CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de '
'pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas das '
'diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do '
'TJAM, conforme valores constantes da Portaria n° 116/2017-PTJ, '
'sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e '
'VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
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VARA: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
DISTRIBUIÇÃO: Automática - 18:17 horas
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Data: 2021-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:29
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
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